SEGUNDA EDIÇÃO DE 19-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO BLOG DO NOBLAT
O Fim da Lava Jato?
Por Ruy Fabiano
Sábado, 19/08/2017 - 01h30
A Lava Jato, mais uma vez, está sob bombardeio. Desta vez, o ataque se arma de dentro do próprio Judiciário, mais especificamente no STF. É lá que está sendo gestada a revisão da jurisprudência que autoriza prisão dos condenados em segunda instância.
Pouco importa que essa jurisprudência tenha se estabelecido há menos de um ano – mais precisamente, em outubro do ano passado – e que, de lá para cá, a composição da Corte seja praticamente a mesma, com uma única alteração, decorrente da morte de Teori Zavaski, sucedido por Alexandre de Moraes.
Não é comum tal procedimento, para dizer o mínimo. Uma jurisprudência decorre de ampla análise e debate, em que os prós e os contras são avaliados e submetidos a votação. Como o fez o STF. Comum, sim, é uma antiga jurisprudência, que o tempo e a legislação tornaram anacrônica, ser revista. Mais uma que nem sequer chegou a aniversariar é um fato singular.
Por 6 a 5, o STF entendeu, naquela oportunidade, que o artigo 283 do Código de Processo Penal não impede a prisão após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43 e 44, impetradas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pela OAB.
O caso começou a ser analisado pelo Plenário em 1º de setembro de 2016, quando o relator das duas ações, ministro Marco Aurélio, votou contra a prisão em segunda instância. Contudo, um mês depois, com a retomada do julgamento, foi voto vencido.
Prevaleceu o entendimento de que a norma não veda o início do cumprimento da pena após esgotadas as instâncias ordinárias.
Entre os que assim pensavam – e votaram – estavam os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que agora informam ter mudado de opinião. E é Gilmar Mendes, coadjuvado por Marco Aurélio, que propõe a reabertura do debate.
Ele e Toffoli converteram-se à tese do relator, segundo a qual a prisão em segunda instância fere o artigo 5º, inciso LVII da Constituição, que estabelece que a presunção de inocência permanece até o trânsito em julgado – isto é, até que se esgote o último recurso.
A jurisprudência agora contestada considera que o direito aos recursos pode ocorrer com o condenado preso, como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos. Foi o que sustentou a presidente do STF, Cármen Lúcia, ao dar o voto de minerva na questão, argumentando que, quando a Constituição estabelece que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado, “não exclui a possibilidade de ter início a execução da pena”.
Com a mudança dos votos de Gilmar e Toffoli, o placar anterior se inverte. E há ainda a possível adesão de Alexandre de Moraes. A lei processual brasileira permite uma infinidade de recursos, que, somados à lerdeza do Judiciário, levam com frequência a que os processos prescrevam antes de serem julgados.
Paulo Maluf, por exemplo, tem sido historicamente beneficiário histórico dessa anomalia processual. Seus processos prescreveram antes do julgamento. Tornou-se um inocente por decurso de prazo, ainda que procurado pela Interpol e condenado na França.
Basta um bom escritório de advocacia para acionar todos os mecanismos processuais disponíveis. Lula – mas nem de longe só ele – será o grande beneficiário dessa mudança.
Se condenado em segunda instância, terá a ficha suja, mas figurará na campanha do ano que vem como cabo eleitoral – e já o antevê, ao lançar três nomes como possíveis candidatos do PT: Fernando Haddad, Fernando Pimentel e Jacques Wagner - não por acaso, todos denunciados na Lava Jato. Pimentel já como réu.
Com essa revogação, o instituto da delação premiada perde eficácia, já que os condenados passam a contar com a burocracia processual, que os manterá soltos por muitos anos, talvez para sempre. É possível que a delação de Antonio Palocci nem saia, já que a mudança pode ocorrer a qualquer momento.
Figuras como Eduardo Cunha, o próprio Palocci, João Vaccari, Marcelo Odebrecht, entre outros, voltariam para casa. Não lhes faltam bons advogados para inseri-los no turbilhão processual. Com isso, acabaria a Lava Jato. E esse parece ser o objetivo.
Essa estratégia conta, por motivos óbvios, com amplo apoio nos outros dois Poderes. Considera-se que as manifestações de rua, único fator inibidor de expedientes como esse, já arrefeceram e não mais se repetirão. A conferir.
O que é certo é que a diluição de culpas, com a exposição presente das falcatruas no Judiciário, pela publicação dos salários astronômicos de juízes de primeira instância e desembargadores, confunde a opinião pública. Com os três Poderes no banco dos réus, alguns desistem por se sentirem impotentes, outros namoram a intervenção militar e outros ainda falam em desobediência civil.

