PRIMEIRA EDIÇÃO DE 20-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Vai favorecer a candidatura presidencial do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a decisão do presidente Michel Temer de recorrer à “solução militar” para tentar estancar o crescimento da criminalidade no Rio de Janeiro. O auge do enfrentamento dos bandidos vai coincidir com a campanha eleitoral, e a tendência é que Bolsonaro venha a ser visto com melhores olhos na medida em que a intervenção for um sucesso.
Pesquisas detectam o sentimento de que a intervenção é confissão de incapacidade do poder civil para resolver o problema da criminalidade.
Eventual fracasso, pelas pesquisas, não será atribuído a militares, mas ao “remédio insuficiente”, abrindo caminho para opções mais radicais.
Em caso de sucesso, a intervenção vai virar “cabo eleitoral” de Michel Temer, e candidato que a criticar corre o risco de perder votos.
Cada real investido na solução militar da intervenção federal servirá para ajudar a alavancar a candidatura da “solução Bolsonaro”.
A saída em abril do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, que é candidato nas eleições de outubro, tem levado preocupação do setor de biocombustíveis, em razão das opções que surgem. O secretário-executivo atual, Paulo Pedrosa, tem recorrido a Deus e ao diabo, na terra do sol, para virar ministro. Mas ele precisa ser mais explícito na defesa dos biocombustíveis para que o setor não se sinta ameaçado.
Antes da atual gestão, o Ministério de Minas e Energia só privilegiava o setor elétrico. Biocombustíveis e derivados de petróleo não tinham vez.
Agrada o setor de biocombustíveis uma opção técnica: Márcio Félix, secretário de Petróleo e Gás, do ministério, elogiado pelo equilíbrio.
A turma dos biocombustíveis prefere solução técnica para completar o Renovabio, o “Gás para todos” e o “Brasil maior” do petróleo.
O Senado suspendeu todas as propostas de emenda constitucional, nada menos que 536, por causa da intervenção no Rio, como a PEC da reforma da Previdência. Outras se arrastam há mais de uma década, como a do fim da reeleição e a redução dos senadores e deputados.
O general Augusto Heleno defende os policiais do Rio de Janeiro. Após enfrentar (e conter) o bandidismo generalizado no Haiti, comandando as forças da ONU, Heleno os considera os mais corajosos do Brasil.
O general interventor Braga Netto procura um secretário de Segurança para o Rio de Janeiro. Currículos devem ser enviados ao Comando Militar do Leste, de preferência sem cartãozinho de deputado anexado.
O senador Ricardo Ferraço (ES) se licenciou alegando vergonha com a volta do também tucano Aécio Neves (MG), após prisão domiciliar. A vergonha deve ter passado: Ferraço vai retomar o mandato.
A iniciativa privada deveria ajudar, na área social, a resgatar o Rio das mãos do banditismo. Todos estão no mesmo barco, por isso, Firjan, Associação Comercial, igrejas etc têm de meter a mão no bolso.
Quando se opõem à intervenção, alguns políticos do PT são solidários à população carcerária ou à população do Rio?
NA VEJA.COM
Câmara aprova intervenção federal na segurança pública do RJ
Medida decretada pelo presidente Michel Temer foi mantida por 340 votos a 72. Texto segue para votação no Senado
Por Da Redação
Terça-feira, 20 fev 2018, 02h49 - Publicado em 20 fev 2018, 02h33
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta terça-feira, por 340 votos a 72, a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão se arrastou por sete horas e terminou às 2h15.
Os deputados votaram favoravelmente a um relatório da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que defendia a medida decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) na última sexta-feira. Com a decisão da Câmara, o decreto, que está em vigor desde a sua publicação, na sexta-feira, segue para votação no Senado.
Para que a intervenção fosse aprovada, era necessário que a maioria simples dos deputados presentes no plenário votasse assim, desde que tivessem marcado presença na sessão ao menos 257 parlamentares.
O início da análise do decreto estava prevista para as 19h, mas, diante da obstrução de alguns partidos da oposição, o quórum mínimo só foi atingido por volta das 20h50. Para os opositores, o governo errou por não expor dados concretos que mostrassem a real necessidade de intervir no Rio e não planejou adequadamente a ação.
A intervenção federal no Rio de Janeiro é a primeira medida do gênero a ser apreciada no Congresso brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988.
