DA MÍDIA SEM MORDAÇA
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Oito meses depois da deflagração da Operação Lava Jato, que revelou o esquema de corrupção na Petrobras, o baiano Jorge Hage, chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), curiosamente ainda não declarou inidôneas grandes empreiteiras enroladas no escândalo, entre elas a baiana Odebrecht. Ele foi mais ágil em outros casos. Em 2012, cerca de dois meses depois da Operação Monte Carlo, ele declarou inidônea a empreiteira Delta, acusada de ligações ao bicheiro Carlos Cachoeira.
A CGU alega que não teve acesso à delação premiada de envolvidos no Petrolão e diz não ter “indícios suficientes” para punir os enrolados.
A CGU se omite, mas, além da Odebrecht, foram citadas no Petrolão a Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, OAS, Mendes Júnior, UTC.
A CGU garante prosseguir “com suas próprias investigações” no caso da compra superfaturada da refinaria de Pasadena e da SBM Offshore.
Dilma tem sido aconselhada a “despaulistizar” o ministério. É que São Paulo aplicou a mais devastadora derrota no PT, apesar de ter o maior número de ministros. São oito no total: Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), Cardozo (Justiça), Marta Suplicy (Cultura), Arthur Chioro (Saúde), Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e Gilberto Carvalho (secretaria-geral).
As “ameaças de Aécio” se concretizaram: Dilma quer cortar seguro-desemprego, auxílio-doença e reduzir gastos nos bancos públicos.
O escritório de representação da Presidência em São Paulo, que não foi fechado como Dilma prometeu após o affair Rose Noronha, além da reforma no ano passado, ganhou mais quatro assessores militares.
Foi piada para Henrique Meirelles rir a “redução” anunciada de Guido Mantega no seguro-desemprego com o País com “pleno emprego”. Para governo perdulário reduzir ministérios e aspones, nem pensar.
Fazendo a maior pose de ação “humanitária”, o Instituto Lula propôs parceria comercial com… Uganda. Prometeu grana do Brazil National Development Bank, o tal banco dos Brics, que nem saiu do papel.
A Polícia Civil do RJ devolveu para a de Brasília pedido de investigação sobre carro clonado, exigindo cópias autenticadas de documentos do veículo original. Só faltou pedir o reconhecimento da firma do delegado.
Ignora-se quem tanto quebra, mas o Planalto reservou R$172 mil para renovar neste ano o estoque de louças e panelas, que não duram 12 meses, com mais 30 panelas de pressão. E bota pressão nisso.
Se o governo anterior era Dilma, Dilma agora vai culpar quem pelo desastre econômico?
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Um país em movimento
Quem se queixava de que o país estava parado desde o início do ano já pode ficar contente: seus desejos foram atendidos. A partir da reeleição de Dilma, no domingo, José Dirceu foi solto, os juros cresceram, a gasolina subiu, a eletricidade aumentou, o Governo anunciou o maior rombo já ocorrido nas contas do país, as autoridades da área de energia acham que não vai haver racionamento, mas por pouco. São Paulo resolve reutilizar os esgotos para não ficar sem água, e Guido Mantega, o demitido adiado, continua sem substituto.
Quando os deuses querem destruir um homem, atendem a seus pedidos.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
A coisa é espantosamente grave! A Polícia Federal reúne desde 2008 provas de que traficantes ligados ao grupo terrorista Hezbollah, que domina o sul do Líbano, atuam em nosso país em parceria com o PCC. O epicentro dessa ação, em nosso território, é Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai). Há muito os órgãos de segurança dos Estados Unidos consideram essa região infiltrada pelo terror, coisa que o governo brasileiro se nega a admitir. Documentos obtidos pelo jornal “O Globo” apontam que a parceria entre o terrorismo e o crime organizado teve início em 2006. Traficantes libaneses de cocaína, ligados ao Hezbollah, teriam aberto canais para a venda de armas ao PCC. Quando esses traficantes são presos no Brasil, contam com a proteção da facção criminosa nos presídios.
Pois é. Isso é especialmente grave porque o Brasil é um das poucas democracias do mundo — talvez seja a única — que não dispõe de uma lei para punir o terrorismo. Todas as iniciativas nesse sentido são barradas pelo próprio governo petista e pelas esquerdas porque, por óbvio, ações como as perpetradas, por exemplo, pelo MST e pelo MTST entrariam, sem exagero, na categoria de “terroristas”. O Inciso VIII do Artigo 5º da Constituição afirma que o Brasil repudia o terrorismo. O Inciso XLIII do Artigo 5º estabelece que o crime é inafiançável e insuscetível de graça, isto é, não pode ser anistiado. Mesmo assim, não existe uma lei para puni-lo. É uma piada macabra.
