PRIMEIRA EDIÇÃO DE 21-9-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017
Partidos já embolsaram R$408 milhões este ano
Em meio à tentativa de se criar um “fundão eleitoral” de R$3,6 bilhões para bancar as campanhas políticas, o fundo partidário (criado em 1994) já distribuiu este ano R$408 milhões, de janeiro a agosto, aos 35 partidos. Esse valor, pago até agora, supera em R$100 milhões tudo o que foi pago em 2014, ano da reeleição de Dilma (PT) e eleição dos parlamentares que, em 2015, decidiram triplicar o tamanho do fundo.
Prioridades
Os parlamentares tomaram posse em fevereiro de 2015, em março já haviam aprovado o aumento do fundo para R$819 milhões por ano.
Valores atualizados
Até 2014, o fundo garantia R$300 milhões aos partidos. Em 1995, passou a R$2,3 milhões (R$10,9 milhões, atualizando pelo IPCA).
Ação temerária
Em janeiro de 2016, apesar da crise nas contas públicas e já alvo do impeachment, Dilma sancionou aumento do fundo para R$819 milhões.
País rico é assim
A crise limitou o fundo de 2017 a R$584,3 milhões. Mesmo assim, o valor é 25.322% maior que o de 1995, primeiro ano do Plano Real.
STF julga deputado acusado de receber mensalão
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal deve julgar na segunda- (25) a ação penal contra o deputado Rôney Nemer (PMDB-DF), por envolvimento na Caixa de Pandora. A operação desbaratou um esquema de corrupção que resultou no afastamento e prisão do então governador José Roberto Arruda. O deputado foi condenado por receber mensalão para apoiar o governo Arruda na Câmara Legislativa, entre 2007 e 2009. O relator do caso é o rigoroso ministro Luiz Fux.
Desdobramento
O processo contra Nemer está no STF em razão do privilégio de foro, e resulta de desdobramento de ação no Superior Tribunal de Justiça.
Coincidência
Por coincidência, Nemer será julgado nos primeiros dias de PGR da procuradora Raquel Dodge, responsável pela Caixa de Pandora.
Ficha sujíssima
O MPF pediu a cassação de Nemer um dia após a sua diplomação, em 2014. Condenado pelo Tribunal de Justiça do DF, ele já era ficha suja.
Explica aí, ministro
O ministro pernambucano Fernando Filho (Minas e Energia) terá muito a explicar aos produtores de etanol da região, durante o importante Fórum Nordeste 2017, no Recife: a demora do governo federal em taxar a importação de álcool (podre) de milho dos EUA, e sua omissão.
Siga o dinheiro
Dados do Ministério do Planejamento mostram que em julho foram gastos mais de R$23 bilhões só com “despesas de pessoal”. Desse total, R$6,2 bilhões foram pagos em aposentadorias.
Triturando Janot
O ministro Gilmar Mendes triturou Rodrigo Janot, ao votar pela devolução da segunda denúncia contra Michel Temer à Procuradoria Geral da República, para análise das gravações. Como não costuma se calar nessas ocasiões, certamente haverá troco.
DEM, o museu
Em recente jantar com o deputado Rodrigo Garcia (SP), empresários foram unânimes contra a nova mudança de nome do DEM, que passaria a “Mude”. Mais parece nome de museu, debochou um deles.
Candidata ao Senado
Projeto de Eliziane Gama (PPS-MA) queria reservar a mulheres uma das duas vagas do Estado no Senado na eleição 2018. A relatora Cristiane Brasil (PTB-RJ) considerou-o inconstitucional.
Reeleição distante
Pesquisa do instituto IPEMS põe o senador Pedro Chaves (PSC-MS), ex-suplente de Delcídio Amaral, em último na corrida pelo Senado, em 2018. Nelsinho Trad (PTB) é o primeiro, seguido de Zeca do PT.
Água na fogueira
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, após consulta ao ministro Raul Jungmann (Defesa), deve divulgar nota nesta quinta (21) enterrando ocaso do general que citou eventual intervenção militar. Não haverá punição, nem deixará contencioso. Tudo fica como está.
Fracassou
Não afetou a ninguém a paralisação dos funcionários dos Correios, nesta quarta-feira (20). Do total de 102 mil empregados (que, segundo o sindicato, são “poucos funcionários”), apenas 6% aderiram.
Pensando bem...
...a greve dos Correios prometia “parar as comunicações”, como se os brasileiros não usassem e-mail, whatsapp, SMS, celular etc.