O governo reconheceu nesta segunda-feira, por meio do ministro Carlos Marun, que a intervenção do Rio de Janeiro inviabiliza a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, principal pauta legislativa do Palácio do Planalto nos últimos meses. A Constituição não pode receber emendas enquanto estiverem em vigência intervenção federal, estados de defesa e de sítio. As mudanças nas regras para aposentadorias foram apresentadas como Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Na sexta-feira, ao assinar o decreto, Michel Temer declarou que revogaria a medida caso a base aliada reunisse os 308 votos necessários à aprovação da reforma previdenciária.
O decreto assinado por Michel Temer na última sexta-feira e aprovado hoje na Câmara determina que a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro terá duração até o dia 31 de dezembro de 2018.
O texto nomeia como interventor o general do Exército Walter Souza Braga Netto, chefe do Comando Militar do Leste, e é justificado a “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro”.
Braga Netto ficará subordinado ao presidente “e não está sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção”. Estarão sob comando do interventor as secretarias estaduais de Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros e a de Administração Penitenciária. Na prática, o decreto dá ao general poderes para atuar como um “governador da segurança pública”.
As demais áreas da administração fluminense, que não tiverem relação direta ou indireta com a segurança, seguirão submetidas ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Ministra dos Direitos Humanos pede demissão e deixa governo
Atuação de Luislinda Valois era criticada no Planalto; cargo será ocupado por Gustavo do Vale Rocha, subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil
Por Estadão Conteúdo
Segunda-feira, 19 fev 2018, 20h26 - Publicado em 19 fev 2018, 19h37
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, entregou nesta segunda-feira (19) sua carta de demissão ao presidente Michel Temer (MDB). A pasta será assumida pelo subchefe de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, que, segundo fontes no Planalto, vai acumular as duas funções. A exoneração e a nomeação serão publicadas nesta terça (20) no Diário Oficial da União.
Rocha já havia sido cotado para assumir outras pastas no governo e foi citado inclusive como uma possibilidade de cuidar do ministério extraordinário da Segurança, que Temer prometeu criar em breve. Ele se tornou homem de confiança do presidente, mas é controverso dentro do governo e sempre é lembrado por ter advogado para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
De acordo com fontes no Planalto, Temer avaliava trazer a Secretaria de Direitos Humanos de volta para o Ministério da Justiça. No entanto, agora com a nomeação de Vale Rocha, Temer deve manter a pasta com status de ministério.
Em dezembro do ano passado, Luislinda Valois pediu desfiliação do PSDB para permanecer no cargo mesmo após o desembarque dos tucanos. Criticada no Planalto por ter uma atuação “apagada”, Luislinda, no entanto, já estava praticamente descartada e Temer buscava apenas um nome.
Ela causou polêmica depois de pedir ao governo para ganhar o salário integral do cargo, o que elevaria seus vencimentos mensais para R$ 61,4 mil, já que ela também recebe como desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia. Após a repercussão negativa, Luislinda desistiu do pedido.
NO BLOG DO JOSIAS
Comandante do Exército queixa-se de insegurança jurídica na atuação do RJ
Por Josias de Souza
Terça-feira, 20/02/2018 06:16
O comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, revela em suas conversas privadas uma enorme preocupação com as consequências do que chama de “insegurança jurídica” na atuação dos soldados em ações de segurança urbana -como as que serão intensificadas no Rio de Janeiro, agora sob intervenção federal.
Villas Bôas costuma citar a situação dos recrutas. Diz coisas assim: “O Exército tira o jovem da família dele, para o serviço militar obrigatório. Treina-o para atuar como soldado. O jovem é destacado para uma operação no Rio de Janeiro. Ele se depara com traficantes. Troca tiros. Mata os bandidos para se defender. Depois, o Exército devolve esse jovem para sua família como um indiciado pela Justiça comum, sob o risco de ser submetido a um júri popular. Precisamos dar segurança a esses jovens, para que eles cumpram suas missões.”
A ''segurança'', no caso, seria a garantia de julgamento em foro militar. As preocupações de Villas Bôas vinham crescendo na proporção direta do aumento do número de operações para a garantia da lei e da ordem em áreas urbanas, as chamadas GLO. O general voltou a grudar os lábios no trombone depois que Michel Temer decretou intervenção no setor de segurança do Rio, nomeando como interventor um general.
Nesta segunda-feira, ao participar de reunião de Michel Temer com os conselhos da República e de Defesa, Villas Bôas utilizou uma analogia infeliz para realçar sua inquietação. Ele declarou que os militares precisam se cercar de garantias no Rio de Janeiro, para que daqui a três décadas não tenham que se submeter a uma “nova Comissão da Verdade.”
