PRIMEIRA EDIÇÃO DE 12-7-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SÁBADO, 12 DE NOVEMBRO DE 2016
Em maio de 2015, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entrou com mandado de segurança na Justiça Federal para tentar impedir a Polícia Federal de investigar o Senado e limitar investigação de casos criminais à “polícia” Legislativa. A Justiça rejeitou e o Senado recorreu ao TRF da 1ª Região. Perdeu mais uma vez e foi obrigado a compartilhar todas as informações solicitadas pela Polícia Federal.
A confusão teve início em novembro de 2014, após a PF pedir cópia da íntegra da licitação milionária do circuito fechado de televisão, de 2011.
A empresa vencedora do processo foi a goiana Multidata, que depois ainda seria contratada para planejar, instalar e manter o sistema.
A Multidata recebeu mais de R$ 5 milhões só em um dos contratos com o Senado. E ganhou seis suspeitíssimas prorrogações de contrato.
A prisão de “policiais” legislativos na Lava Jato reviveu o imbróglio, mas o STF já havia decidido: a PF pode, sim, investigar o Senado.
Enquanto o governo Michel Temer considera prioridade absoluta limitar os gastos públicos, os partidos políticos aproveitam a herança maldita do governo gastão da ex-presidente Dilma. De janeiro a outubro, os 35 partidos dividiram o butim de R$ 615 milhões, por meio do Fundo Partidário. O valor chegará a R$ 900 milhões até o fim do ano. Punido nas urnas, este ano, o PT foi o que mais faturou: R$ 81,73 milhões.
O PSDB rivaliza com o PMDB na partilha do Fundo partidário: R$67,36 milhões para os tucanos, R$65,67 milhões para os peemedebistas.
Como os políticos acham pouco, vão fazer o fundo partidário bater do bolso dos cidadãos cerca de R$1,5 bilhão em 2017, ano sem eleições.
Vem aí um fundo eleitoral, de R$3 bilhões, para tirar do bolso do eleitor o financiamento de campanhas de políticos como Renan, Cunha etc.
Dados do Ministério da Justiça apontam o crescimento de 67% da população carcerária brasileira, entre 2004 e 2014 (622 mil). Estamos atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia.
Aécio Neves articula a eleição do senador Cássio Cunha Lima para a presidência do PSDB. Cássio diz que não será candidato se houver disputa. O governador Geraldo Alckmin quer um aliado no cargo.
A política externa é definida por Michel Temer e pelo chanceler José Serra, mas a orientação geral do presidente, no caso da eleição de Donald Trump, foi seguir os caminhos apontados pelo Itamaraty.
Têm comovido os meios jurídicos relatos sobre o esforço da mulher do doleiro Lúcio Funaro, preso na Papuda, para explicar à filha pequena a ausência do pai. “Ele deveria ter pensado nisso antes”, disse um juiz.
Eleita em Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho (PT) ganha R$ 33,7 mil por mês, como todo deputado, mas não quis gastar nem R$ 5,90 de um pão de queijo e um café com leite. Pagou com dinheiro público.
O leitor Elvanio Leite identificou em Venda Nova do Imigrante (ES) o campeão de votos. Brás Delpupo foi eleito prefeito com votação rara até mesmo em ditaduras como a Coreia do Norte: 99,1%.
Após tentarem dirigir a Polícia Civil do DF, definindo quem trabalha e quem se demite, sindicalistas são acusados de usar a corporação em eventos, como um debate promovido pela Associação Comercial. Inquérito deve apurar as responsabilidades criminais.
Maior democracia do mundo, os EUA terá pela quinta vez na história um presidente com menos votos que o concorrente. Além da polêmica de 2000 entre George W. Bush e Al Gore, outras três no século XIX.
Se Lula quer indenização de R$ 1,5 milhão do delator Delcídio do Amaral quanto o ex-presidente deveria pagar aos brasileiros por danos morais?