NO DIÁRIO DO PODER

Justiça condena Sérgio Cabral a 45 anos de prisão na Operação Calicute
Pena por corrupção, lavagem e mais crimes é a maior da Lava Jato
Publicado: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 às 20:11 - Atualizado às 20:49
Redação
A Justiça do Rio de Janeiro condenou nesta quarta-feira (20) o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) a 45 anos e 2 meses de prisão na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. Além da reclusão, a maior no âmbito da Lava Jato, Cabral deverá pagar multa por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
As denúncias da Operação confirmaram desvio de verba de contratos do governo do Rio com empreiteiras. Além de Cabral, a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também condena outras 11 pessoas por participação no esquema, entre elas a esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, condenada a 18 anos e 3 meses de prisão.
A sentença descreve o ex-governador como “idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propina às empreiteiras que desejavam contratar com o Estado do Rio de Janeiro, em especial a Andrade Gutierrez, e dirigir os demais membros da organização no sentido de promover a lavagem do dinheiro ilícito”.
O advogado de Cabral, Rodrigo Rocca, disse que “A sentença é uma violência contra o Estado democrático de Direito e só reforça a arguição de suspeição que nós já fizemos contra o juiz que a prolatou.” Rocca afirmou que a condenação já era esperada e, por isso, ele já trabalhava em recurso de apelação para os órgãos de jurisdição superior.
Cabral já está preso desde novembro de 2016. Ele tem uma primeira condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro – 14 anos e 2 meses de reclusão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Juiz Sérgio Moro pede prisão de Léo Pinheiro após condenação em 2ª instância
Condenação de 26 anos de Léo Pinheiro foi mantida na 2ª instância
Publicado: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 às 19:46 - Atualizado às 19:56
Redação
O juiz federal Sérgio Moro ordenou a expedição de mandado de prisão para execução provisória para os empreiteiros ligados à OAS, José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenados em 2ª instância. Os executivos foram sentenciados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 26 anos e 7 meses de prisão corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Léo Pinheiro foi preso uma primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2015. Ganhou prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016.
Ele e Agenor foram condenados em ação penal sobre propina de R$ 29.223.961,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras por contratos da Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e da Refinaria Abreu e Lima (Rnest).
A decisão de Moro é de 13 de setembro. Ao mandar prender Léo Pinheiro, o juiz da Lava Jato afirmou que “a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”. As prisões ordenadas por Moro tiveram base em decisões do TRF-4.
“Obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria o mandado de prisão para execução provisória das condenações de José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros”, afirmou o magistrado.
Na decisão, Moro afirmou que os executivos colaboraram com a Lava Jato e decidiu deixá-los na carceragem da PF “para evitar riscos a ambos”. Léo Pinheiro já está preso na carceragem. O empreiteiro estava custodiado preventivamente.(AE)

Maioria do STF vota a favor do envio da denúncia contra Temer à Câmara
Maioria dos ministros vota por enviar segunda denúncia à Câmara
Publicado: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 às 14:36 - Atualizado às 19:24
Redação
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou a favor do encaminhamento da segunda denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Essa é a primeira sessão da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O julgamento, com placar de 7 a 1, foi suspenso pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e retorna nesta quinta-feira (21). Falta os votos dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.
Votaram a favor do envio da denúncia os ministros: Edson Fachin, relator, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. O único voto contrário ao envio foi do ministro Gilmar Mendes.
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot apresentou a segunda denúncia contra o presidente Temer na última terça-feira (14). A denúncia tem como base as delações de executivos do grupo J&F e do doleiro Lucio Funaro.
Michel Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Janot aponta Temer como líder da organização criminosa, “Quadrilhão do PMDB”.

