PRIMEIRA EDIÇÃO DE 14-10-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sábado, 14 de Outubro de 2017
Anac mentiu: preços das passagens aumentaram
O aumento de 35,9% nos preços das passagens aéreas desde o início da cobrança pelas malas, constatado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), comprova um estelionato que merece investigação. Para justificar a medida, que criou mais um negócio milionário para as empresas aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que “a tendência” seria diminuir o preço da passagem. A Anac mentiu.
Conluio evidente
Há suspeitas de conluio da Anac com as empresas aéreas, para a adoção da medida. E com o aval da Câmara dos Deputados.
Senado anulou
O Senado aprovou resolução anulando decisão da Anac para cobrar pelas malas, mas era necessário o aval da Câmara dos Deputados.
Na gaveta de Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, jamais colocou em votação a decisão do Senado suspendendo a resolução da Anac.
Exploração imparável
Com o mercado de aviação civil reservado a empresas “nacionais”, as passagens aéreas no Brasil estão entre as mais caras do mundo.
Não sabem o que é ditadura
Pesquisa FGV/DAPP desta semana indica que 34,1% dos brasileiros do Centro-Oeste “discordam totalmente” da afirmação de que “o Brasil é uma democracia”. Em todo o País o índice é 28,4%.
Podemos torrar
O ex-Partido Trabalhista Nacional, atual “Podemos”, tem cerca de 160 mil filiados, segundo dados do TSE. É o 12º menor partido do país, mas já levou do fundo partidário R$3,9 milhões de janeiro a setembro.
Sem pressa alguma
Segundo Edmar Arruda (PSD-PR), a segunda denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Michel Temer deve ser votada nas próximas duas semanas. Muito diferente da primeira denúncia.
Na nossa conta
O governo federal pagou R$ 406 milhões em diárias a servidores, fora o salário, nos primeiros nove meses de 2017. Somando-se os custos de cartões corporativos, foram pagos R$ 440 milhões apenas este ano.
Pequenas vitórias
O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) comemorou a “expressiva recuperação” do Produto Interno Bruto do Brasil e espera crescimento de 2,5% em 2017. Mas, segundo o Banco Mundial, a Albânia e a Bolívia, por exemplo, devem crescer 3,4% e 4,2% respectivamente.
Triste realidade
De um vendedor de biscoitos e sorvetes na praia do Leblon, cansado e desanimado de andar pela areia e não vender nada: “no Rio, o único produto que se vende muito é maconha”.
Assédio moral
Além de importunar passageiros na área interna, uma empresa que vende assinaturas para a editora Globo agora assedia as pessoas, até de forma ríspida, na entrada do aeroporto de Brasília.
Pensando bem...
...o juiz Moro deveria pedir de Lula o comprovante dos condomínios do apartamento. Aluguel não se sabe, mas o condomínio é inescapável.
Sábado, 14 de Outubro de 2017
Anac mentiu: preços das passagens aumentaram
O aumento de 35,9% nos preços das passagens aéreas desde o início da cobrança pelas malas, constatado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), comprova um estelionato que merece investigação. Para justificar a medida, que criou mais um negócio milionário para as empresas aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que “a tendência” seria diminuir o preço da passagem. A Anac mentiu.
Conluio evidente
Há suspeitas de conluio da Anac com as empresas aéreas, para a adoção da medida. E com o aval da Câmara dos Deputados.
Senado anulou
O Senado aprovou resolução anulando decisão da Anac para cobrar pelas malas, mas era necessário o aval da Câmara dos Deputados.
Na gaveta de Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, jamais colocou em votação a decisão do Senado suspendendo a resolução da Anac.
Exploração imparável
Com o mercado de aviação civil reservado a empresas “nacionais”, as passagens aéreas no Brasil estão entre as mais caras do mundo.
Não sabem o que é ditadura
Pesquisa FGV/DAPP desta semana indica que 34,1% dos brasileiros do Centro-Oeste “discordam totalmente” da afirmação de que “o Brasil é uma democracia”. Em todo o País o índice é 28,4%.
Podemos torrar
O ex-Partido Trabalhista Nacional, atual “Podemos”, tem cerca de 160 mil filiados, segundo dados do TSE. É o 12º menor partido do país, mas já levou do fundo partidário R$3,9 milhões de janeiro a setembro.
Sem pressa alguma
Segundo Edmar Arruda (PSD-PR), a segunda denúncia do ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Michel Temer deve ser votada nas próximas duas semanas. Muito diferente da primeira denúncia.
Na nossa conta
O governo federal pagou R$ 406 milhões em diárias a servidores, fora o salário, nos primeiros nove meses de 2017. Somando-se os custos de cartões corporativos, foram pagos R$ 440 milhões apenas este ano.
Pequenas vitórias
O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) comemorou a “expressiva recuperação” do Produto Interno Bruto do Brasil e espera crescimento de 2,5% em 2017. Mas, segundo o Banco Mundial, a Albânia e a Bolívia, por exemplo, devem crescer 3,4% e 4,2% respectivamente.
