SEGUNDA EDIÇÃO DE 13-12-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO CEARÁ NEWS 7
Ciro quer perdoar maracutaia política para salvar Cid da prisão e Ivo da cassação
“Como o Padre Cícero, vamos dizer: quem matou não mate mais, quem roubou não roube mais e vamos começar do zero”, defendeu o FG
Terça-feira, 12/12/2017 21:29
O presidenciável Ciro Gomes (PDT) disse hoje (12) no Rio de Janeiro que, se eleito for, vai interceder por todos que cometeram ilegalidades. “Como o Padre Cícero, vamos dizer: quem matou não mate mais, quem roubou não roube mais e vamos começar do zero”.
A fala de Ciro é sintomática do que acontece na família Ferreira Gomes: o ex-governador Cid Gomes (PDT) está enrolado num rosário de falcatruas; o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), teve o mandato cassado por compra de votos e ainda vai ter de se explicar como pagou serviços de sua campanha de 2016.
Ciro é um político e advogado experiente. Sabe que só com intervenção por baixo dos panos de um presidente da República será possível salvar Cid da cadeia e Ivo do ostracismo político. Ciro quer o Planalto para resolver problemas de famiglia.
Lula fora
Ciro acredita que o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como informa o Estadão, será “norteador da eleição”. Para ele, Lula “é um personagem central” do processo político. O julgamento foi marcado pelo Tribunal Regional Federal 4a Região (TRF4) para o dia 24 de janeiro.
Com Lula fora, Ciro se diz capaz de virar o jogo e ganhar. Cid e Ivo agradecem.
Ciro quer perdoar maracutaia política para salvar Cid da prisão e Ivo da cassação
“Como o Padre Cícero, vamos dizer: quem matou não mate mais, quem roubou não roube mais e vamos começar do zero”, defendeu o FG
Terça-feira, 12/12/2017 21:29
O presidenciável Ciro Gomes (PDT) disse hoje (12) no Rio de Janeiro que, se eleito for, vai interceder por todos que cometeram ilegalidades. “Como o Padre Cícero, vamos dizer: quem matou não mate mais, quem roubou não roube mais e vamos começar do zero”.
A fala de Ciro é sintomática do que acontece na família Ferreira Gomes: o ex-governador Cid Gomes (PDT) está enrolado num rosário de falcatruas; o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT), teve o mandato cassado por compra de votos e ainda vai ter de se explicar como pagou serviços de sua campanha de 2016.
Ciro é um político e advogado experiente. Sabe que só com intervenção por baixo dos panos de um presidente da República será possível salvar Cid da cadeia e Ivo do ostracismo político. Ciro quer o Planalto para resolver problemas de famiglia.
Lula fora
Ciro acredita que o resultado do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como informa o Estadão, será “norteador da eleição”. Para ele, Lula “é um personagem central” do processo político. O julgamento foi marcado pelo Tribunal Regional Federal 4a Região (TRF4) para o dia 24 de janeiro.
Com Lula fora, Ciro se diz capaz de virar o jogo e ganhar. Cid e Ivo agradecem.
NO BLOG DO JOSIAS
Temer acomoda ex-mulher de Gilmar em Itaipu
Por Josias de Souza
Temer acomoda ex-mulher de Gilmar em Itaipu
Por Josias de Souza
Terça-feira, 12/12/2017 15:04
De acordo com o IBGE, há no Brasil 208 milhões de habitantes. Entre todos, Michel Temer selecionou a advogada Samantha Ribeiro Meyer para ocupar, até maio de 2020, uma poltrona no Conselho de Administração da estatal binacional Itaipu. Coisa fina, com remuneração superior a R$ 20 mil. Samantha é ex-mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, amigo e conselheiro de Temer.
O assento de Itaipu é cobiçado em todos os governos. Nas administrações petistas, um personagem controverso tinha assento cativo no conselho da estatal: João Vaccari Neto. Ex-gestor das arcas do PT, Vaccari hoje é um presidiário em Curitiba.
De acordo com o IBGE, há no Brasil 208 milhões de habitantes. Entre todos, Michel Temer selecionou a advogada Samantha Ribeiro Meyer para ocupar, até maio de 2020, uma poltrona no Conselho de Administração da estatal binacional Itaipu. Coisa fina, com remuneração superior a R$ 20 mil. Samantha é ex-mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, amigo e conselheiro de Temer.
