DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 13-12-2013
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Boca fechada – A semana, agitadíssima vale lembrar, caminha para o seu epílogo, mas até agora a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes (PT-RS), que teima em reescrever a história do País, ainda não se pronunciou sobre o fato de Lula ter sido informante da ditadura militar. Acostumada a discursos revanchistas quando na mira estão adversários políticos ou ideológicos, Maria do Rosário também adotou silêncio obsequioso no caso de Eduardo Gaievski, o ex-assessor pedófilo da “companheira” Gleisi Hoffmann, que ainda está ministra da Casa Civil.
Cartola vazia – O financiamento de campanhas política por pessoas jurídicas recebeu, até o momento, quatro votos contrários no Supremo Tribunal Federal, que julga Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB. Consideraram inconstitucionais as regras atuais que permitem o financiamento de candidatos e partidos por pessoas jurídicas os ministros Joaquim Barbosa (presidente do STF), Luiz Fux (relator), Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Para os quatro magistrados, as eleições do próximo ano deveriam ocorrer sem as doações de empresas. A sessão de julgamento, que começou na quarta-feira (11), foi suspensa nesta quinta-feira no momento em que a Corte confirmou o pedido de vista apresentado pelo ministro Teori Zavascki. Com isso, o julgamento não tem data para ser retomado.
Apesar da pressão do ex-presidente Lula para manter nos cargos os ministros candidatos até março, a presidenta Dilma está ansiosa para promover uma reforma ministerial entre 20 de dezembro e 15 de janeiro. Ela está irritada com ritmo lento dos ministros, preocupados demais com suas campanhas, e planeja substituí-los o quanto antes, até para ter o que mostrar em sua própria campanha à reeleição.
A pressão maior de Lula é por Alexandre Padilha (Saúde). Acha que prolongar sua permanência é vital para a disputa pelo governo paulista.
O governo Dilma aposta que as denúncias sobre esquema de corrupção dos trens de São Paulo vão gerar desgaste eleitoral maior ao PSDB do que o “mensalão tucano”, a ser julgado em 2014 pelo Supremo Tribunal Federal. Na avaliação do Palácio do Planalto, além do fator “novidade”, o escândalo atinge em cheio o núcleo duro do PSDB, incluindo governador Geraldo Alckmin e antecessor José Serra.
Denúncias do “propinoduto” paulista tiraram do noticiário o mineiro Eduardo Azeredo (PSDB), estrela do “mensalão tucano”.
Não é maldade do calendário: hoje é sexta-feira 13, de 2013, combinação numerológica que assombra petistas supersticiosos.
No final do seu segundo governo no Rio, Sérgio Cabral (PMDB) culpou as “décadas de abandono” pelas enchentes na Baixada Fluminense.
Horas antes da convenção, ontem, em Brasília, o PT já incomodava centenas de trabalhadores das duas torres do centro empresarial Brasil 21, com um carro de som tocando loas ao ex-presidente, incluindo a musiquinha “Lula lá”. E sem qualquer referência à reeleição de Dilma.
À espera do trânsito em julgado da pena no mensalão, o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha aproveita a mão aberta do contribuinte: já gastou R$ 62 mil em cota parlamentar após a sentença, em agosto.
Entre as medidas dos ministros José Eduardo Cardozo e Aldo Rebelo está a criação de uma “câmara técnica” no Ministério da Justiça para combater a violência nos estádios. Igual àquela que Cardozo extinguiu em 2011, em decisão que até hoje ele enrola, enrola, e não explica.
Brasil, Indonésia e África do Sul estão no mapa de risco de investidores estrangeiros por possíveis medidas populistas após as eleições nesses países, segundo aponta mapa da consultoria inglesa Maplecroft.
Alemães da Volks ainda não entenderam a piada: a Kombi teve de sair de linha no Brasil por falta de airbags e freios ABS – itens de segurança que o governo agora dispensa para “não encarecer” as carroças.
Referência em planos de saúde “top”, a Casa de Saúde São José, no Rio, tem camas com ferrugem, lençóis furados e cobertores fedidos. “Sem fins lucrativos”, recebe incentivos e isenções do governo.
O Conselho Nacional de Justiça recomendou rigor na fiscalização da presença de crianças nas cidades-sede da Copa. Quanto a animais em estádios com barras de ferro, só mesmo consultando o Ibama.
…o ministro Guido Mantega criou a “economia Frankenstein”: além das “duas pernas mancas” que citou, tem cabeça avariada e língua presa.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
REYNALDO ROCHA
Será que é somente otimismo? Ou um caminho que parece sem volta?
O que Dilma apresentará como plataforma eleitoral?
1 ─ A história (e a mística) do PT. Impossível. Hoje o PT é sinônimo de corrupção, de ação entre amigos. A mágica não funciona mais.
2 ─ O messianismo de Lula. Dilma já se tornou conhecida. E todos sabem da antipatia, da estupidez no trato, da alergia a povo e a da arrogância da gerentona. Não é Lula passando o bastão. É Dilma tentando permanecer na raia de corrida.
3 ─ Herança maldita. Após 12 anos, o que resta como herança de FHC, tão insistentemente qualificada como maldita? Não é necessário defender esta herança. A questão agora é da incompetência do PT em alterá-la.
4 ─ Obras entregues. Quais? Os estádios da FIFA, fruto de contestação popular e claramente superfaturados? Alguma obra do PAC? Qual ferrovia? Transposição do São Francisco? Trem bala? As promessas de 2010 podem ser confrontadas com as de 2013. Serão as mesmas! E não adianta mentir com números. Os próprios dados oficiais não permitem.
