PRIMEIRA EDIÇÃO DE 02-02-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017
Quem não os conhece até imagina que a eleição de Eunício Oliveira (PMDB-CE) na presidência do Senado seria uma continuidade do antecessor, mas isso é falso. Eunício e Renan Calheiros nada têm em comum, exceto a filiação ao PMDB. Nunca foram da mesma turma. Tanto assim que o ex-presidente fez de tudo, até o último momento, para tentar minar o favoritismo do presidente eleito por 61x10 votos.
Contra Eunício, Renan inventou a candidatura de Romero Jucá (RR) e até estimulou Roberto Requião (PR), mas as tentativas foram inúteis.
Inconformado com os sinais de desprestígio, Renan tentava mostrar poder demitindo assessores humildes a poucos dias do fim.
Mais que ninguém, os senadores sabem que Eunício nunca foi ligado a Renan, e isso até favoreceu sua candidatura a presidente do Senado.
“Eles não contavam com o couro grosso deste cearense aqui”, brincou Eunício, em conversa com a coluna, sobre os que queriam prejudicá-lo.
Caberá à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, o voto definitivo na decisão que pode impedir réus na linha de sucessão presidencial. A análise começou em 3 de novembro, quando o relator Marco Aurélio se posicionou favorável ao impedimento sendo seguido por Luiz Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. Réus só não serão barrados se Gilmar Mendes e Cármen Lúcia votarem contra.
Em 5 de dezembro, Marco Aurélio concedeu liminar afastando Renan, réu no STF. Mas o julgamento estava longe de se encerrar.
Renan não poderia ter sido afastado em decisão monocrática, segundo entendimento do STF, que o reconduziu ao cargo.
Celso de Mello liderou o entendimento de que réus não podem assumir a presidência da República, mas podem permanecer em seus cargos.
Só o Senado observou o artigo 57 da Constituição que fixa 1º de fevereiro como a data de eleição e posse dos presidentes e demais dirigentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
O constitucionalista Michel Temer está entre os admiradores da qualidade técnica do ministro João Otavio de Noronha, corregedor nacional de Justiça, dos mais fortes candidatos à vaga aberta, no Supremo Tribunal Federal, com o falecimento de Teori Zavascki.
O PT está mais perdido que cachorro em dia de mudança: primeiro, fechou com Rodrigo Maia (DEM), depois, envergonhado, aliou-se a André Figueiredo (PDT) e se bandeou para Jovair Arantes (PTB-GO).
Para o constitucionalista Erick Wilson Pereira, a escolha do novo relator da Lava Jato no STF deve envolver todos os ministros. “É matéria do plenário, não pode ficar na turma”, afirma.
Aécio Neves (MG) venceu outra batalha pela candidatura do PSDB à presidência, em 2018, elegendo o senador Paulo Bauer (SC) líder da bancada e Cássio Cunha Lima (PB), vice-presidente do Senado.
Os aliados de Rodrigo Maia (DEM) contabilizam 360 votos favoráveis à sua reeleição para presidente da Câmara dos Deputados. São 103 votos a mais do que o necessário (257).
O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) define como favorável o cenário de reeleição na Câmara. “O cenário está favorável ao Rodrigo Maia, que desde que assumiu vem fazendo um bom trabalho”, afirmou.
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), destaca uma lista de prioridades do Planalto: “O governo retomará as obras paralisadas, ampliará os programas sociais e recuperará a Petrobras”.
Só dificuldade de largar o osso explica a tentativa de Renan Calheiros de roubar a cena da eleição do novo presidente do Senado, fazendo o mais longo discurso da sessão.
NO DIÁRIO DO PODER
OBITUÁRIO
MARISA LETÍCIA JÁ NÃO TEM ATIVIDADE CEREBRAL, E O QUADRO É IRREVERSÍVEL
QUADRO É IRREVERSÍVEL, SEGUNDO O CARDIOLOGISTA ROBERTO KALIL
Publicado: quinta-feira, 02 de fevereiro de 2017 às 00:36 - Atualizado às 07:14
Redação
Após piora drástica em seu estado de saúde, fontes do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, informaram que já não há atividade cerebral na ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do ex-presidente Lula. "Já não há fluxo cerebral", disse o médico Roberto Kalil, que considera o quadro "irreversível". Ele se referiu ao fluxo sanguíneo.