NO DIÁRIO DO PODER
CONFIRMAÇÃO DA CORTE
STF: PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA VALE PARA TODOS OS CASOS
CORTE DEFINE QUE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO VALE EM TODOS OS CASOS
Publicado: sexta-feira,11 de novembro de 2016 às 15:46 - Atualizado às 15:55
Redação
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que vale para todos os casos do País a decisão da Corte tomada no mês passado, sobre a possibilidade de execução de penas - como a prisão - após a condenação pela Justiça de segundo grau.
O entendimento do STF foi formado em votação concluída na noite desta quinta-feira, 10, no plenário virtual da Corte, que é uma espécie de plataforma online onde os ministros se posicionam, entre outras coisas, sobre a aplicação da repercussão geral em certos casos.
Em outubro, dos 11 ministros que compõem a Corte, seis votaram pela possibilidade de cumprimento da pena antes do esgotamento de todos os recursos. Outros cinco se posicionaram contra a execução da pena antes do chamado trânsito em julgado - fim do processo penal.
Na época, o ministro Marco Aurélio Mello destacou que a Corte estava decidindo sobre a cautelar, não sobre o mérito das ações.
O ministro Teori Zavascki abriu uma votação online para que os ministros se pronunciassem sobre a repercussão geral e a reafirmação da jurisprudência da Corte de permitir a prisão após condenação em segunda instância. Na prática, com a confirmação da decisão do STF, as instâncias inferiores devem seguir o entendimento da Corte.
Na votação realizada no plenário virtual do STF, votaram a favor da reafirmação da jurisprudência do STF os ministros Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Todos eles já haviam votado a favor da execução antecipada da pena no julgamento realizado em outubro.
À época, os ministros alegaram que a prisão depois do julgamento na segunda instância era importante para combater a morosidade da Justiça, a sensação de impunidade e de impedir que um volume grande de recursos seja utilizado para protelar o início do cumprimento da pena.
Contra a reafirmação da jurisprudência se posicionaram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
A ministra Rosa Weber, que havia se posicionado contra a prisão de réus com condenação em segunda instância, não se manifestou sobre a reafirmação da jurisprudência no plenário virtual da Corte.
Criminalistas reclamam que a decisão do STF fere o princípio da presunção de inocência. Por outro lado, investigadores apontam que caso o STF voltasse atrás no entendimento, operações como a Lava Jato poderiam ficar prejudicadas, já que isso desestimularia condenados que temem a prisão a colaborar com a Justiça.(AE)
PETROLÃO
'NINGUÉM MAIS ASSALTOU O ESTADO QUE O LULA', DIZ CAIADO
PARA CAIADO, DELAÇÃO DE MARCELO ODEBRECHT MOSTRA QUEM É LULA
Publicado: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 às 12:31 - Atualizado às 21:49
Redação
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), afirmou na manhã desta sexta-feira (11) que as revelações da delação premiada de Marcelo Odebrecht mostram que o ex-presidente Lula nunca teve as condições mínimas necessárias para ocupar a função de chefe de Estado. “Agora, comprova-se que ninguém mais assaltou o Estado brasileiro e se beneficiou de cargo público que o Lula”, disse ao comentar reportagem da revista IstoÉ sobre o recebimento de dinheiro vivo pelo petista como pagamento de propina pela empreiteira.
“Fica claro que seu objetivo para atingir o poder tinha mais a ver em promover o seu enriquecimento e de seus familiares do que realmente ser um presidente que se preocupasse com a melhoria da qualidade do povo. Sempre dissemos isso e éramos duramente rebatidos”, opinou o parlamentar goiano.
Para o senador, as informações da delação de Marcelo Odebrecht mostram que o ex-presidente do PT convivia com toda prática de corrupção agora exposta pela Operação Lava-Jato. “A figura de Lula passou a ser desprezível diante de tantos crimes acumulados no período em que teve o poder em suas mãos. Os mineiros têm um ditado que diz: quando na política se deparam com pessoas tão desqualificadas quanto o ex-presidente Lula classificam: isso é homem de ‘nigocinho’, de atitude baixa, rasteira”, acrescentou.
