Estados que Sustentam o Brasil
http://tribunadonorte.com.br/Publicada em 02/09/2012 às 00:00:00
Francisco de Sales Matos - Professor da UFRN e Procurador do Estado do RN
Dia desses acessando a internet li um email enviado por um amigo que carregava o título: “Estados que sustentam o Brasil”. Desconfiado da carga de preconceito que esse tipo de informação sempre carrega, cuidei logo de ver como estava situado o Rio Grande do Norte. Não deu outra. Lá estava o nosso Estado relacionado como um dos causadores de prejuízos aos cofres da União. Pelo que estava assentado, o Rio Grande do Norte gerou para a União em impostos, no ano de 2011, o valor de R$ 1.423.354.052,68, e recebeu a título de Fundo de Participação o valor de R$ 5.094.159.612,85, ocasionando, assim, um prejuízo de R$ 3.670.805.560,17.
Essa conta, na verdade, não é inventada. Mas, seguramente não é suficiente para retratar a realidade que envolve o nosso Estado nessa questão, porque fruto de uma elaboração centrada na parcialidade, no preconceito, na má-fé ou na ignorância. Para ser justo, o artífice da informação não poderia se valer, para chegar à conclusão a qual chegou, do método simplório que elegeu. Até porque não precisa ser muito inteligente para compreender que uma realidade complexa a esse nível não pode ser deduzida a partir de uma simples equação matemática ou de uma fórmula contábil qualquer. Várias são as vertentes de ordem política, econômica, social e histórica a serem consideradas para que se possa chegar a um juízo de valor lógico.
Nessa perspectiva, não se pode olvidar que o Estado brasileiro sempre voltou, historicamente, os investimentos mais representativas para o Sul e Sudeste do País e parte do Centro Oeste. É só lembrar a “República Velha” dominada pela conhecida política “café com leite” que concentrou nos Estados de São Paulo, e de quebra em Minas e no Rio de Janeiro, então capital do País, os maiores e melhores investimentos de então. Esse ânimo permeou as fases subsequentes da vida política do País, agora em nova dimensão, considerando a afirmação do capitalismo que deixava sua face eminentemente agrária para compor outros segmentos como o financeiro, industrial e comercial. Este novo momento ensejou ao poder central do País um elastecimento das políticas públicas voltadas para a infraestrutura e para a indústria de base, esta altamente subsidiada. É preciso que se diga que o resultado dessa transformação foi praticamente direcionado para as Regiões mencionadas. Desse modo, fica fácil ser superavitário.
Enquanto isto, o Nordeste dominado por oligarquias agrárias monoculturistas, sempre amargou o atraso e o desprestígio por parte do poder central do País. As políticas públicas para aqui voltadas não passaram de migalhas ou paliativos cujo tipo mais representativo era a indústria da seca. Mas, as iniquidades não param por aí. Não poderia deixar de lembrar que sendo um dos Estados mais prejudicados no que concerne a investimentos públicos emanados do poder central, o nosso Rio Grande do Norte, ainda sofre com o artifício jurídico-político do monopólio do petróleo (art. 177 da Constituição Federal). Somos dos maiores produtores do País e amargamos o desprazer de não contarmos com os frutos dessa riqueza. Pelo contrário, aqui pagamos mais caro por ele.
Também, não poderia olvidar que a Assembléia Nacional Constituinte que formulou a nossa Carta Magna militou em desfavor do nosso Estado alterando o paradigma tributário do petróleo, concernente ao Imposto de Circulação de Mercadoria – ICMS, para beneficiar os Estados do Sul-Sudeste, sobretudo São Paulo. E aqui um desabafo: com o beneplácito dos políticos do nosso Estado. De qualquer sorte, ainda que não nos quisessem deixar com a titularidade do petróleo, nem com os tributos dele emanados, deveriam pelo menos indenizar, compativelmente, por dever de justiça, o nosso Estado, pelo passivo ambiental gerado de dimensão estratosférica. É assustador a degradação ambiental provocada pela atividade petrolífera.
Por fim, não poderia deixar de aproveitar este espaço para refutar essa tremenda injustiça que irresponsavelmente circula nas redes sociais, atribuindo ao Rio Grande do Norte e aos demais Estados do Nordeste a pecha de parasitas acostados ao corpo da União, ocasionadores de prejuízo à nação brasileira. Fiquem certos que se nós pudéssemos desfrutar pelo menos das nossas riquezas naturais, mesmo sem os investimentos do poder central do País, o quadro seria outro. Portanto, para encerrar de verdade, concluo que somos superavitários sim e se alguém deve nessa história é o Estado Brasileiro ao Rio Grande do Norte. É só contabilizar o petróleo que é nosso.
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