DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 05-5-2013

NO BLOG DO EGÍDIO SERPA

O drama de quem precisa da saúde pública

Maria Verônica Silva é uma idosa que, durante grande parte de sua vida, prestou serviço doméstico a várias famílias de Fortaleza.

Ela enfrenta hoje um problema na coluna.

Foi-lhe prescrita uma ressonância magnética.

Dirigiu-se ao HGF (Hospital Geral de Fortaleza) na esperança de ser logo atendida.

Soube, então, que, na fila de espera pelo mesmo exame, estão à sua frente 2.200 pacientes.

Na rede pública, só o HGF realiza esse exame.

NA FOLHA UOL (Mercado)

Pior seca em 50 anos fecha empregos e arruína lucros no Nordeste

NELSON BARROS NETO
DE SALVADOR
RENATA MOURA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, EM NATAL

Considerada a pior dos últimos 50 anos, a seca que atinge o Nordeste desde 2011 já provocou ao menos R$ 3,6 bilhões em perdas diretas nas lavouras da região.

Mandioca importada do Sul do país é até 30% mais barata

Também derrubou o saldo de empregos no campo ao menor nível em dez anos e reduziu pela metade, nas áreas afetadas, a exportação de produtos como o mel.

O prejuízo na produção chegaria a R$ 6,8 bilhões se fossem computados os efeitos da perda de quase 5 milhões de cabeças de gado entre 2011 e 2012, diz o economista-chefe do IBGE em Natal, Aldemir Freire.

Na pecuária nordestina, a projeção é de redução de 16,3% no rebanho de 29,6 milhões de cabeças em 2011. Para Pedro Gama, da Embrapa Semiárido, o setor vai demorar até dez anos para se recuperar do baque da estiagem.

Para chegar, a pedido da Folha, ao balanço do rombo econômico da atual seca, Freire, do IBGE, comparou valor e quantidades de dez culturas (feijão, castanha de caju, arroz, mandioca, milho, algodão, banana, cana de açúcar, café e soja) produzidas na região em 2011 e 2012.

O tombo estimado, a preços de 2011, foi de 18%: R$ 20,1 bilhões para R$ 16,5 bilhões. Feijão (R$ 961 milhões) e milho (R$ 532 milhões) lideraram as perdas.

O prejuízo equivale, por exemplo, a quase metade do valor total da obra de transposição do rio São Francisco, a mais importante da região, orçada em R$ 8,2 bilhões.

"Mesmo se pegarmos os preços de 2012 [quando a inflação acelerou com as perdas de safra], teríamos prejuízo superior a R$ 2 bilhões", diz o economista do IBGE.

No Ceará, por exemplo, com 96% das cidades em estado de emergência devido à estiagem, a produção agrícola caiu de 1,9 milhão de toneladas para 230 mil toneladas. Apenas 30% das áreas agricultáveis têm algum plantio.

EMPREGO

A seca também tem afetado a ocupação na agropecuária. Na comparação com 2011, quando foram criados mais de 13 mil empregos com carteira assinada, 2012 registrou deficit de 18 mil vagas -marca recorde na década.

O estoque de empregados na atividade, que chegava a 244.825 pessoas em 2012, fechou março em 223.640.

"A mecanização nas lavouras e outros fatores eliminam postos de trabalho, mas a seca é a grande responsável pelas demissões", diz o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Antoninho Rovaris.

O cenário se agrava porque a maioria dos atingidos pela estiagem é de produtores sem carteira assinada que "perderam os meios que tinham para sobreviver", na descrição de Gilberto Silva, da Federação Potiguar dos Trabalhadores em Agricultura.

EXPORTAÇÕES

O Nordeste, que responde por quase 100% das exportações de castanha de caju do Brasil e por 27% das vendas de mel de abelha, também viu o comércio exterior perder força.

No caso do mel, houve redução de 53% em relação a 2011. Para a castanha, o valor exportado caiu 18%.

Com a escassez de produto local, as beneficiadoras passaram a importar castanhas da África. "Isso aumentou custos em 15%, elevou o preço e reduziu o valor exportado", diz Felipe Timbó, gerente da Iracema, que tem unidades no RN e no Ceará.

Para Fran Bezerra, do Banco do Nordeste, ao menos parte do impacto econômico da atual seca tem sido amenizada por ações governamentais de transferência de renda, acesso ao crédito e recuperação do valor do salário mínimo, hoje em R$ 678.

Até o dia 10 de abril, pelo balanço mais recente, 1.367 municípios e 10,4 milhões de brasileiros sofriam os efeitos da estiagem. E a previsão é de ainda mais seca entre junho próximo e fevereiro de 2014.

