PRIMEIRA EDIÇÃO DE 20-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
DOMINGO, 20 DE AGOSTO DE 2017
Os deputados estaduais mais caros do Brasil estão no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre salários, verba de gabinete e cota parlamentar, cada deputado do DF (distritais) custa R$3 milhões por ano ao contribuinte. Ao custo de R$2,9 milhões, os cariocas ficam logo atrás, mas em situação de empate técnico, dependendo de outros auxílios. São Paulo completa o “top3” com R$2,5 milhões por deputado.
O gasto maior por deputado no Distrito Federal fica por conta da verba para contratar assessores, R$184 mil contra R$171,5 mil dos cariocas.
Com 94 deputados estaduais, maior número do País, a assembleia de São Paulo gasta R$ 242,8 milhões por ano com seus parlamentares.
No Rio, com 70 deputados, são R$ 205 milhões por ano, enquanto no DF, com apenas 24 parlamentares, são R$ 73,2 milhões por ano.
O custo com cada deputado nos dois estados e no Distrito Federal é superior ao que é gasto com os deputados federais e até senadores.
Os nomeados pelos ex-presidentes Lula e Dilma, do PT, vão presidir o Supremo Tribunal Federal até outubro de 2027, quando assumirá o comando o ministro Alexandre de Moraes, até agora o único indicado por Michel Temer. Apesar disso, os ministros não se comportam como “bancada do PT”. Em 2018, a atual presidente do STF, Cármen Lúcia, indicada por Lula, será substituída pelo ministro Dias Toffoli no cargo.
A presidência do paulista Dias Toffoli será exercida até setembro de 2020, quando será a vez do carioca Luiz Fux assumir o cargo.
A ministra Rosa Weber presidirá o STF por treze meses, até outubro de 2023, ao atingir a idade-limite. Será sucedida pelo colega Luís Barroso.
Barroso entregará a presidência do STF a Edson Fachin em outubro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes assumirá em 2027, aos 50 anos.
Até 2027, com Alexandre de Morais, e desde quando Gilmar Mendes concluiu o mandato em 2010, serão 17 anos de presidentes do STF nomeados por Lula ou Dilma: de Cezar Peluso a Cármen Lúcia, a atual.
Sem fogos e alarde, e assim como Cândido Vacarezza, ex-líder dos petistas Lula e Dilma, Waldir Maranhão (MA), ex-vice de Eduardo Cunha na Câmara dos Deputados, filiou-se ao Avante (que era PTdoB).
Vacarezza só deixou o PT há um ano, após se manifestar publicamente favorável ao impeachment de Dilma. Ele detestava a convivência com ela, quando era o líder do governo, e a odiou ao ser defenestrado.
Cândido Vaccarezza (SP) foi eleito em 2010 com a campanha mais cara de toda a bancada do PT, a maior da Câmara naquele ano. Oficialmente, declarou despesas de R$ 4,7 milhões à Justiça Eleitoral.
No Congresso, o “fundo eleitoral” é caso raro de matéria consensual. Todos os partidos - do PSOL ao DEM - querem tomar R$3,6 bilhões do contribuinte, equivalente 0,5% de tudo que o Brasil arrecada por ano.
A Comissão de Segurança da Câmara não parece ter muito o que fazer: aprovou rapidamente proposta que proíbe a implantação secreta ou não-autorizada de chips em seres humanos.
Os narcoguerrilheiros das Farc fizeram muito mal à Colômbia. Segundo o jornal português Diário de Notícias, 875 mil mulheres sofreram com violência sexual e prostituição forçada no conflito, e só de 2010 a 2015.
A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT e ré na Lava Jato, não se manifestou sobre a destituição do parlamento democraticamente eleito, na Venezuela. Só tem palavras de elogio à ditadura de Maduro.
...não é por acaso que o PT idolatra o regime autoritário da Venezuela: lá, agora, o parlamento tem apenas um partido, o que apoia o governo.
