TERCEIRA EDIÇÃO DE 24-3-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"
NO ESTADÃO
Empresa ligada a Eunício deve à União R$ 8,5 mi
Dívidas previdenciárias estão em nome da Confederal, alvo de recente fase da Lava Jato
Igor Gadelha ,
O Estado de S.Paulo
Sexta-feira, 24 Março 2017 | 05h00
BRASÍLIA - Empresa ligada ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a Confederal Vigilância e Transporte de Valores tem ao menos R$ 8,478 milhões em dívidas previdenciárias com a União, segundo levantamento feito pelo Broadcast Político no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total é referente a três débitos com a União.
Como presidente do Senado, caberá ao peemedebista conduzir a votação das reformas trabalhista e da Previdência na Casa.
A maior dívida previdenciária da Confederal é de R$ 5,943 milhões referente à unidade em Brasília (DF). Os outros dois débitos são de R$ 1,479 milhão, no Rio, e de R$ 1,054 milhão, em Aparecida de Goiânia (GO) – todos estão inscritos na Dívida Ativa da União. O Ministério da Fazenda não divulga detalhes, sob o argumento de que é de “acesso exclusivo do devedor”.
Segundo a Fazenda, a Dívida Ativa é composta por todos os débitos com a União, de natureza tributária ou não, que não foram quitados por empresas ou pessoas físicas após o fim do prazo fixado para pagamento. De acordo com o órgão, a lista não traz débitos que estão sendo parcelados pelo devedor, suspensos por decisão judicial ou alvo de ação para discutir a natureza da obrigação ou valor.
Operação
Administrada pelo sobrinho de Eunício, Ricardo Lopes Augusto, a Confederal foi um dos alvos da Operação Satélites, deflagrada na terça-feira, 21, pela Polícia Federal como primeiro desdobramento da Lava Jato com base nas delações da Odebrecht.
Ricardo Lopes Augusto foi citado na delação do ex-diretor da empreiteira Cláudio Melo Filho. Melo disse à Procuradoria-Geral da República ter pago a Eunício duas parcelas de R$ 1 milhão cada, entre 2013 e 2014. O valor seria contrapartida à aprovação de uma medida provisória. Segundo o colaborador, o peemedebista enviou o sobrinho como “preposto”.
O senador também foi citado na delação do ex-diretor da Hypermarcas, Nelson Mello. Ele disse ter pago, por meio de contratos fictícios, R$ 5 milhões em caixa 2 à campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. O advogado do peemedebista, Aristides Junqueira, divulgou nota em que disse que o senador “autorizou que fossem solicitadas doações, na forma da lei”, à campanha de 2014.
NO DIÁRIO DO PODER
OPERAÇÃO CARNE FRACA
EX-ASSESSOR CONFIRMA QUE SERRAGLIO PARTICIPOU DE INDICAÇÃO DE 'LÍDER' DE ESQUEMA
SETE PARLAMENTARES DO PMDB TERIAM INDICADO DANIEL GONÇALVES
Publicado: sexta-feira, 24 de março de 2017 às 09:49
Redação
Um ex-assessor do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) confirmou em depoimento à Polícia Federal que sete parlamentares peemedebistas, entre eles o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), indicaram o fiscal federal Daniel Gonçalves Filho, preso desde sexta-feira, 17, como um dos alvos centrais da Operação Carne Fraca, para o cargo no Ministério da Agricultura.
Ronaldo Sousa Troncha procurou o delegado da Carne Fraca, Mauricio Moscardi Grillo, nesta quarta-feira, 22, espontaneamente para depor.
“Próximo do ano de 2008 sete dos oito parlamentares (deputados federal), do Estado do Paraná ligados ao PMDB formalizaram a indicação de Daniel Gonçalves Filho para novamente assumir a superintendência regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Paraná”, declarou Troncha.
“Apoiaram esta indicação os deputados Moacir Micheletto, Max Rosenmann, Hermes Frangão Parcianelo, Osmar Serraglio, Odílio Balbinoto, dentre outros.