5 ─ Inflação. Voltou e está atingindo o setor mais desfavorecido. Herança de quem mesmo?
6 ─ Alianças políticas. Como justificar Sarney, Maluf e Collor?
7 ─ Infalibilidade de Lula. Haddad é a contraprova. Dilma foi a pioneira.
8 ─ Bolsa Família. Basta assegurar que será mantido com indexação anual pela inflação. E comparar o que se gasta com o programa frente às obras que nunca saíram do papel. Estas são muito superiores.
9 ─ Educação. Os índices caíram. TODOS. E de nada adiantam mais universidades e programas se não há EMPREGO E RENDA após a formatura.
10 ─ Saúde. De que adianta ter médicos de fora (pagando 15% do que recebem) se não há hospitais, ambulâncias, remédios e postos de saúde? Dilma preferiu colocar médicos e retirar-lhes condições de trabalho. É como um pedreiro tentando construir um muro sem cimento…
11 ─ Segurança. Assaltos, explosão do crack, estádios de futebol, sequestros relâmpagos, tudo isso e muito mais é culpa da Secretaria Nacional de Segurança Pública do governo federal. Gasta pouco e o pouco que gasta é mal empregado.
Não se trata de plataforma eleitoral, muito menos de programa de governo. É o básico. O mínimo. A evidência absoluta.
Nunca o PT esteve tão enfraquecido. Com tantos adversários e com tamanha carga de podridão exposta a todos. Sem ter a quem tentar responsabilizar.
Mais uma vez, a oposição só perderá a eleição para ela própria.
Os números atuais estão longe, muito longe do cenário de junho/julho (pós-Copa) de 2014. Será outro cenário em uma corrida de tiro curto. Haverá sim um segundo turno.
E, neste caso, o PT perde. Alguém ainda duvida?
Caso ressuscitasse no Rio de Janeiro do século 21, Maria Antonieta saberia o que dizer às vítimas das chuvas: ‘Se o povo não puder nadar, que use o helicóptero!’
“Acabei de falar pela segunda vez com a presidenta Dilma”, comunica Sérgio Cabral nos primeiros segundos do vídeo divulgado nesta quarta-feira para mostrar que o governador está em ação, e combate simultaneamente em todas as frentes, cumprindo o dever de abrandar os estragos causados pelas chuvas que castigam o território fluminense. “Ela tem dado todo o apoio ao nosso governo, à nossa estrutura. Falei com o ministro Cardozo (…), falei com o ministro Teixeira, da Integração Nacional, que também tem dado todo o apoio, e o general Adriano, que é o secretário Nacional de Defesa Civil. Pedindo três coisas básicas neste momento, que são prioritárias: colchonetes, água potável e cestas básicas”.
Pelos antecedentes de Cabral, é bom que os beneficiários das promessas esperem sentados, e rezando para que os próximos temporais sejam menos severos. A discurseira deste dezembro é apenas a versão revista e atualizada do palavrório endereçado aos flagelados da Região Serrana depois dos aguaceiros que no começo de 2011, durante duas semanas, atingiram com especial intensidade os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Naquele ano, em 27 de janeiro, Cabral apareceu ao lado de Dilma Rousseff para tranquilizar a imensidão de flagelados.
Tudo seria diferente no verão seguinte, garantiu a dupla. “Posto que os empresários estão colocando duas mil casas para atender a emergência”, desandou a presidente, “nós fizemos um cálculo e estamos colocando mais seis mil casas para as famílias da Região Serrana para atender a emergência, fora, obviamente, do conjunto do Minha Casa, Minha Vida, que aqui para a região do Rio de Janeiro é bem mais do que isso”.
A conversa fiada não parou por aí: “Então, para esse momento de emergência, nós acrescentamos seis mil casas, moradias, que assuma a forma ou de casa ou de apartamento para que essa população que perdeu o seu lar, que perdeu o seu lugar de morar, tenha acesso o mais rápido possível ao seu lar”. Além das construídas pelos governos estadual e federal, outras 2.000 seriam erguidas através de parceria com empreiteiros.
Em 2013, quando as enchentes anuais voltaram, nenhuma casa aparecera por lá. Só em março a presidente e o governador deram as caras no local das promessas criminosas, agora para anunciar que as 8 mil moradias haviam sido reduzidas a 4.702. Neste 12 de dezembro, 1064 dias depois da tragédia de 2011, apenas 506 imóveis ficaram prontos. E 6.589 famílias continuam a receber o aluguel social (entre R$ 400 e R$ 500 reais). Segundo uma reportagem do site de VEJA, a Secretaria Estadual de Obras atribui o atraso a dificuldades de encontrar terrenos disponíveis para a construção dos imóveis.
O início prematuro da temporada de chuvas de 2014 encontrou milhares de brasileiros entregues às mãos do destino. Em vez de casas, o governo estadual providenciou um sistema de alerta amparado em meia dúzia de sirenes. E adicionou ao espetáculo do cinismo a distribuição de 1,7 mil kits compostos de uma cartilha explicativa, um imã de geladeira com orientações para desocupação, uma pasta impermeável para guardar documentos e uma capa de chuva.
