PRIMEIRA EDIÇÃO DE 19-02-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEGUNDA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2018
Acéfalo há dois meses, sem o afetar em nada, o Ministério do Trabalho já passou da hora de ser extinto. Custa muito caro ao contribuinte, R$ 90,5 bilhões por ano, para que o ministro apareça uma vez ao mês no factoide que divulga os números do Caged, cadastro que permite saber quantos empregados e desempregados há no País. Servem também para o governo federal fingir ligação à classe trabalhadora.

A sonolenta rotina do Ministério do Trabalho não se alterou desde a saída do ministro Ronaldo Nogueira há 54 dias, em 27 de dezembro.

O Ministério do Trabalho gasta R$3,5 bilhões do contribuinte com a folha de pagamento dos seus servidores.

Menos da metade (39,8%) dos 18.883 servidores no Ministério do Trabalho estão na ativa. Todos os demais são aposentados.

Somente uma tal Coordenação-geral de Recursos Logísticos do Ministério do Trabalho nos custa R$ 200 milhões.

A intervenção decretada pelo presidente Michel Temer começou a ser pensada quando o ministro Torquato Jardim (Justiça) fez uma grave revelação, no fim de outubro: o comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro era produto de negociação de deputados estaduais suspeitos com o crime organizado. Houve protestos do governo Pezão e de oficiais da PM, mas o ministro estava bem informado, sabia o que dizia.

O interventor, general Braga Netto, tem autonomia para nomear quem considerar mais adequado para o comando da PM do Rio.

Temer resistia à intervenção, mas a opção era lembrada no Planalto sempre que a criminalidade mostrava suas garras no Rio de Janeiro.

Temer afastou sugestões para decretar Estado de Defesa e até Estado de Sítio. Essas opções só serão avaliadas se a intervenção fracassar.

A receita com multas impostas pela Justiça Eleitoral, em 2017, no total de R$76 milhões, foi rateada pelos partidos formados pelos políticos que praticaram as infrações e os crimes. E aprovaram essa lei absurda.

Candidato ao governo do Rio, o deputado Rodrigo Maia tentou ignorar a regra constitucional que prevê sessão conjunta do Congresso para referendar o decreto de intervenção. Divulgou que haveria votação na Câmara. Na sessão conjunta, ele não tem chance de aparecer na foto.

Gleisi Hoffmann (PT-PR) criticou a intervenção no Rio e atribuiu o caos na segurança à falta de investimentos. Ela tem razão. O governo Dilma, por exemplo, aplicou só 23% do investimento previsto em segurança.

A Receita Federal aplicou multas mais pesadas em 2017. O aumento no total de multas foi de apenas 13% em relação a 2016, mas o valor recebido subiu 68,5% e estabeleceu o novo recorde de R$ 205 bilhões.

O Brasil usa usinas termelétricas, poluentes e caras, e ainda recorre à importação de energia da Argentina e do Uruguai (!), apesar de ser dono de uma das maiores bacias hidrográficas do Planeta. Tudo por falta de planejamento e de investimentos em fontes de energia, como a solar.

Quase cem mil candidatos irão participar, no dia 4, do concurso público para a Justiça Militar da União. Há 42 cargos vagos sob disputa, sendo 27 para técnicos judiciários e 15 para analistas judiciários.

...o Ministério do Trabalho poderia ser extinto: há dois meses sem chefe, ninguém percebeu a diferença.

NO DIÁRIO DO PODER
FIM DO PRAZO
LULA TEM ATÉ TERÇA-FEIRA PARA RECORRER DE CONDENAÇÃO, MAS NÃO PODE REVERTÊ-LA
RECURSO NÃO REVERTE CONDENAÇÃO. APÓS ETAPA, LULA PODE SER PRESO
Publicado domingo, 18 de fevereiro de 2018 às 12:56 - Atualizado às 13:00
Da Redação
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Lula tem até o fim do dia na terça-feira (20) para recorrer contra a decisão em segunda instância que não só manteve a condenação do petista, mas também aumentou a pena imposta pela primeira instância da Justiça Federal. No caso do tríplex no Guarujá Lula foi considerado culpado pelos desembargadores, que aumentaram a sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de cadeia.
Recurso é só adiamento
Com os embargos de declaração, os advogados de Lula podem pedir para se esclarecer alguma dúvida ou contradição, ou até mesmo pedir uma explicação dos desembargadores sobre pontos da decisão que condenou o petista. Mas o embargo de declaração não permite que a decisão seja reformada. Após a decisão sobre o recurso, Lula já pode ser preso.