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Escândalo: Dona Guiomar, esposa de Gilmar Mendes, é advogada de Jacob (veja farta documentação)
Por Amanda Acosta - Articulista e Repórter
amanda@jornaldacidadeonline.com.br
Sábado, 19/08/2017 às 07:44
Repetindo o caso Eike Batista, dona Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, também cuidava dos interesses do empresário Jacob Barata Filho e de seu grupo empresarial.
Portanto, o caso atual de suspeição do ministro é ainda mais grave, pois está patente, além do interesse profissional na soltura do empresário, a amizade intima.
Mendes, Jacob e familiares, gozam de estreita convivência.
Como pode um juiz julgar com isenção um cidadão que além dos laços fraternais de amizade, sobrepõem-se interesses financeiros de seu cônjuge?
A banca de advocacia Sérgio Bermudes, da qual a advogada Guiomar Mendes é sócia, defende os interesses da Alpha Participações S/A, cujo controle acionário pertence à família Barata. Eis uma petição da banca em favor do cliente:

















Da mesma forma, a banca de Guiomar também defende os interesses da empresa Guanabara Participações e Empreendimentos Imobiliários, também de propriedade da família Barata. Abaixo uma petição demonstrando o que afirmamos:

Na agenda de Jacob Barata Filho, as investigações lograram encontrar entre os seus contatos profissionais, a presença de Guiomar Mendes, a sua advogada e cônjuge de seu amigo Gilmar.

O impeachment de Gilmar Mendes é fundamental e necessário. 
A sociedade precisa reagir e exigir.

Jacob estava com delação fechada, dai a pressa e a necessidade de soltá-lo
Da Redação
Sábado, 19/08/2017 às 09:04
Distribuidor contumaz de propinas para políticos e, segundo dizem, para alguns membros do Judiciário, o empresário Jacob Barata Filho tinha fechado no mês passado um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Fatalmente ele iria entregar muita gente graúda. Incontáveis deputados, senadores, chefes de executivos e juízes.
Tornou-se imperiosa a sua soltura para por um freio nas negociações realizadas.
Solto, Jacob certamente não irá delatar.
O seu primeiro habeas corpus foi proposto num dia e julgado logo no dia seguinte.
O segundo foi julgado no mesmo dia em que foi protocolado.

Cônsul da Grécia envolvido em esquema de corrupção da era PT está proibido por Moro de deixar o Brasil
Da Redação
Sexta-feira, 18/08/2017 às 17:20
O cônsul honorário da Grécia no Brasil, Konstantinos Georgios Kotronakis, está proibido de deixar o País e terá o seu passaporte recolhido, por determinação do juiz Sérgio Moro, na Operação Sem Fronteiras, deflagrada nesta sexta-feira (18).
Em seu despacho, o magistrado deixou bem claro que poderá nos próximos dias determinar a prisão do cônsul, o que só não o fez neste primeiro momento, em deferência á Grécia. Veja:
‘Apesar da viabilidade jurídica da medida, em virtude da condição do investigado, de cônsul honorário, em deferência ao país que lhe outorgou tal título, bem como o disposto no artigo 63 do referido Decreto nº 61.078/1967, resolvo nesse primeiro momento, impor, ao invés de decretar a preventiva ou temporária, medidas cautelares alternativas, com base no art. 282 do CPP, de: proibição de deixar o País e a Cidade de sua residência; e entrega dos passaportes’.
O juiz ainda determinou que sua decisão fosse comunicada à Embaixada da Grécia em Brasília.
O cônsul é investigado na Operação Lava Jato por uma suposta facilitação da contratação de armadores gregos para o fretamento de navios, tendo como contrapartida o pagamento de propinas. Esse esquema teve início no governo Lula e prosseguiu durante o governo de Dilma Rousseff.
Com a intervenção do cônsul grego foram feitos contratos com a Petrobras que somam cerca de 500 milhões de dólares.
Nos próximos dias, com o prosseguimento das investigações, o juiz Sérgio Moro fatalmente deverá mandar prender o grego.