Dilma
Sobre as afirmações de Marcelo Odebrecht de que a ex-presidente Dilma teria negociado diretamente Caixa Dois para sua campanha, Caiado disse que o PT implantou a cultura do pagamento do pedágio no governo. “Nenhuma decisão do governo do PT acontecia sem o pagamento de pedágio. A delação de Marcelo Odebrecht comprova que Dilma negociava o repasse de dinheiro para sua campanha eleitoral e estava atrelada a autorização de recursos para a construção do porto de Mariel (Cuba) por exemplo”.
NA VEJA.COM
Enterrando a Lava Jato: o Congresso contra-ataca
VEJA desta semana mostra como Congresso, sob as bênçãos do Planalto e dos partidos, tem reagido politicamente ao cerco da Operação Lava Jato
Por Da redação
Sábado, 12 nov 2016, 07h31
A edição de VEJA desta semana mostra como Congresso, sob as bênçãos do Planalto e dos partidos, tem reagido politicamente ao cerco da Operação Lava Jato. Alvo de oito inquéritos no âmbito do Petrolão, o presidente do Senado, Renan Calheiros, convida o juiz federal Sergio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dellagnol, para debater o polêmico projeto de lei sobre abuso de autoridade. Na teoria, intenções democráticas do peemedebista. Na prática, como interpretam Moro e os procuradores, intimidação dissimulada. Enquanto isso, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), indicado ao posto pelo encarcerado Eduardo Cunha, costura com um assessor do presidente Michel Temer um projeto de lei que altera os acordos de leniência. A medida, dizem generais da Lava Jato, “aniquilaria” a operação. Ainda na Câmara, enquanto alguns deputados tentam anistiar a prática do Caixa Dois buscando, malandramente, uma brecha no relatório que o criminaliza, outras excelências, ainda menos decorosas, defendem a aprovação de uma emenda que conceda o perdão generalizado à prática.
NO ESTADÃO
Impacto da Lava Jato levará Suíça a investigar bancos
MP suíço irá adotar essa estratégia para forçar instituições a denunciar movimentações suspeitas; desvios na Petrobrás colocam órgão em alerta
Jamil Chade,
O Estado de S.Paulo
Sábado, 12 Novembro 2016 | 06h42
GENEBRA - As investigações da Operação Lava Jato levaram a Suíça a colocar seus bancos no alvo de processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro. A descoberta de mais de mil contas com movimentações suspeitas de dinheiro de origem brasileira quebrou um tabu entre as autoridades do país europeu e Berna irá considerar a abertura de ações penais contra instituições financeiras.
O Ministério Público da Suíça, em uma medida que provoca debate entre advogados, banqueiros e operadores de fortunas no país, deixou claro que essa será a estratégia a partir de agora. A medida foi adotada diante das denúncias sobre envolvimento de operadores, políticos e executivos brasileiros com instituições financeiras.
Com o anúncio, a expectativa entre procuradores é de que bancos suíços optem por denunciar clientes que tenham movimentações financeiras suspeitas ou pelo menos se recusem a abrir contas sem comprovação da origem lícita dos recursos depositados.
As autoridades suíças ficaram surpresas com o fato de, nos dias seguintes à prisão de Marcelo Odebrecht, em junho do ano passado, cerca de 80 denúncias terem sido apresentadas pelos bancos locais sobre suspeitas de movimentações da empreiteira brasileira.
No momento, a Odebrecht negocia uma delação com a Lava Jato para revelar como participou do esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobrás e trata de um acordo de leniência, com pagamento de multa que pode chegar a R$ 6 bilhões a ser dividida entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.
A agência reguladora do sistema financeiro da Suíça agora que saber por que essas denúncias só foram feitas após a prisão do empresário.
“Os dirigentes (de bancos) devem dizer a si mesmos: seria melhor denunciar do que colocar os problemas para baixo do tapete”, disse Michael Lauber, procurador-geral da Suíça, em entrevista ao jornal Le Temps.
