DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 03-6-2013

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

A fome do outros

Lula deverá de novo ir à Etiópia no final do mês, quando o Instituto Lula patrocina encontro com líderes africanos e internacionais “para erradicar a fome na África”. Seus negócios por lá estão indo bem.

Panos quentes

Na tentativa de apagar incêndio, Dilma dever se reunir nesta terça com a cúpula do PMDB: o vice Michel Temer e os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Alves. Ela vetou os lideres, para não ter de cumprimentar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Pensando bem...

... quem “pariu” a caxirola que a chacoalhe.

NO BLOG DO NOBLAT

CNJ quer barrar auxílio-alimentação de R$ 100 mi em 8 Estados

Felipe Recondo, Estadão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para barrar gastos de até R$ 100 milhões para o pagamento retroativo de auxílio-alimentação para juízes de oito Estados. Desse total, R$ 3,5 milhões foram distribuídos a juízes que já se aposentaram. A decisão do CNJ, no entanto, não terá o poder de reaver aos cofres públicos aproximadamente R$ 250 milhões que os tribunais de outros Estados já pagaram aos magistrados, aposentados ou não.

Os números constam das informações prestadas pelos tribunais ao CNJ nas últimas semanas, em processo movido pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) no qual contesta a regularidade dos pagamentos. O Estado fez um pedido oficial e obteve acesso aos autos.

Leia mais em CNJ quer barrar auxílio-alimentação retroativo de R$ 100 mi em 8 Estados

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Com ressalvas, Maracanã passa no 1.º teste para valer

Sérgio Torres, Estadão

O Maracanã, embora bonito internamente, precisa ter a infraestrutura melhorada para funcionar como estádio de excelência já na Copa das Confederações. O jogo entre Brasil e Inglaterra, neste domingo, mostrou ao torcedor que ainda falta muito a ser feito para que haja mais conforto, dentro e fora.

O ponto alto do esquema logístico foi a qualidade dos transportes públicos. O metrô e os trens urbanos circularam bem, o que deu à torcida condições de chegar e sair sem maiores contratempos. Também o sistema de segurança funcionou, apesar de cambistas e ambulantes circularem pela área rotulada como restrita.

Dentro do estádio, pelo menos dois aspectos negativos foram registrados. O primeiro deles, a precariedade dos banheiros. Além de pequenos, logo ficaram sem material de higiene, como papéis toalha e higiênico e sabonetes. Em alguns, faltou água. Os bares também desagradaram muito ao torcedor. Havia pouca variedade de comidas e bebidas. O que havia, custava caro. Um pacote de amendoim, por exemplo, valia R$ 7. Um cachorro-quente, R$ 8. Um refrigerante, R$ 7.

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Sobrepreço e falta de projeto travam ampliação de aeroportos no país

G1

Com o aumento do número de passageiros, a chegada da Copa e das Olimpíadas, os aeroportos brasileiros vão precisar de R$ 34 bilhões em investimentos até 2030 apenas para se adequar às necessidades. As obras, no entanto, enfrentam superfaturamento, sobrepreço e atraso por falta de projetos executivos, mostra reportagem do Fantástico.

O aeroporto de Vitória, no Espírito Santo, enfrenta obras de emergência por ter esgotado a capacidade há anos e não ter conseguido concluir a construção de um novo terminal, prevista para 2008.

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Na base da gambiarra

Dora Kramer, O Estado de S.Paulo

O descompromisso do governo com os princípios republicanos de fato, não os usados como figuras de retórica para efeito de disfarce, assume uma nitidez espantosa quando o presidente do Senado, Renan Calheiros, é quem dá à presidente da República lições sobre o funcionamento das instituições.

Nesse ponto a gente vê que há mais que "algo errado", para usar a expressão do presidente da Câmara, Henrique Alves (correligionário de Calheiros), na concepção de República dos atuais locatários do poder.

Está certíssimo o senador quando informa à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que o Executivo não dá ao Legislativo a sua devida dimensão e que, embora desafine, não é assim que a banda toca na ordem natural das coisas. Pura verdade.

Mas é fato também que o limite não foi ultrapassado à força. O Planalto não arrombou, simplesmente avançou por uma porta que o Congresso deixou aberta.

Comportou-se como armazém de secos e molhados; o governo, em seu desapreço aos parceiros e na certeza de que o PT tem o monopólio da virtude e o respaldo eterno das pesquisas e opinião, sentiu-se à vontade para tratar o Parlamento como objeto de sua propriedade com salvo-conduto para qualquer tipo de uso.

Pior: assim continuaria sendo se a presidente Dilma Rousseff soubesse pilotar com habilidade a sua maioria e tivesse noção do que seja diálogo. É necessário, portanto, dar o devido peso à altivez temporã assegurada ao Senado pelo presidente da Casa. A atitude é consequência do estilo da chefe da nação: rude e crente de que é a mais sabida de todos.

