PRIMEIRA EDIÇÃO DE 04-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
DOMINGO, 04 DE FEVEREIRO DE 2018
Os 20.633 integrantes do Poder Judiciário recebem um total geral de R$10,57 bilhões em rendimentos, mas pagam apenas R$1,28 bilhão de Imposto de Renda, ou sejam, 12%, percentual considerado muito baixo. Eles são destinatários de R$6,5 bilhões em rendimentos tributáveis, além R$1,06 bilhão de “tributação exclusiva”, segundo dados que constam do relatório Grandes Números, da Receita Federal.
Pela renda acrescida ao subsídio, integrante da Judiciário paga bem menos impostos do que os trabalhadores da iniciativa privada.
Também são beneficiados, segundo a Receita, com isenção tributária de R$2,96 bilhões em rendimentos como o auxílio-moradia e diárias.
O ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto é rigoroso: “assim como não há ‘sub-piso salarial’, não pode haver ‘sobre-teto’ ou extra-teto”.
Ayres Britto foi contra auxílio-moradia para juízes, mas o colega Luiz Fux pediu vista e perdeu-se o controle: até agora, R$1 bilhão por ano.
Enquete realizada pelo site Diário do Poder identificou que a ex-presidente cassada Dilma Rousseff é a preferida por 54% dos eleitores petistas para substituir Lula como candidata a presidente do Partido dos Trabalhadores, em outubro. O ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad ficou em segundo com 25% dos votos do levantamento. Os resultados incluem apenas os quatro principais nomes para o PT.
O ex-ministro petista e ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro aparece em terceiro, com 11%.
O ex-ministro petista e ex-governador da Bahia Jaques Wagner é o menos votado, mas ainda assim tem 10% da preferência petista.
Entre os nomes por leitores para o PT substituir Lula em outubro, o mais citado foi “Ninguém”. Até José Genoino foi lembrado.
Estudo da Cambridge Analytic Ponte com 1,2 mil eleitores brasileiros, indagou: “Você prefere um presidente que nos diga o tamanho da crise ou como sair da crise?” Como sair da encrenca é a opção de 58,8%.
Dez anos mais novo, o presidente Michel Temer se cuida, faz exercício, alimenta-se corretamente, mas transformou em meta chegar à idade de Silvio Santos, 87 anos, com a mesma vitalidade. Está impressionado.
Condenado por corrupção, Lula aderiu ao famoso jus esperniandi (falsa expressão em Latim no âmbito do Direito que resume o direito de reclamar ou “espernear”). Para o PT isso não é piada, é estratégia.
Os 70% da população que desaprovam o governo Michel Temer terão de esperar até 2019 para que ele deixe o cargo. Já os 51% que “não acreditam na prisão” de Lula devem se surpreender (muito) em breve.
Nem bem o Judiciário voltou do recesso e uma van, de placa JIG-1082 a serviço do STF, foi vista circulando em um bairro residencial de Brasília, no horário do almoço, a 15km de distância da Suprema Corte.
Leitor da coluna flagrou um caminhão, cujo dono já perdeu a paciência com Lula, o ex-presidente petista condenado em segunda instância. O dono fez uma segunda placa para o veículo com a frase: "Fora, Lula".
…até o Judiciário já voltou ao trabalho, mas deputados e senadores decidiram alongar o “recesso” até o dia 19.
NO DIÁRIO DO PODER
DIGITAIS EM NOTAS
MINISTRO EDSON FACHIN MANDA SOLTAR ALIADO DE GEDDEL VIEIRA LIMA
GUSTAVO PEDREIRA DE COUTO FERRAZ ESTAVA EM PRISÃO DOMICILIAR
Publicado sábado, 03 de fevereiro de 2018 às 18:44 - Atualizado às 20:12
Da Redação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da defesa de Gustavo Pedreira de Couto Ferraz e revogou a prisão domiciliar do aliado do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ferraz foi preso em 8 de setembro passado após a Polícia Federal encontrar vestígios de suas digitais em algumas notas dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento de Salvador durante a operação Tesouro Perdido. Ele estava em prisão domiciliar desde o mês de outubro.