No total, cerca de US$ 800 milhões em 42 bancos suíços foram congelados por Berna, o que reabriu um velho debate sobre o papel do país em administrar dinheiro sujo do mundo. O caso brasileiro ainda coincide com uma investigação sobre corrupção envolvendo o fundo soberano da Malásia, que, a exemplo do caso de executivos da Petrobrás e da Odebrecht, usou bancos suíços para esconder fortunas.
Berna oficialmente não faz uma ligação direta entre o caso brasileiro e sua nova estratégia, mas admite que, nos últimos meses, os incidentes envolvendo bancos suíços sofreram um aumento importante. Desde o início das investigações sobre corrupção na Petrobrás, em 2014, a agência reguladora do sistema financeiro suíço iniciou exames sobre 25 bancos citados no caso da estatal.
No banco Julius Bär, por exemplo, foram encontrados recursos do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Entre as instituições que colaboram estão também Pictet, Cramer, HSBC, UBS, Credit Suisse, PKB, entre outras. Pelo Lombard Odier foi movimentado dinheiro de ex-diretores da Petrobrás.
Ação
A estratégia do MP suíço é recorrer à eficácia de um artigo do Código Penal promulgado em 2003, mas que até hoje só foi usado pela Justiça do país quatro vezes.
A lei suíça estabelecia que apenas funcionários de bancos poderiam responder criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro – jamais a instituição. Um dos casos de condenação de bancos com base no artigo envolveu a francesa Alstom em razão de pagamento de propina em diversos países do mundo por meio de contas na Suíça.
Com base nesse artigo, o MP anunciou uma ofensiva sobre os bancos, que poderão ser processados e eventualmente condenados. Segundo Lauber, o MP suíço quer impedir que gerentes e diretores de instituições financeiras lancem a responsabilidade de atividades ilegais sobre funcionários.
Proteção
De acordo com a lei, o banco envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro pagaria uma multa de US$ 5 milhões, um valor considerado “irrisório” para advogados envolvidos na defesa de brasileiros em Genebra. Ainda assim, o MP suíço insiste que a meta é proteger a praça financeira suíça, duramente afetada pelo escândalo de corrupção na Petrobrás.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
CONSPIRAÇÕES – Lula e Janot logo vão ressuscitar os Protocolos, o Plano Cohen e a traição de Dreyfus…
Nem existe um plano maligno para destruir Lula nem existe uma urdidura diabólica para pôr fim à Lava Jato
Por: Reinaldo Azevedo
Sexta-feira, 11/11/2016 às 20:28
Minha coluna na Folha desta sexta trata do embate entre duas teorias conspiratórias: de um lado, haveria um complô para destruir o PT e impedir a candidatura de Lula; de outro, estaria uma armação para destruir a Lava Jato. O mais curioso é que os que quereriam solapar a operação não seriam os mesmos que gostariam de proteger Lula e o PT.
O que isso significa? Que estão em curso duas mistificações, duas tolices, duas armações, duas mentiras. Nem existem os que querem destruir Lula nem existem os que querem destruir a Lava Jato. A verdade é que o chefão petista ambiciona a inimputabilidade e a impunidade, e alguns membros da Lava Jato ambicionam o poder absoluto.
Se você é absolutista de um lado ou de outro, escolha a teoria que o faz feliz. Eu, como sou um liberal, nego as duas coisas por uma simples razão: são duas mentiras.
Naquele evento de nome exótico —“Por um Brasil justo para todos e para Lula” —, que faz dele um verdadeiro Deus (o que está acima de todos), o chefão petista acusou a existência de um pacto diabólico para destruí-lo: juntaria imprensa, procuradores, juízes, sei lá quem. Entendi: como todo discurso que remete à conspiração, este também é redondo: Lula é Deus; logo, seu inimigo é o diabo.
Rodrigo Janot respondeu num café da manhã com jornalistas. Disse que todo mundo é livre para externar a sua opinião e que não é religioso. Resolveu, em suma, ser irônico com Lula. É possível que, de fato, a assertiva não peça muito mais do que isso.
