DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Mercadante entrega a mensagem mentirosa de Dilma para o Congresso.
Aloizio Mercadante e Dilma Rousseff (Imagem: Antonio Cruz / ABr)
3 DE FEVEREIRO DE 2015
A derrota do governo Dilma, com a eleição de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, enfureceu o ex-presidente Lula e os lulistas do PT. Eles atribuem a derrota ao ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil), que dispensou sua ajuda e afastou o vice Michel Temer da articulação, tudo para tentar receber os louros de eventual vitória de Arlindo Chinaglia (PT-SP). O tiro saiu pela culatra.
Alijado e prenunciando o desastre do PT na Câmara, Lula desabafou, como esta coluna revelaria, que Mercadante “sequestrou o governo”.
Para Lula, o chefe da Casa Civil não tem a indispensável paciência, a humildade passou longe e lhe falta, “sobretudo, inteligência política”.
Chamado na Câmara de “Mercapedante”, o ministro mal conhece os parlamentares e, como Dilma, trata a todos com solene desdém.
Na Câmara, o PT voltou ao seu tamanho nos anos FHC: sem cargo na Mesa e aspirando, no máximo, a presidir a Comissão de Educação.
Após ser eleito presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve fazer sua primeira exigência ao enfraquecido governo Dilma: nomear o amigo e antecessor Henrique Alves para qualquer ministério, de preferência o do Turismo. Mas, neste caso, poderia provocar uma crise com Renan Calheiros, reeleito no mesmo domingo presidente do Senado e padrinho do atual ministro, Vinicius Lages.
Eduardo Cunha almoçou no Palácio Jaburu com Michel Temer. Discutiram as relações com o governo Dilma. Madame está apreensiva.
Sob sorriso de Mona Lisa do líder, o “blocão” de Eduardo Cunha quer substituir Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Pepe Vargas (Articulação).
Os petistas, que amam boquinhas no serviço público, estão inconsoláveis: perderam mais de 100 cargos na Câmara, pelo fato de o partido não ter mais representantes na Mesa Diretora.
Quando André Vargas (ex-PT-PR) foi enxotado da vice-presidência da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu e exonerou 90% do pessoal. Agora está na mesa do chefe de gabinete do novo vice-presidente da Câmara 100% das exonerações da turma do Chinaglia.
O governo teme que, reeleito, Renan Calheiros insista para o protegido Sergio Machado permanecer na Transpetro, onde se agarrou ao cargo há 12 anos como craca – organismo que se agarra aos cascos de navios.
Acusado de ignorar casos de nepotismo cruzado no secretariado, o governador do Maranhão, Flávio Dino, escolheu Rogério Cafeteira (PMN) para o cargo de líder do governo na Assembleia. É sobrinho do ex-senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA), velho aliado do clã Sarney.
Para o senador Reguffe (PDT), o governador Rodrigo Rollemberg (DF), cuja eleição viabilizou com seu apoio, pode ser acusado de estelionato eleitoral por rasgar três compromissos: reduzir impostos dos remédios, cortar 60% dos cargos comissionados e não aumentar impostos.
NO DIÁRIO DO PODER
‘CONTRATOS’ DISSIMULAVA PROPINAS A EX-DIRETOR LIGADO AO PT
DELATOR ENTREGA NOTAS QUE COMPROVAM SUBORNO AO PETISTA RENATO DUQUE
Publicado em 3 de fevereiro de 2015 às 7:47 - Atualizado às 8:03
Acusado de recebeu propinas, o ex-diretor da Petrobras Renato Duque chegou a ser preso, mas foi libertado pelo ministro Teori Zavascki, do Supreo Tribunal Feeral Foto: Paulo Lisboa/Estadão Conteúdo
O executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobrás, informou à Operação Lava Jato ter simulado ao menos seis contratos de prestação de serviços para pagar propina ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque. Conforme documentos entregues em novembro de 2014 pelo delator ao Ministério Público Federal, o Grupo Toyo Setal, do qual ele era representante, usou empresas de fachada ligadas ao lobista Adir Assad, personagem do escândalo de corrupção envolvendo a empreiteira Delta Construções, para forjar serviços de terraplanagem, aluguel de equipamentos e consultoria.
Os contratos foram firmados entre dezembro de 2008 e dezembro de 2011, período em que Duque comandava a Diretoria de Serviços. O objetivo seria justificar saídas de dinheiro que, na prática, era destinado ao esquema de corrupção. Duque é alvo da Lava Jato. Ele foi indicado para o cargo pelo PT. Em novembro de 2014 foi preso por ordem da Justiça Federal no Paraná, base da Lava Jato, mas o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o exdiretor ao conceder liminar em habeas corpus.
