PRIMEIRA EDIÇÃO DE 18-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
DOMINGO, 18 DE MARÇO DE 2018
Há quase meia década sem sequer aprovar plano de reforma agrária, o Incra do Mato Grosso do Sul aprovou com rapidez estonteante a desapropriação e autorização de compra de 60% de 5,8 mil hectares da Fazenda Correntes, em Dois Irmãos do Buriti. Iniciado em dezembro de 2017, o processo foi aprovado em tempo recorde. Até então, a fazenda, oficialmente, era da Eldorado Brasil, do grupo J&F/JBS.
O J&F/JBS, flagrado como peça central no esquema desvendado pela PF, vendeu a Eldorado por R$15 bilhões à Paper Excellence.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Brasília tirou o corpo fora. Disse que quem aprovou foi o Incra-MS e não o federal.
Questionado, o Incra jura que apenas “manifestou interesse” em desapropriar a Fazenda Correntes, da J&F, e fazer assentamentos.
O Incra negou através da assessoria, mas a autorização da compra de da Fazenda foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 13.
A Câmara dos Deputados gastou mais de R$ 120 milhões na reforma de aproximadamente a metade dos 432 imóveis funcionais na última década e, ainda assim, um dos edifícios teve parte do pilotis interditado devido ao risco de desabamento da laje sobre a garagem. O bloco L da SQN 202, área nobre da capital, que poderia abrigar 24 parlamentares e evitar o pagamento de R$ 102 mil de auxílio-moradia por mês, está desabitado há uma década e a manutenção custa R$ 700 mil mensais.
Quando estava em condições receber as excelências, os deputados fugiam do bloco L por não gostar do barulho de carros e ônibus na rua.
Cada apartamento do bloco L tem 225m² e é avaliado em R$2 milhões. O custo da não utilização do prédio supera os R$ 12 milhões até agora.
Um projeto pretende dividir os apartamentos de pelo menos quatro blocos em dois 100m² e extinguir o auxílio-moradia, mas só em 2026.
São assassinadas mais pessoas por ano no Brasil (59,08 mil) do que em outros 30 países somados, incluindo Estados Unidos, norte da África, toda a Europa, China etc. O levantamento é do site Metrocosm.
O auxílio-moradia dos Três Poderes vai custar ao contribuinte brasileiro quase R$ 1 bilhão, apenas em 2018. Só em 2017 foram gastos mais de R$ 817 milhões dos R$ 865 milhões previstos no Orçamento.
O diplomata Marcelo Calero, que foi ministro da Cultura de Temer, está licenciado sem vencimentos, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Para dispensar o salário, deve ter recebido gorda herança. Ele aproveitou a “pausa” para se aliar a Luciano Huck, no RenovaBR.
Remanescente da era petista, Gueitiro Matsuo dá como certa sua recondução à presidência da Previ, bilionário fundo de pensão mantido pelo Banco do Brasil. Ele foi escolhido por Dilma e pelo atual presidiário Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras.
A Justiça do Trabalho gasta com salários 93,5% de R$17,8 bilhões. Só a Justiça Militar Estadual, percentualmente, gasta mais, ainda assim uma ninharia para os padrões da trabalhista: 93,7% de R$141 milhões.
A Câmara dos Deputados também fez o ressarcimento de despesas de Marcelo Aguiar (DEM-SP), no valor de R$105 mil, e Vander Loubet (PT-MS), que torrou por nossa conta R$102 mil em quarenta dias.
Ao criar a Liderança da Oposição na Câmara, Rodrigo Maia concedeu também ao líder o tempo de comunicação de liderança (minidiscurso de líderes durante a Ordem do Dia no Plenário). Terá oito minutos.
Os gastos com publicidade da Câmara Legislativa do DF chamam a atenção do contribuinte: R$ 52 milhões dos últimos dois anos; bate da Câmara dos Deputados e também do Senado, segundo a ONG OPS.
Quem não repudia assassinatos no Rio de Janeiro?