Mas Janot também resolveu vender a sua barata teoria da conspiração: estaria em curso uma tramoia para acabar com a Lava Jato. Evidências disso? Ora, o projeto que muda a lei que pune abuso de autoridade e o relatório do deputado Ônix Lorenzoni (DEM-RS) sobre as medidas contra a corrupção.
Janot insistiu que um procurador ou um juiz estariam ameaçados apenas porque a sua interpretação não prevaleceu numa instância superior. Bem, como respondo a isso? Simples! Trata-se de uma mentira.
Mais uma vez, o procurador fala fora dos autos e faz política. É por isso que acho que ele deve aceitar o convite que lhe fez Renan Calheiros e debater o assunto no Congresso. Até agora, nenhum dos críticos do projeto de abuso de autoridade disse qual trecho do texto ameaçaria a Lava Jato. E sei por que não fazem isso: porque não há trecho nenhum.
O projeto pune, sim, juízes e procuradores, mas só os que faltarem com seus deveres funcionais. Há legislação parecida em todo o mundo democrático.
Quando um e outro falam, formam-se imediatamente as duas correntes: a do “Lula está inteiramente certo” e a do “Janot está inteiramente certo”. Pois eu digo que os dois estão inteiramente errados. E essa questão nada tem a ver, na essência, com a Lava Jato.
Nem Lula pode se achar inimputável, considerando conspiração a atuação da Justiça e do Ministério Público, nem os membros do MP e da Justiça podem achar que tudo aquilo que não atende a seus anseios é só uma forma de desmoralizar a Lava Jato.
Daqui a pouco vai ter gente ressuscitando “Os Protocolos dos Sábios de Sião”, “O Plano Cohen” e o “Caso Dreyfus”.
Pimentel é denunciado pela segunda vez na Operação Acrônimo
A delação premiada do empresário Bené acusa o governador de receber propina da Odebrecht
Por: Reinaldo Azevedo
Sexta-feira, 11/11/2016 às 17:56
A Procuradoria-Geral da República ofereceu hoje uma segunda denúncia contra o governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo. Pimentel foi denunciado na última quarta-feira sob acusação de corrupção passiva. Também foi denunciado o empresário Marcelo Odebrecht — que está preso em Curitiba desde o ano passado por causa da Operação Lava Jato. A nova denúncia tem como base a delação premiada do empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené. Segundo o empresário, a Odebrecht indicou que poderia financiar a campanha do petista ao governo de Minas na eleição de 2014, como forma de pagamento de propina.
Ele já havia sido denunciado pelo Ministério Público em maio deste ano, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Para que Pimentel se torne réu, no entanto, é preciso que a Assembleia Legislativa de Minas autorize a abertura das ações penais, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal, em outubro. De acordo com o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, “a denúncia foi feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador e não se ampara em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.
Autorização da Assembleia
O processo se encontrava até então no Superior Tribunal de Justiça, devido ao foro privilegiado do governador. Mas agora, conforme decisão do STJ de outubro, a denúncia será enviada à Assembleia Legislativa de Minas, que decidirá autorizar ou não a abertura de ação penal contra o governador. A denúncia anterior ainda não foi apreciada na Assembléia Legislativa.
NO BLOG DO JOSIAS
Supremo aproxima projeto Lula-2018 da cadeia
Josias de Souza
Sexta-feira, 11/11/2016 19:13
O Supremo Tribunal Federal apressou o destino dos encrencados da Lava Jato que estão submetidos aos rigores da força-tarefa de Curitiba e da 13ª Vara Federal do Paraná. Fez isso ao confirmar que vale para todas as ações penais que correm no Judiciário o entendimento segundo o qual o cumprimento das penas começa depois da confirmação da sentença em segunda instância. O futuro de Lula, por exemplo, chega com tal rapidez que começa a ficar atrás dele. Cresceu o risco de o projeto Lula-2018 terminar na cadeia.
Encontra-se em avançado estágio de tramitação a ação penal sobre o célebre sítio de Atibaia, usado por Lula e reformado por um consórcio informal que incluiu o companheiro-pecuarista José Carlos Bumlai a Odebrecht e a OAS. Sergio Moro deve ouvir as testemunhas no final do mês. Estima-se que o caso pode ser julgado no primeiro trimestre de 2017.
