DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 08-5-2013

NO JORNAL O POVO

BNB vira alvo diante das dificuldades geradas pela estiagem. Durante reunião conjunta das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, parlamentares e representantes de produtores rurais do Nordeste fizeram várias queixas sobre execuções judiciais de dívidas

Os produtores rurais do Nordeste elegeram o Banco do Nordeste (BNB) como grande vilão do momento de dificuldades originárias do quadro de seca que enfrentam. É o que ficou claro durante reunião conjunta das comissões de Agricultura da Câmara e do Senado, realizada ontem, com a participação de representantes das classes produtoras de praticamente todos os estados da região. 

O alvo principal foi o BNB, mas a reunião deixou clara a irritação com o governo federal. A começar pelo fato de nenhum dos ministros e representantes de instituições federais convidadas, dentre eles o presidente do Banco, Joel Lanzarin, ter comparecido. Todos enviaram representantes, merecendo dura crítica da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que defende, a partir de agora, trocar os convites por convocações. “O pote encheu”, disparou a senadora, sob aplausos.

Um dos organizadores do encontro, como presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado cearense Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), reforçou as críticas e defendeu que a partir de agora os ministros sejam convocados e não mais convocados. . Da bancada cearense, além de Gomes de Matos, apareceram na reunião apenas o deputado Danilo Forte (PMDB) e os senadores Inácio Arruda (PCdoB) e José Pimentel (PT). Mesmo assim, apenas passaram rapidamente pela sala onde o encontro acontecia. 

A grande queixa contra o BNB foi em relação às execuções judiciais de dívidas, que estariam acontecendo em vários estados. Parlamentares e dirigentes exigem a imediata anistia das dívidas, recusando a oferta de refinanciamento prevista em Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff no final de abril. Flávio Saboia, presidente da Federação de Agricultura do Estado do Ceará (Faec), defendeu que a data de ontem fique conhecida como “dia da verdade”, ao permitir que ganhe visibilidade o drama provocada pela estiagem no Nordeste.

Edilson Silva Ferreira, superintendente de Recuperação de Crédito do BNB e representante do presidente Joel Lanzarin, disse ao O POVO que as execuções de dívidas têm sido feitas por determinação dos tribunais de contas. “O que nós temos feito é chamado os devedores para uma renegociação e suspendemos a execução assim que é assinado um simples termo de adesão”, explicou. O problema é que a ideia de renegociação está sendo rejeitada pelos produtores, que pressionam por um perdão das dívidas, dizendo-se sem condições de pagá-las diante da seca. 

Hoje, a partir das 10 horas, a discussão prossegue no plenário da Câmara dos Deputados, que será transformado em Comissão Geral. Foram convidados novamente os ministros da Agricultura, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário, além do superintendente da Sudene e do presidente do BNB.

O repórter viajou a convite da Comissão de Agricultura da Câmara.

ENTENDA A NOTÍCIA

O endividamento dos agricultores do Nordeste ultrapassa R$ 14 bilhões, segundo levantamento apresentado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na audiência publica que discutiu a dívida rural da região.

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

Aguinaldo Ribeiro terá que explicar

fraudes do 'Minha Casa' no Senado

O ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades) será convocado no Senado Federal para dar explicações sobre as denúncias de fraudes no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. O requerimento, do senador Alvaro Dias(PSDB/PR), foi aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de Assuntos Econômicos. No documento, Dias aponta a existência de um esquema de empresas de fachada controladas por ex-servidores do Ministério das Cidades, que atuavam em contratos para construção de casas populares destinadas às faixas mais pobres da população no âmbito do programa habitacional. Além disso, o senador acredita que o ministro tem a obrigação de explicar as construções mal finalizadas em diversas unidades do programa. “Os registros de falhas gravíssimas em construções do Minha Casa Minha Vida se multiplicam pelo Brasil afora”, disse o parlamentar no requerimento. "A baixa qualidade do material empregado na construção das unidades residenciais do programa é notória e oferece risco à vida dos cidadãos que alimentaram o sonho legítimo da casa própria”, completou.

Azevedo faz 
História e conquista
direção da OMC

A vitória do embaixador Roberto Azevedo, na direção-geral da OMC, a Organização Mundial do Comércio, faz dele o brasileiro a conquistar o cargo mais importante em organismos internacionais na História. Dilma engajou o governo e ainda se empenhou, pedindo votos em conversas bilaterais, telefonemas e por escrito. A campanha foi coordenada por um craque, o embaixador Ruy Pereira, e contou com o arrebatamento de um time campeão: os embaixadores do Brasil mundo afora.

  

Congresso não
aceitará liminares
contra projetos

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (AL), da Câmara, Henrique Alves (RN), fingem botar água na fervura, mas não arredam pé: deixaram claro, ontem, ao ministro Gilmar Mendes (STF), que o Congresso não aceitará o “controle preventivo de constitucionalidade”. E aprovará emenda que veda a concessão de liminares suspendendo a tramitação de projetos, por ser interferência indevida no Legislativo.

