TERCEIRA EDIÇÃO DE 21-11-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO ESTADÃO
TRF2 determina restabelecimento de prisão de deputados da Alerj
'A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história', disse um dos desembargadores
Por Constança Rezende, O Estado de S. Paulo
Terça-feira, 21 Novembro 2017 | 14h12
RIO - Por unanimidade, os desembargadores responsáveis pelo processo da operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, determinaram o restabelecimento imediato da prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo Tribunal. Os outros quatro desembargadores acompanharam o voto do relator na sessão da tarde desta terça-feira, 21.
A pauta da sessão seria o afastamento dos deputados de suas funções da Alerj, mas o relator Abel Gomes pediu questão de ordem e argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo Tribunal. A decisão dos parlamentares foi encaminhada diretamente pela Assembleia para a prisão de Benfica, na zona norte do Rio, sem passar pelo TRF, e os deputados foram soltos.
O desembargador Paulo Espírito Santo concordou com o relator e disse que a libertação dos deputados “pareceu resgate de faroeste”. “Eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial”, disse. “As pessoas precisam acreditar no Judiciário e como vão acreditar vendo isso? O Ministério Público está fazendo esforço para recompor o País à sua normalidade, tentando acabar com a corrupção”. “A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história”, completou.
O relator havia argumentado que “só pode expedir alvará de soltura quem determina prisão”. “O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”, disse.
O desembargador ainda sustentou que a ação foi uma “completa violação à Constituição”. “Até este momento, não recebi nenhum ofício da Alerj, sequer citando o resultado da votação para que o TRF pudesse adotar as providências”, disse. Também votaram a favor da nova prisão os desembargadores Messod Azulay e Simone Schreiber.
Picciani, Albertassi e Paulo Melo foram presos na última quinta-feira, 16, durante a Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio. Um dia depois, eles foram soltos por uma votação na Alerj.
Os deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no Legislativo fluminense. O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões, em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.
TRF2 determina restabelecimento de prisão de deputados da Alerj
'A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história', disse um dos desembargadores
Por Constança Rezende, O Estado de S. Paulo
Terça-feira, 21 Novembro 2017 | 14h12
RIO - Por unanimidade, os desembargadores responsáveis pelo processo da operação Cadeia Velha no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio, determinaram o restabelecimento imediato da prisão dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. O relator, desembargador Abel Gomes, argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo Tribunal. Os outros quatro desembargadores acompanharam o voto do relator na sessão da tarde desta terça-feira, 21.
A pauta da sessão seria o afastamento dos deputados de suas funções da Alerj, mas o relator Abel Gomes pediu questão de ordem e argumentou que o alvará de soltura, determinado em votação entre os deputados da Alerj, não passou pelo Tribunal. A decisão dos parlamentares foi encaminhada diretamente pela Assembleia para a prisão de Benfica, na zona norte do Rio, sem passar pelo TRF, e os deputados foram soltos.
O desembargador Paulo Espírito Santo concordou com o relator e disse que a libertação dos deputados “pareceu resgate de faroeste”. “Eles foram resgatados sem nenhuma ordem judicial”, disse. “As pessoas precisam acreditar no Judiciário e como vão acreditar vendo isso? O Ministério Público está fazendo esforço para recompor o País à sua normalidade, tentando acabar com a corrupção”. “A decisão foi estarrecedora. A Alerj escreveu uma página negra em sua história”, completou.
O relator havia argumentado que “só pode expedir alvará de soltura quem determina prisão”. “O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”, disse.
O desembargador ainda sustentou que a ação foi uma “completa violação à Constituição”. “Até este momento, não recebi nenhum ofício da Alerj, sequer citando o resultado da votação para que o TRF pudesse adotar as providências”, disse. Também votaram a favor da nova prisão os desembargadores Messod Azulay e Simone Schreiber.
Picciani, Albertassi e Paulo Melo foram presos na última quinta-feira, 16, durante a Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato sob coordenação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) no Rio. Um dia depois, eles foram soltos por uma votação na Alerj.
Os deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas do setor de construtoras e concessionárias de transporte público, em troca de decisões favoráveis no Legislativo fluminense. O Estado, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber R$ 183 bilhões, em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no esquema de corrupção existente desde os anos 90, segundo o MPF.
