DA MÍDIA SEM MORDAÇA - 10-11-12

NO BLOG DO EGÍDIO SERPA


Crise: Iberia demite 4.500 funcionários


Agrava-se a crise na Espanha.

A Ibéria, maior empresa aérea do País, anunciou que demitirá 4.500 funcionários e fechará rotas deficitárias.
A Iberia centrará foco nas linhas rentáveis, incluindo as do Brasil.
A crise espanhola já provocou o desemprego de 2/3 da População Economicamente Ativa do País.

Aos viajantes: Portugal terá greve geral 4ª feira


Aos cearenses que têm viagem marcada para Lisboa na próxima terça-feira, 13.

O voo da TAP chegará lá nço da manhã de quarta-feira.
Nesse dia está programada uma greve geral em todo o País.
É mais uma contra o arrocho do Governo para tentar sair da crise.


NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO

'IstoÉ' revela: mensaleiros escondem patrimônio para não ressarcir o erário

IstoÉ
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VALDEMAR COSTA NETO, UM DOS MENSALEIROS ACUSADOS DE METER A MÃO NO DINHERO PÚBLICO
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Condenados no processo do mensalão têm realizado manobras de transferência de bens para laranjas e familiares, a fim de se livrarem da determinação dos ministros do Supremo Tribunal Federal para que façam o ressarcimento do dinheiro roubado aos cofres públicos, Este é o tema da reveladora reportagem de Izabelle Torres para a revistaIstoÉ desta semana. O STF já concluiu que sete políticos cometeram crime de lavagem de dinheiro para se beneficiar de recursos que circularam no esquema do mensalão. A reportagem mostra que, enquanto as investigações sobre o mensalão avançavam, acusados do crime de lavagem trataram de camuflar o próprio patrimônio. O aparente “empobrecimento” é uma tentativa de livrar os bens de bloqueios judiciais e dos confiscos. O empresário Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão e multa de R$ 2 milhões, mesmo com o patrimônio bloqueado pela Justiça, continuou comprando carros e imóveis em nome da filha de 21 anos para driblar a lei. O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) reduziu o patrimônio de forma considerável. "A declaração de bens apresentada à Receita antes das investigações em nada lembra a lista patrimonial do parlamentar este ano. Valdemar era dono de duas mineradoras, cinco imóveis e outros bens que somavam oficialmente R$ 5 milhões. O deputado, que recebeu R$ 8,8 milhões das empresas de Marcos Valério, se desfez da maioria das propriedades. Em dezembro de 2008, transferiu um apartamento para a ex-mulher e doou o imóvel onde mora para os filhos, fazendo uma ressalva de usufruto vitalício em seu nome. O parlamentar também deixou a participação em empresas e colocou gente de confiança em seu lugar. Quando o STF concluir o julgamento e determinar as penas do deputado, encontrará em seu nome apenas uma casa, um túmulo no cemitério e um sítio", informa a revista. Sobre o ex-deputado mineiro Romeu Queiroz, outro réu do mensalão, IstoÉ verificou que ele também tem reduzido ano a ano o milionário patrimônio que detinha quando o mensalão foi denunciado: oito fazendas, um haras, pelo menos quatro apartamentos em Belo Horizonte, um flat em Brasília e outros bens que somavam R$ 3 milhões. Em 2003, abriu duas empresas de locação de automóveis para prestar serviços a prefeituras mineiras e, dois anos depois, se tornou consultor. "Ao longo das investigações do processo, passou parte das fazendas para os três filhos e reduziu as suas cotas nas empresas em benefício da esposa. Com patrimônio equivalente à metade do que tinha quando o escândalo estourou, Queiroz não é dono sequer do apartamento onde mora, no bairro de Lourdes, na capital mineira", revela a reportagem. O patrimônio em nome do ex-presidente do PP Pedro Corrêa também foi dissolvido no decorrer das investigações do mensalão. Em 2004, ele era proprietário de 18 apartamentos, duas casas, dois flats e duas fazendas. Atualmente, o pernambucano mantém em seu nome apenas um prédio, cujo usufruto registrado no cartório do 1º oficio do Recife pertence ao filho e à nora. Corrêa deixou a política, mas conseguiu eleger a filha Aline Corrêa deputada federal. No Estado, mantém domínio sobre o PP estadual e é considerado rico e influente.

Chagas: Só 9? Engana que eu gosto

Dessas intermináveis sessões de julgamento do mensalão, nas quais a nação respira aliviada, surge um número que a todos espanta: 9. Nas referências dos ministros do Supremo Tribunal Federal aos deputados que foram comprados e, portanto, são bandidos como os compradores, ouve-se sempre terem sido 9. É o caso de exclamar o tradicional “me engana que eu gosto”. Como 375 milhões, que podem ter chegado ao dobro, foram manipulados e desviados para cooptar apenas 9 deputados? Pela lógica e pelo montante dos recursos, terão sido muitos mais. No mínimo 90, que continuam escarnecendo do processo e concorrendo a eleições como se fossem arcanjos e querubins. Leia mais no artigo de Carlos Chagas.


Faltam transparência e até justiça 

no programa habitacional do governo

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Marcos Köhler tem a invejável qualidade de não aceitar a realidade pelas aparências, nem de engolir versões e explicações pré-fabricadas. É um excelente economista, com profunda base matemática e o espírito lógico de um filósofo. Essas qualidades estão patentes em sua análise sobre a falta de transparência na política governamental de financiamento imobiliário, recentemente publicada no jornal Valor. O tema pode parecer árido, mas merece nossa atenção, em particular por sabermos que foi o desarranjo nessa área que serviu de gatilho para a eclosão da profunda crise em que os EUA estão afundados há já quatro anos. É chocante o contraste entre a remuneração negativa paga aos depositantes (os assalariados) do FGTS e a isenção do Imposto de Renda que beneficia os grandes investidores em CRI (“que rendem aproximadamente IPCA mais 7% ao ano e são lastreados frequentemente em operações de lease-back “). Observa MK Há óbvia injustiça nessa política que se propala motivada para atender objetivos sociais. Leia a análise completa do jornalista Pedro Luiz Rodrigues.

Pizzolato decide
entregar os dois
passaportes

Condenado no mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, está no Rio e entregará os passaportes brasileiro e italiano no início da semana, mas vai contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal, um “precedente gravíssimo de exceção”, segundo o advogado dele. Para Marthius Sávio Lobato, é “inédita, antes da sentença transitada em julgado”, a decisão de recolher os passaportes dos réus, além de “afrontar a soberania”. Henrique Pizzolato tem dupla cidadania.

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Diplomacia

A questão levantada nesta coluna na quinta (9) foi confirmada pelo Itamaraty: cidadão com dupla cidadania não pode ter passaporte retido.

Restrição

O ministro Joaquim Barbosa determinou a inclusão dos 25 réus na lista de “procurados” da PF, diante da “possibilidade de fuga” deles.

Sem fuga

Marthius Sávio Lobato critica a “decisão monocrática”, sem aval pleno do STF, e garante: seu cliente Pizzolato não vai fugir.

Sem atraso

O advogado de Pizzolato não descarta acionar canais diplomáticos, após análise da intimação, mas jura que não quer atrasar o julgamento.