  

Embromation

Políticos hábeis, Renan e Henrique saíram da reunião reduzindo o tom e elogiando o STF e o ministro Gilmar Mendes, mas nada mudou.

O que fica

O projeto amalucado do deputado idem Nazareno Fonteles (PT-PI) vai para o lixo, mas a proposta de Marco Maia (PT-RS) deve prosperar.

PT pressionou relator

Retirado da relatoria da PEC 33, que subjuga decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) diz que foi pressionado pelo autor, o petista Nazareno Fonteles, para mudar o parecer contrário à proposta. Como se negou, foi afastado.

O ‘xerife’ na PF

O contador Pedro Ricardo Araújo, que dirige a Polícia Legislativa do Senado, onde fez fama de “xerife”, vai depor na  Polícia Federal, dia 15, em um velho inquérito sobre suposta arapongagem em Goiás.

Nada feito

O Superior Tribunal de Justiça negou à Maria Tereza Goulart, viúva de Jango, indenização integral de anistiado político por superar o teto: fora os R$ 26,7 mil de viúva de ex-presidente, recebe R$ 5,4 mil da anistia.

Pergunta na delegacia

Qual a mão que balança o berço da impunidade dos “di menor”?

NO BLOG DO NOBLAT

Corrida contra o tempo no Bolsa Família (Editorial)

O Globo

Nascido da junção de programas herdados do período de governo dos tucanos, o Bolsa Família se tornou símbolo da política social do Partido dos Trabalhadores no poder. Com o tempo, o BF foi convertido num enorme programa de transferência de renda, e tema de acesas polêmicas.

O repasse de dinheiro vivo para os mais pobres é eficaz indutor de melhoria de condições de vida. Indiscutível. O debate se concentra na capacidade — e interesse — de o governo fiscalizar os repasses, de um modo geral, e, em particular, cobrar o cumprimento das contrapartidas exigidas das famílias beneficiárias: manutenção dos filhos na escola, visitas periódicas a postos de saúde.

No início da gestão Lula, chegou até a ser admitido o relaxamento na fiscalização no BF, sob o argumento simplório de que eventuais desvios seriam aceitáveis diante dos efeitos sociais benéficos do programa.

Como as regiões mais beneficiadas pelo Bolsa Família demonstravam votar em massa em candidatos do governo, os gastos sociais abriram um amplo flanco para serem acusados de simples instrumento eleitoreiro.

Por pressão da sociedade, o Planalto passou a se preocupar com a qualidade desta despesa, e, ultimamente, no governo Dilma, há evidências de maiores cuidados com o BF. Mas, como revelam reportagens do GLOBO, existe uma pesada herança no programa.

Preocupa que filhos de pais e mães inscritos no Bolsa Família passem também a ser dependentes do dinheiro público, como revelado na edição de domingo. Não é desejável, sob qualquer ângulo — econômico, social ou político —, que uma parcela dos brasileiros viva para sempre na dependência do Tesouro, sem ascender por méritos e esforço próprios.

O Ministério do Desenvolvimento Social tem atuado, inclusive com o MEC, para que se abram de fato “portas de saída”, a fim de que, por meio da educação e do treinamento profissional, bolsistas e dependentes se qualifiquem para entrar no mercado de mão de obra e passar a viver do próprio trabalho.

Viagens de repórteres ao interior de Bahia, Maranhão e Goiás mostram que há muito mesmo a fazer, inclusive na fiscalização do cumprimento das exigências para o recebimento do BF.

Quanto mais não seja, está em jogo muito dinheiro do contribuinte: são 13,8 milhões de famílias inscritas no programa ou, ao todo, 50 milhões de beneficiários, direta ou indiretamente, um quarto da população do país, para os quais serão destinados, este ano, R$ 23,9 bilhões. Por tudo isso, os desvios precisam ser combatidos com vigor, abrangência e rapidez. Tem de ser rompida a cadeia de transmissão entre gerações dentro do BF.

Não há por que desconfiar dos bons propósitos oficiais. Estranha-se, portanto, que o jornal tenha sido obrigado a apelar para a Lei de Acesso à Informação com a finalidade de obter do Ministério do Desenvolvimento Social a lista completa do BF.

Briga a bordo do voo da American Airlines. Sete brasileiros presos

Imagine uma briga com troca de socos dentro de um avião. Seguida do pânico de parte dos passageiros que confundiram "briga" (fight) com "fire" (fogo).

Foi o que aconteceu na madrugada desta terça-feira no vôo 995 da American Airlines, que faria a rota Miami-São Paulo.

O avião decolou às 23h30, horário de Miami (0h30, horário de Brasília). Com poucos minutos de vôo, uma brasileira começou a passar mal.

O comissário de bordo perguntou se havia algum médico entre os passageiros. Três deixaram os seus lugares para socorrer a mulher. Por recomendação deles, o vôo voltou a Miami para que a mulher fosse levada a um hospital.

A aterrissagem de um grande avião com sua carga de combustível praticamente intacta é algo arriscado. Exige perícia dos pilotos e o perfeito estado do sistema de freios.