Como se sabe, a Comissão da Verdade, criada sob Dilma Rousseff, apurou violações aos direitos humanos praticadas pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar – da tortura ao sumiço de pessoas. Considerando-se que não há espaço para a reiteração desse tipo de prática nas ações militares que serão realizadas no Rio de Janeiro, o general faria um bem a si mesmo e à tropa se arrumasse argumentos melhores.
Temer submete a ação federal contra a bandidagem a conselho de investigados
Por Josias de Souza
20/02/2018 04:46
Com atraso, Michel Temer submeteu nesta segunda-feira ao Conselho da República o decreto sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, editado três dias antes. Excluindo-se uma trinca de representantes da sociedade civil, nomeada no mesmo dia, a toque de caixa, nove das 16 autoridades que integram o colegiado — ou 56% do total — respondem a processos por suspeita de corrupção no Supremo Tribunal Federal.
Repetindo: o Colegiado em que foram debatidas as providências adotadas pelo Planalto para combater a bandidagem e as quadrilhas do Rio é majoritariamente composto de réus, denunciados ou investigados pela prática de crimes. Integram o rol dos conselheiros suspeitos:
1. O próprio Michel Temer.
2. Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado.
3. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara.
4. Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil.
5. Moreira Franco, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
6. André Moura (PSC-SE), líder do governo no Congresso.
7. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara
8. Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado.
9. José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara.
O grupo dos sem-inquérito era composto pelos ministros Torquato Jardim (Justiça), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Carlos Marun (Secretaria de Governo); além dos congressistas Raimundo Lira (PMDB-PB), líder da maioria no Senado; Humberto Costa (PT-PE), líder da minoria no Senado e Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da maioria na Câmara.
Participaram da mesma reunião os membros do Conselho de Defesa, outro colegiado que a Constituição obriga a opinar sobre intervenções federais nos Estados. Parte da composição é repetida, pois os investigados Temer, Eunício Oliveira e Rodrigo Maia integram os dois grupos. Esse segundo conselho inclui mais um processado no Supremo, o chanceler tucano Aloysio Nunes.
De resto, integram o segundo conselho os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência) e os três comandantes militares: almirante Eduardo Bacelar (Marinha); brigadeiro Nivaldo Luiz Rossatto (Aeronáutica); e o general Eduardo Villas Bôas (Exército).
A presença de autoridades sujas nas poltronas dos mais nobres Conselhos da República adiciona uma dose de escárnio na ação federal contra os bandidos mal lavados do Rio. Ao anunciar a intervenção federal, Temer declarou que a providência tornou-se necessária porque “o crime organizado quase tomou conta do Estado.” Diagnosticou o problema como uma “metástase”. E prometeu “respostas duras” contra “o crime organizado e as quadrilhas.”
É como se as autoridades de Brasília não enxergassem culpados no espelho. O fenômeno se estende ao Legislativo. Uma Câmara apinhada de clientes da Lava Jato aprovou na madrugada desta terça-feira o decreto de Temer. O placar foi elástico: 340 votos a 72 (aqui, a lista de votação). No início da sessão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, pronunciou um discurso duríssimo contra os crimes alheios. Vai abaixo um trecho:
A ''metástase'' que Michel Temer enxerga no crime organizado alastrou-se também pelo governo esculhambado do Estado do Rio de Janeiro.
Fernando Pezão, o hipotético governador fluminense, viveu o ápice da administração cleptocrata do ex-governador Sérgio Cabral, hoje um presidiário longevo. Pezão foi secretário de Obras e vice-governador de Cabral. No momento, frequenta a cena como uma evidência de que, no universo da política, existe vida depois da morte. A partir de 2019, sem as imunidades do cargo, Pezão se arrisca a ressuscitar na pele de um réu.
Nesta terça-feira, o decreto sobre a intervenção no Rio deve ser votado no Senado, outra casa legislativa que serve de bolha para proteção de suspeitos que dispõem de foro privilegiado.
Vaivém de Temer deixou seu governo sem nexo
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 19/02/2018 21:46
O brasileiro vai descobrindo aos poucos que, sob Michel Temer, o governo pode ser a favor de tudo ou absolutamente contra qualquer outra coisa. Até a semana passada, o Planalto dizia que era indispensável aprovar a reforma da Previdência. Sob pena de ocorrer um apocalipse nas contas públicas. Nesta segunda-feira, dia em que ocorreria a votação da emenda salvadora, o Planalto colocou sua infantaria legislativa a serviço da aprovação do decreto de intervenção na Segurança do Rio de Janeiro. Um decreto que levará o governo a gastar um dinheiro que diz não ter.