	Editoria de arte/Folhapress NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO 'Veja': Carvalho tentou abafar caso Rose A Secretaria-Geral da Presidência da República questionou sindicância aberta pelo governo federal para apurar denúncias por corrupção passiva e tráfico de influências contra a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha. Segundo reportagem publicada esta semana pela revista “Veja”, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, teria autorizado a Coordenação-Geral de Correição (Coreg) a instaurar um processo de investigação paralelo ao da Casa Civil. Em documento, a Coreg argumentou que a competência de investigar a funcionária era da Secretaria-Geral, e não da Casa Civil, e apontou supostas incoerências na redação da portaria que autorizou a abertura da sindicância. Ele também cobrou o direito de Rosemary Noronha ao contraditório. As ressalvas não foram levadas em conta pelo Planalto, que deu prosseguimento à sindicância da Casa Civil. O coordenador-geral da Coreg, Torbi Rech, foi o mesmo que, em 2010, presidiu a sindicância que livrou a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra de acusações de tráfico de influência.  RN: Ação popular denuncia farsa em aeroporto Planejado para ser o maior centro de conexão da América Latina, o aeroporto Internacional São Gonçalo do Amarante, cuja concessão foi inaugurada em novembro de 2011 pela presidenta Dilma, é alvo de ação popular na 4ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Segundo denúncia, o terreno foi desapropriado de forma irregular, sem respeito a regras ambientais e o projeto sofre desvio de finalidade.    Propaganda enganosa Conforme ação, o aeroporto que seria um hub de cargas e passageiros está mais para “réplica empobrecida do já insuficiente Augusto Severo”. Sem estrutura Longe da zona urbana e sem obras de acesso, o aeroporto terá pista de três quilômetros, o que impede decolagem de aeronaves maiores. Pára tudo O processo pede a suspenção do contrato e dos repasses do BNDES, que já chegam a R$71 milhões, além da paralisação das obras. Réus nominais Na ação, o autor Paulo Sérgio Oliveira de Araújo processa a presidenta Dilma, a União, ANAC, BNDES e as empresas Infravix e Engevix. Bolso do contribuinte Enquanto a maioria da população sofre com os serviços no setor aéreo, a AGU contratou, sem licitação, comissária aérea para o ministro Luís Inácio Adams. Desgastado após a Operação Porto Seguro, ele busca apoios promovendo reuniões políticas em vários Estados. Promessa é recurso O advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, cumpriu com o recurso no Supremo o que antecipou à coluna em julho: “bater bastante” em Lula, reafirmando papel dele no escândalo do mensalão. Menos um... Já é dada como a certa cassação do deputado Raad Massouh (PPL) na Câmara do DF. Ele responde a processos por ter liderado suposto esquema de desvio de emendas parlamentares em benefício próprio. ... Dois e três Além de Raad Massouh, pelo menos outros dois deputados de Brasília podem se complicar em processos por suposta quebra de decoro parlamentar: Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR). Bye, bye Brazil Um astrofísico brasileiro foi dos primeiros inscritos na viagem sem volta para colonizar Marte, promovida pela empresa holandesa Mars One. NO BLOG DO NOBLAT Oposição quer saída de ministro após tentativa de blindar Rosemary PSDB e Mobilização Democrática (MD) vão exigir explicações do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sobre ação paralela para sabotar investigação contra Rosemary Noronha, revelada por VEJA Laryssa Borges, VEJA Online Os partidos oposicionistas PSDB e Mobilização Democrática (MD) anunciaram neste sábado que vão exigir na próxima semana explicações formais do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e da Casa Civil sobre a instauração de um processo paralelo para investigar a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, revelado por VEJA desta semana. O líder tucano na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (PSDB-SP), chegou a defender o afastamento do ministro após a tentativa de blindagem da ex-servidora. Como mostrou a reportagem de VEJA, sob o pretexto de “acompanhar e orientar” as investigações sobre as traficâncias de Rosemary, Carvalho articulou para inviabilizar a apuração que estava sendo feita contra a ex-funcionária. Na verdade, a apuração paralela coordenada pela pasta de Carvalho serviria depois como munição para que a defesa de Rosemary Noronha questionasse a competência da Comissão de Sindicância da Casa Civil e tentasse anular no futuro os trabalhos do colegiado. Leia mais em Oposição quer afastamento de ministro após tentativa de blindagem a Rosemary Palocci investe em consultorias, mas não se afasta do poder Com Dilma e Lula nos bastidores, ex-ministro