PRIMEIRA EDIÇÃO DE 29-10-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Domingo, 29 de Outubro de 2017
Poderia ser pior: Cabral quase foi vice de Dilma
As pesquisas mostram recordes negativos para Michel Temer, mas a situação poderia ser bem pior: Sérgio Cabral presidente da República. Em 2014, o PMDB rachou com as investidas do então governador, hoje preso e condenado por corrupção a meio século de cadeia, para tomar o lugar de Temer na chapa de reeleição de Dilma. Lula interveio para honrar o acordo que garantia a vice para o atual presidente do Brasil.
Chato de galocha
Dilma foi importante para frustrar o plano de Cabral, mas tinha um certo chamego pelo então governador. Depois passou a considerá-lo “chato”.
Apoio da cria
Prefeito do Rio em 2012, Eduardo Paes, cria de Cabral, defendeu que ele substituísse Temer: “É o nome mais importante do PMDB”. Humm...
Nelson também
Temer garantiu a vice ao derrotar Nelson Jobim na luta para presidir o PMDB. E apoiar o governo Lula, em troca da vaga na chapa de Dilma.
Cabral 2018 (argh!)
Em 2014, o então presidente do PMDB, Valdir Raupp, disse que Cabral estava sendo “preparado” para ser candidato a presidente em 2018.
Filho de ministro é ligado a ação contra o TCU
O Solidariedade questiona no Supremo Tribunal Federal (STF), a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar a aplicação dos recursos de fundos de educação como Fundeb (ex-Fundef). Tudo porque o TCU proibiu 110 municípios do Maranhão de usar dinheiro do Fundeb para pagar R$1,4 bilhão de honorários advocatícios em estranha causa. Um dos advogados simpáticos à causa é Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU, Aroldo Cedraz.
Gratidão
Ministros acusam o advogado da ação no STF contra o TCU de ser tão próximo a Tiago Cedraz que lhe dedicou a tese de conclusão de curso.
Calou fundo
Os Ministérios Públicos (federal e estadual) alegaram no TCU que a verba do Fundeb deve ser gasta em Educação. E não com advogados.
PF vai investigar
O TCU pediu a Polícia Federal para investigar o lobby, que conseguiu até obter pareceres internos contra a atuação do Tribunal no caso.
Juiz fora de palanque
O TSE aguarda do TRE-PA o julgamento da suspeição do juiz Alexandre Buchacra, que votou pela cassação do governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), tendo sido filiado ao PT e participado em 2014 da campanha de Hélder Barbalho (PMDB), derrotado pelo tucano.
Após três anos
Entre as nove empreiteiras enroladas na Lava Jato, que desvendou o esquema em março de 2014, apenas a Engevix, que quase faliu, e a Galvão Engenharia estão proibidas de contratar com o poder público.
Quem dá mais?
Setores do governo maltratam produtores de açúcar e álcool, e tratam a pão de ló a indústria de veículos. Em crise, o setor sucroenergético gera cerca de 1 milhão de empregos diretos, enquanto as montadoras, com a economia bombando, mal chegam a 150 mil postos de trabalho.
O céu é o limite
Em vias de extinção, a Justiça do Trabalho do Brasil não se sujeita à lei do Teto de Gastos. No ano passado, gastou R$15,6 bilhões somente com salários, pensões, benefícios e aposentadorias.
Curioso, o PSDB
Tucanos acham que Aécio Neves (MG) não serve para presidir partido, mas merece permanecer no Senado. E continuar filiado ao PSDB. É como defender o direito de presidiário de votar e não de ser votado.
PT mal no ranking
No site Ranking dos Políticos, a pontuação depende da atuação de cada parlamentar. Só três do PT têm pontuação positiva, no Congresso. José Pimentel é o mais bem avaliado, em 275º lugar.
Diesel é o foco
Projeto do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) pretende isentar de PIS e Cofins a produção, a importação ou a comercialização de óleo diesel e outras correntes de petróleo. Mas nada de desconto para cidadãos.
Tecnologia para poucos
Segundo dados do Ministério do Planejamento, os Três Poderes da União gastaram R$ 2,8 bilhões com Tecnologia da Informação. Diante da importância do setor, não é nada, não é nada, não é nada mesmo.
Pensando bem...
...foi só Dilma reaparecer que choveu em Brasília com direito a trovoadas.

