PRIMEIRA EDIÇÃO DE 12-10-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 12 DE OUTUBRO DE 2016
É grave a situação do ex-presidente Lula, denunciado pelo Ministério Público Federal em ações decorrentes de três investigações distintas. As acusações contra ele, somadas, preveem penas de até 56 anos de cadeia. Ele já foi indiciado por crime de obstrução da Justiça, na Lava Jato, corrupção passiva no caso do tríplex no Guarujá. O terceiro caso é de corrupção e lavagem em contratos da Odebrecht em Angola.
Lula é acusado de corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, quadrilha, enriquecimento ilícito, exploração de prestígio e obstrução.
Somadas, as penas podem exceder meio século de cadeia, mas há agravantes no Código Penal que podem elevar o tempo para 62 anos.
No caso do tráfico internacional de influência, Lula será julgado pela Justiça Federal do DF. O caso do tríplex, pelo juiz-herói Sérgio Moro.
As penas pelos crimes dos quais Lula é acusado também preveem multas e até o confisco de bens, a depender do juiz e da sentença.
Na semana da maior vitória do presidente Michel Temer, o índice de apoio a seu governo na Câmara dos Deputados continua alto: 83%. Em 98 votações desde que assumiu a presidência, 430 deputados votaram com o governo em 50% das vezes ou mais; e 100 deles, menos de 50%. Após a PEC do Teto, o governo considera “leais” 380 deputados. O impeachment de Dilma recebeu o apoio de 367 parlamentares.
O deputado Caetano (PT-BA) parece mais aliado de Michel Temer: votou 27 vezes em favor de matérias de interesse do governo.
O deputado Valdir Collato (SC), correligionário de Temer, comporta-se às vezes como se fora oposição: votou 19 vezes contra o governo.
O deputado Moisés Diniz (PCdoB-AC) foi o único que votou 100% contra o governo Michel Temer, quando apareceu: 14 vezes.
A aposta em Brasília é que 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, seria data emblemática para eventual prisão de Lula, que o Ministério Público Federal chama de “chefe do esquema de corrupção”.
A chegada de avião da Polícia Federal a Maceió, nesta terça-feira (11), às 12h30, provocou a maior fofoca na cidade e noite insone de algumas consciências menos leves. A PF não divulga suas missões.
A Casa Civil do Planalto passou o dia esperando, em vão, que o senador Renan Calheiros explicasse por que seu protegido e candidato a prefeito de Maceió, deputado federal Cícero Almeida (PMDB-AL), fugiu da votação da PEC 241, que limita gastança do dinheiro público.
Celso Russomanno (PRB-SP) se recusou a passar no raios-x, ontem, no aeroporto de Brasília. A polícia teve de retirá-lo do voo 6288 da Gol e submetê-lo a revista. A Câmara informa que deputados “não têm prerrogativa” que os dispense das regras de segurança de voo.
A reação negativa ao PT supera a positiva ao PSDB: em 2000, o PT conquistou seis das 26 prefeituras nas capitais e 22 municípios com mais de 200 mil eleitores. A vitória foi chamada de “onda vermelha”.
Em 2016, o PSDB já elegeu dois prefeitos e pode chegar a dez conquistas, no segundo turno. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, os tucanos já conquistaram 14 cidades e podem somar 33.
A turma que prepara a visita de Michel Temer a Goa, na Índia, sábado (15), também aconselhou o Planalto a levar estoque de água na viagem. O presidente vai a Goa participar de reunião dos Brics.
A promotoria de Carutapera (MA) mandou ao prefeito “sugestão de proposta legislativa” criando regras de transição na gestão municipal, a serem respeitadas mesmo entre adversários. A ideia original é do procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
...os políticos poderiam aproveitar a tal Lei de Repatriação para trazer de volta a ética e a moral, “exiladas” há tanto tempo.
NO DIÁRIO DO PODER
LAVA JATO
BNDES SUSPENDE FINANCIAMENTO A EMPRESAS INVESTIGADAS NA LAVA JATO
DECISÃO DO BANCO ATINGE 25 PROJETOS QUE SOMAM US$ 7 BILHÕES
Publicado: terça-feira, 11 de outubro de 2016 às 20:00
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu em maio o desembolso para 25 operações de financiamento à exportação de serviços. Ao todo, os projetos somam US$ 7 bilhões em financiamentos, dos quais US$ 4,7 bilhões ainda não liberados.
