SEGUNDA EDIÇÃO DE 07-12-2016 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO O ANTAGONISTA
Essa é para os "legalistas"
Brasil 07.12.16 10:48
Aos "legalistas": o regimento do STF tem força de lei. Segundo o artigo 134 do regimento, se um dos ministros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, até a segunda sessão ordinária subsequente.
Ao segurar a ação que requer o impedimento de réus em ações criminais na linha sucessória da Presidência da República, Dias Toffoli fere o regimento do STF e, portanto, a lei.
Cabral pode quebrar recordes
Brasil 07.12.16 10:37
Sérgio Cabral já é réu por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, mas a história não deve parar por aí.
"As investigações prosseguem. Oportunamente, outras denúncias podem ser oferecidas", disse o procurador da República, Lauro Coelho Júnior, segundo o UOL.
Um político que sempre quis ir longe.
A governabilidade das maletas
Brasil 07.12.16 10:24
Renan Calheiros é essencial para a governabilidade.
A governabilidade das maletas de espionagem do Senado.
As vistas de Toffoli
Brasil 07.12.16 10:20
Dias Toffoli "não vai levar a plenário nesta quarta-feira o voto-vista sobre ADPF que questiona se um réu pode ou não ocupar um cargo na linha sucessória da Presidência", disse Vera Magalhães, na Jovem Pan.
É claro que não.
Se Dias Toffoli destravasse o julgamento, Renan Calheiros seria afastado do comando do Senado, arruinando a manobra do ministro para salvá-lo.
"Cármen Lúcia vai continuar com bravatas em resorts?"
Brasil 07.12.16 09:37
Por último, o alto magistrado disse a O Antagonista:
"Cármen Lúcia vai continuar dizendo bravatas em resorts, nos infindáveis encontros das alas sindicais da magistratura, ou vai se trancar no STF e presidi-lo?"
"Renan e sua gente fizeram o de sempre: cometeram crimes"
Brasil 07.12.16 09:32
O alto magistrado também disse a O Antagonista:
"É preciso explicar que Renan e sua gente fizeram o previsível e o de sempre: cometeram crimes.
Não há nada de novo ou desconhecido.
O STF é que está com a responsabilidade de dizer se o Judiciário vai acabar ou não."
"Teremos o Supremo Tribunal dos Amigos do Réu"
Brasil 07.12.16 09:23
Do mesmo alto magistrado a O Antagonista, sobre o fato de Renan Calheiros não ter sido preso por descumprir decisão judicial e a hipótese de ele permanecer na Presidência do Senado:
"Além de todos os tribunais, teremos a partir de hoje o Supremo Tribunal dos Amigos do Réu, que vai decidir se os juízes estão certos."
"STF criará o Cangaceiro Geral da República"
Brasil 07.12.16 09:18
De um alto magistrado a O Antagonista:
"Se o STF deixar Renan na Presidência do Senado, criará um novo cargo: Cangaceiro Geral da República.
Acabará, assim, o Judiciário: o juiz mandará prender o réu e os amigos dele vão enviar uma cartinha explicando que ele não vai cumprir a ordem judicial.
O precedente Renan terá que valer para todos."
"É crime ou golpe de Estado"
Brasil 07.12.16 09:10
Deixar de cumprir decisão judicial, como fez Renan Calheiros, "é crime ou golpe de Estado".
Foi o que disse o ministro Luís Roberto Barroso, entrevistado pela Folha de S. Paulo:
"Eu não participo desse julgamento por estar impedido e portanto não quero fazer comentário sobre ele. Porém, falando em tese, diante de decisão judicial é possível protestar e apresentar recurso. Mas deixar de cumpri-la é crime de desobediência ou golpe de Estado".
A renúncia do petista
Brasil 07.12.16 09:01
O petista Jorge Viana pode renunciar à presidência do Senado.
Segundo a Folha de S. Paulo, ele “deixou exposto seu dilema: se pautar a PEC do teto na terça-feira, rompe com a esquerda; se não o fizer, será acusado de aprofundar a dêbacle econômica”.
O PT não tem o menor interesse em assumir a responsabilidade pela crise.
Os Três Poderes defendem a ORCRIM
Brasil 07.12.16 08:30
O STF vai se desmoralizar irremediavelmente.
Segundo a Folha de S. Paulo, Renan Calheiros pode contar com os votos de seis ministros: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Luiz Fux, Teori Zavascki e Cármen Lúcia.
Se Gilmar Mendes não estivesse viajando, seriam sete votos.
Todos eles acham que Renan Calheiros deve continuar no comando do Senado.
A crise institucional está resolvida: Legislativo, Executivo e Judiciário defendem a ORCRIM.

