1ª EDIÇÃO DE HOJE DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
26 DE NOVEMBRO DE 2015
Ao entregar às autoridades a gravação do senador Delcídio Amaral (PT-MS) tramando contra Operação Lava Jato, Bernardo Cerveró deu grande passo para diminuir a pena do pai, Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, preso em Curitiba. A gravação fez o Supremo Tribunal Federal mandar prender Delcídio, o banqueiro André Esteves e outros cúmplices é já é parte do acordo de delação premiada recém-assinado.
O que a gravação revela é que Cerveró negociava de fato um acordo de delação, mas os grampeados ainda não sabiam do acordo.
Impressiona, na conversa com Delcídio e o advogado Sergio Barros, o sangue frio de Bernardo Cerveró, que gravava tudo.
Na parte de amenidades da conversa da máfia, Bernardo conta com certa graça, e evidente amargura, a visita da sua filha ao avô na prisão.
“O governo Lula-Dilma, por si só, é um crime continuado”, afirmou Efraim Filho (DEM-PB), ironizando a prisão do líder do governo.
Membros da Polícia Federal estão estarrecidos com o planejamento de segurança para os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016. Embora o governo fale em “sistemas”, “inteligência”, “monitoramento e controle”, na verdade quase nada é feito pelas chefias dos órgãos de inteligência do governo. A própria PF não se dá com a Agência Brasileira de Inteligência, que não se dá com a inteligência do Exército, etc.
O governo nem sequer tentou obter a cooperação ou apoio de órgãos de inteligência estrangeiros como Mossad, CIA, NSA, MI6, DGSE, etc.
Arapongas nem sequer podem monitorar suspeitos de terrorismo: a Abin não pode e a Polícia Federal só faz com inquérito em andamento.
A Interpol pediu informações sobre o que fazia no Brasil um suspeito de ligação à Al Qaeda. Órgãos do governo desconheciam do fato.
Delcídio sugeriu a fuga de Nestor Cerveró em um jato Falcon 50. Errou o modelo. O jato do banqueiro André Esteves, presente na trama mafiosa, é um Falcon 7X, várias vezes mais caro e mais luxuoso. E com autonomia para levar Cerveró à Espanha, como queria o senador.
A prisão de Delcídio do Amaral já estava decretada, terça (24), quando cinco ministros do Supremo Tribunal Federal foram matar a fome e relaxar um pouco no restaurante Grand Cru, em Brasília.
Tão logo estourou a Lava Jato, e para se livrar da ligação, Delcídio Amaral procurou jornalistas para espalhar que Renan Calheiros foi quem indicou Nestor Cerveró à diretoria da Petrobras. Era mentira. Cerveró foi braço direito de Delcídio, que o apadrinhou na estatal.
Delcídio do Amaral terá de faltar ao encontro que havia marcado com Lula, nesta quinta-feira (26). São íntimos. O senador integrava a “tropa de choque” do ex-presidente Lula no Congresso.
Eduardo Cunha parecia aliviado com a prisão de Delcídio do Amaral, por sair do foco. Resta-lhe acreditar que a nuvem negra que pairava sobre sua cabeça se transferiu para o Senado e para o Planalto.
Para fazer o que não foi feito ao longo do ano legislativo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que haverá esforço concentrado este ano, outra vez. Em 2014, a sessão demorou 17 horas.
A presidente Dilma se reuniu com o ministro Aldo Rebelo (Defesa) para acertar detalhes da cerimônia de promoção de generais-oficiais, que acontece três vezes ao ano. A última é no dia 30.
Petistas se apressaram para lembrar no Congresso que o senador Delcídio do Amaral, antes de ser petista, era tucano. Ainda que tenha se transformado em mais lulista que o próprio Lula.
...como diria Stanislaw Ponte Preta, a gatunagem descoberta pela Lava Jato agora está fazendo urubu voar de costas.
NO DIÁRIO DO PODER
A CASA VAI CAIR
ANOTAÇÃO DE CERVERÓ DIZ QUE DILMA ‘SABIA DE TUDO’ SOBRE PASADENA
DILMA ERA PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA PETROBRAS
Publicado: 25 de novembro de 2015 às 18:13 - Atualizado às 21:05
Na minuta da delação premiada do ex-diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, há anotações do executivo à mão dizendo que a presidente Dilma “sabia de tudo de Pasadena” e que inclusive estaria cobrando o então diretor pelo negócio, tendo feito várias reuniões com ele. O acordo de Cerveró foi firmado com a Procuradoria-Geral da República e submetido ao ministro do Supremo Teori Zavascki, que ainda não decidiu sobre sua homologação.
O fato veio à tona nas conversas gravadas entre o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, o advogado Edson Ribeiro, que defendia Cerveró, e o filho do ex-diretor, Bernardo Cerveró. No diálogo, o senador revela que teve acesso ao documento sigiloso da delação do executivo por meio do banqueiro André Esteves, CEO do banco BTG Pactual e questiona sobre as citações à presidente manuscritas na minuta do acordo de delação.
