SEGUNDA EDIÇÃO DE TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018

NO BLOG DO PERCIVAL PUGGINA

A EXASPERADORA RIBALTA DOS DEBATES

Por Percival Puggina 

Artigo publicado em 20.08.2018, segunda-feira

Os debates entre candidatos a cargos majoritários mostram alguns aspirantes que não conseguem ocultar seu despreparo para as demandas das funções que buscam. Nenhuma empresa de médio porte bem conduzida convidaria para assumir cargo de responsabilidade num segundo ou terceiro escalão. No entanto, aspiram ao poder político e se sentem motivados para conduzir a Nação em período de grandes dificuldades. Outros há, bem preparados, sem a mínima competência política.

Não é muito diferente o quadro, aliás, onde quer que o poder dependa das ruas e das urnas. A política, de um modo quase geral, é ponto de encontro de pessoas que gostam do que fazem e fazem empiricamente. Obtêm sua formação da simples experiência, aplicando o intelecto aos fatos que observam, às notícias que leem e às informações que acumulam.

Se os parlamentos refletem a sociedade cuja pluralidade representam, a maior qualidade daqueles vai depender dos avanços que sejam obtidos no desenvolvimento cultural desta. A União Federal, 21 dos 26 Estados brasileiros e a imensa maioria de seus Municípios se arrastam numa sufocante crise fiscal, levando junto o setor privado. E só estamos nessa porque as galerias clamam, os parlamentos legislam e governos governam despesas que, sistematicamente, ano após ano, crescem acima da receita. Reflexo de um modelo errado sendo conduzido por mãos impróprias.

Em outras palavras: faz-se imperioso reconhecer que a alfaiataria institucional brasileira é de péssimo corte e ainda piores costuras. Os temas nela envolvidos estão na raiz de muitos de nossos males e penares.

1) O péssimo corte, inábil e inadequado, criou um sistema de governo que, em vez de dar força às ideias mais aplicáveis a cada momento histórico, escolhe governantes segundo critérios que não costumam guardar relação com as virtudes necessárias ao exercício do poder. E assim, não raro, privilegia os mais demagogos, os mais mentirosos, os mais astuciosos. Num sistema diverso, próprio das democracias mais estáveis, que separe as funções de chefia de Estado das funções de chefia de governo, confiando-as a pessoas diferentes, essa dificuldade é superada. O chefe de Estado, o presidente da República, é eleito diretamente pelo povo e representa a Nação. O cara da gestão, escolhido pelo parlamento, é o líder do plano de governo que sai vitorioso das urnas porque, em torno dele, se aglutinou a maioria parlamentar.

2) A péssima costura favorece o recrutamento de lideranças políticas de insuficiente preparo, centradas na preservação do poder (o que é normal) a qualquer preço para a sociedade (o que não é normal). E é, precisamente, na costura, feita por mãos inábeis e desonestas, para preservar o poder a qualquer preço, que a corrupção se instala, o Estado incha, a despesa explode e a sociedade, não preciso dizer, você sabe o que acontece com ela.

Enquanto, com angústia, deposito estas ponderações no papel a menos de dois meses das eleições nacionais, só me resta o apelo: Capricha nesse voto, cidadão!

NO BLOG ALERTA TOTAL

Em busca da transparência total eleitoral

Terça-feira, 21 de agosto de 2018

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O espectro da roubalheira eleitoreira ronda Bruzundanga. A eleição 2018 é um golpe prévio. Tudo por dolo da tal Justiça Eleitoral. Com a imperdoável conivência de vários ministros do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral mandou descumprir a Lei do Voto Impresso para conferência e recontagem física do voto eletrônico. Eis a 'DEMO-Cracia' (um regime dos infernos). Tudo mais que injusto e perfeito para a governança do crime institucionalizado.

É um paradoxo canalha. Sabemos em quem votamos, porém quem garante que a dedada realmente se converte na escolha? Quem assegura que não existe fraude na hora da totalização do resultado final? É deplorável viver sob regime de insegurança eleitoreira, no Brasil da corrupção, injustiça e impunidade. Combinando a ignorância da maioria do eleitorado com a possibilidade real de compra direta de votos, temos a falência de um modernoso mecanismo para escolha de representantes “fake”. Em suma, não temos transparência total eleitoral.