NO DIÁRIO DO PODER
OPERAÇÃO ABATE
EM PLANILHA DE PROPINA, VACCAREZZA É 'PARCEIRO' EM 5 PROJETOS DA PETROBRAS
NOME DO EX-LÍDER DO PT É LIGADO A NEGÓCIOS SUJOS NA ESTATAL
Publicado em19 de agosto de 2017 às 17:03 - Atualizado às 22:17
Redação
Ao mandar prender o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara, Cândido Vaccarezza, o juiz federal Sérgio Moro ressaltou que o ex-deputado aparece com a alcunha de ‘”parceiro” em cinco “projetos”’ na Petrobras que constam em planilhas dos operadores de propinas, Jorge e Bruno Luz. Vaccarezza foi preso temporariamente nesta sexta-feira, 19, investigado por supostas propinas de US$ 500 mil oriundas de contratos entre a Petrobrás e a empresa Sargeant Marine.
O negócio da Sargeant Marine com a Petrobras culminou na celebração de doze contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões. A empresa fazia fornecimento de asfalto para a estatal e foi citada na delação do ex-diretor de Abastecimento da companhia Paulo Roberto Costa.
Em delação, o ex-diretor da Petrobras afirmou que Jorge Luz teria intermediado o negócio e ganhou uma comissão. Segundo a Lava Jato, US$ 500 mil da comissão do lobista estariam acertados para abastecer o PT e Vaccarezza teria atuado pelo partido.
Em relatório, a Polícia Federal destacou que na 16ª fase da Lava Jato, deflagrada contra desvios na Eletronuclear, foram apreendidos arquivos referentes a ‘e-mails vinculados à conta Oxfordgt@gmail.com os quais demonstram uma complexa tratativa para o fornecimento de produtos e serviços à Petrobras, envolvendo funcionários públicos da estatal petrolífera, executivos de empresas nacionais e internacionais, bem como agentes políticos’.
“Ao que tudo indica, referida conta de e-mail não era utilizada para enviar e receber mensagens eletrônicas, mas era compartilhada por diversos usuários, mediante uso de uma senha em comum, para escrever e responder mensagens, salvando-as na pasta draft, onde ficavam salvas e acessíveis a todos os usuários da conta oxfordgt@gmail.com”, diz a PF.
Nos e-mails, constavam trocas de mensagens que, segundo a Polícia Federal, revelam ‘claras referências a interferências para contratação da Sargeant Marine, pela Petrobras, para fornecimento de asfalto, com envolvimento de SIL (Sillas Oliva Filho), LEDU (Luiz Eduardo Loureiro Andrade), BR ou BL (Bruno Luz), PR (Paulo Roberto Costa), ROBERTO (Roberto Finocchi, executivo da Sargeant Terminals Tampa), ELISABETH (Elisabeth Regina de Souza, funcionária da Petrobras cujo nome constou em contrato entre a Petrobras e a Sargeant Marine, em julho de 2010); JP (José Raimundo Brandão Pereira, então funcionário da Petrobras, na área de Marketing e Comercialização), MA (Marcio de Albuquerque Ache Cordeiro, ex-funcionário da Petrobras)’.
A Polícia Federal identificou ainda o codinome ‘V1′ e o atribui a Cândido Vaccarezza. Outra sigla, CH, seria uma referência ao empresário Carlos Henrique Nogueira Herz.
Em um dos e-mails apreendidos da conta oxfordgt@gmail.com, consta um relato de Carlos Henrique Nogueira Herz que, segundo a PF, narra ‘diversas providências ilícitas tomadas’ em reunião entre empresários e agentes políticos e o diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
O e-mail revela que V1, apelido atribuído a Vaccarezza, ‘fez a introdução da conversa referindo-se às discussões anteriores com V2 e JL durante almoço em Brasília em final de março, enfatizando os interesses do partido para que os negócios fossem viabilizados em tempo adequado’.