Na gravação, o filho de Cerveró confirma que as anotações são mesmo de seu pai. Os áudios dos encontros do político com o advogado, gravados por Bernardo Cerveró, foram utilizados pela Procuradoria-Geral da República para pedir a prisão de Delcídio, André Esteves, Edson Ribeiro e o chefe de gabinete do senador.
No documento, conforme menciona Delcídio na gravação, há referências de que Dilma “sabia de tudo” e que ela “estava acompanhando tudo de perto”, tendo inclusive cobrado Cerveró sobre o negócio. A aquisição da refinaria de Pasadena é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas. O conselho da Petrobrás autorizou em 2006, quando Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da estatal, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões.
Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões. Segundo apurou o TCU, essas operações acarretaram em um prejuízo de US$ 792 milhões à Petrobrás.
Em carta no ano passado, a presidente afirmou que a decisão foi tomada com base em um parecer “técnica e juridicamente falho”.
A investigação sobre o caso foi encaminhada ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, e por meio de delações, lobistas e ex-executivos da estatal confirmaram que houve o acerto de propinas no negócio para atender “compromissos políticos”. Diante disso, foi deflagrada a 20ª etapa da Lava Jato que determinou buscas e apreensões nos endereços de ex-funcionários da estatal envolvidos no negócio.
Não é a primeira vez que o ex-diretor tenta envolver a presidente no escândalo da Petrobrás. Em janeiro, o executivo chegou a elencar Dilma como sua testemunha de defesa em um dos processos que ele respondia na Justiça Federal no Paraná. Na ocasião, após o fato ser revelado, a defesa do executivo recuou e, em menos de uma hora, substituiu a testemunha.
O Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar sobre o caso. (AE)
MADAME NÃO SABIA DE NADA
Carlos Chagas
Mais chocante, escandaloso e grave do que a prisão de Delcídio Amaral por envolvimento na roubalheira da Petrobras terá sido o convite feito e aceito por ele, meses atrás, para que assumisse a liderança do governo no Senado. Foi preso nessa condição, e o convite, feito pela presidente Dilma Rousseff.
Como é possível que Madame não soubesse de nada? Ninguém no ministério ou na direção do PT para alertá-la do comportamento do senador? A situação fica pior pela ignorância que domina o palácio do Planalto. Por onde andava a Abin? E os companheiros?
O envolvimento do líder do governo na aquisição da refinaria de Pasadena teria rendido a ele um milhão e meio de reais, conforme as denúncias filtradas da Operação Lava Jato. Mais ainda, pelas gravações da Polícia Federal, ele chegou a propor ao ex-diretor Cerveró, da Petrobras, uma fuga espetacular para o Paraguai, no jatinho de propriedade de um amigo. Além de 50 mil reais por mês para sua família, no período em que estivesse na cadeia.
Por enquanto, dissolvem-se o governo e o PT como sorvete posto ao Sol. Pela primeira vez na crônica parlamentar, um senador é preso no exercício do mandato, por decisão do Supremo Tribunal Federal. Mais barro vai escorregar do episódio caso a Suprema Corte Nacional de Justiça se disponha a abrir processo contra Delcídio Amaral. Se ele apelar para a delação premiada, como quase toda a quadrilha vem fazendo, como ficarão o PT e o governo? A cada dia que passa mais revelações atingem os centros do poder. A pergunta que se faz deixou de ser sobre se o país aguentará chegar a 2018 sem profundas convulsões. Chegaremos ao final do ano?
O PT acaba de ser posto em frangalhos. O PMDB não fica muito atrás, depois dos ainda inconclusos episódios encenados pelo presidente da Câmara. A permanência de Dilma no palácio do Planalto volta a ser questionada, porque se Eduardo Cunha perder o mandato, sairá atirando. Provavelmente dará andamento ao processo de impeachment da presidente.
CONTRADIÇÃO OLÍMPICA
A presidente Dilma celebrou o lançamento de um programa que, para ela, destina-se a salvar empregos. O diabo é a contradição: o desemprego será combatido com a redução de salários até o limite de 30%. Quer dizer, se o trabalhador aceitar a redução, terá garantido o seu lugar. As empresas que aderirem a essa proposta ficarão impedidas de demitir. O assalariado que concordar, no entanto, precisará explicar aos filhos que vão comer 30% a menos do que comem...
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
25/11/2015 às 19:45 \ Direto ao Ponto
Convocados pela Polícia Federal, já estavam em aquecimento na cadeia craques da delinquência que sempre desfrutaram da plena confiança do ex-presidente Lula. A lista, divulgada no comentário de 1 minuto para o site de VEJA, é composta por José Dirceu, Ricardo Pessoa, Léo Pinheiro, João Vaccari, Renato Duque, Marcelo Odebrecht, Luiz Argolo, André Vargas, Pedro Correa e José Carlos Bumlai.
A captura nesta quarta-feira, 25, de Delcídio Amaral, impetuoso atacante do PT de Mato Grosso do Sul, completou a equipe cujo técnico continua em liberdade. Por ser um senador no exercício do mandato, é provável que Delcídio reivindique a tarja de capitão pertencente a José Dirceu desde 2003. Ficarão no banco de reservas os que têm seus movimentos prejudicados pelo uso de tornozeleiras.
