PRIMEIRA EDIÇÃO DE 21-02-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
21 DE FEVEREIRO DE 2017
A Defensoria Pública da União (DPU), que é paga pelo contribuinte vítima da criminalidade, deverá, de graça, mover ações indenizatórias em nome de 622.202 mil presidiários em todo o País, caso esses bandidos o desejem. Em Manaus, a DPU faz mutirão em atendimento a presidiários, inclusive para as indenizações. Questionada, a Defensoria não informou quantas ações já promoveu em defesa das vítimas.
Indagada sobre ações em defesa de vítimas, a DPU respondeu: “não temos números consolidados sobre este tipo de atendimento”.
A DPU também informou que “o nosso sistema não possibilita levantamento de dados” sobre eventuais ações em defesa de vítimas.
O STF mandou indenizar presos na ação de um bandido condenado por matar para roubar. A família da vítima não teve qualquer direito.
Se os Estados não tiverem dinheiro para pagar todas as indenizações, os contribuintes serão presos por descumprimento de ordem judicial?
Até esta segunda-feira (20) às 19h36, o presidente Michel Temer ainda não havia batido o martelo na escolha do futuro ministro da Justiça. Mas ele promete anunciar o convidado tão logo a escolha de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal seja referendada pelo Senado. Ele ficou ainda mais cuidadoso após a recusa do velho amigo Carlos Velloso, mesmo depois de deixar quase tudo acertado,
Temer se inclina pela escolha de jurista para o Ministério da Justiça. Ele também quer José Mariano Beltrami na Secretaria de Segurança.
Ficou também “com a cara no chão”, com a negativa de Velloso, o senador tucano Aécio Neves, que o levou à conversa com o presidente.
Enquanto se decidia sobre o convite que deixara quase aceito, Velloso se assustou com o volume de notícias criticando fatos de sua trajetória.
Acusado pela Polícia Federal pela prática do gravíssimo crime de obstruir a Justiça, o ex-presidente Lula continua utilizando a estratégia fajuta de tentar desqualificar quem o investiga, e alegar “perseguição”.
O serviço público virou bom negócio: dos mais de 622 mil funcionários do governo federal, 15,4% ganham mais de R$13 mil mensais. Do total, 12,7% embolsam entre R$ 3.501 e R$ 4.500. Sem contar as regalias.
A Petrobras garante que vai gastar em propaganda R$220 milhões por ano, e não meio bilhão. O resultado da licitação para escolha de duas agência, que o mercado já conhece, será divulgado nesta quarta (22).
Na sabatina de Alexandre de Moraes, nesta terça (21), o presidente do DEM, Agripino Maia (RN), espera “elegância” dos cinco senadores do PT na comissão. Eles têm juízo, não xingariam quem os poderá julgar.
O ex-presidente do Senado, que chamava Alexandre de Moraes de “chefete de polícia”, agora afirma que o indicado por Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal tem “embocadura”.
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para 2 de março a retomada do julgamento que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Um cearense de Novo Oriente, advogado José Coêlho, e o recifense Lúcio Mário de Barros Góes, general-de-exército, assumirão a presidência e vice do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 16.
O secretário de Comunicação, Paulo Fona, reuniu todos os assessores de comunicação de órgãos do governo do DF para cobrar união e empenho. O objetivo é reverter o desgaste da imagem do governo.
...com ou sem ministro da Justiça, a Lava Jato continua a todo vapor.
NO DIÁRIO DO PODER
PETROLÃO
POLÍCIA FEDERAL ATRIBUI A LULA E A DILMA O CRIME DE OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA
LULA E DILMA SÃO ACUSADOS DE TENTATIVA DE OBSTRUIR A JUSTIÇA
Publicado: segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 às 13:22 - Atualizado às 15:57
Redação
A Polícia Federal atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também por obstrução de Justiça. Em relatório de 47 páginas o delegado de Polícia Federal Marlon Oliveira Cajado dos Santos, do Grupo de Inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, sugere que os ex-presidentes e o ex-senador e ex- ministro (Educação e Casa Civil) sejam denunciados criminalmente, mas em primeiro grau judicial – no âmbito da Justiça Federal do Distrito Federal – porque nenhum deles, Lula, Dilma e Mercadante, detém foro privilegiado na Corte máxima.
O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, e ao procurador-geral da República Rodrigo Janot. Formalmente, a PF não indiciou Lula, Dilma e Mercadante, mas sustenta que ‘o conjunto probatório é suficiente’.
Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, em março de 2016, a então presidente e seu antecessor – que com a medida de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia das mãos do juiz federal Sérgio Moro – provocaram ’embaraço ao avanço da investigação da Operação Lava Jato’.
A conclusão da PF ocorre na mesma semana em que o ministro Celso de Mello, do STF, deu sinal verde para a nomeação do ministro Moreira Franco – citado em delações de executivos da empreiteira Odebrecht – para a Secretaria-Geral da Casa Civil do governo Michel Temer.
A nomeação de Lula, então sob investigação da Lava Jato, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. No caso de Aloizio Mercadante, a investigação foi baseada na gravação de uma conversa dele com o ex-chefe-de-gabinete do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT/MS), Eduardo Marzagão. O ex-ministro teria demonstrado empenho em barrar a delação premiada de Delcídio. A PF crava que Mercadante provocou ’embaraço à colaboração premiada do ex-senador Delcídio do Amaral’.
O inquérito foi aberto para investigar simultaneamente três capítulos emblemáticos da Lava Jato: 1) o teor da conversa gravada entre Mercadante e o ex-chefe de gabinete de Delcídio no Senado, ocorrida em 28 de dezembro de 2015 – 33 dias depois da prisão de Delcídio; a nomeação de Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma; e a indicação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça, episódio envolvendo o ex-presidente da Corte, ministro Francisco Falcão.
Com relação aos ministros do STJ, o delegado da PF sugere desmembramento dos autos porque ambos desfrutam de foro especial no Supremo. A nomeação de Navarro para o STJ teria sido resultado de um plano, segundo a delação de Delcídio, para favorecer o empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht, preso desde 19 de junho de 2015 na Lava Jato.
Nessa parte da investigação que cita Navarro e Falcão, o delegado pretendia ouvir Odebrecht e também o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, além de Delcídio e Diogo Ferreira Rodrigues, que trabalhou no gabinete do ex-senador. Mas, com os desdobramentos da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht – atualmente, preso em Curitiba -, Cajado considerou oportuno aguardar que se dê publicidade às revelações do empreiteiro.
Ao se referir especificamente a Mercadante e à gravação, a PF diz. “Os conteúdos das conversas são reveladores.” Os diálogos foram gravados por Marzagão. Na ocasião, Delcídio já sinalizava que pretendia fazer uma delação premiada.
O ex-senador foi preso em flagrante no dia 25 de novembro de 2015, por ordem do Supremo Tribunal Federal, sob acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró (Internacional) – o próprio Delcídio foi gravado pelo filho de Cerveró tramando até uma possível fuga do ex-diretor da estatal petrolífera para o exterior.
O alcance explosivo da delação de Delcídio, que foi líder do Governo Dilma no Senado, deixou o Palácio do Planalto em alerta máximo. Mercadante tinha acabado de deixar a Casa Civil de Dilma, no dia 2 de outubro, e assumira a Educação.
Mercadante teria se empenhado em encontrar uma estratégia legal para livrar o ex-senador. A prisão de Delcídio foi endossada pelo Senado, com o que Mercadante nunca concordou. Para ele, a saída poderia ser encontrada no âmbito do próprio Senado. “Só dá prá fazer coisa na legalidade, com transparência”, disse o ex-ministro na conversa com Eduardo Marzagão.
“Ele (Delcídio) se defenda como achar que deve se defender, não tô falando nem como governo nem como ministro da Casa Civil. Eu serei solidário ao Delcídio”, disse, ainda, Mercadante.
No relatório, o delegado Marlon Cajado afirma que Mercadante ‘atuou de forma consciente para prejudicar acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral objetivando embaraçar o avanço das investigações da Operação Lava Jato’.
A ação de Mercadante incluiria uma conversa com o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo. “Também precisa conversar com Lewandowski. Eu posso conversar com ele para achar uma saída.’ O ex-ministro e ex-senador sempre sustentou que a ‘saída’ que busca era dentro do aspecto legal e no próprio Senado, por meio da convocação de uma nova sessão na Casa.
A PF é taxativa ao apontar a ‘existência da materialidade do crime de tráfico de influência, previsto no artigo 332 do Código Penal com autoria de Aloizio Mercadante’.
“Vez que o mesmo, a pretexto de desestimular o acordo de colaboração premiada de Delcídio do Amaral, jacta-se de que utilizaria seu prestígio para costurar uma ‘saída’ junto ao Senado Federal com o então presidente (do Senado) Renan Calheiros e o advogado-geral do Senado Bruno Dantas, e no Supremo Tribunal Federal, com o ministro Ricardo Lewandowski e outros, de modo a conseguir a libertação de Delcídio do Amaral.”