A suspensão em bloco envolve obras em nove países, realizadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e foi motivada por uma ação civil pública aberta pela Advocacia Geral da União (AGU) contra as empresas por improbidade administrativa em junho de 2015. O banco vai reavaliar os empréstimos e os desembolsos restantes poderão ser cancelados ou retomados de acordo com o resultado.
A lista de projetos inclui financiamentos contratados e exportações de serviços de engenharia da Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez em nove países: Angola, Cuba, Venezuela, Moçambique, Argentina, Guatemala, Honduras, República Dominicana e Gana. A carteira de exportação de serviços do banco tem ao todo 47 projetos, com financiamentos de US$ 13,5 bilhões, entre os quais estão os 25 acima. O projeto do Porto de Mariel, em Cuba, não faz parte da lista porque os desembolsos já foram encerrados.
O diretor de Comércio Exterior do BNDES, Roberto Ramos, afirmou que o banco levará em conta na reavaliação dos contratos quatro critérios: o avanço físico da obra, o nível de aporte de recursos de outros financiadores, o impacto de novos desembolsos na exposição e risco de crédito do BNDES (e da União, que é o garantidor desses projetos) em cada país. O importador e o exportador terão que assinar um termo de compliance (conformidade) para assegurar que se responsabilizarão por quaisquer irregularidades encontradas nos financiamentos.
De acordo com Ramos, a decisão de suspender os contratos foi tomada unilateralmente pelo banco, de forma preventiva. O BNDES consultou a AGU, e esta informou que a ação de improbidade não impediria o banco de manter os contratos. O órgão recomendou, entretanto, que o banco fizesse uma nova análise de crédito dos projetos e checar se as garantias continuam de pé.
"Suspendemos por uma percepção de aumento de risco em geral. Temos que olhar nossos contratos e verificar se o projeto tem condições de continuar", disse Ramos. De acordo com o executivo o nível de inadimplência nessas operações é zero atualmente. O diretor não deu um prazo para o término das reavaliações, que classificou de "freio de arrumação". Ramos negou temer uma judicialização da questão caso as empreiteiras se oponham ao fim dos contratos e disse que o BNDES vai atuar dentro dos limites legais. "É uma negociação dura, mas vamos chegar ao melhor termo", disse.
A suspensão foi divulgada junto com novos procedimentos do banco para o financiamento a esse tipo de exportação, um dia depois de o Ministério Público Federal ter denunciado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa.
Segundo a Procuradoria da República, no Distrito Federal, as práticas criminosas ocorreram entre ao menos 2008 e 2015. Lula teria atuado junto ao BNDES e outros órgãos para garantir a liberação de financiamentos para a realização de obras de engenharia da Odebrecht em Angola, em troca de suposta vantagem econômica. (AE)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
José Casado: O Fim da Bonança
Queda do preço do petróleo desmontou caixa de corrupção. Inquéritos começam a demonstrar que operações em Angola (e Venezuela) financiavam subornos da Odebrecht
Por: Augusto Nunes
Terça-feira, 11/10/2016 às 21:44
Publicado no O Globo
Passava da meia noite quando Taiguara Rodrigues chamou seu amigo Fábio Del Agnollo no WhatsApp: “Hoje, quando o HOMEM me ligou fiquei felizão”, escreveu. “Mandei SMS e 05 segundos ele me ligou… Quarta estarei com ele”.
Velhos amigos, eles seguiram rotas diferentes no mesmo ramo, o comércio, a partir da mesma cidade, Santos, no litoral paulista. Taiguara atravessou o Atlântico em 2004 e foi ganhar dinheiro em Angola, aproveitando a bonança do petróleo e a circunstância de ser identificado como “sobrinho” do então presidente do Brasil — os laços não eram de sangue, mas de família, pois era sobrinho da primeira mulher do presidente.
“Que show. Ele gosta de vc bastante, neh”, respondeu-lhe Fábio. “Foi online”, contou Taiguara, “Ficou um puta tempo no telefone… Aí ele falou: ‘O que é que está acontecendo, companheiro?’”