Em sua presumida sapiência conseguiu transformar uma imensa base aliada em enorme e inesgotável fonte de problemas. Talvez para surpresa da presidente, não se resolvem com liberação de emendas ao Orçamento nem com gestos de intimidação.

Vamos ver agora se o Senado fica firme em sua posição, se a Câmara acompanha ou se tudo não passou de um soluço. Muito em breve, nesta semana mesmo, já vai ser possível perceber. É quando se confirma, ou não, uma das hipóteses aventadas pelo governo para contornar as dificuldades decorrentes da tramitação das MPs.

Assim como se fosse coisa mais natural do mundo, fala-se em transferir o conteúdo de uma medida com prazo de validade vencido para outra que versa sobre assunto diferente. A prática é conhecida como "contrabando" no Congresso. É ilegal, mas sempre foi aceita.

No ano passado, porém, quando o Supremo Tribunal Federal determinou que o Legislativo cumprisse a Constituição e passasse a examinar todas as medidas em comissão mista, o então presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que não poderiam mais ser incluídos itens estranhos ao objeto original da MP em plenário, depois da passagem pela comissão.

Caso aceite o estratagema do "contrabando", o Congresso estará dando aval a que o governo continue atuando por intermédio da mão do gato. Na base da gambiarra.

A educação que se dane, por Mary Zaidan

Aloizio Mercadante. Esse é o nome que a presidente Dilma Rousseff sacou para auxiliar na articulação política do governo, que degringola dia após dia, ainda mais depois que o ex-presidente Lula inventou de antecipar o calendário eleitoral de 2014.

Aloizio Mercadante. O mesmo que em 2006 seria o único beneficiário do malogrado dossiê dos aloprados do PT; que três anos mais tarde, como líder do PT no Senado, protagonizaria a inesquecível e hilária cena de renunciar à “renúncia irrevogável” que fizera dias antes.

Que se tornou unha e carne da presidente, auxiliar de extrema confiança, conselheiro

Que deve coordenar a campanha de reeleição de Dilma ou ser candidato do PT ao governo do São Paulo caso os novatos que Lula prefere não ganhem músculos. Que é ministro da Educação.

Isso mesmo. Ministro da Educação.

Ministro da Educação de um País que continua amargando os últimos lugares no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês), realizado com jovens de 15 anos a cada três anos pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ficando atrás de Trindade e Tobago e Jordânia. Que não oferece ensino médio a quase 50% de seus jovens (Pnad 2010).

Que ainda tem 14,2 milhões de analfabetos. Que vê seu número de leitores caindo todos os anos (- 9,1% de acordo com a edição 2012 da pesquisa Retratos da Leitura da Fundação Pró-Livro), mesmo considerando a leitura de jornais, revistas e internet. Onde só 25% da população sabem ler e interpretar um texto.

Dilma, que discurso sim outro também coloca a educação como prioridade número um de seu governo, nem mesmo esconde que mente como faz a maior parte dos políticos que adora bater na tecla de mais saúde, mais educação.

Prefere que seu ministro da área se junte às atrapalhadas ministras Gleisi Hoffman e Ideli Salvatti, de dedicação exclusiva, na solução do imbróglio do Congresso Nacional, onde a acachapante maioria – uma base de 80% dos parlamentares – insiste em colocar o governo em apuros.

Mercadante dificilmente terá êxito. Até porque o buraco – como os mais experientes já alertaram dúzias de vezes – é mais embaixo. Enterram-se na soberba de Dilma, na humildade zero. Desvios que, dizem, também habitam a persona de Mercadante.

Que Mercadante possa ajudar, talvez.

Mas o que chama atenção é o descuido, pior, o descaso. Dilma confessa que quer o ministro na tarefa político-parlamentar como se a pasta que ele ocupa fosse tão desimportante como boa parte das 39. Com isso a presidente reincide na sua disposição de fazer o diabo para se reeleger. A educação? Essa que se dane.

Mary Zaidan é jornalista. Trabalhou nos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo, em Brasília. Foi assessora de imprensa do governador Mario Covas em duas campanhas e ao longo de todo o seu período no Palácio dos Bandeirantes. Há cinco anos coordena o atendimento da área pública da agência 'Lu Fernandes Comunicação e Imprensa'. Escreve aqui aos domingos. @maryzaidan

NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

No dia de sabatina de futuro ministro, cristãos contestam em Brasília, numa manifestação pública, causas que ele patrocinou

Na próxima quarta-feira gorda, há um terceiro evento importante em Brasília: denominações cristãs as mais variadas marcaram uma concentração em Brasília em defesa da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, da família tradicional (homem, mulher e filhos) e da vida (contra o aborto).

Como já afirmei aqui, o dia estará animado. No STF, está prevista a votação em plenário da liminar concedida por Gilmar Mendes (falo a respeito mais tarde) que suspendeu a tramitação do projeto que dificulta a criação de novos partidos. Na CCJ do Senado — e pode chegar a plenário no mesmo dia —, há a sabatina com Luís Antonio Barroso, futuro ministro do Supremo (ver post a respeito).