Na semana passada, o procurador geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao STF que mande prender Duque por risco de fuga do país. Entre os documentos entregues pelo delator há cópia de “contratos de prestação de serviços” ou de “instrumento particular de consultoria de marketing” que teriam sido usados para dissimular comissões para Duque. Dois desses “contratos”somaram R$ 2,96 milhões.
Uma das “contratadas”, segundo Augusto Mendonça, foi a Rock Star Marketing, criada por Assad e que aparece no esquema de repasses ilegais da Delta, investigado pela Polícia Federal em 2012. Conforme o material entregue por Mendonça à forçatarefa que investiga os crimes da Lava Jato, a Setec Tecnologia, do Grupo Toyo Setal, “pagou” R$ 1,5 milhão à empresa por supostos serviços de consultoria de marketing, em dezembro de 2011.
No mesmo mês, a Setec também teria feito contrato simulado, no valor de R$ 1,4 milhão, com a Power TO TEM Engenharia. Constam contratos com as empresas Legend Engenheiros Associados, Soterra Terraplanagem e SM Terraplanagem.
Duque também é citado por Julio Camargo, outro delator. Nos depoimentos à Lava Jato, os delatores revelaram que o pagamento de comissões, em troca de contratos superfaturados na Petrobrás, era feito também em dinheiro vivo, por meio de remessas a contas do exterior e até doações oficiais de campanha a partidos da base aliada do governo.
Mendonça apresentou comprovantes de contribuições feitas pelas empresas Setec Tecnologia, PEM Engenharia e SOG Óleo e Gás, todas do Grupo Toyo Setal, a partidos. À Lava Jato, ele contou ter pago R$ 4 milhões ao PT, entre 2008 e 2011, como compensação por ter obtido obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar). Os repasses teriam sido solicitados por Duque.
Na Justiça Eleitoral, há registros oficiais de doações das três empresas que somam R$ 3,4 milhões entre 2008 e 2012. Desse total, R$ 2 milhões foram repassados ao partido do governo em 2010, ano em que a presidente Dilma Rousseff foi eleita pela primeira vez.
Os documentos relacionam inúmeros contratos de prestação de serviços com empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo o delator, eles foram usados para o pagamento de vantagens ao exdiretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa. A defesa de Duque informou que ele “refuta o recebimento de propinas, bem como qualquer interferência em doações de campanha feitas por empresas a partidos políticos ou políticos. (Fábio Fabrini, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt, AE)
NO BLOG DO CORONEL
TERÇA-FEIRA, 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Bons companheiros: em 2003, Pinguelli toma posse como presidente da Eletrobras, prestigiado por Dilma, ministra das Minas e Energia.
(O Globo) Luiz Pinguelli Rosa, diretor da Coppe/UFRJ, disse nesta segunda-feira (02) que os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste só têm água armazenada suficiente para um mês de geração de energia. Ele afirmou, após o seminário "A crise hídrica e a geração de energia elétrica”, promovido pela própria Coppe, que a situação é pior que antes do racionamento de 2001.
— Acredito que não teremos como escapar do racionamento — disse ele, que se encontrará com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, no dia 9.
Pinguelli disse ainda que as medidas de racionalização do consumo, que o governo vai anunciar neste mês, vieram tarde e ainda são modestas. Ele afirma que o governo precisava criar mecanismos para que os desperdícios fossem evitados, mas lembrou que é difícil atingir as famílias de alta renda. Ele acredita que a política de bandeiras tarifárias, que pode elevar a conta de luz em momento de muito uso de termelétricas, como agora, é um caminho a ser visto. E também defendeu que se crie um limite para a temperatura de aparelhos de ar-condicionado: quanto mais frio o ambiente, mais se gasta com energia. — O Japão tem um limite destes. O governo poderia fiscalizar em comércios, indústria e instituições públicas — disse ele, após o evento que debateu a crise do setor.
Roberto D’Araujo, presidente do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Elétrico (Ilumina) afirma que as medidas de redução de consumo que o governo deve propor vieram tarde. Mas ele acredita que o comércio pode contribuir muito com a racionalização de energia: — A maior parte das lojas de shopping usa lâmpadas dicroicas, que consomem muito e ainda esquentam o ambiente. Se a loja utilizar lâmpadas de LED, por exemplo, o que se gasta atualmente com uma dicroica ilumina toda a loja, mas o LED é caro, o governo tem que, ao menos, tirar o imposto destas lâmpadas.