MEC nivela por
baixo, valorizando
a ignorância

A última prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) mostrou que o Ministério da Educação continua adotando a ideologia fracassada de valorizar a ignorância, com número excessivo de questões destacando o padrão Chico Bento do uso da Língua. Parece até que o objetivo do MEC é fazer prevalecer o uso inculto da Língua Portuguesa, reduzindo oportunidades de crescimento dos mais pobres.

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Digo eu: tudo isso é parte do plano de longo prazo do PT para bestializar ainda mais a já inculta juventude brasileira (Estênio).

Indesculpável

O ministro Aloizio Mercadante é formado pela USP e tem mestrado e doutorado pela Unicamp. Deveria conhecer o valor da boa educação.

Ministério da Deseducação

Educar significa melhorar o cidadão e abrir novas oportunidades para seu crescimento pessoal e profissional.

Aço, aço

Sugestão ontem no Twitter: Dilma aumentar o IPI das panelas para evitar reprise do panelaço gigante de quinta (9), que parou a Argentina.

Conte comigo

Pelo pavio curto de alguns ministros no julgamento do mensalão no Supremo, não seria má ideia exibir no intervalo o “Conte até 10” do Conselho Nacional do Ministério Público, contra brigas por impulso.

Anjinhos do ECA

No Distrito Federal, durante este ano, 5.437 adolescentes foram “apreendidos” em flagrante ou por determinação da Justiça por terem cometido infrações graves, como estupros e homicídios.

A hora do ‘cara’

Em vez de José Dirceu, setores do PT se articulam para criar um movimento de “defesa” de Lula, começando nas redes sociais, diante do possível filme “queimado” do ex com o julgamento do mensalão.

Repatriamento

Em parceria com o Itamaraty, a Secretaria de Políticas para Mulheres identificou que cerca de 50 famílias brasileiras que vivem no exterior pedem, por mês, ajuda para retornar ao Brasil. A maioria sem sucesso.

Mexer para quê?

Herdeira do espólio político do pai, a deputada distrital Liliane Roriz (PDS) promove campanha contra a instalação de aterro sanitário em Samambaia, próximo a Brasília. Com isso, defende a continuidade do lixão da miserável Estrutural, lugar onde o clã mantém muitos votos.





Baião de dois

É tão afinada a dobradinha dos ministros Toffoli e Lewandowski no Supremo, que alguém na plateia sugeriu chamar a dupla de “Lewatoff”.


NO BLOG DO NOBLAT

O espanto foi banido, por Ruy Fabiano

O ex-presidente Lula, segundo os jornais, teria protagonizado há dias mais um ineditismo: aconselhado a presidente Dilma Roussef a não comparecer à posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.

Seria uma retaliação ao comportamento considerado hostil do relator do mensalão aos petistas. Como Lula não a desmentiu, a notícia, embora inimaginável, foi tida por verdadeira.
Felizmente, a presidente, ao que parece, não acatará o conselho - e nem pode: nem o cargo que ocupa, nem o que ocupará o ministro Joaquim Barbosa podem ser contaminados por idiossincrasias de qualquer espécie, em hipótese alguma.
Acima de ambos, há as instituições que presidem. Dilma chefia um Poder, o Executivo, e Barbosa outro, o Judiciário, que, segundo a Constituição, além de independentes, devem ser harmônicos.
Em circunstâncias normais, tal informação jamais seria publicada. Morreria nas mãos do diretor de redação, por absurda.
Mas, nos tempos que correm, não apenas é verossímil como acaba sendo publicada com destaque, lida e comentada até com certo tédio. O espanto foi banido da cena política.
O julgamento do mensalão expõe o desprezo institucional com que Lula e o PT se comportam diante de um Poder da República. O que já se declarou sobre a mais alta Corte de Justiça do país, desde o início do julgamento do mensalão, é inacreditável.
O STF já foi acusado de estar a serviço “de uma elite suja”, e de seus ministros estarem jogando para a plateia. 
Até o televisionamento direto das sessões, antes considerado um gesto de transparência, foi tido por antidemocrático.

O PT confunde partido com governo - e governo com Estado.

Começou a retaliação, por Ilimar Franco

Ilimar Franco, O Globo

O superintendente da Funasa na Bahia, William Dell’oso, foi demitido ontem. Ele tinha sido indicado pelo vice da CEF, Geddel Vieira Lima, que apoiou ACM Neto (DEM) em Salvador. Foi nomeada a petista Glenda Barbosa de Melo.

A chance que Alckmin perdeu

Blog de Augusto Nunes

A uma velocidade de 70 piscadas por minuto ─ quem não está mentindo se mantém na média de 10 a 15 ─, o ex-jornalista Rui Falcão liberou a população de São Paulo para circular pelas ruas sem sobressaltos e dormir em paz.
Como a presidente da República e o ministro da Justiça celebraram uma parceria com o governador em apuros, avisou o dirigente do PT, a onda de violência que assusta os paulistanos há algumas semanas está com os dias contados.
O PCC só andou matando policiais e a PM andou matando bandidos ─ além de civis inocentes, registrou o campeão mundial de piscadas por minuto ─ porque os xerifes tucanos demoraram demais para chamar o delegado federal.
Na discurseira, Falcão ensinou que se o Palácio dos Bandeirantes abrigasse não Geraldo Alckmin, mas um militante do PT, o companheiro no poder pediria socorro a Dilma Rousseff assim que ouvisse um disparo. A chefe acionaria por telefone José Eduardo Cardozo, que entraria imediatamente em ação para deixar claro que com o PT ninguém pode.
Se lembrasse que foi eleito pela oposição, Alckmin poderia desmontar com três ou quatro constatações o palavrório cafajeste.
Para começo de conversa, ressalvaria que o PCC talvez fosse desbancado do ranking das maiores organizações criminosas se a lista incluísse quadrilhas com representação no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Depois, recomendaria à presidente que cuidasse de vigiar as fronteiras, suprir as carências da Polícia Federal e reduzir a criminalidade no primeiro escalão.
Em menos de dois anos de governo, deveria sublinhar o alvo de Rui Falcão, Dilma foi obrigada a livrar-se de sete ministros envolvidos em assaltos a cofres públicos.
Caso esteja efetivamente interessada em combater a bandidagem, a presidente deve antecipar-se a denúncias da imprensa e demitir mais quatro prontuários ainda infiltrados na equipe ministerial.
E não custa nada aconselhar o padrinho a parar de aparecer em fotografias confraternizando com delinquentes procurados pela Interpol.




Paes recebeu doações de construtoras ‘olímpicas’

Empresas foram beneficiadas por medidas relativas aos Jogos; para prefeito, não há constrangimento

Renato Onofre e Luiz Ernesto Magalhães, O Globo

Construtoras diretamente beneficiadas nos pacotes olímpicos encaminhados à Câmara Municipal após a vitória nas urnas do prefeito Eduardo Paes (PMDB) estão entre as principais financiadoras privadas da campanha de reeleição do peemedebista. As construtoras Carvalho Hosken e Cyrela doaram, juntas, R$ 1,150 milhão a Paes e ao PMDB.
O volume de recursos é suficiente para arcar com 15% do que o prefeito gastou nos três meses da disputa eleitoral. Na terça-feira, a coligação “Somos um Rio” declarou ao Tribunal Superior Eleitoral que captou R$ 21 milhões, sendo 88% por doações ocultas — feitas legalmente através dos diretórios partidários —, e gastou R$ 8 milhões.