NO DIÁRIO DO PODER
ABSURDO NO LIXO
MINISTÉRIO DAS CIDADES DECIDE REVOGAR RESOLUÇÃO CAÇA-NÍQUEIS DO CONTRAN
GOVERNO DECIDE REVOGAR CRIAÇÃO DE MAIS EXAMES PARA HABILITAÇÃO
Publicado sábado, 17 de março de 2018 às 20:23 - Atualizado às 22:16
Da Redação
Neste sábado (17) por meio de nota, o Ministério das Cidades anunciou que será revogada a resolução do CONTRAN que tornava obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para motoristas renovarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo a pasta, a revogação acontecerá no próximo dia útil.
O ministério alegou que a revogação se dará para “não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil”. E ressaltou que a medida também irá reduzir custos. “Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
A resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabelecia que, a partir de 6 junho, os condutores das categorias A e B teriam que passar por curso de reciclagem e se submeter a exames de aptidão física e mental para renovar a CNH. Os cursos seria composto por dez aulas e, para que os motoristas renovassem a documentação, deveriam obter um resultado favorável de, pelo menos, 70% da prova.
OPERAÇÃO EM NÚMEROS
EM 49 FASES, A LAVA JATO DESTRUIU MITOS E REVELOU 289 CORRUPTOS
EM 4 ANOS, A LAVA JATO MOSTROU A CARA DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
Publicado sábado, 17 de março de 2018 às 08:00 - Atualizado às 12:47
Por Iana Caramori
Desde quando foi deflagrada, há quatro anos, a Lava Jato já teve 49 fases. Até agora, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foram quase 1,8 mil procedimentos instaurados. Foram 944 mandados de buscas e apreensões; 227 de condução coercitiva; 103 de prisão preventiva; 118 de prisão temporária e seis prisões em flagrante. Os números são resultados apenas da Lava Jato no Paraná.
Os trabalhos da Polícia Federal no Paraná renderam 72 acusações criminais contra 289 pessoas, sendo que em 39 já houve sentença pelos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos, entre outros crimes.
Até o momento são 183 condenações contra 119 pessoas, contabilizando mais de 1,8 mil anos de pena. Os crimes já denunciados somam R$ 6,4 bilhões em propinas. O ressarcimento pedido, incluindo multas, é de R$ 38,1 bilhões.
Os números impressionam. Entre os envolvidos, muitos ex-gestores e funcionários de estatais, políticos, tesoureiros, empresários, lobistas. A lista é grande. No entanto, ao longo dos anos, alguns nomes se destacaram como o do ex-presidente Lula, do ex-ministro José Dirceu, e do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.
Confira a seguir algumas das fases da Lava Jato e os seus envolvidos:
O primeiro preso pela PF na Operação Lava Jato – na 2ª fase, ainda em 2014 – é o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, por suspeita de destruir e ocultar documentos. A Operação Juízo Final, 7ª fase da operação, prende donos e/ou funcionários da Camargo Corrêa, Engevix, Mendes Júnior, OAS, UTC, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão. Também é preso o ex-diretor de Engenharia e Serviços da Petrobras Renato Duque.
No início de 2015, é a vez do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, ser preso, por haver indícios de que ele continuava a praticar crimes. Na 9ª fase, batizada de Operação My Way, o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é levado para prestar depoimento, e o presidente do Grupo Galvão, Dario Galvão Filho, é preso. Um mês depois, a Polícia Federal volta a prender o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque.
A 11ª fase, deflagrada em abril de 2015, prende os ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR), Luiz Argôlo (ex-PP–BA) e emite ordem de prisão contra o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), já preso por condenação no Mensalão. Nesse momento, a investigação se expande para crimes na Caixa Econômica Federal e no Ministério da Saúde. Alguns dias depois, João Vaccari Neto é preso na 12ª fase da Lava Jato.
O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, são presos na 14ª fase, em junho de 2015. Alguns meses depois, a PF cumpre mandado de prisão contra o ex-ministro José Dirceu, suspeito de receber propina. Pela Operação Passe Livre, 21ª fase, é preso o pecuarista José Carlos Bumlai, próximo de Lula, por suspeita de receber propina e intermediar o pagamento de uma dívida de R$ 12 milhões do PT.