NO G1.GLOBO.COM
Deputados Albertassi e Paulo Melo se entregam após decisão do TRF
Jorge Picciani também vai se entregar, diz defesa. Acusados de corrupção, presos pela Justiça e soltos pela Alerj, os três tiveram nova prisão decretada pelo TRF-2.
Por G1 Rio
Terça-feira, 21/11/2017 15h39
Os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo se entregaram na superintendência da Polícia Federal na tarde desta terça-feira (21), pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinar que eles e o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, todos do PMDB, voltassem à prisão.
Os três haviam sido presos na quinta-feira (16), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Ele são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.
Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada por volta das 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois. A defesa prometeu que Picciani também vai se entregar.
"O deputado Edson Albertassi já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF. Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos", diz o texto divulgado pela assessoria do deputado.
Paulo Melo também divulgou nota questionando a decisão do TRF. "Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos", disse.
Segundo agentes da PF, após se entregarem, os deputados agora serão ouvidos, examinados no IML e, em seguida, transferidos para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão outros presos da Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral, acusado de chefiar o esquema criminoso.
5 votos a 0
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) votaram nesta terça-feira (21) por um novo pedido de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj).
Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a nova decisão, os três devem voltar à prisão ainda nesta terça-feira.
Segundo o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto", explicou.
O advogado do presidente afastado da Alerj Jorge Picciani, protestou na porta do TRF. "Retrocesso que viola a Constituição Federal. Pela forma que ele procedeu da primeira vez, vai se submeter, mas recorrer das decisões. É uma decisão praticamente inócua. Deliberação incorreta que viola separação de poderes", argumentou Nélio Machado.
Intervenção federal cogitada
Durante a sessão do TRF, o desembargador Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
"Em caso de mais um obstáculo criado à Corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, o quadro é preocupante", afirmou.
Propinas milionárias
Picciani, Paulo Melo e Albertassi integram a cúpula do PMDB no Estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia e outros cargos na Casa.
Os procuradores dizem que os pagamentos começaram na década de 90 e continuaram até em 2017. Só da Fetranspor, a federação que reúne empresas de ônibus no Rio, Jorge Picciani teria recebido R$ 77 milhões de 2010 para cá.
Paulo Melo, que também já está preso, é suspeito de receber R$ 54 milhões, a maior parte quando foi presidente da Alerj. E o deputado Edson Albertassi, que foi o último a chegar à Polícia Federal, R$ 3,7 milhões em propina.
Deputados Albertassi e Paulo Melo se entregam após decisão do TRF
Jorge Picciani também vai se entregar, diz defesa. Acusados de corrupção, presos pela Justiça e soltos pela Alerj, os três tiveram nova prisão decretada pelo TRF-2.
Por G1 Rio
Terça-feira, 21/11/2017 15h39
Os deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo se entregaram na superintendência da Polícia Federal na tarde desta terça-feira (21), pouco depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinar que eles e o presidente afastado da Alerj, Jorge Picciani, todos do PMDB, voltassem à prisão.
Os três haviam sido presos na quinta-feira (16), na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Ele são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.
Albertassi foi o primeiro a se entregar, segundo nota de sua assessoria divulgada por volta das 15h22. Paulo Melo chegou minutos depois. A defesa prometeu que Picciani também vai se entregar.
"O deputado Edson Albertassi já se apresentou à Polícia Federal para cumprir a determinação do TRF. Edson Albertassi confia na Justiça e estará sempre à disposição para esclarecer os fatos", diz o texto divulgado pela assessoria do deputado.
Paulo Melo também divulgou nota questionando a decisão do TRF. "Mais uma vez vejo como injusta a decisão do Tribunal Regional Federal. Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos", disse.
Segundo agentes da PF, após se entregarem, os deputados agora serão ouvidos, examinados no IML e, em seguida, transferidos para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde também estão outros presos da Lava Jato, como o ex-governador Sérgio Cabral, acusado de chefiar o esquema criminoso.
5 votos a 0
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF-2) votaram nesta terça-feira (21) por um novo pedido de prisão dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi – todos do PMDB. A Justiça Federal também determinou o afastamento deles da Assembleia Legislativa (Alerj).
Os três haviam sido presos na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio, mas foram soltos após votação na Alerj na sexta-feira (17), sem que houvesse notificação judicial. Com a nova decisão, os três devem voltar à prisão ainda nesta terça-feira.
Segundo o procurador Carlos Aguiar, do Ministério Público Federal (MPF), para deixarem a cadeia seria necessário uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). "Não cabe mais à Alerj se pronunciar sobre esse aspecto", explicou.