Como a temporada de convocações não terminou, é possível que alguns titulares acabem substituídos por outros talentos recrutados pela Polícia Federal. Mas o time dos amigos de Lula já tem tudo para fazer bonito na série A do Campeonato Brasileiro dos Presídios.
25/11/2015 às 19:40 \ Direto ao Ponto
Duas vezes nocauteado por Fernando Henrique Cardoso, ambas no assalto inicial, Lula nunca soube o que é vencer uma eleição no primeiro turno. Nem ele nem os postes que fabricou. Só na segunda rodada o dono do PT conseguiu votos suficientes para derrotar José Serra em 2002 e Geraldo Alckmin em 2006. Nos duelos com Serra em 2010 e Aécio Neves em 2014, Dilma Rousseff tampouco liquidou a parada já de saída. Mesmo fazendo o diabo.
A interminável sucessão de fiascos em São Paulo foi interrompida pela vitória de Fernando Haddad na eleição do prefeito da capital. Mas o segundo poste esculpido por Lula também precisou do segundo turno. A rotina de fracassos seria retomada com o naufrágio da candidatura de Alexandre Padilha ao governo estadual. O terceiro poste afundou já no primeiro turno.
Os fatos reduzem a farrapos a fantasia do Lula imbatível nas urnas, ficção concebida pelo marqueteiro do reino. Alguém precisa contar ao ex-presidente que essa figura nunca existiu, informa o vídeo. Mesmo castigado por sucessivas quedas na popularidade, assustado com o derretimento do Brasil Maravilha que registrou em cartório, atônito com a indignação da plateia tanto tempo tapeada, o farsante sem cura segue enfurnado num universo paralelo. Ali, o condutor de multidões elege quem quiser, aqui ou em paragens estrangeiras.
Em setembro, o palanque ambulante estacionou nos arredores de Buenos Aires para decidir a sucessão presidencial argentina. Daniel Scioli, candidato de Cristina Kirchner, avançava para o triunfo no primeiro turno. Numa discurseira destrambelhada, o cabo eleitoral brasileiro ordenou à plateia que garantisse “a continuação do projeto que mudou a História do continente” ─ e prometeu voltar para festejar a vitória do companheiro Scioli. Terá de ver pela TV a posse de Mauricio Macri.
Com um adversário como Lula, o presidente eleito pôde dispensar-se de procurar mais aliados.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
GERAL1:57
GERAL 25/11/2015 ÀS 22:27
GERAL 25/11/2015 ÀS 21:33
NO O ANTAGONISTA
O PT não tem medo da Lava Jato.
A maior prova disso é que Delcídio Amaral, mesmo depois de ter sido denunciado por Fernando Baiano, continuava a rapinar a Petrobras...
O esquema criminoso que nasceu no governo Lula e cresceu no governo Dilma Rousseff tem de ser desmontado, diz Vinicius Torres Freire.
Vale a pena citar o último parágrafo de sua coluna, publicada hoje na Folha de S. Paulo...
"Só falta mandar matar".
Foi o comentário de Vinicius Torres Freire, da Folha de S. Paulo, depois de listar os crimes cometidos pela "gangue" de Delcídio Amaral e André Esteves...
O colapso de ontem no Senado mostra que o PT, de um momento para o outro, pode perder todos os seus aliados.
A Folha de S. Paulo diz que, depois da prisão de Delcídio Amaral, "votações importantes serão adiadas a ponto de o Palácio do Planalto já temer não conseguir aprovar a nova meta fiscal deste ano, o que o obrigaria a contingenciar nada menos do que 100 bilhões de reais até dezembro...
O PT está sozinho.
Delcídio Amaral foi mantido na prisão por 59 votos a 13...
Vote 13
Os ministros do TCU querem reconduzir Aroldo Cedraz à presidência do tribunal, mesmo sabendo que ele está envolvido na venda de sentenças comandada por seu filho, Tiago.
Proteste contra essa vergonha, clicando no link abaixo e seguindo as instruções. A mensagem de repúdio chegará a todos os ministros do TCU:
O Senado, em votação aberta, decidiu que Delcídio Amaral permanecerá preso. O placar foi de 59 a 13, com uma abstenção.
Muito doloroso aguentar o blá-blá-blá dessa gente pitoresca querendo aparecer na TV Senado.
Até o final da tarde, Delcídio Amaral não havia prestado depoimento à Polícia Federal. Com a justificativa de que só falaria na presença do advogado, ficou quieto, esperando...
Joaquim Barbosa, durante a instrução do mensalão, recebeu Delcídio Amaral em audiência. Com todo o jeitão vaselina, o senador lhe pediu acesso ao processo. Barbosa negou, naturalmente...
Não íamos falar aqui da nota do PT sobre a prisão de Delcídio Amaral, mas Rui Falcão está sendo massacrado por todos no Senado. Renan Calheiros disse que a nota de Falcão é "intempestiva e covarde"...
