PRIMEIRA EDIÇÃO DE 20-01-2017 DO "DA MÍDIA SEM MORDAÇA"
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017
Após a confirmação da morte do Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, o Presidente Michel Temer passou a sofrer pressão de amigos e até de alguns ministros mais próximos para pensar na possibilidade de indicar o Juiz Sérgio Moro, em substituição ao relator da Operação Lava Jato no STF. Ainda que não faça opção por Moro, o Presidente deve caprichar na escolha, apostam seus auxiliares.
O Presidente não adota decisões apressadas, tampouco quis tratar do assunto. Mas ouviu as ponderações pró-Moro com interesse.
A escolha do substituto de Zavascki é fundamental: o novo Ministro vai herdar a relatoria da Operação Lava Jato, no âmbito do STF.
A possibilidade do Juiz Federal Sérgio Moro no lugar de Teori Zavascki já viralizou nas redes sociais. Praticamente uma unanimidade nacional.
Amigos alegam, em mensagens a Temer, que Sérgio Moro no STF mostraria a isenção do Presidente em relação à Operação Lava Jato.
Os “politicamente corretos” repetem como papagaios que “o Brasil prende muito e prende mal”. Mas eles mentem. No Brasil, a polícia só esclarece 5% dos crimes com identificação dos autores. Os demais nunca são denunciados à Justiça. Em 2011, data do mais recente levantamento do Ministério da Justiça, somente 10.168 investigações resultaram em denúncias à Justiça, de um total de 136,8 mil inquéritos.
No Japão, a polícia se orgulha dos impressionantes 95% dos crimes resolvidos. No Brasil, 95% dos crimes permanecem impunes.
Em Brasília a Polícia Militar faz uma média de cem prisões por semana, quatrocentas por mês, 4.800 por ano. Isso não é “prender mal”.
O Juiz Ademar Vasconcelos, ex-titular da Vara de Execuções Penais do DF, ironiza: “O que que é prender bem? Prender só ricos e inimigos?”
Teori Zavascki não era o único no Supremo Tribunal Federal que analisava as ações da Lava Jato. São dezenas de servidores, entre juízes auxiliares e assessores, que jamais deixarão a peteca cair.
Com a morte de Teori Zavascki, a força-tarefa da operação já acredita que os trabalhos se estenderão para além de 2018. Haverá atraso na homologação da delação da Odebrecht e também da Camargo Corrêa.
Políticos investigados na Lava Jato não querem nem ouvir falar em Sérgio Moro no lugar de Teori Zavascki. O que os protege da mão pesada de Sérgio Moro é o foro privilegiado, sob jurisdição do STF.
Gilmar Mendes, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, revelou-se um dos ministros mais consternados com a morte de Teori Zavascki. Num primeiro momento, ele nem conseguia falar sobre o assunto.
A área onde caiu o avião que levava o Ministro Teori Zavascki é conhecida por desastres. O helicóptero de Ulysses Guimarães caiu na mesma região em 1992. O corpo do ex-Deputado nunca foi encontrado.
A turma dos holofotes, que se esbalda na crise dos presídios, além de não saberem resolver o problema, ainda vai nos arrumar outro imposto, em plena crise econômica, a maior da nossa História.
Em Davos, o Procurador-Geral Rodrigo Janot mal escondia o regozijo: registrou que hoje na América Latina já não se falam em generais ditadores “e sim em magistrados e membros do Ministério Público”.
O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirma que “juristas não veem problema” em sua candidatura ilegal a Presidente da Câmara. Só não contou que os tais juristas foram pagos para produzir pareceres.
...ontem, falecimento do saudoso ministro Teori Zavascki, foi o dia 49 de dezembro de 2016.
NO DIÁRIO DO PODER
TRAGÉDIA EM PARATY
TESTEMUNHA DIZ QUE MANOBRA DO PILOTO PODE TER DERRUBADO AVIÃO COM TEORI ZAVASCKI
SEM VISIBILIDADE, FEZ CURVA DE 180 GRAUS, INCLINOU DEMAIS E CAIU
Publicado: quinta-feira,19 de janeiro de 2017 às 20:35 - Atualizado às 23:21
Testemunha do acidente aéreo que matou o Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal (STF), Lauro Koehler, relatou à GloboNews, agora há pouco, que o avião caiu após uma manobra do piloto, de 180 graus, para evitar um morro localizado na rota de pouso no aeroporto de Paraty.