O advogado do presidente afastado da Alerj Jorge Picciani, protestou na porta do TRF. "Retrocesso que viola a Constituição Federal. Pela forma que ele procedeu da primeira vez, vai se submeter, mas recorrer das decisões. É uma decisão praticamente inócua. Deliberação incorreta que viola separação de poderes", argumentou Nélio Machado.
Intervenção federal cogitada
Durante a sessão do TRF, o desembargador Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) e que, em caso de novo "obstáculo à corte", seja pedida uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
"Em caso de mais um obstáculo criado à Corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, o quadro é preocupante", afirmou.
Propinas milionárias
Picciani, Paulo Melo e Albertassi integram a cúpula do PMDB no Estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia e outros cargos na Casa.
Os procuradores dizem que os pagamentos começaram na década de 90 e continuaram até em 2017. Só da Fetranspor, a federação que reúne empresas de ônibus no Rio, Jorge Picciani teria recebido R$ 77 milhões de 2010 para cá.
Paulo Melo, que também já está preso, é suspeito de receber R$ 54 milhões, a maior parte quando foi presidente da Alerj. E o deputado Edson Albertassi, que foi o último a chegar à Polícia Federal, R$ 3,7 milhões em propina.
NO BLOG DO JOSIAS
Ao restabelecer prisões TRF-2 dá aula ao STF
Por Josias de Souza
Terça-feira, 21/11/2017 16:26
Em decisão unânime — 5 votos a 0 —, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região restabeleceu a ordem de prisão contra três caciques do PMDB do Rio de Janeiro: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Com essa decisão, os desembargadores do TRF-2 deram uma lição ao Supremo Tribunal Federal. Ensinaram o seguinte: quando a Justiça não faz da roubalheira uma oportunidade para impor a lei, os tribunais viram uma oportunidade que os larápios aproveitam.
Presos na semana passada, os três xamãs do PMDB fluminense foram libertados por decisão da Assembleia Legislativa do Rio. Abriram-se as celas sem que ao menos o TRF-2 fosse comunicado sobre a revogação de sua decisão. Nesta terça-feira, ao discorrer sobre a encrenca, um dos desembargadores do Tribunal, Paulo Espírito Santo, disse ter enxergado as imagens dos deputados deixando o presídio de carro, sem ordem judicial, como “um resgate de filme de faroeste.”
O doutor resumiu assim a cena: “Acabo de ver, na sexta-feira passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessas. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a Casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma Corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê Ministério Público? Pra quê advogado? Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”
O desembargador Espírito Santo não disse, talvez por cautela, mas o Brasil virou um país em que a Suprema Corte às vezes fica de cócoras quando o Poder Legislativo faz cara feia. Assim procedeu ao lavar as mãos no caso do tucano Aécio Neves, autorizando o Senado a anular sanções cautelares como a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. Conforme já noticiado aqui, o STF tinha a exata noção de que abria um precedente que não passaria em branco nos Estados.
O debate sobre as prerrogativas dos legislativos para revogar prisões e sanções impostas a parlamentares federais e estaduais ainda vai dar muito pano para a manga. No Rio, a maioria cúmplice da Assembleia não há de ficar inerte. Farejando o cheiro de queimado, outro desembargador, Abel Gomes, mencionou inclusive a hipótese de o TRF-2 requerer ao STF intervenção federal na Assembleia fluminense.
A confusão certamente chegará ao Supremo, oferecendo aos ministros a oportunidade de se reposicionar em cena. Sob pena de desmoralização do Judiciário. Na antessala das urnas de 2018, não restará ao brasileiro de bem senão a alternativa de praguejar na cabine de votação: ''Livrai-me da Justiça, que dos corruptos me livro eu.''
Ao restabelecer prisões TRF-2 dá aula ao STF
Por Josias de Souza
Terça-feira, 21/11/2017 16:26
Em decisão unânime — 5 votos a 0 —, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região restabeleceu a ordem de prisão contra três caciques do PMDB do Rio de Janeiro: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Com essa decisão, os desembargadores do TRF-2 deram uma lição ao Supremo Tribunal Federal. Ensinaram o seguinte: quando a Justiça não faz da roubalheira uma oportunidade para impor a lei, os tribunais viram uma oportunidade que os larápios aproveitam.
