PRIMEIRA EDIÇÃO DE 21-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Domingo, 21 de Janeiro de 2018
Gilmar pode ter de decidir se Cabral volta ao Rio
Criminalistas que atuam no Supremo Tribunal Federal (STF) apostam que o ministro Gilmar Mendes vai tomar como desafio à sua autoridade a ordem do juiz Sérgio Moro de transferir o ex-governador corrupto Sérgio Cabral para o Paraná. É que Gilmar foi quem no fim de outubro anulou a ordem de outro juiz, Marcelo Brêtas, de despachar Cabral para o Mato Grosso do Sul. Como o recurso da defesa cairá nas mãos de Gilmar, é quase certo que ele anule também essa decisão de Moro.
Começou na Satiagraha
Juízes desafiam Gilmar desde quando Fausto de Sanctis prendeu outra vez o banqueiro Daniel Dantas, que o ministro mandara soltar.
Outro vai-e-vem no Rio
Marcelo Brêtas ordenou regime fechado para mulher de Cabral após Gilmar conceder a ela prisão domiciliar. Gilmar desfez a ordem do juiz.
Cachorro balança o rabo
Sobre desafio a decisões de instâncias superiores, Gilmar enfureceu juízes afirmando certa vez que “o rabo não pode balançar o cachorro”.
Plantão é de Cármen Lúcia
O caso Cabral vai para Gilmar se o recurso chegar ao STF após o recesso. Ou a decisão será da ministra Cármen Lúcia, a presidente.
Lula esperneia, mas MPF tem provas de sobra
A defesa de Lula acusa de “fraude” o processo em que o ex-presidente está condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, pela dificuldade de contestar as provas abundantes obtidas pela força-tarefa da Lava Jato. O Ministério Público Federal juntou ao processo notas fiscais, fotos (incluindo imagens de Lula no imóvel,) contrato de gaveta encontrado no apartamento do ex-presidente, testemunhos de quem trabalhou na reforma chefiada por Marisa Letícia, laudos periciais etc.
Simples assim
Além das provas apresentados pelo MPF, criminalistas são céticos em relação às chances de Lula: convencer o juiz é prova suficiente.
Nem precisava ser dele
O tríplex não precisa estar no nome de Lula. No Código de Processo Civil, corrupção é “vantagem indevida obtida para si ou para outrem”.
Sofrendo por antecipação
Para sofrimento precoce de petistas e antipetistas, os “vazamentos” da decisão do relator e dos desembargadores do TRF-4 são ‘fake news’.
Crime de articulação
Um dos líderes do movimento para que o Congresso derrube o veto presidencial à Lei do Refis, o presidente do Sebrae, Afif Domingos, fica irritado quando alguém condiciona isso à aprovação da reforma da Previdência. “É um crime que estão fazendo na articulação política”.
Segurança piorou
Levantamento do Paraná Pesquisa constatou, em pesquisa nacional, que a segurança pública piorou no País, para quase 68% dos 2.230 entrevistados em 165 municípios. Melhorou somente para 14,5%.
Dinheiro tem
O Ministério da Educação liberou esta semana R$190,4 milhões para “manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil” de instituições federais de ensino. Do total, 72% vão para universidades.
Economia em 2017
O valor poupado pela redução da violência no trânsito em todo o País chega a R$ 74,5 bilhões, ou 1% do PIB do Brasil, em 2017, estima o Centro de Pesquisa e Economia da Escola Nacional de Seguros.
Dualidade na prática
A emissão de 4,8 milhões de carteiras de trabalho em 2017 foi motivo de celebração contida no governo. Enquanto uma possível entrada na economia formal é boa, pode virar pesadelo se não houver empregos.
Sem amarras
A notícia de que a internet de celular 4G atingiu 90% do Brasil irritou os sindicatos que tentam melar a privatização da Eletrobras, pois lembrou que com a venda, como no caso da Telebras, quem ganha é o cliente.
Outra coincidência em 2018?
A Caixa alardeou que neste sábado (19) a megasena pode pagar R$15 milhões neste que será o 6º sorteio desde a megasena da Virada. O último pago foi no dia 13. Só saiu um pagamento em 2018.
Melhor para nós
Para o jornal Financial Times, o presidente dos EUA, Donald Trump, causa tanta confusão no mercado mundial, que uma das tendências para 2018 é a aproximação da União Europeia com Mercosul e México.
Pensando bem…
...se nem mesmo atropelar 18 pessoas rende cadeia neste País, não há crime que prenda no Brasil.


