PRIMEIRA EDIÇÃO DE 22-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2017
O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), contou lorota ao afirmar ontem que o valor do “fundão” de R$3,6 bilhões retirados dos cofres públicos para custear campanhas eleitorais, “está em sintonia” com “grandes democracias”. Não é verdade. Os R$3,6 bi que ele imagina tungar do Tesouro Nacional é mais dinheiro que a soma do custo das eleições na Alemanha, no México e nos Estados Unidos.
O “fundão” deve retirar dos cofres públicos R$11,2 bilhões a cada quatro anos. Nenhuma eleição no mundo custa tanto dinheiro.
Os EUA têm a eleição mais cara: US$2,5 bilhões (R$7,9 bilhões) para eleger o presidente. Mas nenhum centavo sai dos cofres públicos.
A eleição na Alemanha custa 450 milhões de euros (R$1,6 bilhão) por um dos quatro anos da legislatura. Só um terço é dinheiro público.
O ciclo eleitoral no México, em 2015, custou US$558 milhões (R$1,7 bi), segundo o jornal El Universal, tudo pago com dinheiro público.
A direção nacional do PMDB garante que não vai deixar barato a “pulada de cerca” do partido em Sergipe, onde dirigentes locais, com o governador Jackson Barreto à frente, bajularam Lula mais que o próprio PT, na visita eleitoral do petista condenado por corrupção. Em Sergipe, num primeiro momento, poderá haver intervenção na executiva estadual. Mas, antes, o PMDB decidiu concluir o processo disciplinar que pode resultar na expulsão de Kátia Abreu e Roberto Requião.
Paparicado, Lula retribuiu chamando Jackson Barreto de “companheiro fiel”. “Temos uma história juntos”, afagou o governador.
Jackson Barreto colocou a proteção a Lula um aparato de segurança que os sergipanos gostariam muito de ver nas ruas.
...é só começar: a próxima “pulada de cerca” será em Alagoas, com os Renans, pai e filho, ciceroneando o petista condenado por corrupção.
Pelo projeto de reforma política, que pode ser votado nesta terça (22), os R$ 3,6 bilhões do “fundão” serão distribuídos a cada dois anos entre os partidos políticos. Ou seja, R$ 7,2 bilhões por legislatura.
O relator petista Vicente alega candidamente que o “fundão” não custará R$3,6 bilhões e sim 0,5% da receita corrente líquida, dinheiro dos impostos. O valor que pode chegar aos R$4 bilhões em 2018.
Dos 17.288 sindicatos existentes no Brasil (e outras lojas sindicais de ganhar dinheiro), 2.038 não informam como são eleitos seus dirigentes, segundo o Ministério do Trabalho. Quase 12%. Mas estão ávidos pela parte que lhes cabem no rateio dos R$3 bilhões do imposto sindical.
Cada deputado da Câmara Legislativa do DF custa R$3 milhões ao ano. Isso inclui salário, cota parlamentar e verba de gabinete. São 35,4% a mais que deputado federal e 53% a mais que senador.
Um vídeo em espanhol, que circula no Whatsapp e redes sociais, pede que autoridades europeias enterrem terroristas como indigentes, e em local secreto. E revogue a autorização de residência de suas famílias.
Indiciado por superfaturamento na obra do Estádio Mané Garrincha e acusado de outros rolos, o ex-governador do DF, Agnelo Queiroz (PT) organiza jantar de arrecadação para pagar seu advogado criminalista. E, claro, lançar sua candidatura em 2018 a deputado ou senador.
Devem ser aprovadas esta semana no plenário da Câmara as duas medidas provisórias que trancam a pauta dos deputados; uma trata do novo Refis e a outra parcela as dívidas previdenciárias de Estados.
Sessão conjunta da Câmara e do Senado nesta terça analisa 16 vetos presidenciais, incluindo o que barrou a interdição de grandes empresas envolvidas na prática de infração sanitária. Incluindo os frigoríficos...
...o relator petista da reforma política teria apoio popular se equivalesse o sistema que planeja à China, onde corrupção dá em pena de morte.