Em uma planilha apreendida no pen drive de Bruno Luz, são identificados pelo menos cinco negócios da Petrobras em que ‘V1’ consta como ‘parceiro’.
“Releva ainda destacar que foi colhido outro arquivo eletrônico no referido pendrive que sugere o envolvimento de Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza em outros negócios intermediados por Jorge Antônio da Silva Luz e Bruno Gonçalves Luz na Petrobras, além do contrato de fornecimento do asfalto. Tal arquivo está reproduzido na fl. 290 da representação e ali se constata o seu apontamento como “parceiro”, em cinco “projetos”, ele identificado pela sigla “V1 e V2”, a referência aos agentes políticos”, frisou Moro, ao pedir a prisão de Vaccarezza. (AE)
NA COLUNA DO CARLOS BRICKMANN
Noves fora, zero zero zero
EDIÇÃO DOS JORNAIS DE DOMINGO, 20 DE AGOSTO DE 2016 -
Lula está disposto a tudo para ser candidato – e, ao menos por algum tempo, livrar-se de Curitiba. E, para mostrar a seus adeptos que fora ele não há salvação, admitiu na Bahia a possibilidade de ser impedido de disputar a Presidência (é a primeira vez que fala em público sobre esta hipótese). Seu substituto, disse a Mário Kertesz, da Rádio Metrópole, seria escolhido entre os governadores Fernando Pimentel (Minas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Wellington Dias (Piauí), e o ex-governador baiano Jaques Wagner. Fernando Haddad, que tenta viabilizar-se como candidato, não é citado: claro, perdeu a reeleição por ampla margem, e no primeiro turno.
Nas palavras de Lula, “o golpe (o impeachment de Dilma) não fecha” se ele não for judicialmente impedido de se candidatar. O risco é alto: Lula já foi condenado em primeira instância, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a nove anos e meio de prisão, e se seu recurso for recusado pelo Tribunal Regional Federal cai na Lei da Ficha Limpa. O problema é que, apesar da alta rejeição (que dificultaria sua vitória no segundo turno), ele é o primeiro colocado nas pesquisas. Os nomes que sugere como substitutos nem foram lembrados pelos pesquisadores. E, depois de Dilma e Haddad, a era dos postes, que só existiam por seu apoio, parece ter chegado ao fim.
Lula está em campanha – oficialmente, “caravana”, porque campanha antecipada é ilegal – por nove Estados do Nordeste. Visita 25 cidades.
...com quem andas
A comitiva de Lula na campanha – quer dizer, “caravana” – inclui Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, acusada de crime eleitoral, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, acusado de improbidade administrativa, e o ex-governador baiano e ministro Jaques Wagner – contra quem o Supremo determinou a abertura de processo, acusado de participação no esquema Odebrecht.
A bainha dos tucanos
O PT pode ter candidatos de menos, mas todos farão o que Lula mandar. Já o PSDB tem candidatos demais, três deles já derrotados pelo PT, outro derrotado dentro do partido quando quis se candidatar; e um que aparece bem, mas que por isso mesmo vem sendo sabotado pelos outros. No PSDB todos são amigos desde os bancos escolares, mas ainda acham que as costas uns dos outros são a bainha para seus punhais.
Geraldo Alckmin e Aécio Neves, ambos já derrotados por Lula, vêm conversando sobre como anular João Dória Jr., com prestígio em alta (e com o dobro das intenções de voto de Alckmin, nas pesquisas). José Serra, surrado por Lula e Dilma, quer ser lembrado como candidato e não fala mal de Dória; mas seu aliado, José Aníbal fala mal por ele. Tasso Jereissati, atropelado por Serra no PSDB quando quis se candidatar, é o presidente do partido – e mandou sozinho no programa de TV, criticado pelos demais tucanos (entre outras coisas, o programa atacou o Governo, em que o PSDB tem quatro ministérios dos bons). Todos querem derrubar Tasso; aceitam até Aécio de volta.