POSTADO POR O EDITOR ÀS 00:18:00
SEGUNDA-FEIRA, 2 DE FEVEREIRO DE 2015
Mercadante entrega a mensagem mentirosa de Dilma para o Congresso.
(O Globo) Deputados da oposição marcaram posição durante a leitura da mensagem do presidente Dilma Rousseff na sessão de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional nesta segunda-feira (02). Em pé, no meio do corredor do plenário, eles ouviam atentos as palavras proferidas - com ênfase e interpretação - pelo segundo secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP).
No momento em que foi feita a referência à Petrobras, não se contiveram, e começaram a protestar e a gritar: “petrolão, petrolão“. Com a confusão, Mansur interrompeu a leitura. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu que Mansur continuasse a leitura. — Falar que está tudo bem com a Petrobras? Me levantei e comecei a protestar. É uma mentira atrás da outra, uma vergonha, uma falta de respeito com os congressistas — criticou o ex-líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA).
O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) reforçou as críticas em plenário, provocando: — Retira isso do texto (a parte da Petrobras) — gritou durante a leitura, justificando depois aos jornalistas: — O texto todo é mentiroso, mas dizer que a Petrobras está em perfeita condições é criminoso. A presidente devia ter aproveitado a mensagem para prestar contas da roubalheira.
Aleluia entrou com representação no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e na Comissão de Valores Mobiliários para vetar a propaganda que está sendo veiculada pela Petrobras na mídia desde a semana passada. — Como uma empresa cheia de problemas de caixa e de gestão e com graves denúncias de corrupção faz uma publicidade como se tudo estivesse bem? — questionou Aleluia.
A oposição retoma sua ofensiva contra o governo na volta dos trabalhos. A primeira reunião da nova bancada de tucanos, na manhã de hoje, foram discutidas estratégias de atuação no Congresso e com a sociedade. A ideia dos tucanos é mobilizar a população com temas relevantes, como atos contra o tarifaço, o aumento do preço da gasolina e da energia elétrica.
— Não basta sermos parlamentares isolados, temos que construir caminhos com a sociedade. A nossa primeira batalha aqui será aprovar, em plenário, o Orçamento Impositivo e a criação da CPI mista da Petrobras — afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). — A reunião foi muito boa, foi uma injeção de ânimo. Estamos com kits para a coleta de assinaturas para as cinco CPIs que estamos propondo, entre elas a da Petrobras — completou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
POSTADO POR O EDITOR ÀS 21:00:00
NO BLOG DO NOBLAT
Sabe qual é o problema da Dilma? Ela não ama as pessoas. E não é amada por elas
03/02/2015 02:20
Ricardo Noblat
Por que o governo preferiu jogar todas as suas fichas para eleger Arlindo Chinaglia (PT-SP) presidente da Câmara dos Deputados e derrotar Eduardo Cunha (PMDB-RJ)?
Acreditou de fato que poderia ser bem-sucedido? Ou raciocinou com o estômago avaliando como superáveis as dificuldades que encontrou pelo meio do caminho?
Em resumo: foi um erro de cálculo muito comum em episódios como esse, resultado de uma má avaliação? Ou foi um erro provocado por uma explosão de ira ou algo parecido?
Faltou alguém de cabeça fria ao lado da presidente Dilma para aconselhá-la a se compor com Eduardo ou a se manter distante da eleição? Ou não faltou e foi ela que decidiu ir para o tudo ou nada?
Se foi uma decisão dela que contrariou vários dos seus conselheiros, menos mal. Prova, pelo menos, que há cabeças frias nas vizinhanças dela. Quem sabe não prevalecerão em outras ocasiões?
Caso a derrota colhida por Dilma tenha sido também uma derrota de quem a assessora, incapaz de enxergar o que por aqui se via com antecedência, bem... O governo vai mal, obrigado. Só tende a piorar.
O embate travado no último domingo pôs de um lado Eduardo, acostumado a enfrentar o governo, e do outro, a presidente e uma dezena de ministros. Os dois combatentes foram esses.
É certo que Eduardo contou com aliados na Câmara, mas o governo também. Notável é o fato de um parlamentar como qualquer outro ter conseguido vencer sozinho o governo.
À parte os atributos pessoais do novo presidente da Câmara, foi a pobreza de atributos por parte do governo o maior responsável pela sua própria derrota.
O que este governo tem a oferecer aos que se dizem seus aliados, mas que são capazes de largá-lo de mão na primeira oportunidade? Cargos? Favores? Miçangas do poder?