Não é a primeira vez que o terrorismo dá mostras de atuar no Brasil. Em maio de 2009, foi preso no país um libanês identificado como “K”. Tratava-se de Khaled Hussein Ali, nada menos do que um homem da Al Qaeda. Era o responsável mundial pelo “Jihad Media Battalion”, uma organização virtual usada como uma espécie de relações públicas on line da Al Qaeda, propagando pela internet, em árabe, ideais extremistas e incitando o povo muçulmano a combater países como os EUA e Israel. Casou-se no Brasil, teve uma filha e vive tranquilamente na Zona Leste de São Paulo.
Reportagem da VEJA de Abril de 2011 informava que o iraniano Mohsen Rabbani, procurado pela Interpol, entrava e saía do Brasil com frequência sem ser incomodado. Funcionário do governo iraniano, ele usa passaportes emitidos com nomes falsos para visitar um irmão que mora em Curitiba. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) descobriu que Rabbani já recrutou pelo menos duas dezenas de jovens do interior de São Paulo, Pernambuco e Paraná para cursos de “formação religiosa” em Teerã. “Sem que ninguém perceba, está surgindo uma geração de extremistas islâmicos no Brasil”, disse, então, o procurador da República Alexandre Camanho de Assis. Rabbani é acusado de arquitetar atentados contra instituições judaicas que vitimaram 114 pessoas em Buenos Aires, nos anos de 1992 e 1994. Calma, que tem mais!
Análise de processos judiciais e de relatórios do Departamento de Justiça, do Exército e do Congresso americanos, como informou a VEJA em 2011, expõe laços de extremistas que vivem ou viveram no Brasil com a Fundação Holy Land (Terra Santa, em inglês), uma entidade que, durante treze anos, financiou e aparelhou o Hamas, o grupo radical palestino que desde 2007 controla a Faixa de Gaza e cujo objetivo declarado é destruir o estado de Israel. A Holy Land tinha sede em Dallas, no Texas, e era registrada como instituição filantrópica. Descobriu-se que havia enviado pelo menos 12,4 milhões de dólares ao Hamas e que ajudava o grupo a recrutar terroristas nos Estados Unidos e na América do Sul.
Em 2001, a entidade entrou para a lista de organizações consideradas terroristas pela ONU e, em 2008, seus diretores foram condenados na Justiça americana por 108 crimes, entre os quais financiamento de ações terroristas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A maior pena, de 65 anos de prisão, foi para Shukri Abu Baker, fundador, presidente e diretor executivo da Holy Land, que hoje cumpre a duríssima pena numa cadeia do Texas. Curiosamente, passou despercebido o fato de que Baker é brasileiro. Mais do que isso: durante muitos anos ele manteve operações no Brasil, e alguns de seus comparsas ainda estão por aqui.
Em depoimento ao Congresso nos EUA em 2010, o então embaixador americano na Organização dos Estados Americanos (OEA), Roger Noriega, afirmou que as operações da Holy Land na Tríplice Fronteira eram comandadas pelo xeque Khaled Rezk El Sayed Taky El-Din. De fato, informou reportagem da VEA em 2011, o clérigo islâmico aparece nas agendas telefônicas da Holy Land como um contato “importante” na América do Sul. Noriega confirmou também informações de que, em 1995, El-Din hospedou em Foz do Iguaçu Khalid Sheikh Mohammed, terrorista da Al Qaeda que organizou os atentados de 11 de setembro de 2001.
O xeque ficou à frente da mesquita de Guarulhos por onze anos, mas pediu demissão em junho de 2010. Em 2011, era diretor para assuntos islâmicos da Federação das Associações Muçulmanas no Brasil (Fambras). À revista VEJA, então, El-Din negou envolvimento com a Holy Land e com Shukri Baker. Outro contato da Holy Land no Brasil, de acordo com uma investigação encomendada pelo Departamento de Justiça americano em 2005, era Ayman Hachem Ghotme, considerado o principal arrecadador de fundos para o Hamas na Tríplice Fronteira.
Encerro
Pois é… A Polícia Federal tem agora elementos que indicam que o terror e o crime organizado fizeram uma parceria. E o Brasil segue sem uma lei que possa dar a essa associação a devida punição. Não tem porque o governo petista e as esquerdas não querem.