A iminente reedição do drama levou a fotógrafa Carolina Arantes, que mora na França, a lembrar-se da frase de Maria Antonieta às vésperas da Revolução Francesa. “Se o povo não tem pão, que coma brioches!”. Carolina acha que, caso ressuscitasse no Rio de Janeiro do século 21, a rainha saberia o que dizer aos flagelados fluminenses: “Se o povo não puder nadar, que use o helicóptero”. Maria Antonieta acabou na guilhotina. Sérgio Cabral dificilmente escapará da degola nas urnas.
Pelos antecedentes de Cabral, é bom que os beneficiários das promessas esperem sentados, e rezando para que os próximos temporais sejam menos severos. A discurseira deste dezembro é apenas a versão revista e atualizada do palavrório endereçado aos flagelados da Região Serrana depois dos aguaceiros que no começo de 2011, durante duas semanas, atingiram com especial intensidade os municípios de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Naquele ano, em 27 de janeiro, Cabral apareceu ao lado de Dilma Rousseff para tranquilizar a imensidão de flagelados.
Tudo seria diferente no verão seguinte, garantiu a dupla. “Posto que os empresários estão colocando duas mil casas para atender a emergência”, desandou a presidente, “nós fizemos um cálculo e estamos colocando mais seis mil casas para as famílias da Região Serrana para atender a emergência, fora, obviamente, do conjunto do Minha Casa, Minha Vida, que aqui para a região do Rio de Janeiro é bem mais do que isso”.
A conversa fiada não parou por aí: “Então, para esse momento de emergência, nós acrescentamos seis mil casas, moradias, que assuma a forma ou de casa ou de apartamento para que essa população que perdeu o seu lar, que perdeu o seu lugar de morar, tenha acesso o mais rápido possível ao seu lar”. Além das construídas pelos governos estadual e federal, outras 2.000 seriam erguidas através de parceria com empreiteiros.
Em 2013, quando as enchentes anuais voltaram, nenhuma casa aparecera por lá. Só em março a presidente e o governador deram as caras no local das promessas criminosas, agora para anunciar que as 8 mil moradias haviam sido reduzidas a 4.702. Neste 12 de dezembro, 1064 dias depois da tragédia de 2011, apenas 506 imóveis ficaram prontos. E 6.589 famílias continuam a receber o aluguel social (entre R$ 400 e R$ 500 reais). Segundo uma reportagem do site de VEJA, a Secretaria Estadual de Obras atribui o atraso a dificuldades de encontrar terrenos disponíveis para a construção dos imóveis.
O início prematuro da temporada de chuvas de 2014 encontrou milhares de brasileiros entregues às mãos do destino. Em vez de casas, o governo estadual providenciou um sistema de alerta amparado em meia dúzia de sirenes. E adicionou ao espetáculo do cinismo a distribuição de 1,7 mil kits compostos de uma cartilha explicativa, um imã de geladeira com orientações para desocupação, uma pasta impermeável para guardar documentos e uma capa de chuva.
A iminente reedição do drama levou a fotógrafa Carolina Arantes, que mora na França, a lembrar-se da frase de Maria Antonieta às vésperas da Revolução Francesa. “Se o povo não tem pão, que coma brioches!”. Carolina acha que, caso ressuscitasse no Rio de Janeiro do século 21, a rainha saberia o que dizer aos flagelados fluminenses: “Se o povo não puder nadar, que use o helicóptero”. Maria Antonieta acabou na guilhotina. Sérgio Cabral dificilmente escapará da degola nas urnas.
NO BLOG DO CORONEL
Ontem, depois de dizer que só falaria de Mensalão depois do último recurso, Lula não resistiu aos apelos da plateia petista, ergueu o punho revolucionário e sugeriu, talvez alcoolizado, que os tucanos são traficantes de cocaína. Do Mensalão, nada. Há oito anos que o chefão foge do Mensalão como o diabo da cruz. Em 2005, em meio à crise da primeira denúncia, Lula fez um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV dizendo que se sentia traído pelos acontecimentos divulgados, e pediu desculpas ao povo brasileiro. Mais tarde, Lula passou a divulgar diversas versões sobre o caso, desde que fora uma mera repetição de atitude comum aos políticos brasileiros, o uso de caixa 2 nas campanhas eleitorais, até que tudo não passara de uma tentativa golpista de tirá-lo do poder. Lula prometeu ainda provar, quando saísse da Presidência da República, que o mensalão simplesmente não existiu. Até hoje, a única coisa que Lula fez foi enrolar a militância petista, abandonando os companheiros presos na Papuda. Aliás, nesta semana, ficou provado pelo livro de Tuma Júnior que Lula foi um alcaguete da ditadura, entregando companheiros para o DOPS. De certa forma, repete o gesto entregando Dirceu, Delúbio e Genoíno e fazendo conta que não é nada com ele.
Lula, informante e delator a serviço de Romeu Tuma, segundo provas apresentadas pelo filho, em livro recém lançado.
