SEGUNDA EDIÇÃO DE 22-6-2017 DO DA MÍDIA SEM MORDAÇA

NO BLOG DO NOBLAT
Outra forma de escolher ministro do STF
Quinta-feira, 22/06/2017 - 09h04
Por Ricardo Noblat
Está para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Lasier Martins (PSD-RS) que altera mandato e forma de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela sugere que uma comissão formada por sete importantes juristas indique, após 30 dias da abertura de uma vaga no STF, três nomes ao presidente da República para que escolha entre eles um novo ministro.
O indicado precisaria ter acima de 35 anos e, no mínimo, 15 de experiência jurídica. O presidente da República teria 30 dias para aprovar um dos três nomes e o escolhido seria sabatinado no Senado em até 30 dias.
A proposta prevê que, após 10 anos, o ministro teria que entregar o cargo, podendo voltar à advocacia após cumprir quarentena de dois anos. Caso queira ingressar na vida política, o tempo de espera subiria para cinco anos.
Pelas regras atuais, cabe ao presidente nomear para o STF um nome de sua preferência, dotado de elevado saber jurídico e com reputação ilibada. Ministro do STF só é obrigado a se aposentar com 75 anos de idade.

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Delações a Salvo
POR MERVAL PEREIRA
Quinta-feira, 22/06/2017 08:55
Embora o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) termine apenas hoje, a tendência do plenário ficou claramente demarcada com os dois votos já dados – do relator Luis Edson Fachin e do ministro Alexandre de Moraes – e os comentários do decano Celso de Mello, que defendeu vigorosamente o papel da Procuradoria-Geral da República, criticado pelo ministro Gilmar Mendes.
Tudo caminha para que a maioria dos ministros mantenha Fachin na relatoria do processo de delação premiada dos irmãos Batista, da JBS, que resultou num processo contra o presidente Michel Temer, e também fique assentado que somente ao final do processo, quando chegar o momento da sentença, o STF, ou outro tribunal superior, poderá avaliar se o acordo de delação premiada teve sua eficácia comprovada.
Benefícios previstos no acordo poderão ser cancelados se ficar comprovado, por exemplo, que houve quebra de cláusula do acordo, como eventual mentira ou a ineficácia das informações prestadas.
O ministro Gilmar Mendes teve aparições esporádicas no plenário, aparecendo apenas para pedir um aparte e dar seu recado, pois parecia já saber que não teria apoio no seu objetivo de analisar neste julgamento o acordo com a JBS, que considera excessivamente generoso para com os delatores.
Ele, no entanto, abriu uma discussão que pode vir a ter consequência mais adiante, para incluir entre as causas de anulação de acordos propostas feitas pela PGR que considera ilegais. O ministro sugeriu em seu comentário que o Ministério Público tem extrapolado de suas funções em acordos de delação premiada, e citou a situação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, cujo acordo prevê que cumprirá pena em regime domiciliar diferenciado, o que não é previsto pela lei, pois ninguém começa a cumprir pena em regime domiciliar.
Mas na véspera, a 1ª Turma do STF mandou para a prisão domiciliar, com tornozeleira, Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves. Embora a substituição da prisão preventiva pela domiciliar seja possível em determinados casos especificados pelo Código de Processo Penal nada impede que um Juiz conceda a prisão domiciliar por razões próprias do processo em causa.
O mesmo Ricardo Pessoa tem em seu acordo uma cláusula que muitos advogados consideram ilegal, mas é uma garantia para o Ministério Público: o tempo de cumprimento da pena só será determinado após avaliação da eficácia das informações prestadas.
A pena será decidida em comum acordo entre o delator e o Ministério Público, cabendo ao Juiz uma definição se houver desentendimento entre as partes. O ministro Gilmar Mendes colocou em questão também o perdão judicial concedido aos delatores da JBS, lembrando que se não for apresentada a denúncia pelo Ministério Público, não haverá processo e o Supremo não terá como avaliar se as informações prestadas mereceram as benesses concedidas.
Pela legislação, o juiz pode conceder o perdão se o delator “não for o líder da organização criminosa e se for o primeiro a prestar efetiva colaboração”. Usando de fina ironia, o ministro Celso de Mello rebateu a tese, defendida por um advogado das partes, de que Joesley Batista era o chefe de uma quadrilha: "A despeito do protagonismo dos irmãos Batista, seguramente se considerou que, no contexto de delinquência, os irmãos Batista não seriam os líderes de organização criminosa."
Para o ministro, o Procurador-Geral da República não pode ser surpreendido por um "ato desleal" do Judiciário, referindo-se à possibilidade de revogação do que foi homologado, no caso, pelo ministro Fachin. Celso de Mello ressaltou que é “dever indeclinável" do Estado "honrar o compromisso assumido no acordo de colaboração", desde que o colaborador cumpra a sua parte.
"Não há sentido que, homologado o acordo e cumpridas as obrigações assumidas, venha o colaborador a ser surpreendido por um gesto desleal do Estado representado pelo Poder Judiciário."
Celso de Mello rebateu tese de Gilmar Mendes, afirmando que o STF não pode recusar homologação de acordo de delação premiada aprovado pela PGR, sob o risco de arquivar a investigação. "O STF não tem poder para constranger o PGR e a lei exclui o magistrado de qualquer intervenção nessa fase. Não podemos desconfiar do Ministério Público”, afirmou o decano, definindo a linha que deve ser majoritária no plenário do Supremo hoje.