NO BLOG DO JOSIAS
Temer viveu no domingo a síndrome do 1º morto
Por Josias de Souza
Segunda-feira, 19/02/2018 05:20
A intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro alterou sensivelmente a rotina de Michel Temer. Em vez de votar a reforma da Previdência, como estava previsto, a Câmara analisará nesta segunda-feira (19) o decreto da intervenção. E o presidente estava mais preocupado neste domingo com o sistema carcerário fluminense do que com o Legislativo. Na expressão de um ministro que conversou com o blog na madrugada desta segunda, “o presidente viveu a síndrome do primeiro morto.”
Deve-se o desassossego de Temer ao temor de represálias do crime organizado nas 54 cadeias do Rio. A primeira rebelião explodiu no presídio Milton Dias Moreira. Começou na tarde de domingo, um dia depois da visita de Temer ao Estado. E só foi inteiramente controlada na madrugada desta segunda-feira. A encrenca foi deflagrada a partir de uma tentativa de fuga. Contidos, os presos fizeram 18 reféns. Houve troca de tiros. Três detentos ficaram feridos. Após longa negociação, os reféns foram liberados.
O vídeo veiculado pelo Globo, exibe cenas captadas dentro do presídio. A imagem revela que havia de tudo na cadeia, de armas a celulares com acesso à internet. A certa altura, um dos presos declara: ''Bota essa porra no Facebook, bota no Twitter.'' Ouve-se ao fundo o ruído de tiros. Outro detento narra a fuzarca: ''A bala comendo, a bala comendo…''. A tensão no presídio eletrificava as conversas em Brasília.
Em suas manifestações oficiais, Temer referiu-se à intervenção como uma “guerra”. Prometeu respostas ''duras'' contra a desenvoltura da bandidagem. Nomeou como interventor um general: Braga Netto, comandante militar do Leste. Reza o decreto que o interventor se reportará diretamente ao presidente da República. Em nota veiculada no Twitter, na sexta-feira, 16, o comandante do Exército, general Villas Bôas, cuidou de escrever coisas definitivas, definindo muito bem as coisas.
“Acabei de reunir-me com o general Braga Netto, nomeado interventor federal na segurança pública do RJ”, ele escreveu. “Da análise, concluímos que a missão enlaça o general diretamente ao Sr. PR [Presidente da República]…”, acrescentou, como que decidido a realçar que se considera, por assim dizer, excluído da cadeia de comando da intervenção.
Ou seja: se tivesse prevalecido a pior hipótese na primeira rebelião carcerária do ciclo intervencionista, os cadáveres cairiam sobre o colo de Temer. Daí a “síndrome” a que se referia o ministro ouvido pelo blog.
Até aqui, a ação de Brasília foi 100% feita de marketing. A rebelião deste domingo serviu para realçar que a ''guerra'' deflagrada por Temer não será vencida com propaganda.

NO O ANTAGONISTA
O crime eleitoral
Brasil Segunda-feira, 19.02.18 07:00
Michel Temer é uma estadista.
Ontem à tarde, segundo Andréia Sadi, ele se reuniu com os marqueteiros Elsinho Mouco e Antonio Lavareda porque quer usar a calamidade no Rio de Janeiro para “capitalizar politicamente”.
Os cadáveres dos cariocas são a nova modalidade de estelionato eleitoral.

“O PT, o bicho e o tráfico”
Brasil 19.02.18 06:38
Ricardo Rangel, em O Globo, disse que Luiz Fernando Pezão tem de ser afastado:
“Não existe intervenção boa, mas a alternativa, deixar como estava, seria pior. Na verdade, a intervenção está atrasada mais de um ano e é acanhada: deveria mandar Pezão embora e botar um civil no Guanabara.”
Ele disse também que os governos do PT precisam ser responsabilizados pela calamidade carioca:
“É interessante e emblemático que a campeã e a vice-campeã deste carnaval tenham feito críticas políticas e denunciado o crime, mas sem mencionar o PT, o bicho e o tráfico: uma é presidida por um bicheiro, a outra é ligada ao Comando Vermelho.
A intervenção e a criação de um ministério de Segurança Pública podem sinalizar uma mudança importante na atitude do governo federal. Em seus 14 anos de governo, o PT se comportou como se nada tivesse com o assunto: a cada novo surto de violência, Lula e, depois, Dilma alegavam que Segurança era problema dos Estados e nada faziam.”

A simpatia entre favelados e traficantes
Brasil 19.02.18 06:25
Os moradores das favelas cariocas, em muitos casos, são cúmplices dos narcotraficantes.
O delegado Fernando Veloso disse para O Globo:
“Algumas têm tradições familiares que ligam o tráfico à favela. É o caso da Cidade de Deus. Nessas regiões, o trabalho de aproximação das forças de segurança fica difícil. Há quase uma simpatia entre moradores e traficantes. A Maré já é uma das mais instáveis. É um caldeirão que pode explodir a qualquer momento. Mas também há locais aparentemente tranquilos que não podem deixar de receber atenção, pois têm altos níveis de corrupção policial. Alguns contam com UPPs.”