Para o delegado da PF, contra Mercadante existem ‘indícios de obstrução de Justiça e tráfico de influência’.
Sobre Lula e Dilma, o delegado segue a mesma linha.
“No tópico ’embaraço à investigação mediante a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência da República’, também acreditamos haver suficientes indícios de materialidade e autoria do crime previsto no artigo 2.º, parágrafo 1.º, da Lei 12.850/2013 atribuível à Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, uma vez que ambos, de forma consciente, impuseram embaraços ao avanço das investigações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula em razão da sua nomeação para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.”
A PF diz que com relação aos ex-presidentes, ‘a nomeação de Lula caracteriza obstrução de Justiça’.
“O conjunto probatório (contra Dilma, Lula e Mercadante) foi suficiente’. O delegado sugere o declínio da competência dessa parte do inquérito para a Justiça Federal do Distrito Federal (primeira instância judicial). E recomenda, ainda, a continuação das investigações sobre os ministros do STJ Marcelo Navarro e Francisco Falcão, mas na alçada do Supremo Tribunal Federal. (AE)
TORNOZELEIRA ELETRÔNICA
MILTON SCHAHIN FECHA ACORDO DE DELAÇÃO NA LAVA JATO E VAI PAGAR R$7 MILHÕES
EMPRESÁRIO DEVE FALAR DE EMPRÉSTIMO DE R$ 12 MILHÕES A BUMLAI
Publicado: segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 às 17:13
Redação
O empresário Milton Taufic Schahin, sócio do Grupo Schahin, fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato. Em troca de benefícios da Justiça, que o condenou – e a seu irmão Salim – a nove anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e gestão fraudulenta do banco Schahin no emblemático empréstimo de R$ 12 milhões a um amigo do então presidente Lula, em outubro de 2004, Milton se dispõe a revelar o que sabe sobre este episódio e outros crimes financeiros.
Em troca, o Ministério Público Federal proporá a suspensão de procedimentos criminais, de inquéritos policiais e de ações penais ’em curso ou ainda a serem instaurados em desfavor do colaborador’.
Milton Schahin foi condenado com seu irmão Salim e, ainda, o pecuarista José Carlos Bumlai – amigo do ex-presidente Lula -, por causa de um empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin. O dinheiro teria sido destinado ao PT.
A contrapartida para o Grupo Schahin, segundo a Lava Jato, foi um contrato de US$ 1,6 bilhão com a Petrobrás para operar o navio sonda Vitória 10.000. Lula, que não é réu nesta ação, teria dado a ‘benção’ ao negócio – o que é negado pela defesa do petista.
Pelos termos do acordo, Milton Schahin vai pôr tornozeleira eletrônica e pagar multa de R$ 7 milhões – com seis meses de carência para iniciar a quitação da dívida, que deverá ser saldada em até 24 parcelas.
Ele se sujeita à uma condenação de 20 anos de prisão que, na prática – como resultado do pacto -, ficará limitada a três meses em prisão domiciliar, com uso da tornozeleira. Após esse período, ele ficará nove meses em regime semiaberto, ainda com o monitoramento, podendo sair de casa entre 7hs e 21 hs, ‘devendo se recolher em domicílio nos finais de semana e feriados em tempo integral’.
Além disso, vai prestar ‘serviços à comunidade’ por vinte horas mensais, limitados ao máximo de dois anos, ‘não sendo imposta nenhuma outra restrição ao colaborador’.
Defesa
O criminalista Guilherme San Juan, que defende o empresário Milton Taufic Schahin, disse que ‘é muito positivo’ o acordo de colaboração firmado com 15 procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato.
“O acordo é muito positivo para o caso de Milton Schahin, que já possuía processos em fase adiantada. Mas, por razões de sigilo, não se pode avançar além disso.” (AE)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Gleisi confirma: defeitos de caráter não têm conserto
Cirurgia plástica até redesenha um rosto arrebitando o nariz, mas não faz milagres
Por Augusto Nunes
Segunda-feira, 20 fev 2017, 18h51 - Atualizado em 20 fev 2017, 20h13
Uma cirurgia plástica consegue mudanças espantosas ─ por exemplo, redesenhar um rosto e torná-lo belo arrebitando o nariz achatado. Foi o caso de Gleisi Hoffmann, comprovam as fotos acima. Mas cirurgião nenhum faz milagres ─ nem Ivo Pitanguy conseguiria, por exemplo, consertar um caráter com graves defeitos de fabricação. Como o de Gleisi Hoffmann, confirma o artigo publicado na Folha desta segunda-feira pela agora líder do PT no Senado. Três trechos são suficientes para reafirmar que, se cinismo desse cadeia, um triplex bastaria para abrigar os figurões da seita mantidos em liberdade:
1. Travaremos uma oposição sistemática e sem trégua a esse governo que nunca reconhecemos.
Gleisi votou duas vezes em Michel Temer, candidato a vice-presidente de Dilma Rousseff na chapa formada pela coligação PT-PMDB. Subordinou-se ao atual presidente quando Dilma lhe entregou a coordenação política do governo. Chefe da Casa Civil, conviveu amavelmente com ministros que hoje estão no primeiro escalão de Temer. Só depois do impeachment descobriu que os antigos aliados merecem levar chumbo em tempo integral.
2. Não fugiremos ao dever de apontar saídas para a crise econômica e social que se abate sobre o Brasil. Nós temos propostas ─ até porque já governamos este país e sabemos o que é preciso oferecer para destravar a economia e minorar as aflições dos que sofrem com o desemprego, a queda na renda e a falta de perspectivas. Muita coisa pode ser feita.
Por que Gleisi não apontou tais saídas a Dilma quando ocupava uma sala no 4° andar do Planalto, logo acima do gabinete presidencial? Por que as propostas que destravam a economia e reduzem o desemprego não foram materializadas antes que se consumasse o desastre inverossímil? Se “muita coisa pode ser feita”, por que Dilma nada fez enquanto desgovernava o país?
3. O PT cometeu erros, não negamos, e estamos pagando por isso. Mas nos custa caro ver que, sob a falsa desculpa de corrigir esses erros, estão destruindo todo um legado de avanços conquistados nos últimos 13 anos.
“Erro”, sinônimo de “malfeito” no Dicionário da Novilíngua Companheira, é conversa de 171. As duas espertezas livram os poderosos canalhas da pronúncia de palavras usadas em língua de gente ─ crime, delinquência, bandidagem, safadeza, vigarice, roubo, sem-vergonhice, ladroagem, bandalheira, canalhice. Os governos petistas não deixaram um legado. Deixaram a verdadeira herança maldita: um país destruído pela corrupção e pela incompetência.
Gleisi chefiou a Casa Civil e hoje lidera a bancada do PT no Senado. Está pronta para comandar a ala da prisão feminina que hospedará mulheres que chapinhavam no pântano drenado pela Lava Jato. Basta que o Supremo Tribunal Federal se curve às pilhas de provas reunidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Basta que a Justiça cumpra o seu dever.
NA VEJA.COM
PGR pede abertura de inquérito para investigar Eliseu Padilha
Investigação apuraria se o ministro da Casa Civil cometeu crime ambiental
Por Da redação
Segunda-feira, 20 fev 2017, 23h25
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental. O caso diz respeito à construção de um canal de drenagem no Balneário Dunas Altas, em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul.
A obra foi executada em área de preservação permanente pela Girassol Reflorestamento e Imobiliária Ltda, empresa da qual Padilha seria sócio. O ministro já é processado em ação que contesta a posse de uma propriedade que ele reivindica na mesma área.
Após a realização de uma vistoria em outubro de 2014, um parecer técnico elaborado pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público do Rio Grande do Sul apontou que a abertura do canal e a deposição de material “resultaram na alteração dos ambientes naturais existentes no local em uma faixa de cerca de 7 metros de largura e uma extensão de 4.450 metros”.
Em seu parecer, Janot ressaltou que um outro relatório de vistoria, elaborado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (FEPAM), apontou que a construção do canal de drenagem “trata-se de intervenção irregular, não licenciada, em área de preservação, de importância muito alta, conforme indicado pelo Ministério do Meio Ambiente”.
Janot observou ainda que nas proximidades da obra havia uma placa que informava “Fazenda Giriva – Posse de Eliseu Padilha”. A apuração iniciou-se no Ministério Público do Rio Grande do Sul e foi remetida ao Ministério Público Federal depois de se descobrir que a área atingida pertence à União.
“É o caso de prosseguimento da investigação sob supervisão da Suprema Corte”, escreveu Janot, que pediu que o ministro Padilha fosse notificado para, “caso o queira”, prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados. A assessoria de imprensa de Padilha informou que não vai se pronunciar até ser comunicado oficialmente sobre a manifestação da PGR. Ainda não foi definido quem será o relator do caso no STF.
A suspeita sobre Padilha é a de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A pena prevista para esse crime é de um a três anos de prisão ou multa.