João Santana, marqueteiro das campanhas de Dilma Rousseff, foi o alvo da 23ª fase da Lava Jato. A operação mira repasses da Odebrecht ao marqueteiro. A esposa de João Santana, Mônica Moura, também é presa pela PF. Em março de 2016, a Operação Aletheia levou o ex-presidente Lula a prestar depoimento. O objetivo era apurar se empreiteiras pagaram vantagens indevidas a ele por meio de obras em dois imóveis ligados ao ex-presidente e repasses a sua empresa de palestras e ao seu instituto.
Em duas outras fases, foram presos o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), investigado por doações feitas por empreiteiras para evitar convocações em CPIs da Petrobras, da qual era vice-presidente, e o ex-tesoureiro do PT, Paulo Ferreira.
O ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, começa a ser investigado na 34ª fase da Lava Jato, suspeito de negociar repasses ao PT. Dias depois, o também ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci é apontado pela PF por atuar diretamente para obter vantagens econômicas à Odebrecht em troca de propina.
Ainda em 2016, os investigadores começam a apurar o desvio de mais de R$ 220 milhões em obras realizadas pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, durante a gestão de Sérgio Cabral (PMDB). No ano passado, durante a 42ª fase, a PF aponta evidências de que Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil e ex-presidente da Petrobras, solicitou R$ 17 milhões de propina enquanto comandava o BB. Bendine é preso durante a operação.
Na Operação Abate, 44ª fase, é preso o ex-deputado federal e líder na Câmara dos governos do ex-presidente Lula e da ex-presidente Dilma, Cândido Vaccarezza. A PF investigava desvios na contratação de fornecimento de asfalto por uma empresa estrangeira à Petrobras.
A última fase deflagrada pela Lava Jato, e a primeira em 2018, teve como alvo o ex-ministro Delfim Netto. As suspeitas são de fraudes na licitação das empreiteiras responsáveis pela construção da usina de Belo Monte, no Pará.
NO O ANTAGONISTA
Só Cármen Lúcia pode impedir o golpe
O golpe para livrar Lula da cadeia foi planejado por Sepúlveda Pertence.
Mas seus executores materiais só podem ser Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello.
Releia a coluna de Merval Pereira, publicada ontem:
“Os defensores do ex-presidente no Supremo manobram para, na sessão da quarta-feira, reabrir a questão da prisão após a segunda instância, mas apenas um dos ministros, Marco Aurélio Mello, poderá fazê-lo.
Ele é o relator de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade cujas liminares foram julgadas no final de 2016, e estão pendentes de julgamento de mérito pelo pleno do STF. Marco Aurélio já afirmou que não pressionaria a presidente Cármen Lúcia para colocar o tema em pauta, mas, não por coincidência, surgiu um fato novo que pode facilitar a reabertura do caso.
Embora tenham sido julgadas em outubro de 2016, o acórdão sobre as liminares das ADCs somente foi publicado na semana passada, o que deu margem a que fossem apresentados embargos declaratórios com efeitos infringentes pelo Instituto Ibero Americano de Direito Público, um dos autores de uma das ações (…).
O grupo que pressiona a presidente Cármen Lúcia pretende se reunir com ela na terça-feira, mas não está certo que essa reunião se realizará. O certo é que a presidente não está disposta a aceitar passivamente uma pressão que nunca aconteceu na História do Supremo Tribunal Federal para tirar de seu presidente o poder de organizar a pauta dos julgamentos.”
A sorte do operador de propinas do PSDB
Apontado como operador de propinas do PSDB por sete delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, tem muito mais sorte do que Sérgio Cabral, Eduardo Cunha, Paulo Roberto Costa, Renato Duque, João Santana e Mônica Moura, registra a Folha.
“Todos eles foram presos pela Lava Jato porque tinham contas no exterior que receberam recursos de propina ou de caixa dois.
Sobre Souza, (…) as autoridades da Suíça informaram que tinha uma conta com R$ 120 milhões naquele país e havia transferido o montante em 2016 para Nassau, paraíso fiscal no Caribe.
Apesar da aparente tentativa de retirar o dinheiro de um país que tem congelado valores suspeitos, não houve pedido de prisão contra Souza. Procuradores de São Paulo dizem que não podem comentar o caso porque a investigação está em curso.
