DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 12-10-2014
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
O propinoduto da Petrobras mostrou os novos destinos do dinheiro da corrupção. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por exemplo, tem contas em Hong Kong, distante paraíso fiscal, como revelou esta coluna em junho. O submundo da corrupção agora prefere países que não se submetem a regras internacionais de combate à lavagem de dinheiro: além da China, Rússia e Coréia do Norte.
Fora do circuito Suíça e Cayman, paraísos “tradicionais”, ditaduras são os destinos mais procurados por quem deseja esconder dinheiro.
Órgãos fiscalizadores e de controle do Brasil já têm acordos de cooperação com a Suíça, Belize, Ilhas Cayman, Jersey, Seychelles, etc.
Paraísos menos famosos como a Ilha de Man e a Ilha Jersey também já são conhecidos pelas autoridades e, portanto, menos procurados.
Despreparado, com um único hospital especializado, o governo Dilma deveria impedir voos da África, após o ebola arrombar a porta.
Condenado na Justiça Federal pelo escândalo dos Atos Secretos, usados para nomear apadrinhados sem concurso e sem publicação no Diário Oficial, o deputado distrital reeleito Agaciel Maia (PTC) mandava tanto no Senado que distribuía “bondades” sem consultar a mesa diretora. Até emprestou apartamento do Senado ao ministro Joaquim Barbosa, após sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal.
Ocuparam apartamentos funcionais do Senado, cedidos por Agaciel Maia, ministros como Joaquim Barbosa (STF) e Massami Ueda (STJ).
O empréstimo dos imóveis não implicou em qualquer comprometimento de Joaquim Barbosa ou Massami Ueda, reconhecidos pela seriedade.
Agaciel teve os direitos políticos suspensos por 8 anos e está proibido de receber benefícios fiscais por 5 anos e a pagar multa milionária.
Até deputados aliados de Dilma ironizam: a grande ganhadora com as denúncias do doleiro Alberto Youssef foi a indústria farmacêutica, que deve ter multiplicado a venda de calmantes e remédios para dormir.
Para a revista inglesa The Economist: Aécio (PSDB), 2º colocado no 1º turno, precisa conquistar mais de 18 milhões de votos, além dos 34 milhões que teve, para ameaçar a liderança de Dilma Rousseff (PT).
NO BLOG DO CORONEL
O mapa da corrupção do PT na Petrobras
Clique na imagem para ampliar ou clique aqui para ir para a matéria de O Globo. É impressionante o mapa da corrupção e a forma como o PT organizou o propinoduto para pagar campanhas eleitorais e enriquecer os "grandões" do partido. A PF está abrindo centenas de novas investigações. Muito petista graúdo vai ter que fugir para Cuba ou passar uns bons anos na Papuda.
A Polícia Federal e a Procuradoria da República estão realizando uma devassa em contratos de concessões públicas em áreas estratégicas como saneamento, energia, aeroportos e rodovias. As investigações foram abertas a partir de documentos apreendidos com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa no âmbito da Lava Jato. O material indica os tentáculos do grupo doleiro Alberto Youssef em outras áreas importantes da administração.
O grupo é acusado de manter um esquema de loteamento político, corrupção, superfaturamento, desvios de recursos e lavagem de dinheiro na Petrobrás, que abastecia o caixa 2 de partidos como PT, PMDB e PP. O esquema envolvia empreiteiras em "cartel" na estatal petrolífera. "Essas empresas tinham interesses em outros ministérios capitaneados por partidos. As empresas são as mesmas que participaram de várias outras obras no Brasil, como ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, usinas hidrelétricas, saneamento básico, Minha Casa Minha Vida", afirmou Costa à Justiça Federal, após a delação premiada.
"Se ela (empresa) deixasse de contribuir com determinado partido, isso ia refletir em outras obras no governo", explicou Costa. Ele disse não se lembrar "de nenhuma empresa que deixou de pagar" a propina. Costa revelou que as diretorias da Petrobrás eram loteadas entre as três siglas. O esquema serviu para bancar campanhas em 2010. "Usam muito a oração de São Francisco 'é dando que se recebe'", contou Costa.
São ao todo 140 procedimentos abertos a partir do processo principal da Lava Jato. Pelo menos 40 têm como alvos as empresas que operaram com Costa e Youssef. A frente de investigações inclui pelo menos três grandes concessões assinadas nos governos Lula e Dilma.