Ao mestre, com carinho
Mas Aécio teve de se licenciar da Presidência do PSDB quando foi alvo das gravações de Joesley Batista, a quem pediu R$ 2 milhões. Joesley diz que era suborno, Aécio diz que era empréstimo. E o Supremo, a pedido do procurador Janot, analisa a possibilidade de mandar prender o senador.
Outra possibilidade é antecipar para outubro a convenção nacional, que escolherá o presidente. E, inicialmente, antecipar as convenções estaduais. No caso, o favorito para presidente é o governador goiano, Marconi Perillo.
O PSDB, como sempre, decidiu não decidir. Vão consultar Fernando Henrique, que não é candidato nem quer ser, para que decida por todos.
Quem parte e reparte...
Todos querem votar depressa a reforma política, mas só para garantir a mamata dos R$ 3,6 bilhões de financiamento público de campanha. Como fica a eleição (distrital, distrital misto, distritão, proporcional), não importa muito. Mas, sem decidir esses detalhes, como garantir já a dinheirama? Os parlamentares estudam qual o sistema que melhor lhes facilite a reeleição.
...fica com a melhor parte...
Na terça, promete o presidente do Senado, Eunício Oliveira, entra na pauta o pedido de urgência para extinguir o sigilo dos empréstimos do BNDES. O projeto é do senador Lasier Martins, do PSD gaúcho; e o PT é totalmente contra, com certeza por motivos técnicos e patrióticos. Lasier Martins cita casos em que o fim do sigilo permitirá que se entenda tudo: o porto de Mariel, em Cuba, empréstimo de US$ 682 milhões; o metrô do Panamá, US$ 1 bilhão. As empreiteiras são as de sempre.
...e conhece a arte
Do portal Quanto Custa o Brasil: lista de deputados federais e senadores em débito com a União (goo.gl/Xbxh5f).
NA VEJA.COM
Gilmar Mendes manda soltar mais quatro presos da Ponto Final
A operação investiga o pagamento de propinas a políticos em troca de manutenção de privilégios para as empresas de ônibus
Por Da redação
Sábado, 19 ago 2017, 20h24 - Publicado em 19 ago 2017, 20h04
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes estendeu neste sábado o habeas corpus concedido ao empresário Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’, a outros quatro presos na Operação Ponto Final, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Desdobramento da Lava Jato no Rio, a operação investiga o pagamento de propinas a políticos em troca de manutenção de privilégios para as empresas de ônibus, inclusive no valor das tarifas.
Os beneficiados pela decisão foram: Cláudio Sá Garcia de Freitas, Marcelo Praça Gonçalves, Enéas da Silva Bueno e Octacílio de Almeida Monteiro, presos preventivamente.
O empresário do setor de ônibus, Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira, deixaram a cadeia na manhã deste sábado. Ambos foram presos no início de julho, durante a Operação Ponto Final.
Os dois estavam presos na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e saíram por volta das 11h30, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Barata Filho e Lélis já haviam sido beneficiados por um habeas corpus concedido por Gilmar Mendes, mas tiveram expedidos novos mandados de prisão, pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Com isso, ontem, Gilmar expediu nova decisão determinando a soltura.
Ao aceitar o pedido feito pela defesa dos empresários, Mendes converteu a prisão preventiva em medidas cautelares como recolhimento noturno. Nos fins de semana e feriados, eles ficam proibidos de participar das atividades de suas empresas de transportes e não podem deixar o País.
Procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro contestaram a liberdade concedida a Barata Filho e pediram o impedimento de Mendes em processos que envolvam o empresário de ônibus. O ministro do STF é padrinho de casamento da filha de Barata e sua esposa advoga em escritório que defende a família Barata.
