TERCEIRA EDIÇÃO DE 22-02-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"

NO DIÁRIO DO PODER

LAVA JATO

FACHIN NEGA PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CUNHA PARA CARCERAGEM DA PF

ELE NÃO TEM MAIS FORO, NÃO É MAIS ASSUNTO DO STF, DIZ MINISTRO

Publicado: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 às 13:50 - Atualizado às 15:36

Redação

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido feito pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha para que ele fosse transferido do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, para a carceragem da sede da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.

Cunha foi transferido da carceragem da PF para o Complexo Médico-Penal em dezembro, por ordem do juiz federal Sérgio Moro. No mesmo despacho, no entanto, o magistrado determinou que Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, e João Cláudio Genu, ex-tesoureiro do PP, permanecessem na sede da PF, para facilitar o deslocamento para audiências na Justiça e oitivas em inquéritos.

No pedido feito ao STF para suspender a transferência, a defesa de Cunha alegou que Moro estaria dispensando um tratamento mais rígido ao ex-deputado e que a ida para o Complexo Médico-Penal teria o objetivo de pressioná-lo a celebrar acordo de colaboração premiada com a Justiça, devido às piores condições carcerárias.

Ao negar a suspensão da transferência, Fachin ressaltou que, ao ter o mandato cassado pela Câmara dos Deputados, Cunha perdeu a prerrogativa de foro no STF, não cabendo mais à Corte apreciar os pedidos do ex-deputado.

RELATOR

MINISTRO EDSON FACHIN NEGA PARA LULA E AÉCIO ACESSOS AS DELAÇÕES DA LAVA JATO

FACHIN RESSALTOU QUE OS DEPOIMENTOS AINDA NÃO FORAM HOMOLOGADOS PELO STF

Publicado: quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017 às 13:37

Redação

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos depoimentos prestados por colaboradores da operação.

Lula havia pedido acesso à delação premiada do ex-deputado e ex-presidente do PP Pedro Corrêa, na qual é citado como envolvido no esquema de corrupção na Petrobras.

No despacho em que negou a solicitação, Fachin ressaltou que os depoimentos de Corrêa ainda não foram homologados pelo STF, motivo pelo qual não poderiam ser disponibilizados.

Aécio Neves, por sua vez, havia pedido para ter acesso à delação premiada dos ex-executivos da Odebrecht, Benedicto Júnior e Sergio Neves.

Para justificar a solicitação, a defesa do senador citou uma reportagem do site Buzzfeed, segundo a qual as referidas delações trariam menções a Aécio, por suposto envolvimento em irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais.

Ao negar o pedido de Aécio, Fachin destacou que, mesmo que tenha sido citado, não consta que o senador tenha se tornado um investigado em decorrência dos depoimentos, motivo pelo qual não haveria justificativa para que tivesse acesso às delações.

Todos os depoimentos a que a os advogados de Lula e de Aécio pediram acesso estão sob segredo de Justiça.(ABr)

NO BLOG DO JOSIAS

Jucá e Moreira lavam a roupa suja a céu aberto

Josias de Souza

Quarta-feira, 22/02/2017 12:36

O senador Romero Jucá e o ministro Moreira Franco, dois dos principais operadores políticos de Michel Temer, decidiram lavar a roupa suja do PMDB em público. Numa entrevista, Moreira insinuou que o ativismo anti-Lava Jato de Jucá não traduz as opiniões do governo. E Jucá divulgou uma nota oficial para informar que Moreira também não é a pessoa mais indicada para falar sobre a estratégia do PMDB na votação da reforma da Previdência.

Moreira falou ao jornal Valor. Perguntaram-lhe: “O líder do governo no Congresso e também presidente do PMDB, Romero Jucá, fala em ‘estancar a sangria’ e comparou a Lava Jato à Inquisição. Afinal, ele fala pelo governo?” O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência respondeu em timbre enfático:

“Não, não fala. Ele disse que não falava pelo governo. Quando soubemos, nós ficamos surpresos porque não havia sido feita consulta. Nem eu estou dedando ninguém porque ele próprio disse que não falava em nome do governo. E disse mais hoje, que o mandato é dele, os eleitores são dele e ele, portanto, toma a iniciativa.”