Há dois anos, André Esteves doou 25 milhões de dólares para a Harvard Business School, que em sua homenagem rebatizou a sede da escola com o nome do banqueiro brasileiro...
Não é novidade que Guilherme Paes, irmão do prefeito Eduardo Paes, é sócio de André Esteves no BTG e um dos principais executivos do grupo. Segundo informações do site do banco, Guilherme é diretor estatutário e co-responsável pela área de Investment Banking do BTG...
Guilherme Paes, em momento de euforia, entre Esteves e Pérsio Arida
A Polícia Federal cumpriu ontem mandado de busca e apreensão na casa de Fernando Bumlai, filho de José Carlos Bumlai. Fernando é casado com Neca Chaves Bumlai, que vem a ser filha de Pedro Chaves, suplente de...
Tudo em família
Ronaldo Caiado, em discurso na tribuna do Senado, questiona os colegas sobre a responsabilidade de se revogar uma decisão votada pela totalidade dos ministros que compõe a segunda turma do Supremo...
Jader Barbalho disse que Delcídio Amaral sofria um "martírio".
Ter de ouvir Jader Barbalho é um martírio.
Em seu voto, Teori Zavascki também foi claríssimo ao atentar para a "gravidade em concreto dos crimes, que atentam diretamente contra os poderes constitucionalmente estabelecidos da República". Segundo ele, "não há outra medida cautelar suficiente para inibir a continuidade das práticas criminosas, que não a prisão preventiva"...
"Dilma sabia de tudo de Pasadena".
Delcídio Amaral resumiu dessa maneira o teor do depoimento de Nestor Cerveró à Lava Jato...
Já tratamos disso mais cedo, mas a gravidade da situação exige voltarmos no tema. Antes da fuga de Nestor Cerveró, o senador Delcídio Amaral planejava soltá-lo por meio de um habeas corpus do ministro Edson Fachin...
Economia 25.11.15 17:19
A prisão de André Esteves não causa preocupações apenas na Bolsa de Valores, onde os papéis do banco derreteram mais de 20%. Há temor também no mercado de renda fixa, uma vez que o BTG tem bilhões de reais em dívidas no mercado. Segundo a Economatica, 412 fundos de investimentos tinham R$ 16,059 bilhões em CDBs e depósitos a prazo com garantia especial emitidos pelo BTG em outubro. As maiores exposições eram das gestoras de Bradesco, Banco do Brasil e Caixa.
NO BLOG DO JOSIAS
Josias de Souza - 26/11/2015 05:59
Preso por ordem da Segunda Turma do STF, o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, protocolou na Suprema Corte um pedido de liberdade. Alega que a Polícia Federal já ouviu o seu depoimento e já realizou batidas de busca e apreensão em sua casa e escritório. Assim, não haveria mais razões para manter a prisão temporária, que tem duração de cinco dias.
Responsável pela defesa do banqueiro, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, lamentou que o Ministério Público e o STF tenham dado crédito a tudo o que o senador Delcídio Amaral declarou sobre seu cliente na escuta ambiental gravada por Bernardo Cerveró, filho do delator Nestor Cerveró. Kakay diz que Esteves nega que tenha manuseado a delação sigilosa feita por Nestor Cerveró à força-tarefa da Lava Jato. Nega também que tenha participado de uma trama para silenciar o delator Nestor Cerveró.
“O Ministério Público adotou pesos e medidas diferentes para um fato único”, disse Kakay. “O senador Delcídio menciona os nomes de quatro ministros do STF, da presidente Dilma, do vice-presidente Michel Temer… Tudo o que ele fala sobre essas pessoas foi tratado como fanfarronice. E as coisas que ele falou sobre o André esteves foram tratadas como verdades absolutas. Está errado.”
“Se tinha alguma dúvida sobre o André Esteves”, prosseguiu o advogado, “o Ministério Público poderia até requerer a operação de busca e apreensão ou a quebra do sigilo dos seus dados telefônicos. O que não parece razoável é começar uma investigação pela prisão com base apenas em afirmações genéricas e inverídicas.” Na noite passada, Kakay esteve com Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
Josias de Souza - 26/11/2015 05:05
Renan Calheiros, presidente do Senado, foi acordado na manhã desta quarta-feira por um telefonema do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público Federal avisou ao comandante da Câmara Alta que, na noite anterior, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, ordenara a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Do instante em que desligou o telefone até o encerramento da sessão noturna na qual o Senado debateu a inédita detenção de um senador em pleno exercício do mandato, Renan conspirou para revogar a ordem de prisão. Foi ignorado até pelo seu partido, o PMDB. Obteve a adesão apenas da liderança do PT.
Renan disse aos senadores que eles estavam prestes a escrever mais do que simplesmente o noticiário do dia seguinte. “Nós estaremos fazendo a História”, vaticinou. Parecia farejar a derrota. Mantendo Delcídio na cadeia, disse Renan, o Senado iria “abrir mão de uma prerrogativa do Legislativo que vai, não tenho dúvida, causar muitos danos à Democracia e à separação dos poderes.”
