DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 13-11-12
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Esquema fraudava licitações públicas
Suposto esquema de corrupção entre empresas da área de saneamento básico para fraudar licitações em ao menos quatro estados (São Paulo, Piauí, Ceará e Rio Grande do Sul) e no Distrito Federal foi deflagrado nesta segunda (12) pelo Ministério Público de São Paulo. As empresas se reuniam em uma associação em São Paulo para distribuir licitações em companhias de saneamento como a Sabesp (de São Paulo), a Caesb (Distrito Federal) e a Cagece (Ceará). Nos encontros os representantes combinavam propostas e definiam qual delas seria a vencedora da licitação. O esquema era conhecido como "mesa".
- MP-DF comprasistema paragrampear telefonesO Ministério Público do Distrito Federal e Territórios entrou na lista de órgãos públicos que têm o poderoso Guardião, sistema capaz de grampear até milhares de telefones simultaneamente – e, segundo seus críticos, sem qualquer controle externo. A decisão do MP-DFT tem sido recebida como desafio a entidades policiais que discutem no Supremo Tribunal Federal a quem cabe a atividade investigativa.
Guampada de boi manso
Apesar de o Lula já ter declarado mil vezes que a vez é da Dilma e que ela deve ser candidata à reeleição, em 2014, registra-se no PT uma corrente favorável ao lançamento do ex-presidente. A explicação é simples: sustentam esse objetivo os companheiros desiludidos com a expectativa de ocupar o ministério e comandar as decisões políticas e administrativas da presidente da República. Imaginaram tornar-se no mínimo condôminos do poder, para não dizer seus condutores. Quebraram a cara, desde o primeiro dia. Mesmo dispondo de tratamento especial, o partido é apenas mais um, na aliança que no Congresso dá sustentação ao palácio do Planalto. Ainda mais depois que Antônio Palocci foi defenestrado do governo. Imaginam que com o retorno do Lula voltarão os dias felizes quando realmente mandavam. Desde a queda de José Dirceu e a ascensão de Dilma à Casa Civil que começaram a desconfiar, mas acreditaram que a presença do antecessor poderia dobrar a futura sucessora. Ledo engano, porque hoje, apesar de funcionar como consultor privilegiado da presidente, o Lula sabe manter a distância necessária para não sufocá-la. Agora, certos quadros buscam a fórmula mais radical, que seria o retorno do chefe. Leia mais no artigo de Carlos Chagas.
Sem satisfações a dar
O MP-DF não explica a compra nem quanto custou o Guardião. Ainda recomendou a coluna para procurar um “SIC”, inexistente no seu site.
Senado: Dias quer explicações do
governo sobre gastos com publicidade
SEN. ALVARO DIAS
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou nesta segunda-feira (12) que vai enviar um requerimento para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República para pedir informações sobre os gastos com publicidade em 2011 e 2012. Segundo ele, as informações são essenciais, já que o jornal Folha de São Paulo acusa o governo de destinar verbas para jornais que não existem. “Tudo indica tratar-se de uma empresa fantasma para o desvio de recursos públicos. É importante saber quem são os beneficiados”, justificou Dias. O senador garante ainda que solicitará uma auditoria do TCU nos contratos. A matéria jornalística que traz a denúncia cita jornais vinculados à Laujar Empresa Jornalística S/C Ltda, com sede em São Bernardo do Campo.
- Pizzolato podeaté ser eleitodeputado na ItáliaO advogado Marthius Sávio Lobato reiterou que seu cliente Henrique Pizzolato “não vai fugir” após entregar seus passaportes, mas a dupla cidadania favorece o ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no mensalão. Pela lei italiana, ele pode pedir outro passaporte no consulado e até se candidatar a deputado ou a senador pela América Latina ao parlamento da Itália. Eleito, não poderia ser preso.
Reforma na pauta
A reforma política promete colocar fogo nas discussões parlamentares nas próximas semanas. A matéria deve ser votada no próximo dia 20.
Pergunta no aeroporto
Quem vai tocar os negócios internacionais de José Dirceu, sobretudo em Cuba e na Venezuela, agora que ele está sem passaporte?
Três crimes
Condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, Pizzolato seria “vítima de gravíssimo julgamento de exceção”, diz seu advogado.
Carteirinha
Conta a favor da fuga de réus o trânsito livre, sem a necessidade de passaporte, nos países do Mercosul: basta mostrar a identidade.
Presença de Dilma na campanha do PT custou R$437 mil só pelo uso do Airbus
Custou quase R$ 437 mil o transporte da presidenta Dilma no Airbus da FAB para participar da campanha eleitoral municipal deste ano, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência da República nesta segunda-feira. As despesas - que não incluem o desgaste do equipamento - totalizaram R$ 436.953,03 e já foram pagas pelo PT. Foram gastos R$ 110.570,28 no primeiro turno, quando Dilma viajou para São Paulo e Belo Horizonte, e R$ 326.382,78 no segundo turno, em viagens para Salvador, Campinas, São Paulo e Manaus.