“Contei em partes”, continuou Taiguara, “e pedi a reunião.”
“Vai mexer os pauzinhos a teu favor.”
“Vai! Sempre fez.”
“Mesmo tendo muita coisa, África, não pode parar assim, neh”
“Foi o que eu falei pro Presidente de lá… E falei pra ele: ‘Chefe, não me deixa morrer agora! Não estava preparado pra coisas pararem assim de repente… Ele entendeu e vai ajudar …tenho certeza…”
“E o TIO dando um empurrãozinho… Vai andar…”
“Não tem um cara igual a esse na minha vida. Ele me trata melhor que os filhos”.
No verão daquela sexta-feira de verão, 31 de janeiro do ano passado, o petróleo caíra a um terço do que custava quando Taiguara, o “sobrinho” do presidente, sócio de uma empresa que nunca teve um único empregado, faturou US$ 20 milhões como contratada do grupo Odebrecht em obras do governo de Angola, financiadas com dinheiro do BNDES.
Durante o ciclo de valorização do petróleo, a Odebrecht extraiu lucros anuais de US$ 1 bilhão na Petrobras e de US$ 500 milhões por ano em Angola e Venezuela. Entre 2004 e 2013, as empreiteiras brasileiras exportaram US$ 13 bilhões (R$ 42,9 bilhões) com apoio do banco estatal. O grupo Odebrecht ficou com US$ 7 de cada US$ 10 vendidos, somando US$ 9,8 bilhões, (equivalentes a R$ 32,3 bilhões). Concentrou 96% de todo o crédito público dado às exportações de engenharia.
O fim da bonança petrolífera deixou expostos buracos nas finanças dos governos de Angola e Venezuela, da Odebrecht e da Petrobras. As investigações sobre corrupção no Brasil começam a demonstrar que operações em Angola (e também na Venezuela) sustentavam os pagamentos de subornos da Odebrecht, em operações cruzadas entre Brasil-Portugal-Angola.
Procuradores brasileiros indicam uma rede de negócios obscuros capitaneada pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht, em parceria com o ex-presidente Lula e seu antigo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. As investigações estendem-se por três países.
No Brasil concentra-se em Odebrecht, Lula e Palocci. O ex-ministro da Fazenda, por exemplo, foi preso sob a acusação de intermediar repasses ilegais de R$ 128 milhões, o equivalente a US$ 38,7 milhões, já identificados.
O “sobrinho” de Lula, Taiguara, e seus parceiros João Germano, empresário português, e Helder Beji, funcionário público angolano, são personagens de inquérito no Brasil e em Portugal, assim como os diretores do grupo Asperbras, de Penápolis (SP), cujos contratos em Angola teriam sido intermediados por Palocci. Dois diretores da Asperbras estão presos em Portugal. Seus acionistas, os irmãos Colnaghi, também são investigados na Suíça.
Depois da bonança, sobram agonias.
Doidão do Ceará
Ciro Gomes revela qual foi a única reforma proposta por Lula
Por: Augusto Nunes
Terça-feira, 11/10/2016 às 13:03
“Qual foi a reforma que o Lula propôs para todo o País fora a tomada de três pinos?” (Ciro Gomes, ex-filiado a todos os partidos, aparentemente indignado com o engavetamento da reforma do leito do Rio São Francisco, parte do milagre da transposição das águas que planejou em parceria com Lula quando foi ministro da Integração Nacional do presidente que acabou dando preferência à tomada de três pinos)
Hors Concours
Ciro Gomes impede a entrada de Lula no campeonato que inventou
Por: Augusto Nunes
Terça-feira, 11/10/2016 às 10:36
“Fernando Henrique fez o governo mais ruinoso da História republicana brasileira. E a Dilma, nesse quesito, é candidata a vice”. (Ciro Gomes, agora sonhando com a Presidência acampado no PDT, ao insinuar que Lula não disputa o título de Pior Presidente do Brasil, criado pelo Doidão do Ceará, porque um estadista que presidiu o Mensalão, chefiou o Petrolão e se tornou o maior camelô de empreiteiras do mundo é hors concours de nascença)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Temer fala em unificar aposentadorias de servidores, a casta de privilegiados, e de trabalhadores do setor privado
O déficit por contribuinte do setor privado é de R$ 1.551; a do contribuinte do setor público é de R$ 20 mil
Por: Reinaldo Azevedo
Quarta-feira, 12/10/2016 às 5:42
O presidente Michel Temer falou, nessa terça-feira, 11, em entrevista à CBN, sobre a reforma da Previdência. Se for como diz, o governo vai pelo caminho certo. Ocorre que o certo, nesse caso, não é o fácil. Vamos ver.