De que adiantou a presidente ter loteado o seu governo com os partidos, admitindo até como ministro quem tinha sido preso com malas de dinheiro no aeroporto de Belo Horizonte?
Quem poderá garantir que a eleição de Eduardo não passou de um caso isolado, e que os ruminantes da base de sustentação do governo no Congresso voltarão a ruminar mansamente?
(Eu disse “mansamente”. Não “mensalmente”.)
O governo costuma ser um reflexo de quem o lidera.
Dilma não ama as pessoas e não é amada por elas. É simples assim.
Dilma, a breve?
A presidente imaginou (ingenuamente) que a vitória obtida nas urnas era mérito seu
03/02/2015 - 08h02
Marco Antonio Villa, O Globo
O governo Dilma acabou. É caso único na História republicana brasileira. Vitorioso nas urnas, duas semanas depois do pleito já dava sinais de exaustão. De um lado, a forma como obteve a vitória (usando da calúnia e da difamação) enfraqueceu a petista; de outro, o péssimo cenário econômico e as gravíssimas acusações de corrupção emparedaram o governo.
Esperava-se que Dilma aproveitasse os louros da vitória para recompor a base política e organizasse um ministério sintonizado com o que tinha prometido na campanha eleitoral. Não foi o que aconteceu.
Acabou se sujeitando ao fisiologismo descarado e montou um ministério medíocre, entre os piores já vistos em Pindorama.
A presidente imaginou (ingenuamente) que a vitória obtida nas urnas era mérito seu. Pobre Dilma. Especialmente no segundo turno, quem venceu foi Lula. Sem a participação direta do ex-presidente, ela teria sido derrotada. Vale sempre lembrar que, em vários comícios da campanha, a candidata foi “representada” por Lula.
Mas ela entendeu que a vitória daria uma espécie de salvo-conduto para organizar a seu bel-prazer o Ministério e as articulações políticas com o Congresso Nacional. Ledo engano. Em um mês de governo, já gastou o crédito dado a qualquer presidente em início de mandato.
Isolada no Palácio do Planalto, a presidente perdeu a capacidade de iniciativa política. E pior: se cercou de auxiliares ruins, beirando o pusilânime. Nenhum governo sério pode ter na coordenação política Aloizio Mercadante.
Na primeira presidência Dilma, ele ocupou três ministérios distintos e não deixou sequer uma simples marca administrativa. Foi um gestor de soma zero. Lula, espertamente, nunca o designou para nenhuma função executiva. Conhece profundamente as limitações do ex-senador e sabe o potencial desagregador do petista.
Não satisfeita com a ruinosa escolha, Dilma nomeou para a coordenação política o inexpressivo e desconhecido Pepe Vargas. Não é a primeira vez que a presidente mete os pés pelas mãos ao formar sua equipe política. É inesquecível a dupla Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, mas naquele momento a conjuntura política e o cenário econômico eram distintos.
Assolada pelo petrolão — que pode colocar em risco o seu mandato —, Dilma passou um mês escondida dos brasileiros. Compareceu à posse — que era o mínimo que se poderia esperar dela —, discursou e sumiu. Reapareceu na ridícula reunião ministerial, discursou sobre um país imaginário, brigou com um funcionário e só.
Poderia ter aproveitado o tempo para articular a sua base de sustentação no Congresso. Mas não. Delegou aos auxiliares a atribuição presidencial. Ela dá a impressão de que não gosta da sua função, que não tem qualquer prazer no exercício da presidência e que estaria somente cumprindo uma missão (mas para quem?).
Como seria de se esperar, foi duplamente derrotada na eleição para as mesas diretoras da Câmara e do Senado. Na Câmara foi mais que derrotada, foi humilhada. Seu candidato teve quase que o mesmo número de Júlio Delgado e metade dos votos do vencedor.
Em outras palavras, ficou a sensação de que o governo tem seguros apenas 25% dos votos dos deputados. Se fosse no final da gestão, seria ruim mas até compreensível. Porém, a nova presidência mal começou. Mais da metade dos parlamentares forma uma maioria gelatinosa, sem forma e que pode a qualquer momento, dependendo da situação política, se voltar contra Dilma.
No Senado, a vitória com Renan Calheiros pode ter vida curta. Ainda no ano passado foi revelada uma lista de parlamentares envolvidos com o doleiro Alberto Yousseff e dela fazia parte o senador por Alagoas.
Caso se confirme, veremos novamente o filme de 2007: ele deverá renunciar à presidência para, ao menos, garantir o seu mandato. E naquela Casa — agora com uma participação mais qualificada da oposição — também a maioria dos senadores vai, primeiro, pensar em garantir o seu futuro político e depois em defender o governo.