O PT está reunido em Congresso interno, em Brasília. Com direito à Lula e Dilma no palanque. O local fede à corrupção. Fede a mensalão. Como partido de quadrilheiros e saqueadores do erário, eles não admitem que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento aberto, tendo nove dos ministros indicados pelo partido, tenha condenado seus maiores ídolos: José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares. Ontem à noite, Lula lançou calúnias ao vento. Dilma fez cara de quem concordava. E Rui Falcão atacou Joaquim Barbosa. Os corruptos presos foram saudados com os gritos de sempre: "Dirceu, guerreiro, do povo brasileiro", gritava a plateia, num centro de convenções em Brasília. O coro foi repetido para o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
O ápice foi o discurso de Lula. "Se for comparar os erros do PT com os erros dos outros partidos políticos... Se comparar o emprego do Zé Dirceu com a quantidade de cocaína no helicóptero, a gente percebe que pelo menos houve uma desproporcionalidade no assunto", disse Lula. Antes da fala, os petistas gritaram palavras de ordem contra o PSDB, acusando os tucanos de serem financiados pelo tráfico de drogas: "Sou brasileiro e não me engano, a cocaína financia os tucanos", entoou a plateia. A referência foi à apreensão de meia tonelada de cocaína num helicóptero de empresa do deputado estadual Gustavo Perrela (SDD-MG), filho do senador Zezé Perrela (PDT-MG), aliado do pré-candidato do PSDB ao Planalto, Aécio Neves (MG). A Polícia Federal isentou a família Perrela de responsabilidade pela droga.
O desespero é grande também pela publicação do livro "Assassinato de reputações", de Romeu Tuma Júnior, ex-secretário Nacional de Justiça de Lula, que prova que Lula foi um delator de companheiros a serviço do DOPS. Que Gilberto Carvalho sabia do esquema de propinas em Santo André que culminou com o assassinato de Celso Daniel. Que Tarso Genro engavetou a denúncia da conta do Mensalão que José Dirceu mantinha nas Ilhas Cayman. Que o aloprado Aloísio Mercadante entregou um pen drive com dossiê contra os tucanos para ser plantado na Imprensa. O PT fede à corrupção e cheira a um partido podre.
A presidente Dilma Rousseff reclamou ontem de comentários feitos pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) sobre dificuldades da economia brasileira e também sobre estudos de medidas no setor automobilístico. Dilma queixou-se diretamente com Mantega, reclamando principalmente da frase dita anteontem pelo ministro durante seminário da indústria em Brasília. A presidente não gostou de ouvir de seu ministro da Fazenda que a economia brasileira está crescendo com duas "pernas mancas", numa alusão à escassez de crédito para o consumo e às dificuldades criadas no país pela crise internacional.
A análise, segundo a presidente, não foi a "adequada" e dá munição à oposição para criticar seu governo. A petista repreendeu ainda o ministro por fazer comentários na portaria do ministério sobre tema delicado e ainda em estudo no governo: o anúncio feito por Mantega de que pode ser adiada a entrada em vigor da regra que exige que todos os carros novos no país tenham, no próximo ano, airbag duplo frontal e freios ABS. Esse tipo de entrevista, na avaliação de Dilma, gera o risco de interpretações negativas. Ela determinou que seu ministro explicasse a medida para a imprensa, ressaltando que ainda está em estudo e atende a um pleito do setor.
NO BLOG DO NOBLAT
Vinicius Sassine, O Globo
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz concedeu liminar na noite desta quinta-feira, 12, que mantém no cargo a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM, foto abaixo). A maioria do colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no estado havia cassado o mandato de Ciarlini e determinado a inelegibilidade da governadora em razão de um suposto abuso de poder político e econômico numa campanha eleitoral em 2012.
A decisão do TRE foi tomada na última terça-feira, 10. Às 21h28 desta quinta, a ministra Laurita Vaz fez registrar a concessão da liminar no andamento do mandado de segurança impetrado no TSE pela defesa da governadora.
Sérgio Roxo e Silvia Amorim, O Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta quinta-feira o inquérito aberto na Justiça Federal de São Paulo para investigar denúncia de formação de cartel em contratos firmados para a construção do metrô de São Paulo. A lista oficial de investigados remetida ao STF tem dez nomes, dos quais quatro têm prerrogativa de foro e, portanto, só podem ser investigados por decisão da Suprema Corte. Três deles integram o secretariado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Além de ex-diretores da Companhia Paulista de Transportes Metroviários (CPTM), como José Roberto Zaniboni, que presidiu a empresa, a lista remetida pela Justiça Federal ao STF inclui o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido (PSDB), o secretário de desenvolvimento econômico, Rodrigo Garcia (DEM), e o secretário e Energia, José Aníbal (PSDB), além do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Fausto Macedo, Estadão
O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT2) cassou a aposentadoria do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto (foto abaixo), condenado por desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista da Capital. Preso desde abril, Nicolau presidiu o TRT2 nos anos 1990, época em que foi realizada a licitação para a construção do Fórum, situado na Barra Funda, zona Oeste de São Paulo.
Ele foi condenado a 28 anos de prisão, sob acusação de lavagem de dinheiro, corrupção e fraude no processo de concorrência. Atualmente, aos 84 anos de idade, ele cumpre pena no Presídio de Tremembé (SP). O desvio, segundo o Ministério Público Federal, alcança, em valores atualizados, R$ 1 bilhão.
Leia mais em Tribunal cassa aposentadoria de ex-juiz Nicolau
Mariana Branco, Agência Brasil
Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz mostra que a maior parte dos estudos conduzidos de 2006 para cá por universidades e institutos aponta o agrotóxico 2,4-D, usado para combater ervas daninhas de folha larga, como causador de danos à saúde humana, animal ou ao meio ambiente.
Segundo a pesquisadora e toxicologista Karen Friedrich, responsável pelo levantamento, os resultados contrastam com os encontrados por empresas privadas em relação à substância. Os dados foram apresentados durante audiência pública no Ministério Público Federal (MPF) para discutir a liberação no mercado de sementes transgênicas de milho e soja resistentes a esse tipo de agrotóxico. O MPF e alguns pesquisadores temem o aumento do uso de 2,4-D por produtores rurais caso esses organismos geneticamente modificados sejam autorizados no país.