Consta que o governo está em busca de um relator para a PEC da reforma da Previdência. Políticos são doidos para relator medidas importantes, que podem nascer com o selo de “históricas”. Essa pode. Mas eis uma “história” que poucos se mostram dispostos a fazer porque conhecem o potencial de desgaste.
Não se iludam: aqueles 366 votos em favor da PEC que estabelece o teto de gastos não devem enganar ninguém. Hoje, seria pouco provável que igual número se repetisse num texto que definisse a reforma da Previdência ou a reforma trabalhista. E por que é assim?
Ainda que o teto de gastos acabe tendo impacto na vida das pessoas — aliás, um impacto que deve durar muitos anos, e se torce para que seus efeitos virtuosos apareçam logo —, trata-se de algo bem mais etéreo, difícil de mensurar. Não que vá acontecer necessariamente; trata-se de um raciocínio por hipótese: digamos que os serviços públicos piorem um pouco. Já são ruins o suficiente para manter o nível de indignação em índices elevados, mas estáveis.
É diferente, no entanto, quando se trata de mudar uma regra de aposentadoria ou, sei lá, uma expectativa de direito. E, em alguma medida, a reforma da Previdência há de fazer isso. O PT, a CUT e as esquerdas só esperam o texto-base proposto pelo governo vir à luz para tentar botar a tropa na rua. É claro que as coisas não ficarão como estão. Se ficarem, o sistema quebra. E os adversários do governo contam com as propostas de mudanças para botar fogo no circo.
Voltemos a Temer. Na entrevista que concedeu nessa terça-feira, afirmou que todos os setores da sociedade darão a sua contribuição — e, pois, estarão sujeitos a mudanças, incluindo os políticos. É bom que assim seja. Afinal, a população não quer a sensação de que paga o pato sozinha.
Há mais: o presidente também deu a entender que o texto-base do governo vai unificar os regimes público e privado da Previdência. Essa unificação é essencial. Quando se comparam as realidades do servidor e do trabalhador do setor privado, o que se tem, de fato, é o cotejo de uma casta superior com uma casta inferior. E os números provam isso. Querem ver?
Contribuem para o INSS 54,8 milhões de trabalhadores, o que sustenta o pagamento de benefícios a 33 milhões de pessoas. O déficit, em 2015, foi de R$ 85 bilhões — ou R$ 1.551 por contribuinte. No caso dos servidores, a conta chega a ser pornográfica: 6 milhões de servidores de todas as esferas contribuem para um sistema que paga benefícios a 3 milhões de pessoas. Nesse caso, o déficit é de R$ 127 bilhões — ou, atenção, de R$ 20 mil por contribuinte.
A aposentadoria do setor público, que, como demonstrou recentemente a Fundação Getúlio Vargas, constitui a casta salarial do Brasil, é a maior responsável pela insolvência do sistema.
Esquerdistas como Guilherme Boulos, Paulo Paim e alguns outros trapaceiros intelectuais insistem, oram vejam, que a Previdência é superavitária porque o Artigo 195 da Constituição destina à seguridade social recursos oriundos da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e loterias. Nem preciso, creio, esmiuçar a desonestidade intelectual de quem toma a “seguridade social” — que inclui, além da Previdência, a saúde pública e assistência social — como sinônimo de Previdência.
Militares
Um capítulo delicado da reforma serão os militares, que têm regime próprio. É claro que terão de dar a sua contribuição. Em 2015, os servidores federais aposentados eram 945.062, com um rombo de R$ 72,5 bilhões. Desse total, 45% eram militares.
