PRIMEIRA EDIÇÃO DE 06-5-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
06 DE MAIO DE 2016
Auxiliares diretos da presidente Dilma procuram alugar casa medindo ao menos 700 metros quadrados para instalar o pretendido “governo paralelo”. A equipe será paga com dinheiro público: está combinado que assessores já escolhidos por Dilma devem requerer à Comissão de Ética Pública da Presidência da República o benefício de “quarentena”, durante a qual pretendem continuar recebendo os atuais salários.
Já se articula uma nova Comissão de Ética Pública, tão logo Michel Temer assuma o governo, para abortar o esquema da “quarentena”.
Curiosamente, Dilma orientou sua turma a alugar casa no Lago Sul, bairro nobre de Brasília onde funcionaram seus comitês eleitorais.
A última vez que a turma de Dilma alugou uma casa no Lago Sul, quem pagou a conta foi o empresário Benedito Oliveira, o Bené, hoje preso.
Dilma quer o “governo paralelo” ocupando espaços na “imprensa golpista” para falar mal do eventual governo de Michel Temer.
Tão logo souberam do afastamento de Eduardo Cunha, determinada na manhã desta quinta (5) pelo ministro Teori Zavascki, deputados do PP, PMDB, PTB, PSC e PSD começaram a articular sua substituição na presidência da Câmara. A prioridade do grupo, em reunião na liderança do PP, é afastar o “sucessor natural” Waldir Maranhão, vice-presidente, que se apressou em sentar-se na cadeira de Cunha.
O primeiro vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que até já foi aliado de Eduardo Cunha, votou contra o impeachment.
O regimento prevê eleição de membros da Mesa, se houver “vaga” até 30 de novembro. Não cita “afastamento”, como no caso de Cunha.
Rogério Rosso (PSD-DF) está louco para ser o presidente-tampão da Câmara. É um especialista: foi governador-tampão de Brasília.
A suspensão de Eduardo Cunha foi o triunfo do chamado “direito achado nas ruas”. Não tem base legal e nem constitucional, como admitiu o ministro Teori Zavascki, mas era “claramente devida”.
Indicado para a direção da OAS por próceres do PSDB, dono de pousadas e frequentador do interior da Bahia, Roberto Zarde é a aposta de setores da Lava Jato para destroçar a cúpula do PSDB.
Quando se deu maioria no Supremo determinando o afastamento definitivo de Eduardo Cunha, um foguetório iluminou o entardecer na Península dos Ministros, bem em frente à residência oficial da Câmara.
Dilma ligou o botãozinho do “dane-se”: nesta sexta (6), em Cabrobó (PE), ela visita o canteiro de obra da Mendes Junior, empreiteira acusada de roubar a Petrobras e recentemente declarada inidônea.
Se depender do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a CPI do Futebol vai votar seu relatório de 400 páginas já na próxima semana. Ele já está focado no futuro: o Ministério do Planejamento de Temer.
O MST vem pedindo socorro a aliados de Michel Temer para não haver corte no dinheiro público drenado para a entidade. José Rainha, que até já cumpriu pena por assalto, procurou dirigentes da Força Sindical.
Impressionaram a fleuma e o parecer do relator do impeachment de Dilma, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). “É um relatório impecável politicamente”, elogiou Fernando Bezerra (PSB-PE).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) tripudiou sobre o afastamento de Eduardo Cunha. Ele prometeu solicitar à segurança da Câmara para barrar Cunha: “No Plenário, só com crachá! E de visitante”.
Se o STF pode afastar chefe do Legislativo até por medida liminar, tem poder também para destituir chefe do Executivo? E quem julga o STF?
NO DIÁRIO DO PODER
PERDEU, MANÉ
AFASTADO, CUNHA PERDERÁ SALÁRIO, SEGURANÇAS, CARRO E RESIDÊNCIA OFICIAL
CUNHA NÃO TERÁ DIREITO A MORDOMIAS, SEGURANÇAS, SALÁRIO, NADA
Publicado: 05 de maio de 2016 às 23:28 - Atualizado às 00:08
Diante do ineditismo do afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Direção Geral da Câmara já discute a retirada de direitos e regalias do peemedebista, como uso de residência oficial, segurança da Polícia Legislativa, suspensão de pagamento para assessores e corte de salário.
"Tem coisas que aconteceram hoje que nunca aconteceram. Isso para nós é um fato novo, é uma situação inédita", resumiu o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), ainda sob efeito da surpresa do afastamento.