NO BLOG DO JOSIAS

Temer se diz culpado por associação: correligionários delinquiram, não ele
Por Josias de Souza

Quinta-feira, 21/09/2017 05:55
Rodeado por correligionários denunciados —Moreira Franco e Eliseu Padilha — ou presos — Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures — Michel Temer afirma estar levando a culpa por mera associação. Sem citar nomes, declarou:
“O que aconteceu comigo foi exatamente isso. Você é presidente da República, da Câmara, vice-presidente, presidente de um partido, você encontra pessoas que tiram fotos com você, recebe bilhetes, pessoas convivem com você, e aí praticam um ilícito qualquer, aí você também é delituoso. Isso está acontecendo com muita frequência no Brasil.”
As declarações de Temer foram feitas numa entrevista à Reuters, em Nova York, antes de voar de volta para o Brasil. Tomado pelas palavras, o presidente parecia sentir-se como uma espécie de navio que abandona os ratos. Além de jogar os amigos ao mar, sustentou que a apuração dos crimes deve ser levada às últimas consequências: “Eu acho que devem ser apurados e apurados até o seu final. Verificar quem são realmente os praticantes de ilícitos e quem não são.”
Numa evidência de que o cinismo vai se tornando uma forma de patriotismo, Temer esqueceu o papel de coveiro de denúncias que desempenha na Câmara para declarar o seguinte: “Eu acho que a Justiça tem que continuar funcionamento no Brasil, como funciona, se não tira a credibilidade.”
Posicionou-se contra a ideia de anistiar criminosos: “Se a gente disser agora ‘nós vamos fazer uma anistia plena, geral e irrestrita para todos aqueles que eventualmente cometerem ilícitos’, isso tira a credibilidade institucional.”
Denunciado um par de vezes pela Procuradoria-Geral da República, Temer reduziu seus problemas a uma perseguição de seus rivais: “O que está acontecendo é isso: uma oposição radical. Ela leva às últimas consequências. Mas volto a dizer: essas coisas têm que ser apuradas e eu não me preocupo minimamente com isso.”
De volta a Brasília, Temer desperdiçará o grosso do seu tempo preocupando-se com a organização do funeral da nova denúncia que o Supremo Tribunal Federal decidiu enviar à Câmara. A exemplo do que fez com a acusação de corrupção passiva, o presidente deseja enterrar também os indícios de que pode ter formado uma organização criminosa. Fará qualquer coisa para impedir a apuração de fatos que seu gogó apreciaria ver investigados.
“As instituições estão funcionando regularmente. O Judiciário funciona regulamente, o Legislativo, o Ministério Público. Tanto que quando há essas afirmações elas são apuradas”, declarou.
Temer acrescentou: “Até no meu caso você sabe que há manifestações. Mas essa matéria está toda no Judiciário. Claro que eu digo aqui que são inverdades absolutas, com um certo desejo de que o Brasil está nessa ou aquela posição na corrupção. Mas o fato é que a corrupção está sendo combatida.”
Então, tá!

Estreia de Dodge no STF confirma estilo sóbrio
Josias de Souza

Quinta-feira, 21/09/2017 04:25
Gênio da escrita, o cronista Nelson Rodrigues ensinou que, diante de uma folha em branco, convém evitar a literatice. “O brasileiro é fascinado pelo chocalho da palavra”, costumava dizer. Em sua estréia no Supremo Tribunal Federal, a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, preferiu manifestar-se por escrito. Encaminhou aos ministros um memorial sem chocalhos (integra aqui). No texto, disse apenas o necessário. Exprimiu-se com tal precisão cirúrgica que deu a impressão de escrever com bisturi. Revelou um estilo sóbrio e objetivo.
Estava sobre a mesa um recurso da defesa de Michel Temer. Tratava-se de decidir se o Supremo deveria enviar imediatamente à Câmara a segunda denúncia contra o presidente da República ou, como requeriam os advogados, aguardar pelo término da investigação sobre o curto-circuito na colaboração judicial da JBS. A substituta de Rodrigo Janot acorrentou-se à Constituição. Resumiu o rito em três fases:
1. Cabe ao procurador-geral da República oferecer a denúncia contra o presidente.
2. Compete à Câmara dos Deputados autorizar ou não a instauração do processo.
3. Ao Supremo incumbe receber a denúncia, se for o caso, e julgar a ação penal.
“Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora deste rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”, anotou Dodge. Mais tarde, se a Câmara autorizar e o Supremo concluir que Temer deve virar réu, “a defesa terá ampla margem de atuação para suscitar todas as questões que entender necessárias.” Envie-se a denúncia à Câmara. E ponto.
Numa sessão em que o ministro Gilmar Mendes deferiu os pedidos da defesa de Temer num voto apinhado de chocalhos — chamou Rodrigo Janot de “mentiroso” e Marcello Miller de “Maçaranduba” —, o memorial de Raquel Dodge caiu sobre os autos como uma estreia promissora.
Até o mármore que reveste as paredes do plenário do Supremo sabe que a doutora: 1) não morre de amores por Janot; 2) abomina o jogo duplo do ex-colega Miller e 3) rumina dúvidas sobre a legalidade de procedimentos da Procuradoria no trato com os irmãos Joesley e Wesley Batista.
Entretanto, Raquel Dodge não fez uma mísera consideração sobre os personagens e suas circunstâncias. Nenhum adjetivo. Nenhuma avaliação precipitada sobre a qualidade das provas. Nada de literatice. Só a frieza objetiva das palavras sem chocalho.
A posição da doutora coincidiu com a da maioria dos magistrados. Por ora, o placar do Supremo é 7 a 1 pelo envio da denúncia à Câmara. Gilmar Mendes isolou-se. Nesta quinta-feira, serão colhidos os três últimos votos. Mas o jogo está jogado. O debate sobre a qualidade dos acordos de delação e a consistência das provas ficou para mais tarde.