A Carvalho Hosken, que doou R$ 150 mil para Paes e R$ 500 mil para o PMDB nestas eleições, é proprietária do terreno da futura Vila Olímpica e integra o consórcio Rio Mais, que construirá o parque olímpico no terreno do autódromo. A Carvalho Hosken também doou para Rodrigo Maia, do DEM (R$ 75 mil) e Otávio Leite, do PSDB (R$ 100 mil).
Esta semana, Paes encaminhou à Câmara Municipal projeto elevando de 12 para 18 andares o gabarito dos prédios que o consórcio tem direito a construir na área. Em troca, o consórcio assume a responsabilidade de construir o Centro de Transmissões dos Jogos, com custo estimado em R$ 480 milhões.
— O que foi feito foi uma contrapartida legal para viabilizar a construção do Centro de Transmissão dos Jogos. Não é um favor. A Carvalho Hosken está recebendo algo pelos R$ 480 milhões que terá que investir e que não estavam previstos. Não é agradecimento pelos R$ 650 mil doados a Paes — explica Henrique Caban, porta-voz da empresa.
Já a Cyrela doou R$ 500 mil ao diretório municipal do PMDB. A Rodrigo Maia, doou R$ 100 mil. A empresa está associada ao empreendimento imobiliário do empresário Pasquale Mauro, que construirá o campo de golfe olímpico na APA de Marapendi. Em março, o Comitê Rio 2016 informou à prefeitura que o projeto exigiria a incorporação de uma área extra de 58 mil metros quadrados. Só depois das eleições a mudança foi enviada à Câmara. A Cyrela não se manifestou.

Rio - Secretários viajaram às custas de empresário

Titulares das pastas municipal de Urbanismo e estadual de Governo pegaram um jatinho até o Caribe
Elenilce Botari, O Globo

O secretário estadual de Governo, Wilson Carlos, e o secretário municipal de Urbanismo, Sergio Dias, voltaram a ser alvo de polêmica por terem viajado às custas de um empresário que tem obras públicas. Os dois foram ao Caribe em abril de 2011 a convite de Saulo Wanderley Filho, dono do grupo Cowan, que teria contratos com a prefeitura e o governo, conforme publicou ontem o jornalista Lauro Jardim na coluna Radar, da revista “Veja”. Com as famílias, os dois viajaram em um jatinho Golfstream da empresa e ficaram numa casa alugada na Ilha de Saint Barths.
Carlos e Dias estavam no grupo do governador Sérgio Cabral fotografado em Paris, em setembro de 2009, dançando com guardanapos na cabeça, numa comemoração com o empresário Fernando Cavendish, ex-presidente da Construtora Delta. A empresa, na época, tinha vários contratos com o estado e com a prefeitura, além do governo federal.
Em nota, o Palácio Guanabara disse tratar-se de uma viagem particular de cinco dias a convite de Saulo e de sua mulher Erica: “Foi a única vez em que o secretário viajou a convite de Erica e Saulo Wanderley Filho. As relações pessoais do secretário não interferem em seu trabalho no governo”.



Planalto dividido pode dificultar decisão de Dilma sobre royalties

Equipe econômica é favorável a veto, mas uma corrente defende sanção como saída política
Geralda Doca e Danilo Fariello, O Globo

Uma divisão interna no governo pode dificultar ainda mais a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto que redistribui os royalties do petróleo. A posição da equipe econômica é favorável ao veto, parcial ou total, do texto aprovado nesta semana na Câmara.
Mas, segundo fontes, outra corrente do governo, instalada no próprio Palácio do Planalto, defende a sanção do projeto como saída política, deixando para o Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a inconstitucionalidade do texto, evidente na visão da área jurídica. No único comentário que fez sobre o projeto, após a aprovação pela Câmara, a presidente Dilma enfatizou que ainda não tinha posição sobre o assunto.

Obama quer manter cortes de impostos para classe média

Medida beneficia contribuintes que ganham menos do que US$ 250 mil e precisa ser aprovada antes de janeiro, para fugir do ‘abismo fiscal’
O Globo

Três dias após ser reeleito, o presidente americano, Barack Obama, em pronunciamento na Casa Branca, apelou para que republicanos e democratas entrem em acordo e, assim, desviem a economia de uma recessão, representada por US$ 600 bilhões em aumento de tributos, além de cortes de gastos do governo que podem entrar em vigor a partir de janeiro — o chamado “abismo fiscal”.

Foto: Reuters

Preparando terreno para um confronto com os republicanos no Congresso, Obama disse estar aberto a acordos e novas ideias, e ressaltou que a saída da crise não está somente em cortes nos orçamentos: é preciso combinar menos gastos com arrecadação, o que significa “pedir aos americanos mais ricos que paguem um pouco mais de impostos”.

Diretor da CIA pede demissão após caso extraconjugal

Autora da biografia de Petraeus seria sua amante, diz revista; caso foi descoberto pelo FBI
O Globo

Apenas dois dias após sua reeleição, Barack Obama aceitou nesta sexta-feira a demissão do diretor da CIA, David Petraeus, que pediu para deixar o cargo devido a um caso extraconjugal, na última quinta-feira. Na carta de demissão, Petraeus disse que ter um caso fora do casamento foi um “comportamento inaceitável”. Paula Broadwell, autora da biografia de Petraeus, seria sua amante, segundo a revista “Slatest”.


Fontes da área de segurança revelaram à Associated Press que o affair foi descoberto durante uma investigação do FBI, e Paula estaria, agora, na mira dos investigadores. A traição é tabu nos meios de inteligência - o espião-chefe dos EUA estaria vulnerável a chantagens se o caso fosse descoberto por um inimigo. O diretor era um dos nomes cotados para permanecer no governo. Mike Morrell, vice-diretor da CIA e um oficial de longa data, irá ocupar o cargo como diretor interino.

Cuba liberta Yoani, mas ainda detém dois ativistas

Prisões de curta duração têm sido nova estratégia dos Castro
Vitor Sorano, O Globo

Ao menos dois dos 27 dissidentes cubanos detidos entre quarta-feira e quinta-feira continuavam presos nesta sexta-feira, segundo a Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional (CCDHRN). A blogueira Yoani Sánchez e o psicólogo Guillermo “Coco” Fariñas, que também haviam sido levados pela polícia, foram libertados.

Foto: AFP

Essas prisões de curta duração têm sido a nova estratégia do regime castrista para desencorajar a oposição, acusam os ativistas. De janeiro a outubro, 5.625 pessoas foram detidas, 36% a mais do que em todo o ano passado, segundo dados da comissão.
Yoani acaba de ser apontada como vice-presidente regional por Cuba de uma comissão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Ela agradeceu dizendo já ter vivido na própria carne as limitações à liberdade de expressão.


NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO

Mais pudor, ministro José Eduardo Cardozo, e mais respeito com o STF!