Por 59 votos a 13, mais uma abstenção, o Senado derrotou Renan e o líder do PT, Humberto Costa (PE), único a orientar sua bancada a votar pela libertação do senador petista pilhado em gravação tentando comprar o silêncio de um delator da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Durante o dia, Renan conversara com os líderes partidários. Reunira-se também com o presidente do PSDB, Aécio Neves. Dissera a todos que a prisão de Delcídio, se mantida, abriria um precedente “perigosíssimo”. Investigado por suspeita de receber propinas extraídas dos cofres da Petrobras, Renan soava como se advogasse em causa própria.
Ao pressentir que a Lava Jato empurrava os senadores para perto da opinião pública, Renan colocou no baralho a carta do voto secreto. Imaginou que, na escuridão do anonimato, o corporativismo reacenderia a solidariedade dos senadores com o colega Delcídio. Houve pouca receptividade. A defesa do voto secreto ofendia a inteligência alheia.
A prisão de parlamentares está regulamentada no artigo 53 da Constituição. Prevê que deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Só podem ser presos “em flagrante de crime inafiançável.” Nessa hipótese, o processo tem de ser enviado pelo STF ao Senado ou à Câmara em 24 horas. E a Casa legislativa terá de confirmar ou revogar a prisão.
O texto original deste artigo da Constituição previa em seu parágrafo 3º que a decisão dos senadores ou deputados seria tomada “pelo voto secreto da maioria de seus membros.” Em 2001, porém, o Congresso alterou o texto por meio da emenda constitucional número 35, suprimindo a expressão “voto secreto”. Pela nova redação, Senado e Câmara devem deliberar “pelo voto da maioria dos seus membros.”
Para ressuscitar o voto secreto, Renan escorou-se numa regra prevista no regimento interno do Senado. Líderes oposicionistas reagiram com duas providências. Numa, protocolaram no STF um mandado de segurança pedindo a concessão de uma liminar que obrigasse Renan a respeitar o voto aberto. Noutra, apresentaram em plenário uma “questão de ordem” para que Renan reconsiderasse sua decisão. O pedido foi indeferido. Mas Renan, numa liberalidade inusual, submeteu seu veredicto ao plenário.
De novo, apenas a liderança do PT manifestou-se a favor do voto secreto. Os líderes dos outros partidos recomendaram o voto aberto ou liberaram suas bancadas. Em posicionamento avulso, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) também escalou a tribuna para defender o voto na sombra. Por 52 votos a 20, mais duas abstenções, os senadores revogaram a decisão de Renan e restabeleceram o voto aberto.
Minutos depois da proclamação do resultado, chegou ao plenário a notícia de que o ministro Luiz Fachin, do STF, concedera liminar no mandado de segurança ajuizado pela oposição. Ordenara que o Senado deliberasse à luz do dia, com os nomes estampados no painel eletrônico.
Renan reagiu: “O que me cabe, como presidente do Senado e do Congresso Nacional, é defender, mesmo que essa não seja a decisão da maioria da Casa, as prerrogativas do Senado Federal. Enquanto estiver aqui, vou defender essas prerrogativas, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal e ao ministro Fachin. O equilíbrio dos poderes não permite a invasão permanente de um poder no outro, porque isso causará ao longo dos tempos um dano muito grande à democracia.”
Derrotado pela maioria dos senadores, Renan lamentou: “Não é democrático nós permitirmos que se possa prender um congressista no exercício do seu mandato sem culpa formada. Compreendo a decisão do plenário, respeito a maioria. Mas eu, como presidente, não posso concordar com ela. Eu tenho que defender a prerrogativa do Congresso Nacional. Talvez um dia nós possamos avaliar o que significou esse dia triste para o Legislativo brasileiro.”
O dia foi triste porque o País descobriu que, mesmo com a corrupção a pino, um senador de destaque, líder do governo, animou-se a participar de uma trama para obstruir o trabalho da Justiça comprando o silêncio de um delator. Na democracia apregoada por Renan, a imunidade parlamentar deve servir para acobertar também a desfaçatez. Por sorte, a grossa maioria dos senadores preferiu fazer história em vez de fazer companhia a Renan e aos poucos senadores que o acompanharam.
Josias de Souza - 26/11/2015 02:25
As reuniões em que o senador Delcídio Amaral negociava o silêncio do delator Nestor Cerveró eram precedidas de um ritual para evitar gravações ambientais. Recolhidos antes do início da conversa, os telefones celulares dos presentes eram mantidos à distância. A divulgação de conversas como a reproduzida acima, na qual Delcídio fala em “centrar fogo no STF” para obter um habeas corpus para Cerveró e melar a Operação Lava Jato, revela que, a despeito do zelo, o senador caiu numa emboscada.
Em 4 de novembro, Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor Internacional da Petrobras, recebeu Delcídio no quarto do hotel em que estava hospedado: o Royal Tulip, hospedaria chique de Brasília, próxima do Palácio da Alvorada. O senador estava acompanhado do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, e do advogado de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro. Como de praxe, recolheram-se os celulares. Foram enfiados dentro de um armário. Mas Bernardo havia transformado o quarto de hotel numa arapuca eletrônica.
