PRIMEIRA EDIÇÃO DE 02-4-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
02 DE ABRIL DE 2016
A 27ª fase da Lava Jato, batizada de Carbono 14, confirmou o elo entre o mensalão no governo Lula, revelado em 2005, e o petrolão que a Polícia Federal desbaratou em 2014. Se o mensalão mostrou boa parte dos políticos corruptos que recebiam suborno para apoiar o governo, o petrolão afinal revelou a origem do dinheiro: a gatunagem de negócios superfaturados que roubou mais de R$ 21 bilhões da Petrobras.
Agências de propaganda e bancos foram condenados por subornar políticos governistas. Mas essas empresas faziam só a intermediação.
Com a operação Lava Jato, foi possível provar que o dinheiro roubado da Petrobras abastecia o esquema corrupto nos governos do PT.
O petrolão é anterior ao mensalão e iniciou em 2004, após Lula nomear os diretores que roubavam a Petrobras para alimentar o propinoduto.
A 27ª fase da Lava Jato ainda produzirá muitos “frutos”, e deve implicar ainda mais o ex-presidente Lula em todo o esquema.
Autoridades trabalham com a suspeita de que foi “encomendado” o incêndio no escritório da contadora Meire Poza, que trabalhou para o doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato. Foi Meire quem entregou à Polícia Federal a primeira prova material com o nome de Dilma: um bilhete com o nome da presidente abaixo da marcação “1.000.000,00 BSB” e ao lado de “17 Viagem”.
Também consta no bilhete oferecido pela secretária do megadoleiro, próximo ao nome de Dilma, a anotação de “Novo Embaixador”.
Um papel apreendido no escritório de Meire Poza, contrato de empréstimo, motivou a Operação Carbono 14, 27ª fase da Lava Jato.
Marcos Valério, operador do mensalão, hoje cumprindo pena, foi quem denunciou a maracutaia do PT com Ronan Maria Pinto.
Dilma lidera com folga o ranking da revista Fortune (EUA) dos líderes que mais decepcionaram. A presidente já passou dos 56 mil votos. Em segundo está Rick Snyder, governador de Michigan (EUA), com 6 mil.
No protesto contra o impeachment sobrou até para Solange Guedes, gerente da Petrobras. Dizia uma faixa: “Fim da exploração de petróleo no Nordeste e no Espírito Santo. A culpa é de Solange Guedes.”
Além da lorota do “golpe”, outra mentira na manifestação petista em Brasília estava em uma faixa denunciando uma suposta “privatização da Petrobras”. Não há proposta (e nem ameaça) nesse sentido.
Impedido judicialmente de despachar no Planalto, por não ter assumido a Casa Civil, o ex-presidente Lula montou gabinete no luxuoso Golden Tulip, perto do Alvorada. A diária, ali, pode chegar a milhares de reais.
O deputado Jerônimo Goergen (RS) não duvida do desembarque do Partido Progressista (PP) do governo. Calcula que os insatisfeitos já são mais de trinta na bancada de 49 deputados.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) criticou a “conversa mole de golpe” do governo Dilma. Ela pergunta se seriam “golpistas” os ministros do STF que afirmaram enfaticamente que “impeachment não é golpe”.
O PRB ainda nega intenção de voltar à base aliada. O Palácio do Planalto intensificou o assédio à bancada. Tenta seduzi-los por meio do senador Marcelo Crivella (RJ). Mas os deputados parecem irredutíveis.
A oposição reage à tentativa do governo de negociar dinheiro e cargos para deputados votarem contra o impeachment. “O governo montou um balcão de negócios na Câmara”, diz Mendonça Filho (DEM-PE).
…a 27ª fase da Lava Jato bem que poderia ter sido batizada de “O começo e o fim de tudo”.
NO DIÁRIO DO PODER
UM PAÍS DIVIDIDO DE ALTO A BAIXO
Carlos Chagas
Vergonha maior ainda não se tinha visto. Decidiu a presidente Dilma demitir ministros e altos funcionários do PMDB dispostos a seguir as determinações do partido, de desligar-se do governo. Por enquanto a guilhotina vem sendo acionada devagar, ainda que cabeças já comecem a rolar. Troca-se a eficiência administrativa por votos contrários ao impeachment de Madame. Um ministro vale pelo número de deputados que controla para votar com o governo, não pelos projetos que executa ou as obras que promove. A recíproca também é verdadeira: se o ministro se nega a aliciar deputados para a garantia da permanência da presidente no palácio do Planalto, é mandado embora. Mais fácil ainda se torna remanejar os funcionários do segundo escalão para baixo.
