MPF É CONTRA PASSAGENS DE CÔNJUGES DE PARLAMENTARES
MPF recomenda à Câmara suspensão de pagamento de passagens para maridos e mulheres de parlamentares
Mesa Diretora terá 20 dias para cumprir medida; responsáveis poderão responder por improbidade administrativa
POR O GLOBO
02/03/2015 17:53/ATUALIZADO 02/03/2015 18:34
BRASÍLIA - O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília recomendou, nesta segunda-feira (02), que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados revogue a decisão que permite a compra de passagens áreas para maridos e mulheres de parlamentares com verba parlamentar. No pedido, o procurador da República Douglas Ivanowski Kirchner argumenta que a medida se caracteriza como um possível desvio de finalidade de recursos públicos e pede que seja cancelado qualquer pagamento do benefício. Também nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou que irá propor que passagens de mulheres e maridos de parlamentares sejam aprovados pela Mesa Diretora.
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Na recomendação, o MPF dá um prazo de 20 dias para a que Câmara cumpra a medida. Se as providências não forem adotadas, o passo seguinte pode ser o oferecimento de uma ação judicial por improbidade administrativa contra os responsáveis pelo ato que concedeu os benefício.
Para o procurador, a decisão do último dia 25 desrespeita o Ato 43 da Mesa Diretora da Câmara, que determina que os recursos devem “custear gastos exclusivamente vinculados ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos no anexo”.
Os argumentos usados pela Mesa Diretora para aprovar a medida, de que se trata de proteção á família e que não haveria aumento nos gastos, foram rebatidos pelo MPF. Para o procurador, mesmo que não haja uma ampliação da despesa, a Câmara não poderia estender o benefício para quem não tem vínculo com a Administração. Kircher defendeu também que, se sobrarem recursos da cota, estes valores não podem ser destinados a outros propósitos que não o exercício da atividade parlamentar.
A recomendação será enviada para a Câmara pela Procuradoria Geral da República (PGR). A expectativa é de que a entrega oficial ocorra nesta semana.
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