DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 15-12-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
O delegado Romeu Tuma Jr. era secretário Nacional de Justiça, e por isso testemunhou os bastidores da decisão do então presidente Lula de proteger o terrorista italiano Cesare Battisti. Em seu livro “Assassinato de Reputações” (ed. Topbooks, Rio), ele revela que Lula não foi motivado pela ideologia, ao conceder “asilo político” ao criminoso, mas por “dívida de gratidão” com o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh.
O ex-presidente queria retribuir a Greenhalgh as várias defesas que fez dele na Justiça, sem cobrar, e por sua dedicação aos interesses do PT.
Lula se sentia culpado por vários reveses do amigo, como a humilhante derrota para Severino Cavalcante na briga pela presidência da Câmara.
Segundo Tuma Jr, Battisti ganhou asilo porque Greenhalgh pediu e não por influência de Tarso Genro, ex-ministro da Justiça. Simples assim.
Cesare Battisti foi condenado duas vezes à prisão perpétua, na Itália, pelo assassinato de quatro inocentes, a serviço de um grupo terrorista.
Sob suspeita no Ministério Público e Tribunal de Contas da União, o consórcio Cetenco-Acciona assinou contrato de R$ 2,49 bilhões com o governo do Ceará para construir a linha leste do metrô de Fortaleza. Além de não observar pré-requisitos do edital, como experiência, a Acciona teve dois executivos presos acusados de desviar R$ 150 milhões em suposto esquema no metrô de Aragón, na Espanha.
A Acciona pagou fiança de R$ 32 milhões para soltar os executivos José Jordán e Miguel Ángel Bretón, presos pela Operação Molinos.
Após pagar fiança, em setembro, Jordán teve passaporte liberado para voltar ao Brasil, onde teria negociado as obras do metrô do Ceará.
Apesar de pareceres contrários ao consórcio, a Procuradoria-Geral do Ceará diz nunca ter sido questionada sobre a legalidade do assunto.
Com José Dirceu comandando os trabalhos, Delúbio Soares “tesourando” e Genoino assinando sem ler, em breve teremos novo movimento clandestino: o VIP (Vanguarda Insurgente da Papuda).
É pegadinha do presidente francês François Hollande o acordo de trabalho de brasileiros até 30 anos na França. Disputarão no tapa com os franceses de 15 a 24 anos, que somam 24,6% dos desempregados.
Juiz federal contra o tráfico mais famoso do país, Odilon Oliveira sugere ao Conselho Nacional de Justiça o exemplo para outros juízes: fez 77 palestras gratuitas de prevenção do uso de drogas para 40 mil pessoas em escolas públicas em todo Mato Grosso do Sul.
O governo garante preocupação com seca no Nordeste, mas designou dois estrangeiros para representar o Brasil na convenção da ONU de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca: Aldrin Martin Pérez Marin (Nicarágua) e Ignacio Hernan Salcedo (Argentina).
…está na hora de exumar Leonel Brizola, para ver se Lula, além da mãe, também teria pisado o pescoço dele, como dizia o velho caudilho.
NO BLOG DO CORONEL
Em 2014 Dilma não vai maquiar a economia. Você acredita?
Clique aqui e leia a entrevista de Guido Mantega, ministro da Fazenda, ao Estadão. Ele afirma que agora a coisa vai ser séria, sem maquiagem. Pelas frases pinçadas abaixo, fica difícil acreditar...
"Se tivermos um 2014 um pouco melhor, a arrecadação também aumentará."
"Isso tudo foi um pouco confuso. Não descumprimos nenhuma regulamentação, mas digamos que ficou embaçado, confuso mesmo. Isso vai mudar, já mudou."
"Então, no caso de uma operação que seja perfeitamente correta, mas não pareça, ela não será feita."
"Tivemos o azar de ter gastos mais altos com o setor de energia neste ano. Fizemos meio a contragosto, porque é um gasto forte, mas precisava ser feito pelo Tesouro, porque de outra forma a tarifa de energia subiria para o consumidor e teria impacto na inflação."
