PRIMEIRA EDIÇÃO DE 20-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sábado, 20 de Janeiro de 2018
Leniência: empreiteiras querem TCU bem longe
A lei proíbe que, nos acordos de leniência, as empresas escolham os crimes a confessar e as impede de indicar maracutaias a reparar, e também as coíbe de apontar órgãos com os quais desejam colaborar. Mas é exatamente o que tentam empreiteiras da Lava Jato como UTC e Andrade Gutierrez, incluindo afastar o Tribunal de Contas da União (TCU) das tratativas. Querem devolver uma fração mínima do que roubaram, mas sabem que o rigor técnico do TCU jamais o permitiria.
Há leis no Brasil
As empreiteiras defendem diretrizes europeias nos acordos de leniência, mesmo contrariando a Constituição e as leis brasileiras.
Nomes aos bois
Advogados até assinaram artigo na Folha contra a atuação do TCU nos acordos, mas sem contar que atuam em defesa da UTC e da Andrade.
Sem homologação
O TCU sustenta que, ao contrário do que afirma artigo dos advogados, acordos de leniência de Curitiba não são homologados judicialmente.
Nem vem que não tem
Os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lucia negaram aos advogados das duas empreiteiras a suspensão de decisões do TCU.
‘Xerife’ da prisão, Cabral virou problema disciplinar
A decisão do juiz Sérgio Moro de transferir o ex-governador Sérgio Cabral para o presídio federal de São José dos Pinhais (PR), foi motivada por questões disciplinares. Como esta coluna advertiu há três meses, Cabral assumiu o posto de “xerife” da cadeia, com direito até a segurança privado. Esse tipo de liderança negativa na prisão fez a Justiça retirar o super traficante Fernando Beira-mar do Rio de Janeiro.
Bandidão-chefe
Como “xerife” da cadeia, Sérgio Cabral circulava livremente no bloco onde estava preso, sob “escolta” de agentes penitenciários.
Regalias de ‘Xerife’
Forjaram a doação de equipamentos de home-theater ao presídio de Benfica, e regalias como quitutes, camas novas, encomendas, visitas.
Faltam os cúmplices
Punido pelas regalias, Cabral ficará 15 dias sozinho e sem TV, no Paraná. Para quem autorizava as regalias no Rio, por enquanto, nada.
Pela derrubada do veto
Dezenas de entidades apoiam a derrubada do veto de Temer à Lei do Refis, como Associação Brasileira de Supermercados, Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas, Frente Nacional dos Prefeitos etc.
Pode isso?
O ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) brincou com a possibilidade de o presidente ser candidato à reeleição: “Michel Temer pode? Pode. Não quer. Diz que não quer, mas...”.
Saco sem fundos
O MEC distribuiu R$981,4 milhões de “salário educação”, tungados das empresas. Grana suficiente para pagar a formação de 1.212 brasileiros na prestigiada (e cara) Universidade de Harvard. Mas foi para o saco.
Lula, o homofóbico
Setores LGBT que apoiam Lula esqueceram rapidamente que, depois do deputado Jair Bolsonaro, nenhum outro político fez tantas declarações homofóbicas quanto o ex-presidente – que não esconde seu desconforto no vídeo em que dois homens se beijam à sua frente.
Brasil em Tirana
O governo da Albânia concedeu agrément a Francisco Carlos Ramalho de Carvalho Chagas, que será o embaixador do Brasil em Tirana. Ele estava em Budapeste desde 2013, como ministro-conselheiro.
Mais acidentes, menos mortes
O número de acidentados não caiu desde a Lei seca, na verdade houve aumento de 19% no número de acidentes, mas a gravidade dos acidentes passou a ser bem menor; as mortes caíram em 20%.
Eles lembram
Marcado para 25 de abril, em Pistoia (Itália), o festival “Entre Amigos – Brasil e Itália” fará uma homenagem à Força Expedicionária Brasileira, que livrou cidades italianas do domínio alemão na Segunda Guerra.
Pensando bem…
…a boa notícia é que o surto não é de febre vermelha.