Ela sofreu um acidente vascular-cerebral (AVC) e foi hospitalizada no dia 27 de janeiro. Os médicos optaram por mantê-la em coma induzido. Nascida em 1950, ela tinha 66 anos.
Nesta terça-feira (31), os médicos diagnosticaram um quadro de trombose venosa profunda nas pernas, que poderia provocar embolia pulmonar. Nesta quarta, por volta das 15h, os médicos começaram a diminuir os sedativos que vinham sendo aplicados. Mas o quadro continuava se agravando, segundo Kalil.
Próceres petistas, como Paulo Okamoto, tesoureiro de Lula, atribuem o AVC de Marisa Letícia às tensões decorrentes das investigações contra seu marido, mas a verdade é que ela convivia havia 14 anos com um aneurisma cerebral que não quis operar, optando pelo seu controle com medicamentos. Foi esse aneurisma que rompeu.
Marisa trabalhava como inspetora de alunos em um colégio estadual, no ano de 1973, já viúva, quando conheceu Lula no Sindicato dos Metalúrgicos de sua cidade. Casaram-se sete meses depois e tiveram três filhos: Fábio (“Lulinha”), Sandro e Luís Cláudio.
COLEGAS DE PROFISSÃO
Quinta-feira, 02-02-2017
- Em Brasília, se você sair à noite, terá de ir a lugares onde só tem lobista, puta e deputado, disse o ex-deputado e jornalista Fernando Gabeira.
O colega Alexandre Ribondi respondeu na lata:
- Que cretino. Uma vez, há muitos anos, ele foi na minha casa, de noite. E não tinha nem lobista, nem puta, nem deputado. Tinha viado, mas era eu.
TOLERÂNCIA COM CAIXA DOIS?
Por Carlos Chagas
Quinta-feira, 02-02-2017
Fecha-se o círculo, importando menos o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal a ocupar as funções de relator dos processos da Lava Jato. Os mais de cem deputados e senadores, como também alguns ministros e o próprio presidente Michel Temer comporão a chamada lista da Odebrecht, com as respectivas acusações.
A maior dúvida é saber se todos os que receberam contribuições eleitorais através do Caixa Dois responderão por corrupção e se contra eles o Supremo abrirá processos. Pela lei, ficarão sujeitos a cassação de mandato, mas sendo seu número capaz de desfigurar Câmara e Senado, a pergunta é se os doutos ministros irão agir politicamente. Traduzindo: Caixa Dois bastará para afastar parlamentares ou será tida como falta leve, passível apenas de admoestações?
Existem outras irregularidades, desde barganhas entre ajuda eleitoral e aprovação de medidas provisórias até desvio de verbas públicas. Além de tráfico de influência, peculato e tantas outras.
Não demora a divulgação da lista da empreiteira, ainda que os processos devam estender-se no mínimo ate o fim do ano. Deputados, senadores, ministros e ex-ministros tentarão escapar, muitos sem qualquer esperança, mas a maioria confiando em que a suprema corte venha a adotar o critério político de só condenar aqueles efetivamente implicados na roubalheira, tolerando a Caixa Dois.
SEM EXPLICAÇÃO
Qual a explicação para as dificuldades criadas pelo presidente Donald Trump para a concessão de vistos dos Estados Unidos a cidadãos brasileiros? Adotaremos a recíproca? Torna-se necessária uma palavra do presidente Michel Temer. Quem sabe um gesto do chanceler José Serra?
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Em texto doidão, Celso escolhe omissão; Maia é candidato
Celso de Mello não se pronunciou explicitamente sobre o mérito, mas o fez de maneira enviesada. Citou em tom de assentimento pareceres pró-Rodrigo Maia
Por Reinaldo Azevedo
Quinta-feira, 02 fev 2017, 03h40
Afinal, a candidatura de Rodrigo Maia, em processo de reeleição, à presidência da Câmara é legal ou não? Celso de Mello, o relator do caso no Supremo, fez o que eu disse que faria: escolheu não escolher. Lendo a sua decisão, no entanto, a questão parece liquidada: em favor de Maia e contra a letra explícita da Constituição. A máxima é a seguinte, amigo: fogo morro acima, água morro abaixo e juiz quando quer ler o que não está escrito ou não ler o que está… Bem, ninguém segura.