Deu tudo certo. A mulher desembarcou aos cuidados de uma equipe de paramédicos do aeroporto. E os passageiros foram avisados de que o avião voltaria a decolar dali a duas horas.

Era necessário submeter o sistema de freios a uma nova revisão.

Um brasileiro, que viajava junto com a mulher nos fundos do avião, reclinou a cadeira para dormir. Outro brasileiro, sentado atrás dele, reclamou. Disse que a cadeira reclinada o impedia de ver televisão com conforto.

O ocupante da cadeira em questão respondeu que nada faria. O outro ameaçou:

- Então vou lhe cobrir de porrada.

Prometeu e cumpriu.

Foi quando uma aeromoça, que ouviu o bate-boca dos dois sem entender direito, correu na direção da cabine do comandante gritando "Fight, fight, fight" (briga).

Um expressivo lote de passageiros brasileiros entendeu "Fire" (fogo). E logo acompanhou a aeromoça em sua corrida, amontoando-se na classe executiva.

Abriu-se a porta do avião e entraram três policiais. Que dali a instantes foram embora levando cinco brasileiros algemados - o autor das porradas e quatro amigos dele, e mais o ocupante da cadeira que reclinou, e sua mulher.

O vôo 995 decolou outra vez às 4h33 (horário de Brasília). Nada mais ocorreu digno de registro.

Recursos de réus do mensalão não mudarão decisão do STF, diz Gurgel

Mariana Oliveira, O Globo

Após iniciar a análise dos primeiros recursos de condenados do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel (foto abaixo), afirmou nesta terça-feira (7) que os embargos de declaração (tipo de recursos contra condenações no STF) não servirão para modificar a decisão tomada pelo plenário.

Na semana passada, ele já havia dito que os recursos não servem para absolver condenados e nem reduzir penas e que os réus teriam que se "conformar". O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, enviou para o procurador-geral na segunda-feira (6) os embargos de declaração que têm pedido de efeitos infringentes (modificativos). Ele tem até o dia 16 de maio para devolver os documentos. Depois disso, os embargos deverão ser julgados pelo plenário da Corte.

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Comandante da PM acusa Garotinho de tentar comprar seu silêncio

O Globo

O comandante da PM do Rio, coronel Erir Costa Filho, acusou o deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) de tentar comprá-lo na época do governo Rosinha. A afirmação foi feita durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

— O coronel Erir disse que não tem amnésia. Ele mantém as afirmações que ele fez a mim de que Chiquinho da Mangueira era integrante do tráfico da Mangueira? — perguntou Garotinho.

— O senhor vai ver que não tenho amnésia. Quando fui ao seu gabinete, o senhor tremeu. Não falei que ele era traficante. Falei que ele foi ao meu gabinete pedir para não fazer operação na Mangueira, por estar sendo ameaçado por traficantes. Eu disse a ele "Quero que o senhor se dane". O senhor quis me comprar oferecendo o comando do Batalhão Rodoviário e dando tudo que eu pedisse para me calar. O senhor não fez isso? — devolveu Erir.

— Não — respondeu Garotinho, no ato.

— Então, o senhor tem amnésia — rebateu Erir.

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TJ afasta do cargo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

Anselmo Carvalho Pinto, O Globo

Em duas decisões unânimes, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou nesta terça-feira o deputado estadual José Riva (PSD, foto abaixo) à perda da função pública de presidente da Assembleia Legislativa. Ele, no entanto, permanece como parlamentar porque as ações, de improbidade administrativa, não o atingem como deputado.

Reportagem do GLOBO, publicada no dia 2 de março, detalhou alguns crimes pelos quais o parlamentar é acusado e mostrou como, a despeito de tantas acusações, ele ainda consegue manter grande influência política no Estado.

Em um dos casos julgados nesta terça, Riva, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, e mais cinco pessoas foram alvo de uma ação civil por improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual em 2006. Bosaipo, que estava afastado liminarmente do TCE, perdeu a função de conselheiro.

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SP: ‘Bolsa crack’ de R$ 1.350 vai pagar internação de viciados

Bruno Ribeiro e Tiago Dantas, Estadão

Famílias com parente dependente de crack vão receber uma bolsa do governo do Estado de São Paulo para custear a internação do usuário em clínicas particulares especializadas. Chamado “Cartão Recomeço”, o programa deve ser lançado na quinta-feira, com previsão de repasses de R$ 1.350 por mês para cada família de usuário da droga.

Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, a proposta é manter em tratamento pessoas que já passaram por internação em instituições públicas. “São casos de internações em clinicas terapêuticas, pelo período médio de seis meses”, afirma.

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Rio: Pastor Marcos é preso acusado de estupro

O Globo

O pastor Marcos Pereira da Silva (foto abaixo) da Assembleia de Deus dos Últimos Dias, foi preso preventivamente, na noite de terça-feira, acusado de estupro. Marcos é investigado pela Delegacia de Combate às Drogas (Dcod) num inquérito que apura as acusações do coordenador do Grupo Afroreggae, José Júnior, sobre o suposto envolvimento do pastor com tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro.