É evidente que é preciso elevar a idade da aposentadoria para 65 anos. Mas não há saída, acreditem, se a Previdência continuar a alimentar um regime de castas. Reitero: o déficit por trabalhador do setor privado que contribui com a Previdência é de R$ 1.551. O de cada servidor é de R$ 20 mil.
E qual é a primeira categoria a reagir quando se fala em igualar direitos e deveres? Ora, a dos servidores. Os privilegiados sempre gritam mais.
NO BLOG DO JOSIAS
Na Lava Jato, BNDES é transparente como breu
Josias de Souza
Quarta-feira, 12/10/2016 04:37
Dê o Sol ao governo brasileiro e, em poucos meses, o País estará importando luz. Tome-se o exemplo do BNDES. Incomodado com a denúncia da Procuradoria sobre o uso de suas arcas nas traficâncias de Lula com a Odebrecht em Angola, o bancão oficial soltou uma nota na segunda-feira, 10. O texto trombeteou novidades:
“Sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal nesta segunda-feira, 10, em que o BNDES é citado, o banco informa que divulgará esta semana novos critérios e procedimentos para futuras operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia…”
Decorridas 24 horas, o BNDES informou, nessa terça-feira, 11, que decidiu rever as regras dos financiamentos de obras tocadas por construtoras brasileiras no exterior. Esclareceu que, dos 47 projetos que mantém em carteira, suspendeu 25 — todos envolvem empreiteiras enroladas na Lava Jato. Súbito, a surpresa: a suspensão foi efetivada em maio.
Repetindo: o BNDES colocou de molho 25 dos seus 47 financiamentos a empreiteiras. Juntos, os projetos sob suspeição somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já deixaram os cofres da instituição. Ainda não se sabe qual será o destino dos restantes US$ 4,7 bilhões. E o governo de Michel Temer fez o favor de manter a plateia alheia à encrenca por um, dois, três, quatro, cinco meses.
Os canteiros de obras nos quais o BNDES parou momentaneamente de despejar o dinheiro do contribuinte brasileiro ficam em nove nações companheiras: Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.
Os empreendimentos que subiram no telhado em maio foram confiados nos governos petistas a cinco coirmãs do condomínio criminoso varejado pela Lava Jato: Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.
Diretor de Exportações do BNDES, Ricardo Ramos, explicou que a nova política de financiamento do banco é “mais seletiva”. Disse que alguns dos projetos suspensos podem ser cancelados. Atribuiu as novidades à necessidade de dar uma “resposta à sociedade”.
Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Transparente como o breu, o BNDES demorou cinco arrastados meses para endereçar a “resposta à sociedade.” E ela chegou num instante em que o velho e bom BNDES já está pendurado nas manchetes, de ponta-cabeça, ao lado de Lula, Marcelo Odebrecht e Cia.
Ao reagir à denúncia da Procuradoria, o BNDES fez por pressão o que não fizera por obrigação. E não divulgou da missa a metade. Boiam na atmosfera várias interrogações: que suspeitas rondam os 25 projetos suspensos? Que providências foram adotadas para reaver os US$ 2,3 bilhões que já foram liberados? Que será feito dos US$ 4,7 bilhões ainda pendentes de liberação.
O BNDES, como se vê, não é um ponto fora da curva na Lava Jato. Assim como a Petrobras e a Eletrobras, o banco é parte da própria curva. Contra um pano de fundo assim, tão enodoado, “resposta à sociedade” que demora cinco meses para chegar não é resposta, mas ofensa à sociedade. A ofensa cresce na proporção direta do número de interrogações.
A executiva Maria Silvia Bastos Marques, nova presidente do BNDES, faria um bem enorme à sua festejada biografia se importasse luz de Curitiba. Ali, sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro, a regra no gerenciamento das informações sobre Lava Jato é a publicidade. O sigilo é a exceção.
Supremo nega pedido de liberdade de Palocci
Josias de Souza
Quarta-feira, 12/10/2016 02:30
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki indeferiu nesta terça-feira (11) um pedido de liberdade do ex-ministro petista Antonio Palocci e do seu ex-assessor Branislav Kontic. Ambos estão presos em Curitiba desde 26 de setembro, por ordem do juiz Sergio Moro.