"Seremos rigorosos na despesa, estamos buscando reduzir despesa com abono salarial e seguro-desemprego, estamos estudando uma forma de reduzir despesas."
"A trajetória do crescimento econômico é ascendente. Estamos crescendo em relação ao ano passado, e vamos continuar nesse ritmo em 2014."
"A economia brasileira está ficando mais competitiva."
"Além disso, o preço dos alimentos está desacelerando, e nossa inflação está menor neste ano. Os preços estão mais comportados agora."
" Mas a tendência é que o PIB do ano que vem seja um pouquinho maior que neste ano. "
A Vale acaba de colocar R$ 1,5 milhão para construir um Museu das Greves do Lula, em São Bernardo do Campo. O Governo Federal tem mais de 53% da Vale que o PT tanto afirma que foi privatizada, em mais uma das mentiras petistas que emporcalham a política brasileira. Basta alguém do Palácio levantar o telefone e determinar o que a maior empresa brasileira deve patrocinar. Outras grandes empresas colocarão até R$ 17 milhões pela Lei Rouanet, em captação autorizada pelo Ministério da Cultura de Marta Suplicy, a senadora petista por São Paulo. O próprio governo está colocando R$ 14, 4 milhões. Uma vergonha. Quem conhece a história das greves do ABC, sabe que aquilo não merece nem exposição fotográfica, quanto mais um museu patrocinado com dinheiro público para exaltar a figura de Lula. Aliás, um Lula que delatava companheiros sindicalistas para o DOPS, em acordo com Romeu Tuma. Haverá uma ala ou uma sala dedicada a este fato histórico?
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
A Frente OAB-STF-PT e o golpe da cláusula pétrea. Ou: A marcha dos idiotas. Ou ainda: negar que exista doação de empresas nos EUA é coisa de pilantras. Ou: A República dos Cinco
Pois é… Como já escrevi aqui, se a essência das coisas coincidisse com a sua aparência, os idiotas seriam os cientistas, e os cientistas, os idiotas. Acompanhei atentamente o voto do ministro Luiz Fux, do STF, e não consegui achar em que ponto o doutor demonstra que o financiamento privado de campanha — a doação de empresas — viola cláusulas pétreas da Constituição. Quais cláusulas? Que direitos fundamentais ou que valores essenciais sobre os quais se assentam a Constituição e a República estariam sendo feridos de morte?
As cláusulas pétreas — e não adianta o leitor tentar encontrá-las em algum artigo ou parágrafo porque se trata, vamos dizer assim, de um espírito — estão virando uma espécie de caminho do golpe constitucional. Quando uma maioria do STF decide que já é hora de legislar, então basta evocar as ditas-cujas e pronto! A partir daí, tudo é possível. Se, amanhã, algum amigo do doutor Luís Roberto Barroso cismar que o direito à propriedade fere a dignidade humana, joguem-se foram todas as garantias porque ninguém mais será dono de nada. E olhem que não estou brincando, não.
O Artigo 5º garante o direito à propriedade no caput e no Inciso XXII, mas o XXIII diz que “a propriedade atenderá à sua função social”. Como “a função social” é, convenham, matéria um tanto controversa porque depende do que cada um entende por isso, abre-se o caminho, como se tem visto por aí, para decisões judiciais as mais exóticas. O MST e um empresário do setor rural certamente não pensam a mesma coisa a respeito. Ah, sim: a “função social da propriedade” é cláusula pétrea, tá, pessoal? Não se pode fazer uma emenda suprimindo esse inciso.