A reportagem apurou que mesmo com a decisão de Fachin, expedida na sexta-feira, 2, Ferraz ainda permanece em casa com sua tornozeleira porque nenhum dos órgãos notificados pelo ministro cumpriram o alvará de soltura. O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia e ao secretário de Administração Penitenciária da Bahia, Nestor Duarte Guimarães Neto.
Os advogados Pedro Machado de Almeida Castro e Octávio Orzari, que representam Ferraz, tentavam desde outubro do ano passado revogar a prisão do ex-chefe da Defesa Civil da Bahia. O principal argumento dos defensores era de que Ferraz colaborou com a investigação.
Em pedido encaminhado a Fachin na última quinta-feira, 1º, os advogados afirmaram que "a longa duração de sua prisão também passa a ser um argumento (que ganha força a cada dia que se passa) para a concessão da liberdade, considerando que já está preso há mais de 4 meses, sendo que, jamais demonstrou qualquer risco à sociedade ou ao processo".
Confissão
Ferraz confessou à PF que buscou malas de dinheiro em um hotel, em São Paulo, para o ex-ministro, em 2012, no âmbito das eleições municipais. Ele diz nunca ter ido ao bunker dos R$ 51 milhões em Salvador, mas alegou que a viagem à capital paulista pode explicar o fato de suas digitais terem sido encontradas nas cédulas.
Em depoimento, Ferraz disse acreditar que 'suas digitais foram identificadas no material encontrado durante a busca, uma vez que no ano de 2012, a pedido de Geddel Vieira Lima, transportou de São Paulo/SP para Salvador/BA dinheiro de contribuição para campanhas do PMDB da Bahia'.
Ele ainda afirmou que Geddel 'disse à época que o dinheiro seria utilizado nas campanhas dos prefeitos e vereadores do PMDB no Estado da Bahia'.
Ferraz contou à PF que foi informado pelo ex-ministro de que 'a entrega do dinheiro seria intermediada por uma outra pessoa' com quem ele deveria se encontrar em um hotel.
Ele alega que foi até o hotel indicado e se encontrou com a pessoa - não identificada em seu depoimento - e que, com ela, foi até um escritório 'sem identificação externa' aonde aguardou em uma sala de reuniões até pegar, junto a outro interposto, uma mala de dinheiro de 'tamanho pequeno, compatível com as permitidas no interior de aviões'.(AE)
COMUNHÃO UNIVERSAL
LULA PEDE A MORO O DESBLOQUEIO IMEDIATO DE BENS DE MARISA LETÍCIA
ALEGAÇÃO É QUE ELES ERAM CASADOS EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS
Publicado sábado, 03 de fevereiro de 2018 às 14:43 - Atualizado às 14:45
Da Redação
O espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, por meio do ex-presidente Lula, requereu ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, o imediato desbloqueio de bens. A solicitação foi feita em 16 de janeiro.
Segundo a defesa, as medidas de bloqueio determinadas por Moro acabaram por atingir, indevidamente, bens que não integram o patrimônio do ora inventariante (Lula). Em manifestação ao juiz, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, anotou que o ex-presidente e Marisa eram casados em regime de comunhão universal de bens e que todos os bens dos cônjuges são comuns, ou seja, tanto os bens presentes no momento da celebração do casamento, como os adquiridos na constância da união, pertencem a ambos os cônjuges.
Em fevereiro do ano passado, a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, morreu vítima de um AVC.
O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal em 4 de outubro de 2016. O juiz da Lava Jato ordenou o confisco em 19 de julho de 2017. O Banco Central congelou R$ 606.727,12 de quatro contas de Lula, três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, grande São Paulo, e também dois veículos. O bloqueio dos imóveis do petista atingiu a parte ideal de 50% correspondente à meação.
Além destes bens e valores, Lula teve seu plano de previdência BrasilPrev, do Banco do Brasil, também confiscado no montante de R$ 9 milhões. Parte do valor, R$ 7.190.963,75, é relativo a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista) e o outro, R$ 1.848.331,34, se refere a um plano individual.
Zanin Martins requereu o imediato levantamento de bloqueios referentes a bens e valores em meação, ou seja, a metade dos ativos financeiros bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada ao juízo, bem como daqueles bloqueados junto à BrasilPrev Seguros e Previdência S.A e dos dois veículos constritos.
