NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Domingo, 19 de Novembro de 2017
CPI faz devassa em contratos do BNDES e Estados
A CPI do BNDES retoma os trabalhos na quarta-feira (22) disposta a promover uma devassa na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, para desvendar o financiamento suspeito de obras nos Estados do Brasil. Auditoria do Tribunal de Contas da União já apontou R$50,5 bilhões do BNDES usados para bancar 140 obras em outros países, quase todas da Odebrecht e muitas delas com a participação do ex-presidente Lula.
Contratos com Estados
O próprio presidente da CPI, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) defende uma devassa no BNDES, inclusive nos contratos com Estados.
Na conta do contribuinte
Os governos do PT aportaram R$ 440,8 bilhões do Tesouro Nacional para bancar financiamentos do BNDES no Brasil e mundo afora.
Tráfico de influência
O Ministério Público Federal investiga o papel do ex-presidente Lula em esquema de tráfico de influência pela Odebrecht, em obras no exterior.
Informações e documentos
A CPI pretende recolher no BNDES novas informações técnicas e documentos que esclareçam suas operações sob suspeita.
Projeto atrapalha a relação shopping-lojistas
Tramita na Câmara projeto que impede a livre negociação entre shopping centers e seus lojistas, fazendo do Brasil o único País a “engessar” essa relação. O projeto fixa em 12 o número máximo de aluguéis por ano, impedindo, por exemplo, que o lojista negocie o valor anual do contrato em 15 ou mais vezes. O relator do projeto é o deputado Áureo Lídio (SD-RJ), que ficou conhecido pela proposta, na reforma política, de censurar denúncias contra políticos na internet.
Fim da facilidade
Lojas de produtos sazonais têm o hábito de pagar aluguel maior nos meses de vendas melhores, mas a Câmara quer impedir até isso.
Fim do fôlego
O texto original do projeto do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) proíbe cobrança do aluguel vinculada ao faturamento da loja.
Fim do bom senso
O projeto atrapalha as relações comerciais. Pretende proibir cobrança progressiva de aluguel, que atende o fluxo de caixa de muitos lojistas.
Perigo para Dilma
Dilma pode ser indiciada por vazar informações privilegiadas ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, além de possível acusação de obstrução à Justiça. Soma das penas: 11 anos de cadeia.
Campanha pela reforma
Custará R$25 milhões a campanha publicitária do governo federal pela necessidade de se reformar a Previdência Social no Brasil. O principal alvo serão os privilégios dos aposentados no setor público.
Debandada tucana
Segundo levantamento do Paraná Pesquisas, 70,5% da população acha que o PSDB deve deixar o governo Temer. O índice dispara para 76,1% entre as mulheres e 75,4% entre alunos do ensino médio.
O que é o estudo...
Diante da possibilidade de a compra dos aviões-caça pelo governo brasileiro ter sido superfaturada em mais de R$ 1,2 bilhão (valores atuais), a Força Aérea Brasileira ironizou. Para a assessoria da FAB, “pessoas alheias” à compra não compreendem sua “complexidade”.
Rombo vai aumentar
Em 2018, o déficit da Previdência deve subir de R$159 bilhões anuais para R$180 bilhões. A tendência é aumentar exponencialmente, adverte Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da Maioria na Câmara.
Classe própria
A procuradora-geral Raquel Dodge quer que a Justiça recue da convocação do ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot. Para Dodge, só o MP pode investigar procuradores criminal ou administrativamente.
Ideia legislativa
O site do Senado permite que qualquer cidadão crie “Ideia Legislativa”. A ideia quer receber 20 mil apoios em 4 meses, precisa ser analisada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e pode virar Lei.
Otimismo natalino
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) tem 2.586 vagas em diversas áreas para as festas de fim de ano, mas a expectativa do mercado é de contratar 74 mil funcionários temporários, 10% a mais que em 2016.
Pensando bem...
...para quem nunca sabia de nada, demorou pouco para Lula acumular mais de R$ 35 milhões.
Domingo, 19 de Novembro de 2017
CPI faz devassa em contratos do BNDES e Estados
A CPI do BNDES retoma os trabalhos na quarta-feira (22) disposta a promover uma devassa na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, para desvendar o financiamento suspeito de obras nos Estados do Brasil. Auditoria do Tribunal de Contas da União já apontou R$50,5 bilhões do BNDES usados para bancar 140 obras em outros países, quase todas da Odebrecht e muitas delas com a participação do ex-presidente Lula.
