PRIMEIRA EDIÇÃO DE 12-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2018
Há exatos 115 dias o ministro Torquato Jardim (Justiça) botou o dedo na ferida, revelando que o comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro decorre “de um acerto com deputado estadual e o crime organizado”. Desde então os fluminenses aguardam providências das autoridades.
O fim do imposto sindical obrigatório pôs fim à festa da pelegada que faturava alto sem trabalhar. Em 2017, com o imposto a pleno vapor, o sindicato dos professores do DF embolsou R$ 33 milhões sem suar.
Sem obrigatoriedade de doar o equivalente a um dia do trabalho a sindicatos, trabalhadores ganham mais: terão R$4 bilhões do imposto sindical (que agora não é obrigatório) para fazer o que quiserem.
Ao defender que se ignore a Ficha Limpa em benefício de Lula, Renan Calheiros (MDB-AL), que no Senado apoiou a lei, junta-se àqueles que ignoram o juramento dos senadores no ato de posse.
...só nesta semana a reforma da Previdência não terá oposição no Congresso.
NO DIÁRIO DO PODER
REVIRAVOLTA
AGÊNCIA CORRIGE ENTREVISTA DE SEGÓVIA E CONFIRMA VERSÃO DO DIRETOR DA PF
REUTERS CORRIGE FALA DO DIRETOR DA PF SOBRE INQUÉRITO DE TEMER
Publicado domingo, 11 de fevereiro de 2018 às 14:11 - Atualizado às 14:14
Da Redação
A agência de notícias Reuters reeditou a matéria da entrevista exclusiva com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia. O texto original, publicado na noite de sexta-feira (9), dizia que Segóvia tinha afirmado que a tendência era de arquivamento pela PF da investigação envolvendo o presidente Michel Temer sobre o Decreto dos Portos.
Na alteração do conteúdo, a Reuters trocou o verbo “afirmar” por “indicar” ao qualificar as declarações de Segóvia. No início do texto reeditado, a agência faz a seguinte ressalva aos leitores: “Esclarece que Segóvia disse que até o momento não há indício de crime no caso, indicando, em vez de afirmando, que a tendência é que a PF arquive o caso”.
A matéria teve grande repercussão e levou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a intimar Segóvia, na manhã de sábado, para prestar esclarecimentos. “Tendo em vista que tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal, determino a intimação do Senhor Diretor da Polícia Federal, delegado Fernando Segóvia, para que confirme as declarações que foram publicadas, preste os esclarecimentos que lhe pareçam próprios e se abstenha de novas manifestações a respeito”, diz o despacho de Barroso.
Também ontem, entidades de classe se manifestaram, por meio de nota à imprensa, sobre as declarações de Segóvia. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse que nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) afirmou que é “sempre temerário que a direção-geral emita opiniões pessoais sobre investigações nas quais não está diretamente envolvida”. Já o presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, afirmou não ser “apropriado” que o diretor-geral da PF “dê opiniões a respeito de investigações em curso”.
Em nota divulgada ontem, Segóvia negou ter dito que iria arquivar o inquérito. “Afirmo que em momento algum disse à imprensa que o inquérito será arquivado. Afirmei inclusive que o inquérito é conduzido pela equipe de policiais do GInqE com toda autonomia e isenção, sem interferência da Direção Geral”, afirmou o diretor-geral da PF, por meio de nota, informando que só irá responder aos questionamentos do ministro Barroso, do STF, na quarta-feira, 14.
BATOM NA CUECA
EMPREITEIRO ENTREGA NOTA PROVANDO QUE FINANCIOU FILME SOBRE LULA
ODEBRECHT AJUDOU A PAGAR FILME BAJULADOR SOBRE EX-PRESIDENTE
Publicado segunda-feira, 12 de fevereiro de 2018 às 08:03 - Atualizado às 09:57
O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Operação Lava Jato uma nota fiscal no valor de R$ 250 mil e um comprovante de pagamento à produção do filme ‘Lula, o Filho do Brasil’. O financiamento do longa é alvo de investigação da Polícia Federal.
Marcelo Odebrecht é delator da Lava Jato e cumpre prisão domiciliar em São Paulo. Ele foi ouvido pela PF em dezembro do ano passado quando ainda estava custodiado.
Na ocasião, o empreiteiro ‘se disponibilizou a auxiliar a investigação e a buscar, por meio da sua defesa, junto à Odebrecht S.A., empresa leniente, cópias de registros sobre eventual apoio financeiro dado à produção do filme ‘Lula, o filho do Brasil’.