"Este juízo também se encontra plenamente ciente de qual regime de bens regia o matrimônio do inventariante e a Sra. Marisa Letícia Lula da Silva (comunhão universal de bens). Tanto é assim que, ao menos com relação aos bens imóveis, foi determinado que se observasse a meação pertencente ao espólio referente à sucessão, quando da determinação do ilegal sequestro. Todavia, igual cuidado não foi adotado em relação à decretação de bloqueio judicial de valores existentes em nome do inventariante junto a instituições financeiras, ou seja, não fora determinado que se observasse a meação pertencente ao espólio sucessório", afirmou o defensor.
De acordo com o advogado, o juiz deveria ter determinado que os valores das contas bancárias de Lula e de suas aplicações também fossem bloqueados até 50%. Ou seja, que fosse respeitada a meação pertencente ao espólio da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, argumenta a defesa.
"A integralidade da herança da de cujus não é composta somente daqueles bens que, indubitavelmente, se encontravam em seu nome, mas também da metade do patrimônio do inventariante (Lula), por força do regime marital da comunhão universal de bens, o que engloba, consequentemente, os valores existentes nas contas bancárias de sua titularidade", argumenta a defesa.(AE)
CRIME DE AMEAÇA
STF AUTORIZA NOVO INQUÉRITO CONTRA LÚCIO VIEIRA LIMA, IRMÃO DE GEDDEL
O DEPUTADO É SUSPEITO DE TER AMEAÇADO O EX- MINISTRO MARCELO CALERO
Publicado sábado, 03 de fevereiro de 2018 às 08:00 - Atualizado às 09:21
Da Redação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 1º, a abertura de novo inquérito contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA). Ele é suspeito de ter ameaçado e pressionado o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero. O pedido para a abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em dezembro de 2017.
Agora são quatro inquéritos que investigam o deputado no STF. O novo apura suposto crime de ameaça.
Calero deixou o governo em novembro de 2016 após relatar pressão do ex-ministro e irmão de Lúcio, Geddel Vieira Lima (MDB-BA), para liberar, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (Iphan), o licenciamento da obra do Empreendimento La Vue, em Salvador, no qual a família do deputado tinha participação.
Na decisão, Fachin menciona que Lúcio teria supostamente ameaçado Calero por tornar públicas as relatadas pressões feitas por Geddel no caso.
Procurada, a defesa do deputado não respondeu até o fechamento do texto.(AE)
12 PERGUNTAS
FACHIN AUTORIZA ENVIO DE PERGUNTAS DA PGR AO PRESIDENTE DO SENADO
EUNÍCIO TERÁ 15 DIAS PARA RESPONDER OS QUESTIONAMENTOS, SE DESEJAR
Publicado sábado, 03 de fevereiro de 2018 às 10:10 - Atualizado às 09:20
Da Redação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 1º, que a a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie 12 perguntas para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O senador é alvo de inquérito no Supremo, aberto em abril de 2017, que o investiga por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele terá 15 dias para responder os questionamentos, se desejar.
A investigação é baseada na delação do ex-diretor de Relações Internacionais da Hypermarcas, Nelson José de Mello.
Nelson contou ao Ministério Público Federal (MPF) que pagava propina a deputados e senadores do MDB. Disse ter repassado R$ 5 milhões para a campanha de Eunício ao Governo do Ceará, em 2014, por meio de contratos fictícios firmados com empresas do grupo.
Perguntas
Entre os questionamentos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer saber como o presidente do Senado conheceu Nelson, em que circunstâncias e se alguém os apresentou.
Numa das perguntas, a PGR questiona se Eunício lembra de ter tratado sobre algum projeto de lei, resolução ou outra medida normativa com o ex-diretor da Hypermarcas. "Teve relação de negócios, direta ou indireta, com Nelson Mello, Milton Lyra ou com a Hypermarcas? De qual natureza? Pediu contribuição para a campanha?", questiona Raquel na sétima pergunta.
A PGR também pergunta se Eunício conhece o lobista Milton Lyra, investigado na Lava Jato. Outra pergunta investiga a relação do senador com Ricardo Lopes Augusto, que é sobrinho de Eunício e administrador da Confederal, empresa ligada ao congressista. Lopes foi citado na delação do executivo da Odebrecht, Cláudio Melo Filho como operador de propinas a Eunício. A Confederal foi alvo de busca e apreensão de possíveis provas em março de 2017, na Operação Satélites.