(Com Estadão Conteúdo)
NO BLOG DO JOSIAS
Saída para crise é Gleisi Hoffmann na Fazenda
Josias de Souza
Terça-feira, 21/02/2017 05:15
A senadora Gleisi Hoffmann, líder do PT, escalou a tribuna para avisar que apenas o Carnaval separa o Brasil do seu reencontro com o caminho da prosperidade. Passados os festejos de momo, disse ela, o petismo lançará um conjunto de propostas para tirar o país do abismo econômico em que Dilma Rousseff o meteu.
Quando chefiava a Casa Civil da Presidência, sob Dilma, Gleisi não conseguiu evitar a ruína produzida pela companheira presidenta. Hoje, afastada do governo, a senadora passou a discursar sobre economia no Senado. E como qualquer outro político, quando não está no governo e sim discursando no Congresso, Gleisi passou a farejar respostas e soluções para todos os problemas.
Temer talvez devesse considerar a hipótese de convidar Gleisi para a pasta da Fazenda. Demitido, Henrique Meirelles passaria a escrever artigos para jornais. E logo farejaria uma forma de apressar a superação da crise. E bastaria a Temer fazer tudo o que o ex-ministro Meirelles escrevesse, em vez de seguir o receituário petista de Gleisi, que estaria de volta ao governo e, portanto, sem saber o que fazer.
Indagações que Moraes merece escutar embaraçam mais que qualquer resposta
Josias de Souza
Terça-feira, 21/02/2017 04:17
O que assusta na marcha da política rumo à desfaçatez é a sua crueza. Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado realiza uma suposta sabatina com Alexandre de Moraes. Trata-se de um encontro aviltante, constrangedor e desnecessário.
É aviltante porque a bancada de interrogadores inclui senadores que merecem interrogatório. É constrangedor porque as perguntas que o interrogado merece escutar são mais embaraçosas do que as respostas que ele não terá condições de dar. É desnecessário porque o jogo já está jogado.
Nesse tipo de sessão, o cinismo é o mais próximo que os participantes chegam das suas melhores virtudes. Todos sabem que o indicado de Michel Temer à vaga do Supremo Tribunal Federal será aprovado. Mas o sucesso da pantomima está justamente na compenetração com que os atores exibem suas virtudes fingidas.
Moraes sustentou numa tese de mestrado que não se deve indicar para o Supremo um sujeito que ocupou cargo de confiança sob o presidente que assina a indicação. Do contrário, o beneficiário pode ser compelido a injetar demonstrações de “gratidão política” nas suas futuras sentenças.
Alguém poderia perguntar durante a sabatina: como confiar num magistrado que, tomado por seus autocritérios, agradecerá com a toga? Ou ainda: tendo saído de um governo apinhado de investigados, não acha o cúmulo do despudor assumir o posto de ministro-revisor da Lava Jato no plenário do Supremo?
Num de seus livros, Moraes sustentou que o princípio da presunção da inocência não invalida “as prisões temporárias, preventivas, por pronúncia e por sentenças condenatórias sem trânsito em julgado.” Quer dizer: apoia a tese de que os condenados em segunda instância devem aguardar pelo julgamento de eventuais recursos atrás das grades.
Caberia a indagação: neste caso, vale o que foi dito ou vai rasgar novamente o que escreveu para desfazer a maioria frágil de 6 a 5 que levou o Supremo a abrir as portas do xilindró para os condenados em duas instâncias? Ou, por outra: combaterá a impunidade ou estancará a sangria?
Além de ser ministro licenciado do governo Temer, Moraes já foi advogado de Eduardo Cunha e secretário de Segurança de Geraldo Alckmin. Até outro dia, era filiado ao partido presidido por Aécio Neves. Alguém deveria indagar: deparando-se com um processo que traga na capa o nome de tais personagens terá a honestidade intelectual de se declarar impedido de julgar?
No esforço que empreendeu para seduzir os senadores que o alçarão à poltrona do Supremo, Moraes confraternizou gostosamente com suspeitos. Chegou mesmo a se submeter a uma sabatina informal, sobre as águas do Lago Paranoá, numa chalana chamada Champagne. A bordo, senadores investigados e até um condenado.
Moraes finge não notar que, mesmo quando alguém consegue extrair benefícios de um encontro com gambás, sairá da conversa cheirando mal. Quem entra numa roda de suspeitos, arrisca-se a ser confundido com eles. Ingenuidade ou estilo? Que tipo de gente vai virar a maçaneta da porta do gabinete de um ministro do Supremo que valoriza tão pouco o recato?