Leia mais em Fundação Oswaldo Cruz diz que agrotóxico vinculado a sementes transgênicas causa danos à saúde
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
BOMBA! ESCÂNDALO! ABSURDO! Pela primeira vez na história dos EUA, líder do Partido Democrata ataca a Suprema Corte na presença de Obama, que ouve tudo calado; partidários do presidente defendem criminosos presos e acusam os republicanos de serem financiados pelo tráfico de drogas; presente, Clinton incentiva o disparate
Estão espantados com a notícia? Não leram isso em lugar nenhum senão aqui? Estão chocados com o furo mundial que acabo de dar? Acham que os Estados Unidos, desse jeito, caminham para a lata de lixo da história? Entendem que o presidente Barack Obama é mesmo brasa encoberta? Alguém aí acredita que ele é inocente nessa história, que não sabia o que fariam seus correligionários?
Pois é. Nada disso se deu nos Estados Unidos. Algo assim jamais aconteceria na França. Na Alemanha, obviamente, também não. Ou no Japão. Nem no Chile ou no Uruguai, que é governado por Mujica Bolado, algo semelhante seria possível. O escândalo se deu, mudem-se as personagens, foi no Brasil mesmo. Na pátria de Dilma Bolada.
A presidente participou do congresso do PT. Foi recebida aos gritos de “José Dirceu guerreiro do povo brasileiro”. A rima infame foi repetida para José Genoino e Delúbio Soares. Na presença da chefe de Estado, Rui Falcão, presidente do PT, desceu o sarrafo no Supremo Tribunal Federal. E declarou a superioridade do seu partido, deixando claro que representa a exceção moral do país:
“Ninguém pode se arvorar no direito de nos dar lição de ética. Ninguém pode se arvorar no direito de nos ensinar qual o verdadeiro sentido da política. Ninguém pode se arvorar no direito de nos ensinar o que significa justiça social. Mas nós, sim, podemos e devemos dar uma lição permanente, a nós mesmos, de renovação, autocrítica e de avanço”.
Os novos professores de ética: José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino.
Um congresso partidário recebe delegados. Não é gente miúda do partido, não. Havia 700 lá. Em coro, começaram a cantar: “Sou brasileiro e não me engano, a cocaína financia os tucanos”. Referiam-se à apreensão de quase meia tonelada de cocaína no helicóptero da família Perrella. O senador Zezé Perrella (PDT-MG) e seu filho, o deputado Gustavo Perrella (SDD-MG), apoiam a candidatura de Aécio Neves à Presidência. A história é enrolada, confusa, com lances absurdos, sim. Mas o que o PSDB tem a ver com isso? Nada! Mais: a Polícia Federal, cujo chefe é José Eduardo Cardozo, já descartou o envolvimento de pai e filho com o crime.
Um mínimo de decência, um mínimo de decoro, um mínimo de responsabilidade obrigariam os comandantes do encontro a desestimular manifestações dessa natureza. Especialmente porque lá estava a presidente da República. Mas quê… Na sua vez de falar, Lula fez rigorosamente o contrário: alimentou a delinquência.
Pressionado pela turma de Dirceu a defender os mensaleiros, o Apedeuta, inicialmente, afirmou que deixaria para falar sobre o assunto depois do fim do julgamento. Mudou de ideia e voltou a uma tese que já havia esboçado outro dia — a de que a imprensa esconde a notícia do helicóptero com cocaína, o que uma mentira deslavada. Afirmou:
“Se for comparar os erros do PT com os erros dos outros partidos políticos… Se for comparar o emprego do Zé Dirceu com a quantidade de cocaína no helicóptero, a gente percebe que pelo menos houve uma desproporcionalidade no assunto”.
E a plateia, claro!, voltou a urrar delinquências.
E tudo se dava ali, na presença de Obama!
Obama assistia ao chefe de seu partido vituperar contra a Suprema Corte.
Obama assistia ao chefe de seu partido a defender criminosos.
Obama via Bill Clinton a sugerir intimidade entre os republicanos e o tráfico.
Obama via, em suma, Bill Clinton a atacar a imprensa.
Nessa toada, os EUA ainda acabam rivalizando com o Brasil. Ainda acabarão sendo governados por Dilma Bolada.
Barroso: tese contra financiamento privado saiu de sua toga esvoaçante
Com todo o respeito às pessoas e desrespeito proporcional aos ataques à lógica, a quantidade de bobagens que já se falou no Supremo contra o financiamento privado de campanhas é espantosa — para não falar do solene desprezo à história.
É preciso ter um pouco de memória. Procurem saber como se noticiou, em 1993, a lei que passou a permitir, com o devido registro, a doação de empresas a campanhas eleitorais. Foi saudada, e com correção, como um mecanismo de transparência. Porque, afinal de contas, é mesmo disso que se tratava. Todos os políticos sabiam e sabem — e isso também vale para aqueles senhores e senhoras togados do Supremo — que as empresas faziam, fazem e continuarão a fazer doações. Assim, a lei de 1993 concorria para a moralização, não para o contrário.
As tolices foram se acumulando, às vezes com retórica inflamada, com sotaque condoreiro, como se os doutores estivessem ali para desagravar a cidadania aviltada. O ministro Luiz Fux chegou até a inventar um estranho conceito de “comunismo da doação”. Já explico em que consiste.