Duas das quatro palavras de ordem que serão defendidas pelos cristãos se chocam frontalmente com causas patrocinadas por Barroso: a defesa da família tradicional (ele foi o advogado da união civil entre homossexuais) e da defesa da vida (ele foi o advogado da liberação do aborto de anencéfalos).

Os senadores terão, assim, um motivo a mais para fazer com que uma sabatina seja uma sabatina, não um mero ritual homologatório.

Por Reinaldo Azevedo

O futuro ministro do STF e o terrorista: Ele acha imprensa a favor “uma delícia”, mas não gosta da imprensa contra, confessa não saber quase nada de direito penal e diz uma das maiores bobagens jamais pronunciadas sobre a democracia italiana. Olho nele, senadores! Cumpram a sua função, que é sabatinar, não puxar o saco!

A quarta-feira será animada em Brasília. Está prevista na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a sabatina de Luís Antonio Barroso, futuro ministro do Supremo. Há um esforço para que o nome seja apreciado no plenário em seguida. No mesmo dia, o tribunal pode decidir o destino da liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação do projeto que limita a criação de novos partidos (ver post específico a respeito nesta segunda). As duas questões são muito importantes, mas é evidente que a assunção de um novo ministro merece especial atenção porque diz respeito ao futuro da Corte e do país. Já dei destaque a trechos polêmicos de um dos livros de Barroso, chamado “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”, que traz por subtítulo “Contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil”. Já tentei saber o que é esse tal “neoconstitucionalismo”. Já conversei com alguns especialistas. Ninguém consegue explicar direito. Uma definição possível para ele seria “Novo Arbítrio das Luzes”, que poderia ser assim caracterizado: um grupo de supostos iluminados, considerando-se dotado de uma razão superior, acha que pode ignorar as leis democraticamente pactuadas para fazer justiça. Assim, em vez de valer o que está escrito nos código, vale o que faz “avançar a luta”. Mas qual luta e luta de quem? Ora, de quem outorga a si mesmo o poder para ignorar a lei. Entenderam?

Já expus algumas coisas que o doutor andou pensando sobre temas que patrocinou na corte, como a liberação do aborto de anencéfalos e a união civil entre homossexuais. Mas não vou repisar argumentos. O link vai acima. Quero aqui tratar de outro assunto, sobre o qual o doutor discorre em seu livro: a sua luta para manter no Brasil o terrorista italiano Cesare Battisti. Transcreverei trechos, alguns realmente surpreendentes, um tanta estupefacientes até. A partir da página 510, ele recorre ao etilo da crônica ligeira para contar “O que ninguém ficou sabendo”. A partir de agora, tudo o que aparecer em vermelho é extraído do livro. Meus comentários seguem em preto. Barroso tenta demonstrar, vejam vocês, que teve de enfrentar o preconceito da imprensa… Vamos lá.

Nem tudo o que aconteceu, de bom e de ruim, eu posso contar ainda. Mas a condução do caso foi uma experiência de vida. A começar pelas visitas periódicas à Papuda. Por não ser um advogado criminal, idas a penitenciárias e delegacias nunca fizeram parte da minha rotina. Mas certamente faz parte de uma vida completa no Direito. E ali se tem a confirmação de que é possível conservar a dignidade, mesmo nas condições mais indignas. De parte isso, a convivência com a adorável escritora francesa Fred Vargas, sua irmã Jo e com um conjunto de pessoas idealistas e despojadas que apoiavam a causa trouxe-me particular proveito ao espírito. Entre essas pessoas, merece destaque a figura singular do Senador Eduardo Suplicy, um homem de bem e de espírito elevado, que vive em uma dimensão ligeiramente diferente das demais pessoas. O jornalista Mário Sergio Conti, na época diretor-geral da Revista Piauí, foi um interlocutor de primeira linha em diversos momentos importantes e, por mais de uma vez, prestou a mim e ao Cesare valiosa ajuda na relação com a imprensa. Na Papuda, o Delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Márcio Marquez de Freitas e os agentes policiais Adelmo Rodrigues da Conceição Junior, Hélio Augusto de Oliveira Rezende, Ismar Santos Resende e Roberto Carlos Chagas Rodrigues, com extrema civilidade, tomaram nossa vida melhor e mais fácil.

