TERCEIRA EDIÇÃO DE 30-3-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO ESTADÃO

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

Juiz da Lava Jato atribui os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas ao ex-presidente da Câmara

Mateus Coutinho, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

30 Março 2017 | 12h04

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira, 30, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

Moro determinou ainda que ‘deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal’.

Documento

A SENTENÇA PDF

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, condenou Moro.

O magistrado da Lava Jato afirmou ainda. “Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal.”

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.

Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobrás, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a sentença, ‘a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$4.643.550,00’. O prejuízo estima à Petrobrás, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

“A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”, observou Moro.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”

Perguntas 

Em alegações finais, parte derradeira do processo antes da sentença, entregue à Justiça Federal na segunda-feira, 27, a defesa de Eduardo Cunha alegou cerceamento de defesa. No documento o peemedebista alega que houve cerceamento ao ter suas perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) indeferidas.

Ao sentenciar o ex-deputado, o juiz federal Sérgio Moro apontou para as perguntas de Cunha. Segundo o magistrado, os questionamentos de Eduardo Cunha ‘nada diziam respeito ao caso concreto’.

Na sentença, Moro destacou três perguntas em que Eduardo Cunha citava José Yunes, amigo do presidente Michel Temer.

“35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?

36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?

37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?”

Para Moro, os questionamentos eram ‘absolutamente estranhos ao objeto da ação penal’ e ‘tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso’.

“Além de não ter este Juízo competência para apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República, não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo. Não se trata, portanto, de cerceamento de defesa, mas de coibir a utilização do processo para fins estranhos e escusos pelo acusado”, destacou o juiz da Lava Jato.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA

A defesa vai recorrer ao TRF4.

NO BLOG DO FAUSTO MACEDO

Tribunal rejeita recurso e mantém cassação de Pezão e Dornelles

Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral ao governador do Rio e seu vice

Julia Affonso, Luiz Vassallo e Mateus Coutinho

Quinta-feira, 30 Março 2017 | 13h49

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou, na sessão plenária desta quarta-feira, 29, os embargos de declaração do governador, Luiz Fernando de Souza Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. Com isso, a cassação do governador e do vice-governador foi mantida, mas somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em nota, a Corte Eleitoral informou que ‘ao analisar todos os pontos alegados pela defesa do governador, a Corte entendeu que não houve nulidade da decisão’.

“Não ficaram configurados: quorum insuficiente para o julgamento que cassou o governador; irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima; cerceamento de defesa quanto à juntada de documentação pelo desembargador André Fontes; suspeição do desembargador André Fontes e ausência no interesse de agir”, elencou o Tribunal.

Por unanimidade, os membros da Justiça Eleitoral fluminense entenderam que não houve omissão na decisão da Corte quanto à análise da proporcionalidade e à individualização da conduta do vice-governador.

Na sessão plenária do dia oito de fevereiro, que cassou os mandatos do governador e de seu vice, tornando-os inelegíveis por oito anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio firmou entendimento de que, o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice. Na mesma decisão, a Corte Eleitoral fluminense determinou que fossem realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Poder Executivo estadual.

A reportagem procurou o Governo do Rio. O espaço está aberto para manifestação.

Tribunal Regional Eleitoral do Pará cassa governador Simão Jatene (PSDB)

Ação ajuizada em 2014 acusa chefe do Executivo do Pará e seu vice, Zequinha Marinho (PSC), por abuso de poder político

Julia Affonso

Quinta-feira, 30 Março 2017 | 14h12

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Pará, cassou nesta quinta-feira, 30, o mandato do governador Simão Jatene (PSDB) e de seu vice, Zequinha Marinho (PSC) por 4 votos a 2. A relatora da ação é a juíza federal Luciana Said Daibes. Cabe recurso da decisão.

A ação foi ajuizada em 2014 pelo então procurador regional eleitoral Alan Rogério Mansur Silva e pelos procuradores eleitorais auxiliares Bruno Araújo Soares Valente, Maria Clara Barros Noleto e Nayana Fadul da Silva.

Jatene e seu vice são acusados por abuso de poder político. Segundo o Ministério Público Eleitoral, o abuso ocorreu por meio do uso do programa Cheque Moradia, do governo de Jatene, com a finalidade de obter votos para a candidatura à reeleição, prejudicando a normalidade das eleições.