Guantanamera
Piada inevitável ontem, após a aplicação da pena no SFT: o ex-ministro José Dirceu vai “cortar” dez anos de cana. E não será em Cuba.
Eliana Calmon: política, não
Mesmo honrada com a distinção, a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, não tem interesse em ingressar na política, “muito embora tenha consciência que a magistratura é uma carreira política”. O Partido Verde sonha com a candidatura dela à Presidência, em 2014.
Na estrada
Advogado de Roberto Jefferson, Luiz Francisco Barbosa, quer mobilizar prefeitos, OAB e Câmara dos Deputados pelo controle legislativo e judiciário do Ministério Público, inclusive incriminando uso de “grampo”.
Patrulha petista
O Palácio do Planalto não divulgou as fotos do encontro em que a presidenta Dilma recebeu do ministro Joaquim Barbosa o convite para a posse dele na presidência do Supremo Tribunal Federal.
Aloprado
O ministro Aloizio Mercadante (Educação) fez jus à fama, tentando colocar Lula e FHC de garotos-propaganda do Plano Nacional de Alfabetização na Idade certa. Mas descobriu a tempo que FHC já passou da idade e Lula ainda é muito jovem.
Lula disse não ter visto condenação do ex-chefe da Casa Civil do seu governo
O ex-presidente Lula desconversou mais uma vez ao ser indagado sobre o julgamento do mensalão, chegando ao ponto de fingir não saber que o homem de sua maior confiança no governo, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu havia sido condenado a quase doze anos de cadeia. "Não achei (nada) porque não vi, meu filho. Deixa eu ver", afirmou a um jornalista. Ele estava em Barueri, na Grande São Paulo, pelas 18h, após participar da abertura das Olimpíadas do Conhecimento.
NO BLOG DO NOBLAT
Merval Pereira, O Globo
Petistas em geral e blogueiros chapas-brancas em especial estão excitadíssimos desde que a “Folha de S. Paulo”, lídimo representante da mídia tradicional, publicou entrevista com o jurista alemão Claus Roxim, o teórico da tese do “domínio do fato”, em que ele diz o óbvio: não é possível usar a teoria para fundamentar a condenação de um réu supondo sua participação apenas pelo fato de sua posição hierárquica.
A pergunta tinha endereço certo, a condenação do ex-ministro José Dirceu pelo STF por formação de quadrilha e corrupção ativa.
Provavelmente Roxim não tem a menor ideia do que seja o julgamento do mensalão, e é claro que sua resposta não tem qualquer crítica à decisão do STF, mas os seguidores políticos de Dirceu tentaram espalhar a ideia de que o teórico do “domínio do fato” não condenaria o ex-chefe da Casa Civil.
O procurador-geral classificou José Dirceu como o homem que detinha o “controle final do fato", o poder de parar a ação ou autorizar sua concretização.
Com mais de três meses de julgamento, as provas testemunhais e indiciárias ganharam importância dentro desse processo, e o procurador-geral e a maioria dos ministros mostraram que há provas em profusão contra Dirceu.
Há testemunhas de que ele é quem realmente mandava no PT então (vários depoimentos de políticos que diziam que qualquer acordo feito com Delúbio Soares ou José Genoino só era válido depois que comunicavam a Dirceu por telefone); que a reunião em Lisboa entre a Portugal Telecom, Valério e um representante do PTB foi organizada por ele; há indícios claros da relação de Dirceu com os bancos Rural e BMG, desde encontros com a então presidente do Rural, Kátia Rabello, até o emprego dado à sua ex-mulher no BMG e empréstimo para compra de apartamento.
Outra resposta de Roxim representa, essa sim, discordância teórica com decisões tomadas pelo STF.
Ele diz que “a posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta. Essa construção (“dever de saber”) é do direito anglo-saxão e não a considero correta”. Nesse caso, trata-se de mera opinião, disputa de escolas.
Leia a íntegra em Fato consumado
Estadão
As penas de prisão impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento do caso do mensalão representam um golpe significativo na imagem do PT, mas os líderes do partido envolvidos no escândalo de corrupção devem continuar exercendo influência política no cenário nacional.
Homem forte do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Dirceu ainda goza de prestígio no partido e deve continuar influente, mesmo após a condenação, de acordo com analistas.
Estadão
Até que a sentença contra José Dirceu transite em julgado - ou seja, até que se torne definitiva, sem brecha para recursos de qualquer ordem - ele poderá desfrutar de uma condição reservada aos advogados e permanecer em sala de Estado Maior. É o que prevê de forma expressa o artigo 7.º da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).