O filho de Cerveró munira-se de quatro equipamentos de gravação. Adormeceu. Quando as visitas chegaram, teve tempo de acionar apenas dois: um celular sobressalente, guardado no bolso da calça, e um minigravador. O áudio entregue por Bernardo à força-tarefa da Lava Jato tornou-se a prova que fez de Delcídio um personagem histórico: o primeiro senador da República a ser preso em pleno exercício do mandato.
A certa altura, Diogo Ferreira, o assessor de Delcídio, enxergou, pendurado na alça da mochila de Bernardo Cerveró, um chaveiro que trazia embutido um microgravador. Ressabiado, o chefe de gabinete do senador aproximou-se da mochila, ligou a televisão e aumentou o volume. Ao perceber o incômodo, Bernardo recolheu mochila e colocou-a dentro do mesmo armário em que se encontravam os celulares. O “chaveiro-espião” estava desligado, contaria Bernardo ao Ministério Público mais tarde. Os visitantes tranquilizaram-se.
Como os peixes do seu Mato Grosso do Sul, Delcídio morreu pela boca. Além de sugerir que teria acesso a quatro ministros do STF, com a ajuda do “Michel” e do “Renan”, ele revelou que providenciaria junto ao banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, um mensalão de R$ 50 mil para a família Cerveró, além de recursos para custear a fuga do patriarca até a Espanha, depois que a quadrilha arrancasse um habeas corpus do STF. O senador não deixou alternativa para os magistrados do Supremo. Ou mandavam prendê-lo ou desmoralizavam-se.
NO BLOG ALERTA TOTAL
Quinta-feira, 26 de novembro de 2015
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
O decano do Supremo Tribunal Brasileiro, o jurista Celso de Mello, transmitiu ontem, com toda exatidão, a reprodução do pensamento de cada brasileiro de bem que não tolera mais o desgoverno do crime organizado: "A delinquência institucional cometida na intimidade do poder por marginais que se apossaram do aparelho de Estado se tornou realidade perigosa, que vilipendia, que profana e que desonra o exercício das instituições e deforma e ultraja os padrões éticos. É preciso esmagar e destruir com todo o peso da lei esses agentes criminosos que atentaram contra as leis penais da República e contra os sentimentos de moralidade e de decência do povo brasileiro".
A fanfarronice do arrogante senador Delcídio Amaral, um dos mais influentes petistas e líder do governo no Senado, revelada pela gravação indiscreta de um smartphone, foi a causa da inédita prisão dele, do advogado, um assessor e, por tabela, do banqueiro André Esteves. Por consenso, os 11 ministros do STF não toleraram o fato público de Delcídio tentar envolver, publicamente, os nomes dos ministros Teori Zavaski, Dias Toffoli, Edson Fachin e Gilmar Mendes naquilo que seria um criminoso tráfico de influência para esculachar a Operação Lava Jato.
Os supremos magistrados não perdoaram Delcídio por ele ter exposto e sugerido, abertamente, que teria o poder de obter decisões judiciais favoráveis a Nestor Cerveró, influindo junto a membros da Suprema Corte. A coisa ficou tão feia que até o Senado foi forçado a manter a prisão preventiva dele por esmagadores 59 votos - contra 13 e a abstenção solitária de Edson Lobão. Delcídio é candidato a perder o mandato. O 'Palhasso' do Planalto, apanhado de calça arriada, terá de produzir um milagre para isto não acontecer.
Citado, nominalmente, pelo fanfarrão Delcídio, o presidente da segunda turma, José Dias Toffoli, até esqueceu que um dia foi companheiro de partido do senador preso e fulminou: "Infelizmente, estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões, mensageiros que tentam dizer conversei com fulano, conversei com sicrano e vou resolver a sua situação. Infelizmente, são situações que ocorrem. Não é a primeira vez que isso ocorre. O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada".
Dias Toffoli foi além: "O ministro Teori Zavascki tomou essa decisão comunicando aos colegas e unanimemente entendemos que essa decisão, diante da gravidade da situação, deveria ser decidida ser ratificada também pelo colegiado, como foi na data de hoje. Isso é agora uma decisão da Segunda Turma do STF, tanto a prisão em situação de flagrância do senador Delcídio Amaral como também as outras prisões, temporária e preventiva, decretadas".
As injuriadas declarações na segunda turma do STF, que decretaram a unanimidade para a cadeia de Delcídio, têm um significado histórico. A ministra Carmem Lúcia detonou: "Na História recente de nossa Pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a Justiça. A decepção não pode vencer a vontade de acertar no espaço público. Não se confunde imunidade com impunidade. A Constituição não permite a impunidade a quem quer que seja".
Graças à imunidade parlamentar concedida pela Constituição Federal, parlamentares no exercício da função só podem ser presos depois de condenados em sentença definitiva. Mas um deputado ou senador pode ser preso em flagrante se for apanhado cometendo um crime inafiançável. Na mesma linha ofensiva, o decano Celso de Mello justificou a exceção à regra: "Ninguém, nem mesmo o líder do governo do Senado, está acima da autoridade das leis que regem esse país. A Constituição autoriza excepcionalmente a prisão cautelar de um parlamentar. Os fatos são extremamente graves".
