TERCEIRA EDIÇÃO DE 05-10-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO BLOG DO FAUSTO MACEDO
PF indicia Lula por corrupção em contratos do sobrinho em Angola
Além do ex-presidente, foram indiciados o empreiteiro Marcelo Odebrecht e o empresário Taiguara Rodrigues, sobrinho do petista, na ampliação da hidrelétrica de Cambambe em 2012
Fausto Macedo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Mateus Coutinho
Quarta-feira, 05 Outubro 2016 | 12h21
Lula. Foto: Fernando Donasci/Reuters
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção. A PF também indiciou o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, estes dois por corrupção e lavagem de dinheiro.
Além de Odebrecht, outros sete executivos da empreiteira foram enquadrados por corrupção e lavagem de dinheiro. A PF afirma que o ex-presidente recebeu parte de uma propina de R$ 20 milhões que teriam sido pagas pela Odebrecht para a empresa Exergia, de Taiguara.
Segundo a PF, a propina teria sido uma contrapartida da empreiteira por supostamente ter sido favorecida por Lula em Angola. A empreiteira teria bancado despesas pessoais do petista, inclusive, pagamentos de plano de saúde.
O ex-presidente teria beneficiado o sobrinho por meio da Odebrecht em contratos em Angola. Foi na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, contudo, que o empresário firmou um contrato milionário com a Odebrecht, em 2012, e que está na mira dos investigadores. Sua empresa Exergia fechou um contrato de prestação de serviços para a empreiteira naquele ano no valor de R$ 3,5 milhões.
Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já falecida. Morador de Santos, no litoral paulista, ele atuava no ramo de fechamento de varandas e viajou para Angola para começar seus negócios naquele país em 2007.
Alvo de mandado de condução coercitiva da Operação Janus, da Polícia Federal, em 20 de maio deste ano, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos ostenta em seu currículo atuação em obras de empreiteiras financiadas pelo BNDES no exterior na esteira da política de aproximação com países africanos durante os dois mandatos do ex-presidente Lula (2003/2010).
O acerto entre a Odebrecht e a Exergia foi formalizado no mesmo ano em que a empreiteira conseguiu no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um financiamento para realizar esse projeto na África. O episódio levou o Ministério Público a abrir inquérito para investigar a suspeita de tráfico de influência de Lula em benefício da empreiteira.
Lula já prestou depoimento sobre o caso. Segundo as investigações da Polícia Federal, a obra recebeu um aporte de US$ 464 milhões do banco público.
Em depoimento à CPI do BNDES no ano passado, o empresário admitiu os contratos com a empreiteira. Na ocasião, o executivo falou por quatro horas à comissão, e disse que o valor é referente a serviços de sondagem, avaliação da topografia e gerenciamento de obras prestados pela empresa. Segundo ele, todos os contratos foram obtidos por meio de licitações dentro da empreiteira.
NO ESTADÃO
Ministro do STJ nega pedido de liberdade para Palocci
Felix Fischer alega que ex-ministro 'já se encontrava segregado' com prisão temporária contra argumento da defesa de que novo pedido de preventiva foi feito durante período eleitoral que restringe detenções
Rafael Moraes Moura,
O Estado de S.Paulo
05 Outubro 2016 | 13h20
BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer negou na terça-feira, 04, o pedido de medida liminar apresentado pela defesa do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci e de seu ex-assessor especial Branislav Kontic. Ambos foram presos na 35.ª fase da Operação Lava Jato.
Na sexta-feira passada, 30, o juiz federal Sérgio Moro decretou a prisão preventiva de Palocci, atendendo a pedido da Polícia Federal e da Procuradoria da República, que suspeitam que o ex-ministro destruiu provas. Palocci é acusado de ter recebido em propina da empreiteira Odebrecht R$ 128 milhões – parte desse valor teria sido destinado ao PT e usado para cobrir as despesas da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.
A defesa de Palocci alegou no habeas corpus impetrado no STJ que havia “carência de fundamentos” na prisão preventiva e que se tratava de “manifesta ilegalidade”. Além disso, ressaltou que a prisão temporária de Palocci foi convertida em prisão preventiva na véspera das eleições municipais.
