TERCEIRA EDIÇÃO DE 22-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO DIÁRIO DO PODER
Juízes vão ao Supremo contra imunidade para deputados estaduais
Ações são contra dispositivos das Constituições do RJ, MT e RN
Publicado quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 12:22
Da Redação
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e mais influente entidade da toga no País, ingressou nesta terça-feira, 21, com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, todas com pedido de medida cautelar, contra dispositivos das Constituições Estaduais do Rio, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que estende aos deputados estaduais a imunidade que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores da República.
As ações foram levadas ao Supremo quatro dias depois que a Assembleia Legislativa do Rio, na sexta-feira, 17, derrubou decreto de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB e alvos da Operação Cadeia Velha, por suspeita de recebimento de propinas milionárias do setor de transporte público – nesta terça, 21, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), restabeleceu a ordem de prisão dos peemedebistas, que voltaram à cadeia pública de Benfica.
“As imunidades formais dos deputados federais não podem ser estendidas aos deputados estaduais para violar o princípio da separação de poderes”, aponta um dos fundamentos da Associação dos Magistrados Brasileiros.
No entendimento da entidade dos juízes, a interpretação jurisprudencial utilizada pelos legislativos locais para dar imunidade aos parlamentares estaduais não se justifica, a despeito de o parágrafo 1.º do artigo 27 da Constituição Federal determinar a observância das garantias dos deputados federais aos deputados estaduais.
Foi com base nos dispositivos das Constituições Estaduais que as Assembleias invocaram o julgamento da ADI 5526, para rejeitar as ordens cautelares de prisão ou alternativas impostas pelo Poder Judiciário aos deputados estaduais.
A AMB sustenta que, conforme a decisão do Supremo, no caso de medida que dificulte ou impeça o exercício do mandato, a decisão deve seguir para apreciação do plenário da Casa Legislativa, de acordo com o preconizado no artigo 53 da Constituição Federal.
A AMB afirma que os parágrafos 2.º ao 5.º do artigo 53 da Constituição Federal devem ser considerados de reprodução proibida nas Constituições Estaduais, porque o Supremo somente afastou a possibilidade de deputados e senadores serem submetidos às medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, tendo em vista a necessidade de ‘assegurar o equilíbrio de um Governo Republicano e Democrático’.
Segundo a entidade dos magistrados, ‘esse fundamento não se faz presente para os deputados estaduais, uma vez que os princípios republicano e democrático jamais serão afetados, diante da eventual ordem de prisão ou do recebimento de denúncia contra deputado estadual’.
Para a AMB, os deputados estaduais poderão recorrer das decisões constritivas de direito perante o próprio Poder Judiciário, o que não ocorre com os deputados federais e senadores da República, já que estes são processados na instância única do STF. (AE)
Juízes vão ao Supremo contra imunidade para deputados estaduais
Ações são contra dispositivos das Constituições do RJ, MT e RN
Publicado quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 12:22
Da Redação
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), principal e mais influente entidade da toga no País, ingressou nesta terça-feira, 21, com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, todas com pedido de medida cautelar, contra dispositivos das Constituições Estaduais do Rio, Mato Grosso e Rio Grande do Norte que estende aos deputados estaduais a imunidade que a Constituição Federal confere aos deputados federais e senadores da República.
As ações foram levadas ao Supremo quatro dias depois que a Assembleia Legislativa do Rio, na sexta-feira, 17, derrubou decreto de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB e alvos da Operação Cadeia Velha, por suspeita de recebimento de propinas milionárias do setor de transporte público – nesta terça, 21, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF2), restabeleceu a ordem de prisão dos peemedebistas, que voltaram à cadeia pública de Benfica.
“As imunidades formais dos deputados federais não podem ser estendidas aos deputados estaduais para violar o princípio da separação de poderes”, aponta um dos fundamentos da Associação dos Magistrados Brasileiros.
No entendimento da entidade dos juízes, a interpretação jurisprudencial utilizada pelos legislativos locais para dar imunidade aos parlamentares estaduais não se justifica, a despeito de o parágrafo 1.º do artigo 27 da Constituição Federal determinar a observância das garantias dos deputados federais aos deputados estaduais.