NO DIÁRIO DO PODER
Imagens apontam livre circulação de presos da Lava Jato em Benfica
Supostos privilégios motivaram transferência de Cabral para Curitiba

Publicado sábado, 20 de janeiro de 2018 às 08:26
Além de constatar falhas nas câmeras no momento em que Anthony Garotinho alega ter sofrido agressões, peritos do Ministério Público Estadual do Rio também apontaram a livre circulação dos presos da Lava Jato e de seus pertences – como ‘sacolas grandes e pequenas’ na cadeira pública de Benfica. Em meio ao recebimento ‘itens diversos’, os presos do colarinho branco sequer recebiam as quentinhas fornecidas aos presidiários de outras alas. O ex-governador Sérgio Cabral foi transferido da cadeia pública de Benfica para o Complexo Médico Penal de Pinhais, nesta sexta (19) justamente em razão de privilégios. A perícia foi feita para analisar a agressão denunciada pelo ex-governador Anthony Garotinho. Quando esteve preso, ele alegou ter sido alvo de agressão por um homem com um taco em sua cela e foi punido por não provar a ocorrência no cárcere. Em decorrência da penalidade, chegou a ser transferido para Bangu 8. Em dezembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, mandou soltar o ex-governador.
Uma das falhas registradas no momento em que Garotinho diz ter sido agredido foi notada justamente pela comparação de duas câmeras que filmavam o corredor da cela do ex-governador. Uma delas captou as mãos dele batendo palmas para chamar a segurança enquanto a outra, no mesmo momento, permaneceu com a imagem congelada.
Em outro vídeo, os peritos apontam um ponto cego ‘entre os portões das galerias B e C, permitindo o trânsito de pessoas sem qualquer tipo de registro pelo sistema, uma vez que as demais câmeras estavam inativas’.
Para os peritos ‘há fortes indícios de interferência humana na gravação do fluxo de imagens por ocasião da suposta agressão ao ex-Governador Anthony Garotinho’.
Além de constatar as irregularidades envolvendo o caso de Garotinho, os peritos chamaram, no mesmo relatório, a atenção para o tratamento privilegiado aos presos da Lava Jato, que ficam na galeria C da cadeia pública de Benfica.
“Notadamente o fluxo de pessoas e objetos na Galeria C, destaca-se das demais, em vários momentos são vistos presos atravessando a mão entre as grades do portão da Galeria C, abrindo a mesma e acessando livremente o pátio”, apontam.
Os peritos ainda ressaltam que a ‘galeria C conta com uma área que funciona como “antessala” e que serve de ambiente de interação entre presos e agentes sem que se observe diferenciação de comportamento entre eles’. “Somente o fato de uns usarem uniforme de detento e outros de agente é o que permite diferenciá-los”.
De acordo com os peritos, além de nunca haver fornecimento de quentinhas aos presos da Lava Jato, a galeria C ainda ‘recebe grande fluxo de itens diversos, sacolas grandes e pequenas e sacos de gelo sem que haja qualquer rotina de horário e muitas vezes sem acompanhamento de agentes’. (AE)
 
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Editorial do Estadão: A fonte dos déficits O que mais preocupa é o fato de que há uma fila de Estados prontos para passarem por uma crise aguda
Por Augusto Nunes
Sábado, 20 jan 2018, 07h13 
A profunda crise em que o País foi lançado pela irresponsável política econômica e fiscal do governo Dilma Rousseff corroeu as receitas tributárias, mas a perda de arrecadação é apenas um dos fatores que levaram as contas dos Estados a passar de superávits nominais de R$ 16 bilhões em 2015 para um rombo de R$ 60 bilhões no ano passado. O que se conclui do levantamento feito a pedido do Estado pelo economista Raul Velloso, um dos mais respeitados especialistas em finanças do setor público, é que, em tempos de crise, as garantias e vantagens salariais e previdenciárias do funcionalismo público tornam impossível o ajuste das despesas à rápida queda das receitas.