"A visibilidade era zero", disse Koehler, que se encontrava com a família em um barco quando ouviu o avião, que teve dificuldade de enxergar em razão das fortes chuvas. A testemunha contou que a mulher dele chegou a exclamar: "esse avião vai cair!"
De fato, o avião King Air, prefixo PR-SOM, cairia a cerca de 500 metros dessa família. Ele contou que gosta muito de aviação, por isso estranho a manobra do piloto, que "inclinou demais o avião", que perdeu altitude e caiu.
Koehler relatou também que logo em seguida se percebeu que havia uma pessoa viva entre os passageiros, "uma mulher", e que tentaram abrir a fuselagem para retirá-la, mas não conseguiram e ela morreu.
MORTE DO MINISTRO
FILHO DE TEORI AVISOU: 'SE ACONTECER ALGO, VOCÊS SABEM ONDE PROCURAR'
FILHO DE MINISTRO RELATOU AMEAÇAS AO PAI EM MAIO DO ANO PASSADO
Publicado: quinta-feira,
19 de janeiro de 2017 às 19:13 - Atualizado às 19:42
Redação
TEXTO FOI PUBLICADO LOGO APÓS O AFASTAMENTO DE DILMA
O filho do Ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, que morreu nesta quinta-feira (19) num acidente aéreo, havia denunciado ameaças a sua família em maio do ano passado. Em post nas redes sociais, Francisco Prehn Zavascki, expressou preocupação pela segurança de membros da sua família, poucos dias depois do afastamento da ex-Presidente Dilma do cargo, no processo de impeachment.
Francisco Zavascki escreveu: É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil imaginar que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforma o MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei! Acredito que a Lei e as instituições vão vencer. Porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar...! Fica o recado!
O ‘FURTO’ QUE NÃO HOUVE
Sexta-feira, 20-01-2017
Brasília não merece mesmo a fama dos políticos que a frequentam. Quando renunciou ao mandato, na esperança de retornar ao poder pelas mãos dos militares, Jânio Quadros pediu ao Ajudante de Ordens, Major Amarante, que deixasse no Palácio Alvorada um terno e sapatos. Mais tarde, em 1978, conforme relato de Murilo Melo Filho em seu soberbo “Tempo Diferente” (ed. Topbooks, Rio, 295 pp.), Jânio contaria uma lorota à revista Manchete:
- A Presidência da República não me deu nada. Pelo contrário, andou me tirando. Lá, furtaram-me um terno, uma camisa e um par de sapatos...
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Ministro inocenta a Juíza que prendeu a garota no Pará
L.A.B. foi estuprada durante 26 dias por um bando de machos. Na história de horror que aconteceu em Abaetetuba, a única culpada continua a ser a vítima
Por Branca Nunes
Quinta-feira, 19 jan 2017, 17h44 - Atualizado em 19 jan 2017, 17h46
Em outubro de 2016, os brasileiros se surpreenderam com a notícia de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) demorou 9 anos para punir a Juíza Clarice Maria de Andrade por manter a menor L.A.B. presa por 26 dias numa cela masculina em Abaetetuba, no Pará. Espantaram-se ainda mais com a informação de que, embora afastada de suas funções pelos dois anos seguintes, a Magistrada continuaria embolsando normalmente o salário. Nesta quarta-feira, 18, novo assombro. O Ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a decisão do CNJ. Assinada em dezembro, só ontem a liminar foi publicada.
Aposentada compulsoriamente pelo CNJ em 20 de abril de 2010, Clarice voltou à ativa em 14 de junho de 2012, quando os ministros do STF anularam a decisão por considerá-la “excessiva”. Relator deste acórdão, Marco Aurélio determinou na época que, ao julgar novamente a conduta da Juíza, o CNJ deveria analisar apenas se Clarice praticou falsidade ideológica na assinatura de um documento e não se agiu com negligência ou dolo.