Custo da campanha
Afirmou-se no tribunal que a doação privada encareceu a campanha!!! É mesmo? Quer dizer que o sistema brasileiro fornece aos candidatos o horário eleitoral gratuito (que gratuito não é; a gente paga), uma excrescência típica de um país de jecas cartoriais, e não quer que a campanha política vá para os cornos da Lua? Ora, os partidos farão o quê? Contratarão os melhores marqueteiros da praça. Os marqueteiros, por sua vez, vão querer os melhores diretores de vídeo, os melhores diretores de fotografia, os melhores roteiristas, a melhor equipe de jornalistas e publicitários… Os custos vão se multiplicando.
Eu desafio o ministro Fux — e os que o seguiram: Joaquim Barbosa, Dias Toffoli e Roberto Barroso — a responder uma questão. Se conseguirem, publico no blog. Se não quiserem responder a mim, respondam ao país e aos brasileiros: sem o financiamento privado, todos esses profissionais passarão a cobrar menos por seus serviços? Qual é a lógica? Fico aqui a imaginar: “Ah, não, eu orçaria a campanha em R$ 60 milhões; mas, agora, sem a grana das empresas, faço por R$ 5 milhões”. É um troço ridículo.
A verdade, e os ministros não são idiotas, É QUE OS CUSTOS DECLARADOS JÁ SÃO MENTIROSOS. DE TODOS OS PARTIDOS. A campanha eleitoral custa muito mais do que vai registrado na prestação de contas. Vale dizer: mesmo com a lei permitindo a doação, é evidente que muito dinheiro rola por baixo do pano.
Dias Toffoli foi um dos que vituperaram contra a atual lei. Ele já foi advogado do PT. Mesmo com as doações privadas sendo legais, o PT houve por bem pagar Duda Mendonça em moeda estrangeira, no exterior, com dinheiro do caixa dois. Aguardo também sua resposta, ministro: se, em 2002, só houvesse financiamento público, os “companheiros” não teriam recorrido a esse expediente??? Conte pra mim, ministro Barroso: se, com a doação legalizada, ainda assim, existe caixa dois, por que a “ilegalização” das doações hoje consideradas regulares concorreria para a moralização do sistema?
Quando homens e mulheres da mais alta corte do país decidem jogar a lógica no lixo para exercitar seus próprios preconceitos, é claro que a gente deve se preocupar.
A alternativa
De resto, há de se pensar na alternativa. Se o dinheiro privado não financiar a campanha, como é evidente, será preciso recorrer ao financiamento público. E é claro que a distribuição desses recursos vai ser proporcional ou à bancada dos partidos na Câmara ou ao desempenho dos partidos na eleição anterior. Do contrário, será preciso dividir fraternalmente a bufunfa entre o PCO e o PT, por exemplo.
A tese fuxiana da doação
A lei permite que pessoas físicas — ou “naturais”, como gostam os nossos togados — doem a candidatos até 10% da renda bruta que obtiveram no ano anterior à eleição. O ministro Fux viu aí uma terrível desigualdade. Citou o exemplo: o sujeito que recebeu R$ 200 mil num ano poderia doar R$ 20 mil, e o que recebeu R$ 40 mil, apenas R$ 4 mil. Não endossou a proibição das doações de pessoas físicas, mas acha, uau!!!, que o critério também é inconstitucional porque fere o princípio da igualdade e da isonomia.
Pergunto: “Ministro, é uma questão de princípio, ou Vossa Excelência é contra a desigualdade, mas até certo ponto?”. Sim! Se é princípio, há que ter como referência da doação possível o menor benefício pago pelo Bolsa Família, certo? Já com alguma largueza de espírito, a doação máxima teria de ser um percentual do salário mínimo.
Venham cá: o indivíduo que, como pessoa física, faz uma doação está exercendo um a) direito; b) privilégio; c) uma obrigação? Tendo a achar que se trata de exercício de direito. Mas que se note: ele se tornou um financiador do processo democrático. Parece-me que atende ao princípio da proporcionalidade que aquele que tem mais contribua com mais, certo? A menos que se considere que essa doação não passa de pilantragem e ludíbrio.
Voto perigoso e abuso
Quem prestou atenção ao voto de Fux — e daqueles que o seguiram — percebeu que, para o ministro, a doação de empresas a campanhas eleitorais fere… cláusulas pétreas. É isto mesmo: estão querendo forçar a barra para que a questão seja considera uma interpretação conforme a Constituição, de sorte que o Parlamento brasileiro seja impedido de votar uma emenda constitucional que preveja o financiamento privado.
É claro que se trata de um abuso — e abuso de Poder, aí com “p” maiúsculo. Vá lá que que o Supremo acabe legislando muitas vezes porque um fundamento assegurado na Constituição não encontra lei correspondentes. Assim, se o Congresso não faz, o tribunal então atua. Já acho, confesso, uma tese bastante complicada porque abre as portas para abusos.
Mas e nesse caso? O Congresso expressou a sua vontade, sim. Só que alguns ministros do Supremo, tendentes a formar a maioria, não gostaram. Ora, se não gostaram, então eles dão um pé no traseiro do Legislativo e dizem: “Vocês votem a lei que quiserem, desde que seja esta”. E pouco importa se seus argumentos fazem ou não sentido; pouco importa se estão ancorados na lógica ou não; pouco importa se encontram ou não respaldo nos fatos.