Resumindo a gravidade dos fatos para um marciano que chegou ontem ao Brasil (ainda terra da impunidade e do rigor seletivo). A desgraça de Delcídio foi causada por uma conversa gravada no telefone celular de Bernardo Cerveró (filho do delator premiado na Lava Jato Nestor Cerveró), em uma reunião no quarto de um hotel, em Brasília, no dia 4 novembro. A advogada dele, Alessi Brandão, foi quem denunciou tudo, espontaneamente, à Procuradoria Geral da República. Procuradores ouviram Bernardo e o pai dele, fizeram a transcrição das conversas no encontro de 1h35 min, e o Procurador-Geral Rodrigo Janot produziu a denúncia que deixou os membros do STF totalmente pts da vida. Delcídio e a turma dele foram acusados de obstruir as investigações.
No final das contas, a unanimidade do STF foi sensibilizada pela exposição contundente do Procurador-Geral Rodrigo Janot nos pedidos de prisão: "A Carta Magna não pode ser interpretada de modo a colocar o Supremo Tribunal Federal, intérprete e guardião máximo da Constituição Federal, em posição de impotência frente à organização criminosa que se embrenhou dentro do Estado. A interpretação literal do § 2° do art. 53, descontextualizada de todo o sistema, transformaria a relevante garantia constitucional da imunidade parlamentar em abrigo de criminosos, os quais vêm sabotando relevante investigação criminal e instrução processual em curso".
O caso André Esteves
Se existem motivos para celebrar a inédita prisão do senador petista Delcídio Amaral, nada custa ter um pouco de cautela na prisão do poderoso banqueiro André Esteves - outro que se julgava acima do bem e do mal. Nada custa lembrar que o empresário José Carlos Bumlai foi preso porque usou o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer negócios. Curiosamente, Lula sequer foi preso, embora tivesse seu nome nome (supostamente) usado em vão. Foi diferente do que aconteceu com Esteves. Ele também teve o nome usado por Delcídio, que na negociação com Bernardo Cerveró proclamou que Esteves pagaria R$ 4 milhões a um advogado para Cerveró ficar em silêncio e não dedurá-lo.
Na prática, Esteves acabou preso, temporariamente, em função da fanfarronice de Delcídio e pela suspeita de ter conseguido uma cópia não autorizada da "colaboração premiada" de Cerveró - fato objetivo ainda não comprovado, mas que pode ser provado dependendo dos documentos apreendidos ontem.
Nada custa lembrar que a norma prevista no art. 5°, LVI, da Constituição da República desautoriza o Estado-acusador, no desempenho de sua atividade persecutória, a utilizar-se de provas obtidas por meios ilícitos, considerados aqueles que resultem de violação as normas de direito material.
A dúvida que fica no ar é: Esteves foi mais um alvo do rigor seletivo que atinge os que são eleitos como "inimigos de ocasião"? No mercado, já tem gente de peso apostando que alguém poderoso quer tomar os negócios do cérebro por trás do BTG Pactual.
Independentemente dessa tese, o STF considerou que a custódia temporária de André Esteves e Diogo Ferreira se mostrou imprescindível para evitar possível prejuízo à investigação. Elementos indiciários apontam para a "participação dos presos no embaraço à Operação Lava Jato mediante persuasão de Nestor Cerveró a se manter em silêncio", especialmente em relação a fatos envolvendo o Senador Delcídio Amaral, durante depoimentos prestados no âmbito da colaboração premiada.
Tais elementos indiciários apontam que André Esteves, a mando do mencionado Senador, seria o responsável pelo pagamento de auxílio financeiro à família de Nestor Cerveró, enquanto Diogo Ferreira, chefe de gabinete do Senador, teria participado de todas as reuniões com o filho de Nestor, ocupando "posição privilegiada para suprimir provas contra o congressista a que serve e já mostrou disposição concreta para agir com essa finalidade".
O STF concordou com o Procurador-Geral que o pedido de prisão preventiva demonstra de maneira robusta, com base no material indiciário colhido até o momento e indicando, com margem suficiente, a possível existência de graves crime contra a Administração da Justiça, contra a Administração Pública, organização criminosa e mesmo lavagem de dinheiro, para a consecução dos quais teria havido supostamente importante participação dos requeridos.
O STF também referendou que: "Os elementos fáticos descritos no presente requerimento dão conta, ao menos em tese, de várias reuniões entre Bernardo Cerveró, Delcídio do Amaral, Edson Ribeiro e Diogo Ferreira Rodrigues para fraudar investigação em curso, sobretudo no Supremo Tribunal Federal, forçando Nestor Cerveró a não se tornar colaborador nos termos da Lei 12.850/2013, ou que não relatasse fatos em tese criminosos vinculados ao Senador Delcídio Amaral e a André Esteves. Em contrapartida, estes últimos repassariam vantagens financeiras a Nestor Cerveró e seus familiares".