Um deles envolve o grupo espanhol OHL (atual Arteris), e o primeiro pacote de concessões de rodovias federais, em 2007, por Lula. O grupo venceu cinco dos sete trechos leiloados, em grandes rodovias como Fernão Dias (BR-381), pelo valor de R$ 4,3 bilhões, e três trechos da Regis Bittencourt (BR-116), totalizando R$ 9,6 bilhões.
Entre os documentos apreendidos na casa de Costa há referências a contratos intermediados por ele com a OHL. Num deles, o ex-diretor da Petrobrás registra uma reunião no dia 16 de janeiro de 2013, sob o nome OHL e as referências: "concessões de rodovias", "(15%)" e "consórcio c/ empresas brasileiras".
Um alvo é a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. Uma empresa investigada na Lava Jato como ligada a Youssef, a UTC Participações, integra o consórcio que venceu em 2012 o leilão do aeroporto de Campinas, pelo valor de R$ 3,8 bilhões. A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S.A. informou que não há irregularidades no leilão nem na formação do consórcio. A Arteris foi procurada, mas ninguém foi localizado. (Estadão)
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
O PT está desorientado. Desorientado como nunca se viu. Não sabe o que pensar, o que fazer, o que falar. Se a dianteira do tucano Aécio Neves é de 2 pontos, de 8 ou de 18 — segundo os mais variados institutos —, isso, não sabemos. Mas ninguém duvida de que esteja à frente de Dilma — nem os próprios petistas. O PT não larga atrás no segundo turno desde 1989 (em 1994 e 1998, FHC se elegeu no primeiro). E isso, não tem jeito, acaba induzindo a erro. Dilma está falando bobagens sobre a investigação, João Santana erra a mão no horário eleitoral — o do tucano está muito melhor —, e os terroristas da Internet, atônitos, enfiam as patas traseiras pelas patas dianteiras, numa escalada de virulência também inédita.
Tudo isso vai caracterizando uma espécie de vale-tudo e de jogo sujo contraproducente. Neste domingo (12), Marina Silva tem tudo para anunciar o apoio a Aécio — algum efeito terá. De todo modo, parece que a esmagadora maioria do seu eleitorado já migrou para o tucano por conta própria. Como pano de fundo — e, ao mesmo tempo, protagonista —, o escândalo de dimensões inéditas na Petrobras. No Nordeste, o candidato do PSDB vai abrindo trincheiras, com o apoio do família Campos em Pernambuco, com um Tasso Jereissati senador no Ceará, com um ACM Neto na Bahia.
Dilma e a Petrobras
A candidata do PT está perplexa. Nem a maquiagem nem a marquetagem de João Santana conseguem esconder. Quando alguém, na sua condição, também presidente da República, usa o tempo para criticar a investigação e para acusar perseguição — não nos esqueçamos de que a operação Lava Jato nasceu de uma investigação da Polícia Federal —, eis, então, um sinal de que as coisas vão de mal a pior.
Dilma se queixa de “vazamentos seletivos”. Infelizmente para ela, os depoimentos que já começaram a causar um terremoto no mundo político — e estamos só no começo — não pertencem àquela parte da investigação coberta pelo sigilo de Justiça; não integram a fatia de depoimentos da chamada “delação premiada”.
Não tendo o que dizer, Dilma diz, então, qualquer coisa e pede que tudo seja divulgado, como se o “tudo” lhe pudesse ser benéfico. Ora, não nos esqueçamos de que, segundo apurou a VEJA, a parte sigilosa dos depoimentos atinge, por exemplo, o seu ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, além de algumas cabeças coroadas do PMDB.
Pois é… Paulo Roberto contou tudo. As diretorias eram separadas em cotas partidárias. O PT tinha a de Serviços, a de Exploração e Produção e a de Gás e Energia. O PP ficava com a de Abastecimento — que era a do engenheiro —, e o PMDB, com a Internacional. Cada partido tinha o seu operador para cuidar do serviço sujo.
Ele deu detalhes de como a coisa funcionava, por exemplo, na de Serviços, que era comandada pelo petista Renato Duque:
“A diretoria de Serviços, através da comissão de licitação, ia no cadastro, escolhia as empresas de acordo com a complexidade da obra, de acordo com valor da obra aproximado, que já se tinha ideia etc., e separava as empresas. Então, quem fazia tudo isso era a comissão de licitação interna da companhia, da Petrobras”. Eis aí.
