PRIMEIRA EDIÇÃO DE 1º-4-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG COLUNA DO ESTADÃO
Ministra que concedeu prisão domiciliar a mulher de Cabral já negou benefício para mãe de 2 crianças
Rafael Moraes Moura
Sexta-feira, 31 Março 2017 | 22h09
Texto atualizado às 00h43
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.
No caso da mulher de Cabral, a liminar foi deferida por razões processuais – a ministra considerou o recurso utilizado pelo Ministério Público inadequado, sem entrar no mérito da questão dos filhos do casal, o que restabeleceu a decisão de primeira instância.
A decisão de Maria Thereza de Assis Moura no segundo caso foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.
“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.
“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.
O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.
Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.
“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.
Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.
REPERCUSSÃO
A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.
Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”. (Rafael Moraes Moura)
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Sábado, 01 DE ABRIL DE 2017
O Ministério das Relações Exteriores realiza o mapeamento dos países para onde poderá designar, sem receios, diplomatas que formam casais gays. O governo quer afastar a repetição de casos de violência já praticados contra diplomatas brasileiros. Embaixadas e consulados no exterior foram solicitados a informar a Brasília como as relações assumidamente homoafetivas são encaradas mundo afora.
Na Namíbia, onde gays são linchados, uma diplomata brasileira e sua companheira quase foram mortas, após invasão da casa delas.
Em países asiáticos, gays são perseguidos como criminosos e, presos em flagrante, em geral são condenados à prisão perpétua.
Com o mapeamento, a tendência será designar diplomatas gays só para países “civilizados” tipo “A”, todos do “circuito Helena Rubinstein”.
O Itamaraty ferve: agora, os heterossexuais temem discriminação, com a tendência de designação para países africanos e asiáticos, “B” e “C”.
Nada se extingue, tudo se transforma no setor público: governo decidiu criar no Rio de Janeiro 86 boquinhas para o ministro carioca Leonardo Picciani (Esporte) chamar de suas, em uma certa “Autoridade de Governança do Legado Olímpico”. Ele poderá distribuir aos aliados cargos com salários de até R$ 22 mil. O novo órgão substitui a APO, a Autoridade Pública Olímpica, “cabide” criado para os Jogos Olímpicos.
A medida provisória estabelece que o novo “cabide” funcionará até 2019, mas nada impede que o prazo seja prorrogado indefinidamente.
Oficialmente, a “Autoridade do Legado” cuidará do Parque Olímpico. Algo que a prefeitura, com apoio federal, faria a custo bem mais baixo.
O antiga APO morreu sem conseguir justificar sua existência durante os Jogos Olímpicos. Nunca passou de um amontoado de boquinhas.
O presidente Michel Temer jantava com dirigentes de entidades de classe, há dias, quando, já nas últimas garfadas do peixe, lembrou que a crise recomenda pedir um prato à base de carne. Jantou de novo.
'NEGOCIM'
A proposta do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), de criar cotas de fundo imobiliário da Cidade Administrativa, para sair do vermelho, é tratada como quem vende a geladeira para almoçar fora.
Ocupa uma salinha de corredor, no Itamaraty, o embaixador Américo Fontenelle, aquele que foi acusado e punido por conta de assédios. Deve estar à espera de ser removido para fazer nada em dólar.
Parlamentares que foram ao ministro da Justiça, Osmar Serraglio, pedir doações de equipamentos e viaturas ociosos saíram dos encontros de mãos abanando. Três semanas após tomar posse, Serraglio ainda não teve acesso a inventário completo dos bens à disposição do ministério.
Enquanto a Coreia do Sul prende a ex-presidente Park Geun-hye vinte dias após o impeachment, no Brasil poucos entendem por que Lula, apontado pelo MPF como o chefe da quadrilha, até hoje não foi preso.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) tem articulado com os presidentes dos partidos a aprovação de sua proposta criando a Federação de partidos e a cláusula de barreira e acabando coligações proporcionais.
Deputados de oposição na Venezuela revelaram a colegas brasileiros que até seus vencimentos foram cortados. Os governistas, que apoiam a semi-ditadura de Nicolás Maduro, estão com o contracheque em dia.
A série de TV “3%” virou febre no exterior mostrando um Brasil onde apenas 3% da população vive no luxo e o resto não tem comida, água etc. Mais da metade da audiência da série no Netflix vem do exterior.