"Como é sua relação com Ricardo Lopes Augusto? Pediu a ele ajuda financeira ou que ele arrecadasse recursos para a sua campanha? Ele o fez espontaneamente? Pediu a ele ajuda financeira ou que ele arrecadasse recursos para a sua campanha? Ele o fez espontaneamente?", quer saber a PGR, que também pede que Eunício esclareça sua atual relação com a Confederal.
"Defiro o pleito deduzido pelo Ministério Público Federal, oportunizando à defesa constituída pelo investigado Eunício Lopes de Oliveira o prazo de quinze dias para, querendo, manifestar-se a respeito dos questionamentos contidos nos tópicos acima listados", decidiu Fachin.
Procurada, a assessoria do congressista afirmou por meio de nota que "o senador Eunício Oliveira não comenta investigações judiciais em andamento." O grupo Hypermarcas também foi procurado, mas não respondeu até o fechamento deste texto.(AE)
NO BLOG DO JOSIAS
Derrotas judiciais carbonizam estratégia de Lula
Por Josias de Souza
Domingo, 04/02/2018 06:33
Nos últimos dias, Lula exibe um temperamento corrosivo. Irritadiço, pronuncia um palavrão atrás do outro. Já não exibe o mesmo sentimento de invulnerabilidade que ostentava há duas semanas. Aos poucos, percebe que era prisioneiro de uma fábula. Vivia a ilusão de ser o protagonista de uma ofensiva política. Contava com a solidariedade de multidões inexistentes. E imaginava que, criando um clima de conflagração, conseguiria amedrontar o Judiciário. Deu tudo errado.
Lula habitava o lado avesso da realidade. De repente, beijou a lona duas vezes. Numa, foi abatido pelo 3 a 0 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Noutra, dobrou os joelhos com o indeferimento relâmpago de um habeas corpus preventivo no Superior Tribunal de Justiça. Por absoluta falta de um plano de contingência, Lula manteve a língua em riste. Mas até seus devotos mais leais já admitem que o arsenal retórico do pajé do PT sofre o que os aviadores chamam de cansaço de materiais.
Inelegível, Lula frequenta as manchetes há 11 dias como um corrupto de segunda instância. E não há vestígio de agitação nas ruas. A vida cotidiana do brasileiro que molha a camisa para encher a geladeira não se distanciou da normalidade. Mesmo o “exército do Stédile” e os militantes sindicais da CUT retornaram para casa. Dormem sem remorso e acordam sem culpa para o seu café-com-leite.
Às vésperas do julgamento em que o TRF-4 confirmou a sentença de Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, dizia coisas assim: “Para prender o Lula, vai ter de prender muita gente, mais do que isso, vai ter de matar gente.” O líder do petismo no Senado, Lindbergh Farias, acrescentava: “A gente tem que ter uma outra esquerda, mais preparada para o enfrentamento, para as lutas de rua. Chega! Não é hora de uma esquerda frouxa, burocratizada, acomodada.”
Lula está cada vez mais próximo do Complexo-Médico Penal de Pinhais, o presídio onde estão trancados os ladrões da Lava Jato. E o único cadáver que surgiu em cena, por ora, foi o da candidatura presidencial do ex-mito do PT, enterrada pela Lei da Ficha Limpa. Quanto aos aliados de “esquerda”, foram cuidar da própria vida. Indiferença? Covardia? Não, apenas instinto de sobrevivência política.
As derrotas judiciais carbonizaram a estratégia política de Lula. O Plano A era chamar de “golpe” todas as decisões adversas, desqualificar Sérgio Moro, amedrontar o Judiciário e arrancar do TRF-4 o placar de 2 a 1, que daria ensejo a recursos cuja apreciação não ocorreria antes do registro da candidatura no Tribunal Superior Eleitoral. O Plano B era, era… Não havia Plano B.