Técnicos da Casa dizem que, com Cunha afastado por determinação do Supremo Tribunal Federal, a Câmara terá apenas 512 deputados, uma vez que seu suplente não poderia ser chamado para ocupar o mandato. Apesar de não poder exercer seus direitos parlamentares, o peemedebista continua com foro privilegiado.
Inicialmente, a direção da Câmara deve esperar a publicação da decisão do STF para retirar as facilidades do presidente agora afastado. Cunha deixará de receber o salário de R$ 33.763,00, não terá mais à sua disposição os policiais legislativos que fazem sua segurança, nem direito a carro oficial com motorista. Deve ser concedido um prazo de 30 dias para que o peemedebista deixe a confortável residência oficial em Brasília.
AFASTADO DA PRESIDÊNCIA
CUNHA DIZ QUE NÃO HÁ CHANCE DE RENUNCIAR E QUE VAI RECORRER DA DECISÃO DO STF
CUNHA CRITICA LIMINAR, DIZ QUE NÃO RENUNCIA E QUE VAI RECORRER
Publicado: 05 de maio de 2016 às 19:16 - Atualizado às 19:59
Logo após o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que o afastou do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou a decisão do plenário, que referendou a liminar do ministro relator da Operação Lava Jato, Teori Zavascki.
A decisão da Corte partiu de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em dezembro de 2015. Para Janot, o peemedebista usava o cargo para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e a análise do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética da Câmara.
Para Cunha, a demora de 6 meses para a liminar ser expedida é algo “duvidoso”. Ele também criticou a “interferência” do STF na Câmara e afirmou que vai recorrer da decisão.
"Não renuncio a nada, nem ao mandato nem à presidência. Vou recorrer", disse o deputado afastado em entrevista coletiva.
Cunha afirmou que está sofrendo uma retaliação. "Estou sofrendo e vou sofrer retaliação pelo processo de impeachment."
"Não diria que liderei o impeachment, cumpri minha função", disse.
Ele comparou a sua condição com a do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que foi preso por tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato. "Delcídio teve prisão decretada e não teve o mandato suspenso", afirmou Cunha.
CABEÇAS COMEÇAM A ROLAR
Carlos Chagas
Eduardo Cunha não tem mais salvação, depois que na tarde de ontem o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou a liminar concedida de manhã pelo ministro Teori Zavaski, suspendendo o mandato de deputado do já agora ex-parlamentar e ex-presidente da Câmara. Foi uma paulada dupla, melhor dizendo, duas degolas.
A iniciativa fez a felicidade de muita gente, a começar pelo Procurador Geral da República, que havia solicitado o afastamento de Eduardo Cunha, acusado por sucessivos atos de corrupção.
Nas nuvens, até literalmente, ficou a presidente Dilma Rousseff, informada pela ação de Teori Zavaski quando voava para a Bahia a fim de presidir uma solenidade. Madame parece a poucos dias de também ser afastada de suas funções através de processo de impeachment correndo no Senado, mas retemperou-se. Afinal, foi graças ao presidente da Câmara que se encontra para perder o poder. Que tal se a maré virar e os senadores considerem questionável a operação iniciada pela maioria dos deputados? Pouquíssimo provável, mas possível a manobra será, dada a desmoralização do principal algoz da presidente da Republica.
Ao mesmo tempo, numa quinta-feira trágica como ontem, outro que perdeu a cabeça foi o senador Delcídio Amaral, ex-líder do governo e por sinal na cadeia, entre outras acusações por haver espalhado barro no ventilador, atingindo a honra de muitos parlamentares e ministros.
Se não sobrevierem antes outros terremotos, na quarta-feira da próxima semana o Senado afastará a presidente Dilma, empossando por pelo menos 180 dias o vice-presidente Michel Temer no palácio do Planalto.