Triste realidade
De um vendedor de biscoitos e sorvetes na praia do Leblon, cansado e desanimado de andar pela areia e não vender nada: “no Rio, o único produto que se vende muito é maconha”.
Assédio moral
Além de importunar passageiros na área interna, uma empresa que vende assinaturas para a editora Globo agora assedia as pessoas, até de forma ríspida, na entrada do aeroporto de Brasília.
Pensando bem...
...o juiz Moro deveria pedir de Lula o comprovante dos condomínios do apartamento. Aluguel não se sabe, mas o condomínio é inescapável.
NO DIÁRIO DO PODER
Extradição suspensa
Battisti fica ao menos até dia 24, quando o Supremo decidirá
Publicado sexta-feira, 13 de outubro de 2017 às 19:48 - Atualizado às 07:08
Da Redação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu hoje (13) suspender eventual decisão do governo brasileiro para extraditar o terrorista italiano Cesare Battisti para a Itália. A decisão deve prevalecer até 24 de outubro, quando a Primeira Turma da Corte deve decidir o caso definitivamente.Da Redação
O ministro atendeu a um pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa de Battisti. Na petição, os advogados afirmaram que o italiano corre o risco de ser extraditado a qualquer momento e pediram que o ministro Luiz Fux, relator do caso, impeça qualquer decisão do Poder Executivo neste sentido.
O terrorista, condenado duas vezes na Itália à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no País.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
O caso do terrorista será analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, além de Fux, relator do habeas corpus.
O ministro Luís Roberto Barroso atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado.
Na semana passada, Battisti foi solto pela Justiça Federal após ter sido preso e indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares acima não declarados.
O terrorista, condenado duas vezes na Itália à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, obteve visto de permanência após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o manteve no País.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
O caso do terrorista será analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, além de Fux, relator do habeas corpus.
O ministro Luís Roberto Barroso atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá ficar impedido de julgar o italiano. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. Um empate, que pode beneficiar Battisti, não está descartado.
Na semana passada, Battisti foi solto pela Justiça Federal após ter sido preso e indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares acima não declarados.
Apartamento propina
Moro dá 48 horas para Lula entregar recibos originais de aluguéis
Ele é acusado de receber apartamento como propina da Odebrecht
Publicado sexta-feira, 13 de outubro de 2017 às 12:38
Redação
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira, 13, que a defesa do ex-presidente Lula entregue em 48 horas os recibos originais referentes ao pagamento do aluguel de um apartamento ao lado ao que mora o petista em São Bernardo do Campo (SP).
Na segunda-feira, 9, Moro deu prazo de cinco dias para que a defesa de Lula informasse se tinha os originais dos 26 recibos apresentados à Justiça. A determinação do magistrado ocorreu após a força-tarefa da Lava Jato protocolar, na semana passada, um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”.
Na quarta-feira, 11, a defesa do petista informou ter os originais e pediu uma “audiência formal” para entrega dos documentos com a presença de perito. Moro negou essa audiência.
“Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, determinou Moro.
O ex-presidente é acusado de ser o real proprietário do imóvel e de ter firmado um contrato de aluguel fictício com o engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, para esconder a propriedade.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o apartamento seria um pagamento de propina da Odebrecht a Lula em decorrência de contratos entre a empresa e a Petrobras.
Costamarques disse ao juiz Sérgio Moro que estabeleceu um contrato de locação do apartamento em 2011, mas que começou a receber os alugueis a partir de 2015. Ele também afirmou que assinou no mesmo dia, enquanto estava hospitalizado, os recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa de Lula.
Para contestar a versão, a defesa de Lula apresentou à Justiça 31 recibos, para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. As datas são de 2011 a 2015. Alguns deles possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário.
Nesse processo, o MPF também acusa Lula de receber propina da Odebrecht através da compra de um terreno para a instalação do Instituto Lula. O ex-presidente nega todas as acusações.
Moro dá 48 horas para Lula entregar recibos originais de aluguéis
Ele é acusado de receber apartamento como propina da Odebrecht
Publicado sexta-feira, 13 de outubro de 2017 às 12:38
Redação
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira, 13, que a defesa do ex-presidente Lula entregue em 48 horas os recibos originais referentes ao pagamento do aluguel de um apartamento ao lado ao que mora o petista em São Bernardo do Campo (SP).
Na segunda-feira, 9, Moro deu prazo de cinco dias para que a defesa de Lula informasse se tinha os originais dos 26 recibos apresentados à Justiça. A determinação do magistrado ocorreu após a força-tarefa da Lava Jato protocolar, na semana passada, um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”.
Na quarta-feira, 11, a defesa do petista informou ter os originais e pediu uma “audiência formal” para entrega dos documentos com a presença de perito. Moro negou essa audiência.
“Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida”, determinou Moro.
O ex-presidente é acusado de ser o real proprietário do imóvel e de ter firmado um contrato de aluguel fictício com o engenheiro Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, para esconder a propriedade.
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o apartamento seria um pagamento de propina da Odebrecht a Lula em decorrência de contratos entre a empresa e a Petrobras.