Pilantragem retóricaFux e outros estão tentando meter goela abaixo do Congresso o financiamento público de campanha — que interessa principalmente ao PT — sob o argumento de que o financiamento privado agride cláusulas pétreas. Como não se pode fazer emenda suprimindo-as ou alterando-as, então os parlamentares estariam obrigados a aprovar o financiamento público. A indignação dos quatro ministros que já votaram, como se o Brasil fosse o único país a contar com financiamento privado em campanhas eleitorais, ou expõe a própria ignorância ou se aproveita da ignorância alheia — talvez as duas coisas. Como evidenciou Daniel Jelin em reportagem na VEJA.com, o financiamento privado de campanha é padrão no mundo democrático, não exceção.
Afirmar, como tenho lido aqui e ali, que não há dinheiro de empresas na eleição americana é coisa de vigaristas. Pra começo de conversa, as regras da disputa são muito diferentes. Não há a jequice cartorial do horário eleitoral gratuito (que nós pagamos) por lá. Os partidos compram tempo na TV. Empresas financiam think tanks que se encarregam de divulgar teses, palavras de ordem e pontos de vista identificados com este ou aquele candidatos. São os chamados PACs (Comitês Cívicos). Em 2010, a Suprema Corte do país decidiu que os Super-PACs — lobbies organizados — PODEM ARRECADAR QUANTO LHES DER NA TELHA, TAMBÉM DE EMPRESAS — para defender seus pontos de vista. Mais: o candidato pode usar o próprio dinheiro para fazer campanha — o que Fux também quer proibir por aqui.
Vale dizer: o sistema brasileiro — ao menos o que está na lei — É MAIS TRANSPARENTE DO QUE O AMERICANO. De fato, naquele país, uma empresa não pode doar a um partido ou a um sindicato, mas os PACs, na prática, fazem isso, só que de modo oblíquo. Ora, O DESVIO, NO BRASIL, ESTÁ NO CAIXA DOIS, NÃO NAS DOAÇÕES DEVIDAMENTE REGISTRADAS. Se acontecer o que querem Luiz Fux, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa e Luís Roberto Barroso (por enquanto…), aí o desvio será a norma.
Volto ao eixoMas volto ao eixo deste texto. Evocar a cláusula pétrea tem sido o caminho para o Supremo legislar em lugar do Congresso. E notem: não é que 11 indivíduos possam substituir o Congresso, não! Bastam cinco! Cinco? Sim, para uma Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) ser votada, é preciso que pelo menos oito ministros participem da sessão — nesse caso, bastam cinco para formar a maioria.
Se vocês recorreram ao arquivo, encontrarão as muitas vezes em que apontei que o STF estava indo além das suas sandálias — e as suas sandálias são a Constituição. No dia 26 de abril de 2012, escrevi aqui um post (que está no livro “O País dos Petralhas II”, página 313) em que alertava justamente para essa hipertrofia do Judiciário. Por mais que se queira dar nó no verbo, o fato é que o STF tomou decisões sobre cotas raciais, casamento gay, marcha da maconha e aborto de anencéfalos OU CONTRA A LETRA EXPLÍCITA DA CONSTITUIÇÃO OU CONTRA A LETRA EXPLÍCITA DA LEI.
Os tontos acharam, então, que critiquei o tribunal porque me oporia ao casamento de homossexuais. Não me oponho. Mas a Constituição existe e diz que união estável se dá entre homem e mulher. É preciso mudar a Carta, e quem faz isso é o Congresso! O Código Penal prevê as duas possibilidades para o aborto legal. Quem tem de introduzir uma terceira é… o Congresso! O código dispõe também sobre a apologia do crime — e consumir droga ilícita é crime. Para que deixe de sê-lo, é preciso votar uma lei no… Congresso! O mesmo se diga sobre as cotas. Nesse caso, então, o malabarismo retórico é espantoso. É claro que elas ferem o fundamento da igualdade perante a lei — cláusula pétrea! Mas aí os doutores consideraram que se trata de uma igualdade formal que não realiza a igualdade material. E, vejam que fabuloso!, violaram uma cláusula pétrea e as consideraram constitucionais em nome da “verdadeira igualdade”, entenderam? Assim, quando lhes dá na veneta, em nome da cláusula pétrea, eles quebram a … cláusula pétrea!