... o governo está precisando de bons “pedreiros” para as reformas da Previdência e trabalhista.
NO DIÁRIO DO PODER
OPERAÇÃO CALICUTE
PGR QUER ANULAR PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA A ADRIANA ANCELMO
PGR QUER MANDAR ADRIANA ANCELMO DE VOLTA À PRISÃO
Publicado: sexta-feira, 31 de março de 2017 às 17:56 - Atualizado às 09:38
Redação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu hoje (31) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a decisão que concedeu prisão domiciliar à advogada e ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, presa na Operação Calicute, da Polícia Federal. A procuradoria pede a revisão da decisão proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que concedeu o benefício com base em uma lei que prevê a concessão da prisão domiciliar de mães com filhos menores de 12 anos
De acordo com a liminar, Adriana não poderá deixar seu apartamento, no bairro do Leblon, a não ser por emergência médica, e todos os meios de comunicação da residência foram retirados, incluindo rede de telefonia, de internet e até mesmo o interfone. Os visitantes deverão deixar os aparelhos celulares na portaria do prédio.
Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral são acusados pelo Ministério Público dos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo apurado nas investigações, os crimes chegam a R$ 220 milhões, valor pago por grandes empreiteiras como propina para garantir obras públicas. Na casa de Cabral, foram apreendidas joias no valor estimado de R$ 2 milhões. O ex-governador foi preso em novembro do ano passado e permanece no Complexo Prisional de Bangu.(ABr)
SÉRGIO MORO: APENAS UM DETALHE
Por Carlos Chagas
Sábado, 1º-4-2017
“Onde foi que eu errei?” - deve estar se perguntando o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, agora que foi condenado a quinze anos e quatro meses de prisão. Receber propinas da Petrobras e muitas empreiteiras não terá sido motivo, tais e tamanhos tem sido os assaltos aos cofres públicos por ele e sua quadrilha, praticados ao longo das últimas décadas. Distribuição de percentuais aos deputados que votaram nele para presidente da Câmara, também não. Afinal, não precisou oferecer: a maioria agiu como quem cobrava dívidas antigas. Aceitar um de múltiplos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff? Já estava tudo acertado para a defenestração da então presidente da República.
Sobra, então, um tiro que acabou saindo pela culatra: Eduardo Cunha foi para as profundezas por ter tentado dar um passo maior do que suas pernas. Sua estratégia era conhecida de todos e ele não percebeu onde sua ambição poderia levá-lo. No caso, perdeu tudo porque pretendia subir mais um degrau na escada que o levaria de imediato ao poder maior. Precipitou-se. Como presidente da Câmara, ocupava posição privilegiada para chegar ao palácio do Planalto. Não escondia de ninguém que se Dilma fosse cassada, havendo ou não motivos para isso, Michel Temer não assumiria. Faltavam votos para o vice-presidente tornar-se presidente, enquanto Eduardo Cunha tinha tudo arrumadinho: Michel Temer também seria garfado. Ou não estava garantida a eleição indireta do presidente da Câmara, tendo em vista os favores e as benesses por ele concedidos à quadrilha que acabava de compor?
Esqueceu-se Eduardo Cunha de que Michel Temer também tinha suas malandragens. Era o primeiro da fila, na hipótese de Dilma ser posta para fora, ainda que lhe faltasse apoio para assumir. Na mesma hora começaram as defecções na maioria que o presidente da Câmara tinha certeza de possuir. Logo armou-se a teia de aranha para capturar o grupo dos amigos do Cunha e entregar a Temer a cadeira presidencial. Isso porque ele ofereceu mais, ainda que trabalhando na moita. Cunha logo perdeu a metade mais um dos deputados, ou seja, estava garantida a eleição do vice, na base do “quem dá mais”, muito acima da Constituição.
A posse de Temer serviu para comprovar a loteria que o favoreceu. Bastou verificar o loteamento do ministério e do governo, que permanecem até hoje. Cunha tinha sua ascensão garantida. Perdeu na jogada final. Para completá-la, a Câmara foi reunindo acusações e armando o sacrifício, para que não surgissem duvidas. Em suma, o grande estrategista foi mergulhando cada vez mais fundo, perdeu a presidência da República, a cadeira de deputado e a própria liberdade, por açodamento. Sérgio Moro tem sido apenas um detalhe, na degola de Eduardo Cunha...