Que se note: em nenhum momento Paulo Roberto nega que ele próprio cometesse também os crimes. Ao contrário: ele narra a história na condição de um dos operadores. O que Dilma queria? Que os donos da Petrobras — os brasileiros — fossem privados dessas informações? Por quê?
O PT nega tudo e tal, mas as provas do crime estão lá, com a Polícia Federal, com o Ministério Público e com a Justiça. Na hora em que essa história chegar, de fato, aos engravatados é que a terra vai tremer. NOTEM QUE, ATÉ AGORA, NÃO SE SABE QUEM ERA O VERDADEIRO CHEFE DO ESQUEMA. Não se enganem: numa engrenagem como essa, alguém dava a última palavra e harmonizava os interesses. Quem???
Horário eleitoral
As circunstâncias estão forçando o horário eleitoral de Dilma na TV a ser reativo, tenso, mal-humorado, rancoroso e terrorista. O partido tenta empregar contra a Aécio a tática empregada contra Marina, sem se dar conta de que, de fato, não tirou votos da candidata do PSB com aquela retórica. Embora as pesquisas tenham deixado de apontar a tempo, eles estavam migrando para Aécio — ou voltando para ele, sabe-se lá.
Dia desses, no metrô, ouvi uma conversa de pessoas simples, sem, vamos dizer, sotaque universitário. Uma das mulheres dizia à outra: “Cê vai ver: agora o PT vai começar a xingar o Aécio; eles sempre fazem isso…”. E, de fato, eles sempre fazem isso. E isso era de tal sorte esperado que há uma boa possibilidade de que ninguém dê bola.
O PT opta pelas piores práticas de demonização de pessoas e de sua biografia. Transformar Armínio Fraga e FHC em inimigos do salário mínimo é uma fraude, uma mentira, uma indignidade. Inferir que o ex-presidente agrediu nordestinos é indecoroso. Eis aí: de fato, a propaganda de Aécio passou a falar em nome da mudança e da esperança. Ao PT, restou o exercício do medo, do ódio e do ressentimento.
Faltam 13 dias para o segundo turno. Há pela frente os debates, que, agora sim, oporão de verdade os candidatos com chances de vencer a disputa. Dá para dizer que Aécio já ganhou? É claro que não! Mas já dá para afirmar com absoluta certeza que Dilma perdeu o juízo. Ao chamar de golpistas os eleitores que se negam a votar nela, evidenciou que, no fundo do peito, ainda nutre um profundo desprezo pela democracia. Pode ser inexperiência, né? Afinal, ela venceu até hoje 100% das eleições que disputou: UMA. Não deve saber que é a derrota que evidencia se o político aderiu ou não aos valores democráticos — afinal, é só nas tiranias que o mandatário vence sempre, governanta!
Parte da herança maldita do petismo o atropelou na reta final da disputa. À diferença de Dilma, eu respeito as urnas, mesmo quando não gosto do resultado — estou achando que, nesse caso, há uma boa chance de eu gostar. E, porque respeito, encerro assim: que o eleitor decida. A democracia existe para que ele exerça a sua soberania, não para que um partido vire o dono da sociedade.
Leitores aos montes me perguntam se acredito no resultado da pesquisa IstoÉ/Sensus que aponta o tucano Aécio Neves com quase 18 pontos de vantagem sobre a petista Dilma Rousseff. A minha resposta: eu acredito — e já afirmei isto quando saiu a pesquisa do Instituto Paraná — que ele esteja na frente. E acho que por mais do que os dois pontos apontados pelo ibope e pelo Datafolha. Se o Sensus está certo ou não, bem, isso eu não sei. Estamos todos ressabiados depois dos erros grotescos — e sem explicação — cometidos por essas empresas no primeiro turno. Que a onda pró-Aécio é crescente, isso é perceptível.
Segundo o Sensus, Aécio obtém 52,4% dos votos totais e Dilma, 36,7%. Os indecisos são 11%. Em votos válidos, a disputa está 58,8% a 41,2% para ele, com uma diferença de 17,6 pontos percentuais. O Sensus ouviu 2000 pessoas entre os dias 7 e 10 de outubro, e a margem de erro é de 2,2 pontos para mais ou para menos.