O pastor Marcos foi surpreendido por agentes da Dcod na Rodovia Presidente Dutra. Durante as investigações, a ex-titular da Dcod delegada Valéria Aragão, chegou a confirmar que testemunhas relataram abusos sexuais por parte do acusado.

Foto: Fabiano Rocha / O Globo

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Reforma tributária do Senado desagrada ao governo

Geralda Doca, O Globo

O texto da reforma tributária, aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, desagradou à equipe econômica, que vai avaliar, dentro de uma semana, se o governo vai prosseguir ou não com a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o governo pode desistir dos fundos de compensação, criados por medida provisória (MP) em tramitação do Congresso, no total de R$ 400 milhões para cobrir eventuais perdas aos estados e ajudar a promover o desenvolvimento regional. Ele explicou que foram feitas importantes modificações ao projeto original do Executivo, que podem prejudicar o objetivo da reforma que é acabar com a guerra fiscal no país.

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Venezuela restringe trânsito da imprensa na Assembleia Nacional

O Globo

Os jornalistas responsáveis pela cobertura da Assembleia Nacional venezuelana (AN), o Congresso do país, estão sendo obrigados a circular nas dependências do prédio administrativo do Legislativo federal acompanhados de assessores de imprensa da Casa.

Além disso, os profissionais só poderão entrar no edifício quando houver uma entrevista marcada com um parlamentar ou no caso de uma atividade marcada previamente, como a reunião de uma comissão. Ao jornal “El Nacional”, de Caracas, a chefe de relações públicas da AN, Yasiret Yerena, deu uma justificativa vaga para a medida: o objetivo é que haja mais ordem no trabalho dos veículos de comunicação.

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Argentina lança pacote cambial para tentar legalizar US$ 120 bi

O governo da presidente Cristina Kirchner anunciou nesta terça-feira o envio ao Congresso de dois projetos de lei que buscam legalizar parte dos US$ 120 bilhões que os argentinos têm em cofres bancários, casas ou contas no exterior, de acordo com estimativas da Casa Rosada.

A proposta tenta recuperar dólares que, nos últimos anos, saíram do sistema financeiro local, oferecendo custo tributário zero. Apesar da iniciativa, o governo continua a afirmar que a disparada da cotação do dólar paralelo — que nesta terça-feira voltou a ultrapassar a barreira dos 10 pesos, um patamar bem acima dos 5,22 pesos do dólar oficial — não tem a menor importância para a economia do país.

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Estados Unidos acusam China de ciberataque

O Globo

O Pentágono acusou as Forças Armadas da China de atacar sistemas de computadores do governo dos EUA e de funcionários da defesa. É a primeira vez que as autoridades americanas acusam Pequim de forma direta e formal pelos ataques cibernéticos.

“Em 2012, vários sistemas de computadores ao redor do mundo, incluindo o governo dos EUA, têm sido objetos de contínuas invasões, algumas das quais parecem ser diretamente atribuídas ao Governo e às Forças Armadas da China”, afirmou o Pentágono em seu relatório anual.

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NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

É mentira que o STF nunca tenha suspendido tramitação de projeto no Congresso com liminar. Em 1996, Marco Aurélio paralisou PEC da Previdência. E com liminar!

Ah, escarafunchar a jurisprudência no site do Supremo Tribunal Federal pode fazer bem ao jornalismo! A gente não precisa ficar à mercê de abelhudos, de opiniões ad hoc e de professores que não têm paciência para… escarafunchar o site do Supremo.

Não é que eu acabo de encontrar aqui uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello suspendendo nada menos do que a tramitação da PEC 33-A? E olhem que não era uma “pequizinha” qualquer, hein. Era a PEC da Reforma da Previdência! Já chego lá. Vocês vão ver quem são seus autores… Antes, algumas considerações.

Demonstrei aqui, ontem, que, segundo jurisprudência do próprio STF, os parlamentares têm legitimidade ativa para impetrar mandados de segurança junto ao tribunal quando o processo legislativo viola disposições constitucionais. Assim, é improcedente a afirmação de que seria descabido um mandado de segurança para suspender a tramitação de um projeto de lei.

Ora, quem recorreu contra o texto que coíbe a formação de novos partidos é um senador da República — Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A liminar foi concedida por Gilmar Mendes porque entendeu que o projeto viola uma interpretação conforme a Constituição. Sendo assim, essa interpretação não pode ser mudada por legislação ordinária. Quando o tribunal, por 9 a 2, decidiu que o PSD tinha direito ao tempo de TV e à verba do Fundo Partidário correspondente aos parlamentares que abrigara, não se estava privilegiando o partido por causa da boa lábia de Gilberto Kassab. O que se fazia era dar uma “interpretação conforme a Constituição”. E “interpretação conforme a Constituição”, amiguinho, Constituição é. A menos que se faça, então, uma emenda e se mude a Carta.