Dessa forma, Dilma corre perigo. Sem uma segura base parlamentar, tendo, especialmente na Câmara, um presidente que não reza pela sua cartilha; e com uma pífia coordenação política, poderá ter a curto prazo sérios problemas.
De forma mais direta: vai ter de engolir uma CPI sobre a Petrobras. E com o que conhecemos até hoje da Operação Lava-Jato, o seu mandato pode ser abreviado — caso, evidentemente, se confirmem as denúncias envolvendo a empresa, políticos, empreiteiras e o Palácio do Planalto.
Lula se mantém em silêncio. Estranho, muito estranho. Por quê? Ele, que sempre falou sobre tudo, mesmo quando não perguntado, agora está homiziado em São Bernardo do Campo. Medo? Teria vergonha da compra da refinaria de “Passadilma”?
E o projeto mais desastroso da História do Brasil, a refinaria de “Abreu e Lulla”? Como explicar que tenha custado dez vezes mais do que foi orçada? Conseguiria responder sobre a amizade com Paulo Roberto Costa, mais conhecido como “Paulinho do Lula”? O silêncio é uma forma de confissão? Afinal, foi durante a sua presidência que foram gestados estes escândalos.
Teremos um 2015 agitado, o que é muito bom. Nunca um governo na História da República esteve tão maculado pela corrupção, nunca. O que o Brasil quer saber é se a oposição estará à altura da sua tarefa histórica.
Se não cometerá os mesmo erros de 2005, no auge da crise do mensalão, quando não soube ler a conjuntura e abriu caminho para a consolidação do que o ministro Celso de Mello, em um dos votos no julgamento do mensalão, chamou de “projeto criminoso de poder.”
Aloizio Mercadante e Dilma Rousseff (Imagem: Antonio Cruz / ABr)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
03/02/2015 às 7:09
A presidente Dilma Rousseff está perdidaça! Quase emendo um “coitada!” aqui, seguido da inevitável exclamação, mas me lembrei depois que ela venceu a (re)eleição há meros três meses. De súbito, vieram-me à memória suas promessas sobre o novo umbral do desenvolvimento, que seria possibilitado por seu segundo mandato. Mais do que isso: o dedo acusatório contra seus adversários se fez de novo presente. Eles queriam a fome do povo brasileiro. Eles queriam provocar recessão. Eles queriam aumentar juros. Eles queriam cortar benefícios sociais. Pois é…
Já nem se trata de acusar o estelionato apenas. É claro que ele está aí, de maneira acachapante. Confesso que começa a me preocupar a suspeita de que a dita “presidenta” não bata bem dos pinos mesmo — ou será que tudo o que está aí é só uma articulação de Aloizio Mercadante, o ministro da Casa Civil? Bem, uma coisa e outra são iguais…
Em mensagem enviada ao Congresso, Dilma afirmou, pasmem!, que seu pacote de medidas não é recessivo, o que nem Joaquim Levy, o técnico que deu formato ao conjunto de ações, ousou dizer. Ao contrário: em entrevista em Davos, ele previu, sim, ao menos um trimestre de encolhimento da economia. Dilma, não! E ela fez essa afirmação no dia em que o Boletim Focus apontou um possível crescimento neste ano de, atenção, 0,03% — contra 0,13% na semana passada. Pode não parecer, mas a previsão desta semana é 77% inferior à da semana passada. Isso para uma inflação anualizada que já furou a casa dos 7%, com taxa de juros, hoje, em 12,25% — lá na estratosfera. E é assim antes do efeito das tais medidas. Imaginem depois.
Na mensagem ao Congresso, Dilma repetiu a ladainha, na qual ninguém acredita, segundo a qual tudo se deve a uma soma de conjunturas desfavoráveis — a externa, com baixo crescimento de países ricos e China, e a interna, com a crise hídrica, que impacta também o setor de energia. Tudo muito ligeiro, buscando dourar a pílula. E acenou com reformas — sem dizer quais — que seriam a solução mágica para todos os problemas.
A oposição, evidentemente, criticou a sua mensagem nefelibata, que está nas nuvens. Disse, por exemplo, o senador José Serra (PSDB-SP): “[A presidente] Não apresenta uma estratégia coerente para tirar o Brasil desta situação de crise econômica. Ela novamente abusa da ideia de propor reformas sem explicar do que se trata, como no caso das reformas tributária e política”. Na mosca!