NO DIÁRIO DO PODER
PROPINA SEMANAL
MULHER DE CABRAL RECEBIA ATÉ R$ 300 MIL POR SEMANA, DIZ MPF
SECRETÁRIA DE ADRIANA E FOTOS DO PRÉDIO AJUDAM NA INVESTIGAÇÃO
Publicado: quarta-feira, 07 de dezembro de 2016 às 09:19
Redação
O DINHEIRO DA PROPINA ENTREGUE À ADRIANA ANCELMO ERA USADO PARA PAGAR AS CONTAS DO CARTÃO DE CRÉDITO. (FOTO: ESTADÃO)

Semanalmente, todas as sextas-feiras, a advogada Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, recebia em seu escritório, no Centro do Rio de Janeiro, uma mochila cheia de dinheiro. Os valores variavam entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. De acordo com a força tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal no Rio, esse dinheiro era de propinas pagas à organização criminosa que seria comandada por Sérgio Cabral. Adriana Ancelmo foi presa, nesta terça-feira (6), por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, do RJ.
Os esclarecimentos foram possíveis a partir do depoimento da secretária de Adriana e de fotos obtidas na portaria do prédio onde está localizado o escritório. No local, há fotografias de Luiz Carlos Bezerra. Segundo os investigadores, Carlos Bezerra como é conhecido, era o responsável por recolher a propina junto às empreiteiras, além de estar envolvido no esquema de lavagem de dinheiro junto a joalherias.
O dinheiro da propina entregue à Adriana Ancelmo era usado para pagar as contas do cartão de crédito da ex-primeira-dama ou repassado para os familiares de Adriana ou de Sérgio Cabral. Os investigadores obtiveram o registro de, pelo menos, 19 visitas de Bezerra a Adriana Ancelmo. Além de 98 contatos telefônicos entre eles.

OU MUDA OU SERÁ TRAGADO PELA INDECISÃO?
Carlos Chagas
Quarta-feira, 07-12-2016
Eliseu Padilha é a bola da vez. Menos por suas atividades agrícolas, mais porque estava escrito. Sua passagem pela Casa Civil vinha atrapalhando a performance de Michel Temer. São grandes as possibilidades de Moreira Franco sucedê-lo.
Com seis mudanças ministeriais nos primeiros seis meses de governo, o presidente da República luta para livrar-se da instabilidade. Jamais imaginou chefiar uma administração tranquila, mas errou ao compor um ministério que só lhe trouxe percalços e dificuldades. Não se governa com amigos, principalmente os que vem sendo catapultados, de Romero Jucá a Geddel Vieira Lima, Henrique Alves e outros.
Duas vertentes se abrem para Michel entrar em 2017: assumir o governo sem deixar espaço para condôminos ou continuar influenciado por ministros pouco confiáveis.
Há mouros na costa, à espera de que Michel fracasse, ou seja, que o Tribunal Superior Eleitoral decida afastar o presidente da República por conta de malfeitos na campanha eleitoral de 2014, junto com Dilma Rousseff, que não pode mais ser afastada porque já foi. Fernando Henrique Cardoso bem que gostaria de ser escolhido pelo Congresso para completar o atual mandato. Nelson Jobim, também. Este, de olho na reeleição. Aquele, apenas para fechar uma inusitada biografia complementar.
Cabe ao atual presidente decidir se continua ou se cederá às imposições da própria hesitação. Nenhuma hora mais propícia do que a passagem do ano para reformular por completo o ministério. Ou muda ou será tragado pela indecisão. A crise é grande, mas nem de longe capaz de impedir-lhe debelá-la, se houver disposição.

PETROLÃO
DEPUTADO ALIADO DE RENAN VIRA RÉU POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
ELE É O 3º PARLAMENTAR EM EXERCÍCIO A SE TORNAR RÉU NA LAVA JATO
Publicado: quarta-feira, 07 de dezembro de 2016 às 08:29
Redação
ANÍBAL É O TERCEIRO PARLAMENTAR ATUALMENTE NO EXERCÍCIO DO MANDATO A SE TORNAR RÉU NA LAVA JATO (FOTO: DIDA SAMPAIO/ ESTADÃO)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 6, aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras.
Com o recebimento da denúncia, Aníbal – que é aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – se tornou réu no âmbito da Operação Lava Jato e responderá à ação penal por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro.
Aníbal é o terceiro parlamentar atualmente no exercício do mandato a se tornar réu no âmbito da Lava Jato – também respondem à ação penal no STF a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR).
Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16.
Dessa forma, a Paulo Roberto Costa caberia apenas “abrir as portas” da Petrobras para que as negociações fossem adiante, de acordo com a PGR.
“Há clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”, disse o relator do processo, ministro Teori Zavascki.
“Registre-se não ser necessário que a denúncia descreva em minúcias o crime, mesmo porque isso implicaria exercício de antecipação do que se apurará na fase instrutória, sob o crivo do contraditório”, ressaltou Teori.
Durante o julgamento desta terça-feira, Teori Zavascki votou pelo recebimento integral da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão por estar cumprindo agenda no exterior.
Confusão
Recentemente, o parlamentar foi xingado por um grupo de pessoas ao desembarcar no aeroporto de Fortaleza, e seu funcionário chegou a agredir um homem que estava criticando o parlamentar, que chegou a ser chamado de “gigolô de empreiteira”. (AE)


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