São mesmo constrangedoras as perguntas que Alexandre de Moraes mereceria ouvir se a marcha da política rumo à desfaçatez não tivesse transformado a sabatina de um candidato a ministro da Suprema Corte do país numa aviltante, constrangedora e desnecessária barbada.
NO O ANTAGONISTA
Um ministro capaz de aplacar Eduardo Cunha
Brasil 21.02.17 07:09
O advogado de Eduardo Cunha, Gustavo Rocha, é um dos pretendentes à vaga na Justiça.
Diz a Folha de S. Paulo:
“Aliados de Michel Temer articulam a nomeação para o Ministério da Justiça do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, na tentativa de aplacar os ânimos de Eduardo Cunha”.
O Antagonista soube que os aliados de Michel Temer que articulam a nomeação de Gustavo Rocha são: Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima.
PT e PSDB se unem para quebrar o Rio de Janeiro
Brasil 21.02.17 06:44
A Alerj aprovou a venda da Cedae.
Vinte e quatro horas mais tarde, o projeto pode ser completamente desfigurado.
PT, PDT e PSOL apresentaram 16 destaques que jogam no lixo a decisão de ontem.
Vergonhosamente, o PSDB uniu-se à manobra.
O PT, como informa o G1, “quer incluir na lei dois artigos para impedir que haja demissões de funcionários da empresa por 15 anos”.
O PSDB “pretende que a privatização da Cedae seja definida por aprofundados estudos e objeto de debates com a sociedade, via audiências públicas".
60 milhões de reais são "muito bons"
Brasil 21.02.17 06:28
Matheus Leitão, do G1, disse que a delação premiada de Milton Schahin tem quatro anexos "muito bons".
Esses quatro anexos “muito bons” precisam esclarecer de uma vez por todas a propina para a campanha de Lula.
José Carlos Bumlai revelou à Lava Jato que o PT tinha uma dívida de 60 milhões de reais com o grupo Schahin.
De acordo com uma série de delatores, a dívida foi perdoada em troca de um contrato da Schahin com a Petrobras pelo navio-sonda Vitória 10.000, em 2006.
Se tiver tempo, releia o depoimento de Fernando Baiano:
Que, em relação ao tema, no final de 2006, não se recordando o mês exatamente, o depoente teve uma conversa com José Carlos Bumlai, na qual ele veio conversar com o depoente; (...) que Bumlai queria consultar o depoente se poderia ajudá-lo em uma pendência que existia entre ele o grupo Schahin; que questionado sobre qual era tal pendência, segundo o relato de Bumlai, consistia em obter um contrato de construção e aluguel de uma ou duas sondas em favor da Schahin junto à área de Exploração e Produção da Petrobrás; que Bumlai, há aproximadamente dois anos, buscava viabilizar tal projeto, mas sem êxito; (...) que Bumlai explicou que esta pendência se devia a um empréstimo que o Partido dos Trabalhadores havia contraído junto ao Banco Schahin e que Bumlai constava como avalista deste empréstimo; que então Bumlai queria a ajuda do depoente para favorecer o grupo Schahin na obtenção destes contratos com a Petrobras; que, em outras palavras, o contrato com a Petrobras seria uma forma de ressarcir o empréstimo feito ao Banco Schahin; que o empréstimo com o Banco Schahin não seria pago pelo Partido dos Trabalhadores e a forma de compensar seria o Grupo Schahin obter os contratos de sondas junto à área de Exploração e Produção da Petrobras; (...) que questionado ao depoente por qual motivo o Partido dos Trabalhadores fez um empréstimo no Banco Schahin, o depoente ouviu do próprio Bumlai que tal empréstimo tinha por finalidade quitar dívidas contraídas pelo Partido na campanha presidencial de 2002; (...) que questionado por qual motivo Bumlai teria sido o fiador do empréstimo para o Partido dos Trabalhadores, o depoente respondeu que Bumlai tinha uma relação de amizade muito forte com o ex-Presidente Lula; que o depoente nesta época não tinha muita amizade com Bumlai, relação que se fortaleceu apenas após tais fatos, mas ouviu de terceiros que Bumlai e Lula eram muito próximos; que inclusive presenciou Bumlai atendendo e fazendo ligações telefônicas para o então Presidente Lula e o grau de intimidade nas conversas era realmente muito grande; que Bumlai procurou o depoente pedindo sua ajuda exatamente na mesma época em que estava negociando a aquisição do Segundo navio sonda construído pela Samsung (Vitória 10.000); que o depoente disse a Bumlai que não poderia ajudá-lo na Diretoria de Exploração e Produção, pois não tinha nenhuma relação