Contratos com Estados
O próprio presidente da CPI, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) defende uma devassa no BNDES, inclusive nos contratos com Estados.
Na conta do contribuinte
Os governos do PT aportaram R$ 440,8 bilhões do Tesouro Nacional para bancar financiamentos do BNDES no Brasil e mundo afora.
Tráfico de influência
O Ministério Público Federal investiga o papel do ex-presidente Lula em esquema de tráfico de influência pela Odebrecht, em obras no exterior.
Informações e documentos
A CPI pretende recolher no BNDES novas informações técnicas e documentos que esclareçam suas operações sob suspeita.
Projeto atrapalha a relação shopping-lojistas
Tramita na Câmara projeto que impede a livre negociação entre shopping centers e seus lojistas, fazendo do Brasil o único País a “engessar” essa relação. O projeto fixa em 12 o número máximo de aluguéis por ano, impedindo, por exemplo, que o lojista negocie o valor anual do contrato em 15 ou mais vezes. O relator do projeto é o deputado Áureo Lídio (SD-RJ), que ficou conhecido pela proposta, na reforma política, de censurar denúncias contra políticos na internet.
Fim da facilidade
Lojas de produtos sazonais têm o hábito de pagar aluguel maior nos meses de vendas melhores, mas a Câmara quer impedir até isso.
Fim do fôlego
O texto original do projeto do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) proíbe cobrança do aluguel vinculada ao faturamento da loja.
Fim do bom senso
O projeto atrapalha as relações comerciais. Pretende proibir cobrança progressiva de aluguel, que atende o fluxo de caixa de muitos lojistas.
Perigo para Dilma
Dilma pode ser indiciada por vazar informações privilegiadas ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura, além de possível acusação de obstrução à Justiça. Soma das penas: 11 anos de cadeia.
Campanha pela reforma
Custará R$25 milhões a campanha publicitária do governo federal pela necessidade de se reformar a Previdência Social no Brasil. O principal alvo serão os privilégios dos aposentados no setor público.
Debandada tucana
Segundo levantamento do Paraná Pesquisas, 70,5% da população acha que o PSDB deve deixar o governo Temer. O índice dispara para 76,1% entre as mulheres e 75,4% entre alunos do ensino médio.
O que é o estudo...
Diante da possibilidade de a compra dos aviões-caça pelo governo brasileiro ter sido superfaturada em mais de R$ 1,2 bilhão (valores atuais), a Força Aérea Brasileira ironizou. Para a assessoria da FAB, “pessoas alheias” à compra não compreendem sua “complexidade”.
Rombo vai aumentar
Em 2018, o déficit da Previdência deve subir de R$159 bilhões anuais para R$180 bilhões. A tendência é aumentar exponencialmente, adverte Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da Maioria na Câmara.
Classe própria
A procuradora-geral Raquel Dodge quer que a Justiça recue da convocação do ex-chefe de gabinete de Rodrigo Janot. Para Dodge, só o MP pode investigar procuradores criminal ou administrativamente.
Ideia legislativa
O site do Senado permite que qualquer cidadão crie “Ideia Legislativa”. A ideia quer receber 20 mil apoios em 4 meses, precisa ser analisada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara e pode virar Lei.
Otimismo natalino
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) tem 2.586 vagas em diversas áreas para as festas de fim de ano, mas a expectativa do mercado é de contratar 74 mil funcionários temporários, 10% a mais que em 2016.
Pensando bem...
...para quem nunca sabia de nada, demorou pouco para Lula acumular mais de R$ 35 milhões.
NO DIÁRIO DO PODER
Filha de Lula vira assessora parlamentar na Assembleia do Rio
Casada com presidente do PT no RJ, Lurian ganhará R$ 7,3 mil por mês
Publicado domingo, 19 de novembro de 2017 às 09:07
Filha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro Lula da Silva foi nomeada neste mês assessora parlamentar da deputada estadual Rosângela Zeidan (PT) na Assembleia Legislativa do Rio. A deputada é casada com Washington Quaquá (PT), presidente do partido no Estado.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial de 6 de novembro. O salário de Lurian como “assessora parlamentar IV” no gabinete de Zeidan (como é conhecida) é de R$ 7.326,64. A assessoria de imprensa da deputada afirmou que a filha do ex-presidente já dá expediente no gabinete.
Zeidan disse que conhece Lurian há 15 anos, da militância do PT. “As escolhas do meu mandato, quem faz sou eu. É assim na maioria dos mandatos, qualquer que seja o partido. E no PT temos mulheres militantes, como eu fui e ainda sou, que são quadros qualificados para assumir essas tarefas. Resumir isso a uma relação de parentesco ou é desconhecimento ou é misoginia”, disse a deputada, em mensagem escrita.