Costamarques disse ao juiz Sérgio Moro que estabeleceu um contrato de locação do apartamento em 2011, mas que começou a receber os alugueis a partir de 2015. Ele também afirmou que assinou no mesmo dia, enquanto estava hospitalizado, os recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa de Lula.
Para contestar a versão, a defesa de Lula apresentou à Justiça 31 recibos, para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. As datas são de 2011 a 2015. Alguns deles possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário.
Nesse processo, o MPF também acusa Lula de receber propina da Odebrecht através da compra de um terreno para a instalação do Instituto Lula. O ex-presidente nega todas as acusações.
NO BLOG DO JOSIAS
E se a polícia varejasse casa de filho de FHC?
Por Josias de Souza
E se a polícia varejasse casa de filho de FHC?
Por Josias de Souza
Sábado, 14/10/2017 04:38
Em política, todo o mal começa com as explicações. Mas um erro sempre pode ficar mais errado se, em vez de explicações, o silêncio é a única coisa que se ouve a respeito do que houve. A ausência de esclarecimentos do governo tucano de Geraldo Alckmin sobre a batida policial feita na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva é um desses silêncios que pedem barulhos imediatos.
Já se passaram quatro dias desde que o delegado da Polícia Civil de Paulínia (SP), Rodrigo Luiz Galazzo, meteu-se junto com três policiais armados na casa do filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, que Lula adotou como seu. Guiando-se por uma suposta denúncia anônima, buscavam drogas e armas. Não acharam nem uma coisa nem outra. Sentiram-se à vontade para recolher dois computadores, pen drives, CDs e DVDs. Visitaram um segundo endereço. E nada.
Ao farejar a encrenca em que fora envolvida, a juíza Marta Pistelli, que ordenara a busca e apreensão “de drogas e armas” na casa de Marcos Lula, declarou-se “enganada” pela Polícia Civil. Com a velocidade de um raio, mandou devolver os equipamentos apreendidos irregularmente. Alegou que autorizara a batida em um endereço, não em dois. Intimado a depor, o filho de Lula foi, por assim dizer, desintimado.
Submetida ao despautério, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afastou o delegado Galazzo do caso. Abriu contra ele uma apuração interna. Espera-se que não seja mera encenação. Se ficar constatado que houve apenas incompetência será ruim. Se restar demonstrado que há política por trás da inépcia, será péssimo. A plateia ficará tentada a concluir que está diante de um sinal de que vai valer tudo na campanha eleitoral de 2018.
Será interessante acompanhar até onde vai o silêncio de Geraldo Alckmin. Imagine-se, para efeito de raciocínio, que a Polícia Civil paulista tivesse usado uma denúncia anônima sobre drogas e armas como pretexto para varejar a casa de um filho não de Lula, mas de Fernando Henrique Cardoso. Alckmin e seus subordinados decerto se revezariam na boca do palco. Falariam dez vezes antes de pensar. O governador faria um bem enorme a si mesmo e à saúde política do País se preenchesse o déficit de explicações que dá a Lula a matéria-prima de que ele precisa para construir sua pose de vítima.
Em política, todo o mal começa com as explicações. Mas um erro sempre pode ficar mais errado se, em vez de explicações, o silêncio é a única coisa que se ouve a respeito do que houve. A ausência de esclarecimentos do governo tucano de Geraldo Alckmin sobre a batida policial feita na casa de Marcos Cláudio Lula da Silva é um desses silêncios que pedem barulhos imediatos.
Já se passaram quatro dias desde que o delegado da Polícia Civil de Paulínia (SP), Rodrigo Luiz Galazzo, meteu-se junto com três policiais armados na casa do filho do primeiro casamento de Marisa Letícia, que Lula adotou como seu. Guiando-se por uma suposta denúncia anônima, buscavam drogas e armas. Não acharam nem uma coisa nem outra. Sentiram-se à vontade para recolher dois computadores, pen drives, CDs e DVDs. Visitaram um segundo endereço. E nada.
Ao farejar a encrenca em que fora envolvida, a juíza Marta Pistelli, que ordenara a busca e apreensão “de drogas e armas” na casa de Marcos Lula, declarou-se “enganada” pela Polícia Civil. Com a velocidade de um raio, mandou devolver os equipamentos apreendidos irregularmente. Alegou que autorizara a batida em um endereço, não em dois. Intimado a depor, o filho de Lula foi, por assim dizer, desintimado.
Submetida ao despautério, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afastou o delegado Galazzo do caso. Abriu contra ele uma apuração interna. Espera-se que não seja mera encenação. Se ficar constatado que houve apenas incompetência será ruim. Se restar demonstrado que há política por trás da inépcia, será péssimo. A plateia ficará tentada a concluir que está diante de um sinal de que vai valer tudo na campanha eleitoral de 2018.
Será interessante acompanhar até onde vai o silêncio de Geraldo Alckmin. Imagine-se, para efeito de raciocínio, que a Polícia Civil paulista tivesse usado uma denúncia anônima sobre drogas e armas como pretexto para varejar a casa de um filho não de Lula, mas de Fernando Henrique Cardoso. Alckmin e seus subordinados decerto se revezariam na boca do palco. Falariam dez vezes antes de pensar. O governador faria um bem enorme a si mesmo e à saúde política do País se preenchesse o déficit de explicações que dá a Lula a matéria-prima de que ele precisa para construir sua pose de vítima.