Mendes declarou que não há “suspeição alguma” para julgar o caso. Em nota divulgada ontem, o ministro disse que não tem relação pessoal com o empresário Jacob Barata Filho e que o fato de ser padrinho de casamento da filha do empresário não se enquadra nas regras legais que determinam o afastamento de um magistrado para julgar uma causa em função de relação íntima com uma das partes.
(Com Agência Brasil)
NO BLOG DO JOSIAS
Sindicância detecta irregularidade na aposentadoria amealhada por Dilma
Josias de Souza
Domingo, 20/08/2017 07:31
Sindicância realizada com o propósito de checar o processo de aposentadoria de Dilma Rousseff constatou que ela se aposentou irregularmente depois de sofrer o impeachment. Deposta pelo Senado em 31 de agosto de 2016, a ex-presidente petista requereu sua aposentadoria no dia seguinte, numa agência do INSS, em Brasília. Obteve o benefício com a velocidade de um raio.
Notícia veiculada no site da revista Veja informa que a investigação concluiu que a aposentadoria foi concedida a Dilma de forma irregular. Madame furou a fila do INSS. Fez isso com o auxílio de servidores do órgão. E começou a receber R$ 5.189 —valor máximo permitido em lei — mesmo sem ter apresentado toda a documentação exigida.
Dilma nem precisou dar as caras na agência do INSS. Ex-ministro da Previdência, o petista Carlos Gabas foi à repartição acompanhado de uma secretária de Dilma. Entraram pelos fundos. E foram atendidos na sala da chefe da agência. A aposentadoria foi efetivada nos computadores do INSS em poucos minutos.
Segundo os auditores, o ex-ministro de Dilma mexeu os pauzinhos para que a ex-chefe recebesse tratamento privilegiado. Verificou-se que a servidora do INSS, Fernanda Doerl levou em conta informações não comprovadas documentalmente para calcular o tempo de serviço de Dilma.
Faltou um comprovante de órgão federal que atestasse o período que Dilma ostentou a condição de anistiada política. Levou-se em conta um documento estadual, gambiarra não prevista em lei. De resto, Dilma se absteve de agendar o atendimento, como qualquer brasileiro é obrigado a fazer.
Servidor de carreira do INSS, Gabas sofreu uma punição mixuruca: suspensão do serviço público por dez dias. Fernanda, a servidora que apressou a concessão da aposentadoria, tomou apenas uma advertência. O governo cobra de Dilma a devolução do primeiro benefício recebido: R$ 6.188, já incluídos os juros. Ela não parece disposta a mexer na bolsa. Já recorreu contra a decisão. Gabas negas as acusações e atribui a sindicância a perseguição política.
Gilmar Mendes intensifica política da cela vazia
Josias de Souza
Domingo, 20/08/2017 06:06
Num intervalo de 72 horas, Gilmar Mendes colocou em liberdade meia dúzia de encrencados no esquema de corrupção no setor de transportes do Rio de Janeiro. Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal inaugurou uma nova fase da implantação da política de celas vazias da Lava Jato. É muito parecida com as fases anteriores. A diferença é que já não há a necessidade de maneirar. Aboliu-se o recato.
Convicto de sua própria invulnerabilidade, Gilmar virou em primeiro lugar a chave da cela de Jacob Barata Filho. Conforme ilustra a foto acima, o ministro é padrinho de casamento de Maria Beatriz Barata, filha do investigado. Ela trocou alianças com o sobrinho da mulher de Gilmar, Guiomar Feitosa Mendes. Chama-se Francisco Feitosa Filho. Seu pai, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, irmão de Guiomar e cunhado de Gilmar, é sócio de Barata, o empresário que ganhou a liberdade.
Os procuradores da força-tarefa do Rio de Janeiro pediram que Gilmar seja impedido de atuar no processo que envolve Barata. Cabe ao chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot, decidir se encaminhar ou não o requerimento ao Supremo. “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso?”, perguntou Gilmar aos repórteres na sexta-feira. “Vocês acham que isso é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder!”