Foi com base nos dispositivos das Constituições Estaduais que as Assembleias invocaram o julgamento da ADI 5526, para rejeitar as ordens cautelares de prisão ou alternativas impostas pelo Poder Judiciário aos deputados estaduais.
A AMB sustenta que, conforme a decisão do Supremo, no caso de medida que dificulte ou impeça o exercício do mandato, a decisão deve seguir para apreciação do plenário da Casa Legislativa, de acordo com o preconizado no artigo 53 da Constituição Federal.
A AMB afirma que os parágrafos 2.º ao 5.º do artigo 53 da Constituição Federal devem ser considerados de reprodução proibida nas Constituições Estaduais, porque o Supremo somente afastou a possibilidade de deputados e senadores serem submetidos às medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, tendo em vista a necessidade de ‘assegurar o equilíbrio de um Governo Republicano e Democrático’.
Segundo a entidade dos magistrados, ‘esse fundamento não se faz presente para os deputados estaduais, uma vez que os princípios republicano e democrático jamais serão afetados, diante da eventual ordem de prisão ou do recebimento de denúncia contra deputado estadual’.
Para a AMB, os deputados estaduais poderão recorrer das decisões constritivas de direito perante o próprio Poder Judiciário, o que não ocorre com os deputados federais e senadores da República, já que estes são processados na instância única do STF. (AE)
PF aponta propina de R$ 3 milhões da JBS para Garotinho e Rosinha
Casal foi preso por suspeita de corrupção e financiamento ilegal de campanha
Publicado quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 11:59 - Atualizado às 12:29
Da Redação
A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio identificaram ‘elementos’ que apontam que o grupo JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé (RJ) para prestação de serviços na área de informática. O contrato de cerca de R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de recursos, via caixa 2, para campanhas eleitorais dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha, presos nesta quarta-feira, 22. O montante sobre o contrato que teria sido repassado a Garotinho foi de R$ 2,6 milhões.
Também foi preso, por ordem do juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glauceni Silva de Oliveira, um ex-secretário municipal do governo Rosinha, Suledil Bernardino, na Prefeitura de Campos.
Os investigadores suspeitam que os serviços previstos no contrato ‘não eram efetivamente prestados’.
Um dos delatores da JBS, o executivo Ricardo Saud, disse, em depoimento prestado em agosto, que o valor final repassado a Garotinho sobre aquele contrato ficou em R$ 2,6 milhões.
Além de Garotinho e Rosinha, a PF cumpre mais sete mandados de prisão e 10 de buscas, expedidos pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Município que era administrado por Rosinha até 2016.
A PF atribui ao casal de ex-governadores os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
Garotinho foi preso em seu apartamento na praia do Flamengo. Rosinha foi presa em Campos. Ele deverá ser transferido para a cadeia de Benfica, onde já estão, entre outros, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e os deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos peemedebistas.
A PF mobilizou aproximadamente 50 agentes e delegados no Rio, em Campos e em São Paulo.
Segundo a investigação, outros empresários também informaram à PF que o ex-governador ‘cobrava propina nas licitações da Prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados pelo poder público daquele município’. (AE)
Casal foi preso por suspeita de corrupção e financiamento ilegal de campanha
Publicado quarta-feira, 22 de novembro de 2017 às 11:59 - Atualizado às 12:29
Da Redação
A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio identificaram ‘elementos’ que apontam que o grupo JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé (RJ) para prestação de serviços na área de informática. O contrato de cerca de R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de recursos, via caixa 2, para campanhas eleitorais dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha, presos nesta quarta-feira, 22. O montante sobre o contrato que teria sido repassado a Garotinho foi de R$ 2,6 milhões.
Também foi preso, por ordem do juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glauceni Silva de Oliveira, um ex-secretário municipal do governo Rosinha, Suledil Bernardino, na Prefeitura de Campos.
Os investigadores suspeitam que os serviços previstos no contrato ‘não eram efetivamente prestados’.
Um dos delatores da JBS, o executivo Ricardo Saud, disse, em depoimento prestado em agosto, que o valor final repassado a Garotinho sobre aquele contrato ficou em R$ 2,6 milhões.