Lula terá de evoluir da retórica da perseguição política para a fase da defesa de mérito. A julgar pelo esforço que empreendem para retirar o processo das mãos de Moro, os defensores do pajé do PT parecem considerar que é grande, enorme a chance de Lula arrostar uma condenação.
Confirmando-se a pior hipótese, Lula recorrerá ao Tribunal Regional Federal da 4ª região, sediado em Porto Alegre. Ali, segundo já constataram os advogados de inúmeros réus da Lava Jato, as sentenças de Moro costumam ser sistematicamente ratificadas. Cada vez mais intranquilo, Lula continua insinuando que, se o perturbarem muito, disputará novamente a Presidência da República.
O problema é que, se o TRF-4 mantiver uma eventual condenação decretada por Sergio Moro, o projeto Lula-2018 pode dormir na cadeia. Nesse cenário, de resto, a Lei da Ficha Limpa faria de Lula um ex-candidato instantâneo.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Sexta-feira, 11-11-2016
REPORTAGEM-BOMBA DE 'ISTOÉ' REVELA QUE LULA RECEBIA PROPINA DE DINHEIRO VIVO. MARCELO ODEBRECHT ENTREGOU TUDO
A reportagem-bomba da revista IstoÉ traz revelações exclusiva do acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht, que há mais de um ano mofa na prisão em Curitiba. A chegada das festas de final de ano quem sabe sensibilizaram aquele "coração sensível e terno" do mega empresário que chafurdou no lamaçal da corrupção em conluio com Lula e seus petralhas.
Segundo a revista, em delação premiada Marcelo Odebrecht diz que fez pagamentos ao ex-presidente Lula em espécie. Recursos faziam parte do montante de aproximadamente R$ 8 milhões destinados ao petista pela empreiteira. Transcevo a parte inicial da reportagem com link ao final para leitura completa em PDF de excelente qualidade. Leiam:
Num dos 300 anexos da delação da Odebrecht, considerada a mais robusta colaboração premiada do mundo, o herdeiro e ex-presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, diz ter entregue a Lula dinheiro em espécie. Nunca uma figura pública que chegou a ocupar a presidência da República demonstrou tanta intimidade com a corrupção. Os repasses foram efetuados, em sua maioria, quando Lula não mais ocupava o Palácio do Planalto. O maior fluxo ocorreu entre 2012 e 2013. Foram milhões de reais originários do setor de Operações Estruturadas da Odebrecht – o já conhecido departamento da propina da empresa. Segundo já revelado pela Polícia Federal, aproximadamente R$ 8 milhões foram transferidos ao petista.
Conforme apurou ISTOÉ junto a fontes que tiveram acesso à delação, o dinheiro repassado a Lula em espécie derivou desse montante. Os pagamentos em dinheiro vivo fazem parte do que investigadores costumam classificar de “método clássico” da prática corrupta. Em geral, é uma maneira de evitar registros de entrada, para quem recebe, e de saída, para quem paga, de dinheiro ilegal. E Lula, como se nota, nunca se recusou a participar dessas operações nada ortodoxas.
O depoimento agora revelado por ISTOÉ é a prova de que, sim, o petista não só esteve presente durante as negociatas envolvendo dinheiro sujo como aceitou receber em espécie, talvez acreditando piamente na impunidade. Se os repasses representavam meras contrapartidas a “palestras”, como a defesa do expresidente costuma repetir como ladainha em procissão, e se havia lastro e sustentação legal, por que os pagamentos em dinheiro vivo? Leia AQUI a reportagem completa
Em tempo: Mas como não poderia deixar de ser, IstoÉ dá uma chamada no alto da página referente a eleição presidencial norte-americana. Segue a corrente, o dito mainstream, repetindo como papagaio as bobagens a respeito de Donald Trump. No mundo do jornalismo da grande mídia o que não falta são os idiotas de todos os gêneros e aqueles que denomino de "burros dinâmicos".