José Dirceu é da turma de 1983 da PUC/SP. Desde 28 de outubro de 1987, ele tem a inscrição 90.792-1 da OAB paulista. Está em dia com suas obrigações perante a entidade.
Leia mais em Dirceu terá cela especial por ser advogado
Imprensa mundial repercute pena de Dirceu, 'braço-direito de Lula'
Terra
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que fixou a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu em 10 anos e 10 meses de prisão repercutiu na imprensa mundial nesta segunda-feira. Em seu site, a rede de TV britânica BBC destaca que a condenação de membros do alto escalão do governo "é vista por muitos no Brasil como prova de que os políticos não são mais imunes à punição".
Referindo-se a Dirceu como "principal assessor" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a BBC cita que a pena imposta pelo Supremo implica que Dirceu provavelmente tenha que passar algum tempo na prisão, em vez de cumprir toda a sentença em regime semiaberto.
"José Dirceu foi considerado culpado por organizar um esquema ilegal que usou recursos públicos para pagar a parlamentares aliados por seu apoio político", diz a reportagem.
Oposição considera pena de Dirceu marco para fim da impunidade
Fernanda Krakovics, O Globo
Senadores da oposição afirmaram que a condenação do ex-ministro José Dirceu a mais de dez anos de prisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo do mensalão, seria um marco do fim da impunidade no Brasil.Apesar de ter considerado a pena pequena, se comparada a imposta ao operador do esquema, Marcos Valério, o líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR), disse que o importante é o simbolismo:
- Eu achei pouco, mas o que importa é o simbolismo da pena, que implica prisão. Se ele não fosse condenado à prisão, a população continuaria com o conceito de que os poderosos não são punidos, então acho que foi pedagógico.
Lewandowski sai do plenário do STF após discutir com Joaquim Barbosa
O Globo
Ao contrário do esperado, o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, retomou nesta segunda-feira o cálculo das penas dos condenados pelo núcleo político. A leitura das penas sugeridas pelo relator começou pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.
A mudança provocou a ira do ministro revisor Ricardo Lewandowski, que abandonou o plenário. A princípio, seriam votados, após as definições relativas ao núcleo publicitário, os cálculos realtivos ao núcleo financeiro.
— Toda hora V. Excia. vem com uma surpresa! V. Excia. está surpreendendo a todos. O advogado do réu não está aqui! Vim de São Paulo, saindo de uma banca de mestrado, se eu soubesse... — exasperou-se Lewandowski, que não poderia votar nesta dosimetria, já que absolveu o réu pelo crime.
SP: Construtoras dominam doações para PT e PSDB
Bruno Boghossian, Estadão
Construtoras e empresas do setor imobiliário doaram pelo menos R$ 7,6 milhões em São Paulo aos comitês de campanha do PT e do PSDB, partidos que disputaram o 2.º turno na eleição para a Prefeitura com Fernando Haddad e José Serra, respectivamente. O valor representa 62% das doações depositadas diretamente nas contas abertas duas legendas na capital paulista.
Os petistas receberam R$ 4,6 milhões do setor de construção civil e do mercado imobiliário, o que representa 75% das doações feitas aos comitês financeiros da legenda. Já os tucanos obtiveram dessas empresas R$ 3 milhões - o equivalente a 49% dos depósitos feitos em suas contas.
Leia mais em Construtoras dominam doações para PT e PSDB
Para ter 25 alunos por sala, País terá de criar 16 mil turmas
Ocimara Balmant, Estadão
O Brasil vai precisar criar 16.622 turmas de pré-escola e dos dois primeiros anos do ensino fundamental se um projeto recém-aprovado pelo Senado passar pela Câmara e for sancionado pela presidente. É que o texto prevê um limite de 25 alunos por sala nessas séries iniciais da escolarização, justamente as responsáveis pela alfabetização da criança.
A mudança, elogiada pedagogicamente - já que é nessa fase que o atendimento individualizado e a avaliação contínua são mais necessários - , implica uma série de adaptações que demandam investimento financeiro e planejamento rigoroso das redes de ensino, do espaço físico à capacitação de docentes.
Brasileiros pagaram mais de R$ 1,3 trilhão em impostos este ano
O Globo
O valor pagos pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais atingiu nesta segunda-feira, por volta das 18h50, a marca de R$ 1,3 trilhão, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Na comparação com o ano passado, a marca foi registrada com nove dias de antecedência, já que em 2011 esse valor só foi registrado no painel no dia 21 de novembro.
Ao longo de 2011, os brasileiros pagaram um total de R$ 1,51 trilhão, segundo o "Impostômetro". De acordo com a ACSP, o contador deverá ultrapassar a marca de R$ 1,6 trilhão até o último dia do ano.