“O Pleno, ao julgar o Mandado de Segurança no 28.816, do qual fui redator do acórdão (…) determinou o retorno do processo ao Conselho para pronunciamento quanto à outra imputação – a de falsidade ideologica”, escreveu Marco Aurélio em bom juridiquês, na decisão publicada nesta quarta. “O exame da decisão formalizada depois da anulação, pelo Tribunal (…) revela o desatendimento das balizas assentadas no voto que proferi no Mandado de Segurança anterior. Apesar de consignar, no ato atacado, o pronunciamento do Supremo referente ao afastamento de qualquer responsabilidade alusiva à custódia da menor, o Conselho, em aparente contradição, imputou à Magistrada a prática de conduta desidiosa relacionada ao evento, a embasar a determinação da sanção de disponibilidade”.
NO BLOG DO REINALDO AZEVEDO
Estranho: Lula e fanáticos de Moro querem o Juiz no STF
Na cloaca do diabo das redes, boa parte dos que acusam Lula de estar por trás do “assassinato” de Teori também defende a indicação de Moro para o Supremo
Por Lilian Mahfud
Sexta-feira, 20 jan 2017, 04h36 - Atualizado em 20 jan 2017, 07h25
A morte de Teori Zavascki deflagrou nas redes sociais a onda “Sergio Moro no Supremo”. É legítimo que as pessoas expressem seu gosto, seu ponto de vista, seus motivos. Eu também tenho um candidato, e não é o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Mas entendo que há outros nomes qualificados. O que definitivamente não é saudável é que se confunda a vaga no Supremo com a disputa de um cargo em eleição direta, a ser definido pelo alarido. Ou que se considere que há apenas um modo de honrar o Tribunal: indicando Moro para a vaga.
Independentemente dos méritos do Juiz — e ele certamente dispõe de condições intelectuais para ocupar o cargo —, é preciso que se tome cuidado para, sob o pretexto de melhorá-las, não aviltar as instituições. O Juiz certamente não desaprova tal onda, ou sua página oficial a teria desautorizado. Ademais, pergunto: será que os fanáticos da causa atentaram para as consequências da indicação de Moro? Acho que não! Ou não estariam defendendo uma proposta obviamente contrária a seus anseios.
Eis o mal de todo fanatismo: como costuma substituir a informação pela crença, toma a fantasia como se fosse realidade. E todos aqueles que ousam discordar são tratados como infiéis detestáveis, que devem ter a cabeça cortada.
Se o Presidente Michel Temer estivesse interessado em tirar Moro do combate, o melhor a fazer seria indicá-lo para o Supremo. O Juiz, claro, poderia recusar o convite, o que deixaria seus fiéis consternados. E por que é provável que recusasse? Caso seja guindado ao Supremo, Moro estará simplesmente impedido de votar nas questões da Lava Jato. Ainda que o Tribunal batesse o martelo e decidisse que o indicado para a vaga será o Relator, este Relator não poderia ser.
Vou além. Ainda que não houvesse o impedimento, Moro seria, no Supremo, um entre 11 Ministros. Mesmo na Corte máxima do País, perderia o protagonismo que tem hoje, não é? Um Juiz de Primeira Instância sempre pode ter reformada a sua decisão por tribunal superior. Mas, enquanto ela durar, ele é o soberano. Sentencia e decide a pena de modo olímpico. No STF ou em qualquer colegiado, não é assim.
Faz sentido nomear o Juiz para o Supremo, esterilizando-o, na prática, no caso do Petrolão?
Primeira Instância
Mas esperem: Moro também seria obrigado a passar os casos que estão na 13ª Vara Federal de Curitiba. Seus fiéis acreditam, no entanto, que só ele pode fazer o que só ele pode fazer. Huuummm… Tem lá a sua verdade, né?
Na cloaca do diabo em que se transformaram as redes sociais, boa parte dos que acusam Lula — nada menos! — de estar por trás do que chamam “assassinato” de Teori também defende a indicação de Moro para o Supremo. A turma cobra ainda a prisão do petista. Mas esperem: Lula foi o primeiro a deixar claro que pretendia sair da alçada de Moro. Sua defesa já arguiu a suspeição do Juiz. Mais do que isso: o ex-Presidente recorreu à Justiça contra aquele que considera seu algoz.
Independentemente de quem ocupe a vaga de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, certamente Lula preferiria o novo titular ao antigo, com quem, definitivamente, não se entende.
Duvido que o Juiz queira ser Ministro agora. Se não desestimula o alarido e o fanatismo, no entanto, parece-me evidente que o conforta a fantasia de seus admiradores.