O grão-companheiro e a companheirada não admitiam a hipótese de o Plano A falhar. Por isso, não planejaram a sério um caminho alternativo. Agora, improvisam um Plano B em cima do joelho. O petismo rachou. Um grupo sustenta que o melhor Plano B é levar o Plano A às últimas inconsequências. Outro grupo, minoritário, está atrás de uma saída que livre o PT do fiasco. O que une as duas alas é o receio de que, façam o que fizerem, Lula não escapará de uma temporada atrás das grades.
Auxílio-moradia virou puxadinho da imoralidade
Por Josias de Souza
Sábado, 03/02/2018 19:31
Sérgio Moro diz que as críticas às prisões da Lava Jato revelam a existência no Brasil de uma “sociedade de castas”, sem “igualdade republicana”. Tem razão. Dos 726 mil presos no Brasil, menos de 1% foi para a cadeia por corrupção. Mas a casta dos larápios de colarinho branco não é a única existente no País. Procuradores e juízes decidiram transformar uma agenda sindical num processo de autodesmoralização. Defendem o direito a um auxílio-moradia de R$ 4.377.
Alega-se que o privilégio está na lei. Meia verdade: a lei diz que, além dos vencimentos, poderão ser concedidas vantagens aos magistrados. Essa possibilidade virou direito adquirido graças a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF. Coisa de 2014. O julgamento do mérito está há três anos no armário onde são guardados os assuntos pendentes do Supremo.
O auxílio-moradia faz sentido quando o servidor é transferido para outra cidade. Vira ofensa ao erário quando o beneficiário tem casa na cidade onde trabalha. Marcelo Bretas e Sérgio Moro, juízes da Lava Jato, estão nessa situação. Têm belas residências no Rio e Curitiba. E acham normal embolsar o auxílio-moradia.
O caso de Bretas é ainda mais constrangedor, pois sua mulher, Simone Bretas, juíza como ele, também recebe o auxílio-teto. Assim, o orçamento doméstico do casal Bretas recebe do contribuinte brasileiro um tônico mensal de R$ 8.755,46. Sérgio Moro, outro pilar da Lava Jato, alegou que recebe o benefício discutível porque os magistrados estão sem reajuste salarial há três anos. Hum…
Sete em cada dez juízes recebem vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil. Dispõem de estabilidade no emprego, aposentadoria integral, dos dois meses de férias e outros privilégios. Quem estiver insatisfeito sempre poderá pedir demissão. Confundir normalidade com privilégios é um velho hábito das castas dominantes. O auxílio-moradia tornou-se um puxadinho da imoralidade no contracheque de quem deveria dar o exemplo.
STF tem súmula contra recursos como o de Lula
Por Josias de Souza
Sábado, 03/02/2018 04:15
Em nova tentativa de evitar a prisão do seu cliente, os advogados de Lula protocolaram um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. Nele, pedem que o ex-presidente petista possa recorrer em liberdade contra a condenação a 12 anos e 01 mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O mesmo pedido já havia sido feito ao Superior Tribunal de Justiça, que negou a concessão de liminar, sem julgar o mérito. Uma súmula editada em 2003 estabelece que a Suprema Corte não pode analisar recursos como o de Lula, ainda pendentes de julgamento em outro tribunal superior. Em casos assim, diz a súmula, o pedido deve ser indeferido.
Chama-se de súmula o documento que anota uma determinada interpretação — unânime ou majoritária — que acaba se tornando pacífica no Supremo a partir do julgamento de sucessivos casos análogos. Uma súmula tem dois objetivos. O primeiro é o de tornar pública uma nova jurisprudência. O segundo é o de harmonizar a atuação da Suprema Corte, dando uniformidade às decisões dos seus 11 ministros.
A súmula que se aplica ao caso de Lula leva o número 691. Foi aprovada pelo plenário do Supremo em 24 de setembro de 2003. Está disponível no site da Corte (veja aqui). Anota o seguinte: “Não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.”
Ouvido pelo blog na noite desta sexta-feira (2), um ministro do Supremo traduziu a súmula para o Português das ruas: “Nos casos em que há apenas pronunciamento liminar [provisório] de outro tribunal superior, sem decisão definitiva, o Supremo não pode admitir a concessão de habeas corpus. Em verdade, o Supremo não deve nem analisar o mérito do pedido, a menos que se trate de uma situação que nós chamamos de teratológica, bem absurda.”