Diretora de redação da BBC é afastada após escândalo de abuso
O Globo
A diretora de redação da BBC, Helen Boaden, e seu vice Steve Mitchell foram afastados da emissora britânica dois dias depois de o diretor-geral se demitir para responder pela divulgação de acusações falsas de abuso sexual contra um ex-tesoureiro do Partido Conservador.
Para jornais britânicos, outros funcionários podem ser desligados da empresa. O “Daily Mail” diz que ao menos seis executivos ainda devem ser demitidos. Segundo a BBC, a decisão de Helen e Mitchell de se afastar da empresa é uma resposta à “falta de clareza sobre o comando editorial da rede”.
Leia também Entenda a crise na BBC
Pastor que fazia ‘cura gay’ é preso por abuso sexual de dois homens
O Globo
Um pastor de Minessota foi preso na última quinta-feira acusado de abusar sexualmente de dois homens durante sessões de “aconselhamento para se libertar de tendências homossexuais” em uma organização cristã anti-gay.
De acordo com o jornal local “Kare 11”, o reverendo Ryan J. Muehlhauser - casado e pai de dois filhos - responde a oito acusações criminais por abuso sexual de rapazes que passavam pela “terapia” indicada pelo pastor. Ele pode pegar até dez anos de prisão por cada um dos crimes.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Um procurador que, quando está desocupado, decide perseguir… Deus!
Volte e meia, tudo indica, o procurador Jefferson Aparecido Dias, do Ministério Público Federal, fica com síndrome de abstinência dos holofotes e decide, então, inventar uma causa para virar notícia. Aprendeu, com a experiência, que dar uns cascudos em Deus — nada menos — ou na fé de mais de 90% dos brasileiros, que são cristãos, rende-lhe bons dividendos. Eventualmente ele pode juntar o combate à religião a alguma outra causa politicamente correta (já chego lá), e aí tem barulho garantido. E, por óbvio, granjeia o apoio de amplos setores da imprensa, que podem até admirar o lulo-petismo, mas acham que religião é mesmo um atraso… Acham legítima a fé num demiurgo mixuruca, mas não em Deus. Entendo. É uma questão de padrão intelectual.
A mais nova e essencial decisão deste senhor, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, de São Paulo, foi entrar com uma ação civil pública para retirar das notas do real a expressão “Deus seja louvado”. É o mesmo rapaz que de mobilizou para caçar e cassar todos os crucifixos de prédios públicos, lembram-se? Também foi ele que tentou, sem sucesso, levar o pastor Silas Malafaia às barras dos tribunais quando este protestou contra o uso de santos católicos em situações homoeróticas numa parada gay. Referindo-se a ações na Justiça, o pastor afirmou que a Igreja Católica deveria “baixar o porrete” e “entrar de pau” nos organizadores do evento. O contexto deixava claríssimo que se referia a ações na Justiça. O procurador, no entanto, decidiu acusar o religioso de incitamento à violência. Era tal o ridículo da assertiva que a ação foi simplesmente extinta. Eis Jefferson Aparecido Dias! Eu o imagino levando os recortes de jornal para as tias: “Este sou eu…”
Jefferson é um homem destemido. Não tem receio de demonstrar a sua brutal e profunda ignorância. É do tipo que diz bobagens de peito aberto. Depois de gastar dinheiro dos contribuintes com a questão do crucifixo e com a tentativa de ação contra Malafaia, ele agora se volta para as notas do real. E justifica a sua ação com esta boçalidade intelectual:
“A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ [...] configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro (…). Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxóssi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.
“A manutenção da expressão ‘Deus seja louvado’ [...] configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro (…). Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: ‘Alá seja louvado’, ‘Buda seja louvado’, ‘Salve Oxóssi’, ‘Salve Lord Ganesha’, ‘Deus não existe’. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”.
Como se nota, trata-se de uma ignorância cultivada com esmero, com dedicação, com afeto até. Jefferson é do tipo que ama as tolices que diz, o que é demonstrado pelo recurso da enumeração. Trata-se, assim, para ficar no clima destes dias, de uma espécie de continuidade delitiva do argumento.
Vamos ver.
O procurador é o tipo de temperamento que gosta de propor remédios para males que não existem, o que é próprio de certas mentalidades autoritárias. Em que a expressão “Deus seja louvado” impede “a coexistência em condições igualitárias” de todas as religiões? Cadê os confrontos? Onde estão os enfrentamentos? Apontem-me as situações em que as demais religiões, em razão dessa expressão, passaram por um processo de intimidação. Em tempo: Alá é Deus, doutor! Vá estudar!