Quaquá afirmou que não influi nem questiona os critérios da deputada ao nomear seus assessores. “Quem nomeia assessor é a deputada. Ela escolhe sua equipe, como a família Mesquita (proprietária do Grupo Estado) escolhe seus jornalistas. São critérios da empresa de um lado e do mandato de outro. Não cabe, por exemplo, a mim questionar porque um jornalista é contratado pela família Mesquita”, afirmou Quaquá, também por escrito.
O presidente do PT fluminense foi prefeito por dois mandatos em Maricá (RJ), e fez seu sucessor, o atual prefeito, Fabiano Horta (PT). Lurian mora em Maricá e preside o PT local há cinco meses. A reportagem não conseguiu localizá-la.
Há 30 anos no PT, Quaquá é ligado a Lula. Apoia o ex-presidente em sua defesa das acusações de corrupção e pediu suporte financeiro dos militantes para viabilizar as caravanas dele pelo País. Em junho, um mês antes da sentença do juiz Sergio Moro condenando Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção, no caso do apartamento no Guarujá, ele publicou nota em que aventou “confronto popular nas ruas” para a defesa do ex-presidente. (AE)
Filha de Lula vira assessora parlamentar na Assembleia do Rio
Casada com presidente do PT no RJ, Lurian ganhará R$ 7,3 mil por mês
Publicado domingo, 19 de novembro de 2017 às 09:07
Filha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro Lula da Silva foi nomeada neste mês assessora parlamentar da deputada estadual Rosângela Zeidan (PT) na Assembleia Legislativa do Rio. A deputada é casada com Washington Quaquá (PT), presidente do partido no Estado.
A nomeação foi publicada no Diário Oficial de 6 de novembro. O salário de Lurian como “assessora parlamentar IV” no gabinete de Zeidan (como é conhecida) é de R$ 7.326,64. A assessoria de imprensa da deputada afirmou que a filha do ex-presidente já dá expediente no gabinete.
Zeidan disse que conhece Lurian há 15 anos, da militância do PT. “As escolhas do meu mandato, quem faz sou eu. É assim na maioria dos mandatos, qualquer que seja o partido. E no PT temos mulheres militantes, como eu fui e ainda sou, que são quadros qualificados para assumir essas tarefas. Resumir isso a uma relação de parentesco ou é desconhecimento ou é misoginia”, disse a deputada, em mensagem escrita.
Quaquá afirmou que não influi nem questiona os critérios da deputada ao nomear seus assessores. “Quem nomeia assessor é a deputada. Ela escolhe sua equipe, como a família Mesquita (proprietária do Grupo Estado) escolhe seus jornalistas. São critérios da empresa de um lado e do mandato de outro. Não cabe, por exemplo, a mim questionar porque um jornalista é contratado pela família Mesquita”, afirmou Quaquá, também por escrito.
O presidente do PT fluminense foi prefeito por dois mandatos em Maricá (RJ), e fez seu sucessor, o atual prefeito, Fabiano Horta (PT). Lurian mora em Maricá e preside o PT local há cinco meses. A reportagem não conseguiu localizá-la.
Há 30 anos no PT, Quaquá é ligado a Lula. Apoia o ex-presidente em sua defesa das acusações de corrupção e pediu suporte financeiro dos militantes para viabilizar as caravanas dele pelo País. Em junho, um mês antes da sentença do juiz Sergio Moro condenando Lula a nove anos e meio de prisão por corrupção, no caso do apartamento no Guarujá, ele publicou nota em que aventou “confronto popular nas ruas” para a defesa do ex-presidente. (AE)
NO BLOG DO JOSIAS
PT avalia que candidatura Lula será impugnada
Por Josias de Souza
PT avalia que candidatura Lula será impugnada
Por Josias de Souza
Domingo, 19/11/2017 06:07
Embora não admita publicamente, a cúpula do PT avalia que dificilmente Lula conseguirá disputar a Presidência da República em 2018. A despeito disso, dirigentes do partido informaram a aliados que a candidatura do ex-presidente será mantida até as últimas consequências.
Dá-se de barato no petismo que o TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmará a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a 9 anos e meio de cadeia. Nessa hipótese, a Lei da Ficha Limpa o impediria de disputar eleições. O PT se equipa para guerrear na Justiça.