Escrevi textos aqui contra essas decisões todas. E deixo claro: exceção feita ao caso do aborto de anencéfalos, incomodava-me menos o mérito do que a clara violação do que está escrito; incomodava-me menos O QUE ESTAVA SENDO DECIDIDO do que o fato de o tribunal estar tomando o lugar do Parlamento. Advertia aqui, quase solitariamente, que os bem-intencionados estavam botando uma corda à volta do pescoço.
Eis aí… Desta feita, evocando “cláusulas pétreas”, ministros querem proibir o financiamento privado, impor o financiamento público, ajudar a bater ainda mais a carteira dos brasileiros, elevar brutalmente o caixa dois de campanha e dar uma forcinha extra ao PT.
Usurparam uma vez a prerrogativa do Congresso. Foram aplaudidos. Usurparam uma segunda. Foram aplaudidos. Usurparam uma terceira. Foram aplaudidos. Usurparam uma quarta. Foram aplaudidos. Ficaram viciados. Querem mais.
E agora concluo
E notem que os ousados estão perdendo mesmo a cerimônia. A ADI que chegou com assinatura da OAB, insisto, tem as digitais de Luís Roberto Barroso. É ele o autor intelectual da causa de que se tornou um dos juízes. Isso fere a cláusula pétrea da ética e do bom senso.
E notem que os ousados estão perdendo mesmo a cerimônia. A ADI que chegou com assinatura da OAB, insisto, tem as digitais de Luís Roberto Barroso. É ele o autor intelectual da causa de que se tornou um dos juízes. Isso fere a cláusula pétrea da ética e do bom senso.
Se os parlamentares não reagirem, seu destino será apenas mendigar um dinheiro do Executivo e, de vez em quando, aparecer nas páginas policiais, acusados de caixa dois.
NO BLOG DO JOSIAS
PT foi ao divã em Congresso, mas não teve alta
O 5º Congresso do PT, encerrado neste sábado (14), foi uma espécie de terapia grupal para tratar o partido de suas loucuras. Durante três dias, o petismo fez sua descida ao universo esquizofrênico da regressão total. Num frenesi autoanalítico, a legenda foi da ditadura à Papuda. Encerrado o transe, o PT não se deu alta.
No divã, o PT revelou-se um paciente complexo. Combina sintomas de esquizofrenia (perda de contato com a realidade) e paranoia (conceito exagerado de si mesmo e mania de perseguição). Governa como um favor que faz ao país. E dá a reeleição como favas contadas porque não vê sentido em impor limites à felicidade.
O encontro se converteu em centro terapêutico já no ato inaugural, transmitido ao vivo pela internet. Abriu-se na plateia uma faixa pedindo a anulação do julgamento do mensalão. Ouviu-se um coro: “Lula, guerreiro, defende os companheiros”. O brado soou uma, duas, três, quatro, cinco, seis vezes… O ‘gerreiro’ sorriu amarelo.
“Eu tenho dito para a imprensa que não falarei da ação penal 470 enquanto não terminar a última votação. Acho prudente. E acho que nós temos coisas para discutir para a frente”, escorregou Lula. Entre parênteses: chamar o mensalão de ação 470 faz parte do tratamento. Mas fala baixo, para não irritar o paciente.
Se Lula não fosse Lula teria tomado uma vaia. Minutos antes, o sublíder Rui Falcão fora aclamado ao mencionar o “tsunami de manipulação que foi o processo político e judicial da ação penal 470”. Os companheiros “foram condenados sem provas”, ele repisara. Tudo sob intensa pressão da “mídia conservadora”.
A militância perguntou para os seus botões, que não responderam porque não falam com qualquer um: por que diabos Lula, o grande líder, não endossou as palavras de Rui Falcão, o sublíder? A turba partidária demora a perceber que há método na loucura coletiva do PT.