Falta lógica. O Temer austero de ontem, defensor intransigente da reforma da Previdência, pode ser o Temer perdulário de hoje, apologista da agenda da Segurança Pública. E nem os mais convictos defensores do presidente podem assegurar que o País está a salvo do vice-versa. Num país em crise como, o Brasil, há muitos problemas agudos, como o da Previdência e o da Segurança. Mas não será possível combatê-los sem uma noção qualquer de organização e método.
Todos dizem que a intervenção no Rio exige dinheiro extra. Quanto? Ninguém sabe. O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, leva o pé à porta. Lembra que os gastos do governo já bateram no teto. E avisa: verba extra, só se for remanejado de outras áreas. De onde: Saúde? Educação? O governo perdeu o nexo. Sem votos para consertar a Previdência, embarcou no populismo da Segurança. Temer passou a governar o País como uma dona de casa maluca - do tipo que guarda sal numa lata de açúcar onde está escrito pimenta.
Segovia assume no STF compromisso de calar
Por Josias de Souza
19/02/2018 19:52
Em audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o chefe da Polícia Federal, Fernando Segóvia, assumiu o compromisso de não fazer novas declarações sobre o inquérito contra Michel Temer no caso dos portos. Relator do processo, Barroso intimara Segóvia a prestar esclarecimentos depois que ele sinalizou, em entrevista à Reuters, que a investigação seria arquivada e que o delegado responsável pelo inquérito poderia ser “repreendido” ou “suspenso”.
Recebido por Barroso nesta segunda-feira, o diretor-geral da PF entregou explicações por escrito. O documento contém a transcrição de sua entrevista. Declarou a Barroso que suas declarações “foram distorcidas e mal interpretadas”. Acrescentou que “em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir o arquivamento”.
De resto, Segóvia declarou que não teve “a intenção de ameaçar com sanções o delegado” que conduz o inquérito. Reiterou o compromisso de “não fazer qualquer manifestação a respeito dos fatos” que estão sob investigação.
Em despacho de duas folhas, Barroso resumiu as declarações de Segóvia, anexou o documento com as explicações e determinou que a peça seja juntada ao inquérito. No Português das ruas, pode-se dizer que Segóvia foi enquadrado pelo ministro do Supremo. Melhor assim.
NO O ANTAGONISTA
Temer enterra proposta para acabar com foro privilegiado
Ao intervir no Rio de Janeiro, Michel Temer não enterrou apenas a reforma previdenciária.
Ela enterrou também a proposta para acabar com o foro privilegiado.
Diz O Globo:
“Com a votação de PEC suspensas durante a intervenção federal na Segurança Pública do Rio, o fim do foro privilegiado está fora da pauta do Congresso.
Já no STF, o ministro Dias Toffoli, que pediu vista em processo que trata do assunto, diz não ter previsão para apresentar seu voto, permitindo à Corte retomar o julgamento, apesar de haver maioria no plenário para restringir o alcance do foro em relação às regras atuais.”
De madre Teresa ao Comando Vermelho
O G1 contou a história da favela Kelson’s, ocupada hoje pelo Exército.
É um bom retrato da calamidade carioca:
“A comunidade da Kelson’s, na Penha, Zona Norte do Rio, recebeu a visita de madre Teresa de Calcutá, em 1982. Na época, a favela nem de longe parecia o que é hoje: 800 barracos de madeira onde se abrigavam cerca de 4 mil moradores em situações de pobreza extrema. Madre Teresa, que foi prêmio Nobel da Paz em 1979, foi à comunidade abrir um convento para atender os moradores (…).
Atualmente, a comunidade da Kelson’s tem cerca de 12 mil moradores e um comércio considerado de pequeno porte. Sua localização junto à Avenida Brasil e com uma saída para a Baía de Guanabara é vista como estratégica por criminosos.
Em 2006, a favela chegou a ser ocupada por uma milícia que expulsou traficantes de drogas da comunidade. Quatro anos depois, traficantes expulsaram os milicianos. A comunidade tranquila visitada por madre Teresa, atualmente, tem barreiras que dificultam o acesso das pessoas à região.”
