Barbosa suspende decisão de Lewandowski sobre pedido de Dirceu
Presidente do Supremo afirmou que decisão de ministro, 'importou um atropelamento do devido processo legal', por ele não ter ouvido previamente o Ministério Público
11 de fevereiro de 2014 | 16h 47
Felipe Recondo - Agência Estado
Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigava a Vara de Execuções Penais de Brasília a analisar imediatamente o pedido feito pela defesa de José Dirceu para trabalhar fora do presídio da Papuda, em Brasília.
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Dida Sampaio/Estadão
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Barbosa afirmou que a decisão de Lewandowski "importou um atropelamento do devido processo legal". Isso porque Lewandowski não teria ouvido previamente o Ministério Público e o juízo de execuções penais. "Considerada a inexistência de risco de perecimento do direito, não se justifica, processualmente, a concessão do pleito inaudita altera pars (sem ouvir a outra parte)", decidiu o ministro.
Durante o recesso de fim de ano, Lewandowski havia determinado o prosseguimento da análise do pedido de Dirceu para trabalhar fora. A Vara de Execuções havia interrompido a análise até que fosse apurada a suspeita de que Dirceu teria conversado por telefone celular com o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia.
Dirceu recebeu a oferta de emprego para trabalhar no escritório do advogado José Gerardo Grossi, onde receberia em torno de R$ 2,1 mil. Com a decisão de Barbosa, a análise do pedido deve ser postergada.
Desgaste. Na segunda-feira, Barbosa já havia suspendido outras duas decisões de Lewandowski do período em que ele assumiu interinamente a presidência do STF durante o recesso da Corte e férias de Barbosa. As decisões do presidente do STF restauram liminares que impedem o aumento do IPTU nos municípios de Caçador (SC) e São José do Rio Preto (SP). Lewandowski havia liberado os reajustes.
A relação entre Barbosa e Lewandowski se deteriorou durante o julgamento do mensalão. Barbosa acusava Lewandowski de chicanas em favor dos acusados de envolvimento no esquema de corrupção. Numa das ocasiões, os dois tiveram de ser separados na saída do plenário para evitar que a discussão descambasse para uma briga.
Ao final do ano, em novembro, Joaquim Barbosa passará a presidência do Supremo para Ricardo Lewandowski. Em razão dessa relação desgastada, o tribunal não repetirá uma prática iniciada com o ministro Gilmar Mendes, de iniciar a transição com meses de antecedência. A prática visava a evitar descontinuidades em projetos ou processos. Agora, não haverá essa transição negociada de uma presidência para outra.
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