Presos na semana passada, os três xamãs do PMDB fluminense foram libertados por decisão da Assembleia Legislativa do Rio. Abriram-se as celas sem que ao menos o TRF-2 fosse comunicado sobre a revogação de sua decisão. Nesta terça-feira, ao discorrer sobre a encrenca, um dos desembargadores do Tribunal, Paulo Espírito Santo, disse ter enxergado as imagens dos deputados deixando o presídio de carro, sem ordem judicial, como “um resgate de filme de faroeste.”
O doutor resumiu assim a cena: “Acabo de ver, na sexta-feira passada, algo que nunca imaginei ver na vida. Nunca vi uma coisa dessas. Não há democracia sem Poder Judiciário. Quando vi aquele episódio, que a Casa Legislativa deliberou de forma absolutamente ilegítima, e soltou as pessoas que tinham sido presas por uma Corte federal, pensei: o que o povo do Brasil vai pensar disso? Pra quê juiz? Pra quê Ministério Público? Pra quê advogado? Se isso continuar a ocorrer, ninguém mais acreditará no Judiciário. O que aconteceu foi estarrecedor. Que país é esse?”
O desembargador Espírito Santo não disse, talvez por cautela, mas o Brasil virou um país em que a Suprema Corte às vezes fica de cócoras quando o Poder Legislativo faz cara feia. Assim procedeu ao lavar as mãos no caso do tucano Aécio Neves, autorizando o Senado a anular sanções cautelares como a suspensão do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. Conforme já noticiado aqui, o STF tinha a exata noção de que abria um precedente que não passaria em branco nos Estados.
O debate sobre as prerrogativas dos legislativos para revogar prisões e sanções impostas a parlamentares federais e estaduais ainda vai dar muito pano para a manga. No Rio, a maioria cúmplice da Assembleia não há de ficar inerte. Farejando o cheiro de queimado, outro desembargador, Abel Gomes, mencionou inclusive a hipótese de o TRF-2 requerer ao STF intervenção federal na Assembleia fluminense.
A confusão certamente chegará ao Supremo, oferecendo aos ministros a oportunidade de se reposicionar em cena. Sob pena de desmoralização do Judiciário. Na antessala das urnas de 2018, não restará ao brasileiro de bem senão a alternativa de praguejar na cabine de votação: ''Livrai-me da Justiça, que dos corruptos me livro eu.''
NO DIÁRIO DO PODER
TRF4 nega 'absolvição sumária' de Marisa Letícia
Defesa de Lula havia pedido reconhecimento da inocência de Marisa
Publicado terça-feira, 21 de novembro de 2017 às 13:03
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – Corte que julga recursos dos processos da Operação Lava Jato – negou nesta terça (21) a “absolvição sumária” para a ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia pedido o reconhecimento da inocência de Marisa nas duas ações penais nas quais ela era ré, uma delas no processo do caso triplex do Guarujá (SP), e não a mera extinção de punibilidade por sua morte, ocorrida em fevereiro, vítima de um AVC.
No processo do triplex, no qual Lula foi denunciado e condenado em 12 de julho a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – supostamente recebido da empreiteira OAS para melhorias e ampliação do apartamento situado em Guarujá, litoral paulista -, Marisa também era ré. Lula e sua esposa sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade.
Com o falecimento da ex-primeira dama, o juiz Sérgio Moro decretou a extinção de sua punibilidade, em decisão de 3 de março.
Os advogados de Lula nunca se conformaram com essa decisão de Moro. Eles argumentam que Marisa não praticou nenhum ato ilícito e por isso recorreram ao TRF4 para que fosse reconhecida a inocência da ex-primeira dama, que também era acusada em outra ação, sobre imóveis em São Bernardo do Campo e em São Paulo que seriam pagamento de propina da Odebrecht.
Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal, “a questão é absolutamente estéril”. Ele explicou que o Código de Processo Penal determina a extinção da punibilidade em caso de óbito e ficam preservados todos os atributos da presunção de inocência.
“Se isso se dá na forma da absolvição sumária ou posteriormente, com a extinção da punibilidade, é irrelevante do ponto de vista material”, concluiu Gebran.
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor da família Lula, o reconhecimento da extinção da punibilidade pela morte de Marisa não seria suficiente, tendo ela direito à absolvição sumária.
Zanin alegou que haveria um juízo de “desvalor” contra a ex-primeira dama, “submetida a humilhações decorrentes de levantamento de sigilo de ligações telefônicas íntimas com os filhos”. “Não havendo condenação, deve ser reconhecida explicitamente a absolvição, afastando qualquer juízo de valor negativo que possa haver em relação à recorrente”, afirmou Zanin.
