NO ESTADÃO
Operação Boca Livre procura 14 por fraudes de R$ 180 mi na Lei Rouanet
POR FAUSTO MACEDO E JULIA AFFONSO
Terça-feira - 28/06/2016, 07h1225
Ação cumpre 37 mandados de busca e apreensão e 14 prisões temporárias; investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos, obtidos por meio da legislação
Foto: Dida Sampaio/Estadão
A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral da União, nesta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet.
124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.
A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.
O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.
As investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.
A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.
Os presos responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até doze anos de prisão.
Boca Livre é uma expressão coloquial que significa festa onde se come e bebe de graça às custas de outrem.
NO O GLOBO
O ex-ministro Ciro Gomes - Jorge William / Agência O Globo / 21-1-2016
NO O GLOBO
Ciro sugere ‘sequestrar’ Lula até uma embaixada se prisão for decretada
Ex-ministro diz que medida se justificaria para permitir defesa 'isenta' do ex-presidente
POR MARIA LIMA
Terça-feira - 28/06/2016 4:30 / atualizado 28/06/2016 8:15
O ex-ministro Ciro Gomes - Jorge William / Agência O Globo / 21-1-2016
BRASÍLIA — Pré-candidato para a disputa à Presidência da República em 2018, pelo PDT, o ex-ministro Ciro Gomes não descarta a possibilidade de um gesto extremo de “solidariedade pessoal”, se o juiz Sérgio Moro ou outra autoridade decretar a prisão do ex-presidente Lula em uma situação que ele considere “fora das regras do estado democrático de direito”: formar um grupo de juristas, “sequestrar” o ex-presidente e levá-lo a uma embaixada com pedido de asilo para que ele possa se defender “de forma plena e isenta”.
O ex-governador do Ceará disse que a ideia surgiu na época em que o ex-presidente foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal para depor em São Paulo.
— Pensei: se a gente formar um grupo de juristas, a gente pode pegar o Lula e entregar numa embaixada. À luz de uma prisão arbitrária, um ato de solidariedade particular pode ir até esse limite. Proteger uma pessoa de uma ilegalidade é um direito — disse Ciro ao GLOBO.
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Segundo o ex-ministro e ex-governador, essa medida pode ser pensada, “dependendo da qualidade da decisão” da Justiça em relação ao ex-presidente.
— Hoje, não enxergo motivos para uma prisão de Lula, embora eu esteja muito irritado com sua frouxidão moral. É obra dele a criação dessa linha sucessória que ai está. Quem criou esse monstro Eduardo Cunha foi Lula — disse Ciro.
CRÍTICAS A DILMA
O presidenciável, no entanto, criticou a decisão da presidente afastada, Dilma Rousseff, de nomear Lula ministro da Casa Civil para obter foro privilegiado, com o objetivo de evitar uma prisão. Também condenou o uso do aparato presidencial para visitar o ex-presidente em São Bernardo (SP), em ato de desagravo.
— A Dilma indicar o Lula para o ministério, para evitar a prisão foi um disparate. Ela ultrapassou os limites do cargo. Não podia envolver a Presidência da República. Tinha que ter feito um gesto de solidariedade pessoal, não com o uso do cargo. Agora, no meu caso, se acontecesse uma prisão arbitrária do Lula, seria um gesto de solidariedade particular, formar o grupo de juristas para preparar a defesa e sequestrá-lo para uma embaixada — disse Ciro.
O ex-ministro disse que apoia a Operação Lava-jato, mas considera as prisões temporárias uma espécie de tortura para obrigar os presos a fazer as delações premiadas. Sobre a condução coercitiva de Lula, ele disse ter sido um ato descabido e criminoso, já que o ex-presidente nunca se negou a comparecer para depor e prestar esclarecimentos sobre as denúncias.
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