com qualquer funcionário da área; que, no entanto, comentou com Bumlai que havia esta negociação em curso, na Diretoria Internacional, e que inclusive a Petrobras não tinha ainda um sócio escolhido para este empreendimento, pois a Petrobras não queria mais a Mitsui como sócia; que disse a Bumlai que o depoente precisaria conversar com Nestor Cerveró e com Luis Carlos Moreira para verificar a possibilidade de trazer a Schahin como sócia no empreendimento Vitoria 10.000; que, então, ainda em 2006, o depoente conversou com Nestor Cerveró e com Luis Moreira na Petrobras sobre isto, oportunidade em que o depoente colocou claramente a situação, exatamente como havia sido relatado por Bumlai, assim como esclareceu quem ele era; que, inclusive, mencionou a proximidade de Bumlai com o então presidente Lula e até mesmo com o próprio Delcídio do Amaral; que Bumlai era próximo de Delcídio pois Bumlai é um dos maiores fazendeiros e empresários do Mato Grosso do Sul; que Bumlai conheceu Delcídio quando este saiu da Petrobrás e foi ser Secretário de Estado do Governo do Zeca do PT, no Mato Grosso do Sul; que Nestor Cerveró disse que não via nenhum problema, desde que se comprovasse a capacidade econômica, financeira e técnica da Schahin; QUE Cerveró pediu também a Moreira que fizesse uma avaliação para analisar justamente esta capacidade da Schahin; que assim que houvesse tal avaliação, seria marcada uma reunião com o pessoal da Schahin para discutir tal possibilidade; que o depoente deu retorno para Bumlai e pediu para que ele já conversasse com o pessoal da Schahin; que ficou combinado com Bumlai que assim que houvesse um 'de acordo' de Nestor Cerveró seria marcada uma reunião com o grupo Schahin; que houve, inclusive, uma reunião entre Bumlai, Cerveró e o depoente na Petrobras, para tratar deste tema e no qual o depoente apresentou Bumlai a Cerveró para que se conhecessem e para que Cerveró escutasse do próprio Bumlai o que o depoente havia lhe relatado; que alguns dias depois Nestor Cerveró deu o OK para que a reunião fosse agendada, o que realmente ocorreu; que nesta primeira reunião vieram os dois irmãos, Milton e Salim Schahin, além de outra pessoa, que não se recorda se Sandro Tardim, que era o presidente do Banco Schahin na época, ou se Fernando Schahin, filho de um dos dois irmãos; que esta reunião foi em 2006; que nesta reunião foi tratado sobre como compatibilizar os interesses da Petrobras e do grupo Schahin; que em um primeiro momento a Petrobras demonstrou um certo receio em colocar a Schahin como sócia, em razão do tamanho do empreendimento; que a Schahin estava negociando, na área de Exploração e Produção, sondas de águas rasas, de valores entre US$ 100 a 150 milhões de dólares, enquanto a sonda Vitória 10.000 era um equipamento de altíssima tecnologia, para águas profundas e de um valor considerável, aproximadamente US$ 600 milhões de dólares; (...) que, no entanto, a Schahin acabou sendo contratada para ser a operadora do Vitoria 10.000; que, porém, esta aprovação da Schahin como operadora também teve diversos obstáculos, pois a questão foi levada por três vezes para análise da Diretoria Executiva e somente na terceira vez é que foi aprovada; que a questão foi levada por três vezes em um ínterim de no máximo seis meses; que quem levou sempre a proposta para a Diretoria Executiva foi Eduardo Musa; que em cada assunto se escolhia um técnico da área para apresentar a questão à Diretoria Executiva e nesse caso, o técnico escolhido foi Musa; que nas duas primeira vezes, a Diretoria Executiva não aprovou, tirando de pauta, e solicitando explicações técnicas suplementares; que diante das dificuldades que enfrentaram para colocar a Schahin o negócio, o depoente sempre comentava com Bumlai que talvez precisasse do apoio político dele e que fosse conversado com Gabrielli, para que conversasse com os demais diretores; que nas duas primeiras vezes o depoente não chegou a cobrar de Bumlai quem seriam os interlocutores dele; que na terceira vez, porém, o depoente pressionou Bumlai para que ele acionasse os contatos dele, em especial Gabrielli e o Presidente Lula; que Bumlai respondeu que o depoente poderia ficar tranquilo pois iria acionar Gabrielli e o 'Barba', que era como Bumlai se referia ao Presidente Lula; que Bumlai disse ao depoente que, assim que tivessem