Será isso mesmo? O Brasil é muito grande. É sabido, no entanto, que o candidato tucano conseguiu abrir algumas trincheiras importantes no Nordeste. Mais: seu programa no horário eleitoral gratuito é muito superior ao da petista (tratarei do assunto em outro post). O PT e Dilma estão se enrolando nas tramoias havidas na Petrobras. Não conseguiram elaborar uma explicação convincente. A virulência contra o tucano no horário eleitoral também não ajuda. Há o risco de provocar o efeito contrário ao pretendido. Os testemunhos de Paulo Roberto Costa e de Alberto Youssef são, como posso dizer?, acachapantes. Raramente a gente ouviu a confissão de um crime com tantos detalhes. Durante as três gestões petistas, uma quadrilha se apoderou da estatal. Não resta dúvida a respeito.
Há outros dados que, a serem verdadeiros, demonstram o desastre que o assalto à maior estatal brasileira promove na candidatura de Dilma: a sua rejeição teria saltado para 46,3% contra 29,2% do adversário. Hoje, o tucano venceria em todas as regiões, exceção feita ao Nordeste, e em todas as classes sociais.
O candidato à Presidência Aécio Neves tornou pública uma carta em que se compromete com temas que, na verdade, já estão contemplados no programa de governo do PSDB, mas que ganharam especial relevância porque Marina Silva decidiu trazê-los para o primeiro plano como precondição para declarar seu apoio ao tucano.
O deputado Beto Albuquerque (RS), candidato a vice na chapa de Marina e membro do PSB — que já declarou apoio oficial a Aécio —, considerou a carta bastante satisfatória e avalia que ela contempla boa parte do programa do seu partido. Walter Feldman, que tem se comportado como uma espécie de porta-voz político de Marina, afirmou que o texto é um “avanço”. Neste domingo, espera-se que a líder da Rede anuncie a sua posição — em princípio, às 10h30.
No post anterior, publico a íntegra do texto. Abaixo, segue uma síntese da carta. Destaco antes os temas que podem facilitar a adesão de Marina considerados essenciais para garantir a adesão da líder da Rede.
MAIORIDADE PENAL – O tucano jamais propôs a diminuição da maioridade penal. A proposta do senador Aloysio Nunes, seu vice, que ele apoia, abre a possibilidade de o maior de 16 anos ser processado pelo Código Penal no caso de crimes hediondos. Ainda assim, o Ministério Público e a Justiça seriam chamados antes a se pronunciar. Marina queria que Aécio abrisse mão da proposta. Não aconteceu. Na carta, no entanto, ele afirma: “Vamos convocar a sociedade brasileira a debater e encontrar soluções generosas para nossa juventude, para lhe dar horizontes que a afastem da violência e outros descaminhos. Entendo que podemos, juntos, evitar que os problemas relacionados aos jovens sejam encarados apenas sob a ótica da punição. Essa seria uma forma injusta de penalizá-los, na ponta do processo, por erros e omissões que são de todos nós.”
TERRAS INDÍGENAS – Proposta de Emenda Constitucional transfere para o Congresso a última palavra sobre demarcação de terras indígenas. Hoje, é uma prerrogativa da União. Há uma grande chance de ser aprovada. As esquerdas, o Conselho Indigenista Missionário e as ONGs são contra. Marina pediu, e obteve, que Aécio se comprometa em deixar tudo como está. De todo modo, que fique claro: quem vai tomar a decisão final a respeito é o Congresso. Diz a carta: “Criaremos também o Fundo de Regularização Fundiária que permitirá resolver as pendências em áreas indígenas nas quais proprietários rurais possuem títulos legítimos de posse da terra, reconhecidos pelo poder público”.
REFORMA AGRÁRIA – Aécio se compromete com a retomada do processo, que andou muito pouco na gestão Dilma. E afirma: “E também fomos nós que criamos o Ministério da Reforma Agrária, criamos o PRONAF e assentamos cerca de 500 mil famílias, processo tão descuidado pelo governo atual. A reforma agrária precisa ser retomada com seriedade e prioridade”.