A decisão de Teori veio à luz um dia depois de Sergio Moro ter deferido pedido da Polícia Federal para prorrogar por mais 15 dias a investigação sobre a empresa de consultoria de Palocci, suspeita de lavar propinas recebidas da construtora Odebrecht. Em seu despacho, o juiz da Lava Jato deu a entender que os investigadores já colecionaram provas contra Palocci.
''Apesar das provas já referidas na decisão em questão, apontando provas de materialidade de crimes e indícios de autoria em relação ao investigado, afigura-se salutar conceder mais tempo à Polícia Federal para melhor análise do material apreendido'', anotou Sérgio Moro.
Advogado de Antonio Palocci e de Branislav Kontic, Roberto Batochio alegara no habeas corpus submetido à análise de Teori Zavascki que seus clientes foram encarcerados em período eleitoral. Invocou o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a expedição de “qualquer decreto prisional” nos cinco dias que antecedem uma eleição e nos dois dias posteriores. Nesse período, só são permitidas as prisões em flagrante.
O problema é que Palocci e Kontic foram à garra seis dias antes do primeiro turno da eleição municipal, não cinco, como previsto no Código Eleitoral. Inicialmente, Sérgio Moro decretara a prisão temporária da dupla, que tem duração de cinco dias. Em 30 de setembro, a dois dias da eleição municipal, o magistrado prorrogou a hospedagem dos dois na cadeia. Converteu a prisão de temporária em preventiva, sem prazo para acabar.
Para o advogado Batochio, Sergio Moro violou o Código Eleitoral ao prorrogar a prisão de Palocci e Kontic na antevéspera da eleição. O juiz da Lava Jato deu de ombros. “O propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados”, anotou Moro na época.
Para o juiz, o objetivo da lei é “evitar a efetivação da prisão de alguém solto no referido período [eleitoral] e não a continuidade de prisões, ainda que cautelares, já efetivadas.” Moro ironizou: “Do contrário, seria o caso de entender que, no referido período, seria necessário a colocação em liberdade de todos os presos provisórios ou definitivos no País, uma interpretação extravagante.”
Batochio já havia recorrido contra a decisão de Sérgio Moro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre. Ali também seu pedido de liberdade fora negado. Em seu despacho, Teori confirmou a decisão do TRF-4, mantendo as prisões — para desassossego da cúpula do PT, que receia uma eventual delação de Palocci.
NO O ANTAGONISTA
NO O ANTAGONISTA
Não é um problema para Temer
Brasil Quarta-feira, 12.10.16 08:13
A Lei de Repatriação, aprovada por Dilma Rousseff, transforma o Fisco numa lavanderia de dinheiro sujo.
Os congressistas querem transformá-la em algo ainda pior.
Michel Temer, felizmente, não tem interesse em se emporcalhar com o assunto.
Um de seus assessores disse a Gerson Camarotti, do G1:
“Temer está preocupado com os governadores, mas a manutenção do texto atual não será um problema”.
A estranha oferenda
Brasil 12.10.16 07:44
Marcelo Rubens Paiva rejeitou a Ordem do Mérito Cultural porque ela foi oferecida por um governo golpista.
Espera-se que, de agora em diante, ele se recuse também a pleitear financiamento público através da Lei Rouanet.
Partido único
Mundo 12.10.16 07:20
A única pesquisa que ainda dava Donald Trump em vantagem sobre Hillary Clinton - a do Los Angeles Times - virou de ontem para hoje.
O palerma afundou o partido Republicano.
Offshore de família
Brasil 12.10.16 07:09
Os governistas ainda não desistiram de mudar a Lei de Repatriação.
Segundo a Folha de S. Paulo, Tasso Jereissati “deflagrou nos últimos dias nova ofensiva para permitir que parentes de políticos sejam liberados a trazer recursos não declarados do exterior”.
Rodrigo Maia prometeu que engavetaria o projeto. A estratégia, agora, é que “algum deputado apresente uma emenda em plenário — portanto fora do parecer oficial — que mantenha a vedação a políticos, mas exclua seus familiares da lista”.
Fuera, Maduro!