Também foi uma experiência dura, mas um grande aprendizado, trabalhar em um caso com a totalidade da imprensa contra. Não era fácil contar a história real nem divulgar notícias favoráveis. Por exemplo: quando o Procurador-Geral da República, Dr. Antônio Fernando de Souza, após a concessão do refúgio, deu um parecer favorável, pedindo a extinção do processo de extradição, nenhum veículo fez do fato uma notícia importante. Como era. Diante da falta de espaço na parte noticiosa dos jornais e revistas, escrevi inúmeros artigos para a página de opinião de diversos jornais, como a Folha de S.Paulo, O Globo, Correio Brasiliense, Blog do Noblat, Consultor Jurídico e Migalhas. Merval Pereira, de O Globo, a despeito de sua posição pessoal contrária à causa, abriu espaço na coluna para a apresentação dos argumentos de defesa. Com um importante jornalista, de um influente veículo, mantive o seguinte diálogo: “Cesare Battisti jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. Sua qualificação como terrorista é errada e se insere na propaganda depreciativa da Itália”. Respondeu-me ele: “Mas essa posição faz parte da linha editorial do nosso veículo”. Um tanto perplexo, procurei argumentar: “Essa não é uma questão de linha editorial. É um fato. E fatos devem ser noticiados de maneira correta”. De longa data acho isso: as pessoas têm direito a sua própria opinião, mas não aos próprios fatos. A esse propósito, e por justiça, registro que Felipe Recondo, do Estado de S.Paulo, fez a cobertura que separou, da maneira mais própria, o que era opinião do que era a divulgação de fatos. E Rodrigo Haidar, do Consultor Jurídico, é quem faz uma das melhores coberturas do Supremo Tribunal Federal da imprensa brasileira. Em anexo a esse texto, publico uma matéria dele sobre o caso. Narro três episódios a seguir.

Então vamos comentar
1: Começo pela concordância. Também acho que Eduardo Suplicy transita numa dimensão diferente da de outras pessoas… O que me diferencia de muita gente é considerar que o que parece sincera ingenuidade é método.

2: Notem que doutor Barroso tem ideias muito precisas sobre a imprensa. Sim, claro, ele defende a “liberdade de opinião”, desde que os fatos registrados estejam corretos. Cabe a pergunta: no caso de alguém achar que os fatos estão “errados”, deve-se fazer o quê? Os que defendem o Conselho Federal de Jornalismo e o controle social da mídia dizem querer impedir a “distorção dos fatos”. Quem é o juiz, doutor? Qual é o tribunal?

3: Notem que, segundo Barroso, a “totalidade da imprensa” estava contra. É mesmo? Não obstante, ele conta com a colaboração de um jornalista, Mário Sérgio Conti — que era diretor da revista Piauí (???) —, que, nas suas palavras, prestou “valiosa ajuda na relação com a imprensa” a ele próprio e ao terrorista Battisti.

4: A imprensa estava tão hostil que o doutor confessa — fruto, suponho, da “valiosa ajuda” — ter publicado “inúmeros artigos” na Folha, Correio Brasiliense, Consultor Jurídico, Blog do Noblat e Migalhas. Merval, importante colunista do Globo, abriu espaço para os argumentos de defesa. Há os agradecimentos a Felipe Recondo, do Estadão (é muito justo que o advogado de Battiti o faça, noto desde logo)… Que diabo, então, de imprensa “hostil” é essa? Até quem, como Merval, era sensatamente contra o refúgio ao terrorista lhe concedeu espaço.

5: Parabenizo a eficiência de Barroso e de Conti. De fato, a partir de certo momento, a imprensa parou de chamar o terrorista de “terrorista”. No dia 27 de junho de 2011, observei neste blog:
“Vocês se lembram quantas vezes reclamei aqui do fato de a imprensa brasileira, com raras exceções, chamar Cesare Battisti de “ativista”. Até brinquei: “Vai ver os passivistas são aqueles que ele matou…” Os mais finórios iam ainda mais longe: Battisti seria um “ex-ativista”. O delinqüente raramente é chamado por aquilo que é: um terrorista.”

6: Vejam que coisa… O futuro ministro do Supremo faz crônica ligeira, quase amorosa, de uma fato que levou a Corte ao ridículo, que a pôs de joelhos. O STF considerou  refúgio ilegal, mas atribuiu ao presidente a formalidade de expulsar Battisti. Era a quadratura do círculo. Lula decidiu que ele ficaria. Logo, ficava, então, contra a lei. Assim, o que o Supremo decidiu naquele dia, para aplauso do doutor, é que, sob certas circunstâncias, existe uma pessoa acima da lei no país: o presidente.

7: E cumpre desfazer aqui um truque um pouco vulgar de jurista considerado tão brilhante. A Itália só não condenou Battisti por terrorismo por razões processuais: porque queria evitar justamente a alegação canalha de que seus crimes eram atos políticos.

8: Não sei que jornalista disse aquela porcaria ao doutor: “Ah, eu sei que ele não é terrorista, mas o meu jornal…” Isso é, vênia máxima, uma fantasia meio boboca. Eu poderia escrever algo assim: “Outro dia, conversei com um constitucionalista, e ele me disse que sabia que seu argumentos eram intelectualmente fraudulentos, mas que, no mundo do direito, as coisas são assim mesmo. O importante é ganhar…” Qual é a diferença entre o interlocutor de Barroso e o meu? Com essa suposta “revelação”, o futuro ministro do Supremo joga uma sombra de suspeição sobre a imprensa e alimenta a voracidade dos pterodáctilos que defendem a censura. Mas as coisas ainda vão piorar bastante.