NO DIÁRIO DO PODER
Portugal Telecom e banco Espírito Santo pagaram propina a ex-ministro de Lula
MP português apurou pagamento de R$2,4 milhões a José Dirceu
Publicado sábado,  28 de outubro de 2017 às 16:14 - Atualizado às 18:33
Da Redação
Entre os anos de 2007 e 2014, o ex-ministro José Dirceu recebeu pelo menos 632 mil euros (equivalentes a R$2,4 milhões) de uma empresa do Grupo Espírito Santo (GES) e uma sociedade da Portugal Telecom (PT). De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, do Ministério Público de Portugal, a propina foi paga em troca da ajuda de Dirceu para as empresas de telecomunicação PT e GES, em negócios com empresas públicas do Brasil, segundo reportagem publicada neste sábado (28) pelo jornal Público, um dos mais importantes Portugal..
Entre esses negócios está a fusão da Portugal Telecom com a Oi, em 2014. O procurador Rosário Teixeira explica que a entrada da PT no capital da Oi, ia ao encontro dos interesses de alguns quadros da administração não executiva da PT, “caso de Henrique Granadeiro, e de alguns accionistas da mesma PT, caso do BES”. Além de que, “envolvia a Andrade Gutierrez [construtora brasileira envolvida] no caso Lava Jato, o Banco Espírito Santo e alguns elementos da administração da Portugal Telecom”.
Teixeira cita a participação de Dirceu na fusão das empresas, “E o referido José Dirceu de Oliveira, utilizando os seus conhecimentos junto dos responsáveis políticos brasileiros, dispôs-se a contactar as entidades portuguesas no sentido de, através da promessa de condições favoráveis ao investimento da PT na Oi e da promessa de serem gerados ganhos com o negócio, conseguir uma decisão favorável para tal investimento”.
De acordo com a conclusão da Operação Marquês, a maior parte do dinheiro teria sido transferida por ordem do banqueiro Ricardo Salgado por intermédio do advogado português João Abrantes Serra.
Segundo a investigação, Abrantes conhecia Luiz Silva, irmão de Dirceu e em 2004 virou seu sócio em uma empresa. Após três anos, em 2007, o advogado Dirceu e Luiz acordaram unir esforços para “através dos estabelecimentos de contatos em Portugal e no Brasil, pressionar entidades políticas e a administração de empresas públicas para a obtenção de decisões favoráveis a interesses empresariais portugueses e brasileiros”.
Foram reconstituídos os círculos financeiros dos pagamentos feitos através da sociedade de Abrantes Serra a José Dirceu. Sendo que o esquema tinha objetivo de estabelecer “pretensos contratos de prestação de serviços”, que de acordo com o MP serviam de fachada para pagamentos que depois seriam encaminhados para Dirceu.
O MP relata que a Espírito Santo Financial, holding do GES, no período de março de 2011 e julho de 2014, pagou pelo menos 30 mil euros mensais, que foram divididos entre Dirceu e Abrantes. Só Dirceu recebeu cerca de 585 mil, além de pagamentos de pagamentos de despesas de um cartão de crédito associado a uma conta controlada por Abrantes.
No despacho o MP concluiu que a sociedade de Abrantes era “mero ponto de passagem” para os pagamentos a Dirceu e sem “efectiva representação e domínio”. Em interrogatório este ano, Abrantes Serra, confessou que os serviços ao GES consistiam sobre tudo em “apresentar pessoas e abrir portas” ao grupo nos países onde se implantou.
Apesar de todos os fatos apurados, o MP arquivou acusação contra Dirceu na Operação Marquês porque no “período de tempo em alegadamente ocorreram os factos o crime de tráfico de influência implicava que a entidade pública visada pela influência fosse uma entidade titular de um cargo público no Estado português e não num estado estrangeiro”.
O advogado Abrantes Serra também escapou da acusação, pois segundo o MP, não foram reunidos indícios suficientes dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e fraude fiscal qualificada.