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Em certo momento, Lula quis a cabeça de Dilma
Por Gonçalo Mendes Neto 
goncalo@jornaldacidadeonline.com.br
Quinta-feira, 22/06/2017 às 07:55
Lula é amoral, sem princípios e pernicioso. Lula é sem limites.
Enquanto propagava o tal ‘golpe’, se reunia na calada da noite com Eduardo Cunha, para conspirar contra Dilma e contra o PT ou, pelo menos, checar se o impeachment poderia lhe trazer alguma vantagem.
A História vai esmiuçar tais fatos e é assim que o ex-presidente será visto, como 'o maior canalha da História do Brasil'.
Principalmente após suas condenações. A primeira deve sair nos próximos dias e será um marco relevante, um momento marcante, esperado e importantíssimo.
A ex-presidente Dilma Rousseff, questionada sobre os encontros mundanos havidos entre Cunha e Lula, recusou-se a comentar o assunto, mas o seu semblante claramente foi de indignação.

Amigos de Lula pedem a cabeça de Cristiano Zanin
Por Gonçalo Mendes Neto
goncalo@jornaldacidadeonline.com.br
Quarta-feira, 21/06/2017 às 14:23
O processo sobre o caso do tríplex do Guarujá, encaminhado nesta quarta-feira (21) para às mãos do juiz Sérgio Moro, nos próximos dias deve receber o esperado veredito do magistrado.
Não há dúvidas, diante das incontáveis provas produzidas, que o réu será condenado.
Todavia, há muito tempo, pessoas próximas do ex-presidente estão a aconselhá-lo a afastar Cristiano Zanin de sua defesa.
O tom imposto pelo advogado, na opinião de inúmeros amigos de Lula, tem sido desastroso.
Não se advoga uma causa com arrogância, provocações e em cansativos confrontos com a posição do juiz.
Na realidade, o bombardeio contra Zanin começou logo após a audiência de Lula em Curitiba, fato noticiado por Dora Kramer na revista Veja.
Com a aproximação do julgamento e a patética alegações finais apresentada nesta terça-feira (20), quando Cristiano Zanin e sua esposa, Valeska Teixeira Zanin atribuíram a propriedade do tríplex à Caixa Econômica Federal, fato imediatamente desmentido pela própria Caixa em nota oficial (veja aqui), a sobrecarga pela cabeça do ‘almofadinha’ voltou com força total.
Assim, diante da iminente condenação, a necessidade de novos recursos e a condução da defesa em outros processos contra Lula, manter Zanin está sendo considerado um suicídio, avalia um grupo bem próximo ao petista.
A bem da verdade, Lula já era...