Quinhentos milhões de reais! Sim, R$ 500 milhões. Esse é o montante que dez pessoas que negociam acordos de delação premiada, no curso da investigação do petrolão, podem devolver aos cofres públicos. Três pessoas respondem por R$ 165 milhões desse montante. O engenheiro Paulo Roberto Costa se comprometeu a devolver R$ 70 milhões, que correspondem aos US$ 25,8 milhões que ele tem depositados no exterior. O doleiro Alberto Youssef aceita ressarcir os cofres públicos em R$ 55 milhões. Outros R$ 40 milhões virão das contas de Júlio Camargo, executivo da Toyo Setal. Sete outras pessoas que estão colaborando com a investigação responderiam pelo resto.
É assombroso! Atenção, meus caros! Nenhuma dessas dez pessoas era chefe do esquema. Até agora, não se sabe quem estava na ponta do petrolão. Eram todos operadores que trabalhavam para partidos políticos. Três dessas legendas monopolizavam o dinheiro da propina: PT, PMDB e PP. Segundo Paulo Roberto, a maior parte da grana era enviada mesmo ao Partidos dos Trabalhadores.
Esses prováveis R$ 500 milhões nada têm a ver com o dinheiro dos políticos. Essa grana toda foi desviada, reitere-se, por simples operadores, por peixes de tamanho médio. Se esses dez, que trabalhavam para outros e eram apenas subordinados, conseguiram amealhar R$ 500 milhões, imaginem quanto não foi roubado pelos chefes. Ou melhor: não dá nem para imaginar.
Mas a gente tem algumas pistas. Tudo indica que a obra que mais serviu a roubalheira foi a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Só para lembrar: ela estava orçada em US$ 2,5 bilhões e já custou mais de US$ 20 bilhões. Chega a ser um milagre que o Brasil ainda não tenha sucumbido.
Não! Essa dinheirama toda não inclui os políticos envolvidos no esquema. Como eles têm direito a foro especial por prerrogativa de função, seus respectivos nomes foram enviados ao Supremo Tribunal Federal. O relator do caso é o ministro Teori Zavascki. Consta que o papelório chegou a seu gabinete e por lá foi ficando, sem consequências até agora. Vamos ver.
Vai ser difícil tentar assar alguma pizza no Supremo — embora, a depender das personagens por ali, a gente possa esperar sempre o pior. Será difícil porque os dez que ou já fizeram acordo de delação ou estão em vias de fazê-lo trabalhavam para alguém: no caso, trabalhavam para políticos e para partidos. Não roubaram apenas para si mesmos. Ao contrário: roubavam para o esquema criminoso e pegavam uma parcela a título, digamos, de corretagem.
Nunca houve nada parecido no país, seja em organização, seja em volume de roubalheira. Em entrevista recente, o ainda ministro Gilberto Carvalho saiu a choramingar, afirmando que há uma campanha de ódio contra o seu partido, que, segundo ele, é tratado por setores da imprensa como se tivesse inventado a corrupção. É claro que não! O PT não seria tão criativo. Não inventou, não! Mas, sob os seus auspícios, a roubalheira se profissionalizou. Virou método. Virou sistema. Virou até coisa de, como é mesmo?, “heróis do povo brasileiro”.
Cumpre lembrar uma vez mais: enquanto se desenvolvia a investigação do mensalão, enquanto corria o julgamento e eram declaradas as condenações, o petrolão funcionava a todo vapor. Impressionante, não é mesmo?
Acabou, sim, havendo punições no mensalão petista, mas não deixa de ser uma piada que todos os políticos envolvidos na sujeira já estejam em prisão domiciliar ou perto de consegui-la, e os não políticos do chamado núcleo financeiro estejam na cadeia. Será que a banqueira Kátia Rabelo e o publicitário Marcos Valério teriam conseguido operar o mensalão sozinhos? Afinal, não eram os políticos que trabalhavam para eles, mas eles é que trabalhavam para os políticos. No meu conjunto de valores, os homens públicos deveriam ser punidos como mais rigor porque fraudaram, além de tudo, a boa-fé de quem depositou neles a sua confiança. Vamos ver o que vai acontecer desta vez.
A propósito: e aí, ministro Zavascki? Esse negócio anda, ou vai ficar criando bolor aí no seu gabinete? Celeridade, homem! Ou os EUA, que também investigam a Petrobras, acabam concluindo o seu trabalho primeiro. Por lá se tem respeito com o dinheiro do contribuinte. E isso vai ser um vexame adicional.
Ai, ai… Vamos lá. Sérgio Machado só se licenciou — e consta que não volta ao cargo — da presidência da Transpetro, uma subsidiária da Petrobras, porque a Price ameaçou deixar de auditar o balanço da empresa. A decisão seria informada à SEC (Securities Exchange Commission), que é órgão regulador do mercado de capitais nos EUA. Seria o mesmo que banir a empresa do mercado americano. Pois é… Quem diria? As leis em vigor nos EUA, um país onde não há estatais, podem servir para coibir a sem-vergonhice no Brasil — ainda que isso signifique um vexame para o nosso país e seu povo. A coisa agora subiu de patamar.