O partido não cogita substituir o candidato senão em último caso, depois que a Justiça Eleitoral impugnar o registro da candidatura. A estratégia afugenta até aliados tradicionais. O PCdoB, por exemplo, já lançou a candidatura presidencial da deputada estadual gaúcha Manuela D’ávila. O PSB, depois de se reunir com a presidente petista Gleisi Hoffmann, também tomou distância.
Embora não admita publicamente, a cúpula do PT avalia que dificilmente Lula conseguirá disputar a Presidência da República em 2018. A despeito disso, dirigentes do partido informaram a aliados que a candidatura do ex-presidente será mantida até as últimas consequências.
Dá-se de barato no petismo que o TRF da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, confirmará a sentença do juiz Sergio Moro que condenou Lula a 9 anos e meio de cadeia. Nessa hipótese, a Lei da Ficha Limpa o impediria de disputar eleições. O PT se equipa para guerrear na Justiça.
O partido não cogita substituir o candidato senão em último caso, depois que a Justiça Eleitoral impugnar o registro da candidatura. A estratégia afugenta até aliados tradicionais. O PCdoB, por exemplo, já lançou a candidatura presidencial da deputada estadual gaúcha Manuela D’ávila. O PSB, depois de se reunir com a presidente petista Gleisi Hoffmann, também tomou distância.
NA VEJA.COM
Entidade de juízes vai ao STF contra decisão que liberou Picciani
Para a AMB, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional
Por Estadão Conteúdo
Sábado, 18 de novembro de 2017, 14h53 - Publicado em 18 nov 2017, 14h38
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, na sexta-feira (17).
A prisão dos três havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), na véspera, como parte da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato.
Segundo o presidente da AMB, Jayme Oliveira, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional.
“Não é só a situação da Alerj. Nós já tivemos situação semelhante no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. A situação está se repetindo. Vamos questionar não só essa (do Rio), mas todas as decisões que estão dando uma interpretação extensiva”, afirmou Oliveira.
A ação da AMB será protocolada no STF até a próxima terça-feira.
Nos bastidores do STF, há um desconforto com o fato de os parlamentares estaduais justificarem as decisões políticas utilizando como fundamento a decisão da própria Corte no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Por maioria apertada, o plenário do Tribunal decidiu que medidas cautelares diversas da prisão preventiva, já prevista na Constituição, também precisam passar pelo crivo do Congresso após determinadas pelo Poder Judiciário. O que se argumenta no Supremo, no entanto, é que a Corte discutiu as medidas diferentes da prisão e impostas a membros do legislativo federal e não estadual. A presidente Cármen Lúcia chegou a lamentar, a pessoas próximas, que se faça uma confusão envolvendo a decisão da Corte.
“No entendimento da AMB, essa interpretação (dos legislativos estaduais) é totalmente equivocada. O STF em outras situações já entendeu que a imunidade dos deputados estaduais e de vereadores não tem a mesma extensão da imunidade de deputados federais e senadores. É urgente a necessidade do Supremo se manifestar sobre esse assunto”, afirmou o presidente da AMB.
Entidade de juízes vai ao STF contra decisão que liberou Picciani
Para a AMB, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional
Por Estadão Conteúdo
Sábado, 18 de novembro de 2017, 14h53 - Publicado em 18 nov 2017, 14h38
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, na sexta-feira (17).
A prisão dos três havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), na véspera, como parte da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato.
Segundo o presidente da AMB, Jayme Oliveira, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional.
“Não é só a situação da Alerj. Nós já tivemos situação semelhante no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. A situação está se repetindo. Vamos questionar não só essa (do Rio), mas todas as decisões que estão dando uma interpretação extensiva”, afirmou Oliveira.
A ação da AMB será protocolada no STF até a próxima terça-feira.
Nos bastidores do STF, há um desconforto com o fato de os parlamentares estaduais justificarem as decisões políticas utilizando como fundamento a decisão da própria Corte no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Por maioria apertada, o plenário do Tribunal decidiu que medidas cautelares diversas da prisão preventiva, já prevista na Constituição, também precisam passar pelo crivo do Congresso após determinadas pelo Poder Judiciário. O que se argumenta no Supremo, no entanto, é que a Corte discutiu as medidas diferentes da prisão e impostas a membros do legislativo federal e não estadual. A presidente Cármen Lúcia chegou a lamentar, a pessoas próximas, que se faça uma confusão envolvendo a decisão da Corte.