E tudo pode ser um pouquinho pior. Segundo informa nesta segunda a Folha, o governo quer diluir o abono do PIS, correspondente a um salário mínimo, em 12 meses. O benefício é creditado na conta do trabalhador ou numa conta da Caixa em quatro datas, no segundo semestre de cada ano. Tem direito ao pagamento quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais no ano anterior. Estima-se que 21 milhões de pessoas estejam nessa condição. A proposta não está nas duas Medidas Provisórias que alteram o seguro-desemprego, as pensões e o seguro-defeso.
Dilma está num mato sem cachorro, mas com Mercadante. E isso quer dizer que continuará perdida. O resultado das eleições para as Mesas da Câmara e do Senado indica que ela encontrará severas dificuldades no Congresso. Mas seu ministro da Casa Civil, com as habilidades de negociador que lhe são inatas, filosofou, com o pensamento sombreado pelo bigode: “Já recebemos as solicitações dos partidos. [...] A partir desse momento, começam as negociações com os partidos para definir o segundo escalão e buscar combinar o critério técnico da competência com o critério político do apoio parlamentar no Congresso”. Tudo entendido, é claro!
Então ficamos assim: Dilma quer o apoio do Congresso para, entre outras delicadezas, adiar o pagamento do abono do PIS — sim, desta vez, é rebaixamento de benefício trabalhista mesmo. Com coragem e determinação, envia uma mensagem aos parlamentares que desafia as evidências factuais mais escancaradas, enquanto seu homem forte da articulação política abre o balcão explícito da chantagem.
Dilma, reitero, está no mato sem cachorro, acompanhada de Mercadante. Acho que vai ficar por lá.
(Texto publicado originalmente às 4h07 por Reinaldo Azevedo)
03/02/2015 às 6:54
Essa foto, de Sérgio Lima, da Folhapress, é mais eloquente do que qualquer análise política. Alguém poderia dizer: “Ah, é um flagrante; não traduz o que de fato aconteceu”. Traduz, sim! À perfeição. O ministro Aloizio Mercadante foi ao Congresso levar a mensagem da presidente Dilma na abertura do ano legislativo. Ao cumprimentar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo presidente da Câmara, fez a cara feliz que se vê acima. A mão, nota-se, é estendida sem, digamos, entusiasmo, quem sabe beirando a falta de educação. É bem verdade que, sendo quem é, talvez Mercadante esperasse que o outro a beijasse. O olhar está mergulhado no vazio. Vai ver refletia sobre a espetacular derrota que o governo havia sofrido. Esse é o articulador do governo. Você acham que há alguma chance de isso dar certo?
Por Reinaldo Azevedo
03/02/2015 às 6:38
Pediu-me o eminente colega José de Oliveira Costa um parecer sobre a possibilidade de abertura de processo de impeachment presidencial por improbidade administrativa, não decorrente de dolo, mas apenas de culpa. Por culpa, em direito, são consideradas as figuras de omissão, imperícia, negligência e imprudência.
Contratado por ele – e não por nenhuma empreiteira – elaborei parecer em que analiso o artigo 85, inciso 5º, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade na administração).
Analisei também os artigos 37, parágrafo 6º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e parágrafo 5º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa – repito: imprudência, negligência, imperícia e omissão – ou dolo). É a única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado.
Examinei, em seguida, o artigo 9º, inciso 3º, da Lei do Impeachment (nº 1.079/50 com as modificações da lei nº 10.028/00) que determina: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: 3 – Não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.
A seguir, estudei os artigos 138, 139 e 142 da Lei das SAs, que impõem, principalmente no artigo 142, inciso 3º, responsabilidade dos Conselhos de Administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder.
Por fim, debrucei-me sobre o parágrafo 4º, do artigo 37, da Constituição Federal, que cuida da improbidade administrativa e sobre o artigo 11 da lei nº 8.429/92, que declara: “Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”.
Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é hipótese de improbidade administrativa, a que se refere o artigo 85, inciso 5º, da Lei Suprema dedicado ao impeachment.
Na sequência do parecer, referi-me à destruição da Petrobras, reduzida a sua expressão nenhuma, nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas, que levaram ao seu balanço não poder sequer ser auditado.
Como a própria presidente da República declarou que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da refinaria de Pasadena (nos Estados Unidos), à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência, ao avaliar o negócio.
(…)
Por Reinaldo Azevedo
02/2015 às 2:07
Luiz Inácio Lula da Silva vai pedir à presidente Dilma Rousseff que demita Graça Foster do comando da Petrobras. Quando eu e Lula defendemos a mesma coisa, é claro que é o caso de verificar com cuidado o que está em curso, não é mesmo? Certamente, os argumentos e os motivos são diferentes, e todos sabemos que os meios qualificam os fins.