O mal dos outros partidos é a mistura do excesso de cabeças com a carência de miolos. No PT, a carência é a mesma. Mas, enquanto Lula for vivo, o hospício terá uma cabeça só. Dá mais trabalho. Mas evita que a legenda rasgue dinheiro.
Exímino animador de auditórios, Lula deu um jeito de reacender os ânimos dos correligionários. “Se for comparar o emprego do Zé Dirceu num hotel com a quantidade de cocaína no helicóptero, a gente percebe que houve uma desproporcionalidade na divulgação do assunto.”
A audiência do esquizocongresso ferveu numa frase ensaiada: “Sou brasileiro e não me engano, a cocaína financia o tucano.” Dois dias antes, a Polícia Federal do governo do PT isentara de culpa os donos do helicóptero, aliados do tucano. Mas a demência não tem compromisso com a evidência.
A certa altura, a regressão psíquica do PT estacionou na década de 80. “O povo não é bobo, abaixo a Rede Globo”, puseram-se a gritar os pacientes. “A verdade é dura, a Rede Globo apoiou a ditadura.” Num mergulho ainda mais profundo, Lula recuou à década de 70.
Voltando-se para Dilma, o cérebro solitário do PT divagou: “Um dia, eles pegaram uma jovem de 20 anos de idade, prenderam, torturaram e depois soltaram. Disseram assim: ‘bom, a lição está dada, ela aprendeu, nunca mais vai se meter em política’.”
“Alguns anos depois, quando ninguém esperava, essa jovem rebelde vira presidenta da República nesse país”, prosseguiu Lula. “Isso não é uma coisa fácil de eles aceitarem. A gente tá dando certo naquilo que eles não deram. Então, começa a incomodar…”
Súbito, numa evidência de que a loucura tem razões que a sensatez desconhece, Lula calou o neurocongresso petista. Fez uma enfática defesa da promiscuidade partidária, também conhecida como política de alianças. “É importante que a gente construa as alianças políticas. Ao ganhar as eleições, a companheira Dilma tem que ter condições de governar.”
Suprema maluquice: depois de gritar palavras de ordem contra a ditadura, a militância do PT foi convidada pelo ídolo a continuar experimentando a aventura das relações plurais. A ex-castidade condenou-se às posições ideológicas exóticas. Já não se constrange em abraçar Sarneys e Malufs, egressos da ditadura.
No encerramento do Congresso, a psicoterapia do PT desandou. A correnteConstruindo um Novo Brasil, agrupamento integrado pelo presidiário Dirceu, sufocou uma articulação pró-mensaleiros urdida pela corrente Trabalho, pedaço mais radical do hospícipo.
Em vez de incluir em sua resolução uma defesa da anulação do julgamento do mensalão, como queriam os radicais, os supostos correligionários de Dirceu, Genoino e Delúbio anotaram que o PT apoiará eventuais “iniciativas da militância e movimentos sociais em favor da reparação das injustiças e ilegalidades cometidas contra os companheiros condenados”.
