SEGUNDA EDIÇÃO DE 17-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO BLOG DO NOBLAT
STF está pronto para acabar com prisão em segunda instância
Quinta-feira, 17/08/2017 - 06h00
Por Ricardo Noblat
Durou pouco a garantia dada na última segunda-feira pela ministra Cármen Lúcia ao juiz Sérgio Moro de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não recuará da decisão tomada no ano passado a favor da prisão em segunda instância.
“Não há nada pautado sobre isso. Não há nada cogitado”, disse Cármen a Moro ao encontrá-lo durante um evento em São Paulo. Pautado ainda não está, mas estará em breve. Cogitado, de há muito que está, e Cármen sabe disso.
O ministro Marco Aurélio Mello anunciou, ontem à tarde, que pretende levar para o plenário do STF a análise do mérito de duas ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são autores das ações que pedem a concessão de medida cautelar para suspender a execução antecipada da pena após decisão em segunda instância.
Em outubro último, por 6 a 5, o STF analisou as duas ações, e manteve a possibilidade de execução de penas – como a prisão – após a condenação pela Justiça de segundo grau. Quer dizer: antes do esgotamento de todos os recursos.
Na ocasião, Marco Aurélio, relator das duas ações, destacou que o tribunal estava decidindo sobre a medida cautelar, e não sobre o mérito delas. Ele votou contra a prisão depois de condenação em segundo instância.
Da mesma forma votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da prisão imediata, admite agora que votará contra, invertendo o resultado de 6 x 5.
“Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, argumenta Gilmar. Ele acha que a prisão só deve ocorrer depois do exame de cada caso pelo Superior Tribunal de Justiça.
No julgamento de outubro ainda era vivo o ministro Teori Zavaschi, então relator da Lava Jato no STF. Ele votou a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Assim como o ministro Edison Fachin, que o substituiu como relator da Lava Jato.
O voto que poderá decidir a parada será o de Alexandre de Moraes, que não era ministro em outubro. Era ministro da Justiça do governo Temer. O eventual recuo do STF representará mais um golpe na Lava Jato, como receia Moro.

NO CEARÁ NEWS 7
MP de Sobral escutará vereadores, secretário e coordenador da Guarda
Ministério Público quer saber sobre denúncias de uso da coisa pública para benefício próprio dos vereadores Carlos do Calisto (PDT) e Cumpady Bony (PR); do secretário de Segurança, Erlânio Matoso; e do coordenador da Guarda Municipal, Paulo Adriano
Quinta-feira, 17/08/2017 às 8:46
O Ministério Público de Sobral vai escutar, nesta sexta-feira (18), os vereadores Carlos do Calisto (PDT) e Cumpady Bony (PR); o secretário de Segurança, Erlânio Matoso; e o coordenador da Guarda Municipal, Paulo Adriano. A intenção é investigar denúncias de uso da coisa pública para benefício próprio.
Contra Carlos do Calisto, pesa uma suposta concessão ilegal de matadouro-frigorífico por parte da Prefeitura. Com relação a Cumpady Bony, o problema é o uso indevido do carro da Câmara Municipal.
O secretário de Segurança, Erlânio Matoso, e o coordenador da Guarda Municipal, Paulo Adriano, serão ouvidos sobre as escalas de guardas municipais na segurança particular do ex-governador Cid Gomes na Meruoca. Além de deslocar o efetivo para outro município, a Prefeitura ainda era a responsável pelo pagamento do serviço, com o aval do prefeito Ivo Gomes.
A sexta-feira será de muito trabalho para o Ministério Público de Sobral.

Temer desiste de substituir diretor de Controle e Risco do BNB para agradar Eunício
O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB), queria trocar o diretor de Controle e Risco, Nicola Miccione, apadrinhado pelo presidente do Senado, por Delano Macedo Vasconcelos, apoiado pelo deputado Raimundo Gomes (PSDB-CE)
Quinta-feira, 17/08/2017 às 10:11
O Governo Federal tem cerca de 60 cargos para serem redistribuídos aos integrantes da base, mas quer avaliar caso a caso para não perder votos importantes na tramitação da reforma da Previdência. Por esta regra, Michel Temer avisou ao ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, que não haverá mudanças nos cargos do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no Banco do Nordeste.
O ministro tucano queria trocar o diretor de Controle e Risco, Nicola Miccione, apadrinhado por Eunício, por Delano Macedo Vasconcelos, apoiado pelo deputado Raimundo Gomes (PSDB-CE), que se ausentou do plenário na votação da denúncia contra Temer, ajudando o governo e contrariando a orientação do presidente nacional da legenda, senador Tasso Jereissati (CE).
Para tornar mais fácil a substituição, os interessados alegaram que Nicola era indicado pelo deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que votou contra Temer na sessão de 2 de agosto. Os peemedebistas esclareceram que ele já perdera o carimbo da indicação de Valim após votar contra a reforma trabalhista.
A matéria é do Correio Braziliense