Aos poucos, abafa vence moralidade de goleada
Por Josias de Souza
Por Josias de Souza
Sábado, 14/10/2017 01:17
Quando o senador Romero Jucá defendeu a costura de um pacto para “estancar a sangria”, sua voz soou como ruído desesperado de alguém que não sabia que estava sendo gravado. Ao afirmar que o pacto deveria incluir o “Supremo”, o senador parecia ecoar o apavoramento de investigados em apuros. Penduradas nas manchetes em maio do ano passado, as indiscrições de Jucá foram esquecidas. Há quatro dias, o ministro Edson Fachin, do STF, arquivou o inquérito em que Jucá era acusado de tentar obstruir a Lava Jato, em parceria com Renan Calheiros e José Sarney. Beleza. Mas o País assiste a estranhos acontecimentos.
A sangria, que já destroçara o PT e seus satélite$, ganhou ímpeto. Atingiu figuras poderosas de partidos influentes —legendas que escorregaram suavemente do bloco que dava sustentação ao governo Dilma para a base congressual da gestão Temer. De repente, uma hemorragia que parecia irrefreável passou a ser gradativamente controlada. Os fatos se sucedem com hedionda e avassaladora constância. Não vê quem não quer. O esforço anticorrupção entrou em nova fase — a fase torniquete. Nessa etapa, a moralidade perde de goleada para a turma do abafa.
Perdeu no Tribunal Superior Eleitoral, que sepultou provas vivas para livrar Temer da cassação e Dilma da inelegibilidade. Perdeu no Executivo, transformado em habitat natural de ministros encrencados com a lei e até de um presidente denunciado um par de vezes. Perdeu na Câmara, convertida em cemitério de investigações presidenciais. Perdeu no Supremo, que agachou-se para o Senado. E está prestes a perder no próprio Senado, que trama a volta de Aécio Neves.
O excesso de encrencados graúdos deveria potencializar as investigações e suas consequências. Mas, em vez disso, as enfraquece. Num instante em que a soma dos encalacrados com foro privilegiado roça a casa das duas centenas, solidifica-se o entendimento segundo o qual é preciso estancar a hemorragia para que o melado continue escorrendo. Ninguém afirmou ainda, talvez por pena do Brasil. Mas a operação abafa tornou-se um sucesso. Se você esperava um novo país, convém puxar uma cadeira. Pode ser que ele venha. Mas vai demorar a chegar.
Quando o senador Romero Jucá defendeu a costura de um pacto para “estancar a sangria”, sua voz soou como ruído desesperado de alguém que não sabia que estava sendo gravado. Ao afirmar que o pacto deveria incluir o “Supremo”, o senador parecia ecoar o apavoramento de investigados em apuros. Penduradas nas manchetes em maio do ano passado, as indiscrições de Jucá foram esquecidas. Há quatro dias, o ministro Edson Fachin, do STF, arquivou o inquérito em que Jucá era acusado de tentar obstruir a Lava Jato, em parceria com Renan Calheiros e José Sarney. Beleza. Mas o País assiste a estranhos acontecimentos.
A sangria, que já destroçara o PT e seus satélite$, ganhou ímpeto. Atingiu figuras poderosas de partidos influentes —legendas que escorregaram suavemente do bloco que dava sustentação ao governo Dilma para a base congressual da gestão Temer. De repente, uma hemorragia que parecia irrefreável passou a ser gradativamente controlada. Os fatos se sucedem com hedionda e avassaladora constância. Não vê quem não quer. O esforço anticorrupção entrou em nova fase — a fase torniquete. Nessa etapa, a moralidade perde de goleada para a turma do abafa.
Perdeu no Tribunal Superior Eleitoral, que sepultou provas vivas para livrar Temer da cassação e Dilma da inelegibilidade. Perdeu no Executivo, transformado em habitat natural de ministros encrencados com a lei e até de um presidente denunciado um par de vezes. Perdeu na Câmara, convertida em cemitério de investigações presidenciais. Perdeu no Supremo, que agachou-se para o Senado. E está prestes a perder no próprio Senado, que trama a volta de Aécio Neves.
O excesso de encrencados graúdos deveria potencializar as investigações e suas consequências. Mas, em vez disso, as enfraquece. Num instante em que a soma dos encalacrados com foro privilegiado roça a casa das duas centenas, solidifica-se o entendimento segundo o qual é preciso estancar a hemorragia para que o melado continue escorrendo. Ninguém afirmou ainda, talvez por pena do Brasil. Mas a operação abafa tornou-se um sucesso. Se você esperava um novo país, convém puxar uma cadeira. Pode ser que ele venha. Mas vai demorar a chegar.