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não tem, que eu saiba, nenhum parente próximo que tenha participado dos grupos terroristas Colina ou VAR-Palmares (ver post), mas também é apontado como pré-candidato a uma vaga no Supremo, o que mostra que eventuais vínculos de sangue com aqueles heróis não chegam a constituir um critério único… Muito bem! Cardozo parece ter outra qualidade que pode eventualmente compor o mix do Supremo: senso de humor involuntário, quiçá uma queda para a ironia cínica. Ontem, o ministro afirmou que “ainda não está muito claro” que dinheiro púbico tenha sido usado pelos quadrilheiros, corruptos, corruptores e peculadores que protagonizaram o mensalão. Reproduzo em vermelho a sua fala, conforme registro de O Globo:
“Quando a decisão do Supremo estiver estampada num acórdão, vamos ter um divisor de águas sobre o que foi dinheiro público e o que foi dinheiro privado. Até o momento, não me parece ainda muito claro. A partir desse acórdão é que as medidas poderão ser tomadas, se comprovado que houve uso de dinheiro público”.
Como??? “SE COMPROVADO QUE HOUVE USO DO DINHEIRO PÚBLICO”??? Sabem onde estava este senhor quando deu tal declaração? Na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção! É um escracho! É um acinte! É um deboche!
Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil foi condenado por peculato por ONZE A ZERO no Supremo! Nem Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli conseguiram fugir à evidência. O peculato é roubo de… dinheiro público!!! Se público não fosse, peculato não seria, certo ministro? Ou este que dizem pré-candidato o Supremo tem alguma outra particular leitura da questão? Terá já revogado também o sentido das palavras?
Beira a cara de pau afirmar que não está muito claro, no julgamento do Supremo, se o dinheiro era público ou não, razão por que seria preciso esperar o acórdão. Vai ver, então, existe a possibilidade de os ministros condenarem os peculadores, omitindo, depois, no texto final do processo, o crime cometido.
É impressionante que alguém que ocupa cargo tão importante na República engrole essa retórica do despiste. Cardozo pode até insistir naquela ladainha de que  os R$ 76,7 milhões eram da Visanet, não do BB, embora os autos provem o contrário. Ele pode, em suma, ser mais um a dizer que o Supremo está errado, atacando, também ele, o tribunal. Afirmar, no entanto, que a corte não deixou claro se o dinheiro era público é simplesmente uma mentira factual. Fazê-lo num seminário que debate o combate à corrupção é provocação ou humor involuntário.
Achando que não tinha enrolado o bastante, Cardozo disse esta outra coisa fabulosa:
“O Supremo confirmou no voto, mas é preciso ver no texto o que ele vai precisar. O acórdão vai balizar as ações que virão a posteriori, e é importante colocar o preto no branco”.
Heeeinnn? O quê? Como assim?
Quer dizer que existe a possibilidade, senhor ministro da Justiça, de aquilo que foi confirmado pelo voto unânime de 11 ministros não estar devidamente explicitado no acórdão? A quem se encomendará tal peça? À Executiva Nacional do PT?
Mais pudor!Por pudor, José Eduardo Cardozo não deveria nem comentar esse caso. É ele o autor da Lei 12.232 que regularizou, com efeito retroativo, a apropriação indevida dos chamados bônus de volume pelas agências de publicidade que trabalham para estatais — e uma das condenações de Pizzolato por peculato tem a ver justamente com isso. O artigo que deu efeito retroativo à lei, o que é um escândalo, não é de sua autoria, mas, solerte, ele se calou e permitiu que o absurdo fosse consumado. A lei que leva a assinatura do agora ministro foiexcomungada pelo Supremo. O presidente do tribunal, Ayres Britto, considerou que ele foi “escrito sob medida”; acusou-o de ter sido feito “intencionalmente” e “maquinadamente” para legalizar o ilegal. Chamou a lei de “atentado veemente” à Constituição.
Mais pudor, ministro!
Imaginem, agora, Cardozo no Supremo…

As reservas indígenas e o surrealismo brasileiro: celular, televisão, cesta básica, Bolsa Família e 13% do território brasileiro para… nada! E há gente querendo mais!