Ministra Cármen Lúcia evita ações que afetam a Lava Jato na pauta do Supremo
A intenção é retirar o STF do foco das polêmicas sobre os processos criminais
Publicado sábado,  28 de outubro de 2017 às 16:50 - Atualizado às 16:57
Da Redação
Em uma tentativa de evitar mais desgastes à imagem do Supremo Tribunal Federal, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, optou por uma pauta de julgamentos no próximo mês que não inclui ações que podem afetar as investigações da Operação Lava Jato e até mesmo influenciar o cenário eleitoral de 2018. A intenção é retirar a Suprema Corte do foco das polêmicas que envolvem os processos criminais.
Há cerca de duas semanas, a própria presidente do Supremo se tornou alvo de críticas por ter dado o voto que permitiu ao Senado reverter o afastamento do senador Aécio Neves (PMDB-MG).
Para mudar o foco, ela montou uma espécie de agenda alternativa, com casos de repercussão social e ambiental. Estão previstas para serem julgadas em novembro questões relacionadas ao uso de amianto e aos direitos de descendentes de quilombolas, por exemplo.
Na lista de temas evitados por Cármen estão duas ações que estão prontas para irem a julgamento: a que discute reduzir o alcance do foro privilegiado e a que trata da possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada.
A pauta foi divulgada pelo Supremo nesta quinta-feira, 26, mesmo dia do embate entre os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso no plenário da Corte.
Os julgamentos destes dois itens afetam não apenas a Operação Lava Jato, mas todo o xadrez político de 2018. O foro privilegiado, por exemplo, pode permitir que parlamentares e outras autoridades cujos processos ou inquéritos tramitam no âmbito do Supremo passem para as instâncias inferiores.
Prisão 

Ficaram fora da previsão da presidente do STF outros temas que também têm relação direta com Lava Jato, como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e a duração das prisões preventivas. Estas ações, no entanto, ainda não poderiam ser incluídas na pauta por não terem sido liberadas pelos seus respectivos relatores.
Nesta quinta-feira, 26, o decano da Corte, Celso de Mello, defendeu a inclusão na pauta da ação que discute o foro privilegiado.
Esse julgamento já foi iniciado e tem quatro votos – de Luís Roberto Barroso, relator, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia – a favor de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e tiver relação com o cargo que ocupam. O ministro Alexandre de Moraes pediu vista, e devolveu no fim de setembro.
Mesmo sem votar, Gilmar criticou no plenário a proposta de Barroso. Em fevereiro, Gilmar disse que é uma irresponsabilidade apresentar o fim do foro privilegiado como panaceia (solução para todos os problemas). O julgamento poderá opor novamente os dois ministros.
Delação 

Nos bastidores da Corte, havia uma expectativa de que fosse incluída na pauta a ação em que a Procuradoria-Geral da República pede que o STF vete a possibilidade de a Polícia Federal firmar acordos de colaboração premiada. A relatoria é de Marco Aurélio Mello, que pediu, na quarta-feira passada, a inclusão do item na pauta.
Esse julgamento é aguardado pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, para que ele possa decidir sobre a homologação ou não dos acordos de colaboração firmados pela Polícia Federal com o marqueteiro Duda Mendonça- em que não houve a participação do Ministério Público Federal.
Um terceiro item com impacto nas operações de combate à corrupção que poderia ter sido pautado é a ação que discute a prática da condução coercitiva para a realização de interrogatório e outros atos durante a fase de instrução criminal. O relator é Gilmar Mendes. O tema chegou a entrar na pauta de maio, mas nunca foi julgado. (AE)

NO BLOG DO JOSIAS
Maia condiciona mudança em delações a negociação com procuradores e juízes
Por Josias de Souza