O assento de Itaipu é cobiçado em todos os governos. Nas administrações petistas, um personagem controverso tinha assento cativo no conselho da estatal: João Vaccari Neto. Ex-gestor das arcas do PT, Vaccari hoje é um presidiário em Curitiba.
(...)
NA VEJA.COM
Anvisa libera aplicação de vacinas em farmácias de todo o País
Segundo regras da Agência, estabelecimentos deverão registrar informações nos cartões de vacinação e poderão emitir certificados com validade internacional
Por Agência Brasil
Quarta-feira, 13 dez 2017, 09h25 - Publicado em 13 dez 2017, 09h22
As farmácias e drogarias vão poder oferecer o serviço de vacinação, segundo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Agência ampliou para todo o País uma autorização que já era regulamentada em Estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal.
A resolução estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Além de registrarem as informações nos cartões de vacinação, farmácias e drogarias também poderão emitir certificados internacionais de vacinação.
Os estabelecimentos devem ainda disponibilizar aos clientes o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos oferecidos, além de manter ambiente refrigerado para armazenar as doses e adotar cuidados no transporte.
Também será obrigatório contar com um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, que devem passar por capacitações constantes. Para oferecerem os serviços de vacinação, os estabelecimentos devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Segundo regras da Agência, estabelecimentos deverão registrar informações nos cartões de vacinação e poderão emitir certificados com validade internacional
Por Agência Brasil
Quarta-feira, 13 dez 2017, 09h25 - Publicado em 13 dez 2017, 09h22
As farmácias e drogarias vão poder oferecer o serviço de vacinação, segundo resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Agência ampliou para todo o País uma autorização que já era regulamentada em Estados como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal.
A resolução estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Além de registrarem as informações nos cartões de vacinação, farmácias e drogarias também poderão emitir certificados internacionais de vacinação.
Os estabelecimentos devem ainda disponibilizar aos clientes o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos oferecidos, além de manter ambiente refrigerado para armazenar as doses e adotar cuidados no transporte.
Também será obrigatório contar com um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, que devem passar por capacitações constantes. Para oferecerem os serviços de vacinação, os estabelecimentos devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES).
NO BLOG ME ENGANA QUE EU POSTO
Tiririca armou ‘grande golpe’ para se aposentar como deputado?
Boato diz que a Câmara concede aposentadoria integral aos deputados que cumprirem pouco menos de dois mandatos e discursarem ao menos uma vez na Casa
Por João Pedroso de Campos
Terça-feira, 12 dez 2017, 23h38 - Publicado em 12 dez 2017, 22h45
O discurso do deputado federal Tiririca (PR-SP) em que ele anunciou que abandonaria a política ao final de seu mandato e não disputaria as eleições em 2018 segue sendo mote para notícias falsas criadas por mentes férteis na internet.
Depois da lorota de que o palhaço havia renunciado ao mandato e seria substituído pelo ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP), já desmentida pelo Me Engana que Eu Posto, o boato da vez afirma que o discurso de Tiririca foi um “grande golpe” urdido para que ele garantisse direito à aposentadoria integral de ex-deputado federal e Genoíno fosse brindado com o foro privilegiado.
Veja abaixo a corrente que tem circulado nas redes sociais e, sobretudo, no WhatsApp:
(Reprodução/Reprodução)
A notícia falsa, como se vê, volta a citar a mentira de que Tiririca renunciou e dará lugar ao mensaleiro Genoíno. O palhaço continua deputado – ao menos até o final da atual legislatura – e o petista segue longe da política (entenda aqui). Mas disso o leitor do Me Engana Que eu Posto já sabia. A novidade na lorota é o tal “1º Ato” do “grande golpe do palhaço Tiririca”.
Ao contrário do que diz o texto, o regimento da Câmara não prevê aposentadoria parlamentar integral a deputados que tenham “completado ao menos um mandato e três quartos do segundo”. As normas da Casa tampouco determinam que “para validar a integralidade” do provento, o parlamentar deve ter discursado ao menos uma vez na tribuna. É tudo mentira.