“O colaborador (Marcelo Odebrecht) também está comprometido a identificar, no âmbito da pesquisa que fará nos registros constantes do seu computador, todos aqueles documentos e informações que possam ser úteis à elucidação deste e de outros fatos investigados”, afirmou a defesa.
A nota fiscal de número 2930 tem data de vencimento de 4 de maio de 2009. Um trecho do recibo indica a discriminação dos serviços.
“Cota de patrocínio da obra intitulada ‘Lula, o Filho do Brasil’. Conforme contrato”, aponta a nota emitida pela produtora Filmes do Equador, do cineasta Luiz Carlos Barreto.
A cinebiografia do ex-presidente Lula estreou em 1º de janeiro de 2010 e custou cerca de R$ 12 milhões.
O filme conta a história de Lula, desde a infância dramática no sertão de Pernambuco, aborda sua chegada a São Paulo no pau de arara, as dificuldades que enfrentou ao lado da família, o trabalho na indústria metalúrgica, as históricas campanhas grevistas dos anos 1970 que marcaram o ABC paulista e a ascensão ao topo do sindicato que o consagrou e impulsionou sua trajetória política.
‘Lula, o Filho do Brasil’ é uma biografia baseada no livro homônimo da jornalista Denise Paraná.
O ex-presidente foi condenado pela Lava Jato em 1ª e 2ª instâncias no caso do triplex do Guarujá (SP). Em 24 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena do petista para 12 anos e 01 mês de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho do ano passado, a 09 anos e 06 meses de prisão.
Além de Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil/Fazenda-Governos Lula e Dilma) foi convocado para prestar depoimento. O ex-ministro foi questionado, em 11 de dezembro de 2017, pelo delegado Filipe Hille Pace sobre a relação que supostamente teria com a produção do filme. O ex-ministro declarou, na ocasião, que ‘deseja colaborar na elucidação de tais fatos’, mas que ficaria em silêncio.
Quando o caso foi revelado, o produtor do longa, Luiz Carlos Barreto, negou que tenha ocorrido tráfico de influência. Barreto disse também que negou o pedido de omissão feito pela Odebrecht.
“Houve uma solicitação para que não incluíssemos o nome da empresa nos créditos do filme e dos materiais publicitários, condição essa que não foi, por nós, aceita”, afirmou.
A Odebrecht informou que está “colaborando com a Justiça”.
ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
JUÍZES DEIXAM DE PAGAR R$ 360 MILHÕES EM IMPOSTOS POR ISENÇÃO EM AUXÍLIOS
COLUNA CLÁUDIO HUMBERTO JÁ HAVIA INFORMADO: 'AUXÍLIOS' NA JUSTIÇA NÃO PAGAM IMPOSTOS
Publicado domingo, 11 de fevereiro de 2018 às 09:02 - Atualizado às 12:43
Da Redação
Um conjunto de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixa de pagar cerca de R$ 30 milhões por mês de imposto de renda graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Se os chamados penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os salários, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a Receita Federal. São consideradas "verbas indenizatórias não-tributáveis". A informação foi publicada primeiro - no último dia 3 - na coluna de Cláudio Humberto, no Diário do Poder, e reiterada pelo jornal O Estado de S. Paulo desde domingo.
Como a grande maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e pagamento mensal, é possível projetar que essa espécie de renúncia fiscal alcance R$360 milhões por ano - aproximadamente R$20 mil por juiz, em média.
Nas últimas semanas, líderes da categoria e juízes de grande expressão pública - entre eles Sérgio Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância - procuraram justificar o recebimento generalizado de auxílio-moradia, mesmo entre os proprietários de imóveis, como uma forma de complementação salarial.
Se os benefícios são vistos como salários, não deveria haver tratamento tributário diferenciado, argumentam críticos de privilégios no Judiciário. "Então tem que incluir no teto e pagar imposto de renda. Será que um dia a lei será igual para todos neste País?", escreveu a economista Elena Landau, em postagem no Twitter, ao reagir à afirmação de Moro de que o auxílio-moradia compensa a falta de reajuste salarial no Judiciário desde 2015.
Para estimar o "bônus tributário" dos juízes, foi feita uma análise das folhas de pagamentos, relativas aos meses de novembro e dezembro, de todos os tribunais federais e estaduais que enviaram dados salariais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ficaram de fora do levantamento apenas os juízes que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de imposto de renda na fonte.