Para lembrar: considero Maia o melhor entre os postulantes. Mas é um fato de clareza solar que sua candidatura esbarra na Constituição (Artigo 57) e no Regimento Interno da Câmara (Artigo 5º). Ocorre que a intenção de Mello era não decidir. E, meus caros, ainda que eu sintetize aqui, vale a pena ler as 26 páginas de sua decisão (íntegra aqui). Ele é, sim, um ministro preparado. Mas abusou da boa-vontade de quem decidiu ler o que escreveu. A decisão certamente se inscreverá entre as mais confusas que já tomou. Com todo o respeito, quase nada ali faz sentido.
O ministro começou criticando o instrumento a que recorreu o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) e outros para tentar barrar a candidatura de Maia, a saber: Mandado de Segurança. Segundo disse, o MS é descabido; a liminar não se justifica, e não cabe ao parlamentar fazer o que chamou de “controle preventivo de constitucionalidade material”.
E que diabo é essa história de “controle preventivo de constitucionalidade material”? É quando alguém recorre ao Supremo, por exemplo, tentando impedir a apresentação, na Câmara ou no Senado, de uma emenda ou projeto que diga respeito a direito público subjetivo, na presunção de que seja inconstitucional. Parlamentares não têm legitimidade para isso, é claro! Ou, em vez de atuar nas casas legislativas, viveriam nos tribunais para tentar impedir adversários de fazer propostas. E também não deve o Supremo impedir o livre exercício do Parlamento.
Mas venham cá? Era esse o caso? O que diz a Constituição sobre a reeleição de membros da Mesa no Artigo 57? “§ 4º: "Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Não se trata de fazer controle prévio nenhum, ora essa. A questão está consolidada. A norma é claríssima em vetar a reeleição. A especificação dos dois anos de mandato institui o tempo máximo. Como se viu, intercorrências podem abreviar o período. E nem por isso reeleição deixa de ser reeleição. Concorrer à Presidência da Câmara está, sim, entre os “direitos subjetivos” de Maia. Mas e concorrer à reeleição?
Está longe de ser uma argumentação ortodoxa.
Em tese, ao menos, a questão não está liquidada. Mello decidiu ser preciso citar o deputado Rodrigo Maia e ouvir suas razões, com o objetivo oferecer o direito ao contraditório. Seu ingresso como parte é necessário para a continuidade do processo, sob pena de sua nulidade. Na decisão, é previsto o prazo de cinco dias para a citação de Maia e de dez dias para o oferecimento de informações.
Mérito
Celso de Mello não se pronunciou explicitamente sobre o mérito, mas o fez de maneira enviesada. No seu despacho, citou em tom de assentimento pareceres de Roberto Barroso (quando era apenas advogado) e Heleno Torres. Segundo a dupla, Maia só estaria impedido de disputar a reeleição se tivesse cumprido mandato de dois anos. A interdição não valeria para mandato-tampão.
A leitura desafia o sentido das palavras e a lógica.
Bem, vamos ser claros: essa questão está morta. Celso decidiu não decidindo. Maia está apto, segundo o Supremo, a concorrer.
Conclusão: a Câmara deverá reeleger o melhor dos candidatos postos, contra a Constituição e o Regimento, sob as bênçãos da omissão do Supremo.
Você tem a impressão, às vezes, de que a coisa tá virando bagunça?
Bem, amigo, você está certo!
NO ESTADÃO
Barroso apoia legalização da maconha para enfrentar crise penitenciária
Para ministro do STF, substância deveria ser tratada como cigarro: 'paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade, tem contrapropaganda, mas é licito'
Rafael Moraes Moura ,
O Estado de S.Paulo
Quarta-feira, 01 Fevereiro 2017 | 22h54
BRASÍLIA - Diante da crise no sistema penitenciário brasileiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 1º, que a legalização das drogas se coloca "agudamente" na agenda brasileira. Em conversa com jornalistas depois da sessão plenária do STF, Barroso defendeu a legalização da maconha - seja na produção, distribuição ou no consumo -, que deveria ser tratada como o cigarro, sendo tributada e alvo de regulação por parte do Poder Público.