Na verdade, deputados federais e senadores podem se aposentar como parlamentares em função do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que é de contribuição opcional e está regido por uma lei de 1997.
Conforme o plano, as aposentadorias são concedidas integralmente apenas a ex-parlamentares que contribuíram durante pelo menos 35 anos com o PSSC e tenham, no mínimo, 60 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres. Não é o caso de Tiririca.
Também não há no texto do PSSC nenhuma menção à necessidade de um determinado número de discursos na tribuna da Câmara ou do Senado para que a integralidade do provento seja concedida.
A história do “grande plano” de Tiririca para receber aposentadoria integral como ex-deputado não passa, portanto, de apenas mais uma notícia falsa.
Agora você também pode colaborar com o Me Engana Que eu Posto no combate às notícias mentirosas da internet. Recebeu alguma informação que suspeita – ou tem certeza – ser falsa? Envie para o blog via WhatsApp, no número (11) 9 9967-9374.
NO BLOG POLÍTICA COM CIÊNCIA
Lula gostaria de escolher quem vai julgá-lo, mas…
Lula adoraria que o povo fosse o primeiro a julgá-lo, mas há um sistema judicial robusto em seu caminho
Por Sérgio Praça
Terça-feira, 12 dez 2017, 20h29
Após a aprovação da reforma trabalhista em novembro, advogados reclamam de decisões contraditórias do Judiciário. Sem orientação do Tribunal Superior do Trabalho, juízes estão mais livres para interpretar a nova lei. Isso incentiva advogados a listar os juízes que tomaram decisões simpáticas a seus clientes e agir estrategicamente () para, na medida do possível, iniciarem seus processos na jurisdição que tende a ser mais leniente. (É o que o cientista político Matthew Taylor chama, em seu excelente livro sobre o Judiciário brasileiro, de “venue shopping”.)
Pelas declarações que dão, os advogados de Lula adorariam que certas leis criminais fossem tão confusas quanto a lei trabalhista. Cristiano Zanin Martins, o mais famoso dos advogados do ex-presidente, afirma que Lula não está sendo tratado com isonomia pelos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Escalado para definir se o petista será condenado em segunda instância (o que o tornaria inelegível), o Tribunal está dando sequência veloz ao processo.
Não é impossível, claro, mas é preciso ser muito enviesado – ou, em termos mais técnicos, “raciocinar com motivação prévia” – para acreditar que Lula é inocente. É bastante provável que os juízes do TRF confirmem, no fim de janeiro, a decisão que Sérgio Moro tomou em primeira instância. Será o início de um (talvez) longo processo de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. Mas, no fim das contas, quem julgará Lula poderá ser o Judiciário e não o povo. Essa é a regra que vale para todos. Ainda bem.
(Meu livro “Guerra à Corrupção: Lições da Lava Jato” está disponível aqui)
(Entre em contato pelo meu site pessoal, Facebook, Twitter e e-mail)
Tiririca armou ‘grande golpe’ para se aposentar como deputado?
Boato diz que a Câmara concede aposentadoria integral aos deputados que cumprirem pouco menos de dois mandatos e discursarem ao menos uma vez na Casa
Por João Pedroso de Campos
Terça-feira, 12 dez 2017, 23h38 - Publicado em 12 dez 2017, 22h45
O discurso do deputado federal Tiririca (PR-SP) em que ele anunciou que abandonaria a política ao final de seu mandato e não disputaria as eleições em 2018 segue sendo mote para notícias falsas criadas por mentes férteis na internet.
Depois da lorota de que o palhaço havia renunciado ao mandato e seria substituído pelo ex-deputado federal José Genoíno (PT-SP), já desmentida pelo Me Engana que Eu Posto, o boato da vez afirma que o discurso de Tiririca foi um “grande golpe” urdido para que ele garantisse direito à aposentadoria integral de ex-deputado federal e Genoíno fosse brindado com o foro privilegiado.
Veja abaixo a corrente que tem circulado nas redes sociais e, sobretudo, no WhatsApp:
(Reprodução/Reprodução)
A notícia falsa, como se vê, volta a citar a mentira de que Tiririca renunciou e dará lugar ao mensaleiro Genoíno. O palhaço continua deputado – ao menos até o final da atual legislatura – e o petista segue longe da política (entenda aqui). Mas disso o leitor do Me Engana Que eu Posto já sabia. A novidade na lorota é o tal “1º Ato” do “grande golpe do palhaço Tiririca”.