Foram calculados o valor tributável de cada contracheque e o impacto que haveria em cada um deles caso o imposto incidisse também sobre os penduricalhos. Em novembro, essa diferença foi de R$ 29,8 milhões. Em dezembro, mês de pagamento do 13.º salário, chegou a R$ 30,3 milhões.
Detalhamento
Nos contracheques dos juízes, os rendimentos incluem, além dos salários, outros itens agrupados em três campos: "direitos pessoais", "direitos eventuais" e "indenizações". Na média da folha de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os demais itens a 40%.
O auxílio-moradia é enquadrado legalmente como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto. Estão na mesma categoria o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, o auxílio-natalidade e "ajudas de custo" diversas.
Também por ter caráter "indenizatório", e não remuneratório, o auxílio-moradia não é levado em consideração no cálculo do teto do salário dos juízes. Assim, a maioria ultrapassa o limite de remuneração, que atualmente é de R$ 33,7 mil por mês.
Há diversas ações judiciais que contestam o caráter indenizatório do auxílio-moradia. Desde 2015, graças a uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o benefício é pago de forma generalizada, e não apenas aos juízes que são obrigados a trabalhar em local diverso de sua residência tradicional. O valor chega a R$ 4.378 por mês.
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), não há ilegalidade na concessão generalizada do benefício. "O Supremo vai decidir se a natureza da verba é indenizatória ou remuneratória", observou. "Se for remuneratória, deve incidir imposto de renda. Mas aí se coloca um outro problema: as verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia, são dadas apenas para juízes na atividade. Aposentados não recebem, porque não trabalham e, portanto, não teriam que ter residência oficial. Se (o STF) entender que o caráter da verba é remuneratório, o efeito pode estender isso a todos os aposentados também."
Para o professor de Direito Tributário da USP, Luiz Eduardo Schoueri, o auxílio-moradia tem caráter de verba indenizatória, por exemplo, quando um soldado do Exército é deslocado para a fronteira a trabalho. No caso do Judiciário, é diferente. "É um salário indireto. Se não tem caráter de reparação, é renda."
"A lei trata como indenização o que a pessoa recebe em virtude de uma perda a ser reparada", disse Heleno Torres, colega de departamento de Schoueri. "É preciso compreender o limite do conceito de indenização. O que não tem natureza obrigatória deve ser oferecida sempre à tributação".
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Lula será o n° 13 do bloco dos engaiolados
Todo brasileiro decente tem o dever de festejar a ausência dos ex-parlamentares que passarão o Carnaval na cadeia
Por Augusto Nunes
Segunda-feira, 12 fev 2018, 11h08
Além de alegrar-se com o que verá nas ruas do país neste Carnaval de 2018, todo brasileiro decente tem o dever de animar-se com o Bloco dos Ausentes Involuntários. Não darão as caras em público, por exemplo, os ex-parlamentares Sérgio Cabral, Gim Argello, Eduardo Cunha, Antônio Palocci, João Rodrigues, Cândido Vacarezza, Paulo Maluf, Pedro Corrêa, Luiz Argôlo, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e André Vargas. Dois ex-senadores e dez ex-deputados federais.
A esse grupo, logo se juntará Luiz Inácio Lula da Silva. O 13° (uma justa homenagem ao PT, identificado nas urnas por esse número) fez parte da Câmara dos Deputados de 1987 a 1991. Mas ficará na História como o primeiro presidente da República engaiolado por corrupção.
NO BLOG DO NOBLAT
Ao estilo Segóvia
Indique, não afirme. E você escapará de confusões
Por Ricardo Noblat
Segunda-feira,12 fev 2018, 10h00
Tudo indica que a mala cheia de dinheiro carregada às pressas pelo ex-deputado Rocha Loures, assessor especial do presidente Michel e Temer à época, não era para ele, Rocha Loures. Não era mesmo. Tudo indica que era para… Deixa pra lá.
Tudo indica que a reforma da Previdência Social não será aprovada pela Câmara dos Deputados na data desejada pelo governo. Em data nenhuma. Ficará para o próximo presidente.
Uma vez que a maioria dos juízes recebe muito mais do que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, tudo indica que eles encontraram uma maneira de desrespeitar o que manda a Constituição.