Segundo o ex-assessor parlamentar, “apenas o deputado Marcelo Almeida, à época suplente do ministro Reinhold Stephanes, não teria participado da formalização da indicação” de Daniel Gonçalves Filho, superintendente do Ministério da Agricultura no Paraná entre 2007 e 2016.
A Carne Fraca aponta Daniel Gonçalves e Maria do Rocio Nascimento como os “líderes da organização criminosa”.
Troncha afirmou que foi durante 15 anos assessor do deputado Micheletto. Após sua morte, passou a assessorar Sérgio Souza, em 2012, na época senador pelo PMDB do Paraná. Investigado pela Carne Fraca por ter caído nos grampo da PF, que monitorava fiscais do Ministério da Agricultura suspeitos de corrupção, a testemunha disse foi assessor do senador até 2014, passando para a assessoria da liderança do PMDB no Senado, até abril de 2015.
A partir de abril de 2015, Troncha declarou que voltou a assessorar Sérgio Souza como deputado, na Câmara, tendo deixado o cargo até agosto de 2016, quando pediu exoneração do cargo para assumir como assessor da Diretoria de Operação e Manutenção de Furnas Centrais Elétricas.
Sérgio Souza, que também aparece nos grampos da Carne Franca, foi eleito por unanimidade nesta quinta-feira, 23, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara.
Nesta terça-feira, 21, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou em discurso na tribuna que, no período em que comandou o Ministério da Agricultura (2015-2016), foi pressionada por dois deputados do PMDB para não demitir Daniel Gonçalves Filho. Seriam Serraglio e Sérgio Souza.
A Carne Fraca mira corrupção na Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná (SFA/PR) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. No rol de empresas investigadas pela Polícia Federal estão a JBS, dona da Seara e da Big Frango, a BRF, controladora da Sadia e da Perdigão, e os frigoríficos Larissa, Peccin e Souza Ramos.
Na lista de irregularidades identificadas pela PF estão o pagamento de propinas a fiscais federais agropecuários e agentes de inspeção em razão da comercialização de certificados sanitários e aproveitamento de carne estragada para produção de gêneros alimentícios. Os pagamentos indevidos teriam o objetivo de atender aos interesses de empresas fiscalizadas para evitar a efetiva e adequada fiscalização das atividades, segundo a investigação.
Na sexta-feira Troncha foi conduzido coercitivamente na Carne Fraca. No depoimento de quarta, 22, ele foi questionado porque recebeu R$ 5 mil do fiscal indicado pelo PMDB.
“Este valor, segundo o declarante, foi utilizado para xerocopiar um processo administrativo de Daniel Gonçalves Filho e autenticá-los para posteriormente encaminhar aos parlamentares da bancada do Paraná”, registra o termo apresentado nesta quinta-feira, 23, ao juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, em Curitiba.
“Osmar Serraglio, Moacir Micheletto e Max Rosenmann teriam recebido uma cópia deste processo administrativo.”
Foi o motorista do ex-deputado Micheletto (que morreu em 2012, em um acidente de carro) que teria ido ao cartório autenticar as cópias dos processo administrativo do fiscal, preso na Carne Fraca.
“Não sabe dizer a razão de Daniel Gonçalves Filho ter a intenção de levar aos parlamentares o conhecimento do processo administrativo.”
Grampo
A Carne Fraca monitorou os telefones dos investigados durante quase um ano, com autorização do juiz Marcos Josegrei. Nas escutas, a PF registrou citações ao atual ministro e até mesmo conversa de com o fiscal agropecuário. Serraglio assumiu o Ministério da Justiça no início do mês. Os dois peemedebistas não são alvos da investigação.
Há um diálogo em que o próprio Osmar Serraglio fala, segundo a PF, e se refere a Daniel Gonçalves como “o grande chefe”.