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
EX-DIRETOR DA PETROBRAS RENATO DUQUE É CONDENADO A 10 ANOS DE PRISÃO
EX-DIRETOR DA PETROBRAS RECEBEU PROPINA DA ANDRADE GUTIERREZ
Publicado: segunda-feira, 21 de agosto de 2017 às 19:04
Redação
O ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, foi condenado hoje (21) a dez anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A sentença foi proferida em processo da Lava Jato que investigou a formação de um cartel pela construtora Andrade Gutierrez e outras empreiteiras para garantir contratos com a Petrobras.
"A corrupção com pagamento de propina de mais de uma centena de milhões de reais e tendo por consequência prejuízo equivalente aos cofres públicos merece reprovação especial", escreveu Moro na sentença. Duque foi condenado por sete crimes de corrupção passiva, pelo recebimento de propina em contratos celebrados entre a Andrade Gutierrez e a Petrobras.
O juiz, no entanto, reconheceu a colaboração de Duque como delator em outros processos. Assim, o ex-diretor terá direito à progressão de pena após cinco anos em regime fechado.
Ainda neste processo, foram condenados por corrupção ativa e associação criminosa os ex-executivos da Andrade Gutierrez, Antônio Pedro Campello de Souza Dias (15 anos, somando as penas de três crimes, pois ele também foi condenado por lavagem de dinheiro), Elton Negrão de Azevedo Júnior (oito anos, dois meses e 29 dias), Flávio Gomes Machado Filho (oito anos, dois meses e 20 dias) e Paulo Roberto Dalmazzo (oito anos, dois meses e 20 dias). Todos fizeram colaboração premiada e vão começar a cumprir as penas no regime semiaberto.
Mais seis réus, delatores da Lava Jato, tiveram a sentença suspensa como parte do acordo celebrado com o Ministério Público Federal (MPF): Alberto Youssef, Fernando Antônio Falcão Soares, Mário Frederico Mendonça Goes, Otávio Marques de Azevedo, Paulo Roberto Costa e Pedro José Barusco Filho.
Sérgio Moro fixou em cerca de R$ 115,9 milhões o valor a ser pago pelos condenados como restituição pelos crimes cometidos. Renato Duque já foi condenado em primeira instância em outros processos derivados da Lava Jato.
INQUÉRITO
PF ACUSA AGRIPINO, NA OPOSIÇÃO, DE LIBERAR RECURSOS DO BNDES NO GOVERNO DILMA
LIBERAÇÃO OCORREU EM 2013, QUANDO DILMA (PT) ERA PRESIDENTE
Publicado: segunda-feira, 21 de agosto de 2017 às 22:26 - Atualizado às 06:37
Redação
A Polícia Federal concluiu o inquérito afirmando ter encontrado indícios dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo o senador José Agripino Maia (DEM-RN), ao investigar supostas irregularidades na liberação de recursos pelo BNDES para a construção do estádio de futebol Arena das Dunas, em Natal (RN).
Em nota, Agripino lembra que na época, durante o governo Dilma Rousseff, era líder de oposição e não tinha qualquer força política para liberar dinheiro n BNDES, que ele chama de “cidadela impenetrável do PT”.
"A acusação que me fazem é de ter exercido influência para que o BNDES efetuasse o pagamento de faturas decorrentes de um autofinanciamento contratado pela própria OAS junto ao banco. Tenho certeza de que as investigações vão terminar pela conclusão óbvia: que força teria eu, líder de oposição na época, para liberar dinheiro do BNDES, cidadela impenetrável do PT?"
A PF diz que a investigação apurou a participação de José Agripino na solicitação e recebimento de "vantagens indevidas" da construtora OAS em troca do "auxílio político" dele na liberação de recursos pelo BNDES para a construção da Arena das Dunas, em 2013.
"O recebimento das vantagens ilícitas se deu tanto por meio de doações eleitorais oficiais, que foram direcionadas ao diretório, como por meio de repasses em espécie, que transitaram por contas do próprio investigado e também por contas de familiares, entre os anos 2012 a 2014, totalizando a quantia de pelo menos dois milhões de reais", diz a PF.
A investigação, acrescenta a Polícia Federal, é baseada na análise de mensagens de texto extraídas do celular de José Adelmário Pinheiro Filho, ex-presidente da OAS, assim como em informações colhidas nas delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e de Rafael Angulo Lopez, "além do exame de mais de mil páginas de documentos, a inquirição de diversas pessoas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados."