Na mesma conversa em que tomou distância de Jucá, Moreira informou que o PMDB não adotará o mecanismo do fechamento de questão na votação da reforma da Previdência. “Não é da nossa cultura”, disse o ministro, referindo-se à ferramenta que permite ao partido punir congressistas que votarem contra a reforma. “Nós não vamos nos transformar num partido leninista.”

Jucá apressou-se em desmentir o correligionário: “Ao contrário, o partido tem discutido com a bancada federal da Câmara dos Deputados a possibilidade de fechamento de questão” na votação da reforma previdenciária. Realçou que o partido já recorreu ao fechamento de questão “na votação da PEC que limita os gastos públicos.”

Irônico, Jucá anotou que “Moreira Franco, um quadro excepcional do PMDB e do governo, ao se manifestar apenas emite uma posição pessoal, que será levada em conta no debate.” E insinuou que o ministro fala fora de hora: “A estratégia de votação da reforma da Previdência, que é de vital importância para o país, será discutida no momento adequado dentro do PMDB e com os partidos aliados.”

Investigado no Supremo Tribunal Federal, Jucá absteve-se de mencionar no seu texto os comentários de Moreira, delatado por executivo da Odebrecht, sobre suas posições em relação à Lava Jato. Nos últimos dias, o senador fez uma analogia entre o foro privilegiado e a “suruba”. E comparou o trabalho da imprensa ao nazismo, ao fascismo, à Inquisição e à Revolução Francesa.

Moreira deu a entender que algumas opiniões do líder do governo são incômodas: “Não é fácil. Não é fácil um líder falar uma coisa, ter a reação que teve, ser líder do governo e dizer que não era líder do governo quando falou aquilo. Não é fácil. Me desculpa, mas não é fácil. É difícil.”

NA VEJA.COM

Ministro da Educação comete erro crasso de português

Mendonça Filho afirmou durante entrevista que "haverão (sic) mudanças" ao se referir ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Por Da redação

Terça-feira, 21 fev 2017, 09h26 - Atualizado em 22 fev 2017, 10h09

Durante entrevista ao vivo para GloboNews na última quinta-feira, 16, o ministro da Educação, Mendonça Filho, cometeu um crasso erro de português. Ao ser questionado sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o ministro afirmou que “haverão (sic) mudanças, mas essas mudanças não ocorrerão em um curto prazo”.

Na ocasião, o ministro falava sobre as mudanças feitas por medida provisória no currículo do Ensino Médio e afirmou que modificações também acontecerão no Enem. De acordo com a gramática do português, o verbo “haver” no sentido de “existir”, “fazer”, “ocorrer”, “acontecer” sempre será impessoal, ou seja, não terá sujeito e ficará sempre no singular.

Mais delatores da Odebrecht envolvem chapa Dilma-Temer, diz PGR

Rodrigo Janot informou ao TSE que três delatores da Odebrecht prestaram informações que podem ser úteis no processo de cassação da chapa Dilma-Temer

Por Laryssa Borges

Quarta-feira, 22 fev 2017, 15h58c

Às vésperas de os acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht se tornarem públicos, três ex-executivos do conglomerado foram apontados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como peças que podem deixar ainda mais clara a atuação da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer em irregularidades nas eleições de 2014. Em ofício encaminhado ao ministro Herman Benjamin, relator do processo que pode levar à cassação de Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Janot aponta que as delações do ex-diretor de Relações Institucionais, Alexandrino Alencar, amigo do ex-presidente Lula, do ex-presidente da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior, responsável pela ponte entre a empreiteira e políticos, e de Fernando Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, tratam de episódios investigados pela Justiça Eleitoral no processo em que Dilma e Temer respondem por abuso de poder político e econômico.