O procurador da República Luiz Felipe Hoffman Sanzi argumentou que, não tendo ocorrido análise do mérito, não haveria como ser declarada a absolvição sumária. “Não se pode confundir a ausência de condenação criminal transitada em julgado com a presunção de inocência em sua plenitude pretendida pela defesa”, ressaltou Sanzi.
Em seu voto, o desembargador Leandro Paulsen teve o mesmo entendimento do relator Gebran Neto. “Quando o réu vem a falecer, extingue-se a punibilidade. O Estado não julga alguém que já faleceu até porque não há mais a possibilidade de punição”, analisou.
Paulsen assinalou que não há interesse processual efetivo na modificação da decisão, pois não ocorreria qualquer alteração na prática. “Os interesses da falecida foram devidamente considerados pelo juiz e nada mais pode ser dito contra ela”, completou.
Já o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus avaliou a extinção da punibilidade como uma decisão “democrática”, que trata igualmente acusação e defesa, visto que impede o Estado de seguir a acusação e garante o direito do falecido de ter a persecução interrompida.
Segundo Laus, a decisão judicial “salvaguardou a memória da falecida”. Ele pontuou. “Se existe algum debate no imaginário popular, estamos em face da liberdade de expressão assegurada a todo e qualquer cidadão brasileiro. Não temos como proibir essa ou aquela pessoa de anunciar um juízo positivo ou negativo em relação à requerente.” (AE)
TRF4 nega 'absolvição sumária' de Marisa Letícia
Defesa de Lula havia pedido reconhecimento da inocência de Marisa
Publicado terça-feira, 21 de novembro de 2017 às 13:03
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – Corte que julga recursos dos processos da Operação Lava Jato – negou nesta terça (21) a “absolvição sumária” para a ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia pedido o reconhecimento da inocência de Marisa nas duas ações penais nas quais ela era ré, uma delas no processo do caso triplex do Guarujá (SP), e não a mera extinção de punibilidade por sua morte, ocorrida em fevereiro, vítima de um AVC.
No processo do triplex, no qual Lula foi denunciado e condenado em 12 de julho a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – supostamente recebido da empreiteira OAS para melhorias e ampliação do apartamento situado em Guarujá, litoral paulista -, Marisa também era ré. Lula e sua esposa sempre negaram ter cometido qualquer irregularidade.
Com o falecimento da ex-primeira dama, o juiz Sérgio Moro decretou a extinção de sua punibilidade, em decisão de 3 de março.
Os advogados de Lula nunca se conformaram com essa decisão de Moro. Eles argumentam que Marisa não praticou nenhum ato ilícito e por isso recorreram ao TRF4 para que fosse reconhecida a inocência da ex-primeira dama, que também era acusada em outra ação, sobre imóveis em São Bernardo do Campo e em São Paulo que seriam pagamento de propina da Odebrecht.
Para o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no Tribunal, “a questão é absolutamente estéril”. Ele explicou que o Código de Processo Penal determina a extinção da punibilidade em caso de óbito e ficam preservados todos os atributos da presunção de inocência.
“Se isso se dá na forma da absolvição sumária ou posteriormente, com a extinção da punibilidade, é irrelevante do ponto de vista material”, concluiu Gebran.
Para o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor da família Lula, o reconhecimento da extinção da punibilidade pela morte de Marisa não seria suficiente, tendo ela direito à absolvição sumária.
Zanin alegou que haveria um juízo de “desvalor” contra a ex-primeira dama, “submetida a humilhações decorrentes de levantamento de sigilo de ligações telefônicas íntimas com os filhos”. “Não havendo condenação, deve ser reconhecida explicitamente a absolvição, afastando qualquer juízo de valor negativo que possa haver em relação à recorrente”, afirmou Zanin.
O procurador da República Luiz Felipe Hoffman Sanzi argumentou que, não tendo ocorrido análise do mérito, não haveria como ser declarada a absolvição sumária. “Não se pode confundir a ausência de condenação criminal transitada em julgado com a presunção de inocência em sua plenitude pretendida pela defesa”, ressaltou Sanzi.
Em seu voto, o desembargador Leandro Paulsen teve o mesmo entendimento do relator Gebran Neto. “Quando o réu vem a falecer, extingue-se a punibilidade. O Estado não julga alguém que já faleceu até porque não há mais a possibilidade de punição”, analisou.