O Departamento de Justiça dos EUA e a própria SEC estão investigando é a Petrobras mesmo, a empresa-mãe. As autoridades daquele país querem saber se a estatal brasileira ou algum de seus representantes, empregados, intermediários ou afins violaram a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act). O que vem a ser essa FCPA? Trata-se de um conjunto de regras de combate à corrupção que têm de ser seguido por empresas americanas ou que negociam suas ações em bolsas americanas. A Petrobras, como é sabido, atua na Bolsa de Nova York. A notícia foi publicada pelo Financial Times. Os advogados ouvidos pelo jornal afirmam que a FCPA deve investigar a contabilidade da empresa e seus controles internos. Caso se constatem irregularidades, pode haver responsabilização civil e criminal.
No momento em que duas comissões de inquérito no Congresso podem resultar em nada, o Brasil passa pela humilhação de ver a sua principal empresa investigada por dois órgãos americanos. E não porque os EUA estejam se imiscuindo em assuntos internos. Nada disso! Acontece que uma gigante como a Petrobras precisa estar no mercado americano, e isso supõe a obediência a algumas regras.
Nunca antes na história deste país, como diria aquele notório senhor, uma empresa pública brasileira mereceu tamanha distinção: ser investigada tanto pelo órgão que regula o mercado de ações nos EUA como pelo Departamento de Justiça daquele país. Lula e os petistas sempre prometeram levar o Brasil a patamares inéditos, não é mesmo? Não se pode dizer que não estejam cumprindo a sua promessa.
A Petrobras atravessa, sem dúvida, um dos momentos mais delicados de sua história. Como todos já sabemos, foi assaltada por uma verdadeira quadrilha — voltarei ao tema daqui a pouco. Durante a campanha eleitoral, a candidata Dilma Rousseff, ora presidente reeleita, chegou a sugerir que os que apontavam lambanças na empresa estariam empenhados em privatizá-la. Infelizmente, era só mais uma mentira de campanha.
NO BLOG DO JOSIAS
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já adiou a análise do pedido de cassação do mandato de André Vargas (ex-PT-PR) uma, duas, três, quatro, cinco, seis vezes… Para protegê-lo, seus colegas adotam a tática do avestruz. Enfiam a cabeça no corporativismo e esvaziam as sessões. Dono de um fôlego de felino, Vargas pode obter sua sétima sobrevida em reunião marcada para as 14h30 desta terça (11).
Vargas tornara-se uma cassação esperando para acontecer quando se descobriu que ele pendurava viagens de jatinho na conta do doleiro Alberto Youssef, um dos protagonistas da Operação Lava Jato. Seu mandato revelou-se definitivamente de vidro depois da constatação de que tricotava, junto com Youssef, negócios no Ministério da Saúde.
O Conselho de Ética aprovou o encaminhamento do pedido de cassação de Vargas ao plenário da Câmara em 20 de agosto. Mas o amigo de Youssef recorreu à Comissão de Justiça. Ali, o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) preparou um parecer favorável à cassação. Para decidir, a comissão precisaria reunir pelo menos 34 dos seus 66 membros. Mas o quórum mínimo vem sendo sistematicamente negado.
Vargas já decidiu: se a CCJ sonegar-lhe a sétima sobrevida —e a oitava, e a nona, e a décima…—, seus advogados recorrerão ao STF. Sob a falsa alegação de cerceamento do direito de defesa, pedirão a extinção do processo. Sabem que irão perder. Mas o objetivo é protelar.
André Vargas não perde por esperar. Ganha a perspectiva de chegar ao final do ano legislativo sem ser cassado. Nessa hipótese, mantém intactos os seus direitos políticos. E pode se candidatar em 2014. Um acinte.
Os partidos de oposição que gravitam na órbita do PSDB decidiram erguer barricadas no Congresso contra a proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser enviada pelo Planalto nos próximos dias. O texto conterá uma fórmula que permita ao Tesouro operar a mágica de converter um rombo orçamentário bilionário e equilíbrio fiscal.
Depois de uma campanha em que Dilma Rousseff apresentou-se ao eleitor como gerente de um governo que dá certo, Aécio Neves e sua turma desejam demonstrar que o marketing é o caminho mais longo entre o projeto e sua realização. O governo está às voltas com uma cratera fiscal só admitida cinco dias depois da abertura das urnas. Entre janeiro e setembro, o déficit somou R$ 15,28 bilhões.