Na avaliação do ministro, a atual política brasileira no enfrentamento das drogas tem sido "contraproducente". Barroso também afirmou que, caso a experiência com a legalização da maconha seja bem sucedida, o mesmo poderia ser feito com a cocaína.
"Isso depende de legislação, mas eu acho que é preciso superar preconceitos. É preciso lidar com o realismo de que a guerra às drogas fracassou. E agora temos dois problemas: a droga e as penitenciárias entupidas de gente que entra não sendo perigosa e sai sendo perigosa. Portanto, eu acho que a maconha devia ser uma primeira etapa e deveria ser tratada como o cigarro: paga imposto, tem regulação, não pode fazer publicidade, tem contrapropaganda, mas é licito", defendeu o ministro.
Na avaliação de Barroso, a política de drogas tem de ser pensada de "maneira mais profunda e abrangente do que a simples descriminalização do consumo pessoal".
"A minha proposta não é ideológica, não acho que droga seja bom. Não sou a favor de droga. Sou contra a criminalização como é feita no Brasil porque as consequências são piores que os benefícios, mas educo meus filhos numa cultura de não consumir droga. A melhor forma de combater a droga é legalizando", ressaltou o ministro.
"Sei que há muito preconceito, mas a questão vai ser 'ou fazer logo ou fazer ali na frente', porque não tem alternativa. E se der certo com a maconha, acho que deve passar pra cocaína, e aí quebrar o tráfico mesmo. Mas primeiro tem de ser por etapas", ponderou.
O STF já começou a julgar a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mas a discussão foi interrompida depois do pedido de vista de Teori Zavascki em setembro de 2015.
No julgamento, Barroso defendeu que o porte de até 25 gramas de maconha ou a plantação de até seis plantas "fêmeas" sejam parâmetros de referência para diferenciar consumo e tráfico. Esses critérios valeriam até que o Congresso Nacional regulamentasse a matéria.
NO BLOG DO JOSIAS
Hipocrisia marca abertura do ano no Congresso
Josias de Souza
Quinta-feira, 02/02/2017 04:20
No Brasil, a hipocrisia tornou-se uma forma de patriotismo. Nesta quinta-feira, os delatados Eunício Oliveira e Michel Temer se encontram com a homologadora de delações Cármen Lúcia. Vestidos com suas melhores roupas e munidos de suas maiores virtudes, os chefes dos Três Poderes da República farão suas mais convincentes poses na sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional. Cada gesto, cada cumprimento, cada sorriso, cada frase dos seus discursos será uma pose. A sucessão de poses comporá um quadro plástico que ilustra, da forma mais paradigmática possível, o ponto a que chegou a política brasileira.
As cenas que a TV Senado transmitirá ao vivo não são opcionais. Prevista na Constituição, a sessão solene de abertura do ano legislativo ocorre sempre no dia 2 de fevereiro. Serve para que o Executivo e o Judiciário informem ao Legislativo seus planos para cada exercício. Em sua mensagem presidencial, Temer realçará a natureza parlamentar do seu governo, dirá que as coisas já estiveram piores na economia e pedirá empenho aos aliados para aprovar reformas duras de roer como a da Previdência. Na sequência, os microfones serão franqueados a Cármen Lúcia. Caberá ao delatado Eunício, eleito na véspera para suceder o réu Renan Calheiros no comando do Senado e do Congresso, pronunciar o discurso de encerramento.
Conhecido mundialmente como o país do jeito para tudo, o Brasil vai se revelando o país que não tem jeito. É como se existisse na nação uma falha estrutural. Uma auto-indulgência congênita que frustra todas as tentativas de reforma. Uma maldição mais forte do que o sentimento de culpa. Uma urucubaca que faz com que a hipocrisia conduza a uma constatação asfixiante: o escândalo, mesmo quando escancarado, é sempre menor do que o sistema de conveniências tácitas. Delatados e homologadora cumprem o protocolo pelo bem do país. A desordem passa a ser a nova ordem. Busca-se a retomada da normalidade a partir do aproveitamento da anormalidade.