MAIS UM
RODRIGO JANOT FAZ PEDIDO DE SUSPEIÇÃO CONTRA GILMAR MENDES
PARA JANOT, "VÍNCULOS PESSOAIS" IMPEDEM MINISTRO DE SER ISENTO
Publicado: segunda-feira, 21 de agosto de 2017 às 20:11 - Atualizado às 20:13
Redação
Em mais um capítulo da batalha entre os dois, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez mais um pedido de suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.
De acordo com o PGR, "há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo". O pedido será analisado pela presidente do STF, ministra Cármem Lúcia.
Barata Filho e Teixeira foram presos por suspeita de estarem enrolados em esquema de corrupção que movimentou cerca de R$ 260 milhões em propina no setor de transportes do Rio de Janeiro.
Na última sexta (18), Mendes concedeu habeas corpus aos dois empresários para que aguardassem o julgamento em casa, sendo proibidos de manter contato um com o outro ou com os demais investigados.
BLOQUEIO CONTINUA
MORO REVÊ DECISÃO E NÃO LIBERA R$ 10 MILHÕES DE MARQUETEIROS DO PT
MAGISTRADO ATRIBUIU DECISÃO ANTERIOR A "LAPSO" DIANTE DO N´¨MERO DE PROCESSOS ANALISADOS
Publicado: segunda-feira, 21 de agosto de 2017 às 18:04 - Atualizado às 23:17
Redação
O juiz federal Sérgio Moro barrou nesta segunda-feira, 21, a liberação de R$ 10 milhões para o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. O magistrado reviu uma decisão dele próprio após solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Na quarta-feira, 16, o magistrado havia autorizado que os publicitários, condenados na Operação Lava Jato, levantassem uma parte de R$ 28,7 milhões bloqueados. No dia seguinte, sete procuradores da Fazenda afirmaram a Moro que a decisão que liberou os R$ 10 milhões "desconsiderou" uma medida cautelar fiscal da 18.ª Vara Federal da Bahia segundo a qual foi decretada a indisponibilidade dos bens de Monica Moura "e foi solicitada que não fosse autorizada qualquer liberação de valores".
Ao rever sua decisão, Moro afirmou que "por lapso e diante do grande número de processos" acabou autorizando "a liberação do numerário sem antes ter apreciado" um pleito da Procuradoria da Fazenda sobre a indisponibilidade.
"Em vista da referida decisão na medida cautelar fiscal exarada por outro Juízo, fica prejudicada a liberação dos aludidos R$ 10 milhões", determinou Moro.
A defesa do casal de marqueteiros vinha solicitando a Moro que desbloqueasse o dinheiro, sob alegação que João Santana e Monica estão "passando por dificuldades". Segundo os advogados, os marqueteiros não podem "trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios".
Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto seis meses depois.
FRAUDES NO CARF
PGR DENUNCIA SENADOR ROMERO JUCÁPOR CRIMES NA OPERAÇÃO ZELOTES
OPERAÇÃO INVESTIGA FRAUDES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Publicado: segunda-feira, 21 de agosto de 2017 às 14:49
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes na Operação Zelotes, que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal de recursos da Receita Federal.
Por correr sob segredo, não há mais detalhes sobre a denúncia contra o senador que é líder do governo no Senado. O inquérito está sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, (STF) Ricardo Lewandowski, relator do caso no Supremo.
Cabe ao ministro notificar Jucá para apresentar uma resposta à denúncia feita pela PGR. Lewandowski também é responsável por levar o inquérito para julgamento na segunda Turma do STF, que decide se o senador vira ou não réu pelo caso.
NO RADAR ON-LINE
NO RADAR ON-LINE
Entidade comandada por Jacob Barata já patrocinou Gilmar Mendes
Procuradores apontam mais um elemento para a suspeição do ministro
Por Da Redação
Segunda-feira, 21 ago 2017, 15h32 - Publicado em 21 ago 2017, 12h29
Os procuradores do Ministério Público encontraram mais um motivo para acreditar que Gilmar Mendes têm relações estreitas com Jacob Barata Filho.