Doação para Lula não passa de mera jogada publicitária
Por Otto Dantas - Articulista e Repórter
otto@jornaldacidadeonline.com.br
Quinta-feira, 17/08/2017 às 16:54
A suposta doação que uma dita herdeira do banco Credit Suisse iria fazer para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não irá acontecer.
É tudo encenação da pretensa ‘socialite’, Roberta Luchsinger.
Há quem diga que tudo foi combinado com membros da diretoria executiva do Partido dos Trabalhadores.
Mas o fato é que pessoas que conhecem Roberta garantem que ela vive momentos de dificuldades financeiras, sem liquidez e com alguns problemas judiciais.
Por outro lado, ela também não tem qualquer tipo de ligação com o Credit Suisse.
Notícias que davam conta de que ela seria herdeira do instituição bancária não são verdadeiras.
Além disso, a ex-milionária, mesmo que tivesse dinheiro para efetuar a tal doação, não poderia fazê-lo, em razão de um impedimento judicial.
Protagonista de um calote a uma loja de decoração de São Paulo, Roberta Luchsinger recebeu uma ordem judicial para ‘abster-se de qualquer ato de disposição graciosa’, antes de quitar a dívida de R$ 62 mil, em fase de execução judicial e penhora de bens.
Assim que a determinação da Justiça foi divulgada, Roberta anunciou que ao invés de doar 500 mil, doaria 1 milhão de reais.
Pura balela! Lula não vai ver a cor do dinheiro da madame.

Síndica de condomínio está no encalço de doadora de Lula: calote é de 232 mil
Da Redação
Sexta-feira, 18/08/2017 às 14:30
Conforme o Jornal da Cidade Online noticiou nesta quinta-feira (17) (veja aqui), Roberta Luchsinger, a pretensa doadora de 500 mil para o ex-presidente Lula, está dura, sem dinheiro, com problemas na Justiça e sem qualquer liquidez.
O lance da doação foi uma mera jogada publicitária.
E nesta sexta-feira (18), mais uma revelação inusitada foi feita pela Revista Veja.
A ‘milionária’ não paga nem taxa de condomínio e já tem uma dívida de 232 mil no edifício onde reside.
Segundo a advogada que defende os interesses do condomínio, ‘Ela não constituiu advogado para esse processo, que correu à revelia. Nós já estamos na fase de avaliação pericial. O apartamento deve ir a leilão em breve’.
“O edifício, localizado em Higienópolis, tem um apartamento em cada um dos 11 andares. Os outros moradores estariam ‘loucos da vida’ com a notícia da suposta doação ao ex-presidente – já que o não pagamento da dívida tem recaído sobre eles.”
“No Twitter e no Facebook, Roberta, que é filiada ao PCdoB e pretende se candidatar a deputada estadual, escreveu que poderia ‘dobrar a doação’ ao ex-presidente. A reação de Roberta nas redes sociais foi em relação à reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, que mostrou que ela já havia sido intimada a pagar uma dívida de R$ 62 mil com uma loja de decoração antes de fazer qualquer tipo de doação."
"O advogado da NP Decorações, Humberto Carlos Barbosa, afirmou que Roberta não aceitou negociar a dívida com a loja, que existiria desde 2013. Segundo ele, seu cliente foi pego de surpresa com a notícia da ‘doação’."
"Ainda nas redes sociais, Roberta escreveu: ‘É incrível como o Judiciário, em qualquer instância, se transformou em um instrumento de luta política contra Lula e todos que o apoiam!’."
"Em outro post, ela afirmou: “A partir de agora, baseado na decisão do juiz que quer me impedir de doar para o Lula, confirmando assim a perseguição contra o presidente, deveria ser proibida qualquer doação, seja a quem fosse. A começar pelas empresas que doam ao Dória por exemplo, será que estão todas ok? Será que esse juiz não gostaria de pegar e fazer essa análise?!! Juristas de plantão, o que pode ser feito? Se não pode para um, não pode para outro…”
Em suma, Roberta é uma ex-milionária que tentou ganhar evidência para se candidatar a deputada estadual.
O tiro saiu pela culatra.


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