Não sei que idade tem este senhor, mas sei, com certeza, que ele se formou na era em que o “princípio da igualdade” tem de se sobrepor a qualquer outro, mesmo ao princípio da realidade e da verdade. Ora, “Deus” — sim, o cristão! — tem, para as esmagadora maioria dos brasileiros, uma importância cultural, moral, ética e religiosa que aqueles outros símbolos religiosos não têm. Todos os brasileiros são iguais no direito de expressar a sua fé — e isso está assegurado pelo Inciso VI do Artigo 5º da Constituição, a saber:
“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
“VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”
Ocorre, doutor Jefferson, que a mesma Constituição que garante essa liberdade — e que assegura a liberdade de expressão, aquela que o senhor tentou cassar do pastor Malafaia — também tem o seguinte preâmbulo:
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Como é que o doutor Jefferson tem o topete de evocar uma Constituição promulgada “sob a proteção de Deus” para banir das notas do real a expressão “Deus seja louvado”, sustentando que ela “impede a coexistência em condições igualitárias de todas as religiões”? Doutor Jefferson é macho o bastante (em sentido figurado, claro, como o emprega o povo) para dar início a um movimento para cassar Deus da Constituição? Ou, acovardado, ele se limita a perseguir crucifixos em repartições públicas e a expressão genérica da fé em cédulas de dinheiro?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Oxóssi?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Lord Ganesha?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os ateus?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os crentes em Lord Ganesha?
A Constituição que tem “Deus” em seu preâmbulo persegue ou protege os ateus?
O nome disso é intolerância. Esse mesmo procurador já tentou processar um outro pastor evangélicos que atacou o ateísmo — ainda que o tenha feito em termos impróprios. Já me ocupei de doutor Jefferson neste blog algumas vezesno passado. Quase invariavelmente, ele comparece ao noticiário tratando de questões dessa natureza, o que, fica evidente, caracteriza uma militância. O que me pergunto é se este senhor, ele sim!, por ser eventualmente ateu (e é um direito seu), não tenta usar uma posição de autoridade que conquistou no estado brasileiro para impor a sua convicção.
Maiorias, minorais e respeitoNas democracias, prevalece a vontade da maioria na escolha dos mandatários e, frequentemente, no conteúdo das leis. Elas também se fazem presentes nos costumes e nos valores. Mas o regime só será democrático se os direitos das minorias forem garantidos. Haver na cédula do real a expressão “Deus seja louvado” significa, sim, que este é um país em que a esmagadora maioria acredita em Deus, mas não caracteriza, de modo nenhum, supressão dos direitos daqueles que não acreditam em Deus nenhum, que acreditam em vários deuses ou que simplesmente acham a religião uma perda de tempo. Em sociedade, a afirmação positiva de um valor não implica, necessariamente, a cassação da expressão de quem pensa de modo diferente.
Ora, seria mesmo um despropósito, meu senhor, que houvesse, no Brasil, com a história e com o povo que tem, algo como “Lord Ganescha seja louvado” ou “Oxóssi seja louvado” pela simples e óbvia razão de que essas, quando considerada a sociedade brasileira no seu conjunto, são crenças de exceção, que traduzem escolhas e convicções da minoria do povo. O Brasil é uma nação de maioria cristã, o que o doutor não conseguirá mudar. O que se exige é que essa nação resguarde os direitos de quem quer cultuar outras divindades e deuses ou deus nenhum. E isso está garantido pela Constituição Brasileira, promulgada “sob a proteção de Deus”.
Finalmente, o argumento de que o estado é laico — e, felizmente, é mesmo! — não deve servir de pretexto para que se persigam as religiões. Um estado laico não significa um estado ateu, que estivesse empenhado em combater as religiões. A sua laicidade é afirmativa, não negativa; ela assegura a livre expressão da religiosidade, em vez de reprimir a todos igualmente. Entendeu a diferença, doutor?
Sei que a questão parece menor, quase irrelevante. Mas não é, não! Essa é apenas uma das vezes em que supostos iluministas, falando em nome da razão, tentam impor uma espécie de censura da neutralidade ao conjunto da sociedade. Pretendem que escolhas com viés ideológico sejam apenas as alheias, a de seus adversários. Promovem permanentemente uma espécie de guerra cultural contra os valores da maioria para poder acusá-la de autoritária.
Como sabemos, a cada vez que os ingleses cantam “God save our gracious Queen” e se ouve o eco lá naquele “novo continente” — “And this be our motto: ‘In God is our trust’” —, o que se tem é a voz da ditadura cristã dominando o mundo, não é mesmo?
Deveria haver um limite para o ridículo, mas não há! Parece que o que falta ao procurador é serviço!
Texto publicado originalmente às 5h09
Lewadowski, uma pomba com os políticos e um falcão com os banqueiros! Ou: Dosimetria do ministro expõe tese absurda!
O ministro Ricardo Lewandowski, sem dúvida, chama a atenção de qualquer pessoa apaixonada pela lógica. Vamos ver. Ele inocentou José Dirceu e José Genoino das acusações de formação de quadrilha e corrupção ativa — condenou Delúbio Soares por este segundo crime. Mesmo assim, propôs pena leve. Também não se mostrou exatamente um falcão com os demais políticos envolvidos na tramoia.