Ao contrário do que diz o texto, o regimento da Câmara não prevê aposentadoria parlamentar integral a deputados que tenham “completado ao menos um mandato e três quartos do segundo”. As normas da Casa tampouco determinam que “para validar a integralidade” do provento, o parlamentar deve ter discursado ao menos uma vez na tribuna. É tudo mentira.
Na verdade, deputados federais e senadores podem se aposentar como parlamentares em função do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que é de contribuição opcional e está regido por uma lei de 1997.
Conforme o plano, as aposentadorias são concedidas integralmente apenas a ex-parlamentares que contribuíram durante pelo menos 35 anos com o PSSC e tenham, no mínimo, 60 anos de idade, sem distinção entre homens e mulheres. Não é o caso de Tiririca.
Também não há no texto do PSSC nenhuma menção à necessidade de um determinado número de discursos na tribuna da Câmara ou do Senado para que a integralidade do provento seja concedida.
A história do “grande plano” de Tiririca para receber aposentadoria integral como ex-deputado não passa, portanto, de apenas mais uma notícia falsa.
Agora você também pode colaborar com o Me Engana Que eu Posto no combate às notícias mentirosas da internet. Recebeu alguma informação que suspeita – ou tem certeza – ser falsa? Envie para o blog via WhatsApp, no número (11) 9 9967-9374.
NO BLOG POLÍTICA COM CIÊNCIA
Lula gostaria de escolher quem vai julgá-lo, mas…
Lula adoraria que o povo fosse o primeiro a julgá-lo, mas há um sistema judicial robusto em seu caminho
Por Sérgio Praça
Terça-feira, 12 dez 2017, 20h29
Após a aprovação da reforma trabalhista em novembro, advogados reclamam de decisões contraditórias do Judiciário. Sem orientação do Tribunal Superior do Trabalho, juízes estão mais livres para interpretar a nova lei. Isso incentiva advogados a listar os juízes que tomaram decisões simpáticas a seus clientes e agir estrategicamente () para, na medida do possível, iniciarem seus processos na jurisdição que tende a ser mais leniente. (É o que o cientista político Matthew Taylor chama, em seu excelente livro sobre o Judiciário brasileiro, de “venue shopping”.)
Pelas declarações que dão, os advogados de Lula adorariam que certas leis criminais fossem tão confusas quanto a lei trabalhista. Cristiano Zanin Martins, o mais famoso dos advogados do ex-presidente, afirma que Lula não está sendo tratado com isonomia pelos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Escalado para definir se o petista será condenado em segunda instância (o que o tornaria inelegível), o Tribunal está dando sequência veloz ao processo.
Não é impossível, claro, mas é preciso ser muito enviesado – ou, em termos mais técnicos, “raciocinar com motivação prévia” – para acreditar que Lula é inocente. É bastante provável que os juízes do TRF confirmem, no fim de janeiro, a decisão que Sérgio Moro tomou em primeira instância. Será o início de um (talvez) longo processo de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. Mas, no fim das contas, quem julgará Lula poderá ser o Judiciário e não o povo. Essa é a regra que vale para todos. Ainda bem.
(Meu livro “Guerra à Corrupção: Lições da Lava Jato” está disponível aqui)
(Entre em contato pelo meu site pessoal, Facebook, Twitter e e-mail)
NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Saiba porque o processo de Lula andou rápido no TRF-4: a explicação de ordem legal
Saiba porque o processo de Lula andou rápido no TRF-4: a explicação de ordem legal
Quarta-feira, 13/12/2017 às 03:36
Da Redação
A defesa de Lula fez uma nota esdrúxula, suscitando que a agilidade do processo de seu cliente seria uma ‘violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão’.
Na mesma nota, absolutamente inconsequente, o advogado Cristiano Zanin ainda acrescenta o seguinte: ‘Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula’.
Um absurdo o que escreveu o advogado, mais uma vez se revelando um profissional aético, desrespeitoso e sem compromisso com a verdade.
Na realidade, sabe Lula e os seus destemperados advogados, de sua culpa e dos crimes cometidos, daí a tentativa desesperada que sempre tiveram em protelar o andamento dos autos.