O site do Supremo ensina: a suspeição de um juiz pode ser suscitada quando ele for “amigo íntimo” de uma das partes envolvidas no processo. Isso está previsto no artigo 135 do Código de Processo Civil. Gilmar alega que sua relação com os Barata não é íntima. Quanto à sociedade do irmão de sua mulher com Barata, o ministro diz não ter relação direta com os negócios do cunhado.
Neste sábado (19), Gilmar incluiu num despacho em que libertou mais quatro presos uma estocada nos procuradores que pedem seu afastamento do caso. ''Não se pode curvar e ceder a grupos de trêfegos e barulhentos procuradores.'' Numa de suas acepções mais comuns, o vocábulo “trêfego” significa irrequieto, agitado.
Deve-se à agitação barulhenta da infantaria de procuradores o rompimento de uma tradição que chegou ao Brasil junto com as caravelas. Nenhuma revelação conseguia abalar o prestígio de uma eminência empresarial brasileira. Mesmo quando desmascarados e denunciados, os empresários continuavam enchendo as colunas sociais. Hoje, enchem as celas que Gilmar se apressa em esvaziar.
No início do mês, o ministro Luís Roberto Barroso, um desafeto de Gilmar no Supremo, soou premonitório ao comentar a influência dos encrencados na Lava Jato: ''Essas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina''.
O juiz Marcelo Bretas, que cuida da Lava Jato no Rio, tentou manter atrás das grades dois dos presos que Gilmar soltou. Expediu novos mandados de prisão contra Jacob Barata, o compadre, e Lélis Teixeira, ex-presidente da Federação dos Transportes do Rio. Gilmar mandou soltá-los pela segunda vez. Antes, fez troça do trabalho do doutor Bretas: “Isso é atípico, né? Em geral, o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”.
''A liberdade é a regra no processo penal'', anotou Gilmar Mendes no mesmo despacho em que chamou os procuradores de “trêfegos”. Avesso às exceções que quebram a regra não-escrita segundo a qual nenhuma falsidade justifica a incivilidade da prisão de um representante da oligarquia política e empresarial, Gilmar evocou Rui Barbosa: ''O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação para o juiz covarde''.
A frase citada pelo ministro consta de artigo intitulado “O justo e a justiça política”. Foi escrito em 1899. Nele Rui Barbosa discorre magistralmente sobre a falta que uma toga genuína fez a Jesus Cristo: “Por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência dos magistrados.”
Quer dizer: aos olhos de Gilmar Mendes, os investigados do Rio podem ser imaculadas criaturas. Gente comparável ao filho de Deus. Os trêfegos da Procuradoria e o doutor Bretas comporiam um bando de cegos, incapazes de enxergar “a inocência divina”. Nesse enredo, ministros do Supremo precisam assinar habeas corpus em série porque não podem lavar as mãos.
O barulhinho que você ouve ao fundo é o ruído de Rui Barbosa se revirando no túmulo ao perceber que o cachorro passou a abanar o rabo para pessoas que deveria morder. Até os mortos farejam o cheiro de queimado. Vem aí a revogação da decisão do Supremo que permitiu passar os corruptos na chave após a confirmação das condenações na segunda instância do Judiciário.
NO O ANTAGONISTA
Pedale, Marx
Brasil Domingo, 20.08.17 06:27
O procurador Ivan Marx sempre repete que a JBS omitiu detalhes sobre os pagamentos de propina para Lula e Dilma Rousseff.
É verdade.
Um dos raros detalhes mencionados por Joesley Batista, porém, foi o repasse para a empresa do filho de Guido Mantega.
O Antagonista, que revelou o episódio, pergunta: Ivan Marx já pediu a quebra do sigilo da empresa de Leonardo Mantega? Ele já abriu um inquérito para apurar o assunto, que escancara o papel de Guido Mantega como operador do esquema petista?
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