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Com a prisão de Cunha, Moro revogou o Evangelho segundo Lula
1 minuto com Augusto Nunes: Se são colegas de conspiração, por que o Grande Satã do chefão resolveu prender a assombração de Dilma?
Por Augusto Nunes
Sexta-feira, 31 mar 2017, 22h24
No Evangelho segundo Lula, a Lava Jato é a face exposta da trama concebida pela elite golpista para derrubar um governo que vivia pensando nos pobres enquanto ampliava a fortuna dos milionários amigos, destruindo as conquistas populares materializadas em 13 anos de sonho, reduzindo o PT a uma organização criminosa disfarçada de partido político e impedir que o maior dos governantes desde Tomé de Souza voltasse nos braços do povo à Presidência da República. Não é pouca coisa. Mas não é tudo.
Em outros versículos, Sérgio Moro e Eduardo Cunha aparecem agindo em sintonia na mesma conspiração. Ao então presidente da Câmara coube arquitetar o impeachment de Dilma Rousseff. Ao juiz federal de Curitiba foi confiada a missão de usar a Lava Jato para perseguir Lula com acusações sem pé nem cabeça até que fosse enfim engaiolada a alma viva mais honesta do Brasil. Ao condenar de Eduardo Cunha a mais de 15 anos de cadeia transformou o Evangelho de Lula em mais uma versão da Ópera dos Malandros. Se o alvo era o chefão, por que prender um companheiro de conspiração? Essa nem Rui Falcão saberá explicar.
NA VEJA.COM
Um inventário de crimes
O operador do Mensalão quer delatar – dos nomes dos mandantes do assassinato de Celso Daniel ao plano do PT para subornar um ministro do STF
Por Gabriel Mascarenhas, Hugo Marques
Sábado, 1º abr 2017, 07h00 - Atualizado em 1 abr 2017, 08h26
Condenado a 50 anos de cadeia e preso há quatro, o publicitário Marcos Valério quer se transformar em delator na Operação Lava Jato. Em fevereiro, o operador do Mensalão apresentou ao Ministério Público um cardápio do que pode contar. São sessenta itens de histórias que presenciou e participou na última década, enquanto esteve à frente de esquemas ilegais para financiar campanhas, pagar propinas e calar desafetos de políticos. A papelada está sob análise em Brasília, porque envolve autoridades com foro privilegiado. As últimas investidas de Valério para conseguir um acordo de colaboração não vingaram. Mas o que ele falou se confirmou. Em 2012, bem antes de vir a público o escândalo do Petrolão, Valério revelou num depoimento a procuradores da República que um esquema de corrupção na Petrobras servira como fonte de dinheiro sujo para calar um chantagista que ameaçava envolver o ex-presidente Lula no assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrido em 2002. Cinco anos depois, a Lava-Jato encontrou provas que corroboravam o que ele dissera e levou à condenação do empresário Ronan Maria Pinto, o tal chantagista que teria recebido 6 milhões de reais de forma fraudulenta, entre outros personagens. O publicitário agora promete responder a uma pergunta que permanece um mistério: Quem mandou matar Celso Daniel? VEJA apresenta uma síntese dessa e de outras histórias que Valério ameaça detalhar, como a operação do PT para subornar um ministro do Supremo, mesadas distribuídas aos cabeças do partido e o caixa dois que abasteceu campanhas do PSDB.
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Lula já montou um plano para o caso de ser preso
Se for acordado pela Polícia Federal com um mandado de prisão, petista já tem traçada a estratégia para mostrar força
Por Bruna Narcizo
Sexta-feira, 31 mar 2017, 21h07
Conforme declarou há três semanas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acorda todos os dias achando que será preso. Se vai ser mesmo, e quando, ninguém pode dizer. Mas, caso isso aconteça, já é certo que nem ele nem o PT serão pegos de calças curtas. A defesa e o partido do ex-presidente montaram um roteiro pormenorizado para os minutos que se seguirem à entrada da Polícia Federal na cobertura de São Bernardo do Campo onde mora o petista. Depois de ouvir sete fontes, VEJA desvendou os detalhes já definidos da operação. O plano de contingência do PT para o “Dia D” de Lula terá início em um grupo de WhatsApp batizado de “Tamoios”. O nome é uma referência à aliança formada por povos indígenas brasileiros no século XVI. O grupo Tamoios de WhatsApp reúne cerca de quarenta pessoas, incluindo o presidente do PT, Rui Falcão, senadores do partido e os presidentes da CUT e do MST. Seu objetivo: dar uma demonstração de força do PT e conferir a Lula a aura de “injustiçado”.