As 17 favelas do general
Brasil 19.02.18 06:04
Os criminosos podem ser derrotados.
Os campos de batalha do Rio de Janeiro já foram mapeados e o interventor sabe exatamente o que tem de fazer.
Leia a reportagem de O Globo:
“Debruçado sobre o mapa do Estado, o responsável pela intervenção federal na segurança pública fluminense, general Walter Braga Netto, já sabe onde sua tropa terá as missões mais difíceis. Entre as 763 favelas do Estado (que somam 1,3 milhão de moradores), 17 merecem atenção especial. Alguns complexos são disputados por até quatro facções criminosas, incluindo milícias, como é o caso da Maré — região considerada um ponto estratégico para a circulação de drogas e armas por ficar às margens das linhas Amarela e Vermelha e da Avenida Brasil, além da Baía de Guanabara.
Os frequentes confrontos na Maré fazem com que ela seja um permanente barril de pólvora. Cidade de Deus, Rocinha e Complexo do Alemão também vivem sob tensão constante. Principais entrepostos de drogas do Estado, são comunidades que estão sempre na mira de facções ou de operações policiais.”

Ministros do TCU também recebem acima do teto
Brasil Domingo, 18.02.18 21:00
Todos os nove ministros do TCU recebem valores acima do teto constitucional, informa Juliana Braga no Globo.
“Essa é a conclusão de um levantamento feito pelo próprio TCU e entregue à Comissão dos Supersalários, instalada na Câmara. Foram avaliadas as remunerações entre setembro de 2016 e agosto de 2017.
Tem caso de ministro recebendo em um mês R$ 78 mil, somando, entre outros penduricalhos, R$ 25 mil em diárias ao salário. (…)
O penduricalho que mais onera a remuneração dos ministros do TCU é o que cobre restituições de despesas médicas, remédios e plano de saúde. Somados, ficaram em R$ 1,7 milhão no período apurado, chegando a 18% do que foi pago apenas como salário.
O auxílio-moradia dos ministros custou R$ 372 mil. (…)”

O indulto natalino em forma de HC coletivo
Brasil 18.02.18 20:20
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido de habeas corpus coletivo no STF com o objetivo de soltar os presos condenados que seriam beneficiados pelo indulto natalino de Michel Temer em 2017, informa O Globo.
O defensor nacional de Direitos Humanos, Anginaldo Oliveira Vieira, pede que:
– a suspensão do decreto seja revista para que os juízes possam analisar os pedidos de liberdade dos presos que teriam o direito com base no decreto de Temer;
– a Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a validade do indulto seja suspensa.
Se os pedidos da Defensoria forem aceitos, a decisão de Cármen Lúcia será, na prática, derrubada, segundo o jornal.
“Inferno, caos, colapso, crise, absurdo, não faltam adjetivos e substantivos pejorativos para descrever as características do sistema penitenciário brasileiro. Quem aponta os impropérios são os próprios dados oficiais, as notícias dos jornais, as organizações internacionais, os órgãos da Justiça, os familiares dos presos e, sobretudo, os que deveriam ser chamados e tratados como ‘reeducandos'”, diz a Defensoria em um dos trechos da ação.
Apenas duas observações:
– bandido tem de ser chamado de bandido.
– a precariedade do sistema penitenciário não pode ser desculpa para soltar bandido.

Temer envia força-tarefa ao Ceará após morte de chefão do PCC
Brasil 18.02.18 18:00
Após a Polícia ter encontrado no Ceará o corpo de um dos chefes do PCC, o governo de Michel Temer informou que enviará uma força-tarefa ao Estado, registra o G1.
“Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo é reforçar as operações conjuntas de inteligência ‘diante dos últimos acontecimentos’, e ‘dar apoio técnico às forças de segurança estaduais nas ações de combate ao crime organizado’.
O governo informou que o destacamento será composto por 36 homens, sendo 26 da Polícia Federal e 10 da Força Nacional de Segurança Pública, e será chefiado pelo almirante Alexandre Mota, secretário-adjunto da Secretaria Nacional de Segurança Pública.”