diz que deixou a política Germano Oliveira, O Globo O ex-ministro Antonio Palocci, 53 anos, desistiu de seguir a carreira política e agora quer se dedicar apenas à empresa de consultoria macroeconômica, a Projeto, que retomou com intensidade, mas cuja atividade deseja manter no anonimato. Nos bastidores, porém, continua dando conselhos à presidente Dilma Rousseff e é interlocutor assíduo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-prefeito de Ribeirão Preto por duas vezes e ex-deputado, Palocci já avisou ao PT e aos amigos que “já cumpriu o dever cívico” na atividade política e que não deseja mais disputar ou ser indicado para cargo público. — Estou fora da política. Já cumpri o dever cívico e não pretendo retomar a carreira — disse Palocci a assessores que o acompanham na Projeto, a empresa de consultoria que mantém num luxuoso prédio de escritórios no sofisticado bairro dos Jardins, nas proximidades da avenida Paulista, em São Paulo. Leia mais em Palocci investe em consultorias, mas não se afasta do poder Risco ambiental à espreita na próxima licitação de petróleo Blocos do Rio Grande do Norte ao Amapá, que vão a leilão este mês, ficam perto de santuários ecológicos Bruno Rosa e Ramona Ordoñez, O Globo Ao lado do inimigo. Será possível a convivência da exploração de petróleo com verdadeiros santuários naturais, como manguezais e áreas de reprodução de tartarugas marinhas e corais? Este será um dos maiores desafios da 11ª Rodada de Licitações, que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai realizar nos dias 14 e 15 próximos. A poucos dias do leilão, ambientalistas alertam que pouco se conhece, nas regiões onde estão os blocos da margem equatorial (região que vai da costa do Rio Grande do Norte ao Amapá), sobre as correntes marinhas, ventos e marés. Este conhecimento é necessário para evitar que, em caso de vazamento, o óleo atinja a costa repleta de unidades de conservação. Os blocos estão entre 60 e 100 quilômetros da costa. Leia mais em Risco ambiental à espreita na próxima licitação de petróleo BNDES não cumpre exigência ambiental no crédito a Belo Monte Contrato prevê suspensão de desembolso em caso de irregularidades O Globo Financiada pelo BNDES, a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, tem recebido tratamento privilegiado do banco. Embora o contrato determine a suspensão dos desembolsos em caso de descumprimento das exigências ambientais ou atrasos na adoção de medidas para minimizar o impacto da obra no meio ambiente, na prática, essa determinação não está sendo seguida. Mesmo descumprindo exigências ambientais, o que já resultou na aplicação de multa pelo Ibama, a obra segue recebendo regularmente os recursos do financiamento de R$ 22,4 bilhões, o maior crédito da história do banco. Leia mais em BNDES não cumpre exigência ambiental no crédito a Belo Monte Com baixa popularidade, Cristina vive inferno em ano eleitoral Acuada por panelaços e denúncias, líder argentina tenta manter domínio do Legislativo O Globo Na semana passada, a presidente Cristina Kirchner assegurou que a Argentina tem tudo —“temos Papa, temos rainha (em referência à recentemente entronizada Máxima Zorreguieta, nova rainha consorte da Holanda) e temos Messi, não sou fanática por futebol, mas temos tudo”, escreveu no Twitter. Recentes pesquisas mostram, porém, que, fora da Casa Rosada, a maioria dos argentinos está preocupada com a situação política e econômica do país. Nas últimas semanas, Cristina enfrentou uma nova onda de panelaços cada vez maiores em todo o país; seu projeto de reforma do Judiciário provocou escândalo no Congresso e foi questionado por associações de juristas locais e até por representantes das Nações Unidas; surgiram novas denúncias de suposta lavagem de dinheiro e corrupção contra altos funcionários do governo e empresários amigos da família presidencial; a oposição começou a selar acordos para enfrentar o governo nas eleições legislativas de outubro e o índice de aprovação popular à presidente caiu para 29,3%, menos da metade dos 64,1% alcançados em outubro de 2011, quando ela foi reeleita com 54% dos votos. Leia mais em Com baixa popularidade, Cristina vive inferno em ano eleitoral NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO Enquanto a “burguesia” da morte dos filhos alheios pedia a liberação das drogas em Brasília, com o apoio do governo Dilma, num ônibus do Rio, uma mulher era estuprada aos olhos de todos De todas as acusações que me fazem, a que acho mais divertida é a de “ser agressivo”. Por “agressividade”, entendem chamar as coisas pelo nome que elas têm — com frequência, as pessoas também! — e cobrar que os indivíduos se responsabilizem por suas ideias. Na sexta-feira, uma passageira de um ônibus que circulava na Zona Norte do Rio foi estuprada. Um sujeito armado entrou no