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NO BLOG DO JOSIAS
Com mandato ameaçado, Temer se diz convencido de que governará até 2018
Josias de Souza
Sábado, 01/04/2017 06:59
Michel Temer pertence a uma linhagem de políticos cuja primeira preocupação diante de uma tormenta é não perder a calma. Na expressão de um amigo, ele “tem nervos de gelo”. Seu mandato está pendurado num julgamento que o Tribunal Superior Eleitoral inicia na próxima terça-feira. Mas Temer conserva o temperamento glacial. “Sua calma é enervante”, exaspera-se o amigo. Em privado, o sucessor constitucional de Dilma Rousseff diz estar seguro de que não será deposto como a ex-inquilina do Planalto. Temer declara-se convencido de que presidirá o país até 2018.
Deve-se a tranquilidade de Temer às informações que recebeu sobre o que está por vir. O julgamento do TSE será entrecortado por debates processuais e por pedidos de vista que darão ao caso uma aparência de novela. A hipótese de o veredicto sair antes do segundo semestre é nula. A chance de o processo invadir o calendário eleitoral de 2018 não é negligenciável. E a perspectiva de Temer se manter no cargo é, no momento, maior do que o risco de uma hipotética cassação. O Planalto opera para amealhar pelo menos quatro dos sete votos disponíveis no plenário do TSE.
Será o julgamento mais relevante da história da Justiça Eleitoral. Envolve a Ação de Investigação Judicial Eleitoral número 194358. Resulta da junção de quatro ações movidas pelo PSDB. Nelas, o partido sustenta que a chapa composta por Dilma e Temer prevaleceu na eleição presidencial de 2014 violando a legislação. Para o partido do candidato derrotado Aécio Neves, houve abuso de poder político e econômico. Algo que justificaria a cassação da chapa.
Como Dilma já foi despachada de volta para Porto Alegre pelo impeachment, as consequências mais graves de uma eventual condenação seriam: 1) A interrupção do mandato de Temer; e 2) A realização de uma eleição indireta na qual o Congresso escolheria o substituto. Quanto a Dilma, a pena máxima a que está sujeita é a decretação de sua inelegibilidade. O que equivaleria a uma espécie de confirmação de sua sentença de morte política, já que seria banida das urnas por oito anos.
De acordo com o que apurou o blog, Temer não tem mesmo motivos para desalinhar o penteado. Relator do caso no TSE, o ministro Herman Benjamin preparou um voto a favor da cassação. Porém, antes que ele possa iniciar a leitura desse voto, serão levantadas em plenário “questões preliminares”. Uma delas refere-se ao prazo dado às partes envolvidas no processo para apresentar suas últimas alegações. A defesa de Dilma sustenta que tem direito a cinco dias. O relator concedeu apenas dois. E reafirmará sua posição em plenário.
Levada a voto, a querela deve resultar na reabertura do prazo para a formulação das alegações finais. Confirmando-se essa deliberação, será necessário resumi-la num acórdão, cuja publicação pode demorar algo como duas semanas. Será o primeiro de uma série de incidentes processuais que retardarão o desfecho do julgamento. Depois, virão os “pedidos de vista”.
O primeiro a requisitar tempo para analisar os autos, conforme já noticiado aqui, será o ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Quando isso ocorre, não há prazo pré-determinado para a devolução do processo à pauta. Temer e seus operadores planejam usar o tempo extra de que irão dispor para consolidar a tese segundo a qual a contabilidade de sua campanha não se confunde com as arcas de Dilma, onde o Odebrecht despejou suas verbas de má origem. A tese é dura de roer. Mas os nervos de gelo de Temer já teriam derretido se ele não tivesse farejado no TSE alguma chance de êxito.
Um auxiliar do presidente recorda que ele ainda teria a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra eventual infortúnio no TSE. Mas revela-se confiante de que não será necessário.
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