Jamais a República viveu tamanha confusão, atingindo autoridades de tanta grandeza, por sinal mais apequenadas do que nunca. O próximo alvo será o presidente do Senado, Renan Calheiros, por motivos parecidos com os do presidente da Câmara. Imagina-se que Dilma, posta para fora na semana que vem, não voltará. O Congresso vive em frangalhos, a economia nacional pior ainda, enquanto o país hoje com dois presidentes da República arriscar-se a não ter nenhum, amanhã.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
SANATÓRIO GERAL 05/05/2016 ÀS 22:37
FEIRA LIVRE 05/05/2016 ÀS 22:11
SANATÓRIO GERAL 05/05/2016 ÀS 18:11
DIRETO AO PONTO 05/05/2016 ÀS 13:49
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
GERAL 3:54
GERAL 3:03
GERAL 2:55
NO BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza - 06/05/2016 04:00
Um auxiliar do vice-presidente Michel Temer comparou Eduardo Cunha a um eletrodoméstico velho. Foi muito útil para passar Dilma Rousseff no triturador do impeachment. Mas agora incomoda pela pouca serventia e pelo excesso de barulho. Depois que o STF o afastou do exercício do mandato, o ideal para Temer seria desligar Cunha da tomada. Mas ainda não foi encontrada uma maneira de fazer isso sem transformá-lo num curto-circuito.
Longe dos refletores, um aliado de Cunha, o deputado ‘petroleiro’ Arthur Lira (PP-AL), sugeriu ao amigo que renunciasse à presidência da Câmara em troca de um acordo suprapartidário que preservasse o seu mandato. A oferta foi refugada, relatou Lira a outros integrantes da infantaria parlamentar de Cunha. As legendas de oposição decidiram esticar a corda. PSDB, DEM, PPS e PSB propuseram que a Câmara simplesmente declare vago o cargo de presidente, marcando a eleição do substituto de Cunha para dali a cinco sessões legislativas.
Na noite desta quinta-feira, 05, os líderes oposicionistas expuseram a proposta da vacância numa reunião com lideranças de legendas vinculadas a Cunha. Entre elas PMDB, PP, PR, PTB e Solidariedade. A fórmula não foi bem recebida. Um dos que se manifestaram contra foi Leonardo Picciani, líder do PMDB, partido de Cunha. Ele defendeu que seja mantido no comando da Câmara o número 2 de Cunha, o vice-presidente Waldir Maranhão, do PP maranhense.
O deputado Rubens Bueno, líder do PPS, interveio para recordar a Picciani que o governo que se instalará nas pegadas do afastamento de Dilma Rousseff é do PMDB. Disse que Temer terá de lidar com as crises econômica e política. Certamente submeterá à apreciação do Congresso propostas que exigirão aprovação rápida. Convém desintoxicar a Câmara. Bueno foi ecoado por Antonio Imbassahy (PSDB) e Paudernei Avelino (DEM). O grupo ficou de se reunir novamente na noite de segunda-feira, (09).
Num primeiro momento, a notícia sobre o afastamento do presidente da Câmara instilou uma sensação de alívio no ambiente do Palácio do Jaburu, trincheira de Temer. Com o passar das horas, o desafogo foi cedendo lugar à apreensão. Percebeu-se que o Supremo acomodara um entulho na porta de entrada da virtual gestão Temer. E a remoção exigirá uma costura política que, se for mal executada, pode infeccionar ainda mais a Câmara.
Cunha recebeu a notificação sobre a liminar que interrompeu o seu mandato no alvorecer da quinta-feira, (05). Estava na residência oficial da Câmara. Hesitou em rubricar o documento. Na noite anterior, ele fazia barulho no Jaburu. Esforçava-se para enfiar apaniguados dentro do futuro governo. Parecia à vontade no papel de credor político do substituto constitucional de Dilma. Súbito, tornou-se, ele próprio, personagem de uma espécie de impeachment judicial.
A posição de Cunha é análoga à da presidente petista. Com uma diferença: se Dilma for afastada pelo Senado, na próxima quarta-feira (11), seu purgatório terá a duração máxima de seis. É o tempo que a Constituição oferece aos senadores para julgar a presidente da acusação de ter cometido crime de responsabilidade fiscal. No caso de Cunha o afastamento tem duração indefinida. No limite, pode durar até o julgamento final da ação penal que corre conta ele no STF.
Assim, continua interditada a sucessão interna na Câmara. Os deputados só poderão eleger um substituto para Cunha em três hipóteses: mediante renúncia do presidente afastado, cassação do seu mandato ou morte. Do contrário, a Câmara terá de conviver com o constrangimento de ser presidida pelo interino Waldir Maranhão, um personagem precário, acusado de receber mesada do petrolão.