REFORMA POLÍTICA E FIM DA REELEIÇÃO – O candidato do PSDB se compromete com o fim da reeleição, mas não está claro se valeria já para o seu mandato. Nem seria possível. Afinal, isso também depende de emenda constitucional e, pois, de negociação com o Congresso. Afinal, a questão também diz respeito a 27 governadores e a milhares de prefeitos. Está na carta: “Reconhecemos a necessidade de uma reforma política que não pode mais ser adiada e com ela nos comprometemos, a começar pelo fim da reeleição para os cargos executivos”.
PARTICIPAÇÃO POPULAR – O texto se compromete com a ampliação da participação popular no governo, mas destaca que o mecanismo não se choca com a democracia representativa, mas a fortalece.
AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL – Aécio diz que seu governo se compromete com as metas de inflação e com a autonomia operacional do Banco Central. Ele não fala em independência.
EDUCAÇÃO INTEGRAL – “Propomos agora ampliar a cobertura das creches, universalizar o acesso à pré-escola e a adoção da educação em tempo integral para os alunos no ensino fundamental. O futuro do Brasil será decidido nas salas de aula.”
SAÚDE – “Ampliação da participação da União no financiamento do sistema através do programa Saúde +10, que viabilizará o reajuste da tabela SUS e a recuperação das instituições filantrópicas, em particular das Santas Casas”.
ENERGIAS ALTERNATIVAS – “A exploração do petróleo, inclusive do pré-sal, é imperativo do desenvolvimento e não põe à margem a diversificação de fontes energéticas menos poluidoras, como as eólicas, solar, a bioenergia, o gás e, sobretudo, o uso racional da energia para poupá-la.”
QUESTÃO AMBIENTAL – “Quero reiterar nossos compromissos programáticos com a questão ambiental, vista do ângulo de seu tripé: o cuidado com a natureza, com as pessoas, visando mais bem-estar e igualdade e a adoção de corretas políticas macroeconômicas, notadamente das que afetam nossa matriz energética. O moderno agronegócio brasileiro defende um programa efetivo de preservação da riqueza florestal visando ao objetivo maior de alcançarmos o desmatamento zero. (…) Assumo o compromisso de levar o Brasil à transição para uma economia de baixo carbono, magna tarefa a que já se dedicam as nações mais desenvolvidas do planeta (…).”
FIM DO APARELHAMENTO – “A democracia, tal como a concebemos, não se faz destruindo-se os órgãos de estado ao sabor de interesses partidários e privados, como foi feito com as agências reguladoras, as empresas estatais, os fundos de pensão e a própria administração federal.”
Encerro
A carta lembra o óbvio: o Bolsa Família teve início no governo FHC, que também promoveu um amplo programa de reforma agrária, além de ter sido o criador do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O texto, em suma, destaca que o PSDB tem compromisso histórico com o chamado resgate da dívida social.
Neste domingo, Marina vai dizer o que pensa. Convenham: tudo indica que o eleitor já está dizendo.
Leia a íntegra da carta assinada por Aécio Neves, candidato do PSDB à Presidência, que deve levar Marina Silva a declarar apoio ao tucano do domingo. Volto no próximo post.
*
JUNTOS pela Democracia, pela Inclusão Social e pelo Desenvolvimento Sustentável
Terminado o primeiro turno das eleições as urnas foram claras: a maioria do eleitorado, 60% dele, mostraram o desejo de mudança. Mudar significa tirar do poder os que o estão exercendo, mas significa também mudar para melhor, em primeiro e principal lugar visando a aprimorar as práticas partidárias e eleitorais. Significa também ampliar os canais pelos quais cada cidadão poderá expressar seus pontos de vista e cooperar na deliberação dos grandes temas nacionais ou de interesse local. É minha intenção, neste segundo turno, ser consequente com os desejos da maioria dos brasileiros: vamos continuar propondo mais mudanças para melhor. Para isso, é natural que contemos, nesta etapa, com as sugestões dos que, comprometidos com a mudança, se lançaram à campanha e, mesmo não obtendo votos suficientes para chegar ao segundo turno, contribuíram com suas ideias, propostas e debates para melhorar a qualidade de nossa democracia.
De minha parte reitero o compromisso com os valores democráticos, cuja efetivação depende de mantermos as instituições virtuosas e de sermos capazes de entender que, no mundo atual, a ampliação da participação popular no processo deliberativo, através da utilização das redes sociais, de conselhos e das audiências públicas sobre temas importantes, não se choca com os princípios da democracia representativa, que têm que ser preservados. Ao contrário, dá-lhes maior legitimidade.