Assistimos a uma operação de compra e venda, sem o menor pudor. O objetivo da administração federal deixou de ser aprimorar a ação da máquina estatal, passando à tentativa de deixar que tudo continue como sempre em termos de subserviência dos ministros.
Impedir a aprovação do afastamento da presidente virou objetivo maior e fundamental, pouco importando o desempenho de seu governo.
UM PAÍS RACHADO
A divisão das manifestações populares em duas metades inconciliáveis não dará bom resultado. Pelo contrário, revela um país perigosamente desunido e às vésperas da desagregação. Nenhum esforço se faz pela conciliação e cada dia que passa, ou cada passeata que se organiza, demonstram a impossibilidade da união nacional. As peças se confundem no tabuleiro e logo duas forças antagônicas dividirão a partida.
Importa menos se Dilma não conseguirá evitar o impeachement ou se Michel conseguirá um xeque-mate contra a adversária. No final de tudo, um grupo de peões, bispos e torres estarão derrotados, mas outro conglomerado de peças iguais, apenas diferentes no colorido, apresentarão força quase igual, definido o vencedor por um golpe de sorte. Mas um país dividido de alto a baixo.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
01/04/2016 às 18:16 \ Direto ao Ponto
Expelida do ranking da revista Fortune que classificou os 50 líderes mais influentes do mundo neste ano, Dilma Rousseff está fazendo bonito em outra lista organizada pela publicação. A presidente brasileira disparou na ponta do ranking que agrupa os 19 líderes mais decepcionantes do planeta neste outono de 2016.
A votação começou em 30 de março, uma semana depois de Sérgio Moro ter aparecido em 13 lugar no grupo de elite. Nesta sexta-feira, Dilma vai se aproximando dos 60 mil votos, que poderão chegar a altitudes cósmicas se o eleitorado brasileiro decidir ajudá-la. Anote o caminho das urnas: http://fortune.com/2016/03/30/rank-most-disappointing-leaders/
A vantagem arrasadora já autoriza a representante do Brasil a festejar a vitória. O segundo colocado ainda se arrasta abaixo de 6 mil votos. Os demais candidatos, todos escolhidos pelos editores da Fortune, ficarão satisfeitos se conseguirem ultrapassar a barreira dos três dígitos.
Entre os humilhados pelo recorde de Dilma, destinado a durar milênios, está o supergatuno Joseph Blatter, ex-presidente da FIFA. Embora o rival seja suíço, a cabeça tumultuada pelo impeachment iminente pode achar que o Brasil se vingou daquele 7 a 1 contra a Alemanha.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Trapalhada traz à luz liminar absurda de Marco Aurélio sobre impeachment de… Temer!!!
Documento vazado por engano revela que ministro quer usurpar de novo poderes da Câmara e forçar a tramitação de uma denúncia contra o vice-presidente. Desta vez, o doutor passou dos limites
Por: Reinaldo Azevedo 02/04/2016 às 4:55
Marco Aurélio vai conceder uma liminar que tenta obrigar a recepção, pela Presidência da Câmara, de uma denúncia visando a um processo de impeachment contra Michel Temer, vice-presidente da República. Trata-se de uma farsa jurídica, de uma fraude intelectual e de uma mentira factual. E é o que vou demonstrar aqui.
Perdi a paciência com Marco Aurélio. Que diferença isso faz pra ele? Que seja nenhuma! Para mim, faz toda. E isso me basta. Mas vou contar por quê. Há categorias nas quais não admito zonas cinzentas. A honestidade intelectual é uma delas. Ou se é honesto intelectualmente ou não se é.
Este senhor saltou o muro cá na minha classificação. É raro alguém me enganar nessa área, mas impossível não é. Já cheguei a elogiar o que me parecia a coragem do doutor de andar na contramão, mesmo quando discordei dele. O arquivo esta aí. Agora vejo o que coragem não era, mas desejo de aparecer — isso na hipótese virtuosa.
Há um tipo de oportunismo que cresce à sombra da generosidade alheia. Cedo ou tarde, a fraude se revela. Já me livrei, no terreno intelectual, precocemente de algumas farsas. Outras duraram mais tempo. É o caso. E aí a admiração cede ao fastio. As características que antes pareciam interessantes se revelam só a reiteração da fraude. É chato! Prefiro admirar as pessoas a desprezá-las.
Marco Aurélio surpreendeu o direito, a lógica e o bom senso, há dois dias, ao convidar Dilma a recorrer ao Supremo contra a eventual aprovação da denúncia do impeachment pela Câmara, antecipando desavergonhadamente seu voto.