Além de Garotinho e Rosinha, a PF cumpre mais sete mandados de prisão e 10 de buscas, expedidos pela Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Município que era administrado por Rosinha até 2016.
A PF atribui ao casal de ex-governadores os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
Garotinho foi preso em seu apartamento na praia do Flamengo. Rosinha foi presa em Campos. Ele deverá ser transferido para a cadeia de Benfica, onde já estão, entre outros, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e os deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos peemedebistas.
A PF mobilizou aproximadamente 50 agentes e delegados no Rio, em Campos e em São Paulo.
Segundo a investigação, outros empresários também informaram à PF que o ex-governador ‘cobrava propina nas licitações da Prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados pelo poder público daquele município’. (AE)
NO O ANTAGONISTA
Escândalo envolvendo suplente faz Cristovam desistir de licença
Brasil Quarta-feira, 22.11.17 15:48
Cristovam Buarque divulgou nota hoje dizendo que vai adiar o início de sua licença de 120 dias do Senado “até que sejam esclarecidas quaisquer denúncias envolvendo o nome de Wilmar”.
“Wilmar” é o petista Wilmar Lacerda, suplente do senador do PPS. Ele é acusado de comprar sexo de uma menor – uma adolescente de 17 anos da cidade-satélite de Planaltina – pagando lanches a ela.
“Uma pistola no banco do carona e uma entre as pernas”
Cristovam Buarque divulgou nota hoje dizendo que vai adiar o início de sua licença de 120 dias do Senado “até que sejam esclarecidas quaisquer denúncias envolvendo o nome de Wilmar”.
“Wilmar” é o petista Wilmar Lacerda, suplente do senador do PPS. Ele é acusado de comprar sexo de uma menor – uma adolescente de 17 anos da cidade-satélite de Planaltina – pagando lanches a ela.
“Uma pistola no banco do carona e uma entre as pernas”
Brasil 22.11.17 15:14
Toninho, o policial acusado de extorquir propinas em nome de Anthony Garotinho, intimidou o delator com duas pistolas: uma no banco do carona e outra entre as pernas.
Leia aqui:
Um balanço da terra sem lei
Toninho, o policial acusado de extorquir propinas em nome de Anthony Garotinho, intimidou o delator com duas pistolas: uma no banco do carona e outra entre as pernas.
Leia aqui:
Um balanço da terra sem lei
Brasil 22.11.17 15:06
O Rio de Janeiro tem hoje cassados ou presos todos os governadores eleitos desde 1998 – fora, claro, Luiz Fernando Pezão, que ainda está no cargo.
Também todos os presidentes da Alerj desde 1995 e cinco dos seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A conta foi feita pelo cientista político Maurício Santoro, no Twitter.
PEC do fim do foro passa por comissão da Câmara
O Rio de Janeiro tem hoje cassados ou presos todos os governadores eleitos desde 1998 – fora, claro, Luiz Fernando Pezão, que ainda está no cargo.
Também todos os presidentes da Alerj desde 1995 e cinco dos seis conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A conta foi feita pelo cientista político Maurício Santoro, no Twitter.
PEC do fim do foro passa por comissão da Câmara
Brasil 22.11.17 13:43
Como esperado, o parecer de Efraim Filho pela admissibilidade e constitucionalidade da PEC do fim do foro privilegiado foi aprovado há pouco na CCJ da Câmara.
Agora será formada uma comissão especial para discutir o tema.
O fetichismo legal que protege a ORCRIM
Como esperado, o parecer de Efraim Filho pela admissibilidade e constitucionalidade da PEC do fim do foro privilegiado foi aprovado há pouco na CCJ da Câmara.
Agora será formada uma comissão especial para discutir o tema.
O fetichismo legal que protege a ORCRIM
Cultura 22.11.17 11:01
Roberto da Matta disse que, historicamente, o nosso “fetichismo legal” sempre serviu para acobertar os criminosos.
Leia um trecho de sua coluna:
“Além da luta de classes, temos que nos haver com o combate entre o bom senso e um arraigado fetichismo legal. Com ele, mascaramos crimes e garantimos impunidade.