O PSDB se orgulha de ter ajudado o Brasil a reencontrar o equilíbrio econômico. Não só fizemos a estabilização da moeda com o Plano
Real, mas criamos instituições fundamentais para sua continuidade, sustentadas por políticas de transparência que infelizmente não vêm sendo seguidas pelo atual governo. O sistema de metas de inflação e a autonomia operacional do Banco Central para fixar a taxa de juros e observar as livres oscilações do câmbio provaram ser eficientes. Graças a esta base, inauguramos nova etapa de investimentos, tanto externos quanto internos, que permitiram gerar empregos e assegurar mais tarde grande mobilidade social. Mudamos de patamar no contexto das nações, sendo que, em 2000, já éramos proclamados como fazendo parte dos BRIC’s, países populosos que sobressaiam pelo vigor econômico.
Este trabalho foi feito simultaneamente com o reforço das políticas sociais. Foi nos governos do PSDB que alcançamos a universalização do acesso ao ensino fundamental e criamos o Fundef. Propomos agora ampliar a cobertura das creches, universalizar o acesso à pré-escola e a adoção da educação em tempo integralpara os alunos no ensino fundamental. O futuro do Brasil será decidido nas salas de aula.
Foi também durante o governo do PSDB, que, na prática, se instalou o SUS, que, com os genéricos e a entrega gratuita de medicamentos aos mais pobres, começou a construir um Estado de bem-estar social. Falta muito ainda, e o governo do PT maltratou a saúde pública, mas continuaremos na caminhada positiva com a ampliação da participação da União no financiamento do sistema através do programa Saúde +10, que viabilizará o reajuste da tabela SUS e a recuperação das instituições filantrópicas, em particular das Santas Casas. Foi a partir de 1994 que se inaugurou uma política de aumento real dos salários mínimos, transformada em lei mais tarde pelos governos que sucederam ao PSDB. Com isso, os benefícios da Previdência também foram aumentados. Foi nos governos do PSDB que se generalizaram as políticas de transferência direta de renda, as bolsas, assim como o Benefício de Prestação Continuada, que garante renda mínima de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência. Os governos posteriores ampliaram estes avanços. E também fomos nós que criamos o Ministério da Reforma Agrária, criamos o PRONAF e assentamos cerca de 500 mil famílias,processo tão descuidado pelo governo atual. A reforma agrária precisa ser retomada com seriedade e prioridade.
As políticas sociais sempre fizeram parte de nossos governos, mesmo quando enfrentamos conjunturas econômicas adversas, e nos orgulhamos de ter entregue o país em condições de estabilidade que foram essenciais para que nossos sucessores pudessem ampliar e aprofundar essas políticas. Nossa determinação, e com isso pessoalmente me comprometo, é levar adiante o resgate da dívida social brasileira, que é tarefa inarredável de qualquer governante. Vamos ampliar e aprimorar as políticas existentes, inclusive transformando o Bolsa Família em política de Estado, e não de governo, justamente para que não sofra descontinuidade ou interrupção.
Vamos convocar a sociedade brasileira a debater e encontrar soluções generosas para nossa juventude, para lhe dar horizontes que a afastem da violência e outros descaminhos. Entendo que podemos, juntos, evitar que os problemas relacionados aos jovens sejam encarados apenas sob a ótica da punição. Essa seria uma forma injusta de penalizá-los, na ponta do processo, por erros e omissões que são de todos nós.
Temos muitas ferramentas para lidar com nossas desigualdades. A mais importante delas é a riqueza da diversidade sociocultural brasileira que deve estar expressa no combate a toda discriminação, seja étnica, de gênero, de orientação sexual, religiosa, ou qualquer outra que fira os direitos humanos e a liberdade de escolha de cada cidadão.
Mais ainda, entendemos que o governo Dilma Roussef tem sido negligente na questão da demarcação das terras indígenas. Tanto produtores rurais como indígenas têm sido vítimas dessa negligência, que contribui para acirrar conflitos e tensões. No nosso governo vamos nos posicionar pela manutenção da prerrogativa constitucional do Poder Executivo de demarcar terras indígenas, ouvindo os Estados e os órgãos federais cuja ação tenham conexão com o tema. Criaremos também o Fundo de Regularização Fundiária que permitirá resolver as pendências em áreas indígenas nas quais proprietários rurais possuem títulos legítimos de posse da terra, reconhecidos pelo poder público. Da mesma forma, daremos a merecida atenção, não dada pelo atual governo, às reivindicações dos quilombolas e outras populações tradicionais.