Pois é… as reservas indígenas brasileiras ocupam 13% do território nacional. Se depender da Funai e de alguns antropólogos do miolo mole, chega-se a 20%. A questão não está no número em si. Poder-se-ia destinar até 50% — desde que houvesse índios para tanto e que eles conseguissem tirar das imensas extensões de terra que dominam ao menos o suficiente para a sua subsistência. Mas não acontece. Não é só isso: as reservas são concedidas na suposição — falsa como nota de R$ 3 — de que aqueles enormes vazios econômicos em torno da comunidade são essenciais para que ela preserve sua cultura. Procurem na Internet a poesia indianista em prosa do ministro Ayres Britto, relator do caso Raposa Serra do Sol. Ele apelou a um índio que acabou junto com a literatura romântica. Ainda volto a esse aspecto.
Muito bem: pesquisa Datafolha demonstra que a maioria dos índios brasileiros está integrada às práticas próprias da vida urbana. Uma boa parcela conta com televisão, DVD, geladeira, celular… Esse aparato, não obstante, convive com a pobreza, razão por que quase a metade recebe cesta básica. Isso quer dizer que eles nem plantam nem caçam o que comem: vivem da caridade estatal — e em condições precárias.
As reservas são santuários para lustrar as aspirações de certa antropologia mistificadora, que ainda quer mais. Leiam o que informa Matheus Leitão naFolha. Volto depois:
*
Os índios brasileiros estão integrados ao modo de vida urbano. Televisão, DVD, geladeira, fogão a gás e celulares são bens de consumo que já foram incorporados à rotina de muitas aldeias. A formação universitária é um sonho da maioria deles. Pesquisa inédita do Datafolha, encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), revela esse perfil. Entre os dias 7 de junho e 11 de julho, foram realizadas 1.222 entrevistas, em 32 aldeias com cem habitantes ou mais, em todas as regiões do país.
Segundo a pesquisa, 63% dos índios têm televisão, 37% têm aparelho de DVD e 51%, geladeira, 66% usam o próprio fogão a gás e 36% já ligam do próprio celular. Só 11% dos índios, no entanto, têm acesso à internet e apenas 6% são donos de um computador. O rádio é usado por 40% dos entrevistados. Para o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), “é evidente que essa novidade produz mudanças, mas isso não significa a instalação de um conflito cultural. Não é o fato de adquirir uma TV ou portar um celular que fará alguém ser menos indígena”.
(…)
Questionados sobre o principal problema enfrentado no Brasil, 29% dos entrevistados apontaram as dificuldades de acesso à saúde. A situação territorial ficou em segundo lugar (24%), seguida da discriminação (16%), do acesso à educação (12%) e do emprego (9%). Em relação ao principal problema enfrentado na vida pessoal, a saúde permaneceu em primeiro lugar para 30%. O emprego apareceu em segundo, com 16%, seguido de saneamento (16%). A questão territorial, nesse caso, desaparece.
A pesquisa mostra que o aumento de fontes de informação tem influenciado a vida familiar dos índios: 55% conhecem e 32% usam métodos anticoncepcionais como camisinha e pílula. Mais de 80% ouviram falar da Aids. A maioria dos índios (67%) gostaria de ter uma formação universitária. Apesar de ser considerado muito importante para 79% dos entrevistados, o banheiro em casa só existe para 18% deles.
Bolsa família e cesta básicaA pesquisa sobre o perfil indígena feita pelo Datafolha, encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), revela que 64% dos índios são beneficiários do Programa Bolsa Família, recebendo em média R$ 153 por mês. A região Nordeste é a campeã do benefício: 76% dos índios recebem o programa social do governo. O Sul aparece em segundo com 71%; seguido do Centro-Oeste (63%), Norte (56%) e Sudeste (52%).
Mesmo com os benefícios, 36% afirmam ser insuficiente a quantidade de comida que consomem. A maioria dos índios (76%) bebe água que não é filtrada nem fervida. As doenças infectocontagiosas atingem 68% e os problemas estomacais, como diarreia e vômito, 45%. Os índios também afirmam que luz elétrica, água encanada, rede de esgoto e casa de alvenaria são muito importantes para eles.
Mais de 70% dos índios ouvidos atribuem muita relevância à atuação da Funai (Fundação Nacional do Índio) na sua aldeia. No entanto, 39% reprovam o desempenho do órgão, avaliando-o como ruim ou péssimo.
Cesta básicaQuase metade dos entrevistados (46%) relatou receber cesta básica da Funai ou da Funasa (Fundação Nacional da Saúde). Os índios da região Nordeste são os que mais recebem o benefício: 79%. Na região Norte apenas 7% ganham a cesta básica.
O acesso ao atendimento médico é considerado difícil por 63% dos índios; 69% deles foram atendidos em postos de saúde dentro da aldeia e 12% dentro de casa. Eles ainda usam mais os remédios naturais (66%) do que os farmacêuticos (34%). A maioria dos índios (66%) sabe ler, e 65% sabem escrever na língua portuguesa. Segundo a pesquisa, 30% exercem trabalho remunerado, mas somente 7% têm carteira assinada.
A agricultura é exercida por 94%, e 85% praticam a caça; 57% deles consideram que o tamanho das terras onde vivem é menor do que o necessário. Os índios também citaram algumas medidas governamentais que poderiam melhorar a vida dos indígenas no país: intervenções na área da saúde (25%), demarcação de terras (17%), reconhecimento dos direitos indígenas (16%), investimentos públicos (15%) e educação (15%).
Procurada anteontem, a Funai afirmou, pela assessoria de imprensa, que tinha muitas demandas e que não poderia responder às questões da reportagem até o encerramento desta edição. “A presidente [Marta Azevedo] está em viagem, sem disponibilidade de agenda. Ela seria a pessoa mais indicada para comentar a pesquisa”, afirmou, por e-mail.
(…)
VolteiViram só o que o modelo das reservas, que está em expansão (?!), provoca? Uma horda de miseráveis com celular, televisão e DVD. Prega-se a expansão das terras indígenas para que se produza ainda menos em um território maior… Com Raposa Serra do Sol, aconteceu o óbvio: os arrozeiros tiveram de ir embora, deixando atrás de si uma legião de desempregados. Na terra agora sob o controle de caciques ideológicos disfarçados de militantes indígenas, não se produz quase mais nada. Muitos dos índios foram viver como favelados em Boa Vista. A razão é simples: ser indígena não quer dizer ser… índio!
Leiam este trecho do voto de Ayres Britto (em vermelho):
(…) III – ter a chance de demonstrar que o seu tradicional habitat ora selvático ora em lavrados ou campos gerais é formador de um patrimônio imaterial que lhes dá uma consciência nativa de mundo e de vida que é de ser aproveitada como um componente da mais atualizada ideia de desenvolvimento,  que é o desenvolvimento como um crescer humanizado. Se se prefere, o desenvolvimento não só enquanto categoria econômica ou material, servida pelos mais avançados padrões de ciência, tecnologia e organização racional do trabalho e da produção, como  também permeado de valores que são a resultante de uma estrutura de personalidade ou modo pessoal indígena de ser mais obsequioso: a) da ideia de propriedade como um bem mais coletivo que individual; b) do não-enriquecimento pessoal à custa do empobrecimento alheio (inestimável componente ético de que a vida social brasileira tanto carece); c) de uma vida pessoal e familiar com simplicidade ou sem ostentação material e completamente avessa ao desvario consumista dos grandes centros urbanos; d)de um tipo não-predatoriamente competitivo de ocupação de espaços de trabalho, de sorte a desaguar na convergência de ações do mais coletivizado proveito e de uma vida social sem narsísicos desequilíbrios; e) da maximização de potencialidades sensórias que passam a responder pelo conhecimento direto das coisas presentes e pela premonição daquelas que a natureza ainda mantém em estado de germinação; f) de uma postura como que religiosa de respeito, agradecimento e louvor ao meio ambiente de que se retira o próprio sustento material e demais condições de sobrevivência telúrica, a significar a mais fina sintonia com a nossa monumental biodiversidade e mantença de um tipo de equilíbrio ecológico que hoje a Constituição brasileira rotula como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (art. 225,  caput), além de condição para todo desenvolvimento que mereça o qualificativo de sustentado.
Encerro
Esse índio acima descrito só existe na cabeça de Ayres Britto, como aqui falei tantas vezes. A tal integração “telúrica” com a natureza é uma fantasia. O desenvolvimento “sustentado” se faz com Bolsa Família e cesta básica — cedidas por nossa civilização tão egoísta…

Britto transformou os índios em grandes ecologistas, o que é uma piada até antropológica! Existissem realmente aos milhões, a Amazônia já seria uma savana. O ministro tem de descobrir que a ideia de preservação da natureza é um valor desta nossa triste civilização. Não tem nada a ver com índio, que não louva o meio ambiente nem retira da terra o sustento.
Com as terras de que dispõem, os índios poderiam estar é produzindo comida para os seus e para muitos outros brasileiros. Em vez disso, estão na fila do Bolsa Família e da cesta básica.