NO DIÁRIO DO PODER
STJ suspende decisão que impedia posse de Cristiane Brasil
Ministro do STJ autoriza posse da nova ministra do Trabalho

Publicado sábado, 20 de janeiro de 2018 às 14:54 - Atualizado às 20:14
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu neste sábado (20) a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão foi do vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins. Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, inexiste, no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
No dia 19, a AGU recorreu ao STJ para manter a posse da deputada como ministra do Trabalho. A apelação foi protocolada depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão.
Indicada ao cargo pelo pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas está impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.
O magistrado acolheu os argumentos de três advogados, que em ação popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.
Em sua decisão, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomeação de Cristiane enseja “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”. O juiz suspendeu a posse tendo como base o Artigo 37 da Constituição, que estabelece a moralidade como um dos princípios a serem observados pela administração pública.


NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Os loucos e o poder
Melhor, no exame dos atos de Trump, é analisar um a um, não sob a ótica da saúde mental, mas de sua eficácia política

Por Fernando Gabeira
Domingo, 21 jan 2018, 08h38
Publicado no Globo
A discussão sobre a saúde mental do homem mais poderoso do mundo é algo novo para mim. Mas o tema associando loucura e política certamente apareceu em muitos momentos da História. Nos tempos mais recentes, sempre foi mais comum uma discussão sobre a saúde física. No caso de Franklin Roosevelt, o que estava em jogo era sua mobilidade, algo aparentemente superado nos dias de hoje: a cadeira de rodas não é um obstáculo intransponível.
A questão da loucura apresenta dificuldades: como definir que uma outra pessoa é louca contra a vontade dela, sobretudo quando ocupa o cargo político mais importante do Planeta?
O debate sobre a saúde mental de Trump se acentuou com o lançamento do livro “Fogo e fúria”, de Michael Wolff. Os argumentos que tenho lido não me convencem de que Trump é louco. Às vezes detêm-se em análises de gestos simples como levantar um copo de água, sem considerar que certas hesitações se devem mais à velhice do que à loucura.
A disputa com Kim Jong-un sobre quem tem o botão maior, embora infantil na boca de um presidente, expressa uma tendência à competição onipresente em inúmeras atividades humanas.
No tempo em que Stálin dominava a União Soviética, muitos opositores foram mandados para o hospício. Era algo bastante temido, sobretudo entre intelectuais. O regime comunista não só monopolizava o poder como também se sentia em condições de monopolizar a razão. Ser de oposição era sintoma de uma doença mental. Numa sociedade democrática deve haver alguns protocolos, inclusive para uso da Justiça, determinando se a pessoa cruzou ou não a fronteira da sanidade. Quando se trata de algo tão político, é evidente que se formem duas grandes correntes, cada uma desconfiando abertamente da imparcialidade científica da outra.
Não tenho condições de afirmar se Trump é louco ou não. Outro dia, em Porto Alegre, um jovem me fez uma longa e complexa pergunta, concluindo: acha que estou louco? Quem sou eu para dizer que uma pessoa está louca, respondi. Tenho dúvidas a respeito de mim mesmo. No passado, Francisco Nelson, um grande amigo do exílio, sempre me confortava: tudo bem, você está lúcido.
Chico Nelson morreu de enfarte. Desde então, dedico-me a responder sozinho e falta energia para julgar os outros.
Mesmo para quem vive num país surreal como o Brasil, é estranho ver dois líderes mundiais trocando insultos, e Trump dizendo que tem um botão maior que o do outro.
Às vezes acho que discussão sobre a saúde mental de Trump mascara outra mais delicada: até que ponto ele representa a normalidade estatística, até que ponto o que está em jogo não é a sanidade da própria sociedade americana?
Ainda assim, restaria a dúvida sobre o é que normalidade nos dias de hoje. Antigamente, em Minas, um ditado popular tentava fixar a fronteira entre loucura e lucidez: é louco mas não rasga dinheiro. Que sentido tem essa fronteira numa sociedade consumista? Até que ponto a ostentação dos bilionários não é um rasgar dinheiro com base na realidade? Muitos de nós se lembram que loucura e poder estão associados de tal forma que, num dos clichês das comédias do passado, o louco aparecia sempre dizendo que era Napoleão Bonaparte.
Melhor, no exame dos atos de Trump, é analisar um a um, não sob a ótica da saúde mental, mas de sua eficácia política.
Trump retirou os EUA do Acordo de Paris. É um cético quanto ao aquecimento global. A dúvida dele a respeito de evidências que nos parecem esmagadoras tem consequências políticas. Uma delas é abrir espaço para que China tente ocupar o vácuo deixado pelos Estados Unidos, e a França recupere um pouco de sua grandeza perdida.
Temo que seja cada vez mais difícil enquadrar lideres mundiais nos parâmetros da sanidade mental.
Na atual fase do capitalismo, o entretenimento de milhões de pessoas tornou a indústria da diversão tão importante que tendem a surgir dela os nomes mais viáveis para liderá-la.
O próprio Trump usou a indústria da diversão para ampliar sua popularidade e, agora, utiliza o Twitter como seu programa particular.
Não nego que os critérios de sanidade e loucura ainda são importantes e mobilizam milhões de profissionais dedicados a, pelo menos, atenuar o sofrimento humano.
Transplantados para a política, esses critérios talvez não tenham a mesma validade. Minha suspeita é de que na luta cotidiana para espantar o tédio, a excentricidade torne-se uma espécie de capital para os candidatos ao poder.
Trump é um sintoma de algo bem mais sério e bem mais louco do que podemos imaginar. Aceitar essa premissa é incômodo, mas nos aproxima da realidade. Não foi por acaso que, depois da Segunda Guerra Mundial, os intelectuais se voltaram não para dissecar a psicologia de Hitler, mas para se investigar o que havia na sociedade alemã para tornar possível sua liderança.
São outros tempos, mas, creio, a tarefa ainda é a mesma.


