SEGUNDA EDIÇÃO DE SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019

NA ISTOÉ
Oito funcionários da Vale são alvos de mandados de prisão após tragédia em Brumadinho
Da Redação
Sexta-feira, 15/02/19 - 08h41min 
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) faz uma operação, na manhã desta sexta-feira (15), em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.
Segundo o G1, 12 mandados de busca e apreensão e 08 de prisão estão sendo cumpridos.
Os mandados seriam para oito funcionários da Vale. Um deles, Alexandre de Paula Campanha, foi preso em casa na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.
Campanha foi citado em um dos depoimentos dos engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD contratados pela Vale.
Segundo as investigações, ele teria pressionado os engenheiros para assinar o laudo que atestava estabilidade da barragem, que se rompeu em Brumadinho, sob o risco de perder o contrato.

NO BLOG ALERTA TOTAL
Sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
Intrigas inúteis ameaçam a governabilidade
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Membro do Comitê Executivo do
Movimento Avança Brasil
Os deuses do mercado ficaram encantados com a promessa do superministro da Economia, Paulo Guedes, de que a Reforma da Previdência vai gerar uma economia de R$ 1 trilhão em 10 anos. A tendência é que ela seja aprovada, apesar das longas polêmicas que enfrentará no Congresso Nacional. O negócio da capitalização interessa aos banqueiros e eles sempre decidem o jogo no final. O destravamento da economia brasileira é condição que tende a seduzir parlamentares e investidores a apostarem no governo. Pura psicologia política-econômica...
Pergunta básica: um governo com tamanho potencial de sucesso pode ficar refém de intrigas entre os diversos grupos que o compõem? Claro que não... É impagável o preço do dia perdido com o desgaste inútil causado pelo conflito público entre o Secretário-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, e Carlos Bolsonaro – o filho que cuida da comunicação virtual do Presidente da República. Jair Bolsonaro tem a responsabilidade de impedir que esta guerra e outros conflitos imbecis tenham prosseguimento. Tamanho desgaste é incompreensível. Nem a oposição consegue gerar tamanho estrago. O governo se autosabota...
Alvo permanente de intrigas extras e intra palacianas, o vice Presidente Antônio Hamilton Mourão, mais uma vez, demonstrou que pode atuar como uma voz de conciliação e equilíbrio para forçar os grupos em torno de Bolsonaro a entenderem que não têm o direito de sabotar o governo Bolsonaro. Mourão deu uma entrevista ontem acreditando que Jair Bolsonaro “vai dar uma ordem unida aí nessa rapaziada” – referindo-se aos filhos Carlos, Eduardo e Flávio, mas também aos demais geradores de intrigas.
Jair Bolsonaro deverá investir em uma conversa séria e sincera para manter Gustavo Bebianno em um ministério que exige a mais alta confiança, pois faz o meio campo político-administrativo do governo. É praticamente um consenso entre ministros e assessores próximos que uma saída de Bebianno, agora, fragilizaria a gestão Bolsonaro em menos de dois meses. Tamanho desastre não estava na mais pessimista das previsões. Ainda mais que será preciso que a Polícia Federal investigue e confirme se a presidência do PSL (leia-se Bebianno) teve responsabilidade na “laranjada” de R$ 500 mil do Fundo Partidário bancar candidaturas inviáveis em Pernambuco.
O vice Mourão antecipou o que acontecerá: “O Presidente vai tomar uma decisão. Foi uma coisa que ele me disse. Acho que ele está aguardando o momento para conversar com o ministro (Bebianno) e acertarem os ponteiros”. Não tem outro jeito... A detonada prematura de Bebianno custaria cara demais ao governo... Agora, também ficou claro que cabe apenas a Bolsonaro pôr fim às intrigas inúteis e perigosas para a governabilidade e para as ambições do Presidente e seu grupo, principalmente os militares e os tecnocratas da equipe econômica (que em algum momento ainda vão quebrar um pau previsível).
A confusão de agora não compromete o futuro, sobretudo a aprovação da Reforma da Previdência, do jeito que for possível. No entanto, Bolsonaro terá de estabelecer limites para a natural influência dos filhos no governo. O Presidente também terá de criar um staff com visão e vivência estratégica para prevenir crises no próprio time, matando as intrigas no nascedouro. Se não tomar essas duas atitudes, o fogo amigo poderá oferecer altíssimos riscos ao governo.
Uma coisa é certa: Bolsonaro fará substituições no seu time nos 100 dias de governo. Quem não conseguir cumprir metas estabelecidas será “convidado” a sair... Tem ministro que mal conseguiu desenhar metas factíveis... Há grupos demais agindo de forma mediocremente simplória... Em gestão pública, ser classificado de simplório é pior do que ser chamado publicamente de incompetente (ou de outros xingamentos mais pesados e impublicáveis)...
Crime de 'Jurisfobia'
O ministro Celso de Mello falou demais ontem, porém rejeitou a possibilidade de tipificar o tal crime de homofobia, por via meramente judicial.
O decano do Supremo Tribunal Federal pregou que, em matéria penal, prevalece o postulado da reserva constitucional absoluta de Lei.
Traduzindo o juridiquês: só o parlamento pode aprovar leis tipificando crimes e impondo normas.
Ou seja, o Judiciário não tem legitimidade para legislar com suas interpretações... 
(...)