A Teratologia é uma especialidade médica. Cuida das chamadas monstruosidades e malformações orgânicas do corpo humano. Na metáfora dos advogados, uma decisão é chamada de teratológica quando, sob a ótica do Direito, ela é tão monstruosa que a necessidade de revisão revela-se incontroversa. “Isso é raro”, disse o ministro que conversou com o blog. “Não parece ser o caso do processo que envolve o ex-presidente Lula.”
Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Por um placar de 3 a 0, os desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 confirmaram sentença de Sérgio Moro, juiz da Lava Jato, no caso do tríplex do Guarujá. Elevaram a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 01 mês de cadeia. Lula ainda tem direito a um recurso neste Tribunal. No jargão técnico, chama-se “embargo de declaração.” Serve para requerer esclarecimentos sobre pontos eventualmente obscuros da sentença. Mas não altera o veredicto.
Os três desembargadores que julgaram Lula deixaram claro que a execução da sentença se dará depois que for encerrada a fase de análise do recurso do condenado no próprio TRF-4. Ou seja, sem prejuízo dos pedidos que sua defesa encaminhará aos tribunais superiores de Brasília, Lula pode ser preso no complexo-médico penal de Pinhais, o presídio paranaense que abriga os condenados da Lava Jato. Daí o corre-corre dos advogados.
O Supremo se divide em dois colegiados, cada um com cinco ministros. Na Primeira Turma, respeita-se a súmula 691, que veda a concessão de habeas corpus nos casos ainda não julgados definitivamente pelo STJ. Ali, excetuando-se o ministro Marco Aurélio Mello, os outros quatro — Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e até Alexandre de Moraes — costumam mandar para o arquivo recursos como o que foi protocolado pelos advogados de Lula, ainda sem decisão definitiva do STJ.
Entretanto, o pedido de Lula pousou sobre a mesa do ministro Edson Fachin. Relator da Lava Jato, ele integra a Segunda Turma do Supremo. Ali, a súmula 691 só vale até certo ponto. O ponto de interrogação. A exemplo da maioria dos seus colegas da Primeira Turma, Fachin leva a sério a súmula 691. Mas ele se tornou minoritário em sua turma, pois os outros membros do colegiado —Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e, por vezes, até o decano Celso de Mello — são mais concessivos ao julgar pedidos de habeas corpus.
Tomado pelo histórico de suas decisões, Fachin deve indeferir o habeas corpus de Lula. Os advogados podem solicitar que a decisão seja submetida à Segunda Turma. Sabendo-se em minoria, o relator da Lava Jato deve jogar o julgamento para o plenário do Supremo. Fachin já fez isso num caso bem menos rumoroso, envolvendo o ex-ministro petista Antonio Palocci. Adeptos da política de celas abertas, seus colegas de turma chiaram. Mas o regimento interno do Supremo autoriza o relator a aumentar o número de cabeças responsáveis pela sentença.
No caso de Lula, não será difícil para Fachin argumentar que um recurso que tem como pano de fundo a prisão de um ex-presidente da República é tão relevante que não pode ser analisado senão pelo plenário do Supremo. No início da semana, num jantar com empresários e jornalistas, Cármen Lúcia, a presidente da Suprema Corte, disse que o Tribunal vai se “apequenar” se usar a condenação de Lula para alterar a regra que autoriza a prisão de condenados em primeira e segunda instância.
O pedido de habeas corpus de Lula oferece ao Supremo uma oportunidade para informar ao País de que matéria prima é feito. Justiça ou compadrio?, eis as opções. Para livrar Lula antecipadamente da cadeia, o Supremo terá de transgredir um princípio processual básico: o postulado da hierarquia do grau de jurisdição. Além de atropelar o STJ, mandará em definitivo à lata de lixo a súmula 691, uma jurisprudência de 15 anos. Nessa hipótese, não podendo elevar a própria estatura, a banda apequenada do Pretório Excelso rebaixará o pé-direito do plenário.
NO O ANTAGONISTA
A chance “quase nula” de Lula
Para Merval Pereira, do O Globo, “é quase nula” a chance de Lula conseguir um habeas corpus preventivo no STF contra a decisão do STJ que negou a mesma pretensão.
Isto porque a súmula 291 do STF diz que “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão do relator que, em Habeas Corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.