Hoje, fica muito claro que, eleições livres e competitivas não consagram apenas representantes do povo, mas também fazem com que os eleitos pelo povo entrem numa casta – fiquem além da lei.”
A impunidade é atávica.
Roberto da Matta disse que, historicamente, o nosso “fetichismo legal” sempre serviu para acobertar os criminosos.
Leia um trecho de sua coluna:
“Além da luta de classes, temos que nos haver com o combate entre o bom senso e um arraigado fetichismo legal. Com ele, mascaramos crimes e garantimos impunidade.
Hoje, fica muito claro que, eleições livres e competitivas não consagram apenas representantes do povo, mas também fazem com que os eleitos pelo povo entrem numa casta – fiquem além da lei.”
A impunidade é atávica.
NO CEARÁ NEWS 7
MPF denuncia Sérgia Miranda por fraude na SIMCOL e deve investigar Caio Asfor
Escritórios “Sampaio e Tavares Advocacia e Consultoria” e “Rocha, Marinho e Sales” estariam ligados por meio de laranjas
Quarta-feira, 22/11/2017 às 10:25
O Ministério Público Federal (MPF), através do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia crime contra a desembargadora cearense Sérgia Maria Mendonça Miranda por fraude envolvendo a massa falida da Simcol.
Ela despachou liminar e ordenou, indevidamente (em um de seus plantões), o pagamento de cheque no valor de R$1.119.932,01 ao escritório “Sampaio e Tavares Advocacia e Consultoria”, que, na época, em maio de 2013, havia prestado serviços advocatícios à empresa.
Além de Sérgia, estão enrolados Frankraley Oliveira Gomes – namorado da desembargadora à época -, Paulo Fernando Mendonça e Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira.
MPF denuncia Sérgia Miranda por fraude na SIMCOL e deve investigar Caio Asfor
Escritórios “Sampaio e Tavares Advocacia e Consultoria” e “Rocha, Marinho e Sales” estariam ligados por meio de laranjas
Quarta-feira, 22/11/2017 às 10:25
O Ministério Público Federal (MPF), através do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, ofereceu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia crime contra a desembargadora cearense Sérgia Maria Mendonça Miranda por fraude envolvendo a massa falida da Simcol.
Ela despachou liminar e ordenou, indevidamente (em um de seus plantões), o pagamento de cheque no valor de R$1.119.932,01 ao escritório “Sampaio e Tavares Advocacia e Consultoria”, que, na época, em maio de 2013, havia prestado serviços advocatícios à empresa.
Além de Sérgia, estão enrolados Frankraley Oliveira Gomes – namorado da desembargadora à época -, Paulo Fernando Mendonça e Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira.
(...)
NO BLOG DO WANFIL
Camilo, RC e Eunício confraternizam enquanto Estado vive crise na Saúde
Por Wanfil
Sexta-feira, 17 de novembro de 2017
O governador Camilo Santana, o prefeito Roberto Cláudio e o senador Eunício Oliveira trocaram afagos durante solenidade de lançamento do programa “Juntos por Fortaleza”, nesta sexta-feira.
No mesmo horário, funcionários do Hospital do Coração, em Messejana, protestavam contra o atraso nos salários. Durante a semana, entidades como o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos do Ceará denunciaram a falta de remédios e insumos cirúrgicos em diversos hospitais estaduais e da Capital.
É claro que ninguém deve criticar quando autoridades deixam diferenças partidárias de lado para cumprir suas obrigações em benefício da população. É desejável a separação entre questões políticas e funções administrativas ou representativas. Agora, é diferente quando essas diferenças são ignoradas em razão de projetos particulares, de natureza eleitoral, deixando em segundo plano os problemas reais da população. Quando projetos que ainda estão no papel recebem mais atenção do que crises como a que temos nos hospitais, é sinal de que alguma coisa está fora da ordem, numa inversão de prioridades entre gestão e eleição.
Nesse exato instante, doentes correm o risco de morrer por falta de condições mínimas de atendimento. Se isso não for uma urgência, nada mais será. Em nota à imprensa, a Secretaria da Saúde justificou o caos jogando a culpa em fornecedores e na burocracia. Repete assim o padrão de desculpas já bem estabelecido na área da Segurança: nunca, jamais admitir erro algum; sempre sustentar que somente as melhores medidas são tomadas; jamais tentar explicar como é que apesar de tantos acertos, os resultados continuam desastrosos.