NO METRÓPOLES
Lava Jato: Régis Fichtner, ex-secretário de Cabral, é preso novamente
Ele é acusado de ter recebido R$ 1,56 milhão em vantagens indevidas e usado seu cargo para favorecer empresas
Da AGÊNCIA ESTADO
Sexta-feira, 15/02/2019|8:02 
A Polícia Federal prendeu, nesta sexta-feira (15/2), o ex-secretário da Casa Civil do Rio de Janeiro, Régis Fichtner. O integrante da gestão de Sérgio Cabral é alvo de uma nova etapa da Operação Lava Jato.
A investigação também mira o coronel da Polícia Militar, Fernando França Martins, tido como a “pessoa da mala” do ex-secretário. A funcionária da Casa Civil, Ana Lúcia Vieira, foi intimada a prestar informações. A PF também cumpriu mandado de busca e apreensão nos endereços dos investigados.
O ex-secretário havia sido preso em novembro de 2017 na Operação C’est Fini. Ele foi solto por decisão do desembargador Paulo Espírito Santo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), uma semana após a prisão.
Na ocasião, o Ministério Público Federal afirmou que Régis Fichtner tinha amplo poder na hierarquia da organização criminosa liderada por Cabral. O ex-secretário foi acusado de ter recebido R$ 1,56 milhão em vantagens indevidas e usado seu cargo como chefe da Casa Civil para favorecer empresas de outros integrantes da organização.
Fichtner foi suplente de Sérgio Cabral no Senado de 2002 a 2007. No mesmo ano, ele assumiu a secretaria da Casa Civil de Cabral, onde ficou até 2014.
Confiança
O Ministério Público Federal aponta fatos novos para a prisão de Régis Fichtner. A Procuradoria afirma que há ‘farta demonstração’ de que Fernando Martins era pessoa de confiança de Fichtner e responsável por recolher parte da propina recebida pelo então secretário da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro.
O coronel foi descrito por um dos colaboradores como “uma espécie de segurança” de Fichtner. A proximidade era tanta, que na agenda telefônica do ex-secretário, continha informações do CPF e RG do coronel. Em informações bancárias, entre 2014 e 2016, houve transferência na ordem de R$ 725 mil do ex-secretário ao coronel.
Entre os fatos que justifica essas prisões, segundo a Lava Jato, é que ainda existe patrimônio ocultado por Fichtner, além de indícios de sua atuação na destruição de provas. “A manutenção de Régis Fichtner solto permitiria a dilapidação patrimonial, lavagem e ocultação de bens fruto de práticas criminosas”, argumentam os procuradores da República integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Figura central do braço administrativo da organização criminosa de Cabral, Fichtner comandou a Casa Civil nas duas gestões do ex-governador, entre 2007 e 2014, e recebeu mais de R$ 1,5 milhão em propina. Como chefe da Casa Civil, “era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis (aos olhos daqueles que desconheciam os atos de corrupção e a verdadeira motivação do ato) para justificar, por exemplo, alterações contratuais, editais de licitação, benefícios fiscais ou mesmo a contratação de obras”, detalham os procuradores.
Ele tinha relacionamento bastante próximo a Cabral, ocupando cargo estratégico na administração estadual, a partir do qual pode ter efetuado diversas manobras em favor dos demais membros da organização criminosa, bem como dos corruptores.


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