feitos os contatos, iria avisá-lo para que a questão fosse colocada em pauta; que Bumlai posteriormente avisou o depoente que tudo estava certo e que poderia levar a questão à Diretoria Executiva, pois seria aprovada; que Bumlai não citou nomes, mas afirmou que tinha conversado com as “pessoas”; que nesta conversa, ao contrário da anterior, Bumlai não mencionou quem seriam tais pessoas; que, então, o depoente avisou Musa; que Musa então levou à questão à Diretoria Executiva e realmente foi aprovado o grupo Schahin como operador do navio sonda Vitória 10.000; (...) que, porém, em determinado momento, por volta novembro/dezembro de 2006, o depoente foi procurado por Jorge Luz, antigo lobista da Petrobras, que disse que soube da negociação que o depoente estava fazendo com o grupo Schahin; que Jorge Luz questionou se poderia ajudar o depoente na negociação da comissão com o Grupo Schahin; que o depoente respondeu a Jorge Luz que não existia negociação de comissão no caso, porque o Grupo Schahin tinha vindo, em atendimento a uma solicitação do Partido dos Trabalhadores; que Jorge Luz disse que tinha uma relação antiga e forte com o grupo Schahin e que ele teria condição de obter uma comissão para o grupo; que questionado quem seria o grupo, respondeu que incluiria o depoente, Nestor Cerveró, Luis Carlos Moreira, Cezar Tavares e Eduardo Musa; (...) que posteriormente Jorge Luz trouxe Fernando Schahin e o Sandro Tordin para conversar com o depoente e com Jorge Luz; que questionado onde ocorreu esta reunião, afirmou não se recordar, mas acredita que foi em algum restaurante; que nesta reunião Jorge Luz disse ao depoente, na frente deles, que já havia conversado e acertado o pagamento de uma comissão, pela Schahin, para o grupo; que a comissão seria em torno de três a quatro milhões de dólares; que tais valores seriam pagos a Jorge Luz, que se encarregaria de repassar ao depoente; que questionado sobre a reunião ocorrida em 20 de dezembro de 2006, ocorrida na Petrobras, com a presença de Cerveró, Jorge Luz, o depoente e Sandro Tardin, o depoente afirma que tal reunião era para tratar não das comissões mas ainda sobre a participação do grupo Schahin como sócia do empreendimento; que em relação à comissão, houve um ou dois pagamentos do Grupo Schahin para Jorge Luz; que Jorge Luz dizia que havia recebido e comentava com o depoente, dizendo que tinham um crédito com ele; que, porém, o grupo Schahin começou a atrasar os pagamentos e Jorge Luz disse que não estava mais sendo pago; que questionado se o restante do grupo sabia sobre este acerto, respondeu que sim; que Jorge Luz não repassou tais valores ao depoente e nem a ninguém do grupo, ao que saiba; (...) que Bumlai ficou muito grato com o depoente em razão de sua atuação neste caso do grupo Schahin, pois o depoente resolveu um problema para Bumlai; que Bumlai, uma ou duas vezes, disse na frente do filho dele que foi o depoente quem teria resolvido um problema familiar de Bumlai, pois o Banco Schahin ficava ameaçando tomar fazendas de Bumlai que teriam sido dadas em garantia no empréstimo para o Partido dos Trabalhadores; (...)"
Hildebrando Paschoal fora da prisão
Brasil Segunda-feira, 20.02.17 19:38
Depois de 17 anos preso, o ex-deputado federal Hildebrando Pascoal voltou para casa, informa o Valor.
A Justiça do Acre autorizou Hildebrando, de 65 anos, a cumprir pena no regime semiaberto, monitorado por tornozeleira eletrônica.
O ex-parlamentar e ex-coronel foi condenado a 106 anos de prisão pelos crime de tráfico de drogas, formação de quadrilha e de liderar um grupo de extermínio, "o esquadrão da morte", que praticou vários homicídios na década de 1990.
Hildebrando Pascoal ficou conhecido como o "homem da motosserra". Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, ele executou o mecânico Algilson Firmino dos Santos, o Baiano, usando uma motosserra.
A vítima teve pernas e braços serrados pelo ex-deputado, de acordo com a Promotoria.
O "Estado de Direito" à brasileira produz maravilhas.
Maia: "10 medidas" não deve ser votado de novo na Câmara
Brasil 20.02.17 19:07
Rodrigo Maia afirmou que o projeto das 10 medidas anticorrupção deve seguir direto para o Senado, após a recontagem das assinaturas.
Ou seja, não será colocado novamente em votação na Câmara.
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