A ação da Procuradoria Regional Eleitoral denuncia que os candidatos eleitos se utilizaram do cargo público eletivo já ocupado e exerceram influência nas eleições por meio do programa.

Até o período da campanha eleitoral, o mês com maior investimento do Cheque Moradia havia sido janeiro, com um gasto total de R$ 9,2 milhões. Em agosto, esse gasto foi de R$ 15,1 milhões e em setembro pulou para R$ 31 milhões. Além disso, a ação judicial aponta que durante a campanha aumentou o número de eventos promovidos e o número de processos abertos pelo programa, além da entrega de cheque moradia a eleitores que prometeram voto nos candidatos Simão Jatene e Zequinha Marinho.

A reportagem entrou em contato com o Governo do Pará que informou que vai emitir uma nota. O espaço está aberto para manifestação.

NO DIÁRIO DO PODER

ATÉ MORTO RECEBEU

OPERAÇÃO DA PF APURA ROUBO DE R$15 MILHÕES NA ASSEMBLEIA DE ALAGOAS

OPERAÇÃO SURURUGATE APURA CORRUPÇÃO USANDO O BOLSA FAMÍLIA

Publicado: quinta-feira, 30 de março de 2017 às 10:12 - Atualizado às 12:58

Davi Soares

A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) foi alvo de mandado de busca e apreensão comprido pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (30), como parte da Operação 'Sururugate'. A ação conjunta da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas e da Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) apura o desfalque de mais de R$ 15 milhões entre 2010 e 2013, através da folha de pagamento. Nove deputados atuais e um conselheiro do Tribunal de Contas devem ser investigados no esquema que pagava até defuntos e 250 beneficiários do Bolsa Família.

Os alvos das buscas autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) foram as diretorias Financeira e de Recursos Humanos do Legislativo de Alagoas, com o objetivo de apreender documentos e outros dados, inclusive arquivos digitais, para apurar o esquema de desvios de recursos, com base em evidências colhidas durante instrução de inquéritos policiais instaurados a partir da nota técnica expedida pela CGU.

Os pagamentos realizados aos indivíduos cadastrados em programas sociais federais ultrapassaram o montante de R$ 15 milhões, entre 2010 e 2013, quando o presidente da Assembleia era o ex-deputado estadual tucano Fernando Toledo, atual conselheiro e corregedor-geral do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL).

O mandado judicial foi expedido pelo TJ de Alagoas, a partir de representação da Polícia Federal e teve manifestação favorável do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

O material apreendido será encaminhado à sede da PF em Alagoas, para posteriores análises em conjunto com a CGU de Alagoas.E o nome da operação faz referência ao molusco típico das lagunas do Estado, que vive na lama, no fundo das águas e são fonte de renda e alimentação das famílias pobres do complexo estuário lagunar Mundaú/Manguaba, que inspirou o nome de Alagoas. 

CAMPANHAS ABASTECIDAS

A maioria das pessoas enxertadas na folha do Legislativo através do esquema investigado figurou na lista de doadores de campanhas eleitorais. Maior parte era lotada em cargos de secretário parlamentar e analista parlamentar. Os salários informados ao Ministério do Trabalho divergiam do realmente recebido, que em muitos casos variavam de R$ 17 mil a R$ 24 mil. 

O trabalho de cruzamento de dados e posterior auditoria no programa de distribuição de renda do Governo Federal, Bolsa Família, flagrou entre seus beneficiários supostos funcionários da Assembleia de Alagoas. Houve ainda irregularidades como subdeclaração de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); acumulação ilegal de cargos e empregos públicos. E a percepção de benefícios sociais, previdenciários e da reforma agrária, em desacordo com a lei

A CGU investigou uma amostra de 80 dos 250 beneficiários do Bolsa Família que recebiam salários da folha da Assembleia. Todos os 80 atendiam as condicionalidades do programa federal, sendo que 37 deles sabiam que tinham o nome usado na folha da ALE e repassavam maior parte dos salários para os deputados. 

Uma trabalhadora rural, que vivia nitidamente em condições econômicas precárias, morando num casebre do interior de Alagoas, recebia salário mensal de R$ 24 mil, em seu nome, somando R$ 300 mil durante um ano. E disse aos investigadores que ficava com apenas R$ 700.