Deixou claro não ver crime de responsabilidade e ainda convidou a todos a um convescote. O ministro que, não raro, faz questão de ser do contra, convidou Executivo e Legislativo a se sentar à volta da mesa para resolver suas diferenças. Com mais ousadia, incluiria também o Judiciário, entregando o país ao comando do “PUN”: o Partido Único.
Eu estava ontem no médico quando mensagens começaram a pulular no meu celular. “Viu o que fez Marco Aurélio?” “E Marco Aurélio, hein?” “O Temer também vai ser impichado”? Como Cid Gomes, o não-alfa da Família Gomes, havia decidido também pedir o impeachment do vice, fiquei lá pensando, deitadão: “Mas que diabos Marcos Aurélio tem a ver com isso?”
Bem, o caso não estava relacionado aos chiliques dos Irmãos Gomes. Era outra coisa. No começo da madrugada, em casa, fui me informar a respeito. É estupefaciente!
Vamos ao caso
Qual é o busílis? Um advogado chamado Mariel Márley Marra havia protocolado há tempos na Câmara uma denúncia por crime de responsabilidade contra Michel Temer, acusando-o de responsável por algumas pedaladas fiscais.
Cunha, sem ver motivos para tanto, mandou arquivar o pedido. O doutor Mariel resolveu entrar com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para obrigar o presidente da Câmara a aceitar o pedido, mandando constituir a comissão para avaliar o caso.
E o que fez Marco Aurélio? Resolveu ser a notícia do fim de semana. Encaminhou um despacho, que acabou sendo divulgado precocemente, sem a sua assinatura — e aí o troço foi recolhido —, em que escreve o seguinte:
“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”.
O senhor Marco Aurélio parece querer usurpar para si e para o STF uma função que, por determinação do Parágrafo 2º do Artigo 218 do Regimento da Câmara, é exclusiva da Presidência da Casa, a saber:
“§ 2º Recebida a denúncia pelo Presidente, verificada a existência dos requisitos de que trata o parágrafo anterior, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada à Comissão Especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os Partidos.”
Mas não é só isso, não. Lembram-se das liminares concedidas por Teori Zavascki e Rosa Weber contra o rito do impeachment que havia sido decidido por Cunha? Pois é… Elas fizeram duas coisas, confirmadas pela maioria dos ministros: suspenderam o rito, MAS REAFIRMARAM QUE É PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DA CÂMARA RECEBER OU RECUSAR A DENÚNCIA. E FIM DE PAPO.
Ora, foi por isso que, à época, escrevi aqui que os dois ministros não tinham tirado poder nenhum de Cunha. Só tinham cassado mesmo o de a oposição recorrer caso o presidente da Câmara tivesse rejeitado a denúncia. O texto está aqui.
Aliás, houve até uma coisa engraçada. Deputados petistas resolveram recorrer ao Supremo contra a decisão de Eduardo Cunha. Anunciaram depois a desistência porque o relator seria Gilmar Mendes. Com a maledicência costumeira, afirmaram que não adiantaria mesmo, já que o ministro iria votar contra o interesse do PT. Era pura patranha. Eles sabiam não haver a menor chance. Escrevi a respeito aqui no dia 3 de dezembro.
A trapalhada
Parece que Marco Aurélio havia preparado o factoide para este fim de semana, provocando, como se diz, acalorado debate. Talvez seja coincidência, talvez não, que a peça tenha ficado pronta ao mesmo tempo em que Cid, o El Gomes, também resolve pedir o impeachment do vice. Mas aí houve o erro. Veio a público antes que ele pudesse assiná-la. Teve de retirar. Mas ninguém mais duvida do conteúdo da liminar.
Se Marco Aurélio realmente conceder a liminar, restará à Presidência da Câmara entrar com agravo regimental para que os demais ministros decidam. E é claro que a liminar será derrubada com base no Regimento Interno da Câmara e na jurisprudência.
Que pena!
Que pena Marco Aurélio estar a desempenhar esse papel! Há um grande estranhamento em certos nichos do direito com o seu exótico comportamento. Há, no entanto, quem o ache explicável e aponte a guinada, vamos dizer, pró-Planalto de Marco Aurélio depois que a filha, de apenas 37 anos, foi nomeada pela presidente Dilma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
Sim, ela foi a mais votada de uma listra tríplice enviada pelo tribunal à presidente. Venceu dois profissionais bem mais experientes: Rosane Thomé, de 52 anos, e Luiz Henrique Alochio, de 43. Comenta-se que o Planalto se movimentou para conquistar esse resultado.