NO O ANTAGONISTA
Para ministro do STF, Lula “deve ser preso em algum momento” Brasil domingo, 21.01.18 09:04
Três ministros do STF ouvidos reservadamente pelo Estadão disseram acreditar que o TRF-4 vai manter a condenação de Lula.
“Para um ministro, caso se confirme a decisão de Moro, o petista deve ser preso em algum momento.”

O recurso ao STF contra a posse de Cristiane Brasil Brasil 21.01.18 09:30 
Um grupo de advogados trabalhistas entrou com um pedido de liminar na noite de sábado, 20, no STF, para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho, informa O Globo.
Eles integram o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).
“Certo é – e ninguém duvida – que deverá ser concedido aos reclamados, no curso do processo, pleno direito de defesa e contraditório. No entanto, o deferimento da medida liminar para suspender, ao menos temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça é medida que se impõe à vista do balizamento entre os valores, princípios e riscos envolvidos nessa demanda, principalmente porque a cognição exauriente para julgamento da reclamação consumirá tempo demasiado para evitar os danos que poderão advir. Fato é (público e notório, aliás), noticiado pelo oficialmente Governo Federal, que a posse da Ministra está agendada para a próxima segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. Não há, portanto, tempo hábil para se aguardar dilação probatória ou oferecimento do contraditório”, afirmam os advogados, segundo o jornal.

O teatro itinerante de Lula Brasil 21.01.18 07:00
O PT fechou roteiro de nova caravana para Lula, desta vez na região Sul, a partir de março, informa o Painel da Folha.
“O petista vai largar da cidade de São Borja (RS), onde está o túmulo de Getúlio Vargas, o ‘pai dos pobres’. Fará atos pelo interior em municípios que têm foco na agricultura familiar e encerrará em Curitiba, berço da Lava Jato, na Boca Maldita.
Na passagem pelos três Estados da região, o PT pretende realizar um encontro de Lula com José Mujica, ex-presidente do Uruguai.”
É o teatro itinerante do condenado.

O preço do gás e a bravata de Lula Brasil sábado, 20.01.18 19:00
A Petrobras e o Ministério da Fazenda contestaram reportagem do Globo segundo a qual a estatal foi pressionada pelo governo a mudar a política de reajustes do gás de botijão (GLP).
A estatal alegou que as alterações na política para o GLP residencial tiveram como objetivo reduzir o repasse da volatilidade de preços internacionais ao mercado doméstico, como anunciou no começo de dezembro, e “não foram objeto de discussão com autoridades do governo federal”.
A Petrobras havia informado na quinta-feira, 18, que os reajustes do gás de botijão, que eram mensais, passariam a ser trimestrais.
“Além disso, a petroleira anunciou uma redução de 5% nos preços, que entrou em vigor nesta sexta-feira.”
O Antagonista lembra que Lula, para fazer média com os pobres em caravana pelo Rio de Janeiro, explorou o aumento do preço do gás de cozinha, atribuindo a culpa ao governo de Michel Temer – como se o aumento não tivesse começado em agosto de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff.

O quanto aumentar a pena de Lula Brasil 20.01.18 13:00
Tanto o procurador Mauricio Gotardo Gerum, da Procuradoria Regional que atua no TRF-4 de Porto Alegre, quanto os procuradores da Lava Jato que trabalharam em Curitiba no caso do triplex do Guarujá querem um aumento da pena de Lula, fixada em 9,5 anos de prisão por Sérgio Moro, registra a Folha.
Isto porque todos consideram que houve mais atos de corrupção dos que os levados em conta por Moro, e criticam a linha de argumentação dos advogados do petista.
“No entanto, em outro exemplo, Gerum considera que a reserva, reforma e decoração do triplex constituem um único crime de lavagem de dinheiro, no Paraná a força-tarefa entende que são três situações autônomas, o que poderia agravar ainda mais a pena.”

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