“O ministro [Edson] Fachin, se não quiser recusá-lo monocraticamente, o que é o mais comum nesta altura do processo, poderá levar o habeas corpus para a Segunda Turma do STF, da qual faz parte. Diferentemente da Primeira Turma, que utiliza a súmula 291 automaticamente nesses casos, a Segunda Turma já tem casos em que, apesar da súmula, dá o habeas corpus requisitado. Nesse caso, porém, é provável que não o faça porque o processo no TRF-4 ainda não terminou.
Só mais adiante, e provavelmente com a prisão de Lula decretada, é que o habeas corpus poderá será concedido, pois a Segunda Turma tem uma maioria formada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Dias Tofolli e Gilmar Mendes que são tidos como ‘garantistas’ e geralmente concedem esse tipo de habeas corpus.
Mesmo que isso aconteça, e, no limite, que a maioria do plenário do Supremo mude seu entendimento sobre prisão em segunda instância, soltando Lula da prisão até o trânsito em julgado, é remota a possibilidade de ele não vir a ser preso ao final, pois os tribunais superiores não podem rever o mérito das decisões da segunda instância.”
O PLANO DE LULA PARA ASILAR-SE NUMA EMBAIXADA
O Antagonista apurou que Michel Temer e tucanos foram informados de que Lula cogita refugiar-se numa embaixada sul-americana em Brasília.
O plano é, além de obviamente escapar da prisão, “formalizar” a farsa de que é perseguido por um regime de exceção (tumultuar o processo ajuda a fabricar essa ideia), criar constrangimento internacional para o governo brasileiro e intervir na eleição presidencial. Se aguentar o tranco, ele permaneceria na embaixada — de Equador ou Bolívia, provavelmente — até outubro, de onde faria pronunciamentos em favor do seu poste e seria alvo de romarias.
O asilo numa embaixada foi tema da conversa entre Fernando Haddad e FHC. O ex-presidente tucano foi comunicado dessa hipótese.
Depois de outubro, de posse de um salvo-conduto, Lula seguiria para o Uruguai, como um João Goulart.
A farsa se repetiria como farsa.
PS: Parte das informações também foi publicada por Elio Gaspari.
Ciro antecipou plano de asilar Lula
Jair Bolsonaro enviou mensagem a O Antagonista sobre a nota que publicamos com o plano de Lula para asilar-se numa embaixada.
O deputado presidenciável lembrou que “Ciro Gomes chegou a dizer que, numa iminência de prisão, sequestraria Lula e o entregaria numa embaixada”.
É verdade, como relembramos abaixo:
Ciro quer sequestrar Lula
Em entrevista a O Globo, Ciro Gomes revelou uma ideia genial para evitar a eventual prisão de Lula.
“Pensei: se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada. À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite. Proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito”.
Parece brincadeira, mas é só a cabeça de Ciro Gomes em ação.
Marco Aurélio votará contra auxílio-moradia “mesmo que dê briga em casa”
A mulher e a filha do ministro do Supremo, Marco Aurélio Mello recebem auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mensais cada uma, registra a Coluna do Estadão.
“Letícia Mello, a filha, é desembargadora do TRF-2, no Rio. Sandra de Santis, a esposa, é desembargadora do TJ-DF.
O ministro já disse que vai votar pela extinção do benefício quando o assunto voltar à pauta do STF, ‘mesmo que dê briga em casa’. Ministros do STF não têm direito ao auxílio.”
“Por que o nome de Zveiter não consta do inquérito?”
Sobre a investigação que apura o envolvimento de sua filha Cristiane Brasil e aliados em um caso de associação ao tráfico, Roberto Jefferson questionou a ausência do nome do deputado federal Sérgio Zveiter (Podemos-RJ).
“Cristiane apoiou em 2010 o deputado estadual Marcus Vinicius, que concorreu em dobradinha com Sérgio Zveiter, que não consta do inquérito. Por que o nome de Zveiter não consta do inquérito? Por que votou contra o presidente Temer na Câmara (ele foi o relator da denúncia) e contra o impeachment de Dilma?”
Procurado pelo Estadão, Zveiter confirmou que fez dobradinha com Marcus Vinicius em 2010, mas que não lembrava de ter feito campanha em Cavalcanti.