NO O ANTAGONISTA
O desemprego é maior do que pensamos
Economia Quinta-feira, 17.08.17 10:42
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) divulgada há pouco pelo IBGE mostra que, no trimestre encerrado em junho, havia no Brasil 26,3 milhões de pessoas desempregadas, sem emprego mas também sem procurá-lo ou subocupadas (por poucas horas trabalhadas).
Primeiro pague o carnê, depois Lula
Brasil 17.08.17 10:38
O G1 informa que o juiz Felipe Albertini Nani Viaro, da 26º Vara Cível de São Paulo, determinou que a socialite Roberta Luchsinger pague o que deve a uma loja de decoração -- 62 mil reais -- antes de pensar em doar dinheiro a alguém.
A herdeira de um ex-acionista do banco Credit Suiss prometeu presentear Lula com o equivalente a 500 mil reais depois que o petista foi condenado no caso do triplex e teve seus bens bloqueados por Sérgio Moro.
Passagens superfaturadas
Brasil 17.08.17 10:35
A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã, uma operação contra fraudes no agenciamento de passagens aéreas para órgãos públicos federais.
Somente em bilhetes emitidos para o Instituto Federal de Mato Grosso, a PF encontrou um superfaturamento de 8 milhões de reais.
Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão.
As gavetas de Maia
Brasil 17.08.17 10:32
Como anunciado, a OAB entrou com mandado de segurança no STF para que Rodrigo Maia desengavete os pedidos de impeachment de Michel Temer.
O PT e Lindbergh não querem abrir a caixa-preta do BNDES
Brasil 17.08.17 10:22
Eunício Oliveira garantiu que vai pautar hoje o requerimento de urgência para discutir e votar o projeto do senador Lasier Martins que acaba com o sigilo dos empréstimos do BNDES.
O PT não quer que a caixa-preta do banco seja aberta. Lindbergh defende que é "ilegal" quebrar sigilo em casos de informações estratégicas e comerciais.
Nem Lula, nem Cunha na cadeia
Brasil 17.08.17 09:52
Lula e Eduardo Cunha vão escapar da cadeia.
É o que dizem os procuradores Carlos Fernando dos Santos Lima e Diogo Castor de Mattos, em texto publicado em O Globo.
Eles tratam da manobra de Gilmar Mendes e Dias Toffoli para impedir a prisão dos condenados em segundo grau.
Leia um trecho:
"O que houve para que Gilmar e Toffoli mudassem suas posições? Cremos que nunca saberemos com certeza, mas é lamentável que os julgamentos de decisões importantes do STF sejam tomados pelo casuísmo, sendo modificados conforme o momento político.
Uma coisa, contudo, é certa. Se houver mesmo a mudança de entendimento do STF, nenhum réu condenado na Lava-Jato, seja Lula, seja Cunha, seja lá quem for, mesmo confirmada a sentença de Sérgio Moro pelo TRF4 de Porto Alegre, cumprirá pena. A impunidade vai prevalecer"
É fundamental banir Lula da vida pública
Brasil 17.08.17 08:22
O Brasil pegou no sono.
E vai roncar até 2019.
O fundamental, agora, é banir Lula da vida pública.
E impedir que Michel Temer enterre de uma vez por todas a Lava Jato.
Só assim vamos sair desse pesadelo.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

NOTÍCIAS EM DESTAQUE - 1ª EDIÇÃO DE 25/02/2024 - DOMINGO

NOTÍCIAS EM DESTAQUE - 2ª EDIÇÃO DE 25/02/2024 - DOMINGO

NOTÍCIAS EM DESTAQUE - 1ª EDIÇÃO DE 26/02/2024 - SEGUNDA-FEIRA