A PF encaminhou à Justiça, com sugestão para envio à Procuradoria-Geral da República, relatório que cita Serraglio. Como deputado federal pelo PMDB do Paraná, o atual ministro da Justiça detém prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal. (AE)
NO BLOG ALERTA TOTAL
Sexta-feira, 24 de março de 2017
Embrulhando o estômago dos “precaotários”
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Obcecada com a intenção de aumentar impostos para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Brasil da gastança e da corrupção, a equipe econômica de Michel Temer pretende cometer mais um abuso de contabilidade criativa com os famosos precatórios - obrigações de pagamento dos entes públicos decorrentes de ações judiciais definitivas. A jogada pode render de R$ 6 a 8 bilhões ao caixa do Tesouro Nacional.
O Dream Team de Henrique Meirelles pensa em tirar da contabilidade das despesas primárias o volume de precatórios “parados nos bancos” há mais de quatro anos. A ironia da proposta é coerentíssima com o desrespeito ao Estado de Direito e a insegurança jurídica que vigora no Brasil. Afinal, que não paga o precatório, a despesa não existe na vida real... Os “precaotários” levam calote, e ninguém os protege da roubalheira estatal.
A equipe de Meirelles propõe um verdadeiro assalto contábil ao dinheiro que pertence a quem conseguiu o milagre de vencer uma ação judicial transitada em julgado, após infindáveis recursos e chicanas promovidas por governos canalhas na União, Estados e Municípios. É absurda e ilegal a idéia de que o precatório parado em contas bancárias possa retornar aos cofres do governo, sob a desculpa esfarrapada de que é preciso reforçar o arrombado resultado fiscal de 2016. O que os burocratas propõem é uma apropriação indébita de débitos que não pertencem a eles, mas sim aos cidadãos, que deveriam ser chamados, tecnicamente, de “precaotários”.
Tamanho crime embrulha mais o nosso estômago que a digestão de carne podre. O mais grave é que uma resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF), de junho de 2016, permite ao governo requisitar a devolução de precatórios que foram depositados há mais de dois anos. Assim, o caso nem pode ser chamado, oficialmente, de “contabilidade criativa”. O que também não é criativo é o calote oficial. Dane-se o “precaotário”. Se o beneficiário do pagamento do precatório requerer o depósito depois de dois anos, uma nova ordem de emissão de precatório será encaminhada e o dinheiro disponibilizado no Orçamento do ano seguinte.
Não será necessária nenhuma medida legislativa para a liberação dos recursos a serem indevidamente apropriados. Até terça-feira que vem o governo toma a decisão sobre a tungada nos precatórios. No entanto, a Advocacia-Geral da União já estuda como montar uma força-tarefa para ingressar com ações requisitando a devolução do dinheiro. As ações terão de ser ajuizadas individualmente – o que vai gerar despesas judiciais extras, além de tomar mais tempo ainda de um Judiciário sem tempo para julgar milhões de processos no habitual e desumano ritmo de lentidão.
O Ministério Público e o Judiciário deveriam protestar e mover ações urgentes para resguardar os interesses e direitos dos “precaotários” – os pobres, ricos ou empresas que têm precatórios a receber, e todo ano são caloteados, de maneira vergonhosa e impune, pela administração pública. Contabilizar um dinheiro que não lhe pertence é crime. No entanto, o Estado Capimunista Rentista do Brasil conta com excessos legais que lhe permitem fazer qualquer coisa. Azar dos cidadãos e dos “precaotários”.
Em vez de tungar os precatórios, Michel Temer entraria para a História se fizesse com as dívidas judiciais o mesmo que fez com o saldo parado nas contas do FGTS: pagar o que é devido, cumprindo a lei. Simples, assim...
Cabeleira inocente
Quem tem um líder do PMDB no Senado como Renan Calheiros nem precisa de oposição...
Renan agora resolveu declarar guerra a Henrique Meirelles, criticando a “improvisação” dele em aumentar impostos para evitar um corte mais robusto no orçamento federal:
“Meirelles não pode fazer esse tipo de declaração porque isso desmerece a credibilidade dele. Ele é fator de estabilização, não de desestabilização. Não se pode improvisar usando esse tipo de argumento, como ‘se houver venda de hidrelétricas’, ‘se’ isso, ‘se’ aquilo... Não é possível suportar aumento de impostos. Comemorar a queda da inflação e dos juros, com esse nível de desemprego e essa recessão, acaba passando a ideia de que o País é apenas conta, apenas estatística”.