O Código Eleitoral prevê que nenhuma autoridade poderá, desde 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. Para o ministro Felix Fischer, contudo, a legislação impede a prisão de quem estiver em liberdade.
“Não é demasiado lembrar que os pacientes já se encontravam segregados, por força da prisão temporária, quando, em seu desfavor, decretou-se a prisão preventiva”, argumentou o ministro em sua decisão. “Se o indivíduo já se encontra segregado, ainda que em decorrência de outro título, não se concebe a inibição do ato de o prender ou deter, pela razão simples de que já está preso”, disse Fischer.
A 5.ª Turma do STJ ainda julgará o mérito do pedido do habeas corpus apresentado pela defesa de Palocci. O colegiado é presidido pelo ministro Felix Fischer.
TCU rejeita contas de Dilma em 2015
Parecer pela reprovação, que leva em conta as pedaladas fiscais e os decretos orçamentários tratados no impeachment, será agora enviado para julgamento do Congresso
Fábio Fabrini ,
O Estado de S.Paulo
Quarta-feira, 05 Outubro 2016 | 14h03
Foto: Wilton Júnior|Estadão
A presidente cassada Dilma Rousseff
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, 05, dar parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015, a exemplo do que ocorreu em relação ao ano anterior. O documento, aprovado por unanimidade em sessão de mais de três horas, será agora encaminhado ao Congresso, ao qual cabe julgar os balanços da União em definitivo.
Os ministros da corte acompanharam o voto do relator do processo, José Múcio Monteiro, antecipado pelo Estado em 28 de setembro. Eles entenderam que dez irregularidades ensejam a reprovação das contas. Sete delas se referem às chamadas pedaladas fiscais.
Essas manobras foram atrasos no repasse de recursos para bancos públicos bancarem obrigações do governo com programas sociais e empréstimos subsidiados. Com isso, os saldos das contas desses programas ficaram negativos nas instituições, que tiveram que cobrir os gastos com o dinheiro depositado pelos correntistas. Para o TCU, os atrasos configuraram empréstimos ilegais entre os bancos e seu controlador, a União, porque não foram autorizados pelo Legislativo.
A decisão do tribunal foi tomada após a análise da defesa da ex-presidente, apresentada em setembro. Tanto a área técnica quanto o Ministério de Público que atua perante a corte, cujas análises serviram para embasar os votos dos ministros, consideraram que os argumentos de Dilma não foram suficientes para elidir as principais falhas identificadas.
Múcio sustentou que o governo Dilma não observou plenamente os princípios constitucionais e legais na execução do orçamento federal e nas demais operações feitas com recursos públicos. Entre as medidas consideradas irregulares, ele apontou o atraso de recursos do Plano Safra ao Banco do Brasil, uma das pedaladas; e a edição de decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Legislativo. Essas foram as bases da denúncia apresentada contra a petista no processo de impeachment no Senado.
Citando as pedaladas, o relator afirmou ser preciso "impor limites à tentação dos governantes de expandir gastos públicos" por vias não autorizadas, como o uso dos bancos públicos.
O TCU entendeu que em 2015 essas manobras ocorreram não só no Banco do Brasil, mas no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Também concluiu por falhas na regularização do estoque das operações de 2014. Além disso, indicou que o Banco Central maquiou o resultado fiscal do País, pois os passivos junto aos bancos não foram registrados nas estatísticas da dívida pública.
Múcio declarou que, caso o governo de Michel Temer cometa as mesmas faltas na gestão fiscal, será tratado de forma igual pela corte.
"As políticas públicas podem ser implementadas, podem ter um 'colorido' político, mas têm de se curvar aos limites da lei", comentou Benjamin Zymler ao votar pela rejeição.
Medidas provisórias
Não há prazo para que o Congresso julgue as contas de 2015. O parecer relativo ao ano anterior ainda não foi apreciado pelos congressistas, assim como os referentes aos governos de outros ex-presidentes.
Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades. Após analisar os argumentos da defesa, a área técnica da corte entendeu que 15 deveriam ser mantidas no rol das que maculam as contas de Dilma. Algumas foram consideradas sanadas e outras serão investigadas em processos distintos. O relator excluiu mais três da lista.
Trata-se da abertura de créditos extraordinários por meio de medidas provisórias sem, supostamente, observar requisitos legais, como os de "urgência e imprevisibilidade" do gasto. O principal motivo é que, embora tenham sido editadas por Dilma, elas foram aprovadas pelo Legislativo, que deu, portanto, aval a elas. Essas irregularidades haviam sido apontadas pelo Ministério Público em suas análises.
Por sugestão de Benjamin Zymler e Bruno Dantas, foram suprimidos mais dois itens, que tratam do uso de recursos vinculados de fundos especiais e do superávit financeiro de 2014 (sobras decorrentes do excesso de arrecadação) em finalidades diversas das previstas. O principal argumento é que essas práticas, embora irregulares, não são graves o suficiente para subsidiar a reprovação. Foram feitos, alternativamente, alertas para que o governo não repita operações de mesma natureza.
Defesa
Dilma atribuiu as medidas tomadas em 2015 às dificuldades econômicas, como a queda do preço das commodities, a desaceleração da economia chinesa, as mudanças na política monetária dos Estados Unidos e a estiagem no Brasil.
O jurista Ricardo Lodi fez sustentação oral em defesa da ex-presidente nesta quarta-feira. Ele sustentou que as impropriedades apontadas nas contas decorrem de mudanças de entendimento do TCU. Argumentou que decisões da petista foram tomadas com base em pareceres jurídicos, lastreados na jurisprudência do próprio tribunal. Reiterou que várias medidas da política fiscal em 2015 foram tomadas num cenário de queda abrupta da arrecadação (R$ 180 bilhões), de crise política, alimentada por um Congresso "hostil", que abriu o processo de impeachment e impôs dificuldades na aprovação do ajuste fiscal.
NO O ANTAGONISTA
"Lava Toga" em Portugal
Brasil 05.10.16 15:31
A PGR portuguesa e o Conselho Superior de Magistratura abriram investigações contra o juiz desembargador Rui Rangel, responsável pela Operação Rota do Atlântico, a "Lava Jato lusitana".
No sábado, 1º, o Correio da Manhã denunciou Rangel por suborno. Ele teria recebido propina do empresário José Veiga, diretor da Asperbras no Congo.
A Asperbras é de Beto Colnaghi, o amigo de Araçatuba de Antonio Palocci.
STJ ARQUIVA TIÃO VIANA
Brasil 05.10.16 15:09
A Corte Especial do STJ acaba de acolher pedido de Rodrigo Janot para arquivar inquérito contra Tião Viana no âmbito da Lava Jato.
O petista é acusado de ter recebido R$ 300 mil na campanha ao Senado, em 2010, da Iesa Óleo e Gás, fornecedora da Petrobras. Ele disse que "não tem nada de ilegal" no repasse informado por Paulo Roberto Costa.
Cármen Lúcia elogia Temer e dá indireta ao PT
Brasil 05.10.16 14:17
Cármen Lúcia elogia o fato de Michel Temer fazer uma visita protocolar ao Supremo, "o que há muito não se via", em homenagem à harmonia entre os Poderes.
Maduro defendia o PT para isso?
O Financista 05.10.16 14:01
Segundo a Reuters, para arrumar dinheiro para despesas básicas, como alimentação e transporte, os funcionários da PDVSA estão vendendo seus uniformes, luvas, botas e máscaras de proteção no mercado negro.
Durante anos, a petroleira foi o grande cabide de empregos dos companheiros bolivarianos. Era a esse ponto que Maduro queria que chegássemos?
A GASTANÇA DO SOBRINHO DE LULA
Brasil 05.10.16 12:27
A PF reuniu também comprovantes de gastos vultosos feitos por Taiguara Rodrigues, o sobrinho de Lula, informa a Época.
Havia gastos com carrões e itens de luxo, dos quais se beneficiaram outros parentes de Lula.
Comentários
Postar um comentário