Eu defendo que Graça Foster seja demitida por incompetência mesmo. Acho que ela está gerenciando mal a crise da Petrobras — em companhia de toda a diretoria. Na verdade, a minha tese é mais ampla: penso que todo o comando tem de cair fora de imediato. Mas de nada adiantará se a equipe que vier a substituí-lo se deixar orientar por critérios meramente políticos. O Babalorixá de Banânia, suspeito, quer outra coisa.
Embora Graça se mostre atrapalhada — e o episódio da divulgação do balanço, convenham, lembrou uma cena de pastelão —, parece fato que ela não compactue com os métodos da quadrilha que deu as cartas por lá durante a gestão de José Sérgio Gabrielli.
Na administração Graça Foster, por exemplo, uma comissão interna criada para investigar a compra da refinaria de Pasadena concluiu que Gabrielli teve ao menos dois comportamentos, digamos heterodoxos: foi questionada sua atuação na negociação da compra da segunda metade da refinaria. Sem autorização prévia da diretoria executiva ou do Conselho, ele participou de reuniões com os sócios, instruiu o envio de uma proposta de US$ 550 milhões e acompanhou o envio de carta de intenções por Nestor Cerveró. Posteriormente, orientou a entrada em uma disputa arbitral nos Estados Unidos contra a Astra sem que houvesse autorização formal para isso.
A comissão questionou ainda o anúncio feito por Gabrielli ao mercado em 2008, dias depois do fechamento da primeira parte do negócio. O presidente da Petrobras comunicou a intenção de fazer uma modernização da refinaria para a produção de 200 mil barris por dia, mas o contrato assinado dias antes previa a modernização com a manutenção da capacidade de refino em 100 mil barris por dia.
Sim, tudo coisinha relativamente leve perto do que se passava naquele esgoto moral. Mas Gabrielli não gostou e chegou a conceder uma entrevista afirmando que seria um tiro no pé se a atual diretoria da Petrobras tentasse comprometê-lo com as lambanças que ocorreram por lá. Ficou com cara de ameaça.
Lembro esse episódio só para deixar claro que Lula e os lulistas não têm grande apreço por Graça, pessoa da irrestrita confiança de Dilma. Se o Poderoso Chefão do PT não gosta de alguém, é claro que as pessoas de bom senso são tentadas a alimentar simpatias pelo alvo de sua falta de afeição. Mas nem assim me convenço de que ela deva permanecer. Mantenho a minha proposta: acho que é preciso formar um comitê de crise, com gerenciamento externo, para que o país saiba que diabos, afinal de contas, se passa por lá. Ao menos enquanto houver Petrobras.
Por Reinaldo Azevedo
NO BLOG ALERTA TOTAL
Terça-feira, 3 de fevereiro de 2015
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Em tempos de crise de governabilidade, com o desgoverno comendo na mão do Congresso, risco concreto de falta de água e energia em grandes aglomerados urbanos, inflação, carestia, juros altos e falta de empregos que paguem bem, além de infindáveis escândalos de corrupção contra a desqualificada classe política, é preciso fazer uma pergunta que pode ter respostas de alta gravidade: O que levou o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, a desengavetar o desgastante e inútil debate sobre uma revisão (ou revogação) da Lei de Anistia do distante ano de 1979, ontem, na cerimônia de abertura do ano do Judiciário, em pleno Supremo Tribunal Federal?
A quebra da Lei de Anistia é classificada pela esmagadora maioria dos oficiais na ativa do Alto Comando do Exército e pelos militares de alta patente na reserva ou reforma como um ponto inegociável. Na opinião explícita de dezenas deles, mexer na anistia representaria um golpe institucional contra o qual as Forças Armadas se insurgiriam formalmente. Ainda mais porque a mexida, tradicionalmente proposta, obedece a um revisionismo cínico da mal contada história do Brasil.
A intenção tentar é desmoralizar a imagem dos militares (muito bem vista pela opinião pública, segundo diferentes pesquisas), aplicando uma punição retroativa apenas aos "agentes do Estado" (policiais e militares) acusados de "violações dos direitos humanos", principalmente tortura e morte de militantes políticos. Curiosamente, a "revisão" livra a cara dos "agentes civis", pintados como "lutadores contra a ditadura", que cometeram barbaridades tão ou maiores que os servidores públicos que foram anistiados junto com eles. A mudança deseja poupar, como heróis, aqueles que mataram, assaltaram bancos, sequestraram, explodiram bombas, torturaram e assassinaram em nome de uma "revolução para implantar o comunismo no Brasil".