Domingo, 29/10/2017 04:29
Num instante em que pipocam no Congresso iniciativas para criar embaraços à Lava Jato, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou: “Nada pode ser feito no Brasil parecendo que é a Câmara ou o Senado contra a Procuradoria ou contra a Justiça. Isso não vai passar. Não tem voto para isso.” No momento, o instituto da delação premiada é o principal alvo dos adversários da maior investigação anticorrupção já realizada no país. Deseja-se sobretudo proibir a delação de réus presos.
Maia condiciona eventuais mudanças ao debate sobre o tema: “Vamos listar quais são as críticas, vamos discutir com a Procuradoria, com o Supremo, com os juízes, vamos ver se há algo que de fato está sendo feito de forma errada'', disse o deputado ao blog. ''O que a gente não pode, por causa de 'A' ou 'B', é querer mudar uma lei que tem tido muito sucesso no Brasil, a gente não pode negar.” O próprio presidente da Câmara, citado por delatores, responde a inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.
Há na Câmara pelo menos duas investidas contra as delações. Numa, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) protocolou projeto de lei que proíbe, entre outras coisas, a celebração de acordos de delação com réus presos. Se essa regra já estivesse em vigor, o preso Marcelo Odebrecht, por exemplo, não poderia ter colaborado com a Justiça. Investigados como Lula, Dilma Rousseff e Aécio Neves agradeceriam.
Noutra iniciativa, o deputado Danilo Forte (Sem Partido-CE) tenta enfiar a proibição de delações de presos dentro do texto do projeto de reforma do Código de Processo Penal. Forte preside uma comissão especial constituída na Câmara para discutir a matéria. Não há, por ora, consenso no colegiado sobre a conveniência de converter a mudança nas regras da delação numa espécie de puxadinho do código penal.
Em 2006, os parlamentares já haviam tentado aprovar no Congresso uma anistia para o caixa dois. Fizeram isso depois que a Lava Jato revelou que o caixa dois é, na maioria dos casos, um eufemismo para propina. Houve enorme reação. E a manobra foi abortada. Escaldado, Rodrigo Maia afirmou que nada avançará sem alguma transparência. A posição do presidente da Câmara é relevante porque cabe a ele definir os projetos que serão incluídos na pauta de votação do plenário.
“Se nós achamos que tem excesso na lei de delações, vamos discutir abertamente com a sociedade”, declarou Maia. “Em 2016, de alguma forma, tentaram votar aquela questão da anistia do caixa dois. Mas, no final, não tem nem acordo no texto, porque cada um interpreta anistia de caixa dois de uma forma. Então, quer fazer uma discussão do passado, de delação? Não sou contra nenhum debate, contanto que se crie uma comissão especial, chame a sociedade, a imprensa possa acompanhar… Depois, você tem um texto para avançar. Discutir isso em cima de fatos concretos contra ‘A’ ou ‘B’ você vai acabar fazendo uma modificação para piorar a lei.” O próprio Rodrigo Maia criou uma comissão especial para discutir o projeto sobre abuso de autoridade, uma iniciativa insuflada pelo multi-investigado senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A Lava Jato voltou à alça de mira dos parlamentares depois de uma sequência de episódios em que investigados prevaleceram sobre investigadores. Na Câmara, desceu à sepultura a segunda denúncia criminal da Procuradoria contra Michel Temer. Além do presidente, foram beneficiados os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha, denunciados como integrantes de organização criminosa supostamente comandada por Temer.
No Supremo, os ministros decidiriam por 6 votos a 5 que cabe à Câmara e ao Senado dar a palavra final sobre sanções cautelares impostas a congressistas investigados. Com essa decisão, o Senado livrar o tucano Aécio Neves de punições que haviam sido determinadas pela Primeira Turma do Supremo —entre elas a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. Com o aval do Supremo, os senadores devolveram o mandato e a liberdade noturna a Aécio.
Para completar o cenário adverso à Lava Jato, as delações da JBS passaram a sofrer questionamentos depois que os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud entregaram à Procuradoria o áudio-trapalhão que registra a “conversa de bêbado” que os dois tiveram sem saber que estavam gravando a si mesmos. Nela, fica entendido que os delatores foram guiados por gente da própria Procuradoria nos meandros do acordo de colaboração judicial.

NO O ANTAGONISTA

A Lava Jato espantou o fantasma de Celso Daniel

Brasil Domingo, 29.10.17 10:44
Alexandre de Moraes explicou ao Estadão porque, no universo da criminalidade organizada que reúne os tráficos de drogas e de armas, não aparece ninguém importante para delatar.
“A corrupção na política é um crime organizado, mas não é violento. E é mais fácil delatar alguém que não é violento. Tente verificar quantas vezes o MPF e a PF conseguiram pegar um chefe do tráfico ou traficante de armas com delação. Nenhuma. Por isso é que estamos precisando de outras medidas para a criminalidade violenta.”
O Antagonista lembra, no entanto, que o primeiro delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa, já admitia temer pela sua integridade física.
“Eu tenho medo. Porque nós estamos falando com [de] uma gente muito graúda.”
Um delegado, na ocasião, afirmou que os citados não tinham histórico de violência, ao que Costa sorriu e disse “Celso Daniel”, referindo-se ao prefeito petista de Santo André (SP) assassinado no início de 2002, o primeiro de uma fila de oito cadáveres ligados ao caso. Acrescentou ter ouvido “de muita gente” que “foi o PT que encomendou”.
Se Costa delatou, e sua sobrevivência após a delação abriu a porteira das outras, foi só porque a Lava Jato, na medida do possível, soube espantar o fantasma de Celso Daniel.