veículo, anunciou o assalto, roubou pertences dos passageiros, estuprou a mulher e ainda a atacou a coronhadas. As testemunhas dizem que ele aparentava estar drogado. O “Dimenor”, cujo nome se esconde nas sinuosidades pusilânimes do ECA, que pôs fogo na dentista Cinthya Magaly Moutinho de Souza, confessou que tinha cheirado cocaína. O outro “Dimenor”, que deu um tiro na cabeça de Victor Hugo Deppman, também consome drogas. Voltemos ao caso do estupro. Rubem Cesar Fernandes, o antropólogo que chefia a ONG “Viva Rio”, o mais organizado lobby carioca em defesa da descriminação das drogas, não estava na cidade. Encontrava-se em Brasília. Participava de um seminário, que termina hoje, em defesa da descriminação do consumo de todos entorpecentes no Brasil. A professora Luciana Boiteux, que ensina direito penal na Universidade Federal do Rio, também estava lá. É aquela senhora que afirma que “a lei não tem condição de alterar a realidade”. Um certo Orlando Zaccone, delegado da Polícia Civil na Cidade Maravilhosa, estava igualmente distante do local do estupro. Defendeu no encontro de Brasília a legalização, atenção!, “da produção, da distribuição e do consumo de todas as drogas”. Rubem Cesar Fernandes não anda de ônibus. Luciana Boiteux não anda de ônibus. Orlando Zaccone não anda de ônibus. Os palestrantes todos do tal seminário e seus apoiadores não saberiam distinguir um ônibus de uma carruagem. Sem a descriminação, mesmo havendo uma forte interdição social ao consumo, mesmo a maioria da população vendo com maus olhos as drogas, os acontecimentos estão aí, à vista de todos. O comportamento violento induzido pelas drogas, especialmente o crack, não guarda qualquer relação com a legalidade ou ilegalidade do consumo. Aquela gente que está em Brasília brincando de reviver os anos 1960, é bom que fique claro, está a defender a livre circulação do crack no país. Ou, então, que tentem demonstrar o contrário. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos palestrantes, quer que seja considerado mero porte, sem implicações penais, uma quantidade suficiente para 10 dias de consumo. Há uma mistura de nefelibatismo, de cretinismo político e da mais escancarada, evidente e estúpida má-fé nessa história. Pode não parecer à primeira vista, mas acreditem: o evento que começou na sexta e termina neste domingo em Brasília é, antes de mais nada, um acontecimento de classe, marcado pela exclusão e pelo autoritarismo, embora o espírito que o anima venha de um outro tempo e pretenda ter sotaque revolucionário — falarei sobre isso na madrugada de segunda-feira. A esmagadora maioria dos brasileiros é contra a descriminação das drogas. A esmagadora maioria dos brasileiros é pobre. A esmagadora maioria dos pobres é contra a descriminação das drogas. A esmagadora maioria das pessoas que é contra a descriminação das drogas é pobre. Não há no encontro de Brasília — FINANCIADO COM DINHEIRO PÚBLICO — um só pensador, um só médico, um só advogado, um só antropólogo contrários à tese. Lá estão até notórios propagandistas não da descriminação, mas do USO de drogas — são apologistas do consumo. Trata-se de uma reivindicação de uma fatia das elites supostamente ilustradas, que dão uma banana solene para a população brasileira, para as pessoas que são incendiadas vivas, para os que tomam tiro na cabeça, para as que são estupradas num ônibus. Pensam o binômio drogas-violência apenas pelo ângulo do tráfico, mas esquecem o efeito que têm determinadas drogas num cérebro juvenil, ainda conformado para o impulso e para a não ponderação. A descriminação das drogas — e também do “pequeno tráfico” — corresponde, podem acreditar, a uma das manifestações mais asquerosas em defesa da exclusão social surgida nos últimos tempos. Chega a ser espantoso que essa pauta frequente as mesmas bocas que saem por aí a defender medidas de reparação disso e daquilo em nome dos excluídos. A UnB, que promove o evento; o Ministério da Educação, que o financia (por intermédio da CAPES), as ONGs e entidades que o apoiam, como a Viva Rio e a Comissão Brasileira Sobre Drogar e Democracia, estão dando um pé no traseiro dos pobres — que não estavam lá representados. Viram as costas para a maioria da população e se comportam como supostos iluministas num país de obscurantistas e ignorantes, que ainda não se deixaram tocar por suas luzes. Rubem Cesar Fernandes tem de dar uma resposta para a mulher estuprada. Luciana Boiteux tem de dar uma resposta para a mulher estuprada. O tal delegado Zaccone tem de dar uma resposta para a mulher estuprada. Todos aqueles candidatos a Voltaire da razão entorpecida têm de dar uma resposta para a mulher estuprada. O governo Dilma, que financia a patuscada, tem de dar uma resposta para a mulher estuprada. E todos eles devem explicações — é O QUE CHAMO “LEI DE RESPONSABILIDADE