Um vídeo
Na sua egologolatria como advogado — vamos ver como será no tribunal —, doutor Barroso falou pra chuchu. E acho que acabou ando “bom dia!” a cavalo. Abaixo, há um vídeo que está na Internet com uma entrevista sua ao site “Migalhas” sobre o caso Battisti. Mais uma vez, ele reclama do jornalismo. Mas o faz de maneira bem particular.

Diz que esteve junto com a imprensa em vários casos nos quais atuou: aborto de anencéfalos, união civil de homossexuais, células-tronco… E confessa: “Ter a imprensa a favor é uma delícia”. Mas repete a crítica feita no livro: no caso Battiti, ela estaria contra. E AÍ O DOUTOR ACUSA, POR VIA OBLÍQUA, A IMPRENSA DE MANIPULAÇÃO. Curioso o seu pensamento: quando a imprensa, então, está com ele, ela não manipula ninguém e “é uma delícia”; quando não está, aí ela é perversa. Aliás, a fala do advogado deveria levar mitos jornalistas a refletir sobre a sua função: fazer a “delícia” de promotores de causas ou ser independente. O vídeo segue abaixo. O trecho mais estupidamente perturbador se dá entre 4min05s e 4min44s.

Voltei
Reproduzo a enormidade que disse o doutor:
“A política [na década de 70] pautava os processos políticos judiciais na Itália. As pessoas dizem: ‘Não, mas a Itália era uma democracia. Eu respeito e é admirável que a Itália não tenha sucumbido a golpes, mas a democracia italiana foi muito mais truculenta do que a ditadura brasileira. Morreu mais gente. Prisões preventivas de até oito anos… O sujeito ficava cinco anos preso sem ser denunciado, sem nenhuma culpa formada. Depois de algum tempo, aquilo passou a ser um leilão de distribuição de culpas” (…)

Trata-se de uma soma estonteante de disparates. De fato, são oficialmente 426 (estão tentando rever) as mortes atribuídas ao regime miliar, e as esquerdas mataram, no Brasil, ao menos 120 pessoas. Na Itália, entre o fim dos anos 1960 e dos anos 1980, morreram mais de 2 mil pessoas. Mas atenção! Foram vítimas de terroristas de extrema esquerda (a larga maioria) e de extrema direita. O Estado italiano, ao contrário do que sugere o doutor, estava combatendo o terrorismo, não se aliando a ele. A afirmação é irresponsável no que concerne à história. Pode ter havido um caso ou outro de despeito à lei, mas não era a regra. Pergunto: em qual lugar o doutor gostaria de ter sido advogado nos anos 1970 (não tinha idade para isso): sob regime legal italiano ou sob a AI-5 brasileiro?

A vaidade do doutor Barroso o fez se esquecer que poderia chegar ao Supremo. Daqui a pouco, estará na Suprema Corte Brasileira um homem que, entre a ditadura do AI-5 e a democracia italiana da década de 70, escolheria o AI-5… Battisti vale tudo isso?

O vídeo acima traz outros absurdos. Ao discorrer sobre o caso, fica evidente que doutor Barroso trata menos dos aspectos legais que concernem ao Brasil e dá maior relativo ao que seriam os erros e incongruências do processo ocorrido na Itália. Vale dizer: defende, então, que o governo brasileiro se comporte como Corte Revisora da Justiça de um outro país, com o qual mantém um tratado de extradição que nem denunciado foi. Mas isso, reitero, é o de menos perto do que diz sobre a democracia italiana. É um escândalo.

Não custa lembrar que o último atentando das Brigadas não tem assim tanto tempo: em março de 2002, o que restou do grupo assassinou o economista Marco Biagi. Em 2007, 19 pessoas foram presas com fuzis, acusadas de pertencer ao grupo. No ano passado, um ataque a um empresário levantou suspeitas de que os facinorosos pudessem estar se reorganizando.  A Itália conseguiu esmagar o terror ser praticar terrorismo de estado, à diferença do que sugere o futuro ministro do Supremo. Vamos voltar ao livro.

Para que serve isso?
Não quero encompridar muito este artigo — ainda voltarei ao caso, mostrando como o futuro ministro, segundo ele mesmo, enganou os franceses numa entrevista e assinou a quatro mãos uma artigo com qual, diz agora, não concordava… Encerro este post com um caso um tantinho constrangedor. O nome do subcapítulo 7.3 é “O que se faz um alvará de soltura?”.

Era meia-noite do dia 8 de maio de 2011. Após sair do Plenário do STF e ter falado com a imprensa sobre a decisão favorável, saboreava alguns minutos de paz e felicidade, tendo ao meu lado o Eduardo Mendonça e a Renata Saraiva, advogados do escritório de Brasília, que trabalharam comigo passo a passo no caso. Vindo não sei exatamente de onde, o jornalista Felipe Seligman, da Folha de S.Paulo, me entregou uma via do alvará de soltura, que havia obtido na Presidência do Tribunal.