REINCIDÊNCIA

O Legislativo de Alagoas é reincidente na prática de desvios de recursos de sua folha de pagamento. Em 2007, foi alvo da Operação Taturana, que apurou um montante de R$ 254 milhões roubados dos cofres da Assembleia. Indiciados no esquema da Taturana dominam a atual gestão do TCE de Alagoas, que foi alvo de uma segunda fase da Operação Rodoleiro na última terça-feira (28), que apura o desvio de R$ 100 milhões em gestões anteriores da Corte de Contas.

Um ex-deputado ouvido durante as investigações chegou a afirmar que deu um cargo ao seu sogro, porque ele estaria doente com invalidez para o trabalho. Uma nora de outro deputado admitiu que recebeu salário de R$ 6,4 mil, sem trabalhar, para sustentar-se e ao filho do deputado, seu marido.

Os envolvidos com o esquema podem responder pelos crimes de participação em organização criminosa qualificada (art. 2º, § 4º, II da lei nº 12.850/2013), peculato (art. 312 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei nº 9.613/98), cujas penas podem atingir até 35 anos de reclusão.

Segundo a CGU, as denúncias feitas pelo deputado federal João Henrique Caldas (PSB), quando era deputado estadual. (Com informações da PF e da CGU)

NO O ANTAGONISTA

MPE: "Dilma Vana Rousseff tinha conhecimento do caixa dois"

Brasil 30.03.17 14:55

Andréia Sadi, da GloboNews, obteve o parecer do vice-procurador-geral Eleitoral sobre as falcatruas da campanha de 2014.

Ele diz:

"Restou demonstrado nos autos que a então candidata Dilma Vana Rousseff tinha conhecimento sobre a forma dos pagamentos realizados a João Santana, responsável por sua campanha, via caixa dois". 

Marcelo Odebrecht, em seu depoimento ao TSE, disse "expressamente tal fato", segundo Nicolao Dino, ao mencionar que "João Santana era relação direta Dilma, Guido e eu".

O MPE disse também que os depoimentos da Odebrecht "deixaram claro que Guido Mantega tinha plena consciência dos ilícitos eleitorais perpetrados pela Odebrecht em favor da campanha dos representados" e que foi dele a determinação, "originalmente dada pela representada", para que Marcelo "canalizasse seus recursos financeiros, a partir de maio de 2014, apenas à campanha dos representados".

Ele conclui:

"Diante de tal contexto, é possível concluir que a representada haja tido pleno conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício de sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciências dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos."

Vai ser bandido prendendo juiz

Brasil 30.03.17 14:42

Vamos simplificar: o projeto de lei de abuso de autoridade dá ao bandido o direito de prender o juiz que ousar processá-lo.

Renan: "Projeto de abuso de autoridade está pronto"

Brasil 30.03.17 14:42

Enquanto Sérgio Moro critica o projeto de abuso de autoridade em audiência na Câmara, Renan Calheiros diz a jornalistas no Senado que a proposta está pronta para ser votada na CCJ.

Renan vai ganhar?

Moro alerta, mais uma vez, para o projeto de abuso de autoridade

Brasil 30.03.17 14:32

Sérgio Moro, neste momento, em audiência de comissão sobre o novo Código Penal, alerta para o projeto de abuso de autoridade:

"O que se receia é que, a pretexto de coibir o abuso de autoridade, seja criminalizada a interpretação da lei."

O juiz ponderou que ninguém é favorável a qualquer abuso praticado por juiz, promotor ou autoridade policial.

Planalto amansa Renan

Brasil 30.03.17 13:32

Eliseu Padilha e Moreira Franco se reuniram com Renan Calheiros na noite de ontem, a portas fechadas.

O Estadão informa que os ministros confirmaram ao senador a oferta da pasta dos Portos, para que o "grande líder" do PMDB minimize sua resistência às reformas da Previdência e ao projeto da terceirização.

A incontornável América Latrina

Mundo 30.03.17 13:05

A Suprema Corte bolivariana da Venezuela resolveu pura e simplesmente substituir o Congresso liderado pela oposição ao regime de Nicolás Maduro.

O pretexto é que a oposição estaria agindo contra a Constituição do país.

É a incontornável América Latrina.