Renan já tinha atacado a reforma da Previdência, batido na indicação de Osmar Serraglio para o Ministério da Justiça e reclamado que o Palácio do Planalto age sob influência do preso Eduardo Cunha...
(...)
NO O ANTAGONISTA
"Dilma levou o país ao caos e arquitetou sua eleição e reeleição"
Brasil sexta-feira, 24.03.17 10:52
José Carlos Aleluia, do DEM da Bahia, disse a O Antagonista que o relato de Marcelo Odebrecht ao TSE desbanca de vez a imagem de "gestora honesta" atribuída a Dilma Rousseff:
"No poder, o PT acabou fazendo tudo o que sempre negou. Dilma levou o país ao caos e, agora temos a certeza, ajudou a arquitetar sua eleição e reeleição."
No entender do deputado, o esquema montado pela Odebrecht para atender ao PT acaba por inviabilizar por completo o financiamento privado de campanhas.
Lula não é candidato
Brasil 24.03.17 10:36
Lula voltou a dizer hoje que não vai disputar... a presidência do PT.
Ele já mudou de posição pelo menos três vezes.
"Não podemos impedir que Lula seja candidato"
Brasil 24.03.17 10:07
Lula sacou 13 milhões de reais do departamento de propinas da Odebrecht.
Apesar disso, Nelson Jobim argumentou que ele tem de ser candidato em 2018.
A Época reproduziu seu discurso celerado:
“Qualquer tipo de linha de proibição contra a candidatura de Lula, nós aguçamos a radicalização. Nós podemos impedir, agora, que ele seja candidato? Por quê? Porque temos medo de que seja eleito? Se nós o proibirmos de ser candidato, estamos fazendo a mesma coisa que fizeram os militares. Contra nós! Nós não gostamos, naquela época".
O Antagonista não tem medo de Lula, e sim de Nelson Jobim.
Se Lula não for condenado e preso, o Brasil acaba.
O homem da planilha contra o homem do PowerPoint
Brasil 24.03.17 09:45
Lula, com seus 13 milhões de reais, quer processar Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público.
O homem do PowerPoint da Lava Jato vai derrotar o homem a planilha da Odebrecht.
FHC: "Temer tem que vetar anistia"
Brasil 24.03.17 09:32
FHC disse a O Globo que, se o Congresso Nacional aprovar uma anistia para os corruptos, Michel Temer tem de vetá-la.
Leia aqui:
"O momento é tão tenso que as pessoas estão loucas pra te pegar com alguma coisa. A punição já existe para corrupção e caixa 2. Para que fazer nova lei? Não vai acontecer anistia. Se o Congresso fizer, o Temer tem que vetar".
"Dólares, tudo dólares"
Brasil 24.03.17 09:23
O Antagonista já havia publicado o relato de Hilberto Silva sobre a progressão dos pagamentos do departamento de propinas da Odebrecht.
Agora publicamos o mesmo relato, só que no papel:
"Um volume bem menor"
Brasil 24.03.17 09:06
O mantra petista é que sempre houve propina.
O mantra antagonista é que nunca houve propina igual à petista.
Hilberto Silva explicou o que ocorreu depois de 2006:
"Temer? De jeito nenhum"
Brasil 24.03.17 08:53
Michel Temer se deu bem nos depoimentos da Odebrecht.
Quem se danou foi seu arrecadador, Eliseu Padilha.
Hilberto Silva disse:
"Caixa 2 e propina: é uma coisa só"
Brasil 24.03.17 08:41
Os donos da Odebrecht chamam propina de “agrado” ou de “conforto”.
É uma estratégia de defesa.
Os encarregados pelos pagamentos clandestinos, porém, sabem perfeitamente que propina é propina.
Fernando Migliaccio disse:
E Hilberto Silva completou:
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