Emocionado e perplexo, perguntei na roda que se formara: “Alguém sabe o que fazer com isso?”. A pergunta não era retórica. Rodrigo Haidar conta esse episódio em um saboroso artigo que publico como anexo desse texto. Depois de apurar como funcionava a burocracia de tirar alguém da penitenciária, rumei em direção à Papuda, para dar a notícia ao Cesare, pessoalmente. Luiz Eduardo Greenhalgh estava lá na porta, com o filho, me aguardando. Dei-lhe um abraço e combinamos que ele sairia com Cesare da penitenciária. A partir dali, ele voltaria a cuidar sozinho dos interesses de Cesare.

Entrei no presídio e aguardei pelo Cesare na sala da direção, onde eu costumava recebê-lo. Vinha feliz, emocionado. Mostrei a ele a cópia da ordem de soltura, demos um longo abraço e fiz a ele duas recomendações finais. A primeira: sem entrevistas, em um primeiro momento. Melhor se recompor, rever os amigos, as filhas, sair da tensão. Mais adiante, se quisesse, aí sim falaria com a imprensa, com calma, após algumas semanas. “Não se deixe tratar como uma celebridade eventual. Você é um homem sofrido e com história”. A segunda: não comentar nada sobre o STF, as diferentes fases do processo e o sofrimento que viveu. “Olhar para frente, sem ressentimentos”. Não comentar, seja para elogiar ou criticar. Cesare cumpriu a palavra. Aliás, cumpriu-a todas as vezes em que se comprometeu comigo. Estive brevemente com ele no lançamento do seu livro “Ao pé do muro”. A dedicatória dele dizia: “Para Luís Roberto Barroso, sem quem esse dia não teria chegado”.

Encerro
No vídeo que vai acima, o doutor diz não se apaixonar por processos, só por sua mulher. Excelente! Parece que o caso Battisti também derreteu seu coração. Sei reconhecer de primeira, desde moleque, a confissão de ignorância com que o falso humilde se põe acima dos mortais. Lembro lá do ginásio ainda. Um escamosinho tinha dinheiro para comprar lanche da cantina. Volta e meia ele me perguntava se meu pão com ovo frito era bom… “Nunca comi pão com ovo…”, dizia com  falsa melancolia. Um dia dei um muqueta (não está no dicionário, mas o contexto explica) no nariz dele — e apanhei também, é claro. Melhor lutar com palavras.

O doutor, acostumado com as iguarias do direito constitucional, não sabia para que servia o alvará de soltura, nunca tinha visto um… Espero que tenha experimentado depois disso o pão com ovo do direito penal, né? Afinal, o STF, salvo engano, além de ser uma Tribunal Constitucional, também é uma Suprema Corte que lida, frequentemente, com o pão com ovo do direito penal. Ademais, cabe a ele processar e julgar originariamente uma penca de autoridades, inclusive os próprios ministros do Supremo. Não achei nem engraçada, nem humana nem descolada a confissão de ignorância. Cumpre lembrar, aliás, que a “470” é uma ação penal e atende pelo nome de “mensalão”.

“Reinaldo está fazendo carga contra o futuro ministro…” Não! Reinaldo está cumprindo a sua obrigação. Se um futuro ministro do Supremo tem livro, Reinaldo decide ler o livro. E conta para os leitores o que leu. Ler ainda é um bom modo de a gente se instruir. 

Texto publicado originalmente às 5h53

Por Reinaldo Azevedo

Pagando mico – O falso índio que deu truque em Lula e em Dilma

Ai, que vergonha!

Vejam esta foto.
 

Eu a publiquei no blog no dia 24 de novembro de 2011. Com o seguinte texto (em azul). Volto em seguida.

Acima, vocês veem Luiz Inácio Apedeuta da Silva, Dilma Rousseff e o governador do Amazonas, Omar Aziz, durante inauguração da ponte Rio Negro, que liga Manaus ao município de Iranduba. A obra custou R$ 1,099 bilhão e levou quase quatro anos para ser concluída. A presidente aproveitou a ida ao estado para anunciar o envio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga até o ano de 2073 a Zona Franca de Manaus. Logo o PT estará tomando decisões para os próximos mil anos… No discurso, ela disse que os outros presidentes quase acabaram com o benefício, que Lula o reabilitou etc e tal — é a cascata costumeira do nunca antes…

A foto revela que autoridades têm uma certa visão turística do Brasil — ou de regiões do país. No Nordeste, chapéu de vaqueiro; no Amazonas, cocar… Vejam que Omar Aziz não paga o mico. Por que os governantes não se vestem de malandros da Lapa quando estão no Rio e de cantadores de viola quando em São Paulo?

A foto, de Roberto Stuckert Filho, fotógrafo oficial da Presidência, indica ainda, de maneira inequívoca, que o petismo está obeso. Caciques com essa circunferência teriam de levar uma guerra com a barriga… E não levam?