Que chato! Prefiro admirar as pessoas a desprezá-las; apontar-lhes o talento a lhes perceber a falseta. Desta feita, o ministro foi um pouco longe demais. Ainda que seja só pelo desejo de aparecer.
Coisas estranhas
É bom que fiquemos atentos. Num dia, um dos integrantes da corte, como Roberto Barroso, deixa claro que não considera o PMDB uma alternativa de poder — como se lhe coubesse tal papel. E o fez nas dependências do Supremo, como ministro do Supremo. No outro, essa peça lamentável produzida por Marco Aurélio.
Há dois dias, este senhor estava vituperando contra o impeachment de Dilma. Mas resolve usurpar uma competência do presidente da Câmara para dar sequência a um absurdo pedido de impeachment de Temer.
Por que absurdo?
Notem! Estou me referindo à denúncia apresentada. Numa curta vacância em que exerceu a Presidência, Temer também teria assinado decretos irregulares na área fiscal.
É um despropósito: todo mundo sabe que vice assina em lugar do titular, quando este não está, por mera formalidade burocrática. O ato de ofício que chega à sua mesa teve semanas — e até meses — de preparação. Nunca é uma decisão pessoal. Faz parte do decoro não interferir na gestão, a não ser em situações de emergência, geralmente relacionadas à segurança coletiva.
Lamento muito ter de escrever assim. Mas o bom senso lamenta muito mais os atos recentes de Marco Aurélio.
GERAL01/04/2016 ÀS 19:58
NO BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza - 02/04/2016 03:55
Em conversa com o blog, um auxiliar de Dilma Rousseff resumiu assim a semana: “Quando o PMDB anunciou o desembarque, propagou-se a tese de que o governo estava à beira do abismo e a presidente havia pisado no sabonete. Chegamos ao final de semana em pé. Contrariando todas as expectativas, não houve uma sangria na base do governo no Congresso.”
O Planalto atribui o torniquete a Lula. Entrincheirado num hotel próximo ao Palácio da Alvorada, o ministro informal de Dilma manuseou cargos e verbas sem nenhuma hesitação ética. Guiou-se por duas bússolas: a moral da sobrevivência e a Lei da Silva. E conseguiu ganhar tempo com legendas como PP, PR e PSD, que ameaçavam desertar nas pegadas do PMDB.
O governo ainda não reuniu a infantaria de 172 deputados de que precisa para enterrar o impeachment. Mas celebra o fato de que a oposição também não obteve os 342 votos necessários para fazer o pedido chegar ao Senado. Num colegiado de 513 deputados, estima-se que algo entre 40 e 50 estão indecisos ou simulam indecisão para valorizar os respectivos passes.
A esse ponto chegou o governo: depois de terceirizar o poder a Lula, Dilma dedica-se a fazer figuração em cerimônias oficiais. Com carta branca para dispor de todos os cargos e recursos orçamentários que o déficit público for capaz de prover, Lula ainda não seduziu nem um terço do plenário da Câmara. Mas o Planalto está feliz porque sobreviveu a mais uma semana.
A tarefa da oposição é mais trabalhosa que a de Lula. Os aliados do governo irão à votação do impeachment se quiserem. Votando contra ou ausentando-se, socorrerão Dilma da mesma maneira. Basta que impeçam que os adversários do governo fechem a conta de 342 votos. Se a oposição reunir em plenário até 341 votos, Dilma prevalecerá mesmo que ninguém vote contra impeachment.
Nessa hipótese, a presidente ainda teria pela frente um país por refazer. Minoritária no Congresso, não lhe restaria senão manter ativado o balcão fisiológico em que Lula encostou sua barriga. Num instante em que a Lava Jato exuma até o cadáver do ex-prefeito Celso Daniel é temerária a estratégia de plantar novos escândalos em Brasília. Já se vê ao longe o pus no fim do túnel.
De resto, é preciso considerar que o voto na sessão do impeachment será aberto. Nada impede que se repita com Dilma o que sucedeu com seu o aliado Fernando Collor, escorraçado da Presidência em 1992. Na véspera da votação do impeachment de Collor, um de seus escudeiros mais fieis, o então deputado Onaireves (pode me chamar de Severiano ao contrário) Moura, ofereceu um jantar ao inquilino do Planalto e aos seus apoiadores. Antes de deixar a casa de Onaireves, os deputados 'colloridos' ganharam de presente uma garrafa de uísque, “para celebrar a vitória do dia seguinte.'' Na hora de pronunciar o voto, sob refletores, até Onaireves votou contra Collor.
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