Os gastos com o sistema previdenciário dos Estados, as despesas obrigatórias definidas pela legislação e os custos da folha de pessoal tornam o atual regime fiscal insustentável ao longo do tempo. Nesse regime, os gastos crescem sempre, independentemente da situação econômica do País, enquanto a receita ─ quando não há aumento deliberado da carga tributária ─ está condicionada à evolução da produção, da renda e do consumo.
Para mostrar o que aconteceu nos Estados, Velloso se baseou em dados do Tesouro Nacional. De 22 unidades da Federação cujas contas puderam ser comparadas, apenas 5 melhoraram seus resultados fiscais desde 2015. São os Estados de Alagoas, Paraná, Ceará, Maranhão e Piauí. A situação de São Paulo manteve-se praticamente a mesma no período. Em todos os demais Estados o desequilíbrio financeiro se acentuou.
Afetado por greves, inclusive de policiais ─ o que resultou em onda de violência no final do ano passado ─, e protestos de servidores que não recebem os vencimentos em dia, o Rio Grande do Norte foi o Estado em que o quadro fiscal se agravou mais nos últimos três anos. De um superávit de R$ 4 bilhões que alcançou entre 2011 e 2014, o governo do Rio Grande do Norte passou a enfrentar sérias dificuldades financeiras, cujo resultado é um déficit de R$ 2,8 bilhões acumulado de 2015 a 2017 (até outubro).
Para comparar a evolução da situação fiscal dos Estados sem a distorção que poderia decorrer da disparidade dos valores de receitas e despesas entre eles, o economista Raul Velloso utilizou a relação entre déficit (ou superávit) e receita líquida. Para o Rio Grande do Norte, essa relação passou de 8,3 para -9,1 entre 2015 e 2017. Ou seja, a variação foi de -17,4 pontos no período, a pior de todas as unidades da Federação cujas contas puderam ser comparadas.
O que mais preocupa é o fato de que “há uma fila de Estados prontos para passarem por uma crise aguda (como a do Rio Grande do Norte)”, como disse ao Estado o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim. Cite-se, por exemplo, o caso do Rio de Janeiro, cujo governo, como o do Rio Grande do Norte, viu-se obrigado a atrasar salários por falta de recursos em caixa. A lista é formada ainda por Minas Gerais, Goiás, Pernambuco e Sergipe, que estão entre os mal avaliados pelo Tesouro Nacional quanto à capacidade de pagamento.
Em todos eles, e também nos que não apresentam quadro fiscal tão preocupante, uma das principais fontes de desequilíbrio, talvez a principal, é a folha de pagamentos. De um lado, o custo do pessoal tem grande resistência a cortes, em razão das garantias de que dispõem os servidores e da relutância dos dirigentes políticos em reduzir o número de funcionários. De outro, está sujeito a constante crescimento, em razão de aumentos espontâneos ou de incorporação automática de vantagens aos vencimentos.
Além disso, o sistema previdenciário do setor público gera um número crescente de aposentados, em razão do envelhecimento da população, sem que o número de contribuintes cresça no mesmo ritmo.
A tudo isso se juntou a redução dos repasses de recursos da União, igualmente afetada pela crise. Mesmo cortando investimentos, com prejuízo para a população, o déficit continuou a crescer. Trata-se de um regime fiscal socialmente perverso, cujos desequilíbrios só serão corrigidos por meio de reformas, entre as quais as que tratem das regras para o funcionalismo público e de seu sistema previdenciário.

Lula ressuscita Canudos e assassina Antônio Conselheiro
O palanque ambulante exumou um cadáver para fuzilar alguém que não foi morto em combate

Por Augusto Nunes
Sexta-feira, 19 jan 2018, 19h23
Por falta de álibis, Lula resolveu escapar da cadeia pendurado nos galhos da árvore genealógica do desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “Esse cidadão é bisneto do general que invadiu Canudos e matou Antônio Conselheiro”, desandou o chefão assustado com o julgamento em segunda instância do caso do triplex no Guarujá.