Assim, errou o ex-ministro Carlos Velloso quando disse que nunca tinha visto nada parecido. Não só vira como fora relator de um caso. E errou o professor de direito da USP Virgílio Afonso da Silva, que escreveu um artigo tentando acusar Mendes de se comportar de maneira inusitada e coisa e tal.

Marco Aurélio
Eu tenho uma boa memória da reforma constitucional que FHC tentou fazer porque acompanhei a coisa de muito perto. Editei um caderno especial na Folha sobre o assunto. Em abril de 1996, eu já tinha pedido demissão do jornal e estava empenhado, com outros colegas, na criação de uma revista (“República”), mas continuei bastante ligado ao tema. E tinha aqui a memória de que Marco Aurélio Mello havia suspendido a tramitação da reforma da Previdência. Teria a minha memória me traído?

Traiu nada! Foi isso mesmo! Sim, senhores! Para desaire de Carlos Velloso e do professor Virgílio (ainda bem que não foi ele a orientar Dante nos círculos do inferno, hehe…), Marco Aurélio reconheceu a legitimidade (e estava certo; eram legítimos mesmo) dos parlamentares para impetrar o mandado de segurança. E descartou, expondo lá os seus motivos, que aquilo pudesse ser uma “interferência do Judiciário no Legislativo”.

Atenção!
O governo FHC não chiou!
O PSDB não chiou!
Ninguém acusou o Supremo de invadir a competência de um outro Poder.
E, CLARO, NÃO HAVIA A IMPRENSA SUJA, FINANCIADA POR ESTATAIS E PELO GOVERNO FEDERAL, PARA INVESTIR NA CONFUSÃO. E era um tempo, também, em que, no geral, não era o pensamento que corria atrás das palavras. Antes, as palavras é que tentavam alcançar o pensamento.

Mais: também não se fazia ainda o jornalismo do “diz-que-diz-que”. Fulano diz que é legal; fulano diz que é ilegal. E pronto! Já dá para ir tomar umas cervejas. Tanto quanto possível, a orientação era não deixar o leitor na areia, coitado!, evidenciando, afinal, o que dizia a lei.

Sim, Marco Aurélio concedeu a liminar — íntegra aqui — a mandado de segurança (22.503) impetrado por um grupo de deputados de oposição. Listo nomes de oposicionistas de 1996. Alguns deles são hoje, claro!, governistas e agora reclamam que Gilmar Mendes está se metendo no Legislativo… Eles gostaram quando quando Marco Aurélio concedeu a liminar. Vejam a lita dos impetrantes. Volto para encerrar:
Deputados Federais Jandira Feghali (PC do B/RJ), Sérgio Miranda (PC do B/MG), Matheus José Schmidt Filho (PDT/RS), Sandra Meira Starling (PT/MG), Alexandre Aguiar Cardoso (PSB/RG), Agnelo Santos Queiroz Filho (PC do B/DF), Aldo Silva Arantes (PC do B/GO), Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho (PT/SP), Haroldo Borges Rodrigues Lima (PC do B/BA), Humberto Sérgio Costa Lima (PT/PE), Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda (PC do B/CE), José Aldo Rebelo Figueiredo (PC do B/SP), Luiz Lindbergh Farias Filho (PC do B/RJ), Maria do Socorro Gomes Rodrigues (PC do B/PA), Miro Teixeira (PDT/RJ) e Ricardo Krachineski Gomyde (PC do B/PR).

Encerro
Ontem, desmoralizei a ideia de que mandado de segurança era um instrumento descabido para suspender tramitação de projeto de lei ou de emenda. Hoje, desmonto a falácia de que nunca antes na história do Supremo houvera sido dada liminar que interrompesse um processo legislativo. A prova está aí.

Como se vê, mato a cobra, mostro a cobra, o mandado de segurança e a liminar.

Texto publicado originalmente às 4h49

Por Reinaldo Azevedo

Mensalão – Logo os nossos jornais vão noticiar que STF declara que a Lei da Gravidade também vale no Brasil! Ou: No STF, há espírito de porco, não de corpo

Ainda chegará o dia em que os nossos jornais vão anunciar: “Ministros do Supremo dizem que Lei da Gravidade também vale no Brasil”. Por que escrevo isso? Jornalistas cismaram que é notícia o fato de o ministro Ricardo Lewandowski ter afirmado que um embargo de declaração pode, sim, até mesmo mudar o resultado de um julgamento se uma grave omissão ou uma contradição insanável forem detectadas no acórdão. Isso é de tal sorte óbvio que me parece que o vice-presidente do tribunal deu tal declaração apenas para chatear o presidente, Joaquim Barbosa, que havia declarado o também óbvio: embargos de declaração, em princípio, não servem para mudar o resultado, mas apenas para dirimir dúvidas. Sabem como é… Os outros Poderes e repartições do Estado costumam ter “espírito de corpo”; no STF, não é raro haver o espírito de… porco!