O objetivo sempre foi arrastar o curso do processo até as eleições de 2018.
Não deu. Perderam!
Entretanto, pela primeira vez na História se vê alguém que se diz inocente, reclamando da agilidade processual.
De qualquer forma, um artigo do advogado Jorge Béja, publicado no Jornal da Cidade Online, em 14 de julho deste ano (veja aqui o artigo completo), foi esclarecedor no sentido de demonstrar que por uma imposição legal o processo do réu Lula teria que ter uma tramitação rápida, prevendo inclusive que o julgamento poderia ocorrer neste ano de 2017.
A explicação é elucidativa.
Veja abaixo:
"Lula é pessoa idosa. Soma 71 de idade. E o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (artigo 1º), garante, obriga, no título que trata "Do Acesso à Justiça", a dar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos (julgamento) e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância (artigo 71).
Portanto, o recurso do ex-presidente quando chegar ao TRF-4 vai receber o carimbo de "Réu Idoso, a ser posto na capa do processo, ou nas anotações eletrônicas, sem que haja necessidade de pedido formal de Lula postulando a prerrogativa da prioridade na sua tramitação. É o quanto basta para que o recurso de Lula receba tratamento prioritário para ser julgado com a brevidade que a lei determina. E nem se diga que tal prerrogativa depende de requerimento de Lula. Aquela disposição do parágrafo 1º do artigo 71, do Estatuto do Idoso (“o interessado na obtenção da prioridade requererá o benefício a autoridade judiciária”) somente é válida e aplicável para os feitos (processos) cíveis. Não, para os penais.
Isto porque as previsões das leis processuais penais são diferentes das leis processuais civis. Nestas, os direitos são disponíveis. As partes podem até desistir da ação que contendem uma contra a outra. Já naquelas, os direitos são indisponíveis e cogentes, isto é, imperiosos e que não podem ser desobedecidos ou contornados. Apenas dois exemplos: se um réu disser ao juiz criminal que não quer ou não precisa ser defendido, sua vontade (ou decisão) é nula. Cumpre ao juiz, mesmo assim, a nomeação de defensor, público ou dativo. Se o réu, espontaneamente, também frente a frente com o juiz, confessa o crime, e se a confissão não vier acompanhada da(s) prova(s), a confissão é ineficaz. Não serve para a condenação. Eis apenas dois exemplos de direitos indisponíveis. O mesmo acontece com réu idoso. A prioridade na tramitação de seu processo é também direito indisponível. Lula não precisa pedir prioridade. Seus 71 anos já são a prioridade, independentemente da sua vontade ou decisão.
E é dever do Ministério Público, seja como autor da ação penal, seja como fiscal da lei, requerer a concessão da prioridade para o réu idoso, caso esta condição passe despercebida pelo serviço cartorário ou pelo juiz.
No caso de Lula, pelos servidores da Turma Especializada e/ou pelo relator do recurso do TRF de Porto Alegre. As normas legais cogentes, tal como essa da prioridade de tramitação na Justiça dos processos criminais em que figure como parte réu com idade igual ou superior a 60 anos, são comandos legais de ordem pública, que se impõem de modo absoluto e que não podem ser desrespeitados por vontade ou omissão da parte.
Daí se concluir que, se a lei for cumprida - e toda lei é para ser cumprida, mormente por parte da magistratura -, o recurso de Lula pode ser julgado antes do Natal de 2017."
Da Redação
A defesa de Lula fez uma nota esdrúxula, suscitando que a agilidade do processo de seu cliente seria uma ‘violação da isonomia de tratamento, que é uma garantia fundamental de qualquer cidadão’.
Na mesma nota, absolutamente inconsequente, o advogado Cristiano Zanin ainda acrescenta o seguinte: ‘Esperamos que a explicação para essa tramitação recorde seja a facilidade de constatar a nulidade do processo e a inocência de Lula’.
Um absurdo o que escreveu o advogado, mais uma vez se revelando um profissional aético, desrespeitoso e sem compromisso com a verdade.
Na realidade, sabe Lula e os seus destemperados advogados, de sua culpa e dos crimes cometidos, daí a tentativa desesperada que sempre tiveram em protelar o andamento dos autos.