Mau texto do filho de Teori. E delegado que fala demais
Fim da picada! Um dos principais delegados da força-tarefa sugere que morte de Teori Zavascki é parte de um complô contra a Lava Jato
Por Reinaldo Azevedo
Sexta-feira, 20 jan 2017, 00h46 - Atualizado em 20 jan 2017, 07h32
Olhem aqui: movidas pela justa indignação, por um medo compreensível ou, ainda, pela estupidez circundante, boas pessoas podem escrever coisas impensadas. E há aqueles que, mesmo sendo autoridades, mesmo tendo a obrigação de manter a serenidade e a compostura, se comportam como adolescentes da mão ligeira.
Francisco Prehen Zavascki, filho do Ministro Teori Zavascki, ilustra o primeiro caso. Em maio de 2016, escreveu o seguinte no Facebook:
“É óbvio que há movimentos dos mais variados tipos para frear a Lava Jato. Penso que é até infantil que não há, isto é, que criminosos do pior tipo (conforme MPF afirma) simplesmente resolveram se submeter à lei! Acredito que a Lei e as instituições vão vencer. Porém, alerto: se algo acontecer com alguém da minha família, vocês já sabem onde procurar…! Fica o recado!”
Duvido que seu pai tenha apoiado o desabafo. É bem provável que Teori e família tenham recebido ameaças, como acontece rotineiramente com autoridades, jornalistas, artistas ou, simplesmente, pessoas públicas. Daí o texto irrefletido.
Em primeiro lugar, resta evidente que ele diz não confiar no próprio sistema de que seu pai era o principal fiador. Até aí, ok. Isso é com ele. Mas é claro que os membros da família Zavascki não estavam blindados contra todos os males do mundo — exceção feita aos investigados… — só porque o patriarca era relator do Petrolão.
As redes exibem essa mensagem como se ali estivesse “a prova” do atentado; como se o fato de Francisco ser filho do Ministro eliminasse a fragilidade essencial da afirmação. Não! Ter a relatoria do Petrolão não protege ninguém em caso de queda de avião. Também não impede que este caia.
Mas, reitero, compreendo o desabafo de um membro de uma família que estava sob constante pressão.
Delegado
O que é lamentável, aí sim, sob todos os aspectos, é a manifestação do Delegado Federal, Marcio Adriano Anselmo, uma das estrelas da Lava Jato.
Recorreu ao Facebook para cobrar uma investigação “a fundo” [da morte do Ministro Teori], “na véspera da homologação da colaboração premiada da Odebrecht”.
Eis aí a associação irresponsável, vinda da pena de uma das principais autoridades da operação. Ele foi além: “Esse ‘acidente’ deve ser investigado a fundo”. Sim, “acidente” está entre aspas, inferindo que se trata, é evidente, de atentado.
Segundo o Delegado, a morte de Teori é “o prenúncio do fim de uma era”. Para ele, o Ministro “lavou a alma do STF à frente da Lava Jato”.
Inaceitável
Policiais investigam, não fazem conjecturas conspiratórias. O Delegado não tem ainda nenhum elemento que justifique a sua hipótese, nada! Quando alguém com a sua influência e importância chama um acidente (e, por enquanto, é apenas isso) de “acidente”, está, é claro!, sugerindo uma conspiração, que ele liga, é inevitável constatar, aos descontentes com a delação da Odebrecht.
Anselmo está tão convencido da conspiração que chama a morte de “prenúncio do fim de uma era”. É mesmo? Prenúncio, segundo o Houaiss, é “aquilo que precede e anuncia, por indícios, um acontecimento”.
De que acontecimento tem ciência o doutor que nós, os mortais comuns, ignoramos? Estaria ele anunciando, sei lá, o desmantelamento da operação?
Tem de se desculpar
Delegados da Polícia Federal investigam, não especulam. É justo que se pergunte se Anselmo é do tipo que só busca na realidade aquilo que ele julga já saber ou se ainda é do tipo que se deixa surpreender pelos fatos.
Ele deveria retirar o seu post e se desculpar. Comentando o texto, destacou que se trata de uma análise pessoal. Bem, toda análise é, em certa medida, “pessoal”. Ocorre que certas “pessoalidades” podem comprometer seriamente a vida de terceiros.
De resto, sejamos claros e objetivos: em temas de natureza pública, uma autoridade nunca emite uma “opinião pessoal”.