Pois bem. Ontem, no entanto, ao definir as penas da banqueira Kátia Rabello, eis que vimos um Lewandowski severo, com penas só ligeiramente menores do que as impostas por Joaquim Barbosa — nada que discrepasse muito. No caso de gestão fraudulenta, os dois até concordaram com os quatro anos. No total, ela foi condenada a 16 anos e oito meses de cadeia.
Muito bem! O que leva um ministro a inocentar o núcleo petista — afinal, desde sempre, o partido que comandava o esquema — e alguns outros políticos e a votar com severidade no caso da banqueira?
Kátia Rabello, por acaso, tinha algum projeto de poder? Digamos que tenha feito o que fez com o propósito de ficar ainda mais rica, de ganhar ainda mais dinheiro… Isso é tão grave quanto tentar fraudar o regime democrático?
No caso de Dirceu, Lewandowski não encontrou ato de ofício; no caso de Genoino, ele encontrou, mas achou que se tratava de um caso de “responsabilização objetiva” (só porque era presidente do partido…). Certo! Então devo concluir que Marcos Valério (que ele condenou, embora com pena mais leve do que Joaquim Barbosa) e sócios e Kátia Rabello e seus funcionários graduados atuaram no mensalão apenas para cuidar de seus assuntos privados? Ora…
O “mensalão”, ou que nome lhe queira dar Lewandowski, nessa hipótese, seria só uma tramoia de agentes privados, sem qualquer relação com um projeto de poder…
Vejam que coisa: o ministro revisor não condenou a banqueira por formação de quadrilha. Na dosimetria que fez para três outros crimes, votou por 13 anos de cadeia, o que é um tempo considerável. José Dirceu e José Genoino, no entanto, para ele, deveriam ter sido absolvidos.
Pois é… Para quem, afinal de contas, trabalhava o Banco Rural? Isso faz algum sentido?
Dirceu, o estadista rumo à cadeia, emite mais uma nota oficial…
José Dirceu, o estadista, continua a emitir “notas” tonitruantes, cheias de grandeza. E a atacar o Supremo Tribunal Federal com inverdades escandalosas. Seu advogado, José Luiz Oliveira Lima, limitou-se a dizer que achou a pena exagerada e que aguarda a publicação do acórdão para decidir o que vai fazer. Já o Zé foi além. Leiam a sua nota. Volto depois.
“Dediquei minha vida ao Brasil, a luta pela democracia e ao PT. Na ditadura, quando nos opusemos colocando em risco a própria vida, fui preso e condenado. Banido do país, tive minha nacionalidade cassada, mas continuei lutando e voltei ao país clandestinamente para manter nossa luta. Reconquistada a democracia, nunca fui investigado ou processado. Entrei e saí do governo sem patrimônio. Nunca pratiquei nenhum ato ilícito ou ilegal como dirigente do PT, parlamentar ou ministro de Estado. Fui cassado pela Câmara dos Deputado e, agora, condenado pelo Supremo Tribunal Federal sem provas porque sou inocente.
A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus.
Um julgamento realizado sob a pressão da mídia e marcado para coincidir com o período eleitoral na vã esperança de derrotar o PT e seus candidatos. Um julgamento que ainda não acabou. Não só porque temos o direito aos recursos previstos na legislação, mas também porque temos o direito sagrado de provar nossa inocência.
Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos, me apoiaram e foram solidários nesses últimos duros anos na certeza de minha inocência e na comunhão dos mesmos ideais e sonhos.
José Dirceu”
VolteiSó para recolocar, como sempre, as coisas em seu devido lugar, anoto:
1 – José Dirceu não lutava por democracia, mas por uma ditadura comunista;
2 – de volta ao Brasil clandestinamente, José Dirceu permaneceu escondido; não teve, por exemplo, nenhuma atuação na luta pela anistia, que o beneficiou;
3 – foi condenado agora porque, como deixaram claro os ministros, integrou um grupo que tentou fraudar o regime democrático.
1 – José Dirceu não lutava por democracia, mas por uma ditadura comunista;
2 – de volta ao Brasil clandestinamente, José Dirceu permaneceu escondido; não teve, por exemplo, nenhuma atuação na luta pela anistia, que o beneficiou;
3 – foi condenado agora porque, como deixaram claro os ministros, integrou um grupo que tentou fraudar o regime democrático.
O resto é conversa mole.
NO BLOG DO CORONELEAKS
Pelas declarações desrespeitosas contra o STF, José Dirceu e José Genoino poderiam ter a pena aumentada em um terço.