NO BLOG ALERTA TOTAL
Quinta-feira, 22 de junho de 2017
A suprema escolha de qual lado ficar
Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
Aproxima-se o momento derradeiro em que os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal ficarão obrigados a escolher e mostrar, claramente, de qual lado realmente estão. Eles vão acompanhar o desejo de combate efetivo à corrupção da maioria dos brasileiros? Ou correrão o risco temerário (sem trocadilho infame) de aliviar a barra dos agentes conscientes do Crime Institucionalizado? Não existe mais espaço para indefinições no Brasil em rota de mudanças – para o bem ou para a manutenção do mal.
No curtíssimo prazo, quase imediatamente, os supremos magistrados têm obrigação moral de revelar ao País de que lado da Lava Jato estão. Até agora, a judicialização da politicagem não produziu resultados claros. Ainda está no ar aquela impressão (quase uma sina maldita) de que as poucas punições efetivas até agora logo se transformarão em impunidade na prática. São um deboche as tais “prisões domiciliares” para os criminosos do andar social de cima. Imagina o ódio acumulado pelos bandidos pés de chinelo que seguem apodrecendo em nossas cadeias medievais...
Vide os casos das “libertações”  de José Dirceu (que retomou suas atividades revolucionárias), Adriana Anselmo (cuja irmã está até bancando a obra de colocar rede wi-fi de Internet no salão dos empregados do prédio de luxo no Leblon) e de Andréia Neves (irmã que é o verdadeiro cérebro e operadora oculta do presidenciável tucano em desgraça, Aécio Neves) e de tantos outros menos votados. Agora os brasileiros ficam chocados com o benefício de “home-prision” (em inglês fica mais bonito) para o médico Roger Abdelmassih – de 74 anos, condenado a 181 anos de prisão por estupro de dezenas de pacientes de sua luxuosa clínica de inseminação artificial.
A injustiça se repete. Poderosos conseguem postergar a punição efetiva. Os milagres acontecem nos andares elevados do Judiciário: nos órgãos especiais dos Tribunais de Justiça, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal – que acaba obrigado a cuidar de tudo porque nossa Constituição interventora, repleta de direitos e benefícios, permite que tudo, qualquer coisa, seja judicializada. No momento, está pegando muito mal este negócio de “minha casa, minha cela” para os poderosos...
A falha estrutural de nosso sistema Jurídico ainda deixa no ar a dúvida cruel: Será que existem mais coisas entre os políticos e as togas do que pode supor a vã filosofia dos que sonham com um combate efetivo contra a corrupção sistêmica? Até que ponto um STF indicado por políticos (muitos deles agora enrolados nas Lava Jatos da vida) não sofre influência danosa da politicagem e dos agentes reais do Crime Institucionalizado? São perguntas feitas pelo cidadão comum com um mínimo de neurônios funcionando...
O Supremo tem a oportunidade de confirmar, ratificar, corroborar de que lado está... A definição sobre as regras de delação (ops, colaboração) premiada é apenas um capítulo do processo de posicionamento em relação à Lava Jato. Magistrados têm muito poder em um País que judicializa tudo por causa do regramento excessivo que permite a “interpretação” de leis nunca claras e que conflitam entre si. A turma togada que pode muito, só não pode esquecer que não pode tudo...
(...)

NO O ANTAGONISTA
O PT nunca surpreende
Brasil 22.06.17 09:52
A Época conta que "os petistas estão com o discurso pronto caso o juiz Sergio Moro condene Lula no caso do tríplex do Guarujá".
Qual é o discurso?
"Dirão tratar-se de uma perseguição política ao candidato do PT à Presidência da República em 2018".
Sim, de novo.
O caixa do triplex
Brasil 22.06.17 09:41
Renato Duque, ontem à tarde, prestou depoimento ao juiz Sergio Moro e repetiu que Lula comandava o esquema de propinas da Petrobras.
Ele disse:
“Vaccari começou a fazer arrecadação de fundos e dinheiro da Petrobras antes de ser tesoureiro do Partido dos Trabalhadores. Em 2007, fui chamado a Brasília pelo então ministro Paulo Bernardo. E foi ele que me comunicou que, por orientação do presidente Lula, o Vaccari seria o encarregado do partido para arrecadação na Petrobras”.
O depoimento confirmou o pagamento de 1% de propina da OAS para o PT em todos contratos da Petrobras.
Trata-se da mesma propina que abasteceu o caixa do qual foi descontado o triplex de Lula, o comandante máximo da ORCRIM.
Só sobrou Gilmar Mendes
Brasil 22.06.17 08:36
O STF vai retomar hoje à tarde o julgamento sobre o acordo de Joesley Batista.
Gilmar Mendes deve permanecer sozinho em seus ataques à Lava Jato.
Aparentemente, o Supremo entendeu que Michel Temer precisa ser afastado do poder.
Os ministros sabem o que a PGR tem em mãos.
120 dias para a JBS entregar o PT
Brasil 22.06.17 08:33
A JBS vai fazer complementos à sua delação.
O acordo com a PGR estipula que a empresa tem 120 dias para apresentar o resto do material.
Joesley Batista precisa entender que, poupando Lula e o PT, seu relato não vale nada.
O santo desembarque
Brasil 22.06.17 07:34
Geraldo Alckmin se prepara para abandonar Michel Temer.
Dois de seus aliados demonstraram isso claramente: João Doria falou sobre a agonia do governo e Alexandre de Moraes, no STF, votou contra a manobra para desfazer o acordo da JBS com a PGR.
Para ser presidente em 2018, Geraldo Alckmin precisa enterrar o corpo de Michel Temer. E é o que ele está fazendo.

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