Livrar Aécio com rosto encoberto seria escárnio
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 13/10/2017 15:26
Há duas semanas, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandato de Aécio Neves, trancando-o em casa à noite, o Senado ferveu. Com os ânimos em ebulição, os senadores foram ao plenário decididos a rasgar a decisão da Suprema Corte. Foi um absurdo. Sem vocação para grandes decisões, a maioria do Supremo rebaixou o pé-direito do seu plenário e delegou aos congressistas a palavra final sobre sanções cautelares impostas a eles mesmos. Foi um acinte. Agora, o Senado discute à sombra a hipótese de livrar Aécio do castigo por meio de uma votação secreta. A volta do “voto-capuz” numa hora dessas seria uma opção preferencial pelo escárnio.
Impressiona a capacidade dos parlamentares de desprezar a lógica para zombar da opinião pública. Eles não perdem a oportunidade de perder oportunidades. Insistem em fazer o pior da melhor maneira possível. A caçoada aumenta quando se recorda que o próprio Aécio Neves veio à boca do palco há um ano e dez meses para fazer uma defesa enfática do voto aberto. Aécio pegou em lanças contra o voto secreto no final de 2015, quando o Senado teve de deliberar sobre a prisão do então senador Delcídio Amaral. (...).
A prisão de parlamentares está regulamentada no artigo 53 da Constituição. Prevê que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável.” Nessa hipótese, o processo tem de ser enviado pelo Supremo ao Senado ou à Câmara em 24 horas. E a Casa legislativa tem a prerrogativa de confirmar ou revogar a prisão. Foi aplicando este artigo 53, por analogia, que o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, transferir para o Legislativo a palavra final sobre as punições cautelares (alternativas à prisão) de parlamentares. O texto original do artigo da Constituição previa em seu parágrafo 3º que a decisão dos senadores ou deputados seria tomada “pelo voto secreto da maioria de seus membros.”
Em 2001, porém, o Congresso alterou o texto. Por meio da emenda constitucional número 35, suprimiu a expressão “voto secreto”. Pela nova redação, Senado e Câmara devem deliberar “pelo voto da maioria dos seus membros.” Ironicamente, Aécio presidia a Câmara na ocasião em que o voto secreto foi apagado da Constituição. Renan Calheiros tentou ressuscitar o “voto-capuz” na apreciação da prisão de Delcídio. Presidente do Senado na época, Renan escorou-se numa regra prevista no regimento interno da Casa. Entretanto, líderes oposicionistas, entre eles Aécio, reagiram com duas providências. Numa, protocolaram no Supremo um mandado de segurança pedindo a concessão de liminar que obrigasse Renan a respeitar o voto aberto. Noutra, apresentaram em plenário uma “questão de ordem” para que Renan reconsiderasse sua decisão. O pedido foi indeferido. Mas Renan, numa liberalidade inusual, submeteu sua decisão ao plenário.
Por 52 votos a 20, mais duas abstenções, os senadores revogaram a decisão de Renan e restabeleceram o voto aberto. Minutos depois da proclamação do resultado, chegou ao plenário do Senado a notícia de que o ministro Edson Fachin, do STF, concedera liminar no mandado de segurança ajuizado pela oposição. Ordenara que o Senado deliberasse à luz do dia, com os nomes estampados no painel eletrônico. Aécio festejou. Depois, votou “sim”, avalizando a prisão de Delcídio. Hoje, trancado em seus rancores, o grão-tucano faz silêncio sobre a articulação para a volta do voto sem rosto. A vergonha na cara é matéria-prima escassa em Brasília. O escárnio é a única indústria que prospera na Capital.
Há duas semanas, quando a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu o mandato de Aécio Neves, trancando-o em casa à noite, o Senado ferveu. Com os ânimos em ebulição, os senadores foram ao plenário decididos a rasgar a decisão da Suprema Corte. Foi um absurdo. Sem vocação para grandes decisões, a maioria do Supremo rebaixou o pé-direito do seu plenário e delegou aos congressistas a palavra final sobre sanções cautelares impostas a eles mesmos. Foi um acinte. Agora, o Senado discute à sombra a hipótese de livrar Aécio do castigo por meio de uma votação secreta. A volta do “voto-capuz” numa hora dessas seria uma opção preferencial pelo escárnio.
Impressiona a capacidade dos parlamentares de desprezar a lógica para zombar da opinião pública. Eles não perdem a oportunidade de perder oportunidades. Insistem em fazer o pior da melhor maneira possível. A caçoada aumenta quando se recorda que o próprio Aécio Neves veio à boca do palco há um ano e dez meses para fazer uma defesa enfática do voto aberto. Aécio pegou em lanças contra o voto secreto no final de 2015, quando o Senado teve de deliberar sobre a prisão do então senador Delcídio Amaral. (...).
A prisão de parlamentares está regulamentada no artigo 53 da Constituição. Prevê que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável.” Nessa hipótese, o processo tem de ser enviado pelo Supremo ao Senado ou à Câmara em 24 horas. E a Casa legislativa tem a prerrogativa de confirmar ou revogar a prisão. Foi aplicando este artigo 53, por analogia, que o Supremo decidiu, por 6 votos a 5, transferir para o Legislativo a palavra final sobre as punições cautelares (alternativas à prisão) de parlamentares. O texto original do artigo da Constituição previa em seu parágrafo 3º que a decisão dos senadores ou deputados seria tomada “pelo voto secreto da maioria de seus membros.”