Os ministros do STF ainda podem revisar as suas penas, na fase final do julgamento do Mensalão. Como os réus não apresentam nenhum sinal de arrependimento e, ao contrário, atacam os juízes e insuflam a militância partidária contra eles, bem que estes poderiam aumentar a pena dos condenados. Seria uma forma educativa de mostrar ao país que a autoridade maior da Justiça deve ser respeitada e que existem foros indicados para o contraditório. Não nos surpreendamos se os juízes, na fase final do processo, aumentarem as penas dos bandidos. Um terço seria ótimo e já colocaria José Genoino em regime fechado, que é onde ele deveria estar, ao lado de Delúbio e José Dirceu.
Pelo celular, saem ordens de bandidos para matar gente inocente. Alckmin acha que isso ajuda a "inteligência policial".
Rendido pelo crime, comendo na mão do governo federal, Geraldo Alckmin, o Fraco, deu uma declaração estúpida e desumana no dia de ontem. Confessou a sua incompetência, dizendo que é impossível controlar o uso de celulares nas prisões. E remendou afirmando que grampear telefones de bandidos presos é uma importante fonte de informação para a "inteligência policial". É pelo celular que os bandidos mandam outros bandidos executarem gente inocente. Centenas de mortes são ordenadas assim. O governador não tem nada contra. São Paulo tem mesmo que pedir socorro. Abaixo, matéria da Folha .
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) disse que o Estado tem dificuldades para impedir o uso de telefones celulares pelos presos, mas afirmou que isso pode até ajudar a polícia nas investigações. "Não há ainda tecnologia detalhada no sentido de bloquear apenas uma pequena área. Então, ou você não consegue bloquear ou bloqueia área muito grande", disse. "O próprio sistema de segurança acompanha todo esse trabalho. Isso faz parte também do trabalho de investigação da polícia, com autorização judicial. Quer dizer: isso é uma fonte importante de acompanhamento de inteligência policial", afirmou.
Permitir celulares nas prisões para monitorar criminosos é uma estratégia polêmica. O delegado-geral Marcos Carneiro Lima é contra. "O isolamento dos presos é fundamental. A Itália só avançou no combate às máfias quando endureceu as penas, até com prisão perpétua, e isolou os chefes", disse. Chefes do PCC foram flagrados pela Polícia Federal comandando o tráfico de drogas e de armas de dentro da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau. Promotores pediram a remoção dos chefes da facção para presídios federais, alegando que o Estado não os controla. "É óbvio que teremos transferências", disse Alckmin.
Lula, o maior beneficiário do Mensalão, abandona os companheiros condenados.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se esquivou nesta segunda-feira de comentar a definição das penas do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino no processo do mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta tarde em dez anos e dez meses de detenção, em regime fechado de prisão, a condenação de José Dirceu, enquanto José Genoino foi condenado a seis anos e onze meses de prisão, em regime semiaberto. O ex-presidente petista participou hoje da abertura das Olimpíadas do Conhecimento, na capital paulista.
— Não achei (nada), porque não vi, meu filho. Deixa eu ver (primeiro) — repondeu o líder do PT ao ser questionado sobre a sua avaliação das penas fixadas pela Suprema Corte. O ex-presidente petista também não respondeu quando pergutado sobre o depoimento do empresário Marcos Valério para a Procuradoria-Geral da República, na qual o publicitário teria informado que tem informações que associam o líder do PT ao escândalo político. Em conversas reservadas, o ex-presidente petista disse tratar-se de um blefe a tentativa de associá-lo ao esquema do mensalão. (O Globo)
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Marco Antonio Villa: Lula é um Pedro Malasartes da República em frangalhos
Gerado pela cultura popular da Península Ibérica, Pedro Malasartes transformou-se, em sua versão brasileira, num matuto espertalhão, que coleciona embustes amparado na astúcia, no cinismo, na falta de escrúpulos e na ausência de remorsos. Um Lula, constatou o historiador Marco Antonio Villa no artigo “Tempos sombrios, tempos petistas”, publicado no Estadãodeste domingo. Mais uma leitura indispensável. (AN)
Luiz Inácio Lula da Silva está calado. O que é bom, muito bom. Não mais repetiu que o mensalão foi uma farsa. Também, pudera, após mais de três meses de julgamento público, transmitido pela televisão, com ampla cobertura da imprensa, mais de 50 mil páginas do processo armazenadas em 225 volumes e a condenação de 25 réus, continuar negando a existência da “sofisticada organização criminosa”, de acordo com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seria o caso de examinar o ex-presidente. Mesmo com a condenação dos seus companheiros ─ um deles, o seu braço direito no governo, José Dirceu, o “capitão do time”, como dizia ─, aparenta certa tranquilidade.
Como disse o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), Lula é “um sujeito safo”. É esperto, sagaz. Conseguiu manter o mandato, em 2005, quando em qualquer país politicamente sério um processo de impeachment deveria ter sido aberto. Foi uma manobra de mestre. Mas nada supera ter passado ao largo da Ação Penal 470, feito digno de um Pedro Malasartes do século 21.