Sem solução para os problemas do presente, importantes autoridades se reúnem para celebrar novas promessas para o futuro. É o cartão de visitas do acordão entre PT, PMDB e PDT.
Por Wanfil
Sexta-feira, 17 de novembro de 2017
O governador Camilo Santana, o prefeito Roberto Cláudio e o senador Eunício Oliveira trocaram afagos durante solenidade de lançamento do programa “Juntos por Fortaleza”, nesta sexta-feira.
No mesmo horário, funcionários do Hospital do Coração, em Messejana, protestavam contra o atraso nos salários. Durante a semana, entidades como o Conselho Regional de Medicina e o Sindicato dos Médicos do Ceará denunciaram a falta de remédios e insumos cirúrgicos em diversos hospitais estaduais e da Capital.
É claro que ninguém deve criticar quando autoridades deixam diferenças partidárias de lado para cumprir suas obrigações em benefício da população. É desejável a separação entre questões políticas e funções administrativas ou representativas. Agora, é diferente quando essas diferenças são ignoradas em razão de projetos particulares, de natureza eleitoral, deixando em segundo plano os problemas reais da população. Quando projetos que ainda estão no papel recebem mais atenção do que crises como a que temos nos hospitais, é sinal de que alguma coisa está fora da ordem, numa inversão de prioridades entre gestão e eleição.
Nesse exato instante, doentes correm o risco de morrer por falta de condições mínimas de atendimento. Se isso não for uma urgência, nada mais será. Em nota à imprensa, a Secretaria da Saúde justificou o caos jogando a culpa em fornecedores e na burocracia. Repete assim o padrão de desculpas já bem estabelecido na área da Segurança: nunca, jamais admitir erro algum; sempre sustentar que somente as melhores medidas são tomadas; jamais tentar explicar como é que apesar de tantos acertos, os resultados continuam desastrosos.
Sem solução para os problemas do presente, importantes autoridades se reúnem para celebrar novas promessas para o futuro. É o cartão de visitas do acordão entre PT, PMDB e PDT.
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Governo Temer se prostitui completamente e nomeia Marun ministro
Governo Temer se prostitui completamente e nomeia Marun ministro
Da Redação
Quarta-feira, 22/11/2017 às 14:11
Está confirmada a ida do deputado Carlos Marun para o comando da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer.
O parlamentar do PMDB será o novo articulador político da atual gestão.
Ter Marun como articulador político é extremamente malcheiroso.
Em se tratando de caráter, Marun não deixa nada a dever para Eduardo Cunha.
Ambos se equivalem. Não é à toa que Marun foi da tropa de choque de Cunha.
Antes porém, no seu Estado, Mato Grosso do Sul, Marun foi ‘bate-pau’ do ex-governador André Puccinelli, que deixou a cadeia na semana passada, envolvido em escabrosos casos de corrupção.
Contra Marun pesa por enquanto um escândalo de milhões de reais ocorrido na Agehab, a agência de habitação do Estado.
Marun é desqualificado e pode ser considerado no âmbito do governo, o substituto ideal para um sujeito como Geddel Vieira Lima.
Está confirmada a ida do deputado Carlos Marun para o comando da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer.
O parlamentar do PMDB será o novo articulador político da atual gestão.
Ter Marun como articulador político é extremamente malcheiroso.
Em se tratando de caráter, Marun não deixa nada a dever para Eduardo Cunha.
Ambos se equivalem. Não é à toa que Marun foi da tropa de choque de Cunha.
Antes porém, no seu Estado, Mato Grosso do Sul, Marun foi ‘bate-pau’ do ex-governador André Puccinelli, que deixou a cadeia na semana passada, envolvido em escabrosos casos de corrupção.
Contra Marun pesa por enquanto um escândalo de milhões de reais ocorrido na Agehab, a agência de habitação do Estado.
Marun é desqualificado e pode ser considerado no âmbito do governo, o substituto ideal para um sujeito como Geddel Vieira Lima.
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