Em 2001, porém, o Congresso alterou o texto. Por meio da emenda constitucional número 35, suprimiu a expressão “voto secreto”. Pela nova redação, Senado e Câmara devem deliberar “pelo voto da maioria dos seus membros.” Ironicamente, Aécio presidia a Câmara na ocasião em que o voto secreto foi apagado da Constituição. Renan Calheiros tentou ressuscitar o “voto-capuz” na apreciação da prisão de Delcídio. Presidente do Senado na época, Renan escorou-se numa regra prevista no regimento interno da Casa. Entretanto, líderes oposicionistas, entre eles Aécio, reagiram com duas providências. Numa, protocolaram no Supremo um mandado de segurança pedindo a concessão de liminar que obrigasse Renan a respeitar o voto aberto. Noutra, apresentaram em plenário uma “questão de ordem” para que Renan reconsiderasse sua decisão. O pedido foi indeferido. Mas Renan, numa liberalidade inusual, submeteu sua decisão ao plenário.
Por 52 votos a 20, mais duas abstenções, os senadores revogaram a decisão de Renan e restabeleceram o voto aberto. Minutos depois da proclamação do resultado, chegou ao plenário do Senado a notícia de que o ministro Edson Fachin, do STF, concedera liminar no mandado de segurança ajuizado pela oposição. Ordenara que o Senado deliberasse à luz do dia, com os nomes estampados no painel eletrônico. Aécio festejou. Depois, votou “sim”, avalizando a prisão de Delcídio. Hoje, trancado em seus rancores, o grão-tucano faz silêncio sobre a articulação para a volta do voto sem rosto. A vergonha na cara é matéria-prima escassa em Brasília. O escárnio é a única indústria que prospera na Capital.
NA VEJA.COM
José Dirceu: propina além-mar
Investigado em Portugal, o ex-ministro José Dirceu recebeu quase 1 milhão de euros de três empresas de telefonia para viabilizar negócio no governo petista
Por Rodrigo Rangel
Sexta-feira, 13 out 2017, 16h57
O inferno de José Dirceu, tal como os pecados, parece não ter fim. Condenado no escândalo do Mensalão a sete anos de cadeia, o ex-todo-poderoso ministro de Luiz Inácio Lula da Silva acabou pilhado também no Petrolão, como destinatário de propinas pagas por empresas que o contratavam como “consultor” para ampliar seus negócios na Petrobras e em outras áreas do governo.
Houve, como se sabe, uma confluência de escândalos: parte da propina do Petrolão foi paga enquanto Dirceu cumpria pena no Mensalão. Em casa, usando tornozeleira eletrônica e recorrendo de mais duas condenações que passam dos trinta anos, o ex-ministro continua a ter negócios descobertos — agora, além-mar. O achado mais recente vem da Operação Marquês, a Lava Jato de Portugal. Lá, Dirceu apareceu como beneficiário de pagamentos em troca de usar seu poder para destravar um dos negócios mais rumorosos da era petista: a entrada da Portugal Telecom na sociedade da brasileira Oi.
Escarafunchando arquivos apreendidos em um escritório de advocacia de Lisboa com o qual Dirceu mantinha parceria, os agentes descobriram que o petista usou a banca para esconder pagamentos que somam pelo menos 944 000 euros — cerca de 3 milhões de reais — e que, segundo o Ministério Público português, estavam ligados à transação bilionária da Portugal Telecom com a Oi.
José Dirceu: propina além-mar
Investigado em Portugal, o ex-ministro José Dirceu recebeu quase 1 milhão de euros de três empresas de telefonia para viabilizar negócio no governo petista
Por Rodrigo Rangel
Sexta-feira, 13 out 2017, 16h57
O inferno de José Dirceu, tal como os pecados, parece não ter fim. Condenado no escândalo do Mensalão a sete anos de cadeia, o ex-todo-poderoso ministro de Luiz Inácio Lula da Silva acabou pilhado também no Petrolão, como destinatário de propinas pagas por empresas que o contratavam como “consultor” para ampliar seus negócios na Petrobras e em outras áreas do governo.
Houve, como se sabe, uma confluência de escândalos: parte da propina do Petrolão foi paga enquanto Dirceu cumpria pena no Mensalão. Em casa, usando tornozeleira eletrônica e recorrendo de mais duas condenações que passam dos trinta anos, o ex-ministro continua a ter negócios descobertos — agora, além-mar. O achado mais recente vem da Operação Marquês, a Lava Jato de Portugal. Lá, Dirceu apareceu como beneficiário de pagamentos em troca de usar seu poder para destravar um dos negócios mais rumorosos da era petista: a entrada da Portugal Telecom na sociedade da brasileira Oi.