Marcus Vinicius e três assessores de Cristiane Brasil são suspeitos de dar dinheiro a traficantes do bairro da zona norte da cidade que é uma das bases eleitorais da deputada federal.
Zveiter não quis comentar as declarações do presidente do PTB.
O que Moraes disse na sabatina sobre prisão em segunda instância
Muita gente tem repetido nas redes sociais e na imprensa que Alexandre de Moraes garantiu em sua sabatina no Senado, em fevereiro de 2017, ser a favor de prisão após condenação em segunda instância.
Logo, se mudar de posição agora, seria pego na mentira (uma mentira, diga-se, que consolidaria o entendimento de que as sabatinas de ministros do STF são apenas teatros políticos).
Mas não é bem assim.
Ao responder à questão na sabatina, como registrou o G1 na ocasião, Moraes não disse se é favorável ou contrário, e limitou-se a declarar que a prisão neste caso não é “inconstitucional”.
“O princípio da presunção de inocência previsto na Constituição não impede as prisões preventivas, nem as prisões por decisão em segundo grau. […] Não é inconstitucional prisão após condenação em segunda instância. Não há uma determinação legal, mas não há impeditivo”, expôs Moraes.
Em outubro de 2017, o próprio ministro, já em exercício, esclareceu o ponto em entrevista a Sônia Racy, do Estadão:
“Isso vai chegar ao Supremo. Aí, nos autos, vou me manifestar. Não antecipo porque é proibido pela Lei Orgânica da Magistratura. O que eu disse na sabatina foi que isso não é inconstitucional. Adotar um ponto ou o outro não é inconstitucional. O que venho reiterando é que o Supremo precisa resolver logo. Não é justo que um ministro dê a liminar e alguém responda em liberdade e outro a rejeite e a pessoa responda presa. Isso não é justiça, é loteria.”
Depois de Lula, Lulinha
Depois de Lula, Lulinha.
O Globo noticia que Marco Aurélio Vitale, diretor da empresa de Jonas Suassuna, sócio de Lulinha, “esteve há duas semanas na PF de Curitiba.
Falou com os investigadores durante dois dias. Foram 11 horas no total.”
Lula falou até de reforma da Previdência na missa de Marisa
Sem cerimônia para usar como palanque a missa de um ano da morte da esposa, Lula também criticou o projeto que o governo de Michel Temer tenta votar no Congresso.
“Agora, querem fazer o desmonte da Previdência. Eles dizem: ‘ou nós afundamos um pouco mais os pobres, ou os ricos não vão ter salvação’. Mas mais dia, menos dia, o povo pobre vai voltar a ter os bens materiais que ele próprio produz”, disse o petista, que recebeu 2,2 milhões de reais em propina da OAS na forma de um triplex no Guarujá em troca de contratos públicos.
Outros políticos, como o ex-chanceler Celso Amorim, cotado para ser candidato do PT ao governo do Rio, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, o senador Lindbergh Farias e o ex-ministro Aldo Rebelo, além do treinador Vanderlei Luxemburgo, estiveram presentes segundo o jornal.
O comício de Lula na missa de Marisa
Para quem fez comício no velório da esposa, repetir o feito na missa de um ano de sua morte era mais que esperado, como antecipou O Antagonista.
Na cerimônia em homenagem a Marisa Leticia na noite de sábado, 03, no Sindicato dos Metalúrgicos em São Bernardo do Campo, Lula “chorou e prometeu contribuir para a reconstrução democrática brasileira, sem afirmar diretamente que será candidato nas eleições de outubro”, registra O Globo.
“Se (os desembargadores do TRF-4) votaram com ódio, votaram contra um homem que tem muita paz. E eu vou matá-los de ódio justamente por não ter ódio”, disse Lula.
Imagine, imagine.
Operador preso em Portugal deve ser levado a Curitiba
Preso em Portugal neste sábado, o operador Raul Schmidt era considerado foragido desde que a Justiça portuguesa concluiu, no início da semana, que ele pode ser extraditado, embora tenha cidadania portuguesa, registra O Globo.
“Como há um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Sérgio Moro em seu nome, Schmidt deve ser levado para a Polícia Federal de Curitiba, no Paraná. A data da extradição não foi informada.”
Comentários
Postar um comentário