O PT realiza o seu congresso — nesta quinta, na presença de Dilma e Lula, houve vivas a mensaleiros e ataques ao STF (já falo a respeito). Uma das teses dos “companheiros”, ora vejam, é justamente o financiamento público de campanha. Para o petismo, é mel da sopa:
1: ficará com a maior fatia do dinheiro público;
2: continuará a ter a maior fatia do dinheiro privado (e tudo poderá ser feito por baixo dos panos);
3: continuará a usar a propaganda do governo para fazer campanha eleitoral disfarçada;
4: continuará a usar a propagada de estatais para o mesmo fim;
5: continuará a usar dinheiro público (inclusive de estatais) para financiar a sua rede de difamação (de adversários) na subimprensa;
6: continuará a contar com o trabalho “gratuito” (que vale dinheiro) de sindicatos, ONG e movimentos sociais.
Só para encerrar (ainda voltarei ao tema): o ministro Luís Roberto Barroso é muito mais do que apenas um voto nesse caso. Essa história nasceu do “barrosismo”. Mas fica para mais tarde.
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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Pode ser no mínimo classificada de patética a imagem de Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura do 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores, repetindo a cena agressiva de erguer os punhos fechados para protestar contra as condenações no Mensalão, em gesto idêntico e solidário aos companheiros José Dirceu e José Genoíno, no dia em que foram presos. Lula se comoveu com o gritinho da militância, pedindo “Lula, guerreiro, defenda os companheiros” e partiu para o que sempre soube fazer: atacar.
Ao alegar que o PT foi vítima da “maior campanha de difamação”, Lula pegou carona até no caso do helicóptero da família do senador Zezé Perrella, onde a Polícia Federal encontrou muita cocaína: Nosso partido tem sido vítima das suas virtudes e não só de seus defeitos. Somos criticados pelas coisas boas que fazemos, não só pelos erros. Se for comparar o emprego do Zé Dirceu no hotel com a quantidade de cocaína no helicóptero, pelo menos houve uma desproporcionalidade na divulgação do assunto.
Ironicamente, a festinha do PT foi no mesmo dia em que o Partido Trabalhista da Coreia do Norte demitiu, execrou publicamente, sentenciou à morte e executou imediatamente aquele que, até outro dia, era considerado um poderoso líder. Jang Song-thaek, foi condenado à pena capital pelos crimes de corrupção, formação de facções para conspirar contra o Estado e “atos depravados”. Jang foi punido por ser mulherengo, praticar orgias e consumir drogas.
Além de marido de Kim Kyong-hui, irmã do ex-líder Kim Jong-il, e tia do atual líder norte-coreano Kim Jong-un. O agora falecido Jang era vice-presidente da Comissão de Defesa Nacional. Na democradura nortecoreana, condena-se à morte até quem ocupa o mais alto posto militar junto com um dos mais altos postos de militante da única legenda partidária daquela terra perdida do comunismo. E o pobre Jang morreu em desgraça, desclassificado como um traidor "pior que um cão" e como um sujeito "ideologicamente doente". Tadinho...
Curioso é o noticiário da agência estatal de notícias KCNA descrevendo as razões de Jang ter caído em desgraça: “O acusado reuniu forças indesejáveis e formou uma facção, tendo portanto cometido crimes hediondos como a tentativa de derrubar o Estado. Há muito, ele tinha ambições políticas sujas. Ele começou a revelar sua face verdadeira achando que era hora de realizar sua ambição selvagem neste período histórico onde a geração da revolução foi substituída".
Sorte que Lula não é líder na Coreia do Norte. Azar que é líder no Brasil. Lá teria de botar a Barba de molho. Aqui, ano que vem, se elege, facilmente, senador por São Paulo, ganha mais oito anos de emprego público e imunidade parlamentar. Se tudo correr bem para o lado dele, também ajuda a eleger, deputada federal, a superamiga Rosemary Noronha. Um casal protegido pelo foro privilegiado só terá uma sentença desfavorável, ainda em vida, caso mude de mala e cuia para a terra do jovem Kim Jong-um...
Enfim, parece que, no Brasil, todo dia é sexta-feira 13, sob a governança petralha. Precisamos virar esta sorte a favor do Brasil e dos brasileiros, antes que seja tarde demais...
República da Cueca
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
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Maria do Rosário, que transforma ataúde em palanque, ainda não falou sobre o caso do alcaguete Lula
Boca fechada – A semana, agitadíssima vale lembrar, caminha para o seu epílogo, mas até agora a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes (PT-RS), que teima em reescrever a história do País, ainda não se pronunciou sobre o fato de Lula ter sido informante da ditadura militar. Acostumada a discursos revanchistas quando na mira estão adversários políticos ou ideológicos, Maria do Rosário também adotou silêncio obsequioso no caso de Eduardo Gaievski, o ex-assessor pedófilo da “companheira” Gleisi Hoffmann, que ainda está ministra da Casa Civil.
A denúncia feita pelo delegado Romeu Tuma Júnior de que Lula foi “X9” do Dops deveria ter transformado Maria do Rosário em “fulanização” da ira, mas isso não ocorreu porque se trata de um destacado companheiro de legenda, a quem a ministra dedica adulações desnecessárias.
A petista gaúcha deveria aproveitar o furor com que insiste em reescrever a história do Brasil para inserir nos novos anais verde-louros a porção alcaguete de Lula, cuja prisão de pouco mais de quatro semanas foi suficiente para lhe render uma aposentadoria de perseguido político. Ou seja, “nunca antes na história deste país” pagou-se aposentadoria para dedo-duro.