O critério aplicado a Souza é um desvio no padrão da Lava Jato.”
Desde que a operação começou, em março de 2014, ao menos 11 pessoas foram presas por possuir ou movimentar contas na Suíça e outros paraísos fiscais, segundo levantamento do jornal.
O STF, na verdade, estabeleceu que apenas manter valores no exterior não constitui motivo suficiente para supor risco de fuga e, portanto, para decretar a prisão. Já a transferência de dinheiro de conta que recebeu recursos de propina pode levar à cadeia, como aconteceu com Duque após transferir 20,6 milhões de euros da Suíça para Mônaco e outros países.
A proteção do operador de propinas do PSDB
Ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, transferiu 35 milhões de francos suíços para Nassau em junho de 2016.
As autoridades brasileiras ficaram sabendo disso por meio de comunicado do Ministério Público da Suíça, segundo a Folha.
“O documento era sigiloso, mas a defesa de Souza tornou-o público ao encaminhar um pedido ao Supremo para que o caso seja analisado por aquela Corte. Segundo a defesa, a apuração deve ficar no Supremo por conta das menções ao senador José Serra (PSDB-SP), que tem foro especial e foi citado como beneficiários da suposta propina.
Outro político mencionado por delatores no caso de Souza é o ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores). Ambos negam ter recebido recursos ilegais do ex-diretor do Dersa.
O caso está desde setembro com o ministro do Supremo Gilmar Mendes, mas até agora não houve decisão.
O padrão do Supremo tem sido manter na Corte os casos de políticos que têm foro especial e mandar para a primeira instância os processos daqueles que não gozam desse tipo de proteção.”
Paulo Preto, apontado como operador de propinas do PSDB, goza da proteção de Gilmar Mendes?
É só uma pergunta.
O verdadeiro perigo
O Globo noticia que, “com o cenário da prisão de Lula cada vez mais próximo, a Abin passou a monitorar as movimentações em torno da organização dos protestos que estão sendo marcados.
A prisão se encaixa no que a agência classifica como ‘evento capaz de comprometer a segurança da sociedade e do Estado'”.
O que compromete a segurança da sociedade e do Estado não é a prisão de Lula, e sim o golpe para livrá-lo da cadeia.
Faroeste no STF
Se a lei não vale para Lula, ela não vale para ninguém.
PGR mira encontros de Aécio com Marcelo Odebrecht
Raquel Dodge pediu ao STF prorrogação de prazo, por 60 dias, de inquérito que investiga Aécio Neves por supostas propinas de R$ 50 milhões da Odebrecht (30) e da Andrade Gutierrez (20), informa o Estadão.
Neste período, a PGR quer, entre outras diligências, que a PF procure por registros e indícios de encontros do parlamentar com o delator Marcelo Odebrecht.
O batalhão da PM de Minas responsável pela guarda da residência oficial do governo já informou que não tinha controle de entradas e saídas em 2008, quando teriam ocorrido tratativas, de acordo com colaboradores.
“Neste inquérito, delatores da Odebrecht afirmam que o tucano teria defendido os interesses da empreiteira nas usinas hidrelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio. Os ex-executivos dizem que repasses eram acertados com o ex-diretor de Furnas, Dimas Toledo, aliado do tucano. A maioria dos depósitos teria sido feita em uma conta em Cingapura controlada por Alexandre Accioly, empresário amigo de Aécio, que é dono da rede de academias Bodytech. Aécio, Dimas e Acciolly foram chamados pela PF a depor nos dias 29 e 30 de março.”
PF prende alvo da Operação Pão Nosso
A Polícia Federal prendeu neste sábado o assessor do ex-secretário estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Marcos Vinícius Lips, após seu desembarque no Galeão, de um avião que teria saído dos Estados Unidos.
Lips e o ex-secretário, coronel César Rubens Monteiro, estão entre os investigados da Operação Pão Nosso, desdobramento da Lava Jato que apura um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Seap.
A movimentação de 44,7 milhões de reais, entre 2010 e 2015, feita inclusive por meio de bitcoin, teria ocorrido a partir de superfaturamento em contratos de fornecimento de lanches e cafés da manhã para presídios do Estado.
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