MORAL” — para as respectivas famílias de Cinthya e  Victor Hugo. E para milhares de outras Brasil afora. Essa gente tem de explicar por que quer o crack circulando livremente no país. Por que quer a maconha circulando livremente no país. Por que quer a cocaína circulando livremente no país. Por que quer os “pequenos traficantes” circulando livremente no país. Se todos eles, ao menos, se declarassem usuários, haveria, na loucura, um grão de honestidade intelectual. Mas não o farão porque, posso apostar, uma boa parte não deve mesmo consumir droga nenhuma. Tanto pior! A eles cabe a ousadia de pensar, e os pobres desgraçados e os desgraçados pobres que se virem com as consequências de suas ideias. Mais ou menos como aqueles intelectuais franceses que apoiavam o maoismo…  Somam, assim, à estupidez a covardia. Termina neste domingo o happening da burguesia da morte dos filhos alheios. Se o Ministério Público tivesse realmente a independência que alardeia, mandaria investigar aquela patuscada. Motivos não faltam. O médico que tinha “para consumo” uma verdadeira floresta de maconha no apartamento. Ou: Fume, cheire e dirija! Mas nada de tomar uma taça de vinho! Vejam esta foto, com essa exuberância verde, de autoria de Luiz Roberto Lima (Futura Press). Volto em seguida.   É… Eu tenho um lado meio chato, sabem?, embora seja um cara bacana, claro… Não desisto fácil de uma ideia. Esse troço todo, depositado no porta-malas do carro, é maconha. Foi encontrada no apartamento de um médico na rua São Clemente, em Botafogo, Zona Sul do Rio. Plantar maconha em casa, especializar-se na cultura hidropônica da dita-cuja, investir nessa variedade de agricultura familiar, enfim,  tornou-se uma verdadeira febre entre alguns descolados… “Ah, pelo menos não precisam recorrer ao tráfico…” Logo vai ter gente reivindicando a montagem de seu próprio laboratório de refino de coca… Veja bem, leitor amigo, do Rio ou de qualquer lugar. Caso você tenha tomado uma taça de vinho e seja parado numa blitz da tolerância zero e se negue a soprar o bafômetro, vai para a delegacia. Pior: há o risco de o seu carão sair no jornal. Alguém terá de ser chamado para conduzir o veículo. Metem-lhe uma multa na testa. Se alguém perguntar aos participantes do seminário em favor da descriminação das drogas que ocorre em Brasília se são contrários ou favoráveis à Lei Seca, não duvido: a esmagadora maioria se dirá favorável. Que espetáculo! O sujeito que tomou uma taça de vinho não pode conduzir um veículo, certo? E o que fumou maconha? E o que cheirou cocaína? E o que tomou ecstasy? E o que fumou crack? Nesses casos, qual é o teste? Sim, se e quando houver a descriminação do consumo de drogas, é evidente que aumentará exponencialmente o número de motoristas que conduzirão seus veículos sob o efeito de drogas. Já hoje, com alguma frequência, podem-se ver pessoas fumando maconha ao volante. Mas volto ao médico. Sim, leitor, se você parar numa blitz da Lei Seca, mesmo o álcool não sendo uma substância proibida, seu nome pode ir parar nos jornais e na redes sociais. Já com o doutor, em cuja casa havia aquela quantidade de maconha — haja consumo, não é mesmo??? —, não aconteceu nada. Nada mesmo! O nome foi mantido em sigilo, e ele foi liberado. Responderá, segundo se informou, por posse de drogas para uso próprio. No máximo, será obrigado a prestar serviço comunitário por algum tempo. Como? “Posse para uso próprio”? O que diz a Lei 11.343? Art. 2º Ficam proibidas, em todo o território nacional, as drogas, bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, ressalvada a hipótese de autorização legal ou regulamentar, bem como o que estabelece a Convenção de Viena, das Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso. Muito bem o Artigo 28 dessa lei já é bastante manso com quem cultiva droga só para uso pessoal, e é nele que o delegado enquadrou o tal médico sem nome. Reproduzo: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. § 1o Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica. Olhem de novo a foto. Aquilo é para consumo pessoal? Eram sete pés gigantescos de maconha. O tal doutor se encarregava sozinho de toda aquela vasta produção? E acreditar, então, que, quando ele não estava fumando maconha, estava salvando vidas, não é mesmo? Sei lá quem é ele. Mas me parece que o que vai ali o enquadra é no Artigo 33 da Lei, a saber: Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. § 1o Nas mesmas penas incorre quem: I – importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, vende, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas; II – semeia, cultiva ou faz a colheita, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, de plantas que se constituam em matéria-prima para a preparação de drogas; III – utiliza local ou bem de qualquer natureza de que tem a propriedade, posse, administração, guarda ou vigilância, ou consente que outrem dele se utilize, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para o tráfico ilícito de drogas. Legalização branca A verdade é que já está em curso uma espécie de descriminação branca das drogas, especialmente quando diz respeito — neste caso, é literal! — à turma dos andares de cima. Aí insistirá alguém: “Ah, mas ele não estava fazendo mal a ninguém e ainda estava evitando a relação com o tráfico”. Ainda que realmente conseguisse fumar sozinho tudo aquilo, o que duvido, pergunto: “Será que não fazia mesmo mal a ninguém?”