Mas se o silêncio público (momentâneo?) de Lula é sempre bem visto, o mesmo não pode ser dito das articulações que promove nos bastidores. Uma delas foi o conselho para que Dilma Rousseff não comparecesse à posse de Joaquim Barbosa na presidência do STF. Ainda bem que o bom senso vigorou e ela vai ao ato, pois é presidente da República, e não somente dos petistas. O artífice de diversas derrotas petistas na última eleição (Recife, Belo Horizonte e Campinas são apenas alguns exemplos) continua pressionando a presidente pela nomeação de um “ministro companheiro” na vaga aberta pela aposentadoria de Carlos Ayres Brito. E deve, neste caso, ser obedecido.
O ex-presidente quer se vingar do resultado do julgamento do mensalão. Nunca aceitou os limites constitucionais. Considera-se vítima, por incrível que pareça, de uma conspiração organizada por seus adversários. Acha que tribunal é partido político. Declarou recentemente que as urnas teriam inocentado os quadrilheiros. Como se urna fosse toga. Nesse papel tem apoio entusiástico do quarteto petista condenado por corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Eles continuam escrevendo, dando entrevistas, participando de festas e eventos públicos, como se nada tivesse acontecido. Ou melhor, como se tivessem sido absolvidos.
O que os petistas chamam de resistência não passa de um movimento orquestrado de escárnio da Justiça. José Dirceu, considerado o chefe da quadrilha por Roberto Gurgel, tem o desplante de querer polemizar com o ministro Joaquim Barbosa, criticando seu trabalho. Como se ele e Barbosa estivessem no mesmo patamar: um não fosse condenado por corrupção ativa (nove vezes) e formação de quadrilha e o outro, o relator do processo e que vai assumir a presidência da Suprema Corte. Pior é que a imprensa cede espaço ao condenado como se ele – vejam a inversão de valores da nossa pobre República ─ fosse uma espécie de reserva moral da Nação. Chegou até a propor o financiamento público de campanha. Mas os petistas já não o tinham adotado?
Outro condenado, João Paulo Cunha, foi recebido com abraços, tapinhas nas costas e declarações de solidariedade pelos colegas na Câmara dos Deputados. Já José Genoino pretende assumir a cadeira de deputado assim que abrir a vaga. E como o que é ruim pode piorar, Marco Maia, presidente da Câmara, afirmou que a perda de mandato dos dois condenados é assunto que deve ser resolvido pela Casa, novamente desprezando a Constituição.
O julgamento do mensalão desnudou o Partido dos Trabalhadores (PT). Sua liderança assaltou o Estado sem pudor. Como propriedade do partido. Sem nenhum subterfúgio. Os petistas poderiam ter feito uma autocrítica diante do resultado do julgamento. Ledo engano. Nada aprenderam, como se fossem os novos Bourbons. Depois de semanas e semanas com o País ouvindo como seus dirigentes se utilizaram dos recursos públicos para fins partidários, na semana que passou Dilma (antes havia se reunido com o criador por três horas) recebeu no Palácio da Alvorada, residência oficial, para um lauto jantar, líderes do PT e do PMDB. A finalidade da reunião era um assunto de Estado? Não. Interessava apenas aos dois partidos. Fizeram uma analise das eleições municipais e traçaram planos para 2014. Ninguém, em sã consciência, é contrário a uma reunião desse tipo. O problema é que foi num prédio público e paga com dinheiro público. Imagine o leitor se tal fato ocorresse nos EUA ou na Europa. Seria um escândalo. Mas na terra descoberta por Cabral, cujas naus, logo vão dizer, tinham a estrela do PT nas velas, tudo pode. E quem protesta não passa de golpista.
Nesta República em frangalhos, resta esperar o resultado final do julgamento do mensalão. As penas devem ser exemplares. É o que o STF está sinalizando na dosimetria do núcleo publicitário. Mas a Corte sabe que não será tarefa nada fácil. O PT já está falando em controle social da mídia, nova denominação da “censura companheira”. Não satisfeito, defende também o controle – observe o leitor que os petistas têm devoção pelo Estado todo-poderoso ─ do Judiciário (qual, para eles, deve ser a referência positiva: Cuba, Camboja ou Coreia do Norte?). Nesse ritmo, não causará estranheza o PT propor que a Praça dos Três Poderes, em Brasília, tenha somente dois edifícios… Afinal, “aquele” terceiro edifício, mais sóbrio, está criando muitos problemas.
O País aguarda o momento da definição das penas do núcleo político, especialmente do quarteto petista. Será um acerto de contas entre o golpismo e o Estado Democrático de Direito. Para o bem do Brasil, os golpistas mensaleiros perderam. Mais que perderam. Foram condenados. E serão presos.
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