Não dá para perder tempo com resultados duvidosos e sempre indutores de pesquisas ou enquetes eleitoreiras. As realizadas até agora têm uma novidade e uma constante canalhice. O fato novo é que a manipulação não consegue esconder a expressiva intenção de voto em Jair Bolsonaro. O “mito” é um fenômeno da mobilização eficiente nas redes sociais da Internet. A safadeza é que os percentuais podem estar subestimados. Outra safadeza descarada é medir a intenção de votos em um candidato "fake", um presidiário que não tem condições legais, muito menos morais, de disputar a eleição presidencial de 2018.

Já passou da hora de uma discussão contundente sobre a reforma política. Dificilmente será promovida pelo futuro Congresso, com muitos picaretas reeleitos, e pouca renovação efetiva. As mudanças só acontecerão se houver muita pressão da parte honesta da sociedade. A facção criminosa quer deixar tudo como sempre esteve... Basicamente, o Brasil tem de implantar o voto distrital (que baratearia o custo da campanha feita próxima do eleitor), a possibilidade de candidaturas independentes dos partidos-cartórios e a recontagem pelo voto impresso que já é lei (embora a Justiça Eleitoral não queira cumprir).

É esse mínimo necessário para uma reforma política que precisamos conquistar. Vamos escancarar o debate, ou vamos apenas ficar naquela inútil torcida sobre quem vai ganhar a eleição? No ritmo que a cousa desanda, fica a certeza de que o grande perdedor será o eleitor, como de péssimo vício. A conquista da transparência total eleitoral depende da reforma política correta. Tudo mais é pura 'eleitoragem'.

NO BR18

Terça-feira, 21.08.2018 | 08h52

Congresso déjà vu

Três em cada quatro integrantes do Congresso Nacional vão tentar reeleição, relata a Folha. Isso corresponde a 407 congressistas, número 5,2% maior que em 2014. Dentre os que não disputam um novo mandato nas Casas, a maioria vai tentar continuar na vida pública, nos cargos de governador ou presidente. Quando levamos em conta apenas a Câmara dos Deputados, a promessa de renovação é ainda menor. Lá, 80% tentam se reeleger.

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA

Não faça o que faço

POR MERVAL PEREIRA

Terça-feira, 21/08/2018 06:30

A reação dos petistas à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU relativa à candidatura de Lula nas próximas eleições é exemplar do dito popular “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”.

Enquanto neste momento há um movimento articulado para espalhar que o governo brasileiro é obrigado a cumpri-la, liberando Lula para ser candidato à presidência da República, em outros o governo petista agiu justamente ao contrário, alegando que comitês tanto da ONU quanto da OEA não têm capacidade de intervenção em questões internas do País.

Assim como hoje, chefiado pelo tucano Aloysio Nunes Ferreira, o Itamaraty no tempo de Lula ou Dilma afirmava que “as conclusões do comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”.

Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) recomendou a suspensão imediata da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, alegando irregularidades no processo de licenciamento ambiental, atendendo a uma medida cautelar de entidades indígenas que questionaram o empreendimento.

O então ministro da Defesa, Nelson Jobim, criticou a solicitação, e sugeriu que a Organização dos Estados Americanos (OEA) fosse “cuidar de outro assunto”. Mais, o governo da presidente Dilma, em retaliação ao que considerou uma intromissão em assuntos internos, suspendeu o repasse de verba à entidade, de US$ 800 mil.

A diplomacia brasileira classificou a medida de “precipitada e injustificável”, e ainda chamou o embaixador brasileiro de volta, o que, em linguagem diplomática, significa um protesto em nível máximo.

Em outra ocasião, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelos “graves crimes” cometidos no regime militar, e declarou sem efeitos jurídicos a Lei de Anistia. Embora petistas tenham gostado da decisão, inclusive o então ministro dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, nada foi feito, por impossibilidade jurídica. 

A recomendação de organismos internacionais sobre direitos humanos, base da recomendação atual sobre a candidatura de Lula, sempre foi desprezada pelos governos petistas, que chegaram a fazer uma proposta oficial para que a ONU passasse a tratar os países que violam os direitos humanos com mais condescendência, evitando críticas públicas aos regimes autoritários.