Paulsen assinalou que não há interesse processual efetivo na modificação da decisão, pois não ocorreria qualquer alteração na prática. “Os interesses da falecida foram devidamente considerados pelo juiz e nada mais pode ser dito contra ela”, completou.
Já o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus avaliou a extinção da punibilidade como uma decisão “democrática”, que trata igualmente acusação e defesa, visto que impede o Estado de seguir a acusação e garante o direito do falecido de ter a persecução interrompida.
Segundo Laus, a decisão judicial “salvaguardou a memória da falecida”. Ele pontuou. “Se existe algum debate no imaginário popular, estamos em face da liberdade de expressão assegurada a todo e qualquer cidadão brasileiro. Não temos como proibir essa ou aquela pessoa de anunciar um juízo positivo ou negativo em relação à requerente.” (AE)
NA VEJA.COM
Após apelação, pena de Eduardo Cunha é reduzida pelo TRF
Desembargadores diminuíram pena para 14 anos e seis meses
Por Paula Sperb
Terça-feira, 21 nov 2017, 16h01 - Publicado em 21 nov 2017, 15h50
Condenado no início do ano pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a 15 anos e 4 meses de prisão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu e teve sua pena reduzida pelo TRF-4, de Porto Alegre, nesta terça-feira. Os desembargadores diminuíram a punição de Cunha para 14 anos e 06 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Além disso, o TRF-4 decidiu que Cunha deve cumprir a pena imediatamente após julgamento de eventuais embargos de declaração. Atualmente, o ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais. Ele voltou a Pinhais nesta terça-feira após passar dois meses no Presídio da Papuda, em Brasília, para ser ouvido pela Polícia Federal.
Os desembargadores da 8ª turma do TRF-4, que julgam as ações da operação Lava Jato em segunda instância, são conhecidos por serem mais duros que Moro na revisão das penas. A turma é formada por João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
Após apelação, pena de Eduardo Cunha é reduzida pelo TRF
Desembargadores diminuíram pena para 14 anos e seis meses
Por Paula Sperb
Terça-feira, 21 nov 2017, 16h01 - Publicado em 21 nov 2017, 15h50
Condenado no início do ano pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a 15 anos e 4 meses de prisão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu e teve sua pena reduzida pelo TRF-4, de Porto Alegre, nesta terça-feira. Os desembargadores diminuíram a punição de Cunha para 14 anos e 06 meses pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Além disso, o TRF-4 decidiu que Cunha deve cumprir a pena imediatamente após julgamento de eventuais embargos de declaração. Atualmente, o ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais. Ele voltou a Pinhais nesta terça-feira após passar dois meses no Presídio da Papuda, em Brasília, para ser ouvido pela Polícia Federal.
Os desembargadores da 8ª turma do TRF-4, que julgam as ações da operação Lava Jato em segunda instância, são conhecidos por serem mais duros que Moro na revisão das penas. A turma é formada por João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
NO O ANTAGONISTA
Alerj: sindicância para apurar oficial barrada
Brasil Terça-feira, 21.11.17 16:45
Wagner Montes, do PRB, deputado estadual que preside a sessão da Alerj neste momento, informa que determinou abertura de sindicância interna para apurar o episódio em que uma oficial de Justiça foi barrada por seguranças da Assembleia na última sexta-feira, quando a maioria da turma soltou Jorge Picciani e seus comparsas.
Agora vai.
Picciani enfim apareceu
Wagner Montes, do PRB, deputado estadual que preside a sessão da Alerj neste momento, informa que determinou abertura de sindicância interna para apurar o episódio em que uma oficial de Justiça foi barrada por seguranças da Assembleia na última sexta-feira, quando a maioria da turma soltou Jorge Picciani e seus comparsas.
Agora vai.
Picciani enfim apareceu
Brasil 21.11.17 16:40
Jorge Picciani foi o último dos três deputados do PMDB do Rio a se entregar depois da decisão de hoje do TRF-2. Ele se apresentou à PF às 16h30, informou o G1.
PGR analisa abertura de inquérito contra Rosso
Jorge Picciani foi o último dos três deputados do PMDB do Rio a se entregar depois da decisão de hoje do TRF-2. Ele se apresentou à PF às 16h30, informou o G1.