Por ora, o ministro Herman determinou que sejam ouvidos o herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, o ex-diretor de Relações Institucionais, Claudio Melo Filho e o próprio Alexandrino. Os três vão prestar depoimento, na condição de testemunhas, no dia 1º de março, Quarta-feira de Cinzas, em Curitiba. Pelo fato de as delações deles ainda permanecerem em sigilo, as oitivas serão colhidas a portas fechadas e permanecerão sob o selo de confidenciais. Herman Benjamin não arrolou como testemunhas nem Benedicto nem Fernando.

NO O ANTAGONISTA

PEC contra a PEC de Jucá é protocolada

Brasil Quarta-feira, 22.02.17 15:37

O Antagonista informa, em primeira mão, que a PEC de Ricardo Ferraço em resposta à PEC da Vergonha encabeçada por Romero Jucá acaba de ser protocolada no Senado.

Foram recolhidas 32 assinaturas, cinco a mais do que o necessário.

Agora a proposta terá de ser lida em plenário para, então, seguir à CCJ, onde será designado um relator.

Vejam quem a assinou:

Carta de demissão preventiva

Brasil 22.02.17 15:21

Alexandre Margotto, um dos mais novos delatores da Lava Jato, revelou ao Ministério Público Federal que Lúcio Funaro e Eduardo Cunha exigiram uma carta de demissão assinada por Fábio Cleto antes de indicarem-no à vaga de vice-presidente da Caixa Econômica Federal.

A carta de demissão preventiva, digamos assim, foi uma espécie de garantia pedida pela dupla, em troca de sua indicação à posição na cúpula do banco. Caso Cleto não "desempenhasse" bem seu papel, a dupla Cunha-Funaro poderia tirá-lo do cargo.

"Desempenhar", nesse caso, significava obedecer às ordens de Cunha e de Funaro, aprovando, atrasando ou até negando empréstimos do FI-FGTS a empresas. Lembrando que o fundo é administrado pela vice-presidência que foi ocupada por Cleto na Caixa.

Nasa anuncia descoberta de outro "sistema solar"

Mundo 22.02.17 15:27

A Nasa anunciou a descoberta de outro "sistema solar".

Ele contém sete planetas semelhantes à Terra, em tamanho, que orbitam uma estrela a 40 anos-luz de distância.

Sete Brasis, sete PTs?

O PT na mão de Temer

Brasil 22.02.17 14:33

Michel Temer vai indicar dois ministros para o TSE.

Eles assumem a vaga dos petistas Henrique Neves, cujo mandato vence em 16 de abril, e Luciana Lóssio, que se despede do TSE em 5 de maio.

Depois que os depoimentos da Odebrecht forem anexados ao processo contra a campanha de Dilma Rousseff, o PT vai ficar na mão de Michel Temer.

Dependendo de quem for escolhido para o TSE, o partido que se elegeu com dinheiro roubado da Petrobras poderá ter seu registro cassado.

O mais provável, porém, é que Michel Temer use esse fato para domesticar o PT.

"A gente cria o rombo e depois vende o que tem"

Brasil 22.02.17 14:15

O raciocínio de Cristovam Buarque, desenvolvido agora no plenário do Senado:

"Já deve ter governador pensando assim: 'Vamos gastar tudo, vamos gastar mais e depois vendemos nossas empresas. A gente cria o rombo e depois vende o que tem'."

O senador está questionando a privatização da Cedae: "Não houve debate".

A gigantesca marmelada

Brasil 22.02.17 14:04

A decisão do ministro Herman Benjamin de incluir as delações da Odebrecht no processo contra a campanha de Dilma Rousseff tem duas consequências:

1 - Michel Temer não será cassado, porque o julgamento tende a se estender até o fim de seu mandato.

2 - O PT, que tinha uma conta corrente no departamento de propinas da empreiteira, só não será extinto se houver uma gigantesca marmelada envolvendo os atuais ministros do TSE e os dois novos integrantes no tribunal que serão escolhidos por Michel Temer.

Bebeu água? Tá com sede?

Sociedade 22.02.17 13:11

O racionamento de água em Brasília chegou à região central da capital do país: as restrições começarão na segunda-feira de carnaval.

Ministérios, palácios, tribunais e outros órgãos públicos ficarão de fora por "segurança nacional".