O que realmente deseja Janot servindo de porta-voz da proposta revisionista da anistia - que tanto agrada aos governantes de plantão? Primeira hipótese: ele estaria mais interessado em desviar o foco do Petrolão que tem poder real de derrubar a Presidenta da República, no mínimo, por improbidade administrativa? Segunda hipótese: Janot quer fazer média ou entrar na onda do movimento transnacional permanente que ataca a soberania do Brasil, aceitando que a Nação deva se curvar a qualquer decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos - que em 2010 determinou que o Brasil investigasse os crimes cometidos por agentes públicos durante a "ditadura militar"? Terceira Hipótese: Janot, por algum motivo, resolveu fabricar uma crise militar como forma de colocar o atual desgoverno ainda mais contra a parede? As três possibilidades são absolutamente plausíveis.
O fato objetivo é que o Supremo Tribunal Federal já decidiu, em 2010, que a Lei de Anistia continua válida. A Comissão Nacional da Verdade, que mais funcionou como a "Omissão Nacional da Verdade" sobre os assuntos pós-1964, recomendou a ilegal responsabilização de agentes do Estado perdoados pela mesma Lei de Anistia que livrou a cara dos "revolucionários" que violaram explicitamente os direitos humanos fundamentais no mesmo período histórico. No STF, existem vários recursos pedindo a revisão da anistia. Não têm data para serem julgados. Falta "clima político" para entrarem na pauta.
A proposta de Janot irritou as legiões - que permanecem em seu silêncio obsequioso na ativa, enquanto a turma da reforma e reserva mantém o fogo. O Procurador-Geral pode ter dado sua contribuição para fabricar mais uma crise absolutamente dispensável no já crítico cenário brasileiro. Enquanto isso, todo mundo fica querendo saber quem são os políticos ladrões que agiram no Lava Jato do Petrolão, mas o Procurador-Geral protela a divulgação da informação...
Coisas de um Brasil que adora o mau costume de definir prioridades erradas, no momento mais inoportuno possível...
(...)
NO O ANTAGONISTA
Até Elio Gaspari tem razão
Brasil 03.02.2015
Dilma Rousseff prepara um aumento de 50% da tarifa extra de energia elétrica.
Segundo o Valor Econômico, o governo espera que a medida possa "resolver definitivamente os problemas financeiros das distribuidoras de energia, que não estão conseguindo liquidar seus contratos mensais".
No último domingo (1º), em sua coluna, Elio Gaspari citou trechos do pronunciamento "da doutora Dilma", em rede nacional de TV, dois anos atrás, anunciando que o Brasil entrara no paraíso do energia elétrica:
"A partir de agora a conta de luz das famílias vai ficar mais barata. É a primeira vez que isso ocorre no Brasil."
"Isso significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e para o futuro, sem nenhum risco de racionamento, de qualquer tipo de estrangulamento, no curto, no médio ou no longo prazo."
"Estamos vendo como erraram os que diziam meses atrás que não iriamos conseguir baixar os juros e nem o custo da energia. Tentavam amedrontar nosso povo."
O maior sinal de que o governo está frito é que até Elio Gaspari tem razão.
Artigo 85, inciso 5°. Ou: impeachment de Dilma
Brasil 03.02.2015
Ives Gandra Martins fez um parecer jurídico recomendando o impeachment de Dilma Rousseff.
No último sábado (31), a Veja disse que esse parecer foi encomendado por uma empreiteira. Hoje, na Folha de S. Paulo, o constitucionalista desmente a revista. Não importa. O que importa é sua análise sobre o caso. Especificamente, sobre o artigo 85, inciso 5° da Carta Constitucional.
Diz Ives Gandra Martins:
"A destruição da Petrobras nos anos de gestão da presidente Dilma Rousseff como presidente do Conselho de Administração e como presidente da República, por corrupção ou concussão, durante oito anos, com desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas (...) demonstra omissão, ou imperícia ou imprudência ou negligência.
E a insistência, no seu primeiro e segundo mandatos, em manter a mesma diretoria que levou à destruição da Petrobras está a demonstrar que a improbidade por culpa fica caracterizada, continuando de um mandato ao outro.
À luz desse raciocínio, terminei o parecer afirmando haver, independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo), fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa)".
O Antagonista, a partir de agora, tem um mote. O mote é: artigo 85, inciso 5°.
Quanto mais gente, melhor: artigo 85, inciso 5°
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