Crivella garante a aposentadoria
Marcelo Crivella ganhou aposentadoria especial do Senado.
Com isso, diz O Globo, ele pode acrescentar 12.540 reais ao seu salário.
O prefeito foi favorecido pela decisão de Michel Temer de intervir no Rio de Janeiro, que afundou a reforma previdenciária.
ONU promete ajudar Brasil com refugiados da Venezuela
Filippo Grandi, o chefe do Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), comprometeu-se a pedir à comunidade internacional ajuda ao Brasil na questão dos refugiados venezuelanos.
Grandi, que se reuniu com Michel Temer hoje, estimou que 24 mil pessoas tenham fugido da catástrofe da ditadura de Nicolás Maduro e pedido asilo formalmente ao Brasil.
O número de refugiados, concentrados principalmente em Roraima, sem dúvida é maior.
Dodge se manifesta contra recurso de Lula ao STF
Raquel Dodge enviou parecer ao STF contrário ao pedido protocolado pela defesa de Lula para rever a condenação pela Justiça Federal no caso do triplex do Guarujá.
A PGR argumenta que não cabe ao Supremo reanalisar as provas que justificaram a condenação do petista.
“O agravante, ao utilizar-se do termo reavaliação, busca realizar um jogo de palavras de modo a requerer, na verdade, o reexame de matéria de prova”, escreveu Dodge.
Rodrigo Maia afasta Maluf do mandato
Rodrigo Maia acaba de afastar Paulo Maluf, preso desde dezembro na Papuda, de seu mandato parlamentar.
Em sua decisão, o presidente da Câmara afirma que a prisão do ex-prefeito de São Paulo “inviabiliza, por prazo superior a 120 dias, o regular exercício do mandato parlamentar”. Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de reclusão.
O ex-prefeito de Mogi das Cruzes, Junji Abe, do PSD, deverá assumir a vaga.
Viagem à Europa não foi oficial, admite Crivella
De volta ao Rio, Marcelo Crivella admitiu que à viagem que fez à Europa no carnaval – enquanto a cidade sofria com um temporal e tinha intervenção decretada – não foi oficial.
Ao visitar as obras no trecho da ciclovia Tim Maia, que desabou no temporal, o prefeito do Rio foi questionado por não ter levado na viagem o embaixador Antônio Fernando Cruz de Mello, seu coordenador de Relações Internacionais.
“Não levei o embaixador porque não era uma viagem oficial. Era uma viagem minha, para melhorar a Segurança do Rio de Janeiro”, respondeu Crivella.
O prefeito acrescentou que sua viagem não teve como objetivo “participar da festa do guardanapo” – uma alfinetada, é claro, em Sérgio Cabral.
“Achei que o sítio fosse de um diretor da Odebrecht”
No seu depoimento de hoje a Sérgio Moro, o empreiteiro Carlos Rodrigues do Prado confirmou que foi contratado pela Odebrecht para executar serviços no sítio de Atibaia — a construção de uma guarita e o fechamento de dois cômodos –, no final de 2010, em caráter de urgência.
Pela obra, ele recebeu mais de 160 mil reais. O pagamento foi feito em espécie, em quatro vezes, em envelopes entregues num posto de gasolina perto do sítio.
Rodrigues do Prado também voltou a dizer que, em 2011, Emyr Costa, executivo da Odebrecht, marcou um encontro com ele num haras de Campinas,SP. No encontro, Costa pediu ao empreiteiro uma nota fiscal no valor da obra, em nome de Fernando Bittar.
Perguntado se conhecia Fernando Bittar, o empreiteiro respondeu que só ficou sabendo de Fernando Bittar “pelos jornais e pela mídia”.
“Eu nem sabia de quem era o sítio. Achei que fosse de algum diretor ou presidente da Odebrecht.”
Juiz nega 47 pedidos de Eduardo Cunha de uma só vez
Vallisney de Souza Oliveira, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, negou de uma só vez 47 pedidos apresentados pela defesa de Eduardo Cunha, informa O Globo.
Entre as solicitações indeferidas, relata o jornal, estava uma para quebrar o sigilo do celular do empresário Henrique Constantino e verificar se Michel Temer pedira adiantamento para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, em 2012.
Vallisney, responsável pela ação que trata de desvios na Caixa, negou o pedido por “não ter qualquer pertinência com o objeto do presente processo”.
Foi nessa ação que o MPF pediu, em janeiro, a condenação do ex-presidente da Câmara a 386 anos de prisão.
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