Escarafunchando arquivos apreendidos em um escritório de advocacia de Lisboa com o qual Dirceu mantinha parceria, os agentes descobriram que o petista usou a banca para esconder pagamentos que somam pelo menos 944 000 euros — cerca de 3 milhões de reais — e que, segundo o Ministério Público português, estavam ligados à transação bilionária da Portugal Telecom com a Oi.
(...)
NO O ANTAGONISTA
Cunha distribuía propina de Joesley a Temer e “bancada”, diz Funaro
Brasil Sábado, 14.10.17 08:00
Em seu depoimento à PGR em 23 de agosto, Lúcio Funaro disse que recebeu várias remessas de dinheiro de Joesley Batista, intermediadas por outro doleiro, identificado como Tony.
Funaro, então, repassava a propina a Cunha, que fazia a partilha final.
“Chegando a minha mão (a propina de Joesley), eu distribuía para quem eu tinha que pagar que, neste caso, era o Eduardo Cunha, que fazia o repasse para quem de direito no PMDB, que eram as mesmas pessoas que apoiavam ele no PMDB.”
Questionado por uma procuradora “quem eram” os destinatários do dinheiro, Funaro respondeu:
“Henrique Alves, Michel Temer. Todas essas pessoas. A bancada que a gente chamava ‘a bancada do Eduardo Cunha’.”
AGU defende rever prisão após segunda instância
Brasil 14.10.17 07:12
Além de Ricardo Lewandowski, o condenado Lula pode contar com o denunciado Michel Temer.
Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, alegando, segundo o Estadão, que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado.
É o que Lula quer para garantir sua candidatura em 2018.
Itália topa reduzir pena de Battisti
Brasil 14.10.17 07:00
Para receber Cesare Battisti de volta, a Itália topou adaptar a pena infligida ao terrorista à legislação do Brasil, respeitando os tratados bilaterais entre os dois países.
“A Itália se compromete, de modo formal, por meio do Ministério da Justiça, a fazer com que a norma brasileira seja respeitada. Se Battisti for extraditado, como desejamos, descontará 30 anos de prisão, e não a pena perpétua”, garantiu o subsecretário do Ministério da Justiça, Cosimo Ferri, em entrevista ao diário “Il Giornale”.
Lewandowski concede HC contra prisão em segundo grau
Brasil Sexta-feira,13.10.17 23:25
O site Conjur noticiou na noite desta sexta-feira que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu habeas corpus ao ex-vereador de Goiânia, Amarildo Pereira, condenado em segunda instância a 7 anos de prisão por peculato.
“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, escreveu o ministro.
Lewandowski disse que não há na Constituição qualquer menção à execução antecipada de pena.
A Constituição só pode ser rasgada por ministros do Supremo.
Confira aqui a íntegra da decisão, da última quarta-feira.
CASO AÉCIO: JUIZ DO DF DETERMINA QUE VOTAÇÃO SEJA ABERTA
Brasil 13.10.17 23:04
Na noite desta sexta-feira, o juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal, acolheu uma ação popular e determinou que a votação do caso Aécio Neves no Senado seja aberta.
Confira aqui a íntegra da decisão.
Brasil: paraíso da segurança jurídica para terroristas e corruptos
Brasil 13.10.17 19:35
Em 2009, o STF deu um salto triplo carpado para extraditar sem extraditar o terrorista Cesare Battisti, deixando a decisão final para Lula, porque o chefe do Executivo teria o poder discricionário para mandar o terrorista embora ou não.
Lula, claro, não extraditou Battisti, descumprindo vergonhosamente um tratado com uma democracia ocidental amiga.
Agora, com Michel Temer na Presidência da República, aparentemente querendo revogar o decreto de Lula e enviar o terrorista para a Itália, em obediência ao tratado firmado entre os dois países, um ministro do STF decide que o Tribunal deve decidir antes do chefe do Executivo sobre a extradição. Qual é o ponto? Se o atual presidente tem o poder de tomar uma decisão diferente da do presidente que abrigou Battisti.
Ou seja, o mesmo STF que entregou a palavra final em matéria penal ao Legislativo, para livrar corruptos, autocassando uma prerrogativa sua, pode concluir que o chefe do Executivo não tem a palavra final em um assunto que, segundo o próprio STF, é da competência do chefe do Executivo! E mais: que não tem a palavra final para consertar um estrago (o descumprimento de tratado) feito por outro chefe do Executivo! E ainda: que não tem a palavra final para punir um estrangeiro que, ao tentar fugir para a Bolívia, violou as regras estabelecidas pelo chefe do Executivo que lhe deu refúgio!
O Brasil é, de fato, o paraíso da segurança jurídica — para terroristas e, claro, corruptos.
Moro manda hospital verificar de novo registros de Roberto Teixeira
Brasil Sábado, 14.10.17 08:00
Em seu depoimento à PGR em 23 de agosto, Lúcio Funaro disse que recebeu várias remessas de dinheiro de Joesley Batista, intermediadas por outro doleiro, identificado como Tony.
Funaro, então, repassava a propina a Cunha, que fazia a partilha final.
“Chegando a minha mão (a propina de Joesley), eu distribuía para quem eu tinha que pagar que, neste caso, era o Eduardo Cunha, que fazia o repasse para quem de direito no PMDB, que eram as mesmas pessoas que apoiavam ele no PMDB.”
