FIM DO FORO PRIVILEGIADO?

STF AGILIZA OS PROCESSOS CONTRA PARLAMENTARES

O Supremo Tribunal Federal resolveu “estimular” o Congresso a acabar com o tal foro privilegiado, ao retirar do plenário e passar às turmas o julgamento dos processos contra parlamentares, que congestionam a pauta. As turmas só têm 5 ministros e suas sessões não são exibidas na TV Justiça, têm uma dinâmica bem mais ágil, por isso as decisões sairão rapidamente. E rapidez nunca interessa a políticos processados.

CAUSA E CONSEQUÊNCIA

Como o STF anda com a mão mais pesada no julgamento de políticos, logo o Congresso vai votar projetos acabando com o foro privilegiado.

NÃO PODEM RECORRER

Foro privilegiado livra parlamentares de ações na primeira instância, mas eles encaram decisões irrecorríveis do Supremo Tribunal Federal.

OS AUTORES

A mudança do julgamento de políticos para as turmas foi obra dos dois ministros novatos do STF: Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

Da Coluna do Cláudio Humberto de 12-7-14.