Reforma política virou um caso para o Procon
Por Josias de Souza

Quinta-feira, 21/09/2017 01:22
A reforma política tornou-se um caso para o Procon. O Congresso discute há mais de um ano propostas de reformulação do sistema eleitoral. E tudo o que o Legislativo conseguiu oferecer à plateia foi uma coreografia desconexa e lamentável. Já não há tempo para aprovar uma reforma de verdade para vigorar nas eleições de 2018. A discussão foi reduzida a remendos, entre eles um fundo para pagar campanhas com verba pública.
Se a sensibilidade dos ouvidos fosse transferida para o nariz, a plateia sentiria um cheiro insuportável ao ouvir os debates travados no Legislativo. Bancadas de partidos mal intencionados, comandadas por líderes que não lideram nem a si mesmos, tramam contra o interesse público e impedem a formação de consensos mínimos. Perde-se mais uma oportunidade para reformar um sistema que produz escândalos em série, corruptos em profusão e instituições em acelerado estágio de decomposição.
A conta ainda não foi feita. Mas você está pagando uma fortuna em troca de nada. Além da palco, da iluminação, do som, da TV para transmitir tudo ao vivo, você financia a casa, a comida, o celular, o transporte, os assessores e os salários dos atores. E não recebe a mercadoria. Não seria um absurdo se alguém representasse contra o Congresso nos órgãos de defesa do consumidor.

NO O ANTAGONISTA

O ANDAR DE TEMER
Brasil Quinta-feira, 21.09.17 06:29
Michel Temer tem um andar inteiro na Avenida Faria Lima.
O imóvel, de acordo com o depoimento prestado por Lúcio Funaro em 23 de agosto, foi comprado com dinheiro de propina.
Diz a reportagem de O Globo:
“O delator deu detalhes sobre como José Yunes lavaria dinheiro para Temer. Segundo ele, o amigo do presidente, ‘além de administrar, investia os valores ilícitos em sua incorporadora imobiliária’. Mais adiante disse que ‘não sabe se tais imóveis adquiridos por Michel Temer estão em nome de Michel, familiares ou fundos’, mas ‘sabe, por meio de Eduardo Cunha, que Michel Temer tem um andar inteiro na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo/SP, num prédio que tinha sido recém-inaugurado”.