Será que o ministro Teori foi vítima de um atentando?
Um conselho? Reflitam sempre com mais afinco sobre aquilo que lhes parecer mais óbvio. Nada trai a inteligência como tanta determinação como o... óbvio
Por Reinaldo Azevedo
Quinta-feira, 19 jan 2017, 23h35 - Atualizado em 20 jan 2017, 07h38
Vamos lá. É claro que eu não pretendo aqui dar “a” resposta e contar toda “a” verdade. É preciso que se investiguem as causas do acidente. Tenho dois amigos que são pilotos. Dadas as informações de que já dispõem — e a categoria sempre sabe tudo antes dos seres mais terrenos… —, apostam em falha humana. Mas ninguém tem de se antecipar nessas coisas. Faltam dados. Sigamos.
O que é lamentável, chegando às raias do asqueroso, é a certeza dos idiotas de que tudo não passou de uma conspiração. A seriedade da afirmação se revela por um dado curioso: cada grupo escolhe o inimigo como o assassino.
A imprensa, mesmo a séria, acaba dando a sua contribuição involuntária para a cloaca do diabo em que se transformaram as redes sociais e alguns sites. Quando se faz um título na linha “Às vésperas de homologar delação da Odebrecht, Teori morre em acidente aéreo”, é evidente que se estabelece aí, queiram ou não, quando menos, uma correlação entre uma coisa e outra. No mínimo! De fato, o que se busca é acenar com uma relação de causa e efeito.
A exemplo de toda teoria conspiratória, esta também se alimenta da ausência de fatos — quando não se esborracha na lógica mais elementar.
As redes estão inundadas de acusações: Lula — sim, ele próprio — seria o responsável. Por quê? Ora, porque os que o acusam não gostam dele, certo? E, quando não se gosta de alguém, não é normal acusá-la de assassinato? Resposta: NÃO É NORMAL.
Mas vamos dar alguma corda aos malucos para ver se alcançam a lógica elementar: Lula não será julgado, na quase totalidade das imputações, pelo Supremo. A esmagadora maioria das decisões de Teori não lhe diziam respeito. Anda que as delações da Odebrecht venham a colocá-lo no centro de toda a lambança, seu destino será selado, num primeiro momento, por Sergio Moro. Depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mesmo o tal inquérito-mãe, que está no Supremo, não dependia da arbitragem pessoal de Teori.
Só o diabo da literatura alemã tinha predileção por inteligentes. Nas demais culturas, o tinhoso tenta os cretinos e os toscos. Sim, meu caros! Celso Daniel foi sequestrado num 18 de janeiro. Seu corpo foi encontrado no dia 20. E a data provável da morte é… 19 de janeiro: faz hoje 15 anos que foi assassinado.
Aí o sujeito, com a rapidez de um raio, dispara: “Não falei?”.
Mas falou o quê, santo Deus!
Os petralhas
Os petralhas, claro!, têm outra leitura. Para eles, a delação da Odebrecht derrubaria, na verdade, o Governo Temer. Como o Regimento Interno do Senado (leia post anterior) estabelece, em princípio, que o substituto de Teori assume a Relatoria e como o futuro ministro será indicado pelo Presidente e aprovado por um Senado com uma penca de investigados, então os gênios da raça já não duvidam: Teori foi morto numa tramoia palaciana.
É espantoso. Até porque entendo que não faltará juízo ao Supremo para, respeitando o Regimento — e isso é possível —, buscar uma solução que livre o indicado por Temer de ser o relator do Petrolão.
Acaso
Não sei as razões da queda do avião. Ninguém sabe. É claro que não se pode descartar um atentando considerando quem estava na aeronave. Não descartar, investigar a fundo, ficar atento a todos os detalhes… Tudo isso é diferente de exercitar teorias conspiratórias.
Temos dificuldade de lidar com o acaso, com o erro, com as circunstâncias que fogem do nosso controle. Ora, vejam o caso das religiões. Só Deus é uma causa não causada. Todo o resto vem acompanhado de um motivo, tem um porquê, um propósito. Certo materialismo xucro pensa a mesma coisa: todo evento é motivado. E, bem, os paranoicos nunca duvidam de suas alucinações.
É claro que o avião caiu por algum motivo: falha humana, falha mecânica, as duas coisas… O que estou sustentando aqui é que, em princípio, não há nenhuma evidência — nem existiria razão para tanto — de que houve um autor que decidiu matar Teori.