. Os pacientes que ele atende têm um bom padrão de tratamento? Têm, ao menos, noção da opção feita pelo profissional no qual confiam? “Moralismo”? Não! Trata-se de reconhecer que uma pessoa que tem árvores de maconha em um apartamento já ultrapassou a fronteira do “uso recreativo” faz tempo e que é pouco provável que não haja um comprometimento cognitivo, até mesmo pela potência destrutiva da droga cultivada desse modo, que é muito maior. Muitos dos participantes do encontro de Brasília diriam, claro, que é droga de “melhor qualidade”… E que se note: o médico, com todas as implicações éticas da profissão, é um notório desrespeitador da lei, que é, afinal, expressão do contrato social. Como diz um amigo psicanalista, “a estrutura clínica que melhor define o modo de pensar destas pessoas é a PERVERSÃO: ‘Eu conheço a Lei, mas para mim ela não se aplica’”. Para encerrar Volto ao seminário de Brasília. O encontro que termina hoje e todos os que se fazem por aí (logo haverá um em São Paulo) ou são meramente reativos (contra o endurecimento da lei) ou são, sim, propositivos, mas sempre no terreno do proselitismo, nunca das alternativas de tratamento ou da resposta necessária ao sofrimento dos pacientes. Como chegamos a esse ponto? Ah, isso tem história. Na madrugada de segunda, dou conta dessa e de outras loucuras em curso. Gleisi Hoffmann não se intimida: defende internações forçadas, opõe-se à descriminação das drogas e defende as comunidades terapêuticas Sou crítico, como sabem do governo Dilma. Mas isso não quer dizer, é evidente, que critique tudo e todos no governo Dilma. Quando acho que acerta, aplaudo. E aplaudo quase sem restrições a entrevista concedida pela ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) ao repórter Vinicus Sassine. O eixo da conversa é o projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), sobre o qual já falei aqui. O Globo está em aberta militância contra o texto, o que fica evidente também na condução da conversa do repórter, que chega a dizer que o “cerne do projeto é a internação involuntária”, o que está errado, muito errado! Mas tudo bem. As respostas são boas. Só discordo de Gleisi num particular: ela é contrária a aumentar a pena para essa categoria inventada pelos “liberacionalistas”: o “pequeno traficante”. E eu sou favorável porque acho irrelevante saber se, com o lucro de sua atividade, o traficante cheira pó, compra leite ou compra carrão. Gleisi se saiu muito bem das indagações conduzidas pela reportagem em tom militante. Lamento é que o governo a que Gleisi pertence tenha financiado um encontro sobre drogas em Brasília em que só falaram as pessoas de um lado só. Leiam a entrevista. No Palácio do Planalto, o comando das negociações sobre o projeto de lei que prevê internações involuntárias de dependentes de drogas foi assumido pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Também é papel da ministra cobrar dos Ministérios da Justiça e da Saúde a liberação de R$ 230 milhões para comunidades terapêuticas, entidades de cunho religioso que ganham força no projeto de lei prestes a ser votado no plenário da Câmara – a previsão é de votação na próxima quarta, 8. Em entrevista ao GLOBO, Gleisi disse que o governo como um todo é favorável à internação involuntária e que a sociedade cobra estrutura para esse tipo de atendimento. “Não podemos nos apegar a polêmicas que não estão embasadas na realidade”, diz a ministra. Ela defendeu as comunidades terapêuticas – inclusive o viés religioso empregado na terapia – e disse ser contrária à descriminalização do uso de drogas. “Pode ser uma solução simplista.” A seguir, os principais trechos da entrevista: O cerne do projeto de lei a ser votado na Câmara é a internação involuntária. Na mesa de negociações, o governo concordou. A presidente Dilma Rousseff e a senhora são favoráveis? Já existe previsão legal de modalidades de internação, na Lei Antimanicomial, de 2001. O governo acata a lei e tem de dar condições para que seja cumprida. O relator da matéria (deputado Givaldo Carimbão, do PSB de Alagoas) quis que essas modalidades de internação também ficassem claras no projeto que trata dos usuários de drogas. Como repete a lei, não temos objeção. Na Lei Antimanicomial, qualquer