Demorou algumas horas, mas a ficha dos deputados caiu. Perceberam que o STF não lhes fez um favor gratuito. Afastou Eduardo Cunha, mas manteve nas mãos dos seus pares a prerrogativa de cassar-lhe o mandato. A liminar do ministro Teori Zavascki, referendada por unanimidade no plenário da Corte Suprema, anotou:
“Além de representar risco para as investigações penais sediadas neste STF, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada. Em situações de excepcionalidade, em que existam indícios concretos a demonstrar riscos de quebra da respeitabilidade das instituições, é papel do STF atuar para cessá-los, garantindo que tenhamos uma República para os comuns, e não uma comuna de intocáveis…”
O julgamento do Supremo vale por um empurrão. Mas não desobriga os deputados de providenciarem, agora numa articulação que envolva o Jaburu, a remoção definitiva do eletrodoméstico obsoleto. Quanto mais demorar, maior será o constrangimento. O vexame se agigantará na proporção direta do aumento da exposição do vice Waldir Maranhão na vitrine do plenário. Vêm aí espetáculos deprimentes.
NO BLOG DO ALUIZIO AMORIM
Sexta-feira, maio 06, 2016
O líder do Democratas no Senado Federal, Ronaldo Caiado (GO), elogiou o relatório apresentado pelo senador Anastasia (PSDB-MG) e ressaltou o caráter "reiterado" do crime de responsabilidade cometido pela presidente Dilma, conforme apresentado no parecer.
"O mais importante do relatório do processo de impeachment foi o conceito do 'crime reiterado'. A fraude das pedaladas passou a ser prática do PT no governo, tomaram como costume usar um único dinheiro para pagar duas despesas. Um processo que foi acumulando até que a casa caiu. Uma vez revelada a fraude das pedaladas e dos decretos, todos aqueles que enganavam a população foram desmascarados. A começar pela presidente", afirmou Caiado durante a sessão de debate nesta quinta-feira (05/05).
Para o democrata, o relator provou sua aptidão intelectual para a função ao apresentar um documento embasado, contextualizando item a item do parecer. "Anastasia provou ter completo domínio sobre o tema. Hoje, novamente, quando o advogado-geral da União, Eduardo Cardozo, apresentou 15 questionamentos ao texto, novamente Anastasia desmontou um por um. A apresentação do relator repetiu momentos raros do Senado, lembrou grandes oradores a exemplo de Paulo Brossard e Jarbas Passarinho", comentou.
Pedaladas e crise
Ronaldo Caiado voltou a chamar a atenção das consequências que a fraude fiscal teve para os mais desassistidos com reflexo direto no momento de crise atual. "De repente caímos no maior colapso econômico. Hoje estamos com 11,1 milhões de desempregados em um cenário de aumento de 98,8% de empresas em recuperação judicial desde o ano passado", lamentou.
"Conjunto dos atos"
O senador também ironizou o fato de que o PT tentou criticar o relator por acrescer mais informações na leitura do relatório do que o elemento julgado. "O PT pede que no processo de Cunha aprecie o 'conjunto dos atos', mas com Dilma querem restringir o processo. Dois pesos duas medidas. O que interessa é que há indícios de sobra da materialidade e também da autoria da presidente. E é isso que vai ser julgado", definiu.
Quinta-feira, maio 05, 2016
De acordo com informações do site da revista Veja, se o noticiário político desta quinta-feira, 05, ferveu, na próxima segunda-feira será incandescente. O senador Delcídio Amaral estará de volta outra vez na forma de homem-bomba do petrolão e decidido revelar tudo sobre Lula, ou seja, a atuação do ex-presidente petista para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró. Delcídio avisou que quer falar "sem limitações". Leiam:
O ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) pretende comparecer na próxima segunda-feira, 09, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se defender pessoalmente das acusações de que teria atuado para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. A CCJ se reuniu na manhã desta quinta para votar o parecer que confirma a constitucionalidade do processo que deve levar o senador a perder o mandato, mas os parlamentares concordaram em adiar o final do processo mais uma vez para evitar que o caso possa ser anulado pela justiça.
Agora, a ideia de Delcídio é falar "sem limitações" sobre a atuação do ex-presidente Lula para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O entendimento do senador é o que de que, como o procurador-geral da República Rodrigo Janot já aditou a denúncia contra ele, incluindo o petista entre os passíveis de se tornar réu por obstrução à justiça, ele estaria liberado para contar detalhes de como Lula atuou para melar a Lava Jato e como o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) teria se beneficiado de propinas na Petrobras. A sessão da CCJ está agendada para as 16 horas de segunda. Na terça, o Plenário do Senado deve votar a cassação do mandato de Delcídio.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Sexta-feira, 6 de maio de 2016
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Gilberto Pimentel (*)
Por definição, imunidades parlamentares são prerrogativas que asseguram aos membros do Congresso Nacional ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-os contra interferências indevidas e violações por parte dos poderes Executivo e Judiciário
Ocorre que esse instituto tem ensejado abusos de toda ordem, possibilitando que o parlamentar brasileiro se julgue um ser superior, acima das leis do Estado. Uma grande parte deles é contumaz na prática de crimes comuns. É isso mesmo! E os mais graves! Amparados sempre na certeza de que permanecerão impunes porque se julgam imunes. Uma aberração.