PGR analisa abertura de inquérito contra Rosso
Brasil 21.11.17 16:39
Raquel Dodge pediu ao STF informações sobre as menções ao deputado Rogério Rosso contidas na Operação Panatenaico, informa a Época.
Panatenaico é aquela operação que investigou a propina nas obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, e que já levou para a cadeia dois ex-governadores do Distrito Federal (Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda).
A procuradora-geral estuda abrir inquérito também contra Rosso, que chegou a governar o DF e presidiu a comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff.
TJ-MG mantém condenação de Azeredo no Mensalão tucano
Raquel Dodge pediu ao STF informações sobre as menções ao deputado Rogério Rosso contidas na Operação Panatenaico, informa a Época.
Panatenaico é aquela operação que investigou a propina nas obras do Estádio Mané Garrincha, em Brasília, e que já levou para a cadeia dois ex-governadores do Distrito Federal (Agnelo Queiroz e José Roberto Arruda).
A procuradora-geral estuda abrir inquérito também contra Rosso, que chegou a governar o DF e presidiu a comissão especial do impeachment de Dilma Rousseff.
TJ-MG mantém condenação de Azeredo no Mensalão tucano
Brasil 21.11.17 16:05
Por unanimidade, três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas mantiveram a condenação de Eduardo Azeredo no processo do Mensalão tucano.
Ex-governador do Estado e ex-senador, Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. Sua defesa ainda pode recorrer.
O TJ negou os “embargos de declaração” (recursos) que pediam, entre outros pontos, a anulação do julgamento que condenou o tucano.
Os brasileiros dizem um rotundo “não” aos partidos e políticos no poder
Por unanimidade, três desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas mantiveram a condenação de Eduardo Azeredo no processo do Mensalão tucano.
Ex-governador do Estado e ex-senador, Azeredo foi condenado a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. Sua defesa ainda pode recorrer.
O TJ negou os “embargos de declaração” (recursos) que pediam, entre outros pontos, a anulação do julgamento que condenou o tucano.
Os brasileiros dizem um rotundo “não” aos partidos e políticos no poder
Brasil 21.11.17 16:02
Ainda segundo a pesquisa nacional online do Instituto Paraná, para 84,8% dos brasileiros, os partidos políticos não representam, de fato, a população brasileira.
E para 81,9% deles, os políticos que estão no poder não representam, de fato, os interesses da população brasileira.
De fato.
O elo de Zangado com o PT
Ainda segundo a pesquisa nacional online do Instituto Paraná, para 84,8% dos brasileiros, os partidos políticos não representam, de fato, a população brasileira.
E para 81,9% deles, os políticos que estão no poder não representam, de fato, os interesses da população brasileira.
De fato.
O elo de Zangado com o PT
Brasil 21.11.17 13:25
A Globo News registra que um dos ex-executivos da NM Engenharia contou, em delação premiada, que “na rádio peão” (palavras do colaborador) corria a informação de que José Antônio de Jesus, o ex-gerente da Transpetro conhecido como Zangado e preso hoje em nova fase da operação da Lava Jato, era próximo de Jaques Wagner.
Jaques Wagner, atualmente, é secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Estado governado pelo petista Rui Costa. O ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff quer se candidatar ao Senado no ano que vem, mas também aparece nos bastidores como uma possibilidade de ‘poste’ de Lula, caso o ex-presidente não concorra ao Planalto.
Dirceu ainda pode recorrer
A Globo News registra que um dos ex-executivos da NM Engenharia contou, em delação premiada, que “na rádio peão” (palavras do colaborador) corria a informação de que José Antônio de Jesus, o ex-gerente da Transpetro conhecido como Zangado e preso hoje em nova fase da operação da Lava Jato, era próximo de Jaques Wagner.
Jaques Wagner, atualmente, é secretário de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Estado governado pelo petista Rui Costa. O ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff quer se candidatar ao Senado no ano que vem, mas também aparece nos bastidores como uma possibilidade de ‘poste’ de Lula, caso o ex-presidente não concorra ao Planalto.
Dirceu ainda pode recorrer
Brasil 21.11.17 12:43
José Dirceu, por incrível que pareça, ainda pode recorrer da decisão do TRF-4.
Não vai adiantar, mas adiará mais um pouco a prisão do petista.
José Dirceu, por incrível que pareça, ainda pode recorrer da decisão do TRF-4.
Não vai adiantar, mas adiará mais um pouco a prisão do petista.
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