Brasil 12.10.16 06:38
O Estadão descreveu o apagão de Nicolás Maduro, ontem à noite, durante a partida da Venezuela contra o Brasil:
“O grande destaque da equipe da casa foi a torcida. Cantou, vaiou o Brasil e incentivou a equipe local o tempo todo. Antes do jogo começar cantou em três oportunidades "Vai cair, vai cair, esse governo vai cair". Aos 28 minutos do segundo tempo, quando acabou a luz no estádio, o grito voltou a ecoar no estádio, anunciado como "obra da revolução bolivariana", junto de um pedido: "Fora, Maduro".
A torcida pediu também para votar o referendo revogatório contra o chavismo.
Cite-se o réu
Brasil 12.10.16 06:16
Luís Roberto Barroso explicou ao Estadão que os processos no STF contra os membros da ORCRIM vão demorar anos e anos:
"Eu não vou falar da Lava Jato, mas da tramitação dos processos penais aqui no Supremo, de forma geral. É evidente que o Supremo demora mais. No primeiro grau, quando o Ministério Público oferece uma denúncia, o juiz diz 'Recebo a denúncia, cite-se o réu'. Aqui, ao receber uma denúncia, tem que abrir uma fase para a defesa prévia do acusado. Depois, o relator tem que preparar um voto e trazer para plenário, onde cinco ou dez outras pessoas também vão se manifestar sobre aquela questão. Aqui o recebimento de uma denúncia leva, na média, quase dois anos. O sistema é que é ruim".
Ainda bem que, para julgar Lula, Antonio Palocci e Guido Mantega, podemos contar com a Lava Jato e Sérgio Moro.
"Delinquência generalizada"
Brasil 12.10.16 06:13
“Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”.
O comentário foi feito pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, entrevistado pelo Estadão.
O jornal perguntou como é que se sai disso.
Ele respondeu:
“Não é fácil. Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa ser reformada”.
De que maneira?
“A prerrogativa de foro deveria ser drasticamente reduzida, para abranger apenas os chefes de poder, e, talvez, os ministros do Supremo”.
ELETROBRAS: QUANTO CADA PROJETO RENDEU DE PROPINA
O Financista Terça-feira, 11.10.16 21:28
Basicamente, a investigação independente conduzida pela Eletrobras detectou quatro fontes de propinas:
- a sempre inconclusa usina nuclear de Angra 3;
- a usina termelétrica de Mauá 3, em Manaus, orçada em R$ 1 bilhão;
- uma linha de alta tensão no sistema Chesf/São João/Simplício Mendes, no Piauí, que integra o programa Luz Para Todos
- perdas decorrentes de investimentos em sociedades de propósito específico (SPEs)
Os valores saqueados pela corrupção, em milhares de reais, estão no quadro circundado de vermelho (investigation findings). Os valores referentes a 2014 somam tudo o que a empresa estima ter sido desviado entre 2008 e aquele ano. Já os de 2015 referem-se apenas a esse período. A investigação concluiu que não há indícios de ilegalidades em 2016.
Delcídio: "Todo mundo sabia"
Brasil 11.10.16 21:23
Na Justiça Eleitoral, Delcídio do Amaral foi questionado se Dilma Rousseff sabia da propina em sua campanha. O ex-senador foi enfático: "Impossível dizer que não sabia. Todo mundo sabia. Todo mundo sabe o que está acontecendo numa campanha."
Isso inclui Michel Temer?
Delcídio: Palocci, Erenice e Silas no esquema de Belo Monte
Brasil 11.10.16 20:58
Em seu depoimento à Justiça Eleitoral, Delcídio do Amaral confirmou que Antonio Palocci, Erenice Guerra e Silas Rondeau coordenaram o esquema de Belo Monte que rendeu R$ 142 milhões em propina para o PT e o PMDB.
Segundo Delcídio, Silas atuava em nome do ex-ministro Edison Lobão. "O PMDB foi mais bem aquinhoado nesse contrato", disse.
Exclusivo: Delcídio confirma propina de 142 milhões para PT e PMDB
Brasil 11.10.16 20:57
Delcídio do Amaral contou hoje à Justiça Eleitoral que as obras de Belo Monte renderam R$ 142 milhões em propina para o PT e o PMDB. O ex-senador confirmou que parte desse dinheiro abasteceu as contas da campanha de Dilma Rousseff em 2014.
O depoimento do ex-senador integra a ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE.
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