É triste constatar que a Federação está doente, enfraquecida e debilitada. Padece de centralismo excessivo na esfera federal, ficando os poderes locais à mingua dos recursos e desprovidos de competências para enfrentarem os problemas e melhorar a qualidade de vida de suas comunidades. É nosso propósito promover a revisão desse estado de coisas, devolvendo a estados e municípios os meios de exercerem sua autonomia constitucional, habilitando-os a levar a solução do problema para perto de onde ele ocorre. É urgente revigorar nossa Federação, fortalecendo suas bases.
O debate sobre o Pacto Federativo será articulado com a temática do desenvolvimento regional.
Não há como pensar em novo ciclo de desenvolvimento nacional sem considerar como base fundamental o desenvolvimento regional.
Nunca teremos pleno desenvolvimento com o país cada vez mais concentrado em ilhas de prosperidade e extensos vazios de produção e riquezas.
O estabelecimento de políticas públicas regionais é um componente fundamental para articulação do Pacto Federativo.
Quero reiterar nossos compromissos programáticos com a questão ambiental, vista do ângulo de seu tripé: o cuidado com a natureza, com as pessoas, visando mais bem-estar e igualdade, e a adoção de corretas políticas macroeconômicas, notadamente das que afetam nossa matriz energética. O moderno agronegócio brasileiro defende um programa efetivo de preservação da riqueza florestal visando ao objetivo maior de alcançarmos o desmatamento zero.
A exploração do petróleo, inclusive do pré-sal, é imperativo do desenvolvimento e não põe à margem a diversificação de fontes energéticas menos poluidoras, como as eólicas, solar, a bioenergia, o gás e, sobretudo, o uso racional da energia para poupá-la. Além disso, estabeleceremos uma política efetiva de Unidades de Conservação, não apenas para garantir a implantação e o correto uso das já existentes, como para retomar o processo de ampliação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, paralisado no atual governo.
Enfatizo que darei a devida e urgente importância ao trato da questão das Mudanças Climáticas, iniciando um decisivo preparo do país para enfrentar e minimizar suas consequências. Assumo o compromisso de levar o Brasil à transição para uma economia de baixo carbono, magna tarefa a que já se dedicam as nações mais desenvolvidas do planeta, retomando uma postura proativa de liderança global nesta área, perdida no atual governo.
Espero, enfim, que o PSDB e seus aliados sejamos vitoriosos neste segundo turno pelo que trazemos de positivo em nossas propostas e não apenas pelos malfeitos, abusos e desmandos do atual governo, que são enormes. A democracia, tal como a concebemos, não se faz destruindo-se os órgãos de estado ao sabor de interesses partidários e privados, como foi feito com as agências reguladoras, as empresas estatais, os fundos de pensão e a própria administração federal. Nem pela estigmatização infamante dos setores políticos minoritários. É preciso devolver o Estado à sociedade brasileira.
Reconhecemos a necessidade de uma reforma política que não pode mais ser adiada e com ela nos comprometemos, a começar pelo fim da reeleição para os cargos executivos. Quero que meu governo seja aquele no qual os brasileiros vão recuperar a confiança na política como caminho para o exercício pleno de sua cidadania.
É com esta visão de brasileiro, mais do que de representante de um partido, que espero unir o Brasil. Apelo aos eleitores que já votaram contra a continuidade da situação política atual, e a todos os partidos e lideranças que propuseram melhorias em nossa política, que se unam a nós para levar adiante os compromissos que ora assumo, na segunda fase desta caminhada. Não para abdicarem do que creem, mas para ajudarem a ampliar nossa visão e para podermos, juntos, construir um Brasil melhor.
Destaco, especialmente, o legado de Eduardo Campos e o papel que Marina Silva tem exercido na renovação qualitativa da política brasileira e na afirmação do desenvolvimento sustentável. Peço a todos os que amam o país: juntem-se a nós! Só na união, no consenso, os brasileiros e as brasileiras poderão construir o que queremos: uma sociedade mais justa, democrática, decente e sustentável.
Aécio Neves
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