Tudo certo com a empresa do filho de Fanfarrão Minésio

Então vamos ver, leitor.
1) Fanfarrão Minésio tinha um filho, Minesiozinho, que não havia demonstrado qualquer tino empresarial até o pai chegar à Presidência da República. No segundo ano de mandato do genitor, o filhote já era um empresário de relativo sucesso. A empresa que criara recebeu um aporte de R$ 5 milhões de uma operadora de telefonia — uma concessionária de serviço público da qual é sócio um banco estatal de investimento.
2) A empresa de telefonia em questão queria comprar outra empresa do setor, mas a lei proibia. Fanfarrão Minésio não hesitou: mudou a lei para permitir que o negócio se realizasse. Fez mais do que isso: antes mesmo que houvesse o novo marco legal, autorizou aquele mesmo banco público a financiar a operação.
Refiro-me, é óbvio!, a Lula, o pai; a Lulinha, o filho; à Oi (antiga Telemar), que investiu dinheiro na Gamecorp (a empresa do Primeiro Filho) e comprou a Brasil Telecom. O “Fanfarrão Minésio” é uma homenagem às “Cartas Chilenas” de Tomás Antônio Gonzaga, que assim se referia ao então governador de Minas, Luís da Cunha Meneses, notório por sua truculência e arrogância. Como não podia dizer o nome do tiranete, inventou uma personagem. O desmando é a nossa mais acalentada tradição…
Ontem, a Procuradoria da República do Distrito Federal divulgou uma nota na qual afirma que dois inquéritos que apuravam eventuais irregularidades nos negócios de Lulinha foram arquivados. Falta de provas.
Leiam a nota. Volto em seguida.
“Nota à imprensa: esclarecimentos sobre caso Gamecorp”Acerca da reportagem “Investigação sobre negócios de filho de Lula é arquivada”, publicada hoje, 9 de novembro de 2012, no jornal Folha de S. Paulo, a Procuradoria da República no DF (PR/DF) tem a esclarecer o seguinte:
Desdobramento cívelEmbora a reportagem afirme que o objetivo do inquérito civil público (ICP) era “apurar suspeita de tráfico de influência em 2005”, o objeto da investigação era averiguar “suposta irregularidade na participação societária da Telemar Internet Ltda na empresa Gamecorp S/A, em virtude de eventual influência do BNDES, acionista da holding Telemar Participações S/A”, conforme expresso na portaria de instauração nº 313/2008, sob titularidade do 2º Ofício da Ordem Econômica e Consumidor da PR/DF, que não tem qualquer atribuição criminal.
Ressalta-se que não era objeto do ICP investigar tráfico de influência ou qualquer outro crime. Tratava-se de investigação de caráter cível, para analisar possível irregularidade na participação de uma concessionária de serviço público (Telemar) em empresa montada pelo filho do então presidente da República e seus possíveis reflexos na regulação do serviço telefônico fixo comutado, mormente diante da posterior fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom. Assim, o foco da investigação conduzida pela PR/DF era verificar se o investimento realizado pela Telemar na empresa Gamecorp poderia ter violado alguma norma referente ao serviço de telefonia fixa e trazido algum prejuízo aos respectivos consumidores, sobretudo diante da suspeita de que a fusão entre a Telemar e a Brasil Telecom somente teria sido aprovada em razão do investimento na Gamecorp.
No curso da investigação, foi apurado que o BNDES não concedeu qualquer empréstimo nem efetuou aporte de capital para que a Telemar investisse na Gamecorp e tampouco participou daquela decisão empresarial. É importante notar que, como a Telemar e a Gamecorp são instituições privadas, são livres para investir e participar em outras empresas. A promoção de arquivamento elaborada pelo procurador da República Marcus Goulart, em novembro de 2010 (citada na matéria da Folha), deixa claro que “não foi possível obter qualquer prova que demonstre efetivamente que o investimento da Telemar na Gamecorp exerceu influência na posterior alteração da norma que veio a permitir a compra da Brasil Telecom” e que “tampouco se obteve prova de que o investimento se deu em razão da presença do filho do presidente da República no quadro societário da Gamecorp”.
Quanto à fusão entre Brasil Telecom e Oi, é necessário registrar as seguintes medidas tomadas pelo Ministério Público Federal (MPF):
a) instauração dos ICPs nº 1.16.000.001086/2008-38 (com foco na atuação da Anatel) e nº 1.34.001.003921/2008-46 (acompanhando investigação da Comissão de Valores Imobiliários – CVM);
b) expedição de duas recomendações à Anatel, questionando diversas omissões e contradições da agência;
c) realização de reuniões entre superintendentes da Anatel e o Grupo de Trabalho de Telefonia, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), nas quais foi explicitamente questionado o indevido apressamento na análise da anuência prévia da fusão entre Brasil Telecom e Oi em função de prazo contratual privado;
d) tendo em vista o descumprimento das recomendações, o MPF ajuizou a ação nº 2008.34.00.040371-1, visando impedir a deliberação da anuência prévia antes da edição do Plano Geral de Metas de Competição, pedido posteriormente convertido em pedido de anulação da anuência prévia, infelizmente ainda sem sentença da Justiça;
e) diante da demora na decisão judicial, o MPF acompanhou o cumprimento das condicionantes impostas à fusão pela Anatel.
Desdobramento criminalA investigação sobre possível tráfico de influência foi realizada no âmbito do Inquérito Policial 1094/2011-1, instaurado pela Polícia Federal em São Paulo, sem qualquer influência ou atuação da PR/DF. Referido inquérito foi arquivado em maio de 2012 pela Justiça Federal em São Paulo, por não haver provas que apontassem concretamente o recebimento ou promessa de vantagens a pretexto de influenciar a atuação de funcionário público.
Esclarecemos, ainda, que a colheita de depoimentos sugerida pela reportagem não teria qualquer utilidade probatória no inquérito, eis que inexistem testemunhas sobre a tal suspeita de tráfico de influência. Sem medidas de interceptação de comunicações telefônicas e de dados em tempo real, é quase impossível investigar esse tipo de ilegalidade, até porque não se espera que os investigados se dirijam à Polícia ou ao Ministério Público para confessar os fatos nem que registrem essas tratativas em documentos.
Quando não há provas para embasar acusações nem meios legais e reais de obtê-las, é dever do MPF proceder ao arquivamento dos autos, para não favorecer nem perseguir essa ou aquela agremiação política.”
VolteiDou até de barato que o Ministério Público tenha feito direito o seu trabalho, não encontrando provas de irregularidade. Meu ponto nem é esse.
Revejam lá os fatos. É aceitável que uma concessionária de serviço público, da qual é sócio o BNDES, injete R$ 5 milhões numa empresa que acabara de ser criada, tendo como sócio o filho do presidente? Não é ainda mais espantoso saber que o Pai do Filho alterou a legislação com o propósito específico de beneficiar justamente aquela empresa que apostara no talento de seu rebento?
Parece-me impensável que esse fato não vá ser, um dia, exumado como expressão de um tempo. Se o Brasil não dispõe de leis que coíbam essa farra, isso só nos diz quão longe estamos de um país decente. 

O herói que achava o terrorismo nobre e honrado, que defendia sabotagem a trens de passageiros e que pregava a emboscada para executar o inimigo sem chance de defesa