Haja ignorância. O desembargador é sobrinho-trineto do coronel Tomás Thompson Flores, que morreu combatendo em Canudos três meses antes da disenteria que liquidou Antônio Conselheiro. Ao reescrever o episódio ocorrido no sertão da Bahia, Lula ressuscitou um cadáver para transformá-lo em assassino de alguém que não foi assassinado. Nada de mais. O palanque ambulante também acha que Napoleão Bonaparte invadiu a China e que a poluição só existe porque a Terra é redonda. A cabeça baldia do grande farsante abriga qualquer besteirol. Só não há espaço para a ética, a honradez, a vergonha e a verdade.
 
NO O ANTAGONISTA
A idiotice dos idiotas contra Moro tem de ser mais do que perfeita Brasil Sábado, 20.01.18 07:36
A Universidade Notre Dame, uma das mais prestigiadas dos Estados Unidos, premiou Sergio Moro no ano passado, definindo-o como um juiz “comprometido em nada mais do que a preservação da integridade de sua nação através da aplicação firme e imparcial da lei”.
Os deputados perfeitamente idiotas norte-americanos que enviaram carta ao embaixador brasileiro contra Moro deveriam protestar também contra a universidade que premiou igualmente Jimmy Carter, que era do partido deles.
Essa idiotice combinada com a defesa de Lula tem de ser mais do que perfeita.
(...)
Pezão é intimado a afastar secretário acusado de dar regalias a Cabral Brasil 20.01.18 08:15
O governador Luiz Fernando Pezão foi intimado na noite de sexta-feira a afastar o secretário de Administração Penitenciária do Rio, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, e outros cinco funcionários da pasta, informa O Globo.
Os afastamentos foram determinados na quinta-feira pelo juiz Eduardo Antônio Klausner, após um pedido conjunto do MP-RJ e do MPF.
Na ação, o MP acusa os dirigentes da secretaria e o próprio ex-governador Sérgio Cabral de improbidade administrativa em função de benefícios como:
– visitas fora dos horários determinados;
– a instalação de um home theater;
– irregularidades nas celas, exemplificadas pela presença de equipamentos de musculação e a disponibilidade de alimentos em condições fora das determinadas;
– remédios sem prescrição;
– e a livre circulação pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, o que permitiu a Cabral receber entregas na área externa do presídio — o encontro com um entregador, ferindo as normas do sistema prisional, foi registrado pelas câmeras do circuito interno.
“De acordo com a assessoria de imprensa de Pezão, a intimação será encaminhada na segunda-feira, 22, para a Procuradoria Geral do Estado, que dará um parecer jurídico sobre o caso. Só depois o governador tomará sua decisão.”
Foro privilegiado: Marco Aurélio dá ultimato a Toffoli Brasil 20.01.18 07:50
Marco Aurélio Mello deu prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judiciário, para Dias Toffoli devolver ao plenário do STF o processo sobre a prerrogativa de foro especial, informa a Coluna do Estadão.
Avisou que, depois disso, vai começar a enviar à primeira instância inquéritos de parlamentares que não devem permanecer na Corte.
“Se o pedido de vista virar ‘perdido de vista’, vou implementar o meu entendimento”, disse Mello.
Segundo o jornal, outros ministros também já fazem um pente-fino nas ações.
“O entendimento da maioria da Corte é de que serão mantidos no Supremo somente inquéritos de políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato. Luís Roberto Barroso já enviou processo de deputado à Justiça Federal.”
Lula não vai Brasil 20.01.18 07:10
Lula não irá a Porto Alegre no dia 24, informa o Painel da Folha.
“Ele ainda não decidiu se acompanhará o julgamento de seu recurso na sede do PT em São Paulo ou no Sindicato dos Metalúrgicos.”
A estratégia perfeitamente idiota de Lula Brasil 20.01.18 06:16
Em 19 de janeiro de 2017, doze perfeitos idiotas norte-americanos enviaram ao embaixador Sérgio Amaral uma carta em defesa de Lula.
Exatamente um ano depois, em 19 de janeiro de 2018, os perfeitos idiotas norte-americanos se repetiram.
Na carta de 2017, eles acusavam o juiz Sergio Moro de perseguir Lula:
“Estamos especialmente preocupados com a perseguição do ex-presidente Lula da Silva, que viola as normas de tratados internacionais que garantem o direito da defesa para todos os indivíduos.”