O objetivo sempre foi arrastar o curso do processo até as eleições de 2018.
Não deu. Perderam!
Entretanto, pela primeira vez na História se vê alguém que se diz inocente, reclamando da agilidade processual.
De qualquer forma, um artigo do advogado Jorge Béja, publicado no Jornal da Cidade Online, em 14 de julho deste ano (veja aqui o artigo completo), foi esclarecedor no sentido de demonstrar que por uma imposição legal o processo do réu Lula teria que ter uma tramitação rápida, prevendo inclusive que o julgamento poderia ocorrer neste ano de 2017.
A explicação é elucidativa.
Veja abaixo:
"Lula é pessoa idosa. Soma 71 de idade. E o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos (artigo 1º), garante, obriga, no título que trata "Do Acesso à Justiça", a dar prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos (julgamento) e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, em qualquer instância (artigo 71).
Portanto, o recurso do ex-presidente quando chegar ao TRF-4 vai receber o carimbo de "Réu Idoso, a ser posto na capa do processo, ou nas anotações eletrônicas, sem que haja necessidade de pedido formal de Lula postulando a prerrogativa da prioridade na sua tramitação. É o quanto basta para que o recurso de Lula receba tratamento prioritário para ser julgado com a brevidade que a lei determina. E nem se diga que tal prerrogativa depende de requerimento de Lula. Aquela disposição do parágrafo 1º do artigo 71, do Estatuto do Idoso (“o interessado na obtenção da prioridade requererá o benefício a autoridade judiciária”) somente é válida e aplicável para os feitos (processos) cíveis. Não, para os penais.
Isto porque as previsões das leis processuais penais são diferentes das leis processuais civis. Nestas, os direitos são disponíveis. As partes podem até desistir da ação que contendem uma contra a outra. Já naquelas, os direitos são indisponíveis e cogentes, isto é, imperiosos e que não podem ser desobedecidos ou contornados. Apenas dois exemplos: se um réu disser ao juiz criminal que não quer ou não precisa ser defendido, sua vontade (ou decisão) é nula. Cumpre ao juiz, mesmo assim, a nomeação de defensor, público ou dativo. Se o réu, espontaneamente, também frente a frente com o juiz, confessa o crime, e se a confissão não vier acompanhada da(s) prova(s), a confissão é ineficaz. Não serve para a condenação. Eis apenas dois exemplos de direitos indisponíveis. O mesmo acontece com réu idoso. A prioridade na tramitação de seu processo é também direito indisponível. Lula não precisa pedir prioridade. Seus 71 anos já são a prioridade, independentemente da sua vontade ou decisão.
E é dever do Ministério Público, seja como autor da ação penal, seja como fiscal da lei, requerer a concessão da prioridade para o réu idoso, caso esta condição passe despercebida pelo serviço cartorário ou pelo juiz.
No caso de Lula, pelos servidores da Turma Especializada e/ou pelo relator do recurso do TRF de Porto Alegre. As normas legais cogentes, tal como essa da prioridade de tramitação na Justiça dos processos criminais em que figure como parte réu com idade igual ou superior a 60 anos, são comandos legais de ordem pública, que se impõem de modo absoluto e que não podem ser desrespeitados por vontade ou omissão da parte.
Daí se concluir que, se a lei for cumprida - e toda lei é para ser cumprida, mormente por parte da magistratura -, o recurso de Lula pode ser julgado antes do Natal de 2017."
É hora de a magistratura defenestrar de vez o ministro Gilmar Mendes
Por Pedro Lagomarcino - Advogado em Porto Alegre (RS)
Terça-feira, 12/12/2017 às 16:20
No País da impunidade é assim: o bizarro e o deplorável nunca param de virar notícia.
Infelizmente, lógico.
Vejam esta última: Temer nomeia ex-mulher do "mini"stro Gilmar Mendes, para o Conselho de Itaipu.
Caridade?
Filantropia?
Benevolência?
Que nada.
Um escracho, isso sim.
Agora um detalhe: trata-se de um dos cargos públicos de maior remuneração no Brasil.
Está comprovado, em plena luz do dia, que Temer acabou de pagar, através do fisiologismo, pelo voto de absolvição da chapa-suja PT-PMDB que foi proferido pelo "mini"stro Gilmar Mendes, quando era Presidente do TSE.