Eles não são poucos. De acordo com a publicação “Congresso em Foco”, são 57 os parlamentares réus (de acordo com o dicionário jurídico, réu é aquele que cometeu ou participou de um crime ou delito) que respondem, hoje, a 86 processos. Entre as principais acusações estão crimes de responsabilidade, eleitorais, contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Além dos réus, mais de 100 congressistas são alvos de inquérito (procedimentos preliminares que podem resultar na abertura de ações penais). É o caso, por exemplo, dos demais deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato.
Alguém terá dúvidas de que um criminoso desse porte, gozando e abusando de tantas injustas e incompreensíveis regalias e poderes que lhes foram outorgados por uma legislação distorcida seja, sem qualquer parâmetro de comparação, mais perigoso e danoso à sociedade e ao País do que um malfeitor comum?
Então, por que o Supremo Tribunal Federal, foro privilegiado que lhes cabe, não considera assim e os julga com a rapidez e presteza que se impõem?
Por que permitir que enquanto réus sigam à frente de funções públicas tão relevantes como ocorre agora com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado? Por que permitir que a prescrição de crimes praticados por esses verdadeiros bandidos seja a regra geral?
Não vale a alegação de acúmulo de processos a julgar, invocada com frequência pela Alta Corte. Como tudo que lhe toca, o parlamentar deveria também gozar de prerrogativa que lhe assegurasse prioridade total para ser julgado. Algo está muito errado.
Será decepcionante para a sociedade se o novo governo que já se anuncia continuar integrado por criminosos.
(*) Gilberto Pimentel, General, é Presidente do Clube Militar.
NO O ANTAGONISTA
Brasil 06.05.16 07:20
O PT quer manter Waldir Maranhão na presidência da Câmara.
Desde sua visita a Lula no Golden Tulip, ele comanda o time...
Brasil 06.05.16 06:33
A decisão do STF de afastar Eduardo Cunha corrobora a decisão do juiz Sergio Moro de divulgar os grampos de Lula...
Brasil 06.05.16 06:12
Os defensores de Eduardo Cunha se rebelaram dizendo que o STF atropelou o Legislativo.
Sim, atropelou.
Da mesma maneira que, dois meses atrás, o STF atropelou o Executivo, impedindo que Lula se tornasse ministro da Casa Civil e se livrasse da Lava Jato...
Brasil 06.05.16 06:10
O editorial do Estadão liquida Eduardo Cunha:
“A suspensão do mandato do deputado Eduardo Cunha e seu consequente afastamento da presidência da Câmara, conforme decidido na manhã de ontem pelo ministro do STF Teori Zavascki, pôs um freio na trajetória deletéria desse político...
Brasil 05.05.16 21:08
A promotora Claudia Ferreira MacDowell pediu à Justiça Eleitoral que Michel Temer seja declarado ficha-suja e fique inelegível por oito anos...
Brasil 05.05.16 20:57
Mônica Bergamo noticia que Mariz de Oliveira recusou o ministério da Defesa...
Brasil 05.05.16 20:56
A força-tarefa da Lava Jato anunciou para amanhã uma coletiva de imprensa às 14h no Hotel Lizon, em Curitiba...
Brasil 05.05.16 20:41
Os líderes na Câmara decidiram não decidir nada sobre Eduardo Cunha até segunda-feira, 09.
Brasil 05.05.16 20:26
Michel Temer já se decidiu (infelizmente) por Henrique Meirelles na Fazenda, Romero Jucá no Planejamento e Moreira Franco na Secretaria Especial de Infraestrutura...
Brasil 05.05.16 20:09
O Estadão informa que o Ministério Público Eleitoral recomendou ao TSE que rejeite o pedido de Michel Temer para ser julgado separadamente na ação contra a chapa eleitoral encabeçada por Dilma Rousseff em 2014...
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