Muito mais que decisões pragmáticas, se abster em votações contra Cuba com relação à violação dos direitos humanos, ou mesmo votar contra uma condenação do governo do Sudão sobre Darfur, onde um conflito étnico matou mais de 200 mil pessoas, fazia parte de uma política de Estado que o governo Lula adotou.

A ONG Conectas Direitos Humanos denunciou na ocasião a alteração no padrão de votação do governo brasileiro no Conselho de Direitos Humanos da ONU, seguindo geralmente interesses políticos e comerciais. Da abstenção em 2001 e 2002, o governo brasileiro passou a votar explicitamente contra a condenação da Rússia em 2003 e 2004. O padrão de votação parecia seguir o interesse geopolítico e comercial do governo brasileiro, e não tem relação direta com o conceito de direitos humanos em si.

Além de criticar a conduta como ineficaz, o governo brasileiro considerava, embora informalmente, que o Conselho de Direitos Humanos da ONU estava muito politizado, controlado pelos EUA.

A nota da ONU, destacada por Carlos Alberto Sardenberg em artigo, ressalva que “é importante notar que esta informação, embora seja emitida pelo Escritório das Nações Unidas para Direitos Humanos, é uma decisão do Comitê de Direitos Humanos, formado por especialistas independentes. (Logo) esta informação deve ser atribuída ao Comitê de Direitos Humanos”. Por isso, o Itamaraty do governo Temer, assim como os dos governos Lula e Dilma, considera o comitê que supervisiona o Pacto de Direitos Civis e Políticos, simplesmente isso, um órgão que não tem poder de sanção.

NO INSTITUTO MILLENIUM

JOGO PESADO OU REMÉDIO CONSTITUCIONAL?

Por Marcus André Melo

Terça-feira, 21/08/2018

Em “Como as Democracias Morrem”, Steven Levitsky e Daniel Ziblatt (ambos de Harvard) apontam para a recente erosão das normas políticas — regras informais que informam o jogo democrático.

Ela se manifestaria na diminuição tanto da tolerância mútua entre os contendores da disputa política quanto da “forbearance” (autocontenção no uso de estratégias que mesmo legais são entendidas como fora dos limites do jogo).

A dupla destaca entre as práticas que violam essa autocontenção o jogo pesado constitucional (“constitutional hardball”), que exemplificam com a tentativa de impeachment de Bill Clinton, que envolveu “a banalização de um instrumento extremo”.

A questão fundamental, para a qual os autores não dão resposta satisfatória, diz respeito as causas da erosão das regras informais. Eles acertam quando descartam as novas mídias como principal fator explicativo.

De fato, as pesquisas empíricas quantitativas ainda não produziram evidências robustas de que os nichos produzidos pelas mídias sociais contribuam decisivamente para a polarização. Mas o argumento defendido no livro é que não há explicação universal e que no caso americano o fator decisivo é contingente: a mudança na composição racial da sociedade que produz uma ameaça à maioria branca.

Levitsky tem sido cauteloso ao falar do Brasil, mas pouco feliz ao estender ao caso brasileiro alguns dos argumentos do livro. Assim, afirmou que o impeachment de Dilma Rousseff seria exemplo de jogo pesado constitucional. No entanto, entre 1990 e 2002, o PT apresentou 50 pedidos de impeachment em desfavor de presidentes, uma média anual de 4,16.

O jogo pesado constitucional teria começado então no início da década de 1990? A análise é pouco persuasiva: é consensual que tem ocorrido forte polarização na sociedade brasileira na última década, não antes.

A principal causa da polarização recente em nosso País foi o choque representado pelo Mensalão e pelo Petrolão. Muitos setores da sociedade enxergaram nesses episódios sinais não de jogo pesado, mas de vale tudo institucional.

Os autores fazem uma bem-vinda elegia schumpeteriana da democracia representativa. Argumentam que foi a introdução das eleições primárias diretas que permitiu que um outsider como Donald Trump chegasse à Presidência, superando a resistência de lideranças do Partido Republicano.

O livro produzirá um certo arrepio no leitor brasileiro pela apologia que faz das “barganhas de bastidor em salas cheias de fumaça”. Quando deixarão de ser entre nós uma conspiração contra o interesse público? A questão não é retórica, pois não há democracia sem partidos ou políticos profissionais.

(Fonte: “Folha de S. Paulo”, 20/08/2018)