Santa demência! De maníaco, o PT passou a depressivo. No início da terapia grupal, o partido brincava de tiro ao alvo. No final, entregou-se ao esconde-esconde. O que atrapalha a cura do PT é o eleitorado. Segundo o Datafolha, 86% dos eleitores apoiaram a decisão de Joaquim Barbosa de mandar prender os mensaleiros. Mas isso não vai ficar assim. Vai piorar.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
A utilização da máquina pública pelos governos do PT é algo espantoso. Vejam esta reportagem do Estadão. E nada acontece. O PT não governa o Brasil, já se tornou dono do país. E a Dilma carimba de "secreto" as manobras espúrias. Isso, alías, já é uma forma de censura à imprensa. Leiam:
O Palácio do Planalto firmou dois contratos avaliados em R$ 6,4 milhões para realizar pesquisas de opinião pública que se estenderão até as vésperas da campanha eleitoral de 2014. Celebrados com o Ibope Inteligência e Virtú Análise na sequência das manifestações de junho, os contratos, que preveem sigilo indefinido dos temas, perguntas e resultados das pesquisas, são os primeiros dessa natureza celebrados pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) na gestão Dilma Rousseff após a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em sua cláusula segunda, inciso 10, os contratos dizem que os institutos de pesquisa deverão manter "irrestrito e total sigilo" sobre os "assuntos de interesse" do governo. O Estado solicitou o conteúdo das pesquisas já realizadas com base na Lei de Acesso. A Secom, no entanto, rejeitou o pedido. O sigilo contraria entendimento do próprio órgão federal responsável pela transparência, a Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, todas as informações que constam das pesquisas deveriam ser divulgadas imediatamente e o sigilo contratual não afasta o princípio da publicidade. "A informação é pública, mesmo que o contrato estabeleça que a informação é sigilosa. A CGU já entendeu em casos anteriores semelhantes que esse sigilo não afasta a aplicação da Lei de Acesso à Informação. No momento em que a empresa repassa a informação para órgão público, essa informação torna-se pública."
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, também critica a falta de transparência. "É um procedimento perigoso. Pelo princípio da publicidade, tudo é público. Essas informações só podem ser sigilosas se a lei especificar a preservação do sigilo, o que não é o caso. Os documentos quando sigilosos são regulados por lei. Todos têm de entender que isso envolve dinheiro público."
A Secom informa que as pesquisas serão divulgadas três meses após o governo recebê-las. Esse prazo, porém, além de não constar do contrato, não vai ser cumprido na primeira leva de pesquisas porque a Secom definiu que apresentará os resultados apenas em dezembro. Além de serem os primeiros contratos de pesquisa realizados após a LAI, são os primeiros sob a égide de uma nova legislação de 2010, decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, que obrigou, dentre outros pontos, o governo a firmar acordos específicos para pesquisas de opinião sobre serviços públicos. Antes, as agências de comunicação responsáveis pelas campanhas de publicidade também realizavam as pesquisas, em um contrato que abrangia os dois serviços.
Tarefas. O Ibope Inteligência ficou responsável pelas pesquisas quantitativas e telefônicas, ao valor de R$ 4,6 milhões. O Virtú Análise, contratada por R$ 1,8 milhão, cuida das pesquisas qualitativas. Em ambos os casos, o período das pesquisas se encerra a poucos dias do início da campanha eleitoral de 2014. O contrato da Virtú Análise foi fechado no dia 1 de julho deste ano e se encerra em 1 de julho de 2014. O do Ibope foi firmado em 27 de junho e também terminam um ano depois. A campanha eleitoral começa no dia 6 de julho de 2014.
O presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, afirma que o modelo adotado pela Secom pode ser aproveitado para fins eleitorais. "São contratos que parecem ser muito vulneráveis. O formato abre possibilidade de que pesquisas realizadas às vésperas da eleição possam ser utilizadas durante a campanha. Além disso, a data do término do contrato, em junho de 2014, é muito conveniente para que as informações adentrem a campanha com exclusividade para apenas uma candidatura", diz.
Para o ministro José Jorge, do TCU, conforme se aproxima o período eleitoral "tudo é olhado pela opinião pública como se tivesse esse viés". "Por isso é bom evitar procedimentos como esse."
Os dois institutos disseram que cláusulas de sigilo são comuns nesses tipos de contrato.
Presidenciáveis. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), provável candidato a presidente, foi questionado, via assessoria, sobre as pesquisas de opinião contratadas por sua gestão, os valores gastos e os temas abordados, mas não respondeu. Outro provável candidato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), também foi questionado, por meio da assessoria do PSDB, sobre o valor dos contratos de seu partido com institutos de pesquisa. Também não houve resposta. Do site do jornal O Estado de S. Paulo
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