NO O ANTAGONISTA
O amigo americano
Brasil Sábado, 12.11.16 08:56
“Investigadores americanos apuram suspeitas de que os cartolas do futebol foram beneficiados por contratos obtidos pela Odebrecht”, diz o Estadão.
Um deles é Jérôme Valcke, que “teria fechado um acordo para tirar a Copa do estádio do Morumbi e abrir caminho para a construção de um novo estádio, erguido pela Odebrecht, em Itaquera – a Arena Corinthians”.
Sim, o estádio que a Odebrecht deu de presente para Lula, codinome “Amigo”.
Contra o privilégio
Brasil 12.11.16 08:47
Os procuradores da Lava Jato defendem o fim do foro privilegiado.
Neste sábado, Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos publicam um artigo na Folha de S. Paulo.
Eles dizem:
“O foro privilegiado deve acabar por três motivos básicos: é injusto, é ineficiente e gera a descrença da população na Justiça”.
E em seguida:
“A Lava Jato não tem a pretensão de acabar com a corrupção. Crimes são reflexos da sociedade e de seu momento histórico, e o direito penal pode apenas combater as condutas criminosas para que aqueles tentados a cometer crimes pensem duas vezes antes de agirem.
O que desejamos é quebrar o paradigma de uma Justiça criminal meramente simbólica, que só existe para os desfavorecidos. Para atingir tal objetivo é necessário expor para a população as injustiças desse sistema.
Uma delas, em conclusão, é o foro privilegiado. Não adianta mais caiar um sepulcro em que são enterrados os crimes dos poderosos”.
O exemplo do passado
Brasil 12.11.16 08:37
Rodrigo Janot comparou as manobras para enterrar a Lava Jato às manobras para enterrar Mani Pulite, em 1993:
“Nós tivemos medidas legislativas na Itália, em número de 13, todas como forma de contrapor ao sistema de investigação. O primeiro foi a despenalização do crime de financiamento ilícito de partidos e reintrodução do sigilo nas investigações. Nós hoje estamos em discussão sobre a tipificação do crime de Caixa 2 e a despenalização daqueles que até agora tivessem partido a isso. As medidas legislativas que ocorreram na Itália, de uma forma ou outra, são discutidas aqui no Brasil”.
É preciso dizer que aquelas medidas, na Itália, foram derrotadas.
E que o governo caiu por causa delas.
Criminalizar sem anistiar
Brasil 12.11.16 08:15
O Palácio do Planalto e os membros do Congresso Nacional com codinomes nas planilhas da Odebrecht completam para destruir a Lava Jato.
Enquanto isso, os procuradores respondem pela imprensa.
O Antagonista citou ontem algumas passagens da entrevista coletiva de Rodrigo Janot. Mas há outras respostas que merecem ser destacadas.
Sobre os projetos de anistia para os membros da ORCRIM, ele disse:
"Existe uma proposta nossa para criminalizar Caixa 2. Não há necessidade de anistiar o crime de Caixa 2 porque o fato está sendo criminalizado agora e a lei não retroage. Não seria assim conveniente, na minha opinião, que houvesse essa anistia retroativa dos demais crimes que possam ter sido praticados no âmbito da investigação. E, nesse viés, se existir a anistia aos crimes que foram praticados antes é uma forma realmente de prejudicar a investigação".
Recuo tático
Brasil 12.11.16 08:03
André Moura, homem de Eduardo Cunha, recuou de seu projeto de anistia, costurado com um homem de Michel Temer, Sandro Mabel.
Trata-se, segundo a Veja, "de um movimento tático", motivado pelas entrevistas dos procuradores da Lava Jato.
Mas os comparsas da ORCRIM prometem voltar à carga na semana que vem.
Golpe abortado
Brasil 12.11.16 07:55
O ministro Torquato Jardim desmontou um golpe contra a Lava Jato.
Na última quarta-feira, ele se reuniu com o deputado André Moura e torpedeou o vergonhoso projeto de lei que pretendia excluir o Ministério Público dos acordos de leniência e anistiar todos os criminosos confessos – uma manobra já tentada por Dilma Rousseff.