um pode encaminhar a pessoa ao médico e solicitar a internação involuntária. Na proposta do relator, seria a família ou qualquer servidor público. Pedimos que permanecesse clara a possibilidade da família e que qualificássemos o servidor público responsável por encaminhamentos, que fosse um servidor com atuação em saúde ou assistência social, para não possibilitar que servidores da área de segurança pudessem fazer isso e caracterizar uma repressão. Temos muito cuidado com isso. O relator concordou e achamos que esse texto cumpre o seu objetivo. A pessoa pode procurar sozinha um atendimento, ou a família, sempre sob avaliação médica. O médico dá o laudo final. A internação involuntária desperta bastante crítica, dentro do próprio governo. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) manifestou em nota técnica preocupação com internações indiscriminadas, mesma crítica de técnicos do Ministério da Saúde. Essa construção foi resultado da participação de todos os órgãos de governo. Estiveram aqui o secretário nacional de Saúde, o ministro (da Saúde, Alexandre) Padilha, o ministro (da Justiça) José Eduardo (Cardozo), a Senad. Em nenhum momento, na mesa de discussão, esse assunto foi levantado. Todos concordaram com a visão de ser a família, um representante da saúde, da assistência social (a pedir a internação) e inclusive disseram que isso representa um avanço em relação à Lei Antimanicomial. Não podemos nos apegar a polêmicas que não estão embasadas na realidade. Hoje temos dificuldade de fazer um tratamento para um usuário de drogas. O que a sociedade tem reivindicado é exatamente que a gente tenha uma estrutura para poder dispor esse tratamento. Falar de internações indiscriminadas não tem aderência na realidade. Outro ponto polêmico é a destinação de dinheiro público para as comunidades terapêuticas. São R$ 130 milhões pela Senad e R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde. A senhora acha que os editais devem ser modificados para o dinheiro ser liberado mais rapidamente? A Senad trouxe para a mesa de discussões a importância de parcerias com as comunidades. Elas fazem um trabalho que o Estado não consegue fazer, de acolhimento, de atendimento às famílias. O governo entendeu que era importante, eu também pessoalmente considerei importante. Nunca pretendemos, enquanto Estado, enquanto governo, ser donos da verdade sobre esse assunto. Quando iniciamos o projeto, já conhecíamos as polêmicas, os debates, mas apostamos que tínhamos mais convergência do que discórdia. A grande convergência é que estamos diante de um assunto que amedronta a sociedade brasileira, traz desgraça a muitas famílias e pessoas. Tudo é importante nessa luta e por isso consideramos a participação das comunidades terapêuticas. Comunidades que nunca foram vistas por nós como equipamentos de saúde podem ter uma ação por meio de projetos. Existe uma diferenciação das comunidades mais clínicas e das que fazem apenas acolhimento? Exatamente. A partir daí vimos a dificuldade da Saúde em encaminhar uma ação com essas comunidades de acolhimento, que são importantes no processo. Depois do tratamento intensivo de saúde, elas têm o objetivo de fazer a reinserção social e não se confundem com internação ou tratamento. O papel das comunidades é apoiar o usuário a se ver livre das drogas. É uma ajuda. O acolhimento será sempre voluntário. O usuário define sua permanência. A senhora entende que o viés religioso das entidades não é um problema? Seria um recurso a mais na terapia? Nem todas as comunidades são religiosas e muitas professam fés diferenciadas. Há comunidades ligadas à Igreja Católica, a igrejas evangélicas, espíritas. Ser religiosa não pode ser visto como um impeditivo. Vivemos num país religioso, a grande maioria da população professa uma fé. OEstado é laico, não pode optar por nenhuma fé, mas isso não significa que ele tenha de desrespeitar a opção das pessoas. Temos de respeitar: se a pessoa foi de forma voluntária a uma comunidade e acha que está fazendo bem a ela, se essa comunidade está seguindo as regras do edital, não cabe ao Estado fazer tutela. A falta de estrutura dessas comunidades vem impedindo a liberação de dinheiro público. Isso é muito novo, nunca houve essa relação com as comunidades. Elas nunca se prepararam para ter uma ação com o Estado brasileiro, muitas ainda não estão estruturadas. Vai ter um tempo, mesmo, e vão perdurar as que têm interesse e que vão se ajustar. Vamos orientar, mas vamos ser muito rigorosos na cobrança. Os problemas com ONGs em vários ministérios levaram a uma série de medidas. Isso atrapalhou a liberação do dinheiro para as comunidades? Não atrapalhou. Não faremos nenhum convênio se não for objeto de um edital público de seleção. Deve haver pelo menos três anos de atividades. Os contratos de repasses