O pacote do Congresso contra a Lava Jato

Brasil 29.10.17 09:04
Um grupo expressivo de parlamentares se articula para aprovar projetos que, se levados adiante, podem inviabilizar de vez a Lava Jato e outras investigações sobre corrupção, segundo O Globo.
Entre as propostas de interesse deste grupo estão:
– a proibição de delação de réus presos;
– a restrição de conduções coercitivas;
– a fixação de limites para investigações sobre escritórios de advocacia;
– e a lei de abuso de autoridade.
A lógica de Moraes

Brasil 29.10.17 10:15

Apesar do pacote do Congresso contra a Lava Jato, o ministro do STF, Alexandre de Moraes disse ao Estadão que não vê “a mínima possibilidade” de esvaziamento da operação.
“Porque o Congresso não pode, constitucionalmente, afetar nenhuma das garantias da magistratura e do MP. O recurso possível, já foi comentado, seria votar uma grande anistia. Mas não acredito que o Congresso, às vésperas de uma eleição presidencial, vote uma anistia contra a vontade popular. Não tem lógica jurídica nem lógica política.”
E desde quando ambas são necessárias, ministro?
Com ajuda do seu voto, até o STF se submeteu ao Congresso para salvar Aécio Neves, sem que houvesse delegação constitucional para isso no caso de medidas cautelares diversas da prisão.
E, “às vésperas de uma eleição presidencial”, a Câmara enterrou a segunda denúncia contra o presidente impopular Michel Temer.
Críticas de Gilmar são “cortina de fumaça”, diz Janot
Brasil 29.10.17 09:52
Rodrigo Janot rebateu a declaração de Gilmar Mendes de que ele foi “o pior procurador-geral da História do País”.
O ex-PGR disse em Washington, segundo O Globo:
“Eu não sei (qual o motivo das críticas), eu não sei qual é o problema deste senhor. As críticas que ele faz não são só a mim não, ele faz críticas a várias pessoas e de uma maneira muito agressiva. Eu queria entender, a pergunta que eu recebo, e eu não sei te responder. Qual é a razão deste comportamento, o que se quer esconder com este comportamento? Isso ainda eu não consigo identificar. Agora, que tem uma cortina de fumaça tem, com certeza tem. Ninguém tem essa capacidade de odiar gratuitamente várias pessoas a não ser que tenha um problema de saúde. Antes eu não podia falar, agora eu posso, né? (Risos).”
Janot foi aplaudido de pé várias vezes ao falar de Gilmar.O tomate de Gilmar Mendes

Brasil 29.10.17 08:30
A pesquisa Ipsos de outubro tem um único nome cuja impopularidade continua a aumentar: Gilmar Mendes.
Quanto mais os brasileiros o conhecem, mais o detestam.

Repasse a irmão de marqueteiro de Temer passa de R$ 102 milhões

Brasil 29.10.17 07:51
Os pagamentos do governo federal à Calia Y2 Propaganda e Marketing cresceram 82% na gestão de Michel Temer, informa a Folha com base em dados do Portal da Transparência.
A agência de publicidade pertence a Gustavo Mouco, irmão de Elsinho Mouco, marqueteiro do presidente.
“Os gastos com a empresa somaram R$ 102,1 milhões nos 476 dias após o peemedebista assumir (equivalentes a 15 meses e meio, até 31 de agosto), ante R$ 56 milhões em período idêntico, transcorrido até o afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio do ano passado.
(…) Só este ano, os desembolsos de janeiro a agosto alcançam R$ 64 milhões, mais do que em qualquer ano de administração da petista.”
“Nenhum político vai respeitar a Justiça daqui em diante”
Brasil Sábado, 28.10.17 19:29
Os procuradores Helio Telho e Carlos Fernando Lima compartilharam e comentaram nas redes sociais o post de O Antagonista intitulado “Assembleias se aproveitam de decisão do STF que acabou por salvar Aécio“.
Helio Telho ironizou, no Twitter, os ministros do Supremo:
“Obrigado, ministra Carmem Lúcia! Valeu, ministro Alexandre [de Moraes]! É isso aí, ministro Gilmar Mendes. Por um Brasil melhor!”
Carlos Fernando escreveu no Facebook:
“Nenhum político vai respeitar a Justiça daqui em diante. Não só não obedecem mais ordens judiciais, como daqui a pouco estarão prendendo juízes e procuradores.”