Até porque não custa observar: Teori costumava ser técnico, frio, impessoal, sem dar muita bola para alaridos. Se querem saber, para os réus, esse é o melhor perfil.
De resto, era um homem discreto e certamente não saía anunciando por aí a sua agenda privada, a ponto de permitir que inimigos tramassem a sua morte.
Querem um conselho? Reflitam sempre com mais afinco sobre aquilo que lhes parecer mais óbvio. Nada trai a inteligência com tanta determinação como o… óbvio.
NO BLOG DO JOSIAS DE SOUZA
Não há consenso no Supremo quanto à substituição de Teori no caso Lava Jato
Josias de Souza
Sexta-feira, 20/01/2017 04:12
A Presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, discutirá nos próximos dias com os outros nove ministros da Corte o futuro dos processos relacionados à Lava Jato. Não há, por ora, consenso quanto à substituição do Relator Teori Zavascki, morto num acidente aéreo, nesta quinta-feira, 19.
Parte dos ministros acha que os processos devem ser herdados pelo substituto de Teori, a ser indicado por Michel Temer. Outra ala defende que o caso seja redistribuído, por sorteio, para um dos atuais ministros. Há previsão no regimento do Supremo para as duas alternativas. Caberá a Cármen Lúcia fazer uma opção.
“Já tivemos indicações de ministros que demoraram nove meses para acontecer”, disse ao blog Marco Aurélio Mello, referindo-se à substituição de Joaquim Barbosa, que se aposentou após a conclusão do julgamento do Mensalão. A então Presidente Dilma Rousseff levou o prazo de uma gestação para preencher a vaga com a indicação do atual Ministro Luiz Edson Fachin.
Marco Aurélio prosseguiu: “Agora, o que temos? Há uma regra [prevista no artigo 38 do regimento interno do Supremo]. Os processos ficam aguardando a chegada do sucessor do ministro que faleceu. Indaga-se: em se tratando de procedimentos que exigem sequência, deve-se aguardar? A meu ver, não. Se eu fosse Presidente do Supremo, determinaria a redistribuição imediata, por sorteio, dos inquéritos e processos” da Lava Jato.
Alcançado pelo blog em Lisboa, onde recebeu a notícia da morte de Teori, o Ministro Gilmar Mendes manifestou opinião diferente. Acha que convém aguardar a indicação do substituto de Teori. Admite exceções. Mas “apenas nos processos urgentes.” O próprio Gilmar abriu exceções em 2009, quando morreu o Ministro Menezes Direito.
Presidente do Supremo na época, Gilmar lembra que autorizou “a redistribuição dos processos urgentes, aqueles que tinham pedido de liminar, habeas corpus, mandados de segurança e coisas do gênero [como prevê o artigo 68 do regimento interno do Supremo]. Os outros processos aguardaram a chegada do substituto.”
O artigo 68 do regimento interno, que enumera os casos em que o Presidente do Supremo pode determinar a redistribuição de processos, contém uma regra extremamente liberalizante. Consta do parágrafo 1º: “Em caráter excepcional poderá o Presidente do Tribunal, nos demais feitos, fazer uso da faculdade prevista neste artigo.”
Traduzindo para o português do asfalto: Se quiser, Cármen Lúcia pode, excepcionalmente, determinar que todos os processos relacionados à Lava Jato migrem do gabinete de Teori para a mesa de um dos seus atuais colegas.
O blog perguntou a Gilmar Mendes: "Não acha razoável que a Lava Jato seja considerada em bloco como um caso em que se justifica a troca imediata do relator?" E ele: “Creio que não. Até porque é um processo muito complexo, com ritmo muito diferente. Não tenho plena certeza, mas creio que há quatro denúncias recebidas, que estão tendo um trâmite normal. Tem algo como 40 ou 50 inquéritos abertos, cujas investigações estão andando normalmente.”
E quanto à homologação dos 77 delatores da Odebrecht? “Creio que a coisa mais urgente é essa homologação, que não conheço”, respondeu Gilmar. “Mas essa coisa talvez possa entrar como medida excepcional.” Nesse caso, seria escolhido um Relator provisório. “Até porque as delações, se homologadas, terão efeitos nos processos que estão no Supremo, com a abertura de novos inquéritos, e também em inquéritos que estão em outras instâncias” do Judiciário.