“No entendimento da AMB, essa interpretação (dos legislativos estaduais) é totalmente equivocada. O STF em outras situações já entendeu que a imunidade dos deputados estaduais e de vereadores não tem a mesma extensão da imunidade de deputados federais e senadores. É urgente a necessidade do Supremo se manifestar sobre esse assunto”, afirmou o presidente da AMB.
NO O ANTAGONISTA
Temer salva Lula
Temer salva Lula
Brasil Domingo, 19.11.17 09:15
Michel Temer vai blindar Lula.
O plano, que O Antagonista denuncia há meses, foi descrito também por Elio Gaspari:
“Derrubado o segundo pedido de abertura de processo contra Michel Temer, o bunker do Palácio do Planalto começou a costurar a rede de proteção para o doutor nos dias seguintes ao 1º de janeiro de 2019, quando ele volta à planície, sem mandato e sem foro especial. Trata-se de evitar que ele caia na jurisdição de Sergio Moro.
A melhor ideia, que poderá vingar, é a limitação do foro aos ex-presidentes da República.”
Picciani pede licença da Alerj
Michel Temer vai blindar Lula.
O plano, que O Antagonista denuncia há meses, foi descrito também por Elio Gaspari:
“Derrubado o segundo pedido de abertura de processo contra Michel Temer, o bunker do Palácio do Planalto começou a costurar a rede de proteção para o doutor nos dias seguintes ao 1º de janeiro de 2019, quando ele volta à planície, sem mandato e sem foro especial. Trata-se de evitar que ele caia na jurisdição de Sergio Moro.
A melhor ideia, que poderá vingar, é a limitação do foro aos ex-presidentes da República.”
Picciani pede licença da Alerj
Brasil 19.11.17 10:30
O Antagonista reproduz a nota de Jorge Picciani, divulgada neste domingo:
“O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), comunica que vai tirar licença de suas atividades parlamentares a partir desta terça-feira (21/11), e só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro.
A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça – apesar de arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais.
Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer.”
Golpe de Lewandowski expôs loteria do STF
O Antagonista reproduz a nota de Jorge Picciani, divulgada neste domingo:
“O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), comunica que vai tirar licença de suas atividades parlamentares a partir desta terça-feira (21/11), e só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro.
A razão imediata é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família. A empresa teve a conta bloqueada pela Justiça – apesar de arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais.
Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer.”
Golpe de Lewandowski expôs loteria do STF
Brasil 19.11.17 10:47
A decisão de Ricardo Lewandowski de devolver o acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira para a PGR expôs o caráter de loteria do instituto da colaboração premiada no STF, segundo a Folha.
“Os ministros Teori Zavascki (morto em janeiro), Edson Fachin e Cármen Lúcia homologaram acordos da Lava Jato que incluíam penas combinadas entre Ministério Público e colaborador, enquanto Lewandowski questionou a legalidade do mesmo ponto.
Quem teve a delação homologada ficou seguro, com a validação das penas acordadas. Agora, dois criminalistas disseram à Folha, sob reserva, já ter avisado os clientes que não é o momento de negociar acordo.
O plenário do Supremo discutiu aspectos da delação premiada em dois momentos – em agosto de 2015 (no caso do doleiro Alberto Youssef) e junho de 2017 (caso JBS) –, mas não debateu a possibilidade de o Ministério Público discutir sentenças.
Esse ponto ainda deve ser debatido pelo colegiado, mas sem previsão de data.”
O STF é mais confuso que o PSDB.
A decisão de Ricardo Lewandowski de devolver o acordo de delação do marqueteiro Renato Pereira para a PGR expôs o caráter de loteria do instituto da colaboração premiada no STF, segundo a Folha.
“Os ministros Teori Zavascki (morto em janeiro), Edson Fachin e Cármen Lúcia homologaram acordos da Lava Jato que incluíam penas combinadas entre Ministério Público e colaborador, enquanto Lewandowski questionou a legalidade do mesmo ponto.
Quem teve a delação homologada ficou seguro, com a validação das penas acordadas. Agora, dois criminalistas disseram à Folha, sob reserva, já ter avisado os clientes que não é o momento de negociar acordo.
O plenário do Supremo discutiu aspectos da delação premiada em dois momentos – em agosto de 2015 (no caso do doleiro Alberto Youssef) e junho de 2017 (caso JBS) –, mas não debateu a possibilidade de o Ministério Público discutir sentenças.
Esse ponto ainda deve ser debatido pelo colegiado, mas sem previsão de data.”
O STF é mais confuso que o PSDB.
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