Para quem não quiser se valer o tempo todo do verbo “indicar”, ofereço outros: sugerir, insinuar, induzir, apontar. Eu, por exemplo, sugiro que todos os indícios recolhidos até aqui apontam para a culpa de Lula em vários processos que ele responde.
NO O ANTAGONISTA
Ministros do STF têm auxílio de 50 mil para passagens aéreas Brasil Segunda-feira, 12.02.18 11:00
Cada ministro do STF terá neste ano uma cota de R$ 51,6 mil para custear passagens aéreas nacionais, sem precisar justificar a natureza da viagem.
Segundo a Coluna do Estadão, no ano passado, Luiz Fux foi o que mais requereu o auxílio. Ele fez 41 viagens para o Rio, ao custo total de R$ 47,2 mil.
Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello não usaram a verba.
Segóvia pode ter violado código de ética da PF
Ao intimar Fernando Segóvia a explicar sua trapalhada à Reuters, Luís Roberto Barroso falou de eventuais punições administrativas e até penais.
Para delegados consultados por O Antagonista, Segóvia pode ter violado ao menos seis artigos do Código de Ética da PF:
VI – utilizar-se de informações privilegiadas, de que tenha conhecimento em decorrência do cargo, função ou emprego que exerça, para influenciar decisões que possam vir a favorecer interesses próprios ou de terceiros;
XVII – comentar com terceiros assuntos internos que envolvam informações sigilosas ou que possam vir a antecipar decisão ou ação do Departamento de Polícia Federal ou, ainda, comportamento do mercado;
XVIII – divulgar ou propiciar a divulgação, sem autorização da autoridade responsável, de qualquer fato da Administração de que tenha conhecimento em razão do serviço, ressalvadas as informações de caráter público, assim definidas por determinação normativa;
XXI – utilizar-se da hierarquia para constranger agente público a praticar ato irregular ou distinto de suas atribuições legais ou regulamentares;
XXII – utilizar-se da hierarquia para praticar assédio moral ou outro ato que exceda a exigência ou a supervisão do cumprimento dos deveres legais e regulamentares;
XXVI – conceder entrevista à imprensa, em desacordo com os normativos internos.
Quem pauta a pauta de Carminha?
A Folha diz que o STF pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados de todo o País.
“A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março.”
Quem pautou Carminha foram os jornais, que resolveram usar o tema agora para atacar os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, além dos desembargadores do TRF-4.
PF e PGR poupam sigilos bancário e telefônico de Temer
PF e PGR não pediram a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Michel Temer. A informação é de Rubens Valente, da Folha.
No inquérito, há um relatório que sugere a quebra dos sigilos, mas o documento foi produzido por um agente e um escrivão da PF – legalmente incapazes de pedir a quebra.
Caberia a Raquel Dodge formalizar o pedido ao ministro Luís Roberto Barroso, o que ainda não ocorreu.
Além disso, os investigadores não se aprofundaram sobre pistas importantes encontradas nos quatro meses de investigação.
“Em junho passado, a PF apreendeu na Argeplan, empresa do coronel aposentado da PM, João Baptista Lima Filho, ‘um projeto de reforma de imóvel com nome Maristela Temer’, filha do presidente, um recibo de pagamento em nome dela e um disco rígido com ‘diversas informações sobre a reforma no apartamento’.
Eventuais pagamentos da Argeplan, que tem contratos com órgãos públicos, à filha de Temer, poderiam indicar a dissimulação de vantagens indevidas. Nenhum dos documentos, porém, foi até o momento cruzado com o sigilo bancário de Maristela, que também não foi quebrado.
Em uma ação cautelar paralela ao inquérito, há uma análise da mídia apreendida em poder de Lima Filho — nesse material foram localizadas, por exemplo, 12 ligações telefônicas entre Temer e Lima Filho —, mas se trata do resultado de material apreendido, e não um exame das chamadas telefônicas do presidente.”
Nesse ritmo, o inquérito acabará tendo o destino previsto por Segóvia: o arquivamento.
A ‘Dilma’ da PF
Por suas declarações desastradas, o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, tem sido comparado a Dilma Rousseff.
Delegados já iniciaram um movimento por seu ‘impeachment’.
Joesley e as impressões de Guido Mantega
A Veja registra que, na última terça-feira (6), investigadores da Polícia Federal voltaram a interrogar Joesley Batista.
Segundo a revista, eles ficaram impressionados com os detalhes relatados pelo dono da JBS sobre o modus operandi de Guido Mantega no BNDES.
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