Esfregam as mãos os repórteres: “Vamos agora ouvir o Gilmar Mendes; vamos ver se rola uma boa intriga aí; se ele disser o contrário de Lewandowski, dá boa matéria; se concordar, também…”. E ouviram: e Mendes não teve saída. Foi obrigado a declarar que a Lei da Gravidade vale também no Brasil.

Ora, por que os advogados fariam embargos de declaração — para esclarecer eventuais dúvidas — se não tivessem um fiapo de esperança na mudança do resultado? É claro que, havendo uma omissão ou contradição incontornáveis, que tenham prejudicado o condenado, cabe reavaliar a decisão. Porque se trataria pura e simplesmente de uma palavrinha que não e exclusividade do mundo jurídico, a exemplo do par “embargos infringentes”. E o nome dessa palavra é “erro”. A questão é saber se houve.

A banca que defende os mensaleiros não teve até agora momentos de brilho. Ao contrário: vênia máxima aos doutores, no geral, assistiu-se a um espetáculo de mediocridade no julgamento. As exceções, pelo esforço (não pela tese), ficam com Marcelo Leonardo, que defendeu Marcos Valério, e Luciano Feldens, que defendeu Duda Mendonça. Na chicana, no entanto, o grupo merece medalhas de honra ao mérito

Por quê? Porque os embargos de declaração que apresentaram têm, sem exceção, efeitos infringentes — nada a ver com aquele dispositivo presente no Regimento Interno do Supremo (farei um post a respeito). Alguns deles estão pedindo simplesmente a anulação do julgamento. E não porque tenham encontrado as tais omissões ou contradições no acórdão. Eles só não gostaram do resultado.

Volto ao ponto. Lewandowski não tem de ficar fazendo esse tipo de especulação. Tampouco faz sentido buscar que Mendes referende ou conteste o vice-presidente. Assim como a Lei da Gravidade existe, é evidente que, se um vício insanável for encontrado, pode haver uma revisão do que foi decidido. A pergunta: foi encontrado o tal vício?

Afirmar que esse procedimento, no limite, pode até mudar o resultado do julgamento é a não notícia. Não se sabe até agora de uma falha dessa natureza apresentada nos embargos de declaração. O que os advogados fizeram foi externar o seu inconformismo. Sobre a defesa de Delúbio, que já entrou com o embargo infringente, falo em outro post.

Por Reinaldo Azevedo

Defesa de Delúbio diz que lei prevê embargos infringentes. Não prevê. Diz que a Constituição dá força de lei a Regimento Interno do Supremo. Não dá. É matéria de fato, não de gosto ou interpretação

Como já escrevi aqui, os advogados dos mensaleiros são muito hábeis em produzir notícias. Botando o carro adiante dois bois, a de Delúbio Soares já entrou com o embargo infringente, com base no que dispõe o Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo: quando há pelo menos quatro votos divergentes numa condenação, a defesa pode pedir que a condenação seja revista — para tanto, precisa apresentar um motivo. Delúbio foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha. Nesse segundo caso, por seis votos a quatro. Se essa condenação viesse a cair, sua pena seria reduzida de 8 anos e 11 meses para 6 anos e 8 meses. Não precisaria começar a cumprir a pena em regime fechado (obrigatório para condenações acima de 8 anos).

Muito bem, na Folha Online, leio o seguinte (em vermelho):
O tribunal ainda terá que decidir se tais recursos são válidos, mas a tendência é que os ministros aceitem reanalisar tais casos.
O advogado Arnaldo Malheiros Filho argumenta que os recursos são cabíveis, pois são previstos no regimento interno do tribunal e na legislação que trata dos processos do Supremo.
“A previsão regimental de embargos infringentes nas ações penais originárias, hoje e desde a promulgação da Constituição de 1969, ostenta força de lei e foi recepcionada pela Carta de 1988”, afirma a defesa, no recurso.
(…) 

Voltei
Só se for assim em alguma realidade paralela. Ao contrário do que diz Malheiros, NÃO EXISTE EMBARGO INFRINGENTE NA LEI 8.038, QUE TRATA DOS PROCESSOS PENAIS EM TRIBUNAIS SUPERIORES. A lei está aqui. A referência ao expediente, no Artigo 42, diz respeito ao Artigo 496 do Código de Processo Civil. Não tem nada a ver com essa história.

Também não é verdade que a Constituição de 1988 recepcionou o disposto na Constituição de 1967/1969, em que o Regimento Interno do Supremo tinha força de lei. Não tem mais.

Num artigo que escreveu demonstrando que o Artigo 333 do Regimento Interno do Supremo perdeu eficácia, o procurador de Justiça Lênio Luiz Streck citou ampla jurisprudência do tribunal deixando claro que não! A Constituição não recepcionou o dito-cujo. Vamos ouvir os próprios ministros:

“O espaço normativo dos regimentos internos dos tribunais é expressão da garantia constitucional de sua autonomia orgânico-administrativa (art. 96, I, a, CF/1988), compreensiva da ‘independência na estruturação e funcionamento de seus órgãos’.” (MS 28.447, Rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em 25-8-2011, Plenário, DJE de 23-11-2011.) Vide: ADI 1.152-MC, Rel. Min. Celso de Mello, julgamento em 10-11-1994, Plenário, DJ de 3-2-1995.