Voltei
Como vocês viram, critico aí, entre outras coisas, a visão turístico-cretina sobre os índios brasileiros, com seus cocares para desfile carnavalesco. Pois bem. Agora prestem atenção a este homem, em foto da repórter Kátia Brasil, da Folha. Nesta segunda, volto a esse tema. 

Paulo Apurinã, com arco e flecha no quintal da casa onde mora: foi indiciado pela PF

Viram? Ele parece índio? Leiam trecho de reportagem de Kátia.

Um líder indígena do Amazonas, habitué de cerimônias com autoridades como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua sucessora, Dilma Rousseff, não é índio, segundo a Polícia Federal. Para a PF, Paulo José Ribeiro da Silva, 39, o Paulo Apurinã, fraudou o Rani (Registro Administrativo de Nascimento de Índio), RG indígena emitido pela Funai (Fundação Nacional do Índio).

Após um ano e meio de apuração, ele e a mãe, Francisca da Silva Filha, 56, foram indiciados sob suspeita de falsificação de documento público. Entre os indícios de fraude, diz a PF, estão a ausência de dados genealógicos e de estudos antropológicos, além de depoimentos de índios que negaram a origem dos dois. A própria mãe de Silva, em depoimento à PF, disse ter tirado os nomes indígenas dela e do filho –”Ababicareyma” (mulher livre) e “Caiquara” (o amado)– de um dicionário de tupi-guarani. Eles não falam a língua apurinã. “Esses documentos foram adquiridos mediante fraude com colaboração de uma funcionária da Funai”, afirmou Sérgio Fontes, superintendente da PF no AM, sobre os registros obtidos em 2007.

Documento administrativo da Funai, o Rani não confere direitos por si só, mas na ausência da certidão de nascimento serve como subsídio para inclusão em programas sociais, como o Bolsa Família e cotas em universidades. Com o Rani, a mãe de Silva entrou como cotista no curso de turismo da Universidade Estadual do Amazonas.

Um dos critérios para emissão do registro é o autorreconhecimento — a comunidade indígena tem de reconhecer a pessoa como índio. Caso a Funai tenha dúvidas sobre a etnia, deve pedir laudo antropológico, o que não ocorreu. Porta-voz do Mirream (Movimento Indígena de Renovação e Reflexão do Amazonas), Silva ganhou notoriedade em 2009, após liderar invasões de terras públicas para assentar índios sem teto.
(…)

Por Reinaldo Azevedo

A parada do arco-íris vira chapa-branca e atrai ainda menos público. Faz sentido? Faz! Passeata pró-poder perde o charme da resistência. Ou: Quem beija na boca no Fantástico não é mais “minoria” sociológica

Pois é… Este ano era para arrebentar. Até ontem, os jornais falavam que eram esperadas 3,5 milhões de pessoas na Parada Gay de São Paulo. Apareceram, segundo os critérios técnicos adotados pelo Datafolha para medir concentração de público, 220 mil — 50 mil a menos do que em 2012. E olhem que se tentou, de todos os modos, usar a figura do pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, como o espantalho que  é chamariz. Sabem como é, estava frio, garoando… A cobertura da imprensa, inclusive das TVs, fazia crer que o número aloprado divulgado pela organização do evento estava certo: 5 milhões de pessoas!!! Vale dizer: a turma multiplicou o público presente por quase… 23 vezes. Terá sido só o frio?

Sei não… Pode ter sido um certo enfaro, não é?. Até dos gays não-sindicalizados podem estar um pouco cansados. A imprensa brasileira, a paulistana em especial, vive numa parada gay permanente. E sempre tratando a questão em tom militante. A “causa”, hoje, foi adotada pelo establishment. O Supremo, contrariando a Constituição, reconheceu a união civil. O CNJ, numa decisão escandalosamente inconstitucional, decidiu obrigar os cartórios a fazer casamento — Luiz Fux alegou um dito erro formal e recusou uma liminar contra a decisão. Os gays estão no horário nobre — já são até vilões de novela, numa sacada espertíssima de Walcyr Carrasco. Daniela Mercury, a lésbica estatizada da Bahia — recebeu R$ 120 mil do governo daquele estado para desfilar em São Paulo —, anunciou ontem no Fantástico o casamento com a sua “esposa”, com direito a beijo na boca — o primeiro beijo lésbico da Globo, acho. O último tabu, o beijo entre gays homens, deve estar por pouco. Estiveram ontem na parada o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Fernando Haddad (PT-SP) e a ministra Marta Suplicy (PT), da Cultura — além, claro, do onipresente deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). A parada tem dinheiro oficial, do contribuinte. “Ah, mas traz divisas para a cidade…” Que se financie, então, ora!