devem ser com entidades sem fins lucrativos, assinados por um ministro de Estado. Os pagamentos são por ordem bancária, não há nenhum pagamento que não fique registrado. A (Controladoria Geral da União) CGU acompanha de perto. Há ainda outros requisitos: segurança sanitária estabelecida pela Anvisa, comunicação formal de cada acolhimento, articulação com o sistema SUS, impossibilidade de ações de contenção física ou isolamento, acesso à comunicação com a família, vistorias por conselhos municipais. É um processo mais demorado. Quando começarmos a termos os convênios haverá a prestação de um serviço de qualidade às pessoas. O edital do Ministério da Saúde, ao prever equipes médicas nas comunidades terapêuticas, perdeu o sentido? Continua valendo, tanto que estão soltando outro edital. Há clínicas particulares que podem atender, que são equipadas e que e não estão na rede. Com os equipamentos de saúde, o regramento é muito mais severo. Essas entidades fazem tratamento de saúde, é diferente. Na Cúpula das Américas na Colômbia, em 2012, a presidente Dilma se comprometeu com a discussão de cenários da legislação de drogas. A senhora é favorável ou contrária à descriminalização do uso de drogas? Sou contrária à descriminalização das drogas. Às vezes pode parecer dar resultado, se formos analisar em relação ao tráfico. Já vi muitos argumentos dizendo que enfraqueceria o tráfico. Mas necessariamente não enfraquece o impacto na vida das pessoas. Legalizar uma droga não quer dizer que minora o problema. Pode ser uma solução simplista. Hoje, uma das drogas mais motivadoras de violência no trânsito, em casa, contra as mulheres e crianças é o álcool. Temos de fazer campanhas periódicas falando do problema do álcool no trânsito. Mas o álcool é uma droga legalizada. O que mais se discute em relação a drogas como a maconha é descriminalizar o uso e continuar a penalizar a venda, o tráfico. A nossa legislação já prevê a diferenciação. O ministro José Eduardo Cardozo recebeu os autores do projeto e foi bastante firme em dizer a proposição do governo. Não aceitamos elevar a pena. Temos de ter foco no traficante. A ideia de aumentar apenas a punição dos grandes traficantes, como propõe o Ministério da Justiça, é o que o governo defende? Essa é a posição do governo. A senhora é contrária à descriminalização, mas o governo continua a discutir esse cenário no Conselho Nacional sobre Drogas (Conad)? Isso está no âmbito do Ministério da Justiça. O acordo para as mudanças no projeto de lei a ser votado na Câmara já está bem amarrado? Fizemos um esforço muito grande para discutir o projeto e dar uma resposta à sociedade. O Congresso Nacional e o governo têm essa preocupação. Cada um tem as suas convicções e olha o problema de uma maneira. Não é um tema fácil, mas não é porque é polêmico e difícil que vamos deixar de enfrentar, de fazer um programa que atenda o que a população requer hoje de nós. Fizemos um grande esforço de consertação desse projeto. O relator cedeu, o governo também avaliou alguns pontos, colocou na mesa. Pode ser que nem tudo esteja de acordo, mas acredito que os grandes temas vão ser acordados. A presidente pode vetar algum ponto? A possibilidade de veto é uma prerrogativa constitucional da presidenta, sempre pode. Mas sobre o projeto é prematuro falar o que vai ser o resultado final da votação. Aquilo que nós acordarmos, com certeza, não será vetado. NO BLOG DO CORONEL Assessor do vice da Câmara e seu mais novo golpe: falsificar patrocínios para arrancar dinheiro público de estatais.                                  Assessor e amigo do deputado André Vargas, ex-secretário de comunicação do PT e vice-presidente da Câmara dos Deputados, o petista André Guimarães é um especialista em difamar adversários do partido na internet. Ele é o criador da Rede PT13, uma organização virtual formada por blogs apócrifos e perfis falsos que se dedica a atacar - com informações mentirosas e montagens fotográficas - aqueles que ousam defender teses contrárias às do petismo. A blogueira Yoani Sánchez, por exemplo, foi alvo desse ciberguerrilheiro quando visitou o Brasil, no início do ano, para discorrer sobre as agruras da população cubana sob a ditadura dos irmãos Castro. Esse trabalho sujo, tão admirado pelos radicais, abriu os cofres oficiais a André Guimarães. Como VEJA revelou em março, ele negociava seu know-how difamatório com prefeitos petistas, em contratos de até 30 000 reais. Os valores são apenas uma parte das rentáveis atividades realizadas pelo assessor. O cupincha do deputado André Vargas também aposta alto e, no último Carnaval, tentou aplicar um golpe de 180 000 reais na Caixa e na Petrobras, estatais comandadas pelo PT. Cartaz oficial do carnaval de Londrina (esq.) e cartaz com falso patrocínio da Caixa: golpe de 180 000 reais. (Informações da VEJA)