“Com o advento da CF de 1988, delimitou-se, de forma mais criteriosa, o campo de regulamentação das leis e o dos regimentos internos dos tribunais, cabendo a estes últimos o respeito à reserva de lei federal para a edição de regras de natureza processual (CF, art. 22, I), bem como às garantias processuais das partes, ‘dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos’ (CF, art. 96, I, a). São normas de direito processual as relativas às garantias do contraditório, do devido processo legal, dos poderes, direitos e ônus que constituem a relação processual, como também as normas que regulem os atos destinados a realizar a causa finalis da jurisdição. (…) (ADI 2.970, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 20-4-2006, Plenário, DJde 12-5-2006.)

“Em matéria processual prevalece a lei, no que tange ao funcionamento dos tribunais o regimento interno prepondera. Constituição, art. 5º, LIV e LV, e 96, I, a. Relevância jurídica da questão: precedente do STF e resolução do Senado Federal. Razoabilidade da suspensão cautelar de norma que alterou a ordem dos julgamentos, que é deferida até o julgamento da ação direta.” (ADI 1.105-MC, Rel. Min. Paulo Brossard, julgamento em 3-8-1994, Plenário, DJ de 27-4-2001.)

“Portanto, em face da atual Carta Magna, os tribunais têm amplo poder de dispor, em seus regimentos internos, sobre a competência de seus órgãos jurisdicionais, desde que respeitadas as regras de processo e os direitos processuais das partes.” (HC 74.190, Rel. Min. Moreira Alves, julgamento em 15-10-1996, Primeira Turma, DJ de 7-3-1997.)

Volto
O que é fato?
– A Lei 8.038 não prevê embargo infringente.
– A Constituição de 1988 não confere ao Regimento Interno do Supremo a força de lei, como fazia a anterior.

Qualquer ser lógico conclui, logicamente, que o Artigo 333 perdeu eficácia. A menos que se declare, então, que o Regimento Interno do Supremo é imutável e imune às leis.

E há o argumento definitivo: o STF passou a considerar sem efeito o Artigo 331 do Regimento Interno que admitia embargos infringentes para Ação Direita de Inconstitucionalidade depois que uma lei veio a disciplinar a matéria e não previu esse recurso (Lei 9.868). Se o 331 se foi, por que permaneceria o 333?

É impressionante que boa parte da imprensa brasileira omita dos leitores essa obviedade e faça com que o caso pareça mera questão de gosto. Se admitir embargos infringentes é que o STF estará a) violando a lei (8038); b) violando decisão do próprio tribunal. Nesse caso, sim, estará atuando como… tribunal de exceção!

Por Reinaldo Azevedo

NO BLOG DO CORONEL

89% dos "médicos" formados em Cuba são reprovados no Brasil.

De cada nove médicos formados em Cuba, cubanos ou não, que tentaram revalidar seu diploma no Brasil, apenas um conseguiu passar pelo exame em 2012. Foram 182 inscritos no Revalida, exame pelo qual os formados no exterior precisam passar, mas apenas 20 aprovados (10,9%). Os números são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e foram usados ontem pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para rechaçar medidas que facilitem a contratação de médicos formados no exterior. Na segunda-feira, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou que o governo brasileiro poderá trazer seis mil médicos de Cuba para minimizar o déficit desses profissionais no país, principalmente nas regiões mais carentes.
Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, descartou algumas medidas, como a revalidação automática do diploma e a atração de médicos de países em que esses profissionais sejam mais escassos do que aqui, como é o caso da Bolívia e do Paraguai. Mas voltou a defender a vinda de médicos estrangeiros ao Brasil como forma de suprir a carência de profissionais. Segundo ele, países desenvolvidos têm políticas de atração de médicos formados no exterior - no Reino Unido, por exemplo, eles seriam 40% do total. No Brasil, disse Padilha, apenas 1% dos médicos veio de outros países.
O ministro chamou atenção em especial para Espanha e Portugal, países que passam por uma grave crise econômica, com alto desemprego, e que já estavam na mira do governo como possível fonte de médicos. Padilha disse que concorda quando o CFM prega a necessidade de ter médicos com qualidade. Mas destacou que o Brasil não pode ficar preso a tabus.
- Não vamos deixar serem transformadas em tabu, como foram transformadas ao longo dos anos, duas questões. A primeira: dizer que no Brasil há muitos médicos. Faltam médicos no Brasil e faltam mais médicos perto da população. E segundo: em outros países não é tabu ter políticas de atração de médicos estrangeiros, e não permitiremos que seja tabu no Brasil. Não vamos ficar assistindo a Portugal e Espanha com a taxa de desemprego que têm hoje, sem poder pensar em alternativas de trazer médicos para o Brasil - disse Padilha.
Cuba foi o segundo país com maior número de médicos formados inscritos no Revalida nos últimos dois anos, ficando atrás apenas da Bolívia. O desempenho dos médicos formados no país vizinho foi ainda pior: de 411 que tentaram no ano passado, apenas 15 passaram, ou 3,65% do total. O presidente em exercício do CFM, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, atacou duramente ontem a qualidade da formação de médicos em Cuba.
- Sempre existiu e continua existindo uma propaganda falaciosa, enganosa, de caráter ideológico e político, mas totalmente inconsistente. E falamos isso não porque estamos baseados em conceitos ou informações de terceiros. O CFM esteve em Cuba em 2002 e 2003, fez toda uma avaliação, e o status quo não mudou até hoje - afirmou Vital. - Não há formação e não há Medicina no nível que está sendo propagandeado em Cuba.
Em 2012, os percentuais de aprovação no Revalida de médicos com diploma da Espanha e de Portugal também foram baixos, 19,23% e 37,5%, respectivamente. Mas, segundo o próprio CFM, não é possível fazer uma avaliação geral da qualidade dos formados nesses dois países, uma vez que o número de médicos que se submeteram ao Revalida foi baixo e, portanto, insuficiente para tirar conclusões.
A professora livre-docente da Universidade de São Paulo (USP) Laura Feuerwerker, especialista em Saúde Pública, lembra que a base do sistema de Saúde de Cuba é o serviço de atendimento primário, o que tornou o país uma das referências nessa área. Nos últimos anos, segundo ela, Portugal e Espanha também têm ganhado destaque nessa área: - Há países no mundo que apostam na atenção primária, atenção básica, como o lugar mais importante do sistema de Saúde, que constrói um vínculo, uma relação importante com o paciente. No caso do Brasil, para a vinda de profissionais, há a questão da língua, obstáculo que pode ser superado. ( O Globo)