Sim, é verdade, o tempo não ajudou muito, mas jamais se fez uma mobilização como a desse ano em razão da presença de Feliciano na Comissão da Câmara. Nunca houve tantas convocações, imprecações, protestos etc. E, no entanto, há a chance de a coisa ter sido contraproducente. Sei não… É possível que o excesso de patrulha tenha começado a encher o saco. Comentei aqui ontem umareportagem reportagem publicada no Estadão em que supostos “especialistas” são capazes de estuprar a matemática em nome da militância. A “luta’ gay começa a penetrar num terreno perigoso: primeiro, cobrava-se a aceitação — o que parece justo. Depois, a igualdade — sim, por que não? Na aludida reportagem, “especialistas” tentavam outra coisa: demonstrar a superioridade humanista da categoria no cotejo com os heterossexuais. Aí já é sandice.

Desproporção
Insisto: há uma óbvia desproporção entre a importância desse assunto na sociedade e a sua presença da imprensa. Volto ao caso da “Marcha para Jesus” havida no Rio há alguns dias. Pode ter reunido o dobro de pessoas da passeata. E a imprensa praticamente ignorou o assunto. Nos dois casos — subestimar um fato e superestimar outro —, o que se tem é militância. E nem sempre a sociedade faz o que querem os supostos donos da opinião pública, não é mesmo? 

Por Reinaldo Azevedo

NO BLOG DO CORONEL

BNDES financia mais um calote da Venezuela.


Quase 1 bilhão de dólares do BNDES para financiar o caloteiro venezuelano com aviões da Embraer.

Ao receber, no sábado, a entrega de três aviões ERJ-190, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que o país comprará mais aviões da Embraer para reforçar a frota da linha aérea Conviasa. Segundo Maduro, poderão ser adquiridos até 20 aviões da empresa brasileira para a estatal criada em 2004 por seu antecessor, Hugo Chávez.

Quem está financiando esta compra é o BNDES. Leiam aqui a notícia de 2012. Vejam a petulância de Chávez, na ocasião:

"Estão me pedindo US$ 814 milhões pelas 20 aeronaves Embraer. Está aprovado, mas eu não vou destinar os recursos, é para processar e trabalhar o financiamento com o BNDES, do Brasil", declarou Chávez, durante seu programa dominical, "Alô Presidente". "Agradecemos muito à (presidente brasileira) Dilma (Rousseff) pelo crédito que vai nos dar", acrescentou o presidente venezuelano, assegurando que seu país "precisa contar com uma boa linha aérea".

A Venezuela ainda deve os U$ 5 bilhões que deveria ter aplicado na refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. É devedor insolvente. E insolente. Há muito tempo que pedimos, aqui, uma CPI do BNDES, que está sendo usado para fins ideológicos e para sustentar os lobbies de Lula.

NO BLOG UCHO.INFO

Oposição quer saber se dono do dinheiro apreendido em aeroporto tem negócios com o governo

Impressão digital – Líder da Mobilização Democrática na Câmara, o deputado federal Rubens Bueno (PR) informou no domingo (2) que enviará requerimento de informações ao governo federal para saber se Carlos Eduardo Carneiro Lemos, sócio da Fides Advisor Consultoria Financeira, tem algum tipo de negócio com a Administração Pública Federal.

Carlos Eduardo Lemos se diz o dono dos quase R$ 500 mil interceptados pela Polícia Federal no aeroporto internacional de Brasília, no último dia 16 de maio. O dinheiro foi encontrado em meias e cuecas de dois passageiros que tentavam embarcar para o Rio de Janeiro.

O empresário já foi diretor de investimentos da Prece, que é o fundo de pensão dos funcionários da empresa de saneamento do Rio (Cedae) e chegou a ser multado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por aplicações que geraram prejuízos milionários para o referido fundo de pensão.

“Chama-nos mais uma vez a atenção este tipo de situação, já que configura um modo nada tradicional de se transportar grandes quantias, quando se trata de dinheiro limpo. Então, exige-se que seja investigado este operador do mercado e se há relações suas com gente do governo atual”, defende Rubens Bueno.

Objetivo do requerimento é descobrir se Lemos tem contratos com estatais, bancos públicos federais, ministérios ou agências reguladoras. A intenção é protocolar o documento no início desta semana.

CPMI dos Correios

Lemos também foi investigado pela CPI Mista dos Correios. O relatório da Comissão aprovado em abril de 2006 sugeriu seu indiciamento nas esferas criminal, civil e administrativa.

“Sob o aspecto criminal pode configurar, entre outros delitos, gestão temerária, ou até mesmo fraudulenta, de entidade privada de previdência complementar… Sua atuação sugere, ainda, a prática de manipulação do mercado de uso indevido de informação privilegiada e de induzimento à especulação”, diz um dos trechos do parecer da comissão parlamentar de inquérito, aprovado à época.

Diante da recomendação da CPMI, o líder da Mobilização Democrática quer saber que providências o ministério público tomou para aprofundar a investigação, já que cópia do relatório final foi enviada aos procuradores e promotores de justiça.

“Vamos pedir informações para saber do Ministério Público, da Polícia Federal e de todo e quaisquer órgãos responsáveis para dar prosseguimento às investigações levantadas pela CPI dos Correios sobre que providências tomaram em relação a este senhor”, concluiu Rubens Bueno.