Em 2018, eles voltaram a acusar Sergio Moro das mesmas coisas.
A carta dos doze perfeitos idiotas norte-americanos mostra de maneira exemplar que a estratégia de Lula no julgamento do TRF-4 repisa passo a passo aquela que precedeu seu julgamento em Curitiba.
A estratégia perfeitamente idiota de Lula fracassou com Sergio Moro.
O mesmo deve ocorrer na quarta-feira, 23, com os desembargadores de Porto Alegre.
TSE rasga a lei e pede documentos de offshore da Smartmatic Brasil, sexta-feira 19.01.18 21:19
O Antagonista revelou dias atrás que o Consórcio Smartmatic não poderia concorrer no pregão do TSE, pois é integrado por uma empresa estrangeira sem habilitação para atuar no Brasil.
A Smartmatic International Corporation tem sede em Barbados e ficaria responsável pelo fornecimento do software das urnas e das impressoras de voto licitadas – serviço altamente sensível.
Hoje, a pregoeira do TSE inovou e pediu à Smartmatic registro de idoneidade da offshore em Barbados. Em resposta, a empresa forneceu telefones de órgãos do governo local para obter os dados.
O Ministério Público junto ao TCU precisa intervir e acabar com esse teatrinho.
(...)
Mensagem para ‘VP da Caixa’ revela esquema PT-PMDB no Maranhão Brasil 19.01.18 21:02
Um e-mail para Fabio Lenza, reproduzido no relatório do escritório Pinheiro Neto sobre o esquema de corrupção na Caixa, sintetiza o uso espúrio do banco para atender a interesses políticos e comerciais de partidos e políticos do PT, do PMDB e até do PCdoB no Maranhão.
Na mensagem, enviada em março de 2010, o deputado da cidade maranhense de Caxias, Paulo Marinho, revela o direcionamento de obras do Minha Casa Minha Vida para a construtora do cunhado de um deputado do PT.
Marinho reclama da interferência de um aliado de Flávio Dino – também supostamente envolvido em ilegalidades – e pede a intervenção de Lenza para destravar a construção das casas, obra que estaria na “cota” do governo de Roseana Sarney, dentro de um pacote lançado na cidade com pompa pelo então presidente Lula.
Diz Marinho:
“Em outubro do ano passado, quando da ida do Lula, a empresa caxiense Melo Construções assinou, na presença do presidente, um contrato para a construção de mil unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida.
Em Caxias, seriam três mil unidades, sendo duas mil entregues (ao prefeito) Humberto Coutinho, cujo irmão está construindo e as outras mil seriam da cota do governo do Maranhão e foram entregues a Melo, de propriedade do engenheiro Rosendo Lima, cunhado de Washington Luis, deputado federal do PT do Maranhão.
Ocorre que Humberto Coutinho, ligadíssimo a Flávio Dino se recusa a fornecer o alvará de construção do empreendimento e vem criando dificuldades (…)
A matéria está sub judice e o juiz federal prometeu ainda esta semana resolver. Ocorre que, quando descobriram que a Justiça Federal resolveria a questão, um advogado da CEF resolveu peticionar ao juiz dizendo que a CEF não tinha interesse.
Caxias é hoje o fiel da balança nas próximas eleições. Seria a maior obra de Roseana na cidade. Impedir que essas casas e apartamentos sejam construídos fere de morte nosso grupo. (…)
Eugênio Coutinho constrói duas mil casas, quando na verdade é sócio de uma empresa que construiu o Residencial Sabiá, projeto financiado pela CEF e que se encontra inadimplente até hoje. Hoje ele tem grande influência na CEF principalmente pela aproximação com Carlos Borges.”

O “observador internacional” no TRF-4 Brasil 19.01.18 18:23
O desembargador Leandro Paulsen, do TRF-4, fez bem em autorizar a presença do advogado australiano Geoffrey Robertson.
Os petistas não poderão dizer que a Justiça proibiu a entrada de um “observador internacional”.

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