Contra Esteves, a Procuradoria-Geral da República frisou que "o relato do congressista na conversa gravada revela fato de elevada gravidade: a informação de que o banqueiro André Esteves está na posse de cópia de minuta de anexo do acordo de colaboração premiada ora submetido à homologação, com anotações manuscritas do próprio Nestor Cerveró. Essa informação revela a existência de perigoso canal de vazamento, cuja amplitude não se conhece: constitui genuíno mistério que um documento que estava guardado em ambiente prisional em Curitiba/PR, com incidência de sigilo, tenha chegado às mãos de um banqueiro privado em São Paulo/SP".
E o STF também reconheceu outro agravante contra Delcídio: "O relato do Senador Delcídio Amaral dessa situação por ele experimentada diante de André Esteves deixa claro que o líder do governo no Senado nunca se preocupou em alertar as autoridades competentes de que poderia haver canal grave e improvável de vazamento no maior complexo investigatório em curso no País. Sua preocupação foi apenas a de que o vazamento pudesse repercutir negativamente na conclusão do conchavo escuso que ele estava concertando, pelo qual o banqueiro forneceria recursos para a família de Nestor Cerveró em troca do silêncio deste último".
O STF também aceitou outro ponto contra Esteves: "Ainda segundo o relato do Senador Delcídio Amaral, André Esteves exibiu o documento sigiloso sem fornecer explicações sobre como ele tinha chegado a suas mãos. O banqueiro não se preocupou em construir versão para dar a impressão de que isso tivesse acontecido fortuitamente. Fica claro, em verdade, pelo relato do congressista, que André Esteves exibiu o documento sem se constranger de havê-lo obtido de forma indevida, o que corrobora a tese de que ele está disposto obter informações por meios ilícitos para evitar que a Operação Lava Jato tangencie o Banco BTG Pactual".
Risco de quebradeira?
Esteves comanda não apenas a oitava maior instituição financeira do país e o maior banco de investimentos independente da América Latina, com R$214,8 bilhões em ativos administrados. Por isso, dirigentes do Banco BTG Pactual estão preocupados com a perda de investidores, especialmente estrangeiros, que seguem regras de compliance (conformidade com um conjunto de regras e práticas anticorrupção, por exemplo). O banco tem 35 escritórios em 20 países. Opera em grandes centros financeiros, como Nova York e Londres. Tem filiais no Chile, Colômbia, México, Argentina, Peru, Costa Rica, Itália, China, Cingapura, África do Sul, Suíça, Ucrânia, Inglaterra, EUA, Quênia, Rússia, Índia, Luxemburgo e Ilhas Cayman.
As maiores dores de cabeça são com os negócios envolvendo a empresa Sete Brasil (um negócio de US$ 13 bilhões que depende da problemática Petrobras e envolve interesses dos maiores fundos de pensão de estatais, o FI-FGTS, Santander e Bradesco). Também preocupa a fusão da Oi com a TIM (que pode movimentar R$ 40 bilhões) e depende, demais, da credibilidade do banco - agora abaladísima com a prisão de seu dirigente máximo.
Maldades delcidianas
Pérolas do Delcídio Amaral na transcrição da gravação da conversa com Bernardo Cerveró:
DELCIDIO - “você viu que o Eduardo Braga não deu uma palavra? É sinal que a Petrobras está totalmente desconectada do Ministério de Minas e Energia”.
DELCIDIO - "Outro dia, uma pessoa me perguntou: “escuta aqui! A quem o Bendine se subordina? É ao Ministro ou é à Dilma?”. Ontem ficou claro. Inclusive o Pimentel, que é Senador comigo, e é líder do Congresso, né? líder no Congresso: “você viu quem é que despacha Petrobras?”. Aí (ele chegou) e falou assim: “a Dilma”.
DELCIDIO - "Nós conseguimos a duras penas arrumar aquilo que ele faz referência a mim. E os outros a gente pegou um ou dois né. É o que fala do Bumlai, do Lula, que é basicamente o roteiro. Foi o roteiro que ele pegou. É... eu não sei questão de África. Isso eu não sei. África eu não sei".
13 brincalhões
Apenas por mera coincidência, 13 senadores que votaram NÃO, a favor de livrar a barra de Delcídio, vários aparecem entre cotados para investigação na Lava Jato:
-Ângela Portela (PT-RR)
-Donizete Nogueira (PT-TO)
-Gleise Hoffmann (PT-PR)
-Humberto Costa (PT-PE)
-João Alberto Souza (PMDB-MA)
-Jorge Viana (PT-AC)
-José Pimentel (PT-CE)
-Lindenbergh Farias (PT-RJ)
-Paulo Rocha (PT-PA)
-Regina Souza (PT-PI)
-Roberto Rocha (PSB-MA)
-Telmário Mota (PDT-RR)
- Fernando Collor de Mello (PTB-AL)
E ainda teve a abstenção do poderoso maranhense Edson Lobão (PMDB-MA) - discípulo de José Sarney e homem que comandou as Minas e Energia nos tempos do Petrolão...
(...)
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