Em 2015, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), da qual Barata era vice-presidente, patrocinou um congresso do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). O instituto pertence a Gilmar Mendes.
A lista de patrocinadores pode ser vista no pôster de divulgação (ver foto abaixo).
Atualização:
O ministro Gilmar Mendes informou que a realização de eventos é normal e que segue todos os procedimentos legais.
Gilmar também informou que juízes não podem ceder a “trêfegos e barulhentos procuradores, nem se curvar ao clamor popular”.
NO BLOG DO JOSIAS
Suspeição de Gilmar é toga justa para Cármen
Por Josias de Souza
Terça-feira, 22/08/2017 04:26
O pedido de suspeição da Procuradoria-Geral da República contra Gilmar Mendes deixou Cármen Lúcia numa toga justa. Se enviar a peça ao arquivo, a presidente do Supremo Tribunal Federal fará tempestade num copo de veneno, atraindo para si as críticas dirigidas ao colega. Por sorte, a doutora encontra no regimento interno da Suprema Corte o melhor antídoto. Basta transferir a decisão para o colegiado.
Reza o regimento que, admitida a suspeição, Cármen Lúcia precisa ouvir Gilmar. Que repisará a tese segundo a qual o fato de ter sido padrinho de casamento de Beatriz Barata não o impede de livrar da cadeia o pai dela, Jacob Barata Filho. O noivo é sobrinho de Guiomar Mendes, mulher de Gilmar. Mas isso tampouco é motivo para que o ministro se declare impedido de atuar no caso. O pai do noivo, irmão de Guiomar e, por conseguinte, cunhado de Gilmar, é sócio de Jacob, o preso libertado. Mas e daí?
Por muito menos o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, declarou-se suspeito para julgar um habeas corpus ajuizado no Supremo pela defesa de Lula. Fachin tomou distância do processo sob a alegação de que era padrinho de casamento da filha de um dos advogados signatários da petição.
Em casos como o de Gilmar, o regimento do Supremo prevê que Cármen Lúcia pode ouvir testemunhas. Se achar desnecessário, a ministra poderá submeter a encrenca ao plenário. Parece trivial. Mas isso é algo que jamais aconteceu no Supremo. A transparência é a regra no serviço público. Porém, o regimento do tribunal prevê que são secretas as sessões para o julgamento de pedidos de suspeição contra seus ministros. Lastimável!
A petição do procurador-geral Rodrigo Janot no caso Barata não é a primeira investida contra Gilmar. O chefe do Ministério Público já havia colocado em dúvida a isenção do ministro no julgamento do habeas corpos que libertou o empresário Eike Batista. Juntos, os dois pedidos oferecem aos dez colegas de Gilmar a oportunidade para informar ao País de que matéria prima é feita o excelso pretório — se de corporativismo ou de interesse público.
Semipresidencialismo transformaria a semidesordem em avacalhação total
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 21/08/2017 22:16
A penúltima novidade da política brasileira se chama semipresidencialismo. Mencionada de forma superficial, a proposta tem a consistência de uma nuvem de fumaça. Até onde a vista consegue alcançar, a ideia é enfraquecer o presidente eleito pelo povo e fortalecer o Congresso, que passaria a escolher um primeiro-ministro para cuidar dos negócios do Estado.
O brasileiro já teve a oportunidade de se manifestar sobre o parlamentarismo em dois plebiscitos, em 1963 e 1993. Em ambos, rejeitou a mudança. Nada impede que o tema seja rediscutido. Mas é preciso respeitar a inteligência da plateia. A primeira coisa a fazer é escancarar o fogo que se esconde atrás da fumaça.
Defendem a novidade o ministro Gilmar Mendes, adepto da política de celas vazias na Lava Jato; o presidente Michel Temer, acusado de corrupção; e investigados como Renan Calheiros e José Serra.
Participam da articulação os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira — respectivamente o Botafogo e o Índio nas planilhas da Odebrecht. Num ambiente assim, a implantação do semipresidencialismo parece coisa de quem deseja transformar a semidesordem que vigora no Brasil numa esculhambação completa. É melhor cumprir a Constituição do que modifica-la de qualquer jeito.
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