NO BLOG DO JOSIAS

Renan deve manter os supersalários do check-in

No Congresso, entre o certo e o errado há sempre espaço para mais erros. Abalroado pela notícia de que nove servidores recebem vencimentos de R$ 14 mil a R$ 20 mil para carregar malas e fazer o check-in de senadores no aeroporto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi inquirido sobre o tema.

“Nós já cortamos mais de R$ 300 milhões em dois anos. Estamos racionalizando processos, dando mais eficiência, fazendo mais com menos. Assumi o compromisso de, diagnosticado qualquer problema, resolvê-la. A nossa vontade é total no sentido de acertar.” Questionado especificamente sobre os carregadores de malas, Renan despejou desconversa sobre os microfones.

“Estamos fazendo o que é possível fazer no sentido de cumprir todos os compromissos com relação à racionalização e ao corte de despesas, a eliminação do privilégio, do desperdício. Tão logo essas coisas sejam diagnosticadas, vamos fazê-lo. Tudo o que for diagnosticado, será resolvido. Essa é nossa disposição. De acertar, de resolver, de reduzir o gigantismo do Senado.”

Diagnóstico? Nesta terça-feira (7), Renan presidiu a sessão de aniversário de 190 anos do Congresso. As doenças degenerativas, como se sabe, costumam começar ao redor dos 50 anos. À beira dos 200, o Legislativo demonstra que ainda tem muita coisa para degenerar.

NO BLOG UCHO.INFO

Consulado em Sidney: JN noticia com estardalhaço assunto que o ucho.info revelou há quase três meses

Papel carbono – A falta de modéstia da direção da Rede Globo é igualmente proporcional à soberba que reina na emissora do Jardim Botânico. Como se o assunto fosse um furo de reportagem, o Jornal Nacional trouxe na edição desta terça-feira (7) a polêmica que envolve o consulado brasileiro em Sidney (Austrália), onde os funcionários da representação diplomática são vítimas constantes de assédio moral e sexual por parte do embaixador Américo Doyett Fontenelle e o conselheiro César Cidade.

O ucho.info publicou com exclusividade, na edição de 18 de fevereiro, a denúncia dos funcionários do consulado brasileiro na capital da Austrália, retomando o assunto em 1º de abril. A redação do site enviou cópia das matérias para o Itamaraty e para as Comissões de Relações Exteriores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Questionado sobre a insustentável situação que tomou conta do consulado brasileiro na Austrália, o Itamaraty preferiu silenciar acerca do tema, mesmo depois de ter constatado in loco o problema e ouvido a reclamação dos funcionários.

Se situações como as que ocorreram na representação diplomática são inaceitáveis, repugnante é o papel de uma emissora que leva ao ar matéria requentada como se fosse novidade. Para uma rede de televisão que conta com infraestrutura, recursos técnicos e financeiros e correspondentes em diversas partes do planeta, noticiar com estardalhaço um assunto que ganhou a internet quase noventa dias antes é no mínimo sinal de incompetência. Pior do que isso somente a diplomacia tupiniquim!

É por isso que o ucho.info usa há anos o slogan “A MARCA DA NOTÍCIA”. Até porque, aqui se faz jornalismo opinativo sério e com conteúdo, sem apelar ao denuncismo barato e jamais passar pelo caixa do Palácio do Planalto.