Se Cármen Lúcia optar por exercer o poder que o regimento lhe confere, determinando a transferência dos processos da Lava Jato para outro ministro, o Supremo terá de dissolver outra dúvida.
O Ministro Marco Aurélio resume a encrenca: “O sorteio do novo Relator, pela minha ótica, deve ser feito entre os integrantes do órgão ao qual estava integrado o Juiz que faleceu: a Segunda Turma. Mas o Supremo já fez redistribuições considerados todos os seus integrantes para efeito de sorteio. Vamos ver qual vai ser o pensamento da Ministra Cármen Lúcia.”
Os processos criminais são julgados no Supremo por duas turmas. Cada uma é composta de cinco ministros. Cármen Lúcia, como Presidente, não integra nenhuma delas. A Lava Jato é atribuição da Segunda Turma. Com a morte de Teori, restaram os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o decano Celso de Melo. A prevalecer a opinião de Marco Aurélio, um deles herdaria os autos da Lava Jato.
O problema é que o escândalo envolve autoridades que só podem ser julgadas pelo plenário do Supremo, onde têm assento todos os ministros da Corte. É o caso do próprio Michel Temer, mencionado na delação da Odebrecht. Por isso o sorteio teria de envolver também os integrantes da Primeira Turma: Luiz Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio.
Gilmar Mendes menciona uma outra saída que pode, eventualmente, compor o leque de alternativas: “Pode também ocorrer a mudança de alguém da Primeira Turma para a Segunda Turma, ocupando a vaga” aberta com a morte de Teori. Nessa hipótese, o ministro que trocasse de turma assumiria a Lava Jato. ''Qualquer que seja a solução, o processo vai sofrer atrasos'', disse Gilmar. ''Ninguém conhece esse caso no Supremo com a profundidade que o Teori conhecia.''
NO O ANTAGONISTA
Oportunidade para Temer
Brasil Sexta-feira, 20.01.17 08:12
A morte de Teori Zavascki é uma oportunidade para Michel Temer.
Ele pode dar um golpe contra a Lava Jato. Ou pode legitimar seu mandato de uma vez por todas.
Diz Vinicius Torres Freire:
“Temer não terá escolha. Ou encontra um nome de respeito e consenso ou vai criar uma crise ruim”.
Três corpos no IML
Brasil 20.01.17 08:23
Três corpos chegaram ao IML de Angra dos Reis: o de Teori Zavascki, o do empresário Carlos Alberto Filgueiras e o de uma mulher ainda não identificada.
Havia cinco pessoas no avião.
Atrasos na Lava Jato
Brasil 20.01.17 06:59
Teori Zavascki era conhecido por sua seriedade, mas não por sua rapidez.
A denúncia contra Fernando Collor, por exemplo, estava há um ano e meio em sua escrivaninha, aguardando uma decisão.
A imprensa repete que os julgamentos da Lava Jato, com a morte de Teori Zavascki, vão sofrer atrasos. Na verdade, ninguém jamais se iludiu de que os julgamentos ocorressem nesta década.
O que precisa ser acelerado – e o papel de Teori Zavascki foi fundamental nesse sentido – é a homologação dos acordos da Odebrecht, que serão encaminhados para a Primeira Instância em Curitiba, no Rio de Janeiro, em Brasília.
O luto de Lula
Brasil 20.01.17 07:25
Lula, algumas horas depois da morte de Teori Zavascki, associou a Lava Jato à ruína econômica do Brasil.
A melhor homenagem póstuma ao Ministro é a prisão do comandante máximo da ORCRIM.
Cármen quer homologar delação
Brasil 20.01.17 01:14
O Antagonista soube que Cármen Lúcia quer homologar a delação da Odebrecht o mais rápido possível. Ela comentou com interlocutores que seria uma forma de homenagear Teori Zavascki.
Esperamos que sim.
E mais essa agora
Brasil Quinta-feira, 19.01.17 21:05
O futuro da Lava Jato, compreensivelmente, é a primeira coisa em que se pensa, diante da morte de Teori. Mas há outro caso em aberto: as maletas de Renan, que estavam no gabinete do Ministro desde 27 de outubro, quando anulou a Operação Métis.
Como ficarão agora?
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