É mais ou menos como disse Fernando Henrique Cardoso em entrevista ao blog no início da semana: “Está tudo caótico, tudo meio solto, todo mundo meio tonto. […] É nesses momentos de caos que o país consegue caminhar.” O ex-presidente tucano recordou seus tempos de ministro da Fazenda do então presidente Itamar Franco. “Havia uma situação caótica, semelhante à atual. Saíamos de um impeachment, tivemos o escândalo dos anões do Orçamento, o governo era de transição.” Deu no Plano Real. Mas o próprio FHC só é otimista até certo ponto. O ponto de interrogação. “Se a crise ficar muito grande, perde o controle”, ele disse.
No momento, a principal crise do Brasil é de semântica. Antes de concluir se o país avançará em meio ao caos é preciso combinar o que é uma crise “muito grande”. Convém definir quesitos, escolher critérios. “Muito grande” se mede pelos 81 inquéritos envolvendo 361 investigados da Lava Jato à espera de julgamento no STF ou pelas 120 condenações já sacramentadas por Sérgio Moro, somando 1.257 anos, 2 meses e 1 dia de cadeia? Que peso devem ter nos cálculos as 77 delações em que os corruptores da Odebrecht listaram duas centenas de políticos? Como contabilizar os três anos de recessão, os 12 milhões de desempregados e o desmantelamento dos serviços públicos?
Enquanto não se chega a um acordo que permita ao Brasil falar a mesma língua, Brasília vai divertindo a plateia com solenidades como a sessão de abertura do ano legislativo de 2017. Mas convém não exagerar no patriotismo. Por trás das poses das autoridades é preciso que exista uma noção qualquer de moral. Sob pena de os brasileiros imaginarem que o abismo, como o inferno da escatologia cristã, é mais uma ficção admonitória do que a realidade de uma crise terminal.
Supremo serve refresco para Renan novamente
Josias de Souza
Quarta-feira, 01/02/2017 21:36
Já virou novela o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da ação que pede a proibição da presença de réus nos cargos que estão na linha de sucessão da Presidência da República. Esses cargos são, pela ordem: presidente da Câmara, do Senado e do próprio Supremo.
O tema voltou ao plenário do Supremo na primeira sessão do Judiciário neste ano de 2017. Dependendo do resultado, o réu Renan Calheiros teria de deixar o comando do Senado poucas horas antes da eleição do seu sucessor, Eunício Oliveira. De repente, surgiu um pedido de vista redentor, do ministro Gilmar Mendes. E a plateia foi privada novamente de assistir ao Super-Renan enfrentando um constrangimento.
Foi a segunda vez que o Supremo serviu refresco para Renan nessa matéria. Em dezembro de 2016, às vésperas do início do recesso parlamentar, o poderoso senador desrespeitou uma ordem judicial do ministro Marco Aurélio Mello, que ordenara sua saída do comando do Senado. E o plenário do Supremo passou a mão nos cabelos implantados do senador, desautorizou Marco Aurélio e inventou uma saída sui generis: réu não pode assumir a Presidência da República, mas nada impede que continue na Presidência do Senado. Um acinte.
Hoje, havia cinco votos a favor do entendimento segundo o qual réus não podem permanecer na linha de sucessão do Planalto. Faltava um voto para que a tese saísse vitoriosa, o que empurraria Renan para fora do cargo pouco antes da substituição natural. Além de Gilmar Mendes, votaria Cármen Lúcia, a presidente do Supremo. O suspense foi mantido num instante em que assumem o comando no Senado e na Câmara políticos delatados por executivos da Odebrecht. Vai começar tudo de novo.
NO O ANTAGONISTA
O SORTEIO JÁ PODE SER REALIZADO
Brasil Quinta-feira, 02.02.17 08:09
Edson Fachin já está oficialmente na Segunda Turma.
O despacho de Cármen Lúcia acabou de ser publicado pelo Diário de Justiça Eletrônico.