É hora de os Juízes de Direito aprovados em concurso público de provas e títulos e que são vocacionados para o bem julgar e para a prestação jurisdicional, defenestrar, de vez, pelas vias legais, o "mini"stro Gilmar Mendes.
Se não o fizerem, lamento dizer, serão confundidos com Gilmar Mendes, quer por apatia, quer por omissão, seja por submissão, seja por covardia.
Por Pedro Lagomarcino - Advogado em Porto Alegre (RS)
Terça-feira, 12/12/2017 às 16:20
No País da impunidade é assim: o bizarro e o deplorável nunca param de virar notícia.
Infelizmente, lógico.
Vejam esta última: Temer nomeia ex-mulher do "mini"stro Gilmar Mendes, para o Conselho de Itaipu.
Caridade?
Filantropia?
Benevolência?
Que nada.
Um escracho, isso sim.
Agora um detalhe: trata-se de um dos cargos públicos de maior remuneração no Brasil.
Está comprovado, em plena luz do dia, que Temer acabou de pagar, através do fisiologismo, pelo voto de absolvição da chapa-suja PT-PMDB que foi proferido pelo "mini"stro Gilmar Mendes, quando era Presidente do TSE.
É hora de os Juízes de Direito aprovados em concurso público de provas e títulos e que são vocacionados para o bem julgar e para a prestação jurisdicional, defenestrar, de vez, pelas vias legais, o "mini"stro Gilmar Mendes.
Se não o fizerem, lamento dizer, serão confundidos com Gilmar Mendes, quer por apatia, quer por omissão, seja por submissão, seja por covardia.
NO O ANTAGONISTA
De Lula para Gleisi: “Eu quero terminar no Paraná, meu amor”
Brasil Quarta-feira, 13.12.17 11:26
Antes de deixar o encontro com petistas, em Brasília, Lula disse que dois dias depois do julgamento no TRF-4, em 26 de janeiro, estará na África dando uma conferência sobre “combate a fome” organizada pela União Africana e pela FAO, ao lado de ex-presidentes da Nigéria e de Gana.
Ele também pediu à militância que organize logo as caravanas que faltam pelo restante do País, “senão, não vai dar tempo”.
“Tem que organizar logo. Vocês gaúchos são muito metidos.”
Olhando para Gleisi Hoffmann, ele pediu:
“Tem que fazer Santa Catarina e Paraná. E eu quero terminar no Paraná, meu amor, com um ato na Boca Maldita.”
Antes de deixar o encontro com petistas, em Brasília, Lula disse que dois dias depois do julgamento no TRF-4, em 26 de janeiro, estará na África dando uma conferência sobre “combate a fome” organizada pela União Africana e pela FAO, ao lado de ex-presidentes da Nigéria e de Gana.
Ele também pediu à militância que organize logo as caravanas que faltam pelo restante do País, “senão, não vai dar tempo”.
“Tem que organizar logo. Vocês gaúchos são muito metidos.”
Olhando para Gleisi Hoffmann, ele pediu:
“Tem que fazer Santa Catarina e Paraná. E eu quero terminar no Paraná, meu amor, com um ato na Boca Maldita.”
Lula nas mãos de Gilmar Mendes
Brasil 13.12.17 10:01
Gilmar Mendes vai salvar Lula da cadeia, mudando sua decisão sobre a prisão dos condenados em segundo grau.
Como diz a Folha de S. Paulo, porém, o TRF-4 vai julgar o comandante máximo da ORCRIM antes da reviravolta no STF.
“Se condenado, Lula pode ter a prisão determinada pelo próprio Tribunal. Caso a corte seja omissa, a ordem de detenção pode ser dada pelo juiz Sergio Moro”.
Gilmar Mendes vai salvar Lula da cadeia, mudando sua decisão sobre a prisão dos condenados em segundo grau.
Como diz a Folha de S. Paulo, porém, o TRF-4 vai julgar o comandante máximo da ORCRIM antes da reviravolta no STF.
“Se condenado, Lula pode ter a prisão determinada pelo próprio Tribunal. Caso a corte seja omissa, a ordem de detenção pode ser dada pelo juiz Sergio Moro”.
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