Torquato Jardim explicou a O Globo:
“Havia no novo projeto um equívoco constitucional. E a proposta ainda atrapalhava todo o trabalho que estamos fazendo para estreitar as relações com o MP e o TCU”.
Ou anistia, ou anistia
Brasil 12.11.16 07:08
Há duas correntes no Congresso Nacional, diz a Veja.
A primeira, minoritária, quer anistiar os criminosos que receberam propina – eles próprios – aprovando a lei que criminaliza o caixa dois.
A segunda, majoritária, quer anistiar os criminosos que receberam propina – eles próprios – aprovando uma emenda que declare explicitamente a anistia.
Michel Temer apoia a ala majoritária.
Sua meta é matar a Lava Jato antes que a Lava Jato mate o governo.
O PMDB É UM PT COM MESÓCLISES
Brasil Sexta-feira, 11.11.16 21:11
O PMDB e seus acólitos tentam golpear a democracia nas seguintes frentes:
-- O projeto que anistia o crime de Caixa 2;
-- O projeto que desvirtua as 10 medidas contra a corrupção;
-- O projeto que permite acordos de leniência sem a participação do MP e TCU;
-- O projeto que proíbe as transmissões de julgamentos na TV Justiça.
O PMDB quer fazer o mesmo que o PT queria.
O PMDB é um PT com mesóclises.
CCJ APROVA PARECER FAVORÁVEL A PIMENTEL
Brasil 11.11.16 21:08
Por 5 a 2, a CCJ da Assembleia de Minas Gerais aprovou o relatório contra a abertura do processo de Fernando Pimentel. Votaram a favor do parecer, além de Correia, Durval Ângelo, Thiago Ulisses, Leonídio Bolsas e Ulisses Gomes.
O relatório vai agora a plenário e Pimentel só precisa de 27 votos para se livrar do processo.
Bom feriado.
LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA
Brasil 11.11.16 21:02
Silas Câmara, que quer proibir as transmissões das sessões do STF, é alvo de três inquéritos e duas ações penais no mesmo STF.
É claro que ele quer proibir.
MPF vai investigar uso de jatinhos da FAB
Brasil 11.11.16 20:21
O MPF no Distrito Federal pediu abertura de inquérito civil para investigar irregularidades no uso de jatinhos da FAB por ministros do governo de Michel Temer.
Dias atrás, o Estadão revelou que titulares do primeiro escalão do governo fizeram 238 viagens em aeronaves oficiais apenas para deslocamento privado.
CÂMARA QUER CENSURAR TV JUSTIÇA (1)
Brasil 11.11.16 20:15
A TV Justiça pode ser proibida de transmitir as sessões de julgamento do STF, tanto em casos criminais, quanto cíveis. A proibição valerá tanto para transmissões ao vivo, quanto gravadas, editadas ou não.
O mesmo vale para a Rádio Justiça e para geradoras locais de TV, que deverão restringir a transmissão de imagens, mediante ordem judicial.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, com relatoria de Silas Câmara (PRB-AM), que apresentou um substitutivo ao texto original de Vicente Candido (PT-SP).
Dicionário da propina
Brasil 11.11.16 18:48
Assim como Lula, Fernando Pimentel recebeu suas "mangas" e "alfaces" em espécie.
Mas ele não usou apenas essas senhas.
A denúncia apresentada pela PGR relata inúmeros episódios em que Bené recolheu propina da Odebrecht, em nome de Fernando Pimentel.
Num caso, a senha usada é "manteiga". Em outro, "escada". Em seguida, "algodão".
A única senha que falta para Fernando Pimentel é "cadeia".
O fim da Lava Jato (depois do feriado)
Brasil 11.11.16 16:10
O Congresso Nacional quer o fim da Lava Jato, diz Merval Pereira.
Segundo ele, já está marcada uma sessão para depois do feriado para votar as medidas. "Há uma clara ação conjunta do Congresso para neutralizar ou frear as investigações e abrange todos os partidos políticos".
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