O sorteio pode ser realizado.
"Ari fichinha"
Brasil 02.02.17 07:48
O operador de Sérgio Cabral que está sendo preso agora, Ari Ferreira da Costa Filho, tinha um esquema semelhante ao do Carf.
De acordo com a PF, ele oferecia blindagem fiscal em troca do pagamento de propinas.
Diz O Globo:
"Apontado como o primeiro operador de Cabral, o agente fazendário era conhecido nos corredores da Secretaria Estadual de Fazenda como 'Ari fichinha'. Isso porque, relatam alguns colegas, distribuía senhas para os empresários que o procuravam em busca de algum tipo de vantagem, principalmente o perdão de multas por sonegação de ICMS".
PF prende mais um operador de Cabral
Brasil 02.02.17 06:39
A PF está cumprindo neste momento um mandado de prisão preventiva contra Ari Ferreira da Costa Filho.
Diz o G1:
"Ele é um dos principais operadores financeiros mais importantes da quadrilha ligada a Sérgio Cabral, e começou a trabalhar com o político em 1980, quando Cabral era deputado estadual. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal".
O descompasso do STF
Brasil 02.02.17 07:43
O contraste entre a velocidade da Lava Jato e a morosidade da PGR e do STF - demonstrada pelo caso de Aécio Neves - é o tema do editorial do Estadão:
“A principal responsabilidade do novo relator da Lava Jato no STF é tirar a impressão, já um tanto saliente, de que a Suprema Corte é o sepulcro das ações que envolvem acusados com prerrogativa de foro. Ainda que dura, essa apreciação encontra sólidos fundamentos na realidade. Ao longo dos últimos três anos, foram muitas as evidências de que existe um descompasso entre o ritmo, que diríamos normal, dos processos penais na primeira instância – especialmente em Curitiba, mas não apenas lá – e o passo lento das ações em Brasília.
Até dezembro do ano passado, 120 condenações decorrentes da Lava Jato haviam sido proferidas na primeira instância. Já o STF ainda não deu nenhuma sentença no âmbito da operação. Não há sequer um processo concluso para julgamento”.
A cidade da propina
Brasil 02.02.17 06:21
Benedicto Júnior, da Odebrecht, delatou Aécio Neves.
De acordo com a Folha de S. Paulo, ele disse aos procuradores que “se reuniu com Aécio Neves para tratar de um esquema de fraude em licitação na obra da Cidade Administrativa para favorecer grandes empreiteiras (…).
Aécio orientou as construtoras a procurarem Oswaldo Borges da Costa Filho. Oswaldinho, como é conhecido, definiu o percentual de propina que seria repassado pelas empresas no esquema.
Esses valores ficaram entre 2,5% e 3% sobre o total dos contratos”.
MANTEGA ESCAPA DA ZELOTES
Brasil Quarta-feira, 01.02.17 20:36
Guido Mantega é um homem de sorte.
A Polícia Federal decidiu indiciar sete pessoas em um dos inquéritos derivados da Operação Zelotes, mas livrou o ex-ministro da Fazenda e também o ex-presidente do Carf, Otacílio Cartaxo.
A delegada Rafaella Vieira Linhas Parca avaliou que não há indícios de que Mantega tenha usado sua influência para beneficiar o Grupo Cimento Penha, de Victor Sandri, amigo do petista e operador imobiliário.
"Em que pese haver algumas evidências de que outras pessoas provavelmente estariam envolvidas no esquema criminoso (Guido Mantega, Otacílio Cartaxo, Jorge Celso, Francisco de Sales e Valdir Sandri), esta subscritora deixou de indiciá-las por entender que não restou comprovado, por meio dos elementos objetivos colhidos, o aspecto subjetivo dos referidos investigados."
Vamos ver o que o MPF dirá sobre o caso.
Fica aí
Brasil 01.02.17 20:08
Eike teve seu habeas corpus negado pela Justiça Federal do Rio.
O juiz Vigdor Teitel, que substitui o desembargador Abel Gomes no TRF2 considerou que “a defesa, neste momento, não logrou êxito em afastar os indícios mencionados pelo Ministério Público Federal.”
Comentários
Postar um comentário