O Porsche de Eduardo Cunha
Brasil 21.09.17 06:42
Eduardo Cunha ganhou um Porsche Cayenne do dono da Gol, Henrique Constantino.
A PF conseguiu rastrear a propina nas planilhas entregues por Lúcio Funaro.
Diz o Estadão:
“Constantino afirmou à Lava Jato ter feito pagamentos para Cunha e ao corretor Lúcio Funaro, em troca de apoio na liberação de valores do FI-FGTS.
São elas: ‘pagamentos de Notas Fiscais emitidas por empresas de Lúcio Funaro’; ‘pagamentos realizados a terceiros, à ordem de Lúcio Funaro’; ‘pagamentos realizados diariamente às empresas do deputado Eduardo Cunha’; ‘pagamentos de Notas Fiscais de empresas de Lúcio Funaro para compra de um veículo Porsche Cayenne a Eduardo Cunha, com a troca de dinheiro vivo’ e ‘pagamentos de doações ao PMDB, em especial a Gabriel Chalita’.
Segundo Funaro, ‘o objetivo dessa operação era possibilitar que a empresa do Deputado Eduardo Cunha tivesse caixa oficial para pagar um veículo Porsche Cayenne, adquirido da empresa Auto Miami’”.
O mini BNDES peemedebista
Brasil 21.09.17 06:14
O PT roubava do BNDES. O PMDB, do mini BNDES.
Lúcio Funaro, em depoimento prestado em 23 de agosto, obtido por O Globo, declarou:
“Eduardo Cunha disse que André de Souza explicou para Michel Temer como funcionava o FI-FGTS, que aquilo seria como um ‘mini BNDES’”.
“Cunha distribuía propina a Temer”
Brasil 21.09.17 06:05
“Eduardo Cunha redistribuía propina a Michel Temer, com 110% de certeza”.
A frase consta do depoimento prestado por Lúcio Funaro em 23 de agosto, segundo O Globo.
Subprocuradora tenta ajudar Lula (de novo)
Brasil Quarta-feira, 20.09.17 22:35
A esgotosfera está em polvorosa com parecer da subprocuradora Áurea Pierre para que o STJ examine pedido de suspeição de Sérgio Moro protocolado pela defesa de Lula.
Áurea é a mesma que, em março, deu parecer favorável a recurso pelo arquivamento da ação do acervo presidencial do petista.
Naquela oportunidade, o ministro Felix Fischer rejeitou a opinião da subprocuradora. Ele deve fazer o mesmo agora.
Exclusivo: Áurea Pierre responde a processo disciplinar por engavetar mais de mil processos
Brasil 20.09.17 23:10
O Antagonista descobriu que a subprocuradora Áurea Pierre, que pediu ao STJ que julgue a suspeição de Sérgio Moro, é alvo de um processo disciplinar por engavetar mais de mil processos.
Na portaria que instaurou o PAD, em dezembro passado, o corregedor Claudio Portela do Rego informa que, entre os anos de 2015 e 2016, a subprocuradora deixou de promover o andamento de centenas de processos judiciais.
No primeiro levantamento, foram encontrados 773 processos paralisados por 12 meses, dentre os quais 305 relacionados a réus presos.
O último relatório da correição indicou mais que o dobro de processos paralisados: 1650 casos, sendo que 1.001 estavam sem qualquer movimentação havia mais de 1 ano.
Confira AQUI a portaria de instauração do processo disciplinar contra Áurea.

QUADRILHA DE CABRAL TERÁ DE PAGAR QUASE MEIO BILHÃO

Brasil 20.09.17 20:43
Na sentença de condenação de Sérgio Cabral, obtida por O Antagonista, o juiz Marcelo Bretas decreta a perda dos bens e bloqueio de contas do ex-governador, de sua mulher e demais membros da Orcrim fluminense num total de R$ 224 milhões.
Bretas também estipulou o mesmo valor de R$ 224 milhões para efeito de indenização. A quadrilha terá de pagar, portanto, R$ 448 milhões.
Secretário no MT é afastado e obrigado a usar tornozeleira
Brasil 20.09.17 19:56
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso afastou do cargo o secretário da Segurança Pública, Rogers Elizandro Jarbas, e ordenou que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica, relata a Folha.
Jarbas é acusado de interferir nas investigações que apuram o “escândalo dos grampos” no Estado – interceptações telefônicas clandestinas para, supostamente, monitorar rivais do governador Pedro Taques.
Os três últimos governadores mato-grossenses são alvos de acusações. O antecessor do tucano Taques, o peemedebista Silval Barbosa, foi preso na Operação Sodoma e fez delação premiada.
O antecessor dos dois, Blairo Maggi, do PP – hoje ministro da Agricultura –, é acusado de ter participado de esquema de compra de vagas no Tribunal de Contas, em 2008. E foi citado na delação de Silval Barbosa.