No post anterior, vocês ficam sabendo que o terrorista Carlos Marighella é agora, oficialmente, um anistiado político. O texto que reproduzo é da Agência Brasil. Na sua suposta objetividade, transforma um dos terroristas mais virulentos do país numa espécie de herói. Não tenho compromisso com A ou com B. Tenho compromisso com os fatos. Ali se diz que Marighella foi militante do Partido Comunista Brasileiro. Foi também. Mas não se tornou notável por isso. O que agigantou — aos olhos de alguns — a sua biografia foi ter rompido com o partido, de que era dirigente (oficialmente, foi expulso) e fundado a Ação Libertadora Nacional (ALN), o mais letal dos grupos terroristas de então.
Ele também tinha a pretensão de ser um pensador e um teórico da luta armada. Escreveu um Minimanual do Guerrilheiro Urbano em que faz a defesa aberta, explícita, sem meias-palavras, do terrorismo. No texto da Agência Brasil, ele foi “um dos principais organizadores da luta armada contra o regime militar”. Trata-se de uma verdade circunstancial e de uma mentira essencial. Na circunstância, de fato, a luta armada era contra o regime militar. Na essência, Marighella recorreu às armas para instaurar um regime comunista no Brasil. Ele é a maior evidência de que é pura cascata essa história de que o AI-5 estreitou de tal sorte o espaço político que só restou partir para o pau. Em 1965, com a ditadura ainda vivendo uma fase relaxada, escreveu o livro “A Crise Brasileira”, em que ataca justamente o PCB por se opor à luta armada. Pouco depois, escreve “Algumas Questões Sobre a Guerrilha no Brasil”. O PCB o expulsa em 1967, e ele funda a ALN no começo der 1968. O AI-5 só foi baixado no dia 13 de dezembro de 1968. Mas prevalece a mentira oficial, que será referendada pela Comissão da Verdade (!), segundo a qual a luta armada queria derrubar a ditadura militar para instaurar a democracia no país e só existiu por causa do AI-5…
Curioso! As mesmas forças que buscam formas de driblar a Lei de Anistia para condenar, nem que seja moralmente, “agentes da repressão” se esforçam para transformar Marighella em herói. Muito bem. No dia 4 de novembro de 1969, ele foi surpreendido por uma emboscada na Alameda Casa Branca, em São Paulo, e foi morto a tiros por agentes do DOPS, liderados pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. O histórico de ações terroristas da ALN já era grande. Muito bem! Atribui-se justamente à “embocada” o aspecto mais moralmente doloso da ação do DOPS. Que ironia!
Se vocês clicarem aqui, poderão ler a íntegra do minimanual. Marighella, o próprio, era defensor de emboscadas e recomendava aos guerrilheiros que recorressem a ela. e sem piedade: era pra matar!!! Ou por outra: antes de outro qualquer, ele próprio reconhecia como válido o método a que recorreu o DOPS para matá-lo. Reproduzo trecho do texto de sua autoria que trata do assunto. Vejam que tipo de herói está sendo glorificado (em vermelho):
EmboscadaAs emboscadas são ataques tipificados por surpresa quando o inimigo é apanhado em uma estrada ou quando faz que uma rede de policiais rodeie uma casa ou propriedade. Uma mensagem falsa pode trazer o inimigo a um lugar onde caia em uma armadilha.
O objeto principal da tática de emboscada é de capturar as armas e castigá-los com a morte.  
As emboscadas para deter trens de passageiros são para propósitos de propaganda, e quando são trens de tropas, o objetivo é de eliminar o inimigo e tomar suas armas. O franco-atirador guerrilheiro é o tipo de lutador ideal especialmente para as emboscada porque pode se esconder facilmente nas irregularidade do terreno, nos trechos dos edifícios e dos apartamentos sob construção. Desde janelas e lugares escuros pode mirar cuidadosamente a seu alvo escolhido.
As emboscadas tem efeitos devastadores no inimigo, deixando o nervoso, inseguro e cheio de temor. 
E então? Que fique claro: se havia a chance de capturar Marighella vivo, ele não deveria ter sido morto na operação. Mas não venham transformar em herói alguém que preconiza emboscada contra trens de passageiros, que prega — e, de fato, realizou — execuções sumárias, que defende a ação de francos atiradores. É esse o herói sem mácula?
“O terrorismo enobrece e honra”“Como você ousa, Reinaldo, chamar Marighella de terrorista?” Ele é que chamava A SI MESMO de terrorista, com a diferença que achava isso positivo. Também está em sua manual (em vermelho):
A acusação de “violência” ou “terrorismo” sem demora tem um significado negativo. Ele tem adquirido uma nova roupagem, uma nova cor. Ele não divide, ele não desacredita, pelo contrário, ele representa o centro da atração. Hoje, ser “violento” ou um “terrorista” é uma qualidade que enobrece qualquer pessoa honrada, porque é um ato digno de um revolucionário engajado na luta armada contra a vergonhosa ditadura militar e suas atrocidades.
É a cabeça de um terrorista. Contra “as atrocidades”, por que não outras atrocidades, não é mesmo? Marighella nada tinha também contra “execuções” — na hipótese de que tenha sido executado. Ao contrário. Era uma das ações que ele achava legítimas para o guerrilheiro urbano. Escreveu a respeito (em vermelho):
ExecuçõesExecução é matar um espião norte-americano, um agente da ditadura, um torturador da policia ou uma personalidade fascista no governo que está envolvido em crimes e perseguições contra os patriotas, ou de um “dedo-duro”, informante, agente policial, um provocador da policia.
Aqueles que vão à polícia por sua própria vontade fazer denúncias e acusações, aqueles que suprem a polícia com pistas e informações e apontam a gente, também devem ser executados quando são pegos pela guerrilha.
A execução é uma ação secreta na qual um número pequeno de pessoas da guerrilha  se encontram envolvidos. Em muitos casos, a execução pode ser realizada por um franco atirador, paciente, sozinho e desconhecido, e operando absolutamente secreto e a sangue frio.
A ALN foi a organização terrorista que mais recorreu ao “tribunal revolucionário” para decretar a morte de pessoas consideradas inimigas. Atenção! Há casos de eliminação de seus próprios camaradas. Se vocês clicarem aqui, lerão um post em que um ex-integrante do comando da ALN conta como matou um colega porque havia a suspeita de que ele estivesse passando informações à Polícia. Constatou-se depois que a informação era falsa. O assassino, ainda hoje, diz não se arrepender. Nota: o que matou é também um anistiado e um indenizado. O que morreu desapareceu na poeira da história, a exemplo das mais de 120 pessoas assassinadas pelos terroristas.
Se estamos em regime de “Comissão da Verdade”, que se conte a verdade inteira. No país da jabuticaba e da pororoca, no entanto, o objetivo da Comissão da Verdade é oficializar as mentiras que servem aos vencedores da hora. Poucos se atreverão a escrever o que escrevo? E daí? Desde quando maioria, em qualquer grupo, é necessariamente sinônimo de verdade?

Copa, por enquanto, decepciona dentro e fora dos estádios

Há cinco anos, quando o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo de 2014, a notícia provocou mais preocupação do que orgulho, algo a se estranhar quando se trata de um país tão ligado ao futebol. Mas a desconfiança era inevitável: temia-se que as autoridades brasileiras cometessem os mesmos erros de sempre nos preparativos para o Mundial. Obras atrasadas – e, portanto, mais caras, já que acabam exigindo investimentos de última hora para cumprir os prazos – estavam no topo da lista de problemas previstos pela população. O gasto de um volume excessivo de dinheiro público (mesmo com as promessas de que todos os estádios seriam erguidos com investimento privado) também provocava arrepios no contribuinte. Por fim, a sensação de que pouco seria feito fora dos estádios fazia o brasileiro lamentar a perda de uma oportunidade de ouro para promover uma revolução na infraestrutura do país. A dois anos do início da Copa, essas preocupações vão se confirmando – pelo menos por enquanto, a chance de o país usar o evento para mostrar seu potencial parece, de fato, estar sendo desperdiçada. Para completar, a empreitada fica cada vez mais cara: de acordo com dados divulgados na quinta-feira, os gastos com estádios e outras obras já chegam a 27,3 bilhões, somando recursos públicos e privados, 3,5 bilhões a mais que o estimado anteriormente.
O Brasil encerra a semana com sinais preocupantes tanto dentro como fora dos estádios de 2014. Na manhã de quinta, a Fifa anunciou as seis cidades-sede da Copa das Confederações, em São Paulo. O país evitou o vexame de ter cidades cortadas do torneio por causa do atraso nas obras dos estádios - mas não conseguiu escapar de uma bronca da entidade que comanda o futebol internacional. Os dirigentes da Fifa não esconderam sua irritação por terem de aceitar a entrega das arenas fora do prazo prometido (seis meses de antecedência). Horas depois, um alerta sobre o que cerca os novos estádios. O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou um diagnóstico preocupante das obras da Copa e sugeriu ao governo que, diante da ineficiência na execução dos investimentos, retire empreendimentos da matriz de responsabilidades. É nesse documento que está o cálculo sobre o aumento de 3,5 bilhões de reais nos gastos com o evento. De acordo com uma auditoria do órgão, das 44 obras de mobilidade financiadas pela Caixa, por exemplo, 38 não tiveram nenhum desembolso por ora.
Além disso, muitas dessas obras não tiveram os empréstimos sequer contratados. Parte tem sido tocada apenas com recursos de estados e municípios, correndo o risco de ficar pela metade, caso os trâmites dos financiamentos não se concretizem. Nada menos que 35% têm data de entrega prevista para maio ou junho de 2014, às vésperas do evento. Em seu voto, o relator dos processos de acompanhamento da Copa, ministro Valmir Campelo, sugere que o governo reestude e retire alguns investimentos da matriz de responsabilidades, tendo em vista a perspectiva de que não sejam inauguradas a tempo. “Que o Ministério do Esporte reveja e, se for o caso, assuma o ônus político”, afirmou. Segundo Campelo, o governo anunciou como preocupante a situação de apenas cinco obras. Porém, o Ministério das Cidades, responsável pelo acompanhamento dos projetos de mobilidade, tem falhado na fiscalização e no acompanhamento, fiando-se apenas em informações prestadas por estados e municípios, sem vistoriar os serviços in loco. Ainda assim, o governo segue divulgando vídeos mensais com o avanço das obras. Todos, é claro, tentam transmitir a impressão de que as obras transcorrem com notável velocidade.
Campelo classificou de inquietante a situação dos aeroportos, principalmente em Viracopos e Guarulhos, ambos no estado de São Paulo, cujas principais obras têm previsão de entrega para 2014, às vésperas da Copa. Em Confins, a licitação para a reforma da pista fracassou. A situação não é diferente no caso dos portos. No Rio, principal porta de entrada de turistas do país, os píeres de atracação de navios de passageiros não ficarão prontos. Em Santos, as obras só vão ser entregues depois do evento. Há pouco mais de um mês, o governo federal confirmou o primeiro cancelamento de uma obra prometida para a Copa. Em 2010, quando definiu a Matriz de Responsabilidades do Mundial, o país listou todas as obras ligadas à realização do evento, tanto nos estádios como na infraestrutura. Até setembro, o governo vinha mantendo a promessa de entregar todos os projetos previstos no documento. A construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Brasília, porém, acabou sendo está cancelada e não sairá do papel. O trem ligaria o aeroporto da capital ao Terminal da Asa Sul. A obra, marcada por irregularidades, foi retirada da matriz a pedido do governo distrital.