Nota do BNDES
Brasil 18.02.18 17:00
O Antagonista reproduz nota do BNDES sobre matéria da Folha repercutida neste site com outro título.
“A manchete da Folha de S. Paulo deste domingo, 18, ‘Salário no BNDES supera R$ 100 mil ao mês’ induz o leitor do jornal duplamente ao erro: (1) dá o falso entendimento de que o valor se refere ao pago a todos os funcionários do Banco e não só aos diretores e (2) sugere que o valor da remuneração total dos diretores (salário fixo mensal + participação nos lucros e resultados) seja o mesmo que o salário fixo mensal.
O Banco esclarece que os gastos com a remuneração total (média mensal) da diretoria do BNDES (formada atualmente pelo presidente e por 7 diretores) são menores, na comparação com os outros bancos públicos, que possuem em seu quadro um número maior de diretores.
O BNDES informa ainda que os diretores e o presidente do Banco não recebem 13º salário e que a participação nos lucros e resultados é variável e dependente de performance.
No que diz respeito à eficiência de custos, o BNDES esclarece que para avaliar as despesas de um banco é preciso considerar o montante total de ativos que esse banco administra. Nesse sentido, na comparação com os maiores Bancos Nacionais e Bancos de Desenvolvimento Internacionais, os ativos por funcionário do BNDES são da ordem de R$ 318 milhões enquanto a média dos maiores Bancos Nacionais é de R$ 13 milhões. Já o lucro por funcionário é 10 vezes maior que a média. Por fim, o custo operacional do BNDES é de menos de um terço do dessas instituições, conforme apontado na tabela ‘O BNDES e Outras Instituições Financeiras – Principais Indicadores Financeiros’, disponível no site do Banco.”

Sepúlveda Pertence saiu do STF para beneficiar advogado que depois o empregou
Brasil 18.02.18 11:14
O biógrafo do Feira assina um perfil de José Paulo Sepúlveda Pertence, no Estadão, e destaca que o atual advogado de Lula se arrepende de ter sido um dos responsáveis pelo fortalecimento do Ministério Público, quando fazia parte de uma comissão encarregada de formular sugestões aos deputados constituintes, em 1988.
Ele não foi protagonista de nada, mas tudo bem. A parte que interessa é aquela que mostra que Sepúlveda Pertence deixou o STF antes de completar 70 anos para atender a uma conveniência do advogado Sérgio Bermudes, seu amigão do peito. O próprio Sepúlveda relata o episódio numa entrevista de 2010, citada no perfil:
“O advogado contou, então, que saiu antes da compulsória justo a pedido de Bermudes, um dos mais fortes articuladores, se não o maior, da indicação do ministro Menezes Direito, então no STJ – a quem prometera mover mundos e fundos, dentro de seu alcance, para levá-lo ao Supremo. Bermudes sentiu que havia chance com a vaga de Pertence. O problema é que se fosse esperar o ministro sair na data devida, Direito teria feito aniversário (em 8 de setembro) e atingido a idade proibitiva para a indicação (65 anos).
“Por livre e espontânea vontade, o conservador Menezes Direito jamais seria o candidato de Pertence para substituí-lo. Numa conversa com o presidente Lula, no começo de 2006, este lhe perguntara, brincando: ‘E aí, Zé Paulo, quem vai para a tua vaga?’. O ministro citou o nome do advogado e constitucionalista Luís Roberto Barroso, e o da quase-prima Cármen Lúcia, que acabou indo antes. Se tivesse que citar dez nomes, o de Menezes Direito não viria. Mas Bermudes pediu por Direito. Teve o aval e o apoio decisivos do então ministro Nelson Jobim, a concordância tácita do advogado e ministro Márcio Thomaz Bastos, e, claro, tanto Pertence pesava na balança, a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“‘Eu já vinha dizendo que não ia esperar a compulsória’, contou Pertence. ‘Estava em fase de um certo cansaço com a linha de produção do STF. Às sextas não havia sessões – mas eu ficava no gabinete. Era um protesto silencioso. Estava cansado.’”
Mas não era somente “cansaço”:
“No começo de 2007, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ligou a ele para dizer que a Polícia Federal tinha uma interceptação telefônica que poderia comprometê-lo – por levantar a suspeita de que recebera R$ 600 mil de propina de um advogado. ‘Era um equívoco, um absurdo completo, que o Márcio ficou de acompanhar’. disse o advogado. Indignado com a aleivosia, Pertence deu uma entrevista partindo para o ataque. Assustou-se com alguns comentários postados no site depois da entrevista. ‘Foi terrível. Tinha gente propondo o meu enforcamento. Essa sugestão do enforcamento me deprimiu. E isso me chateou muito.’
“Juntando tudo, saiu do STF. ‘O motivo da saída foi fazer uma homenagem ao Menezes Direito e a todos que patrocinaram a sua candidatura’, disse. ‘Ele não era o meu perfil, não seria o meu candidato, mas tinha excelentes relações pessoais. Eu vou sacrificar o sonho de um sujeito por causa de mais dia ou menos dia? Não achei que era justo, e saí’.”
Se o Brasil fosse um país razoável, seria formada uma comissão de investigação parlamentar, a partir desse perfil de Sepúlveda Pertence. Ele simplesmente confessou que saiu do STF, a fim de encaixar o predileto de um advogado na mais alta Corte do Judiciário brasileiro — advogado que o empregou logo em seguida.
É um exemplo de patrimonialismo e privatização do STF.


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