A LDO precisa ser alterada porque nela o governo se comprometeu a entregar um superávit de R$ 116,1 bilhões. Numa evidência de que o Orçamento da União é uma peça de ficção, a lei autorizava o governo a abater do superávit gastos de R$ 67 bilhões. Com isso, bastaria ao governo fazer uma economia de R$ 49,1 bilhões para se manter dentro da lei. Não conseguiu nem isso.
Para tapar o buraco, resta ao governo adotar uma de duas saídas: ou reduz a meta de superávit ou eleva o montante dos abatimentos previstos na LDO. Em qualquer hipótese, o pseudo-equilíbrio das contas de 2014 será obtido por meio de uma maquiagem contábil. Algo que a oposição deseja, no mínimo, realçar. As primeiras batalhas serão travadas na Comissão Mista de Orçamento.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Dilma já teme ser um dos alvos de processos civis e criminais nos EUA sobre corrupção na Petrobras
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Pelo menos três magistrados da Corte de Nova York já estariam dispostos a agir com total rigor contra diretores e ex-dirigentes da Petrobras, incluindo a ex-presidente do Conselho de Administração Dilma Rousseff, assim que chegarem aos tribunais os processos civis e criminais que apuram lesões contra investidores norte-americanos geradas por práticas de corrupção ou suborno.
Não teria preço o vexame internacional de o Brasil ter sua "Presidenta" processada nos EUA, com alto risco de ser condenada a pagar multas milionárias. Nos States, o "Big Petroleum" (vulgo Petrolão) corre em sigilo judicial. Moralmente, o segundo mandato já termina sem sequer começar. E não adianta Dilma dar beijinho no ombro do Barack Obama - porque ele nada tem a ver com o rolo...
Processar grandes empresas rende muita grana nos EUA, inclusive com premiações para juízes e promotores. As recompensas previstas na legislação norte-americana para quem faz "colaboração premiada" para desvendar crimes econômicos variam de 10% a 30% do valor do suborno ou de superfaturamento. Várias companhias ligadas à indústria do petróleo já foram condenadas pela lei anti-corrupção nos EUA. As multas impostas pelas condenações foram pesadíssimas. A Security and Exchange Comission, xerife do mercado de capitais, não perdoa. A recordista foi a Panalpina (que subornou autoridades na Nigéria, Angola, Brasil, Rússia e Cazaquistão, sendo obrigada a pagar a megamulta de US$ 81,9 milhões.
Nos rigorosos tribunais dos EUA, sobretudo os de Nova York, com a mão pesada da SEC, já dançaram várias empresas de grande porte, pagando multas milionárias. Pride International (US$ 56,1 milhões), Royal Dutch Shell (US$ 48,1 milhões), Transocean (US$ 20,6 milhões), Noble Corporation (US$ 8,1 milhões), Tidewater (US$ 7,5 milhões), GlobalSantaFe (US$ 5,8 milhões). As pesadíssimas multas também doem no bolso dos dirigentes empresariais envolvidos nos escândalos. Eis o grande risco que correm a Petrobras, seus diretores e conselheiros (de administração e fiscal), graças às várias denúncias, com provas, do Petrolão. Como o Tio Sam odeia pizza, a parada fica indigesta para os brasileiros.
Não era novidade que o governo dos EUA, através da NSA, não só espionou as falcatruas na Petrobras como também já investigava, formalmente, denúncias de corrupção na petrolífera brasileira. A novidade ruim para Dilma Rousseff foi que o Petrolão ganhou dimensão mundial ontem, graças a uma reportagem do Financial Times. O jornal britânico informou que uma ação criminal e outra civil apuram se "a Petrobras ou seus funcionários, intermediários ou prestadores de serviço violaram o Foreign Corrupt Practices Act, uma lei contra a corrupção que torna ilegal subornar funcionários estrangeiros para ganhar ou manter negócios".
A matéria do Financial Times deixou Dilma pt da vida porque destacou que "muitos dos supostos problemas ocorreram quando a presidente Dilma Rousseff foi chefe da empresa antes de tomar posse (como presidente da República) em 2011". Concretamente, Dilma já sabe que, independentemente de ser chefe de Estado, corre o risco de ser alvo de investigação e processo nos EUA.
O FT apavorou a petralhada: "O Departamento de Justiça dos Estados Unidos abriu uma investigação criminal sobre a companhia que tem recibos de ações negociados em Nova York. Enquanto a Securities and Exchange Comission (SEC, órgão do governo norte-americano que regula o mercado de capitais) realiza uma investigação civil".
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