Questionado por uma procuradora “quem eram” os destinatários do dinheiro, Funaro respondeu:
“Henrique Alves, Michel Temer. Todas essas pessoas. A bancada que a gente chamava ‘a bancada do Eduardo Cunha’.”
AGU defende rever prisão após segunda instância
Brasil 14.10.17 07:12
Além de Ricardo Lewandowski, o condenado Lula pode contar com o denunciado Michel Temer.
Em manifestação enviada ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a revisão da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, alegando, segundo o Estadão, que a pena somente deve ser executada depois de esgotados todos os recursos da defesa, o chamado trânsito em julgado.
É o que Lula quer para garantir sua candidatura em 2018.
Itália topa reduzir pena de Battisti
Brasil 14.10.17 07:00
Para receber Cesare Battisti de volta, a Itália topou adaptar a pena infligida ao terrorista à legislação do Brasil, respeitando os tratados bilaterais entre os dois países.
“A Itália se compromete, de modo formal, por meio do Ministério da Justiça, a fazer com que a norma brasileira seja respeitada. Se Battisti for extraditado, como desejamos, descontará 30 anos de prisão, e não a pena perpétua”, garantiu o subsecretário do Ministério da Justiça, Cosimo Ferri, em entrevista ao diário “Il Giornale”.
Lewandowski concede HC contra prisão em segundo grau
Brasil Sexta-feira,13.10.17 23:25
O site Conjur noticiou na noite desta sexta-feira que o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu habeas corpus ao ex-vereador de Goiânia, Amarildo Pereira, condenado em segunda instância a 7 anos de prisão por peculato.
“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, escreveu o ministro.
Lewandowski disse que não há na Constituição qualquer menção à execução antecipada de pena.
A Constituição só pode ser rasgada por ministros do Supremo.
Confira aqui a íntegra da decisão, da última quarta-feira.
CASO AÉCIO: JUIZ DO DF DETERMINA QUE VOTAÇÃO SEJA ABERTA
Brasil 13.10.17 23:04
Na noite desta sexta-feira, o juiz Marcio Luiz Coelho de Freitas, da Justiça Federal no Distrito Federal, acolheu uma ação popular e determinou que a votação do caso Aécio Neves no Senado seja aberta.
Confira aqui a íntegra da decisão.
Brasil: paraíso da segurança jurídica para terroristas e corruptos
Brasil 13.10.17 19:35
Em 2009, o STF deu um salto triplo carpado para extraditar sem extraditar o terrorista Cesare Battisti, deixando a decisão final para Lula, porque o chefe do Executivo teria o poder discricionário para mandar o terrorista embora ou não.
Lula, claro, não extraditou Battisti, descumprindo vergonhosamente um tratado com uma democracia ocidental amiga.
Agora, com Michel Temer na Presidência da República, aparentemente querendo revogar o decreto de Lula e enviar o terrorista para a Itália, em obediência ao tratado firmado entre os dois países, um ministro do STF decide que o Tribunal deve decidir antes do chefe do Executivo sobre a extradição. Qual é o ponto? Se o atual presidente tem o poder de tomar uma decisão diferente da do presidente que abrigou Battisti.
Ou seja, o mesmo STF que entregou a palavra final em matéria penal ao Legislativo, para livrar corruptos, autocassando uma prerrogativa sua, pode concluir que o chefe do Executivo não tem a palavra final em um assunto que, segundo o próprio STF, é da competência do chefe do Executivo! E mais: que não tem a palavra final para consertar um estrago (o descumprimento de tratado) feito por outro chefe do Executivo! E ainda: que não tem a palavra final para punir um estrangeiro que, ao tentar fugir para a Bolívia, violou as regras estabelecidas pelo chefe do Executivo que lhe deu refúgio!
O Brasil é, de fato, o paraíso da segurança jurídica — para terroristas e, claro, corruptos.
Moro manda hospital verificar de novo registros de Roberto Teixeira
Brasil 13.10.17 19:29
Sérgio Moro mandou o Sírio-Libanês verificar novamente se tem registros de entrada de Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula.
Na quarta-feira, o hospital paulistano entregou ao juiz a relação de visitas do contador João Leite Muniz a Glaucos da Costamarques, no final de 2015, e disse que não achara registros sobre Teixeira.
Em depoimento a Moro, o próprio Teixeira disse ter se encontrado com Glaucos – que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, é laranja de Lula – no saguão do Sírio-Libanês.
Sérgio Moro mandou o Sírio-Libanês verificar novamente se tem registros de entrada de Roberto Teixeira, advogado e compadre de Lula.
Na quarta-feira, o hospital paulistano entregou ao juiz a relação de visitas do contador João Leite Muniz a Glaucos da Costamarques, no final de 2015, e disse que não achara registros sobre Teixeira.
Em depoimento a Moro, o próprio Teixeira disse ter se encontrado com Glaucos – que, segundo a força-tarefa da Lava Jato, é laranja de Lula – no saguão do Sírio-Libanês.
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