NO BLOG DO CORONELEAKS

Obsessão por censura.

"Nada conspira mais contra a democracia que a relativização de seus valores -entre eles (e sobretudo), a liberdade de imprensa. A tentativa de submeter os veículos de comunicação a um "controle social" é uma forma oblíqua de censura, com o indisfarçável propósito de mantê-la subjugada politicamente.

No Brasil, esse controle é ainda uma proposta obsessiva de parte expressiva do PT. Na Argentina, na Venezuela e no Equador, países que se consideram democráticos, é uma trágica realidade. A uniformidade dos discursos preocupa, sobretudo quando se sabe que obedece a uma articulação continental entre grupos políticos hegemônicos que postulam um mesmo projeto: uma América do Sul socialista.

Os resultados têm sido nefastos para a imprensa e para a democracia. Em face disso, no fim do mês passado, empresários de rádio e televisão de diversos países sul-americanos, reunidos na 42ª Assembleia-Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Montevidéu, aprovaram o envio de missão especial à Argentina, no dia 7 do mês que vem, para acompanhar a entrada em vigor, naquele país, da nova Lei de Meios.

Essa lei, com pequenas variantes, já havia sido tentada aqui, quando da edição do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, há quatro anos, felizmente repelida pela presidente Dilma Rousseff ainda quando candidata. Todas as tentativas de enquadramento da imprensa, ao longo da história -e não foram poucas-, resultaram numa mesma constatação: não é possível fazê-lo sem ferir o princípio básico da democracia, que é a liberdade de informação e expressão.

O único controle democrático sobre a mídia é o que está na lei, mais especificamente no Código Penal. Os crimes decorrentes de seu uso indevido são três: injúria, calúnia e difamação, já devidamente capitulados, e geram reparações que, no limite, podem levar o infrator a sair do mercado.

Liberdade, como é óbvio, não exclui responsabilidade penal para quem dela abusa. Mesmo assim, os que reclamam da imprensa o fazem como se não estivesse submetida a limites legais, o que tornaria indispensável providenciá-los. É esse, em síntese, o teor sofístico das sucessivas conferências de imprensa do PT.

A imprensa é um termômetro: mostra a febre, mas não a cria, nem a cura. Xingá-la, no entanto, tornou-se parte de um curioso processo de catarse, que só convence a quem dele carece. O ex-presidente Lula mantém relações esquizofrênicas com o tema. Já reconheceu diversas vezes que deve sua projeção política à imprensa, que, ainda ao tempo do regime militar, o acolheu com entusiasmo, como liderança popular emergente, arrostando riscos. Mas diz que os jornais lhe dão azia, que o combatem injustamente e coisas afins, esquecido de que essas críticas convivem lado a lado, e em franca desvantagem numérica, com os que o louvam. Não há uníssono na imprensa.

A propósito, é improvável que haja um segmento da sociedade brasileira tratado com mais severidade -e frequentemente com injustiça- que o dos produtores rurais, em regra apresentados como vilões e retrógrados. Não obstante, não se registra uma única declaração de suas instituições reclamando da imprensa ou pedindo restrição ao seu livre exercício. Nossa opção é democrática: o debate, o exercício do contraditório.

Hoje, com a internet, não há notícia que escape de divulgação. Se houver alguma informação alvo de sabotagem generalizada na mídia convencional -algo altamente improvável-, acabará vazando pela internet e chegando ao público.

Outra lenda: o monopólio das TVs, ponto central e recorrente dos questionamentos. Há, no Brasil, em pleno funcionamento, nada menos que cinco redes nacionais privadas (Globo, Record, SBT, Bandeirantes e Rede TV!), além de emissoras educativas estatais e redes regionais, sem contar as TVs por assinatura.

Não há monopólio. Há liderança, que só pode ser quebrada mediante opção do telespectador. Qualquer outra medida implica censura. Uma coisa é certa: nenhum dano decorrente da liberdade de imprensa é maior que os que ela ajuda a evitar."

KÁTIA ABREU, 50, senadora (PSD/TO) e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), escreve aos sábados esta coluna na Folha de São Paulo.







Gilmar Mendes: este julgamento é só a ponta do Mensalão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 9, em São Paulo, que o conteúdo da ação penal do mensalão revela apenas uma pequena parte do alcance da atuação dos mensaleiros. Segundo ele, "a dimensão das provas nos autos da ação penal 470 (mensalão) dá uma ideia da ousadia dos acusados".
 
"Não esqueçamos, o que está judicializado, submetido ao Supremo, é talvez um pequeno porcentual do que ocorreu. Temos aí vários processos em tramitação, talvez 14, 15, sei lá, processos ou ainda inquéritos, investigações, algumas ações iniciadas, nas várias instâncias. Tudo isso forma esse conjunto. O que dá a dimensão da ousadia", afirmou Mendes.
 
O ministro está em São Paulo participando de um ciclo de debates na Escola da Advocacia-Geral da União sobre concessão de rodovias. Indagado se o julgamento do mensalão está perto do fim e se isto ocorrerá até a aposentadoria do presidente da corte, ministro Ayres Britto, ele ironizou. "Por um milagre, as coisas podem acontecer".

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