Quase uma especialista em exumação de cadáveres, a prepotente Maria do Rosário deveria se imbuir de coragem e esclarecer o covarde e brutal assassinato de Celso Daniel, então prefeito de Santo André, que saiu do palco da vida apenas porque discordou da destinação dada ao dinheiro da propina arrecadada junto a empresários da cidade do Grande ABC.
Antes de ser morto, Celso Daniel foi duramente torturado, inclusive sendo submetido a sessão de empalação, método de tortura medieval. Em crimes comuns, como sempre quis fazer acreditar o PT, esse tipo de prática não tem espaço. O petista foi assassinado porque sabia demais sobre a bandalheira que seus companheiros de legenda haviam instalado em algumas cidades brasileiras. Por certo Maria do Rosário não se dedicará ao caso de Celso Daniel, pois qualquer movimento brusco nesse baú amaldiçoado coloca dezenas de petistas na berlinda.
É tão pífia a sua atuação à frente da Secretaria dos Direitos Humanos, que Maria do Rosário não se importou em pegar carona no segundo sepultamento de João Goulart, o Jango, cuja exumação dos restos mortais serviu para o PT mostrar, mais uma vez, que é adepto confesso do revanchismo. Os petistas querem provar que Jango morreu em decorrência de envenenamento, não por causa de problemas de saúde. Durante a cerimônia de sepultamento de João Goulart, ocorrida há dias em São Borja, a ministra aproveitou a oportunidade para fazer campanha e saiu cumprimentando os populares que acompanhavam o funeral.
Nesse espetáculo carnavalesco em que se transformaram as muitas Comissões da Verdade que brotam no País, pelo menos uma pessoa teve bom senso e lucidez. A advogada Maria de Lourdes Ribeiro, filha motorista que dirigia o carro de Juscelino Kubitschek quando o ex-presidente morreu na Rodovia Presidente Dutra, em agosto de 1976, anunciou que não permitirá nova exumação dos restos mortais do seu pai, Geraldo Ribeiro.
Uma nova exumação seria requerida pela Câmara Municipal de São Paulo, cuja Comissão da Verdade concluiu, com base no “achismo”, que o acidente em que morreu JK foi um atentado. Para o vereador Gilberto Natalini (PV), presidente da tal comissão, Geraldo Ribeiro foi assassinado com um tiro na cabeça enquanto dirigia o automóvel de Kubitschek. Um evento a menos na agenda da ministra Maria do Rosário, que já mostrou não se sentir constrangida em transformar caixão funerário em palanque eleitoral. O fantasma de Jango que o diga!
STF adia decisão sobre doação de empresas a campanhas, mas proibição deve ser aprovada
Cartola vazia – O financiamento de campanhas política por pessoas jurídicas recebeu, até o momento, quatro votos contrários no Supremo Tribunal Federal, que julga Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB. Consideraram inconstitucionais as regras atuais que permitem o financiamento de candidatos e partidos por pessoas jurídicas os ministros Joaquim Barbosa (presidente do STF), Luiz Fux (relator), Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Para os quatro magistrados, as eleições do próximo ano deveriam ocorrer sem as doações de empresas. A sessão de julgamento, que começou na quarta-feira (11), foi suspensa nesta quinta-feira no momento em que a Corte confirmou o pedido de vista apresentado pelo ministro Teori Zavascki. Com isso, o julgamento não tem data para ser retomado.
De acordo com o que estabelece a legislação eleitoral, o financiamento de campanha no País é público e privado. Público porque políticos e partidos recebem dinheiro do Fundo Partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações). Privado porque pessoas físicas podem fazer doações de até 10% do rendimento ou de empresas, que devem respeitar o limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. Acontece que 95% das doações a partidos políticos e candidatos são provenientes de pessoas jurídicas.
No início do julgamento, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defendeu, no plenário do STF, que o local adequado para a discussão da matéria é o Congresso Nacional, não o Supremo. Adams foi à Corte não para expor uma tese jurídica convincente, mas, sim, para defender os interesses do atual governo, que precisa avançar em seu projeto totalitarista de poder. E isso só será possível com mais dinheiro privado no caixa das campanhas e fora delas também.
Candidata à reeleição em 2014, a presidente Dilma Rousseff terá de se virar para angariar fundos para a campanha. Não bastasse a crise econômica que chacoalha o País, as grandes empresas, em sua maioria empreiteiras, não estão recebendo do governo o tratamento que esperavam. Isso deve criar problemas para os gestores financeiros das campanhas eleitorais, cada vez mais caras e pirotécnicas.
A reação negativa das grandes empresas já está sendo sentida por alguns caciques partidários, que têm saído de encontros com as mãos abanando. Um dos que têm encontrado dificuldades é o lobista e alcaguete Luiz Inácio da Silva, que deveria ter uma situação mais fácil se considerado que é dele quase todas as últimas palavras do governo Dilma em termos políticos. Lula até tenta usar sua popularidade como instrumento de persuasão, mas muitos empresários se mostraram arredios. Isso porque Dilma endureceu a conversa com os empresários nos últimos meses.
No caso de prevalecer a tese contrária às doações de pessoas jurídicas, a disputa entre candidatos passará a ser menos desigual em termos financeiros, mas não se pode esquecer que a corrupção custará ainda mais para a nação, que nos dias atuais perde anualmente R$ 100 bilhões com a prática criminosa que marca a vida política nacional.
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